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O ministro Cristiano Zanin, durante sessão do STF — Foto: Gustavo Moreno/STF/21-03-2024
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sexta-feira 17 de maio de 2024 às 08:57h

Zanin dá 60 dias para Congresso viabilizar projeto

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o Congresso a se manifestar sobre a viabilidade de aprovar em até 60 dias o projeto de lei (PL) que contempla o acordo entre Executivo e Legislativo sobre a desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia.

A expectativa das empresas é de que o ministro suspenda a liminar que derrubou a desoneração até o próximo dia 20, segunda-feira, data de pagamento da contribuição patronal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na quarta-feira (15) a Advocacia-Geral da União (AGU) havia pedido a Zanin para suspender por 60 dias a liminar. A AGU também solicitou que a decisão volte a valer caso a questão não avance no Congresso.

O processo no STF foi ajuizado pelo governo em abril, sob o argumento de que o projeto que prorrogou a desoneração, aprovado no fim de 2023, não indicava a fonte dos recursos para bancar a medida.

Na semana passada, governo e Congresso fecharam acordo que prevê a reoneração gradual da folha a partir de 2025 até 2028. Um projeto de lei com os termos do acordo foi protocolado nesta semana no Senado.

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