Um projeto de lei que cria um agravante para o crime de abuso de incapazes foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (25). O caso que envolveu a atriz Larissa Manoela foi a inspiração para a criação do projeto, de autoria da …

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa utilizou a rede social X (antigo Twitter) na tarde desta última segunda-feira (24) para realizar críticas ao governo do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Barbosa disse que Lula é “omisso”, “conservador à la carte” e “incapaz de …

O Ministério da Justiça entregou ao Palácio do Planalto na segunda-feira (24) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para, entre outras medidas, ampliar a competência da Polícia Federal para combater milícias privadas. Segundo o blog da Andréia Sadi apurou, o texto propõe que a Constituição passe a dizer expressamente …

André Mendonça assume, nesta terça-feira (25), a cadeira de ministro titular do TSE. Ele vai ocupar uma das três vagas destinadas a ministros do STF na Corte Eleitoral — no caso, a que era ocupada por Alexandre de Moraes. A chegada de Mendonça ocorre conforme Robson Bonin, da Radar, restando …

Pelo menos 62 tribunais no Brasil usam inteligência artificial ou estão implementando a tecnologia. O número corresponde a 66% do universo total de Cortes no País. Os programas são usados para diferentes finalidades. Na maiorias das vezes, cumprem funções auxiliares de rotina, como agrupar processos, classificar documentos, identificar suspeitas de advocacia …

Das 40 mil pontes das autobahns, cerca de 5 mil estão decrépitas e precisam ser urgentemente restauradas ou reconstruídas. Com cortes de verbas à vista, Ministério dos Transportes cogita apelar para capital privado.No fim de maio de 2024, a ponte do Moseltal, o vale do rio Mosela, no sudoeste da …

O apetite do Congresso por fatias do orçamento público aumentou, mas a compreensão de como isso afeta o Executivo está nublada devido a equívocos sucessivos na articulação política do governo Lula. É o que argumenta, em entrevista ao GLOBO, a cientista política Beatriz Rey. Hoje pesquisadora na Universidade de Lisboa, …

As eleições de 2026 devem ser marcadas por uma guinada de estilo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação às de 2022, que foram comandadas por Alexandre de Moraes. A previsão é de que o tribunal responsável por organizar o sistema eleitoral do Brasil seja presidido pelo ministro Kassio Nunes …

São nove horas da manhã e Michel Temer entra na sala de reuniões de seu escritório de advocacia no bairro paulistano do Itaim Bibi. De terno e gravata e café da manhã tomado, ele se diz conforme entrevista a Renata Agostini, do O Globo, pronto para o dia que terminaria …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu neste último sábado (22) a reforma tributária e um sistema progressivo de pagamento de impostos. “O Brasil é um País em que o patrão paga menos imposto de renda que o empregado”, disse, em Oxford, durante o Brazil UK …

Após ser cassada por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá, sob a acusação de ter usado parte do fundo eleitoral para realizar procedimentos estéticos, a deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), ferrenha apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pode perder o mandato por outro motivo. Enquanto a condenação relativa …

Desde que foi eleita com a atual composição, a Câmara dos Deputados, a mais conservadora desde a redemocratização, não tem poupado esforços para impor uma agenda de costumes em franca oposição às bandeiras progressistas e, muitas vezes, ao bom senso. A dissonância atingiu nível de alta estridência nos últimos dias, …

A nova onda de debates sobre o direito ao aborto legal no Brasil tem um poderoso protagonista, o Conselho Federal de Medicina (CFM), uma entidade com orçamento milionário e poder para cassar registros profissionais que sofre acusações de ter alinhamento político. Foi uma resolução do CFM restringindo o aborto após 22 semanas, emitida em …

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região (Distrito Federal) condenou de acordo com Beatriz Olivon, do jornal Valor, um conjunto de práticas realizadas pela IBM em relação aos seus funcionários. O valor a ser pago pela companhia de informática de origem americana pode chegar a R$ 7,2 milhões, segundo o …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (20) que o usuário de droga não deve ser tratado como delinquente. Toffoli deu a declaração na retomada do julgamento sobre critérios para distinguir quem é usuário de quem é traficante. E também sobre descriminalizar o porte de …

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu a assistolia fetal foi inconstitucional. O procedimento é utilizado para a realização de abortos nos casos previstos em lei, como gestações decorrentes de estupro. Segundo …

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (20) mais uma fase da Operação Lesa Pátria no rastro de financiadores e fomentadores dos atos golpistas de 8 janeiro. Trata-se da 28ª etapa da ofensiva. Agentes cumprem 27 mandados de busca (15 de busca e apreensão e 12 de busca pessoal) em Goiás …

Câmara dos Deputados e Senado vão entrar em recesso extraoficial na semana que vem devido a um fenômeno já incorporado ao calendário político brasileiro: a ida de parlamentares às festividades juninas no estados e ao fórum realizado anualmente em Lisboa, na última semana de junho. No primeiro caso, o esvaziamento de Brasília ocorre …

O governo Javier Milei repassou ao Itamaraty uma lista com dados de brasileiros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro que ingressaram no país vizinho e são considerados foragidos da Justiça. O documento foi enviado a Brasília e imediatamente repassado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os investigadores no Brasil …

Respeitado academicamente por suas obras sobre filosofia, o professor de Harvard e ex-ministro Roberto Mangabeira Unger, no entanto, causa bem mais controvérsias quando passa para o campo da política. Formado em direito e ex-ministro da secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), criada especialmente para ele nos governos anteriores de Lula e no governo Dilma, Mangabeira provocou espanto …

A Polícia Federal concluiu que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) cometeu injúria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao chamá-lo de “ladrão” durante um evento da Organização das Nações Unidas (ONU) realizado em novembro de 2023. No relatório final das investigações, no entanto, o parlamentar deixou de …

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as maiores mineradoras do país, moveu uma ação onde busca impedir que municípios brasileiros ingressem com ações em tribunais estrangeiros. A entidade alega ser inconstitucional que entes federativos se envolvam em litígios no exterior. O caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concordou em receber a diretoria do Conselho Federal de Medicina (CFM) nesta quarta-feira, 19, para falar sobre a resolução que proibiu a assistolia fetal em gestações que ultrapassam as 22 semanas, mesmo em casos de estupro. Moraes foi contra a …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara terá na sua pauta desta terça-feira (18) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite adolescentes a trabalhar a partir dos 14 anos de idade. Adormecido desde 2021, o texto volta à agenda do colegiado com um novo relator, o deputado …

Os salários dos prefeitos das capitais brasileiras variam entre R$ 17 mil e R$ 38 mil, mostra levantamento feito nos portais da transparência. O que aconteceu Quem ganha melhor é o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), cujo salário bruto é de R$ 38.039 mensais. Desde 2018, os rendimentos do …

O PL quer aproveitar as eleições municipais em outubro para apresentar o partido ao eleitor nordestino, fazer frente ao PT e tentar abrir caminho para a próxima disputa ao Senado, em 2026. Sem força nas principais cidades do Nordeste, a sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende estruturar os diretórios locais, identificar possíveis candidatos e expor ideias conservadoras para …

Após dura derrota no Congresso Nacional e em meio a críticas de parte do setor produtivo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, definiu o Brasil como uma “encrenca” e um “negócio difícil de administrar”. Segundo o chefe da equipe econômica, figuras públicas em posição de poder, como políticos e grandes …

Sete associações de advogados se manifestaram na sexta-feira (14) contra o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, inclusive nos casos autorizados na legislação. As entidades defendem que a proposta é inconstitucional e vai de encontro ao posicionamento do Supremo Tribunal …

O líder de oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), cobrou cortes do governo no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como forma de garantir recursos para a continuidade da desoneração de impostos de setores da economia. “O que o governo precisa fazer é o seguinte: cortar gastos populistas. O PAC …

Cerca de 97% dos votantes de enquete feita pelo site da Câmara discordam totalmente do projeto de lei que equipara o aborto de fetos de mais de 22 semanas a homicídio, mesmo em casos de estupro, anencefalia fetal ou gravidez de risco.De acordo com o Estadão Conteúdo,  a taxa representa …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que a Corte máxima rejeite enquadrar o deputado André Janones (Avante-MG) por chamar o ex-presidente Jair Bolsonaro de ‘miliciano, ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino’. De acordo com o Estadão Conteúdo, o ministro argumentou que incide a imunidade parlamentar de Janones …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou, nesta quinta-feira (13), que haja crise entre o governo e o Congresso Nacional sobre a desoneração da folha de pagamentos. Pacheco disse que pretende conversar sobre o tema com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nos próximos dias. …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os saldos dos recursos depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – que é a referência da inflação oficial do País. Hoje, os recursos depositados mensalmente …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 47 a 17 votos, a PEC das Drogas, que inclui a criminalização do porte de drogas na Constituição, independentemente da quantidade. O texto foi aprovado pelo Senado em abril em meio a uma disputa com o Supremo Tribunal …

Após a devolução de parte da medida provisória (MP) do PIS/Cofins pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), afirmou segundo Caetano Tonet e Julia Lindner, do jornal Valor, que o Executivo manterá o acordo firmado com o Congresso a respeito da …

O governo intimou as empreiteiras da Lava-Jato a responderem em 48 horas se aceitam a proposta para um novo acordo de leniência. Na mensagem enviada às empresas, à qual Renata Agostini, do jornal O Globo, teve acesso, a Controladoria-geral da União (CGU) diz que, caso não haja retorno no prazo …

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União), afirmou que os fatos investigados não dizem respeito ao seu trabalho à frente da pasta e que, ao fim do processo, vai provar a sua inocência. Segundo ele, a PF fez uma “devassa” em sua vida e nada foi …

A série de crises do governo do presidente Lula da Silva (PT) com o Congresso tiveram impacto no índice de governabilidade (I-Gov) do petista e colocam sua gestão em situação “de risco”. A conclusão está expressa em estudo elaborado pela empresa de inteligência de dados 4Intelligence com exclusividade para o …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que é “perfeitamente legítimo” que uma pessoa presa decidir realizar uma delação premiada, desde que sua prisão seja legal. Barroso evitou, no entanto, comentar projetos de lei que visam impedir acordos nessa situação, dizendo que a decisão cabe ao Congresso. — Essa …

Sem as presenças do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus familiares ou outros aliados de primeiro escalão, uma manifestação esvaziada na Avenida Paulista, neste domingo (9) reuniu bolsonaristas que pediram impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Com início …

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) solicitou à corte, nesta última sexta-feira (7) conforme Constança Rezende, da Folha de S. Paulo, que apure se há ilegalidade na resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que, na prática, dobrou os valores de diárias nacionais que juízes …

A Polícia Federal avalia levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta de homologação de três acordos de delação premiada apresentados por investigados, informa Bela Megale, do O Globo. As tratativas foram feitas no âmbito do inquérito que apura o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para supostamente dificultar o …

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) denunciou que a sua imagem está sendo utilizada por estelionatários que querem aplicar o “golpe do Serasa”, por meio do qual pessoas repassam dados pessoais na esperança de repasses de créditos. De acordo com o senador, em um vídeo publicado nesta última sexta-feira (7) …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (6) que a criminalidade é um problema que afeta todas as classes sociais. E ressalvou que as ações de governo para remitir a violência, se desmedidas, podem violar direitos. “Segurança pública em excesso prejudica direitos fundamentais; segurança pública …

A decisão do Partido dos Trabalhadores de não insistir na cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) segue um cálculo feito por lideranças partidárias e pelo próprio presidente Lula da Silva (PT). Para a cúpula petista, ficou claro que não havia chance de êxito em um eventual recurso ao Supremo Tribunal Federal …

Os partidos de esquerda contemplam o avanço do domínio da extrema direita na Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Câmara dos Deputados. Entre a inércia e a perplexidade, até concordam segundo José Casado, da Veja, com alguns fundamentos das propostas. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), agrupados …

Ao menos três nomes que vêm sendo cotados para a presidência da Câmara dos Deputados também assistiram in loco à final da Champions League entre Real Madrid e Borussia Dortmund, no estádio de Wembley, no sábado (1º) passado, no camarote comprado pelo empresário Alberto Leite, dono da FS Security e …

Em meio ao tumulto formado durante a sessão no Conselho de Ética da Câmara que rejeitou a cassação do deputado André Janones (Avante-MG), Nikolas Ferreira (PL-MG) foi às redes sociais defender a expulsão do parlamentar Júnior Lourenço (PL-MA). Correligionário do mineiro, Lourenço foi o único deputado do PL a votar contra a cassação de …

A Policia Federal fez operação nesta quinta-feira (6) para prender foragidos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 — quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Os policiais cumpriram 208 mandados de prisão preventiva, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 18 estados e …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que dificulta a cobrança da contribuição assistencial por parte dos sindicatos de trabalhadores. A proposta foi aprovada em caráter terminativo e, caso os senadores apresentem recurso para levar ao plenário, segue direto para a Câmara dos …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um agravo em recurso extraordinário movido pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que, com isso, terão de pagar, respectivamente, R$ 30 mil e R$ 15 mil por publicarem em suas redes sociais um vídeo …

Para ver Jair Bolsonaro (PL) irritado, segundo Bela Megale, do O Globo, basta tocar em um assunto: as alternativas ao seu nome para disputar a Presidência em 2026. O ex-presidente tem repetido de acordo com a colunista, que a próxima disputa pelo Palácio do Planalto passa pelas eleições municipais deste …

O governo federal vai recorrer da decisão da Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre que suspendeu o leilão para importação de 300 mil toneladas de arroz que estava previsto para esta quinta-feira (6), às 9h. Em nota, a assessoria de imprensa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou …

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol, a pré-candidata à prefeitura do Rio de Janeiro Carolina Sponza e o pré-candidato a vereador do Rio de Janeiro Jonathan Mariano apresentaram segundo O Antagonista, na terça-feira (04), uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de …

Jair Bolsonaro só pensa em receber uma anistia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do Congresso para poder voltar a disputar as eleições em 2026, mas o caminho desenhado pelos aliados do ex-presidente para chegar até lá prevê segundo a colunista Malu Gaspar, ainda algumas etapas no curto e no longo …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve encerrar, nesta sexta-feira (7) o julgamento da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Ela é suspeita de morosidade em um processo de pagamento de propina para a aprovação, na Assembleia Legislativa do Amapá, da transferência da …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta última terça-feira (4) que governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ajuste o edital sobre as câmeras corporais da Polícia Militar. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Paulo Gonet afirma que duas cláusulas precisam ser retificadas. A primeira …

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) adie o julgamento que vai decidir se ele deve responder criminalmente por caluniar o ministro Gilmar Mendes. O caso está marcado nesta terça-feira, 4, na sessão da Primeira Turma. A defesa do senador pretende apresentar seus argumentos …

Ex-comandantes do Exército, Marco Antonio Freire Gomes e Júlio César Arruda fizeram por escrito testemunhos em defesa do general Estevam Theophilo (na foto acima), investigado por suspeita de participação na trama golpista liderada pelo entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A CNN teve acesso a duas declarações que foram anexadas …

Favorito do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para a sua sucessão, o líder do seu partido na Casa, o deputado baiano Elmar Nascimento (União Brasil), atua em frentes distintas na tentativa de angariar apoios e se consolidar na busca pelo posto mais cobiçado da Casa. Ao mesmo …

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia toma posse nesta segunda-feira (3) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão solene no plenário da Corte, em Brasília. No cargo, a magistrada vai comandar a Justiça Eleitoral durante a realização das eleições municipais deste ano. Na cerimônia, também será empossado …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar nesta semana uma ação que definirá se parentes ocupem, ao mesmo tempo, o comando do Poder Executivo e do Legislativo em municípios e estado. O processo questiona, por exemplo, no âmbito municipal, se integrantes da mesma família podem chefiar a Prefeitura …

Três governadores aprovaram aumentos de mais de 100% sobre os próprios salários desde 2022, mostram dados das Assembleias Legislativas estaduais e portais de transparência. O que aconteceu Carlos Brandão (PSB), do Maranhão, aprovou neste mês aumento de 107%. O rendimento mensal dele vai passar de R$ 15.915 a R$ 33.006,39 a …

A votação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em setembro do ano passado, que barrou a tentativa de restringir a participação de magistrados em eventos organizados por empresas privadas também definiu que um grupo de conselheiros poderia apresentar novas propostas para regular o tema. A previsão foi apresentada no voto vencedor do corregedor nacional …

De shows para arrecadação de recursos, passando pela desinformação e alcançando o prazo da desincompatibilização de candidatos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem pela frente nos próximos meses uma série de definições para as eleições municipais de 2024 a partir de consultas formuladas por partidos, parlamentares ou órgãos oficiais. Foram …

Pronto para um maratona de compromissos em Salvador, o ex-ministro da Casa civil no governo Dilma, José Dirceu, foi o convidado nesta segunda-feira (3) do programa Isso é Bahia, da A Tarde FM, onde falou sobre a extinção de ações da Lava Jato contra si no Supremo Tribunal Federal (STF) …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não é o único que acredita que conseguirá reverter sua inelegibilidade na Justiça até as eleições de 2026. A crença também é seguida segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, pelo candidato a vice na sua chapa de 2022, o general Walter Braga Netto. …

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumirá nesta segunda-feira (3) a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o posto, ele será o sucessor da ministra do STF Cármen Lúcia, que assume o comando da Corte eleitoral em cerimônia também nesta segunda. A próxima mudança na …

Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti critica o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por ter ordenado na última sexta-feira (31) as prisões de suspeitos de terem feito ameaças a ele próprio e seus familiares. “A lei brasileira não permite que a vítima julgue …

A ministra Cármen Lúcia assume nesta segunda-feira (3) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela substitui o ministro Alexandre de Moraes, que esteve no comando da Corte nos últimos dois anos e será a responsável por conduzir as eleições municipais de outubro. A cerimônia de posse deve contar com …

Segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, o Senado Federal cede apartamentos funcionais a 21 autoridades que não exercem mandato de senador. Na relação, ainda de acordo com o colunista, estão Flávio Dino, do STF, dez ministros do STJ, três ministros de Lula, três deputados federais, dois ministros …

A oito meses de deixar sua cadeira de comando, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem feito gestos, nos bastidores, para agradar segundo reportagem de Vera Rosa, do Estadão, a todos os espectros políticos da Casa, na tentativa de eleger seu sucessor. Além de centralizar há tempos a distribuição das …

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (4). A proposta foi aprovada no Senado no dia 16 de abril como uma …

O antigo gabinete da liderança do PSDB no Senado passará a ser ocupado, segundo Augusto Tenório, da coluna Estadão, pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR), terceiro secretário da Casa. O parlamentar ficou conhecido nacionalmente após ter sido encontrado com dinheiro na cueca durante uma operação da Polícia Federal em 2020. Nos corredores …

A Polícia Federal corre contra o tempo segundo Paolla Serra, do O Globo, para concluir os inquéritos que investigam supostos crimes praticados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com o fim das diligências, a intenção dos investigadores é encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) os relatórios dos casos ainda no próximo mês — …

O morador da cidade de São Paulo confia mais na mídia profissional do que nas redes sociais na hora de se informar sobre a eleição municipal deste ano. É o que revela pesquisa do Datafolha sobre hábitos de consumo de informação dos paulistanos, feita nos dias 27 e 28 de maio com …

Contrariando tendência global, exploração do produto avança no Brasil em meio a limbo jurídico. Mais de 60 países já proibiram o material devido aos riscos para a saúde. Recentemente, os Estados Unidos deram novos passos no banimento do amianto, que já ocorre em mais de 60 nações. Por sua vez, …

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli negou segundoPepita Ortega, do Estadão, libertar o vereador de Ferraz de Vasconcelos Flávio Batista de Souza, o Inha, que foi alvo da Operação Muditia – investigação sobre um esquema de fraudes de mais de R$ 200 milhões em licitações de prefeituras e …

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira, 31, dois suspeitos de ameaçar a família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As informações são da CNN Brasil. Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra Segundo relatos dados à emissora, um deles é …

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (29) contra a abertura de processo disciplinar em desfavor de quatro juízes que atuaram nas investigações da Operação Lava Jato. Barroso inseriu voto no julgamento virtual que vai decidir se os desembargadores do Tribunal Regional …

Durante sessão da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios, na manhã desta última quarta-feira (29), os conselheiros acataram – de forma parcial – denúncia apresentada contra Elter Bastos Silva, prefeito do município de Wagner, em razão do descumprimento de decisão deste Tribunal. A deliberação determinou a …

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse nesta quarta-feira (29) que não vai recuar das mudanças propostas para o programa de câmeras corporais da Polícia Militar, de que os equipamentos serão acionados por PMs ou de maneira remota, e não haverá mais gravação ininterrupta, como é o modelo atual. …

Os pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo devem se dividir entre os principais eventos da agenda paulistana neste feriado de Corpus Christi. Enquanto o prefeito Ricardo Nunes (MDB) confirmou presença na Marcha para Jesus, nesta quinta-feira (30) em um sinal de aproximação com o segmento evangélico e de viés conservador, os deputados federais Guilherme Boulos (PSOL) …

As derrotas desta semana escancararam no Planalto a dificuldade na relação com o Congresso: em minoria, o governo não sabe como reverter as votações, especialmente quando se trata de pautas de costume. O que aconteceu O governo já esperava parte dos reveses na sessão do Congresso que analisou vetos de Lula (PT) …

O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta, nesta quarta-feira (29) um projeto que remaneja recursos indicados por comissões permanentes do Congresso para abrir um crédito suplementar de R$ 2,8 bilhões no Orçamento de 2024. O dinheiro, antes alocado em diversas pastas, será realocado para programas dos ministérios da Saúde e …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica e com apoio do governo, projeto de decreto legislativo que susta um decreto do próprio governo Lula (PT) sobre o porte e posse de armas. O texto agora segue para análise do Senado Federal. O projeto contou segundo Raphael Di …

Faleceu nesta terça-feira (28) o pai do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Léon Lima de Moraes, veio a falecer. A causa da morte não foi divulgada. A informação foi confirmada pelo portal Metrópoles. Segundo o portal, o velório ocorrerá em São Paulo, também nesta terça-feira, com …

A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pediu nesta última segunda-feira (27) que o deputado seja transferido da Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, para a Penitenciária Federal de Brasília, mais conhecida como Papuda. Brazão é apontado como um dos mandantes do assassinato da …

Os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da companhia alimentícia JBS, se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, 27. É a primeira vez que os dois são recebidos na sede do Poder Executivo desde que se afastaram da empresa em 2017, após fecharem um acordo de delação premiada …

O presidente Lula da Silva (PT) foi convidado para a cerimônia de posse dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia e Nunes Marques como presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respectivamente, na próxima semana. O convite foi entregue nesta segunda-feira (27) no Palácio do Planalto. O …

Segundo reportagem de Marcelo Godoy, do O Estado de S. Paulo, Lucas de Souza Teixeira mora em um barraco na Favela Heliópolis, uma das maiores de São Paulo, na zona sul da cidade. A polícia encontrou em seu nome uma empresa que movimentou R$ 10 bilhões em pouco mais de …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que negou um recurso em que pedia para que sua inelegibilidade fosse analisada pelo STF, conforme decisão divulgada no domingo (26) Em seu perfil …

Integrantes do PL e auxiliares de Jair Bolsonaro farão segundo a colunista Bela Megale, nesta semana, uma nova investida junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O foco é tentar reverter a decisão do magistrado que proíbe o contato entre Bolsonaro e o presidente do seu partido, Valdemar …

O deputado federal pela Bahia, Capitão Alden (PL) segue sendo conhecido por sua defesa intransigente da segurança pública. Em entrevista à Tribuna, o bolsonarista criticou a continuidade das políticas de segurança dos últimos governos do PT na Bahia, liderados por Jaques Wagner, Rui Costa e agora pelo governador Jerônimo Rodrigues. …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rejeitou pedido da defesa de Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP e apontado como uma das principais lideranças do Comando Vermelho (CV), para anular uma punição aplicada a ele por ter participado do espancamento de outro preso na Penitenciária Federal …