A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro apresentou na última sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) explicar uma declaração que a vinculou a “roubou de joias”, “rachadinha” e “golpe de Estado”. Michelle quer que Gleisi seja obrigada a esclarecer a quais fatos está se …
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NOTÍCIAS
Presidente do STF rejeita suspender contratação da Sabesp pela prefeitura de São Paulo
sábado 20 de julho de 2024 às 17:54hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou neste sábado (20) a suspensão do processo de contratação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) pelo município de São Paulo. Apresentado pelos partidos Psol, Rede Sustentabilidade, PT, PV e PCdoB, o pedido pretendia suspender …
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STF prorroga até setembro prazo de suspensão da desoneração da folha
quarta-feira 17 de julho de 2024 às 05:57hO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. O pedido de prorrogação foi feito nesta última terça-feira (16) …
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Congresso, STF, Forças Armadas: pesquisa aponta a confiança dos brasileiros nas instituições
terça-feira 16 de julho de 2024 às 14:53hHouve pouca variação no índice de confiança das principais instituições do país em 2024, na comparação com o ano anterior, de acordo com os dados da nova edição da pesquisa “A Cara da Democracia”, do Instituto da Democracia (IDDC-INCT). As igrejas seguem na liderança do ranking entre as que tiveram a …
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Bolsonaro diz que Witzel ofereceu solução para o caso em troca de vaga no STF
segunda-feira 15 de julho de 2024 às 19:10hO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em conversas com advogadas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel prometeu resolver a investigação do caso de “rachadinha” no gabinete de Flávio na Alerj em troca da nomeação de Flávio Itabaiana para o Supremo Tribunal Federal. O trecho está em gravação obtida …
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Bolsonaro pode ser preso? Um ministro do STF responde
segunda-feira 15 de julho de 2024 às 12:32hO Supremo Tribunal Federal (STF) poderá mesmo determinar em breve a prisão de Jair Bolsonaro (PL) ou não há condições políticas para tal decisão? Um ministro do Supremo, que por motivos óbvios preferiu o anonimato para o colunista Lauro Jardim, do O Globo, responde: — Essa tese de que não temos …
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Senado diz ao STF que projeto da dívida dos Estados será votado na 1ª quinzena de agosto
segunda-feira 15 de julho de 2024 às 11:14hO Senado disse, em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de domingo (14) que o projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União deve ser votado na primeira quinzena de agosto. O ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF e que está de plantão na primeira …
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STF discute regulamentação de ferramentas de monitoramento
sexta-feira 12 de julho de 2024 às 16:04hA revelação de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizava um programa secreto de monitoramento motivou, além de uma investigação da Polícia Federal (PF), uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar o uso desse tipo de ferramenta. O caso é relatado pelo …
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‘Tem muito deputado que sequer tem coragem de falar do STF’, diz delegado Palumbo
quarta-feira 3 de julho de 2024 às 06:32hO deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) afirmou nesta terça, 2, que é ‘esdrúxula’ a decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal. “Uma canetada só, uma decisão errada que vai prestigiar milhares de traficantes”, disse na tribuna da Câmara. O julgamento …
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Ex-juíza bolsonarista chama decisões do STF de ‘migué jurídico’ e ataca Gilmar Mendes
quarta-feira 3 de julho de 2024 às 06:19hA ex-juíza Ludmila Lins Grilo chamou o crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito de “migué jurídico” durante discurso crítico ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Congresso Conservador Brasileiro, no fim de semana passado, em Massachusetts, nos Estados Unidos. Essa é a acusação principal feita, por exemplo, contra …
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Após pagar multa de R$ 100 mil e continuar devendo, Elon Musk volta a atacar STF: ‘A lei está violando a lei’; entenda
segunda-feira 1 de julho de 2024 às 19:04hO bilionário Elon Musk, dono da rede social X — antigo Twitter —, rebateu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após a empresa ser obrigada a pagar uma multa de R$ 700 mil e retirar do ar publicações e perfis. “A lei está violando a lei”, …
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Senador bolsonarista entra na mira do STF
domingo 30 de junho de 2024 às 07:52hO Supremo Tribunal Federal 9STF) recebeu na sexta-feira (28) da Justiça Federal do Pará uma investigação conforme a coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, que apura a suposta ligação do senador Zequinha Marinho, do Podemos, com uma organização criminosa que pratica grilagem em territórios indígenas no estado. De acordo …
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Os planos do Congresso para anular decisão do STF na descriminalização da maconha
sábado 29 de junho de 2024 às 20:52hA decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal foi sucedida por fortes reações no Congresso Nacional — formado, atualmente, por uma maioria conservadora. A mobilização em reação ao julgamento do Supremo já vinha ocorrendo desde março, quando o caso foi retomado pela …
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STF tem maioria para obrigar escolas a combater bullying por gênero e orientação sexual
sábado 29 de junho de 2024 às 16:47hO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para obrigar escolas públicas e particulares a combaterem casos de bullying e descriminação de alunos por seu gênero, identidade de gênero e orientação sexual. As informações são de Rayssa Motta. Do jornal, Estadão. O Plano Nacional de Educação, que reúne …
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Com decisão do STF, Brasil passa a compor grupo de 19 países que descriminalizaram porte de maconha
sábado 29 de junho de 2024 às 14:15hA decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre porte de maconha para uso pessoal fez com que o Brasil passe a compor um grupo que agora soma 19 países em que houve algum nível de descriminalização relativo à droga. O número foi levantado pelo GLOBO com base nos anúncios de …
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Moraes cassa sentença que apontou ‘erro’ seu e manda CNJ investigar juiz que ‘desafiou’ STF
sábado 29 de junho de 2024 às 10:11hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido da Advocacia-Geral da União e cassou uma sentença da Justiça Federal do Paraná que apontou um “erro procedimental” de sua própria autoria. A decisão agora derrubada condenava a União a indenizar o ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo) …
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Governo envia ao STF proposta para renegociar acordos da Lava Jato
sexta-feira 28 de junho de 2024 às 12:52hO governo federal enviou nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. A conciliação foi determinada pelo ministro André Mendonça, relator da ação na qual o PSOL pede a renegociação dos acordos. As empresas …
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Barroso convoca do exterior sessão virtual do STF para não descumprir lei
sexta-feira 28 de junho de 2024 às 06:35hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fará a sessão administrativa de encerramento do semestre da corte de forma virtual, na próxima segunda-feira (1º). A medida foi tomada para não descumprir a legislação, já que ele estará em viagem institucional na China nesta data. A decisão ocorreu …
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Barroso rebate críticas contra gastos do STF: ‘Ninguém aqui viaja de 1ª classe’
quarta-feira 26 de junho de 2024 às 19:29hO ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta quarta-feira (26) as críticas que têm sido dirigidas aos ministros por viagens ao exterior. “Nós somos muito criteriosos nos gastos. Ninguém aqui viaja de primeira classe. A única pessoa que tem passagem paga é o presidente (do …
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STF tem maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
terça-feira 25 de junho de 2024 às 15:25hA maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25), que não pode ser considerado crime o porte de maconha para uso pessoal. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes. Logo no início da sessão, o ministro Dias Toffoli pediu …
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Gilmar Mendes comenta sobre reverter a inelegibilidade de Bolsonaro no STF
terça-feira 25 de junho de 2024 às 13:02hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes considera “muito difícil” uma eventual reversão da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente da República não pode disputar cargos eletivos até o pleito de 2030, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para Gilmar, a tendência no Supremo, para o …
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STF retoma julgamento sobre descriminalização de maconha
terça-feira 25 de junho de 2024 às 07:43hO Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A sessão está prevista para começar às 14h. Até o momento, a Corte tem placar de 5 votos a 4 a favor da descriminalização. Faltam os votos dos ministros …
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STF tomou mais de 600 decisões contra parlamentares
domingo 23 de junho de 2024 às 09:27hO Supremo Tribunal Federal (STF) tem tomado cada vez mais decisões que afetam os mandatos dos parlamentares do Congresso Nacional, o que tem gerado tensões entre esses dois Poderes. Isso é o que aponta um estudo realizado pelo Grupo de Pesquisa sobre Judiciário e Democracia da Universidade de São Paulo …
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STF forma maioria em julgamento e 7 deputados federais devem perder mandato
sábado 22 de junho de 2024 às 06:51hO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta última sexta-feira (21) em julgamento que deve resultar na troca de sete cadeiras na Câmara dos Deputados. Em sessão do plenário virtual, houve uma reviravolta em julgamento de recurso sobre o entendimento das chamadas “sobras eleitorais”. O Supremo havia considerado inconstitucional uma …
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STF começa a analisar recurso que tenta anular eleição de sete deputados
sexta-feira 21 de junho de 2024 às 14:15hO Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta sexta-feira dois recursos contra o julgamento que considerou inconstitucional uma mudança feita em 2021 nas regras das chamadas “sobras eleitorais”, mas que não afetou os parlamentares eleitos no ano seguinte. O objetivo do recurso é que o entendimento seja aplicado nas …
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Veja como votou cada ministro do STF no julgamento sobre a correção do FGTS
segunda-feira 17 de junho de 2024 às 08:01hO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 12, que os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo, por percentuais iguais aos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação. Os ministros acordaram que a mudança não …
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‘Sou o único comunista do STF’, diz Alexandre de Moraes; veja vídeo
sexta-feira 14 de junho de 2024 às 05:40hO ministro Alexandre de Moraes fez uma brincadeira com o apelido de “comunista”, frequentemente direcionado a ele nas redes sociais. Moraes comentou sobre o apelido durante o que chamou de “momento socialista do plenário” do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira, 12 de junho, durante o julgamento de …
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Chiquinho Brazão pede que processo de cassação seja suspenso até julgamento de denúncia no STF
segunda-feira 10 de junho de 2024 às 20:58hA defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pediu ao Conselho de Ética que o processo disciplinar aberto contra ele seja suspenso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou o parlamentar de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) …
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OAB diz que fim da ‘saidinha’ é retrocesso e pede intervenção do STF
sábado 8 de junho de 2024 às 09:59hA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a lei que acabou com a saída temporária de presos, as “saidinhas”, a restabeleça o benefício. Ao dar entrada na ação, a OAB arrasta o STF para arbitrar o tema, que opõe o Congresso …
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Câmara manda recado ao STF sobre caso Brazão com projeto que anula delações
quinta-feira 6 de junho de 2024 às 17:18hA análise do projeto que anula delação premiada feita por réu preso é uma resposta da Câmara ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela prisão do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), disseram parlamentares à coluna de Letícia Casado, do UOL. A proposta pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao anular …
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OAB diz que fim da ‘saidinha’ é retrocesso e pede intervenção do STF para volta do benefício
quinta-feira 6 de junho de 2024 às 07:10hA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a lei que acabou com a saída temporária de presos, as “saidinhas”, a restabeleça o benefício. Ao dar entrada na ação, a OAB arrasta o STF para arbitrar o tema, que opõe o Congresso …
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Chamar rival político de ‘nazista’ ou ‘fascista’ é crime? STF pode decidir, e ministros já marcam posição
quarta-feira 5 de junho de 2024 às 20:28hMinistros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a debater nesta terça-feira se configura crime contra a honra um parlamentar classificar um adversário político como “nazista” ou fascista”. A discussão foi levantada pelo ministro Flávio Dino, que considera que a acusação faz parte do debate político e não pode ser considerada …
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STF pode impedir que parentes de governadores e prefeitos ocupem presidência de Assembleias Legislativas e Câmaras municipais
quarta-feira 5 de junho de 2024 às 06:59hO Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar, nesta quarta-feira (5), uma ação do PSB para proibir que parentes de até segundo grau ocupem, simultaneamente, os cargos de chefe dos Poderes Executivo e Legislativo de um mesmo município ou Estado. Caso, por exemplo, em que o pai é governador ou prefeito …
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CNA entra com ação no STF contra importação de arroz pelo governo
terça-feira 4 de junho de 2024 às 06:31hA Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou nesta última segunda-feira (3) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo federal de autorizar a importação de arroz. Conforme nota da entidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pede, entre outras medidas, a suspensão do …
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Barroso a Cármen: STF estará ao lado do TSE para o que se fizer necessário
terça-feira 4 de junho de 2024 às 06:24hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, parabenizou a ministra Cármen Lúcia pela posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que será realizada daqui a pouco. “Tenho a certeza de que (Cármen) cumprirá essa missão com muita firmeza e competência. Desejo-lhe sorte, e o STF …
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STF marca para dia 12 julgamento sobre correção do FGTS; entenda o que pode mudar
segunda-feira 3 de junho de 2024 às 12:44hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A discussão sobre o índice de correção das contas …
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STF é único órgão a pagar voos de primeira classe a ministros
segunda-feira 3 de junho de 2024 às 06:45hO Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão que paga as maiores diárias aos ministros e o único a oferecer voos primeira classe em viagens internacionais aos membros, no âmbito dos Três Poderes. Em comparação com os outros Poderes, os ministros do STF também têm uma quantia superior aos demais. …
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Braga Netto pede ao STF a devolução de armas, munição e passaporte apreendidos pela PF
sábado 1 de junho de 2024 às 09:41hO ex-ministro Walter Braga Netto pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução imediata de itens apreendidos pela Polícia Federal (PF) durante a operação Tempus Veritatis, que apurava uma suposta tentativa de golpe de estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção de Jair Bolsonaro (PL) no …
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STF: Mapa de 1840 achado em Londres vira ‘prova’ de litígio entre estados do Nordeste
sábado 1 de junho de 2024 às 08:43hUm mapa de 1840 achado em uma pequena loja de antiguidade de Londres foi adicionado pela Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) como segundo Carlos Madeiro, do Uol, mais uma prova de que o estado vizinho, o Ceará, teria se apossado ilegalmente de parte do seu território. Desde 2011, …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Decisão de André Mendonça sobre ‘saidinhas’ pavimenta revés ao Congresso no STF
quinta-feira 30 de maio de 2024 às 07:35hA decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que a lei das “saidinhas” não vale para detentos que já estão presos, ou seja, não tem efeitos retroativos, começa a pavimentar o que pode ser um revés para o Congresso. O ministro despachou em um habeas …
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Mendonça diz que fim da saidinha não vale para atuais presos; governo celebra decisão do STF
quarta-feira 29 de maio de 2024 às 17:40hIntegrantes do primeiro escalão do governo Lula comemoraram a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça nesta quarta-feira (29) que limitou os efeitos da lei das “saidinhas”. Mendonça decidiu que as restrições impostas pelo Congresso às saídas temporárias de presos não devem afetar os detentos que já …
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STF deve retomar julgamento sobre porte de drogas
terça-feira 28 de maio de 2024 às 16:53hO Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento sobre porte de drogas, interrompido em março. O prazo do pedido de vista do ministro Dias Toffoli termina em junho. Segundo a coluna de Robson Bonin, vem confusão por aí. Com cinco votos favoráveis à fixação de parâmetros para separar usuário …
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A gratidão dos ministros do STF a Alexandre de Moraes
segunda-feira 27 de maio de 2024 às 16:27hMagistrados ressaltam que hostilidades contra eles praticamente acabaram graças à ação enérgica do colega Alexandre de Moraes nunca foi uma unanimidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Se para fora nenhum ministro se dispunha a tornar públicas certas ressalvas ao modo de atuação do condutor de inquéritos que apuram crimes atribuídos …
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Congresso estuda mudar composição do STF e impor mandato de 8 anos a ministros
segunda-feira 27 de maio de 2024 às 11:16hA Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que estabelece mandato de oito anos aos ministros do Supremo Tribunal Federa (STF), sem direito à recondução ao cargo, tramita no Congresso Nacional. Além de mudar o sistema de composição da Corte em vigor desde os tempos do Império, …
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Congresso deve mudar composição do STF e impor mandato de 8 anos a ministros
domingo 26 de maio de 2024 às 06:54hA Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que estabelece mandato de oito anos aos ministros do Supremo Tribunal Federa (STF), sem direito à recondução ao cargo, tramita no Congresso Nacional. Além de mudar o sistema de composição da Corte em vigor desde os …
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Financial Times diz que STF deu “duro golpe” na Lava Jato
quinta-feira 23 de maio de 2024 às 19:10hO jornal britânico Financial Times publicou um artigo sobre as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou condenações contra figuras de destaque da Operação Lava Jato. Segundo a publicação, essas decisões representam um “duro golpe” no legado da investigação sobre o maior escândalo de corrupção do Brasil. Na …
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Assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa é reconhecido pelo STF
quinta-feira 23 de maio de 2024 às 10:10hO Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu na quarta-feira (22), por unanimidade, o chamado “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa. Com a decisão, a Corte oficializa a ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa. Em matéria, a Agência Brasil …
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Moraes relembra fala de Eduardo sobre STF e ironiza: ‘cabo, soldado e coronel estão presos’
quarta-feira 22 de maio de 2024 às 14:35hEm palestra no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes ironizou a fala do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) feita em 2018 de que bastava um cabo e um soldado para fechar o STF (Supremo Tribunal Federal). Moraes defendeu, na palestra, a regulamentação das redes sociais …
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STF extingue pena de José Dirceu por corrupção em processo da Lava Jato
terça-feira 21 de maio de 2024 às 18:24hA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21), por maioria, extinguir a pena do ex-ministro José Dirceu em uma condenação por corrupção passiva no âmbito da operação Lava Jato. Dirceu tinha sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba. …
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STF torna Carla Zambelli e hacker réus por invasão do sistema do CNJ
terça-feira 21 de maio de 2024 às 15:20hA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, por unanimidade, receber a denúncia apresentada contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, os dois viram réus. O relator, ministro Alexandre …
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Paulo Gonet pede ao STF que derruba lei de Tarcísio que anistiou multas na pandemia
terça-feira 21 de maio de 2024 às 06:50hA Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a derrubada da lei que anistia multas aplicadas em São Paulo durante a pandemia. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação movida pelo PT. O projeto convertido em lei é uma iniciativa do governador de São Paulo, Tarcísio de …
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STF: entenda por que ministros indicados por Bolsonaro votaram contra seu salvo-conduto
segunda-feira 20 de maio de 2024 às 10:27hPor unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão individual do ministro Kassio Nunes Marques que negou salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito do golpe. Um advogado bolsonarista, que não tem procuração para atuar em nome do ex-presidente, deu entrada em um habeas corpus para tentar impedir …
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André Mendonça vota a favor da TV Globo no STF
sábado 18 de maio de 2024 às 15:48hDepois de Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, mais um ministro do STF, André Mendonça, decidiu segundo a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, a favor da TV Globo em uma ação em que a emissora questiona autuações da Receita Federal por suposta sonegação de impostos. O crime fiscal teria …
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