Tribunal nos EUA considera embriões congelados ‘crianças’ e recebe críticas

A Suprema Corte do Alabama, nos Estados Unidos, declarou em uma sentença que embriões congelados fora do útero são “crianças”, uma decisão criticada pela Casa Branca e pela principal associação americana contra a infertilidade, que a descreveu como “acontecimento assustador”.

“Em todo o país, as mulheres estão sendo forçadas a lidar com as consequências devastadoras das ações dos funcionários eleitos republicanos (…), de minar o acesso aos cuidados reprodutivos e de emergência até ameaçar o acesso à contracepção”, disse nesta terça-feira (20) a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre.

A Associação Nacional de Infertilidade (Resolve) indicou que a decisão do Alabama poderia ter “consequências devastadoras” para as clínicas de fertilidade desse estado sulista que oferecem fertilização in vitro (FIV).

“A decisão da Suprema Corte do Alabama é um acontecimento assustador para 1 em cada 6 pessoas afetadas pela infertilidade que precisam de fertilização in vitro para construir suas famílias”, declarou a Resolve em um comunicado.

“Esse novo quadro jurídico pode tornar impossível oferecer serviços como a #FIV, um tratamento médico padrão para a infertilidade”, continuou.

A sentença do alto tribunal tem origem em uma ação movida contra uma clínica de fertilidade sob a Lei de Morte Injusta de um Menor do estado, de 1872.

O processo foi movido por três casais cujos embriões congelados foram destruídos por um paciente que conseguiu entrar em uma sala de criogenia onde estavam armazenados e acidentalmente derrubou vários deles no chão.

Um tribunal inferior decidiu que os embriões não podiam ser definidos como “pessoa” ou “criança” e rejeitou a ação judicial por homicídio culposo.

Mas a Suprema Corte do Alabama, em uma sentença emitida na sexta-feira, discordou e afirmou que “a Lei de Morte Injusta de um Menor se aplica a todas as crianças não nascidas, sem limitação”.

– “Vida sagrada” –

“Aplica-se a todas as crianças, nascidas e não nascidas”, escreveu o juiz Jay Mitchell em um texto pontuado por citações da Bíblia.

“O povo do Alabama declarou que a política pública deste estado é que a vida humana não nascida é sagrada”, apontou Mitchell em referência à proibição quase total do aborto no estado.

“Acreditamos que cada ser humano, desde o momento da concepção, é feito à imagem de Deus, criado por Ele para refletir Sua semelhança”, acrescentou.

Dana Sussman, vice-diretora executiva da organização Pregnancy Justice, descreveu a sentença de Alabama como uma “extensão natural do movimento em direção à personificação do feto”.

“Isso é motivo de grande preocupação para qualquer pessoa que se preocupe com os direitos reprodutivos das pessoas e o atendimento ao aborto”, afirmou Sussman.

A Associação Médica do Estado do Alabama, por sua vez, alertou em um documento ao tribunal sobre o “potencial impacto prejudicial ao tratamento de FIV” que uma sentença como essa teria.

O Alabama é um dos mais de 20 estados americanos que proibiram ou restringiram o acesso à interrupção da gravidez após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, em 2022, que anulou o direito constitucional a esse procedimento consagrado no caso Roe vs Wade.