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quinta-feira 16 de maio de 2024 às 09:35h

De lobby de Pacheco a périplo de Moro, veja as articulações para absolver o ex-juiz em julgamento no TSE iniciado nesta quinta

JUSTIÇA, NOTÍCIAS, POLÍTICA


Alvo de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar à sua cassação, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) tem contado com uma ajuda de peso para manter seu mandato. Antes do julgamento, marcado para começar hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), procurou o ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte, e os demais integrantes do tribunal para defender a absolvição do ex-juiz da Lava-Jato.

Nas conversas, Pacheco ressaltou a importância de se preservar a vontade dos quase 2 milhões de eleitores que elegeram o parlamentar. Além disso, afirmou que uma eventual cassação poderia aumentar os desgastes de integrantes do Congresso com o Poder Judiciário.

No TSE, de forma reservada, ministros veem os movimentos de Pacheco a favor do parlamentar como um aceno ao Judiciário, após o Senado avançar com pautas que miravam a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre elas, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas, aprovada no fim do ano passado.

Caso Seif

A conversa de Pacheco com os ministros da Corte eleitoral ocorreu na mesma semana em que o TSE analisava outra ação que poderia cassar um senador, o bolsonarista Jorge Seif (PL-SC). Na ocasião, o chefe do Legislativo também agiu nos bastidores para evitar que os ministros retirassem o mandato de um parlamentar eleito. O julgamento do caso de Seif foi suspenso no dia 30 de abril, depois que o relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, pediu novas diligências.

Moro é acusado pelo PT e pelo PL de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Os partidos alegam que o hoje senador levou vantagens sobre seus concorrentes ao se declarar como pré-candidato à Presidência meses antes da campanha oficial e que teve gastos acima do permitido para quem disputou uma vaga ao Senado.

O político paranaense foi inocentado no mês passado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), mas as siglas recorreram ao TSE, que agora vai avaliar o caso.

Nos bastidores, uma ala do TSE acredita que o julgamento de Moro possa ser adiado e não tenha um desfecho tão rápido quanto sua inclusão em pauta — depois de ser remetido para a Corte eleitoral, o processo foi pautado dentro de uma semana. A avaliação de alguns ministros é que, nos moldes do que ocorreu no caso Seif, os ministros também podem pedir mais tempo para a produção de novas provas. O relator do processo contra o senador do União Brasil também é Azevedo Marques.

O movimento de Pacheco ocorre após o próprio Moro tentar reduzir resistências na cúpula do Judiciário. No mês passado, enquanto o TRE-PR ainda discutia seu processo, o senador se reuniu com o ministro Gilmar Mendes, decano do STF e um dos principais críticos da atuação do ex-juiz na Lava-Jato.

Interlocutores da Corte disseram na época que entre os temas tratados na audiência estava o julgamento na Justiça Eleitoral. A conversa, de cerca de uma hora e meia, porém, teve Gilmar repetindo a Moro as críticas já feitas publicamente a ele e às investigações da força-tarefa paranaense.

Hoje, quando o julgamento for iniciado, Azevedo Marques fará a leitura do resumo do caso. Na sequência, será a vez dos advogados de acusação e de defesa apresentarem seus argumentos.

A principal linha da defesa será questionar os valores gastos na pré-campanha. Moro foi apresentado pelo Podemos como pré-candidato a presidente no final de 2021, mas deixou a legenda em abril de 2022 depois de conflitos com a cúpula da sigla. O partido exibiu na TV inserções com o ex-juiz que agora estão sendo usadas como evidência de que a campanha para o Senado ficou desequilibrada em favor do ex-juiz da Lava-Jato.

Para os advogados do senador, contudo, o impacto eleitoral foi baixo e não representou vantagem. Esse já foi o principal ponto sustentado no julgamento no TRE, quando saiu vitorioso. A defesa ainda deve apontar para as brechas na lei envolvendo a pré-campanha, sob o argumento de que não se pode penalizar um candidato que faz algo que não é proibido.

Em parecer enviado ao TSE no dia 7 de maio, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a absolvição do senador e a preservação do seu mandato. “Não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de Presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná. Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa.

Como mostrou a coluna de Malu Gaspar, a posição de Espinosa marcou uma guinada na posição do MPE. Os procuradores do Paraná, em outro parecer, opinaram pela cassação de Moro perante o tribunal daquele estado.

Total de gastos

Nas contas do vice-procurador eleitoral, o total de gastos comprovados que beneficiaram a pré-campanha de Moro alcançou o valor de R$ 424.778,01, percentual pouco abaixo de 10% do teto de gastos para o cargo de senador no Paraná (R$ 444.720,15). A contabilidade difere da apresentada pelos partidos políticos, que somam despesas entre R$ 7,6 milhões e R$ 21,6 milhões feitas pelo então pré-candidato no período.

Ao recorrer ao TSE, o PL afirma que Moro e seus suplentes “foram excessivamente favorecidos pelo derrame de recursos financeiros em fase prematura do calendário eleitoral”, que “macularam o resultado das eleições”.

Nos bastidores do julgamento, o posicionamento da ministra Cármen Lúcia tem sido considerado decisivo pelos dois lados. Próxima presidente da Corte, ela não tem dado pistas sobre como irá votar no caso de Moro, que eventualmente pode ser concluído em sua gestão, que começa no mês que vem.

Na bolsa de apostas entre os envolvidos no julgamento, o plenário formado por sete ministros deve se dividir e Cármen poderá dar o voto de desempate.

Caso as apostas se concretizem, essa não seria a primeira vez que a ministra ajudaria a selar o futuro de Moro. Em 2021, quando o Supremo decidia sobre a parcialidade do ex-juiz ao julgar o à época ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi ela quem definiu o placar contrário ao senador, com uma mudança de voto.

No mês passado, Moro foi absolvido pelo TRE-PR por 5 a 2. Os dois únicos votos pela sua cassação vieram de desembargadores indicados pelo presidente Lula: Julio Jacob Junior e José Rodrigo Sade.

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