O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá mudanças em breve. Dois ministros deixarão seus cargos nesta semana. As vagas abertas serão preenchidas a partir de lista tríplice, que será encaminhada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dois novos nomes escolhidos votarão no julgamento de inelegibilidade de …
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No início da nova legislatura, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu conforme Natália Santos e Isabella Alonso Panho, do Estadão, uma pauta que pode suplantar discussões importantes no Congresso. O caso mais recente se dá no debate sobre a regulação das plataformas digitais e a disseminação de fake news. Enquanto …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu neste mês o julgamento das contas dos partidos relativas a 2017 e determinou a devolução aos cofres públicos de ao menos R$ 40 milhões, a título de ressarcimento e multa, valor que ainda precisa ser corrigido pela inflação. Ranier Bragon, da Folha, consultou todos …
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O ministro da Justiça, Flávio Dino, já foi alvo de 56 pedidos conforme levantamento feito pela coluna de Julia Lindner, no Estadão, de convocação no Congresso (53 na Câmara e três no Senado). Auxiliares dizem que, mesmo se ele for a uma por semana, não conseguirá ir a todas neste …
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Hoje, sábado, 13 de maio, há exatos 135 anos, a escravidão chegava ao fim no Brasil, com a assinatura da Lei Áurea. A partir daquele momento, nenhuma pessoa negra pôde mais ser propriedade de alguém, acabando com a maior perversidade da história recente, registra Naum Giló e Raquel Lima em …
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O empresário Emílio Odebrecht afirma em livro lançado neste mês que as delações premiadas dele e de outros executivos de empreiteiras foram obtidas sob coação na Operação Lava Jato. Na obra, conforme Flávio Ferreira, da Folha de São Paulo, Emílio sustenta que os repasses a políticos feitos pela empresa que levava o …
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, participou e discursou durante o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2023, editado pela Conjur. Segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha, o evento foi realizado na sede da mais alta corte do país, em Brasília, na quarta-feira (10). Os …
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou cerca de 100 mil atendimentos nos primeiros quatro dias da Semana Nacional do Registro Civil. A campanha termina hoje e foi realizada em parceria com tribunais e cartórios para ampliar o acesso da população a documentos básicos do cidadão. De acordo com balanço …
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta sexta-feira (12) que vai entrar com dois processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em um deles, Bolsonaro reclama de ter sido responsabilizado por mortes na pandemia de coronavírus. Em outro, o ex-presidente se queixa de que Lula afirmou que …
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O ministro Alexandre de Moraes (foto), do STF, determinou nesta sexta-feira (12) que a PF instaure um inquérito para investigar diretores e outras autoridades do Google e do Telegram envolvidos nas campanhas críticas ao PL das Fake News. Moraes atende a pedido da PGR, acionada por notícia crime do presidente …
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Em depoimento, na quinta-feira (11), no inquérito sigiloso que apura a suspeita de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) agiu para dificultar o acesso de eleitores às urnas – especialmente no segundo turno, no Nordeste –, o ex-diretor-geral da Polícia Federal (PF) Márcio Nunes disse que ele e Anderson Torres, …
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Em depoimento, na quinta-feira (11), no inquérito sigiloso que apura a suspeita de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) agiu para dificultar o acesso de eleitores às urnas – especialmente no segundo turno, no Nordeste –, o ex-diretor-geral da Polícia Federal (PF) Márcio Nunes disse que ele e Anderson Torres, …
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A partir desta segunda-feira (15), o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Baiana de Direito oferecerá atendimento gratuito na seara do Direito da Família para mães que não possam arcar com os custos de serviços jurídicos. O atendimento é destinado a pessoas residentes em Salvador com renda familiar até três …
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Macaco velho não pula em galho seco, diz Ricardo Noblat, em sua coluna no Metrópoles. Sem currículo à altura do cargo, Anderson Torres, delegado de polícia, pulou ao aceitar ser ministro da Justiça de Bolsonaro, e caiu do galho tão rapidamente quanto o escalou. Aqui se faz, aqui se paga. …
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) gasta R$ 878 mil por ano para ter “lavador de carro oficial” e “carregador de móveis” à disposição exclusiva dos procuradores e subprocuradores com salários de quase R$ 3,9 mil. No total, são quatro pessoas para fazer a limpeza dos veículos e mantê-los cheirosos. O …
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A Defensoria Pública do Estado da Bahia estará promovendo no mês de maio a Semana da Defensoria 2023, com abertura a ser realizada dia 18, às 09h45. O tema será Defensoria Pra Gente é Justiça Para Todos. O evento será no Centro de Convenções Salvador, que fica na Avenida Otávio …
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O Supremo Tribunal Federal julgou mais Habeas Corpus nos últimos 15 anos do que nos 100 primeiros anos de sua existência. Em julho de 2009, 118 anos depois de sua criação em 1891, deu entrada na corte o HC número 100.000. No dia 20 de março de 2023, foi protocolado …
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A Polícia Federal faz buscas nesta sexta-feira (12) conforme o Estadão, na casa do capitão de corveta da reserva Marcelo da Silva Vieira, que era chefe do setor de documentação histórica da presidência, no Rio de Janeiro. Ele era responsável por classificar os presentes recebidos pelo presidente, indicando se deveriam …
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Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se mostraram surpresos com a decisão de Alexandre de Moraes de revogar a prisão de Anderson Torres, nesta última quinta-feira (11). Magistrados próximos a Moraes relataram à coluna de Bela Megale, do O Globo, que tinham a sinalização do colega de que não …
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Tribunais de Justiça de todo o país têm até o dia 31 de maio para encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) os nomes dos interessados em concorrer às duas vagas abertas na Corte destinadas a magistrados estaduais. As cadeiras vazias decorrem da aposentadoria do ministro Jorge Mussi e do …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por terem divulgado, via redes sociais, “vídeo desinformativo que atingiu a honra do então candidato a presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a saída do ex-ministro Anderson Torres da prisão. “A presente decisão servirá de alvará de soltura clausulado em favor de ANDERSON GUSTAVO TORRES servirá também de ofício de apresentação ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, …
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, publicou no início do mês passado segundo Weslley Galzo, do Estadão, uma portaria que abre brecha para procuradores de todos os ramos do Ministério Público da União (MPU) utilizarem carros oficiais para se deslocar a qualquer lugar, e não mais somente do trabalho para casa, como previa …
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O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (11) conforme o GloboNews, o julgamento da ação penal contra o ex-senador Fernando Collor, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. Na sessão de hoje, os advogados devem apresentar seus argumentos aos ministros e o relator Edson …
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O cantor Roberto Carlos está sendo acusado de plágio por uma professora. Um laudo pericial, realizado por determinação da Justiça, concluiu que a canção “Traumas”, lançada por Roberto e Erasmo Carlos em 1971, foi plagiada de uma música cujo nome é “Aquele Amor tão Grande”, criada meses antes. A conclusão …
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Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia revogaram liminar concedida – de forma cautelar – contra o prefeito de São Félix do Coribe, Jutaí Eudes Ribeiro Ferreira, e que determinou a suspensão dos pagamentos à empresa DAM – Eventos Diversionais, responsável pela apresentação da …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer pôr em prática uma ideia brilhante, mas que tem tudo para não dar certo, conforme publica Jairo Costa Júnior, da coluna Satélite. Em suma, de acordo com o colunista do Correio, o intuito é “tabelar” cachês de cantores e bandas nas apresentações pelo …
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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (11) mais uma fase da Operação Lesa Pátria. É a 11.ª etapa da investigação, que busca identificar todos os envolvidos nos atos golpistas na Praça dos Três Poderes. Segundo Blog do Fausto Macedo, os policias federais fazem buscas em 22 endereços em três …
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta última quarta-feira (10) a condenação do ex-presidente Fernando Collor a 22 anos e oito meses de prisão. Ele responde a uma ação penal por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro aberta a partir de investigações da Operação Lava Jato. O ex-presidente foi acusado …
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A expectativa de aliados do ex-ministro da Justiça Anderson Torres de que ele saísse de cena e pudesse se beneficiar, em algum grau, com a prisão do também bolsonarista Mauro Cid foi frustrada. Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizaram a interlocutores de Torres segundo a colunista Bela Megale, que …
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A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu nesta quarta-feira (10) a condenação do ex-presidente Fernando Collor a 22 anos e oito meses de prisão. A manifestação foi apresentada no início do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação penal da Operação Lava-Jato em que Collor é réu pela …
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Corte entendeu que medida é inconstitucional por desvio de finalidade. Só os ministros André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro, foram contra anulação.O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (10/05) a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira. …
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O ministro da Justiça, Flávio Dino, pediu nesta quarta-feira (10) à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar manipulação de resultados em jogos de futebol. A Justiça tornou réus 16 pessoas envolvidas na manipulação de resultados de partidas de futebol. No documento oferecido pelo Ministério Público (MP), o …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é “urgente, razoável e necessária a definição – legislativa e/ou judicial -, dos termos e limites da responsabilidade solidária civil e administrativa das empresas; bem como de eventual responsabilidade penal dos responsáveis por sua administração”. Moraes ressaltou que …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) participou na última terça-feira (9) do encontro ‘Operação Integrada Comércio Legal’ organizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Salvador. Na ocasião, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Ceacon), Solon Dias, e a servidora Gabriela Argollo apresentaram …
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