O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) vai se deparar, no caminho entre sua casa e a Corte, com uma série de sete painéis digitais com mensagens pedindo que suspenda a lei do marco temporal, de 2023, fruto do conflito entre o Congresso Nacional e a Corte. As placas foram espalhadas nas ruas …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara um mutirão segundo Márcio Falcão, da TV Globo, para verificar prisões decretadas pela Justiça e que ferem o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o uso de até 40 gramas de maconha. A ação está prevista para ocorrer durante todo …

Em novembro de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), estava em Nova York para participar de uma conferência jurídica. Durante uma caminhada, foi abordado por um turista brasileiro que, de celular em punho, passou a instigá-lo. O ministro estava acompanhado do colega Alexandre Moraes, …

Diante da preocupação crescente com o impacto das apostas online na renda das famílias brasileiras, deputados e senadores protocolaram nos últimos dias diversos projetos para revisar a lei das bets – aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula da Silva (PT) no fim do ano passado -, que está …

A plataforma de rede social X formalizou nesta quinta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que possa retomar as atividades no Brasil, após informar que cumpriu com todas as exigências que a levaram a ter seu funcionamento suspenso pela Corte. A companhia, do bilionário Elon Musk, teve …

A Controladoria-Geral da União (CGU) propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) que usuários do Portal da Transparência possam buscar informações sobre emendas parlamentares ao Orçamento por meio de dois novos filtros, que vão permitir a visualização dos dados por beneficiário ou por documentos relacionados às despesas dos repasses. Segundo reportagem …

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quarta-feira (25) que pacientes Testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue por crenças religiosas. O julgamento foi unânime. Os ministros definiram que o poder público tem a obrigação de pagar pelo deslocamento desses pacientes a unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) …

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o trancamento de uma ação penal contra o prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (MDB), por falta de provas. Na decisão, o ministro Dias Toffoli acatou o recurso da defesa de Hagge contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia …

No mês passado, após um “almoço institucional” que reuniu representantes dos Três Poderes para discutir novas regras para emendas parlamentares, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que houve um “consenso possível”, após um “diálogo franco” entre as autoridades. O episódio representou uma constante durante a …

Reportagem da revista Veja desta semana mostra como a atuação da Polícia Federal neste terceiro mandato do presidente Lula da Silva (PT) vem gerando suspeitas, dentro e fora do governo, de que a corporação está sendo pautada com objetivos políticos em algumas de suas operações. As suspeitas foram turbinadas com …

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta sexta-feira (20) o julgamento de dois recursos contra a decisão da Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso será julgado pelo plenário virtual entre hoje e 27 de …

Os policiais federais envolvidos na investigação da trama golpista, que apura de acordo com a colunista Malu Gaspar, do O Globo, a elaboração de um plano para dar um golpe de estado no Brasil após a eleição presidencial de 2022, já não consideram mais viável concluir o inquérito e indiciar …

O pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é assinado por 13 deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que já foram citados pelo magistrado em inquéritos que tramitam na Corte. Ao todo, 152 parlamentares da Câmara assinaram o requerimento, protocolado no Senado …

O ministro André Mendonça será o relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do pedido de investigação da Polícia Federal sobre supostos assédios sexuais cometidos pelo ex-ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. Caberá a Mendonça deliberar sobre a possível sequência da apuração no STF, ou não. Caso entenda de forma contrária, …

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (12), que pena de condenação definida por tribunal de júri deve ser cumprida imediatamente depois da decisão. O tribunal de júri também é conhecido júri popular. O entendimento vale independentemente do total da pena aplicada. A análise teve três correntes de voto. …

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (11) que empresas de telefonia são obrigadas a fornecer dados cadastrais de usuários ao Ministério Público e às Polícias, sem necessidade de autorização judicial. O dever de compartilhamento das informações foi criado na reforma da lei de lavagem de dinheiro, em 2012, …

A Polícia Federal vai submeter ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação preliminar que vem, desde a última semana, sobre o caso Silvio Almeida. Na semana passada, o então ministro dos Direitos Humanos foi demitido após denúncias de assédio sexual de várias mulheres. Entre elas, a ministra da Igualdade Racial, …

Uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona a portaria do Ministério da Educação (MEC) que suspendeu a criação de cursos de graduação a distância. O processo foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que ainda não despachou. A portaria publicada no dia 7 de junho no Diário Oficial da União congela a análise de pedidos de …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal pela Bahia, João Carlos Bacelar (PL) como parte da Operação Lava-Jato. Segundo Daniel Gullino, do O Globo, o parlamentar baiano era suspeito de receber propina em troca de favorecimento …

Processo começa com a apresentação de uma denúncia ao Senado. Mesmo sendo possível, jamais um ministro do STF perdeu o cargo por impeachment. Não apenas o presidente da República, mas também ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão sujeitos a um processo de impeachment. Em qualquer caso o mandatário deve …

O deputado federal pela Bahia, Capitão Alden (PL), autor do Projeto de Lei nº 302/2023, esteve presente no ato realizado na Avenida Paulista, em São Paulo, neste sábado (7), data da Independência do Brasil. O projeto, que já está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, …

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram para negar um conjunto de 39 recursos contra decisões do ministro Alexandre de Moraes que derrubaram perfis no X e em outras plataformas. Com isso, já existe maioria na Primeira Turma do tribunal para rejeitar as ações. …

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar no período da tarde desta quinta-feira, 5, uma norma que permite ao Executivo alterar, entre 0,1% e 3%, a alíquota para apuração de créditos do Reintegra, programa federal que tem como objetivo devolver parte dos resíduos tributários acumulados na produção de bens …

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) fez protestos pelo Senado ao longo da semana contra o bloqueio do seu salário pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na terça-feira (3), o parlamentar chegou a dizer segundo Camila Turtelli, do O Globo, que dormiria no plenário da Casa, …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques defendeu nesta quinta-feira (5) decisão final sobre suspensão da rede social X no plenário da Corte. O ministro afirmou que o bloqueio da plataforma é um tema “sensível” e que exige prudência do Supremo. Portanto, o ministro indicou que não vai decidir de …

O candidato à Prefeitura de São Paulo do PRTB, Pablo Marçal, declarou que “é difícil qualquer pessoa hoje no Brasil vencer o presidente Lula da Silva (PT) em 2026. “Ele venceu o Bolsonaro que estava com a máquina na mão”, afirmou, em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda, 2. “Dificilmente …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta segunda-feira (2), a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a rede social X, ao alegar descumprimentos judiciais da plataforma de propriedade do bilionário Elon Musk. O acesso ao X, antigo Twitter, deixou de ficar disponível em seu site …

Colegas do ministro Alexandre de Moraes avaliam que suspender uma rede social é uma medida extrema e deveria, sempre que possível, ser evitada. Só que o empresário Elon Musk não deixou alternativa a não ser o bloqueio diante do descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da recusa …

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar, em setembro, recursos que discutem se, por razões de convicção religiosa, testemunhas de Jeová podem receber tratamento médico e fazer cirurgias sem transfusão de sangue. Além disso, deve concluir o julgamento que definiu que o governo deve tomar medidas para garantir o atendimento …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), referendou na madrugada desta segunda-feira (2) a decisão em que determinou o bloqueio da rede social X no Brasil, até que a plataforma controlada pelo empresário Elon Musk cumpra ordens judiciais e constitua um representante legal no Brasil. A decisão, …

Ao determinar bloqueio da rede social ‘X’ no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF), seus ministros e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é chefiado pelo presidente do STF, deixarão de manter comunicação direta com 7,4 milhões de seguidores. A conta do próprio tribunal tem o maior número de …

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil defendeu em nota publicada nesta sexta-feira, 30, a liberdade de expressão ao se referir ao impasse entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter). Musk, que alega que Moraes busca suspender a atuação da rede social de …

A Starlink, operadora de internet via satélite do bilionário Elon Musk, enviou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a restauração de suas contas bancárias bloqueadas pelo ministro Alexandre de Moraes. No documento, a empresa diz não ter ligações diretas com o X (ex-Twitter), também controlado por Musk, que …

O presidente Lula da Silva (PT) defendeu nesta sexta-feira (30) que o empresário Elon Musk, dono da rede social X (ex-Twitter), se submeta à Constituição Brasileira e às regras do Brasil, inclusive sobre o que decide o Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes determinou que …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu entrada nesta quarta-feira (28) em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar os partidos a investirem nas campanhas de candidatos negros e pardos na mesma proporção de suas candidaturas, desde que seja observado um mínimo de 30% do total de recursos da …

Deputados da base do governo Lula pediram vista de todas as quatro propostas do pacote anti-STF que estavam na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (27), adiando a votação pelo prazo de duas sessões do plenário da Casa. O conjunto composto por …

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou nesta última segunda-feira (26) um projeto segundo para mudar a lei de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tornar a abertura do processo automática, assim que houver segundo Danielle Brant, da Folhapress, assinatura da maioria absoluta dos membros do Congresso. Hoje, …

Com mais de um ano de antecedência, já começou a maratona dos candidatos à vaga do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Os candidatos partem segundo o colunista Elio Gaspari, da Folhapress, da premissa de que ele deixará o tribunal no dia seguinte ao fim de seu mandato …

O avanço da CCJ da Câmara dos Deputados na análise de textos contra o STF não intimida ministros da Corte. Apostam de acordo com Robson Bonin, da Radar, que Arthur Lira (PP-AL) vai segurar a bronca. Em alguns casos, as propostas em tramitação são claramente inconstitucionais. Ou seja, se Lira …

Três ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça, poder ser jugadas, em novembro, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli liberaram nesta sexta-feira (23) …

Segundo reportagem de Camila São José, do portal Bahia Notícias, se esgotaram as possibilidades de recurso da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cassinelza da Costa Santos Lopes, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a instauração de processo …

Na física quântica a teoria do caos define de acordo com Paula Cristina, da revista IstoÉ, que um ínfimo movimento, como o bater de asas de uma borboleta, pode ter a capacidade de moldar eventos futuros de modo imprevisível, criando um ambiente impossível de ser previsto. Na política não seria …

Após o acordo entre os três Poderes sobre as emendas parlamentares, a Câmara dos Deputados deve puxar o freio no andamento de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dá aos congressistas o poder de suspender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, que estava parado desde o ano …

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou conforme Estevão Taiar, do jornal Valor, que uma “comissão” composta por integrantes do governo federal, Congresso Nacional e Tribunal de Contas da União (TCU) defendeu nesta quarta-feira (21) para integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) a importância de “liberar o mais rapidamente …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de integrantes do Governo Lula, se reuniram na tarde desta terça-feira (20) para tratar do impasse sobre o pagamento das emendas parlamentares. A reunião aconteceu entre eles durante um “almoço …

Ao longo da campanha eleitoral deste ano, vereadores de dois terços das capitais brasileiras vão contar com uma vantagem em busca da reeleição: investimentos que puderam fazer em redutos, ao longo do atual mandato, por meio de emendas parlamentares impositivas, aquelas que o Executivo é obrigado a pagar. Já são …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve realizar nesta terça-feira (20) segundo Daniel Gullino, do O Globo, uma primeira reunião com representantes do Congresso para tentar chegar a um acordo sobre regras para o uso de emendas parlamentares. Os detalhes serão definidos nesta segunda-feira, mas há a expectativa no STF de …

Congressistas ligados ao governo do presidente Lula da Silva (PT) comandam as três comissões do Congresso Nacional com mais verbas de emendas. Os colegiados concentram segundo reportagem de Mateus Varga, da Folhapress, R$ 10,6 bilhões, cifra que representa cerca de 70% do recurso (R$ 15,5 bilhões) reservado para esse tipo de indicação …

O Supremo Tribunal Federal (STF) possui atualmente segundo levantamento de Weslley Galzo, do Estadão, 12 inquéritos criminais com mais de cinco anos de tramitação e soma-se a eles a investigação judicial conhecida como inquérito das fake news, que beira os dois mil dias em curso. Tramitam atualmente 43 inquéritos criminais …

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), declarou que dará “a máxima celeridade” às duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que limitam o poder do Supremo Tribunal Federal (STF). As PECs foram enviadas à CCJ pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após …

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) se utilizou segundo Eduardo Gayer, do Estadão, de um artifício interno para manter o ex-deputado federal Gil Cutrim (Republicanos-MA) à frente da diretoria de Governança. O mandato de Cutrim na estatal venceu em 10 de agosto, e não …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta sexta-feira (16) colocar para andar na Casa a PEC que limita decisões individuais de ministros do STF. A decisão foi uma resposta à decisão da maioria dos ministros do Supremo de suspender o pagamento das emendas impositivas, nas quais …

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar as três decisões liminares do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento, ou seja, que o governo federal é obrigado a pagar. Até o momento, André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre …

A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e diversos partidos políticos protocolaram nesta quinta-feira (15) uma peça que pede a suspensão dos atos do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre emendas parlamentares. O pedido é assinado pelas mesas diretores das duas Casas e pelas seguintes legendas: PL, …

Deputados usaram dinheiro das emendas Pix para abastecer cidades de estados onde não foram eleitos. Essa prática passou a ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tem tomado decisões para exigir mudanças nas regras de emendas. Os deputados Delegado Ramagem (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Marcos Pollon (PL-MS), Gilvan Maximo (Republicanos-DF), …

Depois da retaliação do Congresso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a rejeição de uma Medida Provisória (MP) que prevê um um aumento no orçamento do Poder Judiciário, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reunirão nesta sexta-feira (16) para debater a judicialização …

Apesar de deputados terem se debruçado nesta terça-feira sobre a construção de um texto que represente uma resposta à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restringir o pagamento de “emendas Pix” e determinar que o mecanismo de destinação de recursos orçamentários por parlamentares deve seguir …

No Supremo Tribunal Federal, a interpretação, assim como disse em nota o ministro Alexandre de Moraes, é de que todas as ações adotadas por ele nos inquéritos das fake news e das milícias digitais foram feitas seguindo os termos regimentais e que, em princípio, não haveria nenhuma ilegalidade. Nesta terça-feira, …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o relógio de Lula não terá peso algum no julgamento de Jair Bolsonaro sobre as joias sauditas. As informações são do jornal, O GLOBO. A leitura de magistrados ouvidos pela coluna é …

Ministros e líderes do governo orientaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a intermediar a nova crise do Congresso com o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República para evitar problemas na votação do orçamento geral da União. O projeto da Lei Orçamentária precisa ser enviado …

O Senado e a Câmara acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira contra as decisões do ministro Flávio Dino que determinaram transparência às chamadas “emendas pix”. Essa modalidade de emenda parlamentar permite a indicação e transferência de recursos diretamente a prefeituras, sem definição de como o dinheiro será usado. …

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (8) se as testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue em tratamentos realizados pelo Sistema Único da Saúde (SUS). A Corte também decidirá se o Estado deve custear tratamento alternativo que não utilize a transfusão de sangue. Por razões …

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai usar o resultado do julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) desta quarta-feira para tentar anular investigação sobre o casos das joias da Arábia Saudita. O advogado Paulo da Cunha Bueno, que faz a defesa do ex-presidente, afirmou que a decisão …

O Congresso Nacional vai reagir às ações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e às decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que miraram nas emendas parlamentares e ameaça até retaliar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na elaboração das regras do Orçamento para …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou uma audiência para oferecer um acordo ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), acusado do crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reunião será no dia 14 de agosto. Fux é o relator do caso. O …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a emissão da certidão de quitação eleitoral – documento exigido no momento do registro de candidatura – não depende da aprovação das contas de campanha. Para os ministros, a prestação de contas eleitorais é suficiente para obter a certidão. Na prática, a decisão do …

O PSB e o Podemos, autores de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que muda segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, a composição de sete deputados na Câmara, vai ao STF pedir a inclusão imediata dos embargos de declaração na pauta presencial do plenário do Supremo …

Na abertura dos trabalhos do Marco Temporal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, relator das ações sobre a tese na Corte, defendeu ser necessário “disposição política” e “novo olhar” para tentar resolver o impasse em torno do tema. “Até quando nossa sociedade conviverá com essas feridas abertas …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a participação de ministros da Corte em eventos internacionais ou do empresariado e sustentou que existe um “preconceito contra a livre iniciativa”. A fala ocorreu nesta terça-feira, durante encontro na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro. …

Nesta última quarta-feira (31), o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, teve uma reunião reservada com ministros do Tribunal Supremo de Justiça, similar ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. O objetivo da reunião não foi divulgado. Após o encontro, Maduro fez um pronunciamento à imprensa internacional alegando ser alvo de …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu que a presidência da corte reconsidere a decisão que o tornou relator da ação que discute as emendas pix. Isso porque, para ele, o processo judicial deveria ficar vinculado ao ministro Flávio Dino, que já foi relator da ação do …

Explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) se a decisão que proibiu o chamado Orçamento Secreto está sendo cumprida será uma das primeiras tarefas do Congresso Nacional ao retornar do recesso. Existe uma desconfiança segundo Flávia Maia, do jornal Valor,  do Judiciário e de organizações não-governamentais de que a prática continua …

Chegou ao STF no fim do mês passado a briga da Globo com a TV Gazeta Alagoas, do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor, em torno do contrato de filiação entre a emissora carioca e o canal alagoano. As informações são do jornal, Metrópoles. A Globo tenta romper o contrato e …

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), realiza nesta quinta-feira (1º de agosto) audiência de conciliação sobre “orçamento secreto”, às 10h. O encontro será fechado. Devem participar da audiência o procurador-geral da República, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o advogado-geral da União, os chefes …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se comparou ao presidente americano Donald Trump, que sofreu uma tentativa de assassinato na última semana, e insinuou que querem que o mesmo ocorra com ele no Brasil. A declaração foi dada em um comício na cidade gaúcha de Caxias do Sul nesta quinta-feira, 25. …

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro apresentou na última sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) explicar uma declaração que a vinculou a “roubou de joias”, “rachadinha” e “golpe de Estado”. Michelle quer que Gleisi seja obrigada a esclarecer a quais fatos está se …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou neste sábado (20) a suspensão do processo de contratação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) pelo município de São Paulo. Apresentado pelos partidos Psol, Rede Sustentabilidade, PT, PV e PCdoB, o pedido pretendia suspender …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. O pedido de prorrogação foi feito nesta última terça-feira (16) …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em conversas com advogadas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel prometeu resolver a investigação do caso de “rachadinha” no gabinete de Flávio na Alerj em troca da nomeação de Flávio Itabaiana para o Supremo Tribunal Federal. O trecho está em gravação obtida …

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá mesmo determinar em breve a prisão de Jair Bolsonaro (PL) ou não há condições políticas para tal decisão? Um ministro do Supremo, que por motivos óbvios preferiu o anonimato para o colunista Lauro Jardim, do O Globo, responde: —  Essa tese de que não temos …

O Senado disse, em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de domingo (14) que o projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União deve ser votado na primeira quinzena de agosto. O ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF e que está de plantão na primeira …

A revelação de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizava um programa secreto de monitoramento motivou, além de uma investigação da Polícia Federal (PF), uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar o uso desse tipo de ferramenta. O caso é relatado pelo …

O deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) afirmou nesta terça, 2, que é ‘esdrúxula’ a decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal. “Uma canetada só, uma decisão errada que vai prestigiar milhares de traficantes”, disse na tribuna da Câmara. O julgamento …

A ex-juíza Ludmila Lins Grilo chamou o crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito de “migué jurídico” durante discurso crítico ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Congresso Conservador Brasileiro, no fim de semana passado, em Massachusetts, nos Estados Unidos. Essa é a acusação principal feita, por exemplo, contra …

O bilionário Elon Musk, dono da rede social X — antigo Twitter —, rebateu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após a empresa ser obrigada a pagar uma multa de R$ 700 mil e retirar do ar publicações e perfis. “A lei está violando a lei”, …

O Supremo Tribunal Federal 9STF) recebeu na sexta-feira (28) da Justiça Federal do Pará uma investigação conforme a coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, que apura a suposta ligação do senador Zequinha Marinho, do Podemos, com uma organização criminosa que pratica grilagem em territórios indígenas no estado. De acordo …

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal foi sucedida por fortes reações no Congresso Nacional — formado, atualmente, por uma maioria conservadora. A mobilização em reação ao julgamento do Supremo já vinha ocorrendo desde março, quando o caso foi retomado pela …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para obrigar escolas públicas e particulares a combaterem casos de bullying e descriminação de alunos por seu gênero, identidade de gênero e orientação sexual. As informações são de Rayssa Motta. Do jornal, Estadão. O Plano Nacional de Educação, que reúne …

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre porte de maconha para uso pessoal fez com que o Brasil passe a compor um grupo que agora soma 19 países em que houve algum nível de descriminalização relativo à droga. O número foi levantado pelo GLOBO com base nos anúncios de …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido da Advocacia-Geral da União e cassou uma sentença da Justiça Federal do Paraná que apontou um “erro procedimental” de sua própria autoria. A decisão agora derrubada condenava a União a indenizar o ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo) …

O governo federal enviou nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. A conciliação foi determinada pelo ministro André Mendonça, relator da ação na qual o PSOL pede a renegociação dos acordos. As empresas …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fará a sessão administrativa de encerramento do semestre da corte de forma virtual, na próxima segunda-feira (1º). A medida foi tomada para não descumprir a legislação, já que ele estará em viagem institucional na China nesta data. A decisão ocorreu …

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta quarta-feira (26) as críticas que têm sido dirigidas aos ministros por viagens ao exterior. “Nós somos muito criteriosos nos gastos. Ninguém aqui viaja de primeira classe. A única pessoa que tem passagem paga é o presidente (do …