Empresário e mãe são condenados por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro na Bahia

Um empresário foi condenado, em primeiro grau, a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime inicial semiaberto pelos crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A mãe dele foi condenada a dois anos e quatro meses pelo crime de sonegação fiscal e teve a condenação revertida em pena restritiva de direitos. Eles podem recorrer da decisão.

A condenação decorre de ação penal movida pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf) e dos promotores de Justiça que atuam junto às Varas Criminais Especializadas da capital. É um desdobramento da Operação Enyo, deflagrada em 2019, pela força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que investigou e constatou a sonegação de R$ 35 milhões aos cofres públicos pelo empresário. A força-tarefa é composta pelo MP, pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e pela Polícia Civil. O empresário, que administrava uma empresa do ramo de venda de armas e munições, chegou a ser preso preventivamente em 2019, quando a força-tarefa adotou as primeiras providências para reaver os valores aos cofres públicos.

As investigações demonstraram que, entre 2014 e 2018, o acusado deixou de recolher o ICMS sobre mercadorias adquiridas em outros estados da federação, além de não registrar a saída de produtos da empresa, omitindo as operações das notas fiscais. A partir de 2018, o acusado passou a declarar o imposto, sem recolhê-lo, “com a finalidade de se apropriar dos valores”. A mãe dele cedeu voluntariamente seu nome e seus dados para as operações realizadas pelo filho “com o propósito de ludibriar o fisco”.