O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto contra a condenação na Corte que os condenou por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, no Sete de Setembro de 2022, …
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Em meio a divergências bilaterais – pequenas ou nem tanto – e às tensões circundando as eleições europeias, presidente e primeira-dama da França apostam na aproximação entre os povos vizinhos, bastiões da União Europeia.O presidente Emmanuel Macron e a primeira-dama Brigitte Macron iniciam neste domingo (26) um giro de três …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na última sexta-feira (24) a suspensão de processos judiciais e administrativos contra médicos acusados de violar uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que foi suspensa pelo próprio magistrado no último dia 17. A norma impedia a adoção …
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) está em alta no Superior Tribunal Federal (STF), depois de ter enterrado projetos aprovados pelo Senado que tentavam reduzir poderes de ministros da Corte. Lira, segundo ministros ouvidos por Robson Bonin, da coluna Radar, também atuou discretamente para desestimular avanços contra …
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A arrecadação da União com tributos que incidem sobre os investimentos de petroleiras pode crescer segundo reportagem de Fábio Couro, do Valor, de 14% a 20% com a conclusão da reforma tributária, de acordo com um levantamento realizado pela Infis Consultoria. O estudo considerou a adoção de uma alíquota padrão …
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A Polícia Federal (PF) descobriu arquivos de delações premiadas, incluindo uma que permanece sob sigilo, em um HD externo apreendido na residência de Domingos Brazão. Brazão foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco (PSOL). As informações são da O Globo. Essa …
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Uma ação que revela todos os detalhes de um suposto esquema de fraudes bilionárias em licitações de obras no sistema viário de São Paulo está travada desde fevereiro em meio a um embate sobre o foro competente para julgar o caso: a Justiça de São Paulo ou a Justiça Federal. A …
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A Polícia Federal (PF) pediu, nesta quinta-feira (23), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de um novo inquérito contra o deputado federal Chiquinho Brazão (foto) (União-RJ), que está preso em função das investigações sobre o assassinato, no Rio de Janeiro, da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. …
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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), protegeu o governo do presidente Lula da Silva (PT) segundo André Shalders, do Estadão, de questionamentos formais feitos por deputados da oposição e comissões da Câmara. Em 2023, a Mesa da Câmara, responsável por dirigir os trabalhos …
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Mauro Cid apresentou uma versão sobre o monitoramento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes feito por bolsonaristas considerada “fantasiosa” pela Polícia Federal. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) afirmou em depoimento segundo a coluna de Bela Megale, do O Globo, que o monitoramento do magistrado tinha …
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu que parte das multas dos acordos de leniência da Operação Lava Jato seja usada para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes que atingiram o Estado. Há duas propostas em discussão. A primeira gira em torno da criação de um fundo …
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Em resposta a declarações recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sugeriu que as ações do ministro o deixaram vivendo em um estado de falta de liberdade, comparável àqueles que participaram dos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro. …
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No vídeo, Malta também cita os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco O senador Magno Malta (PL-ES) expressou indignação diante da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condenações de José Dirceu (PT) e do empreiteiro Marcelo …
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Ao aprovar o projeto de lei que autoriza um aumento salarial de 107% ao governador Carlos Brandão (PSB), a Assembleia Legislativa do Maranhão se tornou a oitava Casa ao redor do país a conceder reajustes acima de 25% para o Executivo. Desde dezembro de 2022, segundo o jornal O Globo, …
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Absolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da acusação de abuso de poder econômico em 2022, o senador e ex-juiz Sergio Moro celebrou o resultado por unanimidade e diz estar em um momento em que busca ampliar o diálogo. Por esse motivo, afirma que procurou o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar …
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Em meio as broncas que deu no senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no encontro que tiveram, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes revelou ao senador sua torcida segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, para o julgamento que analisava o pedido de cassação do senador. — Torço para que …
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Dez anos após o início da Lava Jato, a força-tarefa – que chegou a ser considerada o maior cerco à políticos suspeitos de desvios de recursos públicos da história – acumula derrotas nos tribunais superiores do País. Políticos e empresários tiveram condenações anuladas e, aos poucos, já traçam estratégias para …
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A deputada Carla Zambelli (PL-SP) pediu nesta quinta-feira (23) à defesa que entre com um pedido de suspeição dos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo uso das expressões “desinteligência natural” e “burrice”. Os termos foram usados pelos ministros durante julgamento na terça-feira que …
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Apesar de todo o empenho do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a aprovação da PEC do Quinquênio – que cria mais um adicional aos vencimentos de magistrados e procuradores fora do limite estabelecido pela Constituição – é considerada improvável por boa parte dos representantes da Câmara. A resistência à …
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) projeto que renova as cotas para negros – pretos e pardos – em concursos públicos e inclui indígenas e quilombolas. A regra é de 2014 e perde a validade no próximo dia 9 de junho. Por isso, a necessidade de votação da proposta, que …
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Após ser absolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o senador Sergio Moro fez elogios a Corte, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e reforçou conforme Camila Turtelli, do O Globo, sua atuação política ao sinalizar que será cabo eleitoral de projeto para “derrotar o PT” em 2026. Ele também …
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Em mais um revés para a Lava-Jato, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) beneficiaram na terça-feira dois personagens emblemáticos condenados no âmbito das investigações. Em uma frente, o ministro Dias Toffoli anulou todos os atos da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, atual Novonor, quando o ex-juiz Sergio …
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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de extinguir a pena do ex-deputado federal José Dirceu (PT) por corrupção passiva em processo da Lava-Jato é o primeiro passo para o projeto de voltar a disputar eleições, mas ainda não garante a ele um lugar na cédula em 2026. O ex-ministro da Casa Civil …
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Apesar de o próprio PT ter pedido à Justiça a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), o presidente Lula da Silva (PT) avaliava nos bastidores que esse desfecho — não concretizado — transformaria o ex-juiz em “mártir” da direita, segundo interlocutores governistas no Congresso. Na noite desta terça-feira, 21, o Tribunal Superior …
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Justiça boa, com alguma frequência, é aquela que decide segundo o gosto do opinador ou, eventualmente, o seu interesse, começa o artigo de Reinaldo Azevedo, do portal Uol. E ele continua: O bolsonarismo levou o Poder Judiciário para o banco dos réus, no tribunal das redes sociais, e alguns desses …
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Ex-deputado federal, o atual presidente municipal do MDB, Lúcio Vieira Lima, comentou em entrevista nesta última terça-feira (21) ao programa Fora do Plenário, da Rádio Salvador FM, sobre a possibilidade de ele ou o seu irmão, Geddel, voltarem a disputar um cargo eletivo. Após a anulação da sentença por organização …
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A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de rejeitar, por unanimidade, os recursos de PT e PL que pediam a cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil) reforça a disposição do Judiciário de reduzir a temperatura na relação com o Congresso e, em especial, com o Senado Federal. Inicialmente dada …
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Domingos Brazão entrou com recurso segundo a coluna de Caíque Alencar, do Uol, contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, que negou um pedido para que ele fosse transferido para uma prisão especial ou sala de Estado-Maior. Brazão está preso há quase dois meses, por suspeita de ser um dos …
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (21) todos os atos praticados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Bahia Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro determinou ainda o trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra o empresário. …
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (21) que a Justiça do Rio Grande do Sul deve voltar a funcionar “regularmente” a partir de 1º de junho. Barroso deu a declaração durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que é presidido pelo …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 3 de junho a posse da ministra Cármen Lúcia como presidente da corte. Ela vai substituir Alexandre de Moraes no cargo e será responsável por conduzir as eleições municipais de outubro. Essa será a segunda passagem da ministra pela presidência do TSE. Cármen ficará no cargo até agosto …
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Será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21) o requerimento que prevê o convite ao empresário Elon Musk para uma audiência pública virtual. Anexado como pauta da sessão pela presidente da CCJ, Caroline Toni (PL), o requerimento tem como autor …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fosse citado por edital “para que apresente resposta à queixa-crime” movida contra ele por Daniela Mercury. A informação é da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. Segundo a publicação, Nunes Marques …
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O advogado geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta segunda-feira (20) no Grande do Sul, “existe uma estratégia de desinformação com objetivos muito claros. Primeiro, a utilização das informações falsas para obter ganhos políticos e eleitorais”. Ele também apontou interesse no “ganho financeiro, porque muito dos conteúdos são monetizados”. A …
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que as discussões sobre a desoneração da folha se estabilizaram após a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na sexta-feira (17) restabeleceu a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia intensivos em mão de obra …
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A ministra Cármen Lúcia iniciará sua segunda passagem pelo comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um ponto crítico da relação entre a corte e o Congresso, com possibilidade de cassação de senadores e da contraofensiva patrocinada pelo Senado ao Judiciário. A partir do começo de junho, Cármen irá suceder …
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de revogação e manteve o afastamento determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima. O afastamento foi determinado pelo corregedor nacional …
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Ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins diz se considerar um “preso político”. Ele teve um novo pedido de soltura negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no último dia 10. “Após 100 dias não me surpreende. Essa manutenção somente explicita …
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A cerca de cinco meses das eleições municipais, 20 de 26 governadores já anunciaram o candidato que vão apoiar em suas capitais. Apesar de disputado pelos pré-postulantes, o aval dos chefes estaduais tem baixo impacto nas urnas, segundo o histórico das duas últimas eleições. Levantamento do GLOBO feito com base …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta última sexta-feira (17) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se deseja manter o pedido de arquivamento de um inquérito sobre a suposta interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. No despacho, Moraes pede que o procurador-geral …
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Ao todo, 11,4 milhões de brasileiros não sabem ler e escrever. Moradores da região Norte e de municípios pequenos também estão em maior desvantagem. Abismo que separa esses grupos, porém, tem diminuído.O analfabetismo diminuiu no Brasil, mas ainda afeta desproporcionalmente idosos, indígenas, negros e moradores das regiões Norte e Nordeste, …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu nesta sexta-feira (17), por 60 dias, a decisão assinada por ele mesmo em abril que derrubava a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão de obra e de municípios. A decisão de Zanin atende a pedidos …
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O Congresso disse ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concorda em suspender o processo que trata da desoneração da folha de pagamento por 60 dias, conforme solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU) diante da negociação em curso entre Executivo e Legislativo sobre o tema. A manifestação …
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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu a condenação do jornalista Luan Araújo por injúria e difamação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Ele foi ameaçado pela deputada com uma arma na véspera do segundo turno da eleição de 2022. O advogado Renan Bohus, que representa o jornalista, afirmou que …
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o Congresso a se manifestar sobre a viabilidade de aprovar em até 60 dias o projeto de lei (PL) que contempla o acordo entre Executivo e Legislativo sobre a desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da …
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A carreira da magistratura no Brasil ainda é dominada por homens de cor branca. Segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na manhã desta quinta-feira (16) e publicados por Patrik Camporez, do O Globo, apenas 13,6% dos magistrados brasileiros se autodeclaram pretos ou pardos, número inferior ao apurado …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu arquivar, nesta quinta-feira (16) segundo Isabella Alonso Panho, da Veja, um recurso de Jair Bolsonaro contra uma multa de 15.000 reais aplicada pela Justiça Eleitoral. O ex-presidente foi condenado pelo impulsionamento (termo usado para o tráfego pago de conteúdos nas …
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Alvo de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar à sua cassação, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) tem contado com uma ajuda de peso para manter seu mandato. Antes do julgamento, marcado para começar hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), procurou o ministro Alexandre …
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Em terceira visita ao Rio Grande do Sul desde o início das enchentes que devastaram o estado, o presidente Lula da Silva (PT) afirmou, nesta última quarta-feira (15), que os governos precisam trabalhar com agilidade para dar respostas à população. Lula participou de uma solenidade em São Leopoldo do Sul, …
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Dados da edição 2024 do Anuário da Justiça Brasil, que será lançado no STF na quarta-feira da semana que vem, dia 22 de maio, apontam que o maior gargalo da prestação jurisdicional no Brasil está na primeira instância, onde estão nove de cada dez processos que aguardam julgamento. Até dezembro do ano passado, mais de …
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Há exatos 28 anos, em 13 de maio de 1996, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, enviava as primeiras urnas eletrônicas aos tribunais regionais eleitorais (TREs). O equipamento, inicialmente chamado de Coletor Eletrônico de Voto (CEV), estreou nas Eleições Municipais de 1996. De lá para …
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Em audiência pública proposta pelo deputado Dr. Diego Castro (PL), a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública discutiu, na manhã desta terça-feira (14), sobre a situação dos proprietários rurais do Extremo Sul da Bahia, cujas terras, segundo eles, foram invadidas por indígenas nos últimos anos. Na audiência foram exibidos …
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O presidente Lula da Silva viaja nesta quarta-feira (15) ao Rio Grande do Sul acompanhado de extensa comitiva que inclui dez ministros, militares e o chefe da Polícia Federal. Acompanham Lula o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o ministro Paulo Pimenta, chefe da Secom (Secretaria da Comunicação) e recém-escolhido …
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta última terça-feira (14) que a catástrofe no Rio Grande do Sul deve mudar a forma de lidar com os desafios da mudança do clima no país. “As situações vão vir e à medida que cheguem, vamos votar, como fizemos …
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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) deu entrada em um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol no caso do PowerPoint. A entidade pede que a ministra Cármen Lúcia reconsidere a própria decisão que manteve a condenação ou envie o …
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Em sua primeira visita a um tribunal superior, em Brasília, a estudante de Direito Átila Mendonça, de 28 anos, escolheu na véspera a calça de alfaiataria preta, o colete social azul e a sandália de salto fino que vestiria. No 9º período de uma faculdade particular em Goiânia, a moça, …
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a utilização na inteligência artificial no meio jurídico nesta terça-feira. Em sua sustentação, o magistrado chegou a afirmar de acordo com reportagem de Luísa Marzullo, do O Globo, que juízes estão sujeitos a interesses pessoais e, até mesmo, influências …
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, pede que as plataformas digitais tenham “solidariedade” com a tragédia no Rio Grande do Sul após profusão de fake news em rede sobre a tragédia climática. O ministro participou na tarde desta última segunda-feira (13) do J20, evento com representantes …
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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apresentou uma proposta nesta segunda-feira (13) ao governo federal de escalonamento da tributação que incide sobre a folha de salários das prefeituras a partir de 2025. Neste ano, segundo a CNM, ficaria valendo a tributação reduzida de 20% para 8%, como aprovado pelo Congresso …
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Segundo reportagem de Renata Galf, da Folhapress, Jair Bolsonaro (PL) e seus filhos Eduardo e Flávio têm utilizado a tragédia no Rio Grande do Sul para criticar o governo Lula (PT) e enaltecer a gestão do ex-presidente até mesmo na atuação frente à Covid-19. Na narrativa reconstruída pelo clã, são …
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O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, está rindo à toa com as pesquisas eleitorais que mostram Michelle Bolsonaro muito bem colocada nas intenções de voto contra o presidente Lula da Silva (PT) em uma hipotética disputa em 2026. No levantamento da Genial/Quaest divulgada nesta última segunda-feira (13), conforme a …
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta última segunda-feira (13) que há “um grito de socorro” dos municípios e que a situação fiscal das prefeituras é “delicada”. Pacheco defendeu, ainda, o diálogo do governo com os prefeitos em relação à desoneração da folha de pagamentos dos servidores municipais. …
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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), afirmou que a medida de suspensão da dívida do Estado anunciada nesta segunda-feira (13) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não é o suficiente, mas representa um “passo” no tema. Segundo ele, será preciso pensar em “soluções mais perenes” de …
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A próxima gestão eleita do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que se inicia em junho, terá lado a lado ministros com perfis diferentes no comando da corte, o que pode gerar entendimentos divergentes nas eleições municipais deste ano. Enquanto a futura presidente, a ministra Cármen Lúcia, costuma ser firme na aplicação das …
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Imagens obtidas pelo jornal O Globo, mostram três casos em que policiais militares são suspeitos de tentar impedir que suas câmeras corporais registrem ocorrências com indícios de crime tapando as lentes do aparelho ou os retirando dos coletes. Nos vídeos, os agentes são flagrados colocando as filmadoras dentro de viaturas …
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A edição do Cine Debate da Defensoria Pública da Bahia da última sexta-feira (10) trouxe um fato inédito: os dois documentários que trataram dos temas do aborto, saúde pública e direitos da mulher foram exibidos na capital e em 10 Regionais da instituição. As montagens “Uma História Severina”, dirigido por …
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Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional travam embate sobre tema historicamente polêmico no Brasil. O debate em torno da descriminalização do porte de maconha acirrou ainda mais a já conflituosa relação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. Ministros e parlamentares analisam propostas diferentes sobre o mesmo …
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Oito em cada dez brasileiros são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento de “bônus” de 5% aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP) a cada cinco anos, o chamado quinquênio. A informação foi levantada pela Genial/Quaest em pesquisa divulgada no sábado …
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A PF fez buscas e apreensões nesta última sexta-feira (10) em endereços no interior de Pernambuco atrás de informações sobre homens que estariam monitorando Antônio Rueda, presidente nacional do União Brasil, em Brasília. As investigações estão no âmbito do STF, com o ministro Kassio Nunes Marques, e correm segundo a …
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O ministro Nunes Marques votou nesta sexta-feira (10) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) negue um pedido de salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro, evitando que ele seja preso sob acusação de golpe de Estado. O habeas corpus em análise pela Corte máxima foi impetrado pelo advogado Djalma Lacerda, que …
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O roteiro é sempre o mesmo: ocorre uma tragédia ambiental, políticos e autoridades sobrevoam a região devastada, governantes declaram estado de calamidade pública e, como se não tivessem culpa no cartório, anunciam a liberação emergencial de recursos para remediar os estragos. Foi assim nas enchentes em São Paulo que resultaram …
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A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes conta parte da história obscura do avanço da milícia no Rio de Janeiro e da infiltração desses grupos paramilitares nos espaços de poder. Com sua atuação na …
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para receber parcialmente uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por injúria. A queixa-crime foi apresentada por Bolsonaro no ano passado, por declarações em que o parlamentar o responsabilizou por mortes na pandemia de Covid-19 e o chamou …
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o novo relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação que o deixou inelegível. O processo foi redistribuído por sorteio nesta quinta-feira (9) depois que o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o caso. Como …
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Após um acordo entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia, a folha de pagamento para essas atividades continuará desonerada neste ano, mas haverá alíquotas gradualmente recompostas entre 2025 e 2028. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou o fechamento do acordo após reunião com …
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Na semana em que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completou 24 anos, o termo “responsabilidade fiscal” entrou no centro de um atrito entre o Executivo e o Legislativo. Nas últimas semanas, o governo conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de uma medida aprovada pelo Congresso sob o argumento de …
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltou nesta última quinta-feira (9) que, com a proposta aceita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, “nada muda” em 2024 e o recolhimento será feito da mesma forma que no ano …
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O estado de São Paulo gasta ao menos R$ 112 mil por mês com gratificações que se somam aos salários de secretários do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Nove dos 25 membros do primeiro escalão do governo paulista têm cargos extra em conselhos de administração de instituições diversas. Tratam-se dos …
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O governo Lula e o Congresso chegaram a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores, anunciaram nesta quinta-feira (9) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva. Segundo Haddad, o governo vai respeitar a prorrogação até 2027 …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou, nesta quarta-feira (8), ao placar de 5 votos a 2 para validar a constitucionalidade da Lei das Estatais, norma aprovada em 2016 para proibir indicações de políticos para a diretoria de estatais. Apesar do placar formado, ainda não há maioria de votos para declarar …
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As acusações de Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes levaram à disparada de ataques ao Judiciário nas redes sociais, segundo levantamento do instituto Democracia em Xeque, registra Ana Luiza Albuquerque, da Folha de S. Paulo. No mês passado …
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a sua carreira na política está perto do fim. Em um jantar na casa do ex-governador de São Paulo João Doria, realizado na última segunda-feira (6) ele disse que não vai se candidatar para cargos públicos a partir de 2026, quando …
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A renegociação da dívida do Rio Grande do Sul com a União é uma emergência e não deve ser confundida com a de outros estados também em processo de negociação. A afirmação é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, na manhã desta quarta-feira …
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (8) um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra o encerramento da investigação do ex-presidente Michel Temer pelo suposto recebimento de propina do grupo J&F. A investigação ficou conhecida como o caso da “corridinha da mala”. O ex-assessor …
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia deve ser eleita nesta terça-feira, 7, para comandar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos próximos dois anos. A votação simbólica está marcada para a sessão das 19h, mas a posse deve ocorrer somente a partir de 3 de junho, com o …
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Por causa da calamidade no Rio Grande do Sul, houve um pedido de adiamento por parte de alguns representantes de municípios, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que haverá uma reunião com esses atores para negociar a questão da desoneração da folha de pagamentos. Após a intervenção do …
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A deputada americana María Elvira Salazar, do Partido Republicano, chamou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “operador totalitário” durante uma sessão da Comissão de Assuntos Exteriores do Congresso dos Estados Unidos nesta terça-feira (7). Na ocasião, a congressista também disse que o Brasil tem um “condenado …
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm evitado comentar publicamente a PEC dos Quinquênios, pauta que os beneficia diretamente. A proposta “bomba” opõe o Senado de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o governo do presidente Lula da Silva (PT). O Ministério da Fazenda estima que o custo anual do penduricalho …
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O governo de Santa Catarina, comandado pelo bolsonarista Jorginho Mello, do PL, expandiu segundo Guilherme Amado, colunista do Metrópoles, o uso da internet via satélite da Starlink, empresa do bilionário Elon Musk, em serviços públicos no estado. Musk recentemente protagonizou um embate com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, …
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido para julgar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação que o deixou inelegível. Como advogado, ele deu entrada em uma ação semelhante contra Bolsonaro nas eleições de 2022. A defesa do ex-presidente pediu a redistribuição …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu, nesta terça-feira (7), a ministra Cármen Lúcia como nova presidente da Corte. Ela vai assumir o lugar de Alexandre de Moraes, que deixa o tribunal em 3 de junho. Na mesma votação, Nunes Marques foi definido vice-presidente. A escolha é simbólica. Por tradição, assume …
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O Conselho da Justiça Federal publicou a Resolução CJF nº 881/2024, que dispõe sobre a implementação do instituto do juiz das garantias e a tramitação de investigações, ações penais e procedimentos criminais na Justiça Federal a partir de agora. Em agosto do ano passado, o plenário do Supremo Tribunal Federal …
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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que ao olhar a situação do Rio Grande do Sul, a situação da dívida dos Estados aparece com outra vertente, como a de buscar saídas para os débitos. Ele destacou que a situação gaúcha é o exemplo que estamos vivendo agora, …
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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (7) a operação Stasis, que investiga ameaças sofridas pelo presidente do partido União Brasil, Antonio de Rueda, diz Julia Chaib e Mariana Brasil, da Folha de São Paulo. Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão no interior de Pernambuco. As ordens foram …
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Presidente de subcomissão da Câmara dos EUA diz ter recebido denúncias de “violações de direitos humanos” relacionadas a decisões de Moraes A Câmara dos Estados Unidos enviou à Organização dos Estados Americanos (OEA) um pedido de informações sobre alegações de “censura”, “abusos de autoridade” e “violações em massa da liberdade …
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Após dois anos sob o comando de Alexandre de Moraes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elege nesta terça-feira (7) a ministra Cármen Lúcia como sua próxima presidente. Esta será a segunda vez que a magistrada ocupará a presidência da Corte eleitoral, e terá pela frente o desafio de conduzir as eleições …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu nesta última segunda-feira (6) a sanção da União contra o Estado do Rio de Janeiro por descumprir o plano de recuperação fiscal. A medida previa um aumento de 30% da dívida em caso de não pagamento. A ação atende apenas …
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O presidente Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (6) um projeto de decreto legislativo para reconhecer estado de calamidade no Rio Grande do Sul e acelerar o repasse de verbas para o estado, assolado por fortes chuvas e enchentes. Depois de mais de uma semana de tempestades, o Rio …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou um prazo de dez dias para que o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) apresente defesa sobre as acusações da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.147, impetrada pelo Partido Verde, que denuncia o Decreto Estadual n. …
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O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, defendeu, nesta segunda-feira (6/5), a necessidade de medidas legislativas que permitam vencer a burocracia e agilizar a chegada de recursos às cidades atingidas pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul. No estado, há cerca de 18 mil desabrigados e …
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