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quarta-feira 8 de maio de 2024 às 14:26h

O que esperar de Cármen Lúcia no TSE? Entenda perfil de atuação da ministra

ELEIÇÕES 2024, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia deve ser eleita nesta terça-feira, 7, para comandar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos próximos dois anos. A votação simbólica está marcada para a sessão das 19h, mas a posse deve ocorrer somente a partir de 3 de junho, com o fim do mandato do atual presidente da Corte, o ministro Alexandre de Moraes. Prestes a completar 18 anos na Suprema Corte, a magistrada afirma que o tribunal não é “ativista”, mas defende que os juízes não se omitam quando são acionados – pensamento que deve guiar também seu segundo mandato na Corte Eleitoral.

Tanto no TSE como no STF, a ministra é conhecida pelos votos e posições firmes. Em algumas ocasiões, chegou a interromper colegas para expor seu ponto de vista e rebater argumentos com os quais discordava. Como na votação, em abril de 2023, de um caso de fraude em cotas eleitorais de gênero no município de Itaiçaba, no Ceará, em que a ministra respondeu ao colega Nunes Marques que as mulheres não podem ser tratadas como “coitadas” na disputa eleitoral. “Não precisamos de empatia, precisamos de respeito”, disse na ocasião. Cármen foi a segunda mulher a compor a Suprema Corte, em 2006, e é atualmente a única representante do gênero feminino no tribunal. A ministra também foi a primeira mulher a comandar a Corte Eleitoral, em 2012.

Em junho do ano passado, o voto de Cármen Lúcia foi decisivo no julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030. O TSE formou um placar de 5 votos a 2 para enquadrar o ex-chefe do Executivo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Cármen defendeu que Bolsonaro fez um “monólogo de autopromoção” com a estrutura pública em um momento em que a propaganda eleitoral era proibida. No trecho mais contundente do voto, acusou o ex-presidente de tentar “solapar” a confiabilidade do processo eleitoral e, com isso, colocar em risco a democracia brasileira, atribuindo a Bolsonaro uma “consciência de perverter”.

A expectativa entre juristas e magistrados é de que ela dê continuidade ao trabalho de Moraes, seguindo com medidas que visem a garantia do Estado Democrático de Direito, principalmente após os ataques do 8 de Janeiro, e providências para as eleições municipais.

A um mês de assumir a presidência do TSE, a ministra já têm trabalhado na linha de combate às fake news e discutindo um ordenamento jurídico capaz de conter a velocidade e a intensidade com que ferramentas de inteligência artificial podem interferir na saúde eleitoral do País.

Como exemplo disso, no início do ano, Cármen coordenou audiências públicas para definir as regras para as eleições municipais de outubro. Ao final do ciclo, em fevereiro, o tribunal aprovou resoluções para regulamentar uso de inteligência artificial por candidatos e partidos, proibir deepfake na criação de conteúdo falso que pode influenciar as campanhas eleitorais e regulamentar a divulgação das pesquisas de intenção de voto, além de outras sobre calendário eleitoral e cronograma de cadastro dos eleitores.

Em março, foi inaugurado o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, mais uma medida para combater a veiculação de notícias falsas e discursos de ódio, preconceituosos e antidemocráticos com potencial de afetar as eleições municipais deste ano. A Corte também tem um grupo responsável por monitorar as redes sociais para identificar esse tipo de conteúdo nocivo à democracia, chamado de Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, criado em fevereiro de 2022 durante o mandato do ministro Edson Fachin, do STF, como presidente do TSE.

No STF, entre os processos de maior repercussão nos últimos anos, a ministra votou favorável à Lei da Ficha Limpa, à Lei Maria da Penha, às pesquisas com células-tronco, além de ser a favor da união homoafetiva e do aborto em casos de fetos anencéfalos, caso seja decisão da mulher.

A expectativa na Corte Eleitoral é que ela integre a ala menos “conservadora” e mais alinhada a Moraes, com os ministros André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques. Em outra linha, estão os ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti e Nunes Marques – que também deve ser composta por Mendonça.

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