O Ministério Público Federal decidiu conforme o jornal O Globo em abrir inquérito para investigar se Fernando Haddad e aliados cometeram improbidade administrativa. A base da apuração segundo a coluna de Lauro Jardim é a delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Segundo o MPF, ele relatou “vantagem indevida …
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O procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras, se manifestou, nesta última quarta-feira (28), a favor para derrubar lei que estabelece autonomia do Banco Central. A manifestação de Aras se deu em uma ação apresentada pelo Psol e o PT contra a Lei Complementar 179/2021, que define os objetivos do …
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O Carrefour depositou, nesta quarta-feira (28) R$ 1,1 milhão para Milena Alves, viúva de Beto Freitas, assassinado segundo o jornalista Lauro Jardim, na véspera do dia da Consciência Negra em uma unidade do supermercado em Porto Alegre. O depósito é mais um capítulo da briga judicial entre Milena e o …
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou nesta quarta-feira (28) a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB). A informação foi divulgada pela “CNN Brasil”. O processo, que corre em sigilo de Justiça, estava na pauta de julgamento da 8ª Turma da Corte. A medida atendeu …
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello determinou de forma monocrática que o governo federal realize o Censo 2021. Marco Aurélio acolheu o pedido do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que pedia a realização do estudo. Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas …
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Está pautado para esta quinta-feira (29), no Plenário do Supremo Tribunal Federal, o julgamento de embargos de declaração da Fazenda Nacional contra decisão da própria Corte que entendeu pela não incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Ao pedir que a decisão seja modulada, ou …
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados votará nesta quarta-feira (27) o projeto para fazer mudanças na composição do Conselho Nacional do Ministério Público. A proposta, de autoria do deputado Paulo Teixeira, deverá ser votada durante sessão extraordinária marcada para as 17h. Entre as mudanças do texto, …
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O Senado recorreu da decisão que barrou a escolha do senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19. Em recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Advocacia do Senado alegou que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não pode impedir a …
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Documentos apreendidos pela Operação Immobilis revelaram segundo a coluna Satélite do jornal Correio, o grau de intimidade entre o falso cônsul da Guiné-Bissau Adailton Maturino, sua esposa, a empresária Geciane Maturino, e o desembargador afastado José Olegário Monção Caldas, todos investigados pela Faroeste. Em buscas feitas nos endereços do casal …
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m reunião que avançou a noite dessa segunda-feira (26), a maioria dos integrantes da CPI da Covid definiu o comando do colegiado, confirmando as indicações de Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria, de Omar Aziz (PSD-AM) para a presidência, e de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para a vice-presidência. O acordo foi …
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O centroavante do Flamengo Gabriel Barbosa, o Gabigol, aceitou nesta última segunda-feira (26) um acordo com a Justiça de São Paulo para pagar R$ 110 mil por ter descumprido o distanciamento social durante a quarentena. Em 14 de março, o jogador foi flagrado em um cassino clandestino na zona sul …
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Uma representação do Ministério Público do Distrito Federal foi encaminhada ao TCU (Tribunal de Contas da União), nesta última segunda-feira (26), solicitando uma investigação sobre possíveis fraudes ocorridas, na Câmara dos Deputados, relacionadas à aquisição ilegal de veículos por parlamentares, custeada com recursos públicos e que seria operada por um …
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sinalizou em nota divulgada às 22h13 desta última segunda-feira (26) que não vai cumprir a decisão liminar proferida no início da noite pelo juiz de primeira instância Charles Renaud Frazão de Moraes, que impede o senador Renan Calheiros de ser designado relator da …
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A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma decisão liminar (provisória) para impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja nomeado o relator da CPI da Covid nesta terça-feira (27). A decisão é do juiz Charles Morai, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, e foi proferida em uma ação …
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A PGR (Procuradoria-Geral da República) ofereceu denúncia ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), por supostos crimes cometidos durante enfrentamento da pandemia da covid-19. Além de Lima, o seu vice, Carlos Almeida (PTB), e outros 16 servidores também foram denunciados. Segundo a subprocuradora-geral …
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (26) o pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para suspender o prazo determinado ao órgão para decidir se autoriza a importação de doses da vacina Sputnik V. No último dia 13, em uma ação protocolada pelo governo …
Leia Mais »Relator dos demais pedidos sobre a parcialidade de Sergio Moro na Lava-Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes vai avaliar, nos próximos dois meses segundo a coluna de Bela Megale no O Globo, se estenderá a suspeição do ex-juiz a outros processos que miram Lula. A defesa …
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve decidir nesta segunda-feira (26) sobre os pedidos de importação da Sputnik V, vacina russa, desenvolvida pelo Instituto Gamaleya, contra a Covid-19. A diretoria colegiada da Anvisa tem uma reunião extraordinária marcada para as 18h. A reunião terá transmissão pelos canais da agência. …
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou ao ministro Dias Toffoli segundo a Folha de S. Paulo, que não deve prosperar a ação dos governos da Bahia e do Maranhão contra Bolsonaro, na qual o acusam de disseminar fake news nas redes sociais sobre valores repassados a estados na pandemia. Aras …
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Com o tema ”Igualdade, identidade e protagonismo coletivo”, evento acontece entre 28 e 30 de abril e será transmitido pelo canal da OAB-BA no YouTube A OAB da Bahia realizará, entre os dias 28 e 30 de abril, a 3ª Conferência Estadual da Mulher Advogada, com o tema “Igualdade, identidade …
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O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), denunciou nessa quinta-feira (22), seis pessoas envolvidas na ‘Operação Immobilis’, que foi deflagrada em 2016 pela Institutição. A operação desarticulou uma organização criminosa que simulava a presença de pessoas em …
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Na sessão desta quinta-feira (22), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior, em razão de irregularidades na contratação de pessoal por prazo determinado, entre os meses de setembro a dezembro de …
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Mantida pelo Supremo a decisão pela suspeição de Sergio Moro no julgamento de Lula na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), petistas insistem para que o ex-presidente processe a União por danos morais. A informação foi publicada no jornal O Globo. De acordo com o jornalista Lauro Jardim, um dos …
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O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Almeida Trindade, assinou conforme o jornal A Tarde, o decreto de designação de 50 novos juízes substitutos, aprovados no último concurso para ingresso na carreira da magistratura, para atuação em comarcas do interior do estado. Segundo o TJ-BA, as …
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O julgamento que analisava a suspeição do ex-juiz Sergio Moro terminou em bate-boca exaltado entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso — em uma reprise de um já clássico momento do STF protagonizado pelos dois magistrados, em que Barroso pediu para que Gilmar o deixasse “fora deste mau …
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (22) que a 2ª Turma da Corte tem competência para considerar o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. Votaram pela competência do colegiado os ministros …
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As contas da Prefeitura de Itagimirim, na Costa do Descobrimento, da responsabilidade da ex-prefeita Devanir dos Santos Brillantino, relativas ao exercício de 2019, foram rejeitadas nesta quinta-feira (22), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com o órgão, além de ultrapassar o limite máximo para despesa total com …
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Escolta e outras ações preventivas serão reforçadas, após encontro ocorrido na manhã desta quinta-feira (22), no Centro de Operações e Inteligência (COI), entre o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, e a prefeita do município de Cachoeira, Eliana Gonzaga (Republicanos). O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho, e a …
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O juiz Luciano José de Oliveira, da Justiça do Trabalho de Três Corações (MG), reconheceu a morte de um motorista de uma transportadora em decorrência da covid-19 como acidente de trabalho. O magistrado determinou que a família receba indenização de R$ 200 mil por danos morais, o valor será dividido …
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O sargento da Polícia Militar Douglas Renê Witzel, irmão do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), foi preso na manhã desta quinta-feira (22) em Jundiaí, no interior de São Paulo. Ele foi um dos alvos da Operação Rebote, aberta em conjunto pelo Ministério Público de São Paulo e pela …
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Biritinga, Antônio Celso Avelino de Queiroz, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, diante da realização de despesas incompatíveis com a finalidade a que se …
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Na sessão plenária da última terça-feira (20), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou os embargos de declaração opostos por Ewerton Carneiro da Costa, deputado estadual eleito em 2018 pelo estado da Bahia, contra a decisão da própria Corte, que, em 3 de junho de 2020, cassou o diploma …
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Elas contaram que assim que a reunião começou passou a autorizar a entrada de pessoas na sala virtual, mas achou estranho quatro pessoas desconhecidas pedirem para participar da reunião Um grupo de hackers invadiu uma reunião da comissão da mulher advogada da OAB de Santos (SP), realizada na última segunda-feira (19), compartilhando imagens pornográficas e até se masturbando em frente …
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A OAB se prepara para a eleição do seu novo presidente nacional. Felipe Santa Cruz, atual presidente, deixará o cargo no fim de janeiro de 2022. Nesta corrida, o secretário-geral da entidade, o amazonense Beto Simonetti, tem apoio de Santa Cruz que, como o Radar já mostrou, pretende concorrer a …
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Em uma decisão em segredo de Justiça, Gilmar Mendes trancou segundo o Antagonista, três ações de improbidade contra Arthur Lira que tramitam na primeira instância da Justiça Federal do Paraná. O pedido chegou ao Supremo em março deste ano e foi encaminhado a Gilmar Mendes por ligação com uma denúncia …
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A Justiça de São Paulo não aceitou o recurso do ex-presidente da Braskem, José Carlos Grubisich, para que fosse interrompido o pagamento que a Odebrecht faz aos seus 78 ex-executivos e sócios que delataram na Lava-Jato. Segundo o jornal O Globo, o juiz Alexandre Lazzarini, da 1ª Câmara de Direito …
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O ex-prefeito de Salvador, João Henrique Barradas Carneiro e o ex-secretário de Educação, Cultura, Lazer e Turismo (Secult), atualmente deputado federal João Carlos Bacelar Batista (Podemos), terão que devolver – de forma solidária – aos cofres municipais, um total de R$ 47,7 milhões em razões de irregularidades e desvio de …
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Nome mais forte entre congressistas para ocupar a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, é o preferido segundo a coluna de Bela Megale do senador Flávio Bolsonaro para o posto, pelo menos até o momento. O filho 01 de …
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O magistrado Pedro Rogério Castro Godinho foi empossado, na tarde desta última segunda-feira (19), ao cargo de desembargador substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. A solenidade foi realizada no gabinete do presidente do TRE, o desembargador Roberto Maynard Frank. A solenidade foi restrita ao presidente do TRE, aos familiares …
Leia Mais »Segundo a revista Veja, já estaria na mesa do ministro Gilmar Mentes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o caso da massa falida da Companhia de Ferro e Aço de Vitória (Cofavi), que pode impactar negativamente o pagamento das aposentadorias de mais de 10 mil famílias. A siderúrgica faliu nos anos …
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Com a anulação dos votos pela Justiça Eleitoral, o vereador Ernandes de To (PSC), do município de Conceição do Coité, teve o mandato cassado. A Justiça concluiu segundo op jornal A Tarde, que o partido simulou o registro de candidaturas femininas apenas para cumprir formalmente a cota de gênero mínima …
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O cantor e deputado federal Igor Kannario (DEM) foi condenado pela pela 1ª Vara do Sistemas de Juizados de Guanambi a pagar R$ 16 mil para quatro policiais militares, que foram chamados de “agressores e bunda mole” pelo artista durante passagem no Carnaval de 2020. Segundo o jornal A Tarde, …
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Segundo a revista Veja, enquanto o presidente Jair Bolsonaro ataca o Supremo Tribunal Federal (STF) por considerar que seu governo é alvo de um ativismo judicial exacerbado, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiriam, em conversas reservadas, manter abertas e sem previsão de julgamento ações que pedem a cassação da …
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O estatuto social da Petrobras estabelece que conflitos entre a estatal e seus acionistas devem ser resolvidos via arbitragem. E a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) prevê de acordo com o ConJur a competência do árbitro para decidir questões sobre da existência, validade e eficácia do contrato que contiver a …
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Em nota divulgada neste último sábado (17), a defesa de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, afirmou que o vereador Dr. Jairinho tem um “padrão de violência contra mulheres e crianças”. “Neste lamentável caso, a diferença foi a morte da criança”, disseram os advogados. “Se várias pessoas foram ouvidas …
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Em paralelo às discussões em torno da CPI da Covid, senadores retomaram a carga nos últimos dias para levar adiante iniciativas para investigar e afastar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), além de propostas para mudar procedimentos relativos a decisões e mandato dos integrantes do tribunal. A pressão se iniciou novamente …
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A subseção da Justiça Federal em Itabuna, na Bahia, determinou conforme a coluna de Mônica Bergamo no jornal Folha, a reintegração de posse de áreas da comunidade indígena Tupinambá da Serra do Padeiro, de acordo com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do estado. Contrária à decisão, …
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A verba da reserva de verbas para custeio de candidaturas femininas deve ser usada pela candidata na sua própria campanha ou nas campanhas de outras mulheres, mas nunca em candidaturas masculinas. Assim, segundo o ConJur, a 44ª Zona Eleitoral de Campo Grande determinou a cassação do diploma de um vereador …
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O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi vacinado nesta sexta-feira (16), contra a Covid-19, em Brasília. O próprio ministro divulgou a informação, neste sábado (17), por meio de uma rede social. Na publicação, ele fez elogios à Secretaria de Saúde do Distrito Federal e ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Ontem tomei a …
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O PGR Augusto Aras informou ao STF segundo o Antagonista, que abriu apuração preliminar contra André Mendonça, acusado de acionar a PF quando era ministro da Justiça para investigar opositores do governo Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional. A manifestação foi enviada em notícia-crime movida pela deputada Natália Bonavides, …
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O ministro Gilmar Mendes do STF pediu informações ao governo da Bahia e outros seis estados (Acre, Amapá, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Piauí) sobre medidas restritivas adotadas em função da pandemia. A requisição foi feita para embasar decisão sobre a ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo …
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Auxiliares de Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto afirmam conforme a coluna de Bela Megale no jornal O Globo, que o presidente não vai diminuir os ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como já tentou fazer no passado. A avaliação é de que Bolsonaro pretende dobrar a aposta …
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou conforme a Folha de S. Paulo a penhora dos direitos autorais do livro “Tchau, Querida: O Diário do Impeachment”, de autoria do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. A obra, que relata detalhes sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, será lançada neste …
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A procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, acompanhada do chefe de gabinete, Pedro Maia, esteve nesta sexta-feira (16) reunida com o senador Jaques Wagner (PT), no gabinete do parlamentar, em Salvador. Durante a visita, conforme assessoria, foram discutidos assuntos de interesse institucional, de relevância para o estado da Bahia e o …
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O Tribunal de Contas da União, com o apoio dos demais tribunais de contas do país, promove nesta segunda-feira (19), um seminário com o objetivo de orientar os prefeitos e demais gestores municipais sobre as ações que devem ser adotadas para auxiliar no controle da pandemia da Covid-19. O evento …
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Em ofício enviado na última quinta-feira (15) a governadores, Augusto Aras cobrou explicações sobre a discrepância entre o número de doses de vacinas enviadas para cada estado e o total de doses aplicadas. Segundo dados disponíveis no vacinômetro da plataforma LocalizaSus, mantida pelo Ministério da Saúde, 48 milhões de doses foram entregues, …
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta desta última quarta-feira (15) de acordo com a coluna Satélite do jornal Correio, o julgamento da ação movida pelo governo da Bahia e pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) contra o reajuste de até 102% nos salários dos servidores do …
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Em reportagem da revista Veja, uma peça importante no quebra-cabeça que traça o perfil violento e cruel do vereador Jairo Souza Santos Júnior, o vereador Dr. Jairinho, de 43 anos, a ex-namorada e amante dele, Débora Mello Saraiva, de 34, prestará um novo depoimento na 16ª DP (Barra da Tijuca), na Zona Oeste …
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Apesar de confirmar nesta quinta-feira (15) a decisão do ministro Edson Fachin que anulou no mês passado todas as condenações proferidas contra o ex-presidente Lula pela Lava Jato em Curitiba, o plenário do Supremo deixou conforme a coluna Radar para a semana que vem a análise sobre a suspeição de …
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Nesta quinta-feira (15), o STF retomou o julgamento da anulação das condenações de Lula. O ministro e relator Edson Fachin foi o primeiro a falar e votou para rejeitar recurso e manter anuladas as condenações de Lula. O ministro Nunes Marques votou contra a anulação. Alexandre de Moraes acompanhou Fachin, …
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Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Kassio Nunes Marques votou na tarde desta quinta-feira (15) a favor das condenações impostas pela Operação Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro votou a favor de acolher um recurso da …
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou o inquérito que investigou a participação do governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), na compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação de um ‘puteiro’ no Rio de Janeiro (RJ). A decisão, formalizada na quarta-feira (14) em …
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Ministro pode sair da Segunda Turma, onde a operação é julgada, e ocupar a vaga de Marco Aurélio na Primeira A manifestação de interesse do ministro Edson Fachin em mudar de turma no Supremo Tribunal Federal — sairia da Segunda e iria para a Primeira — levantou dúvidas sobre possíveis impactos nos …
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Segundo a Folha de S. Paulo, Edson Fachin pediu a Luiz Fux para migrar da Segunda para a Primeira Turma do STF, na vaga a ser deixada por Marco Aurélio Mello, em julho. Em nota, o gabinete do ministro informou que, se o pedido for aceito, “a Segunda Turma continua preventa …
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A revogação da Lei de Segurança Nacional e a criação de uma Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, em substituição à legislação surgida no autoritarismo, estão sendo defendidas segundo a coluna Esplanada, em ssessão plenária do Instituto dos Advogados Brasileiros. O plenário começou a analisar dois pareceres nesse …
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O governador Rui Costa (PT) escolheu nesta quinta-feira (15) nomear o procurador de Justiça Geder Gomes como o novo desembargador. O nome de Geder constava em uma lista tríplice, encabeçada pelo procurador de Justiça Adriano Pazelli. Geder foi o segundo nome na lista, seguido Nivaldo Aquino. A lista foi formada …
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Desde a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que anulou suas condenações, Lula tem repetido a diferentes interlocutores que, agora, a Lava-Jato não é mais problema seu, mas do ex-juiz Sergio Moro. O petista afirma conforme a coluna de Bela Megale no jornal O Globo, que, …
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Com o voto de Rosa Weber, formou-se maioria entre os ministros do STF para que a anulação das condenações de Lula seja julgada pelo plenário e não na Segunda Turma. “Se o relator, dentro da sua faculdade discricionária pode ou não afetar o processo [ao plenário]? Regimento e precedentes dizem …
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O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), propôs nesta quarta-feira (14) a abertura de um processo para apurar se houve omissão do Ministério da Saúde na elaboração de uma política de assistência de medicamentos para estados e municípios durante a pandemia. A proposta de Zymler, no …
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Na sessão desta quarta-feira (14), realizada por meio eletrônico, os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Alberto Lopes Brasileiro, em razão de irregularidades na contratação de pessoal para atendimento das …
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, nesta quarta-feira (14), que a Prefeitura de Salvador divulgue os critérios para o retorno das aulas presenciais na capital baiana. A Secretaria Municipal da Educação (Smed) afirmou ao G1 que e aguarda retorno sobre posicionamento diante da recomendação. O MP-BA, por …
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O Ministério Público Federal em Roraima vai investigar conforme a Reuters, as denúncias de que estaria havendo troca de ouro por vacinas na reserva indígena ianomâmi, de acordo com denúncia feita por lideranças da região, informou o órgão nesta quarta-feira (14). A investigação será incluída, de acordo com o MPF, …
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O ex-prefeito Clóvis dos Santos Penine, do município de Muniz Ferreira, terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 80.760,02 (valor a ser acrescido de juros de mora e correção monetária), além de pagar duas multas, uma de R$ 3 mil (sancionatória) e outra de R$ 40.320,01 (compensatória), …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14) que mantém a determinação do ministro Luís Roberto Barroso que determinou ao Senado a instalação de uma CPI para investigar as ações do governo federal no combate à pandemia de Covid. Cumprindo a ordem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez na terça …
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O ministro da Justiça, Anderson Torres, escolheu segundo a coluna de Bela Megale no O Globo, o superintendente da Polícia Federal do Distrito Federal, Márcio Nunes de Oliveira, para ser o seu número dois na pasta. Nunes de Oliveira ocupará o cargo de secretário-executivo. O delegado é um dos nomes …
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) escolhe nesta quarta-feria (14), em votação os novos desembargadores para compor a Corte. O primeiro escolhido foi o juiz Manuel Bahia de Araújo. Essa foi a terceira fez que Araújo compôs a lista votada no TJ-BA. Ele foi escolhido pelo critério de merecimento. …
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A Justiça do Rio de Janeiro indeferiu o pedido da bancada do PSOL na Câmara de Vereadores para afastar Dr. Jairinho (sem partido) do mandato de vereador até o fim das investigações da morte do menino Henry Borel. A decisão é da juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara de Fazenda Pública …
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“Numa democracia, ninguém é o dono da bola”, disse Edson Fachin, entrevistado pelo Valor. “A grandeza de um líder não se mede por sua vitória eleitoral, mas pelo reconhecimento das regras do jogo, ou seja, inclusive por aceitar a derrota, caso ela ocorra. Mais importante do que vencer é preservar o …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, atendeu a um pedido do Governo da Bahia, que acionou o Supremo para contestar o cancelamento, pela União, da inscrição de 12.706 beneficiários inscritos no Bolsa Família. O desligamento, segundo a ação, foi motivado pelo fim do prazo da …
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu excluir da eleição para vaga de desembargador pelo critério de merecimento dois juízes investigados na Operação Faroeste. João Batista Alcântara e Marivalda Moutinho estavam habilitados para concorrer ao cargo, mas o Conselho da Magistratura do tribunal determinou que o Pleno definisse se …
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Os ministros do STF vão encarar nesta quarta dois julgamentos de difícil resolução: a instalação da CPI da Covid-19 no Senado, sob protestos de parte dos senadores, e a anulação das condenações do ex-presidente Lula, com potencial consequência na suspeição do ex-juiz Sergio Moro, outro barulho grande recente na Corte. …
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o governo do estado do Maranhão compre a vacina russa Sputnik V se a Anvisa não se manifestar sobre o imunizante dentro do prazo máximo de 30 dias, contados a partir de 29 de março deste ano. “Entendo que a …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta última terça-feira (13) a desfiliação partidária de dois deputados do PSB sem a perda do mandato. Felipe Rigoni (PSB-ES) e Rodrigo Coelho (PSB-SC) votaram em 2019 a favor da reforma da Previdência Social, contrariando a orientação partidária. Os deputados, então, acionaram o TSE …
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmén Lúcia foi sorteada a relatora do pedido apresentado pelo deputado Federal Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a Corte determine um prazo para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), analise os pedidos de impeachment contra Bolsonaro. O mandado de injunção foi …
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Kassio Nunes Marques irá negar segundo a coluna de Guilherme Amado da revista Época, o pedido para instalar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Nunes Marques foi sorteado relator do mandado de segurança apresentado nesta segunda-feira pelo senador Jorge Kajuru para tentar agilizar a análise do pedido de impeachment …
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Em sua 10ª sessão ordinária de 2021, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), ao desaprovar a prestação de contas do convênio 500/2012 (Processo TCE/009264/2018), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Jureminha …
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O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou as Prefeituras de Jeremoabo, Sítio do Quinto, Pedro Alexandre e Coronel João Sá, no Nordeste baiana, a tomarem uma ação conjunta para frear a disseminação do novo Coronavírus. O MP-BA solicitou segundo o A Tarde, que as gestões façam cumprir os decretos de …
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As três principais seccionais da OAB devem ter eleições politizadas neste ano. Em São Paulo, o grupo de advogados “Prerrô”, ligado ao PT e crítico da Operação Lava Jato conforme a coluna Esplanada, vai lançar Dora Cavalcanti. Ela deve enfrentar um candidato de direita, apoiado pelo ex-presidente Marcos da Costa. …
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O presidente Jair Bolsonaro soltou uma gargalhada ao ouvir de um apoiador, nesta última segunda-feira (12) que o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do pedido de impeachment contra o também ministro da Corte Alexandre de Moraes. “Caiu para o Kassio Nunes?”, respondeu Bolsonaro, …
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Um ministro do STF, que observa de longe os ataques recentes de Jair Bolsonaro a colegas seus no tribunal, lembra conforme a coluna Guilherme Amado, que o governo tem a perder nas investidas contra Alexandre de Moraes — cujo impeachment foi sugerido por Bolsonaro na conversa com Jorge Kajuru. Moraes é …
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A Rede Sustentabilidade entrou com um pedido no STF para que as grávidas sejam incluídas na lista de prioridades de vacinação contra a Covid-19. A sigla alega segundo a coluna de Lauro Jardim no O Globo, que, apesar das evidências já apresentadas e discutidas de que as grávidas são grupo de risco …
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A Operação Faroeste encaminhou ao relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, uma nova leva de pedidos contra suspeitos de envolvimento com venda de sentenças no Judiciário baiano. Segundo publicou a coluna Satélite do jornal Correio, a ofensiva inclui requerimentos para que Fernandes expeça mandados …
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O ministro Kassio Nunes Marques será o relator do pedido apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a abertura do processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. No mandado de segurança, Kajuru pedia segundo o jornal Valor, que o relator fosse …
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A conversa divulgada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) em que Jair Bolsonaro pede a ele que investigue também governadores e prefeitos na CPI da Covid do Senado está sendo interpretada no STF (Supremo Tribunal Federal) como um teatro armado pelos dois para constranger ministros da Corte. Magistrados ouvidos pela coluna …
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A instalação da CPI da Pandemia e a manutenção da autonomia de estados e municípios para proibir a realização de cultos mexeram na corrida por uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), que será aberta em julho com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Em conversa recente com uma …
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Sob forte pressão do presidente Jair Bolsonaro, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) indica conforme a coluna de Bela Megale, que irão manterá a decisão do colega Luís Roberto Barroso sobre a instalação da CPI da Pandemia. Magistrados ouvidos pela coluna avaliam que a conversa feita por …
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Bem recebido como novo presidente do Senado pelo Supremo, Rodrigo Pacheco (DEM) terminou a semana sob olhar de desconfiança de ministros. Segundo a coluna de Lauro Jardim, a avaliação foi feita em conversas entre ministros é que, na tentativa de ficar bem com todos os lados, ele jogou a crise no …
Leia Mais »Ao determinar que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, instaurasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a irresponsabilidade do governo federal na gestão da crise sanitária, o ministro Luís Roberto Barroso estava seguindo precedentes do Supremo Tribunal Federal. Barroso reeditou um roteiro traçado pela Corte em 2005 conforme publicou …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse neste último sábado (10) conforme matéria do jornal Estado de S. Paulo, que a decisão individual do colega de Corte Luís Roberto Barroso, que mandou o Senado Federal abrir a CPI da Covid para investigar a gestão da pandemia …
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Nas conversas que teve com os outros 10 ministros do STF antes de publicar sua decisão mandando o Senado instalar a CPI da Covid, Luís Roberto Barroso recebeu sinais de nove deles de que acompanharão a decisão do ministro. O único que sinalizou ser contra de acordo com a revista Época, …
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