Passava das 22h desta sexta-feira quando Jair Bolsonaro e outros investigados por tentativa de golpe de Estado foram notificados da decisão do ministro Alexandre de Moraes. O relator das investigações no STF proibiu a participação deles em “cerimônias, festas ou homenagens realizadas no Ministério da Defesa, na Marinha, na Aeronáutica, …
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Em cerimônia que marcou o Dia Internacional das Mulheres, celebrado nesta última sexta-feira (8), a Advocacia-Geral da União (AGU) assinou a adesão ao Selo de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Com a adesão, a AGU se compromete a seguir uma …
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta última sexta-feira (8) no Rio, a atualização do Marco Civil da Internet, que prevê garantias, direitos e deveres para usuários e empresas. A lei foi publicada em abril de 2014 e, segundo ele, está defasada. “Aconteceram muitas coisas …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu segundo Fabio Serapião e Cézar Feitoza, da Folhapress, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos na suposta tentativa de golpe investigada pela Polícia Federal de participar de eventos nas Forças Armadas e no Ministério da Defesa. A decisão do ministro do STF é da quinta …
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Segundo a coluna Grande Angular, do portal Metrópoles, nesta sexta-feira (8), após a determinação da Justiça, o carro da senadora Leila Barros (PDT-DF) foi a leilão. O valor do veículo é destinado para o pagamento de uma dívida com o PSB, antigo partido de Leila. A penhora do carro foi …
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O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta sexta-feira (8) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade deve ser analisada pela comissão na próxima quarta-feira (13) Na terça-feira (5), o presidente do …
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Nas palavras de um investigador, o relatório final do CNJ sobre irregularidades na Lava-Jato de Curitiba “será uma bomba” contra a turma de Sergio Moro (União Brasil-PR). A investigação está próxima do fim e deve apontar irregularidades em diferentes frentes de atuação da Lava-Jato. No ano passado, o CNJ divulgou …
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Há três meses na PGR, Paulo Gonet vem atuando discretamente no órgão, mas com posições segundo o colunista Robson Bonin, pró-Lava-Jato. Recentemente, foi contra o pleito do empreiteiro Gerson Almada que tentava derrubar uma condenação invocando a parcialidade de Sergio Moro. O caso está com o ministro Edson Fachin no …
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Em 2021, um caso envolvendo um jornalista do Mato Grosso, um detetive particular e o governador do estado iniciou uma relação hostil entre a administração estadual e a classe jornalística. Na época, Alexandre Aprá, do site Isso É Notícia, denunciou que um detetive teria sido contratado pelo governador Mauro Mendes e …
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O Ministério da Agricultura (Mapa) suspendeu segundo Marcelo Parreira, do portal g1, uma licitação milionária para realização de eventos de três ministérios após a Controladoria-Geral da União (CGU) alertar para problemas que incluíam preços inadequados, inclusive com risco de sobrepreço, e a falta de justificativa para contratação de itens como …
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A Justiça Eleitoral determinou nesta quinta-feira (7) que seja retirado do ar o trecho de um vídeo em que Jerônimo Rodrigues (PT) pede votos aos pré-candidatos a prefeito do seu grupo político durante um evento oficial do Governo do Estado. A decisão considera, segundo o portal Bahia Notícias, que o …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 30 mil nesta última quinta-feira (7) à emissora Jovem Pan e a uma comentarista por ofensas contra a primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, cometidas durante a campanha eleitoral. O entendimento é que o ataque teve a intenção de prejudicar a candidatura …
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Por unanimidade, a 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou ordem de prisão de um idoso pelo não pagamento de pensão alimentícia ao filho, um microempresário de 32 anos. O colegiado seguiu segundo Pepita Ortega, do blog do Fausto Macedo, o posicionamento do relator Moura Ribeiro, que considerou o …
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Única mulher entre os onze integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia pediu nesta última quinta-feira (7) véspera do Dia Internacional da Mulher, maior igualdade de gênero no Poder Judiciário. “Queremos mais”, afirmou a ministra inauguração da exposição montada no STF para relembrar a trajetória de mulheres …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao deputado estadual do Espírito Santo Capitão Assumção (PL). A decisão foi publicada na quinta-feira (7). Assumção estava preso desde 28 de fevereiro. Ele é acusado de participação em atos antidemocráticos, envolvimento em esquema de fake news …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) intimou, nesta quinta-feira (7), o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), para prestar informações sobre uma suposta polícia paralela criada pelo governo mato-grossense para perseguir jornalistas que denunciam o Executivo estadual. Uma reclamação constitucional foi ajuizada na corte no dia 22 de fevereiro …
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça de Mato Grosso, que autorizou a Polícia Civil a apreender aparelhos eletrônicos dos jornalistas Alexandre Aprá, Enock Cavalcanti e Marco Polo de Freitas Pinheiro, incluindo celulares e computadores. Na decisão, assinada nessa quarta-feira …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) por meio do promotor de Justiça Saulo Mattos, ajuizou no dia 26 de fevereiro ação civil pública contras as empresas Bilheteria Digital Promoção e Entretenimento e Gold Park Empreendimento, em razão da falta de reembolso de consumidores após cancelamento do evento São João de …
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que garante o pagamento de um Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). O bônus será de até 30%, a depender de pós-graduação e programas de capacitação profissional dos servidores do órgão. A …
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Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) irão votar nesta quinta-feira (7) os seis nomes que vão formar a lista sêxtupla dos candidatos da carreira a uma vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Um anticlímax dominou a instituição ao longo desta semana, no entanto, pois procuradores federais acreditam que …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Adriano Nunes de Souza acionou hoje, dia 5, o Município de Monte Santo e a Diocese de Senhor do Bomfim na Justiça para que seja determinado, em caráter de urgência, o tombamento provisório, por parte do Município, da …
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou segundo Gabriel de Sousa, do jornal O Estado de S. Paulo, para esta quinta-feira (7) uma reunião com os membros do colegiado para definir a votação da proposta de emenda à constituição (PEC) das Drogas. O …
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável para que Filipe Martins, ex-assessor do então presidente Jair Bolsonaro (PL), deixe a cadeia. Ele foi preso pela Polícia Federal (PF) no dia 8 de fevereiro, no âmbito de uma investigação que apura supostas investidas golpistas …
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O novo programa Bahia pela Paz, que substituirá o Pacto pela Vida, do Governo do Estado, foi apresentado pelo secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, a deputados baiano em reunião nesta manhã, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Presidiu a mesa, que também contou …
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A mesma Justiça Eleitoral responsável por julgar ações para garantir maior participação de mulheres nas eleições também expõe em seus próprios órgãos a disparidade de gênero. A composição atual dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) no Brasil é segundo reportagem de Vitória Macedo, da Folha de São Paulo, de 319 homens e 86 mulheres entre …
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Pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) é alvo de duas ações na Justiça Eleitoral, apresentadas por seus adversários, por “divulgação de pesquisa fraudulenta” em rede social. A deputada federal Tabata Amaral (PSB) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sustentam que o parlamentar manipulou os …
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Uma discussão dentro de um condomínio de luxo em Goiânia, na última quinta-feira (29) por volta das 20h, envolvendo um morador e um entregador, resultou na prisão em flagrante do morador, que é advogado, depois que ele agrediu o entregador com um soco no rosto. Segundo o relato de Danilo …
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o governo federal regulamente o poder de polícia a servidores da Fundação dos Povos Indígenas (Funai). A decisão foi assinada na terça-feira (5) e deverá ser cumprida em até 180 dias. A ordem foi tomada no âmbito de …
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A Justiça Federal no Rio de Janeiro recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra uma ex-servidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por corrupção passiva, e contra um despachante aduaneiro, por corrupção ativa. Ambos os denunciados são acusados de favorecerem empresas por meio da liberação de licenças …
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O Supremo Tribunal Federal formou um placar de 5 votos a 3 na tarde desta quarta-feira (6) no julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. De outro lado, a maioria do colegiado já se manifestou no sentido de fixar uma quantidade da droga para diferenciar consumo …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que trata da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. O ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise). Segundo Lucas Mendes, da CNN, ele pode ficar com o processo por até 90 dias. Ainda não há data para o …
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O ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro à Suprema Corte, justificou seu voto com estudos que demonstram os malefícios da droga O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou conforme o portal O Antagonista, contra a descriminalização do porte da maconha. O julgamento foi retomado na tarde …
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A defesa de Sérgio Cabral acaba de derrubar num julgamento do TRF-2 (RJ e ES), de uma só vez, três condenações da Lava-Jato do Rio contra o ex-governador do estado. Todas elas, segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, foram proferidas pelo juiz Marcelo Bretas, afastado há um …
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O deputado Paulo Rangel, que foi escolhido pela Assembleia Legislativa para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, visitou na manhã desta quarta-feira (06/03) a sede da Corte de Contas, onde foi recebido pelo presidente, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. Ele se reuniu também …
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A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) decidiu em votação nesta quarta-feira (6) por maioria simples, revogar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL). O parlamentar foi preso pela Polícia Federal (PF) no dia 28, por descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal …
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