JUSTIÇA

Os advogados do PL, partido do presidente Bolsonaro, preparam segundo a coluna de Bela Megale, no O Globo, a primeira ação direcionada a Lula na Justiça Eleitoral. Os profissionais que atuam na pré-campanha de Bolsonaro estão fazendo um levantamento de falas do petista que consideram ofensivas ao presidente. Entre as …

Na noite desta sexta-feira (13), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que definiu as alíquotas de ICMS que cada Estado cobra sobre o diesel. Conforme o Gazeta Brasil, no dia 25 de março, por meio do Confaz, …

A Advocacia Geral da União (AGU), a pedido da Presidência da República, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra suspensão de convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que definiu política de ICMS dos estados sobre o diesel. Na prática, a AGU alegou que o convênio do Confaz adota …

A solenidade de abertura da XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados aconteceu na noite desta quinta-feira (12), no Centro de Convenções de Salvador, e reuniu diversas autoridades jurídicas e políticas. O evento, que é realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e acontece a cada três anos, segue até este sábado …

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, confirmou nesta semana sentença de primeira instância da Justiça Federal que condenou o ex-presidente Lula a pagar honorários advocatícios de 829.000 reais, valor fixado em 2018 e pendente de correção, segundo Hugo Marques, na Veja. A …

Maio é referência para o Dia das Mães, comemorado no segundo domingo do mês. Além da importância social, as mães e mulheres em idade fértil (entre 10 e 49 anos) representam uma parcela significativa da população e um importante grupo nas políticas de saúde do Estado Brasileiro. Diante desse exposto, …

Promotores de Justiça que atuam nos municípios baianos foram orientados pela chefe do Ministério Público estadual, procuradora-geral de Justiça, a instaurar procedimentos para verificar gastos desarrazoados nas festas juninas promovidas pelas 417 Prefeituras da Bahia. A recomendação levou em consideração a recessão econômica pela qual passa o País, o que …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, em sessão extraordinária realizada na tarde desta última quarta-feira (11), seis proposições. Do total, quatro estabeleceram reajustes salariais de 4% para os servidores dos tribunais de contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA), do Tribunal de Justiça (TJ-BA) e do Ministério Público …

Onze policiais civis e militares são citados nas investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por suspeita de envolvimento com o grupo chefiado pelo bicheiro Rogério Andrade, e por seu filho Gustavo de Andrade Silva, o Príncipe Regente ou Zero Dois. De acordo com o MPRJ, a dupla …

O Senado concluiu nesta última quarta-feira (11) a votação do projeto de lei (PL) 5.284/2020, que fixa limites e critérios para as operações de busca e apreensão em escritórios de advocacia. O projeto reforça o caráter excepcional desse tipo de operação, além de não poder ser realizado apenas com base …

Viúva do empresário César Mata Pires Filho, herdeiro da empreiteira OAS morto aos 40 anos em 2019, Manuella Paes de Andrade Lopes de Oliveira Mata Pires pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a revista Veja, o desbloqueio dos bens do espólio do empreiteiro, determinado pela Justiça Federal do Paraná …

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, além de desaprovar a prestação de contas do convênio 563/2011 (Processo TCE/000524/2019), firmado pela Associação dos Trabalhadores Rurais e Desportistas de Piri com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), decidiu, em sessão ordinária desta quarta-feira (11.05), pela …

O prazo para o alistamento eleitoral e a regularização do título de eleitor para quem está com o documento cancelado encerrou nesta quarta-feira (4). E agora? O que fazer, caso você tenha perdido o prazo? A partir desta quinta-feira (5), os cartórios eleitorais da Bahia poderão emitir uma certidão circunstanciada …

O PSDB e o Cidadania, partidos que hoje tem a pré-candidatura do ex-governador tucano João Doria à Presidência da República, protocolaram nesta quarta-feira (11), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pedido de registro de federação partidária. Esse é o segundo pedido de federação feito ao TSE. O primeiro foi protocolado …

Os desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) que estiveram envolvidos na operação Lava Jato não receberam votos o suficiente para a formação da lista quádrupla que será enviada ao presidente Jair Bolsonaro (PL) para a escolha de dois novos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Eles vão …

O governador Rui Costa (PT) voltou a defender, nesta semana conforme VarelaNet, um código penal mais rígido e pediu que o Congresso Nacional discuta e aprove em caráter de urgência do atual sistema de encarceramento. “A irmã gêmea da violência é a impunidade”, disse o governador, que ainda defendeu uma …

Um promotor que investigava o crime organizado no Paraguai foi assassinado nesta última terça-feira (10) na Colômbia, onde passava a lua de mel. A informação foi confirmada pelo presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, que condenou o crime em postagem no Twitter. “O assassinato covarde do promotor Marcelo Pecci na …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu nesta quarta-feira (11) a ministra Maria Thereza de Assis para presidir a Corte no biênio 2022-2024. Ela será a segunda mulher a chefiar o tribunal desde a sua instalação, em 1989, e tomará posse em agosto. A vice-presidência ficará com o ministro Og …

Paulo Sérgio Domingues – desembargador do TRF3 e ex-presidente da Associação de Juízes Federais, tem apoio sólido de ministros paulistas e simpatia do colegiado. Talvez seja o único nome de consenso para compor a lista final; Ney Bello – desembargador do TRF1, tem apoio de Gilmar Mendes e vem derrubando resistências nos …

O Senado aprovou nesta última terça-feira (10) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que eleva para 70 anos o limite de idade para indicados a tribunais. O máximo atual é 65 anos. O texto já passou pela Câmara e segue para a promulgação. O autor da proposta, deputado federal …

A Justiça do Rio de Janeiro deu nesta última terça-feira (10) uma nova vitória para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das rachadinhas supostamente praticadas quando ele era deputado estadual. No âmbito de um inquérito que corre na área cível, três desembargadores da 24ª Câmara negaram por unanimidade um …

O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) disse que o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes é um “inimigo do combate à corrupção”. A declaração foi dada ao canal Talk Churras, do apresentador Paulo Mathias, quando Moro falava sobre as derrotas sofridas por investigações como a Lava Jato. “Agora a …

Em sessão ordinária desta terça-feira (10), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou duas prestações de contas de convênios e imputou débito a dois gestores, um ex-prefeito (no valor de R$ 17.913,71) e um responsável por uma associação (valor de R$ 205.200,00), quantias que …

Fabrício Medeiros, terceiro indicado da lista tríplice ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem trabalhado segundo a coluna de Lauro Jardim, no O Globo, para tentar ser o escolhido de Jair Bolsonaro à vaga de ministro substituto na corte eleitoral. Emissários de Fabrício Medeiros procuraram João Roma e Tereza Cristina, ex-ministros …

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) deflagrou, na manhã desta terça-feira (10)  conforme o Globo News, a Operação Calígula, que investiga uma rede de jogos de azar. Dentre os investigados, estão o contraventor Rogério de Andrade e o Policial Militar reformado Ronnie Lessa – que é réu pela …

O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, de retirar o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) do posto de primeiro vice-presidente da Câmara. O parlamentar, que fazia parte do PL até o fim do ano passado, afirma que tem sofrido …

O Congresso Nacional encaminhou no fim da tarde desta última segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um conjunto de 100 documentos conforme a Folha de S. Paulo, com indicações de autores das emendas RP9 —as chamadas emendas de relator. Os dados se referem às informações fornecidas por 340 deputados …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu seis editais para seleção de estagiários em Direito com um total de 52 vagas destinadas aos municípios da região de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas e Valença. O período, local e forma de inscrição …

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Marcus Presidio, vem a público esclarecer que tem havido tentativas de golpe no WhatsApp com a utilização do seu nome. O golpista se passa pelo conselheiro-presidente, solicitando dinheiro de autoridades para o tratamento de saúde de terceiros. O presidente …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou todas as sugestões das Forças Armadas para serem implementadas nas eleições deste ano. Em relatório técnico, a Corte aponta conforme o portal R7, erros de cálculo no documento enviado pelos militares para questionar a segurança das urnas e afirma que várias das medidas indicadas …

Uma disputa territorial envolvendo o Piauí e o Ceará por uma área fronteiriça de 2,8 mil km2 pode alterar o mapa dos Estados. O litígio corre no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011, quando a Procuradoria Geral do Estado do Piauí reivindicou áreas situadas na divisa entre os entes federados …

Representação protocolada nesta segunda-feira pelo deputado federal Rui Falcão, ex-chefe nacional do PT, pede que a Procuradoria-Geral Eleitoral processe Michelle Bolsonaro e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto, pela prática ilegal de campanha antecipada, informa a coluna de Robson Bonin, na Veja. No …

As pessoas alfabetizadas que tenham idade entre 18 e 70 anos são obrigadas, por lei, a votar no Brasil. O voto é facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e para os jovens que tenham entre 16 e 18 anos. Quando o eleitor completa 18 anos, o voto …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) travaram segundo o Estadão, o andamento de ações movidas por sete antigos executivos da Odebrecht que decidiram colaborar com a Operação Lava Jato há seis anos e, agora, tentam recuperar bens que foram confiscados pela Justiça. O patriarca da família que controla o grupo …

O Bradesco informou ao STF um novo bloqueio de mais de R$ 103 mil das contas do deputado federal Daniel Silveira (PTB). Em ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes na sexta-feira, o banco listou o valor de R$ 103.458,23, que estão aplicados em um CDB. Trata-se do maior valor …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) uma lista para a vaga de ministro substituto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com três nomes que têm histórico de relações próximas com adversários políticos do governo. O chefe do Executivo é obrigado a respeitar a lista tríplice eleita na …

A Polícia Federal informou, em nota, que o ex-prefeito de Ibititá Cafu Barreto (PSD) continua preso na sede da PF em Salvador. Ele havia sido detido em flagrante por posse ilegal de arma de fogo na última quinta-feira (05/05) em decorrência da Operação Rochedo. No entanto, conforme o portal AratuOn, …

Para quem perdeu o prazo para transferir o título de eleitor de cidade e ainda assim não quer abrir mão de votar, a Justiça Eleitoral ainda oferece como opção o voto em trânsito, que é um direito previsto no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Ainda assim, é preciso ter cuidado, …

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu o arquivamento do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Casa Civil Ciro Nogueira. O senador licenciado era investigado por suposto recebimento de propinas em troca do apoio do PP à chapa Dilma-Temer, em 2014. A manifestação foi assinada …

O secretário da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Ricardo Mandarino, rebateu nesta sexta-feira (6) conforme o A Tarde, as críticas feitas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Anderson Torres, de que Bahia não estava aplicando os investimentos enviados pelo Governo Federal. Na última terça-feira (3) em entrevista à …

Quem ainda não fez o cadastramento biométrico junto à Justiça Eleitoral pode ter dúvidas se terá algum problema ou se será impedido na hora de votar nas eleições de 2022, que acontecerão nos dias 2 de outubro (primeiro turno) e 30 de outubro (se houver segundo turno). De acordo com …

Uma mulher foi presa por envenenar e matar o próprio filho, de 5 anos, na cidade de Ibiquera, a cerca de 400 km de Salvador. Segundo a polícia, ela confessou ter cometido o crime porque o menino tinha transtorno do espetro autista, “mexia nas panelas e desarrumava a casa”. A …

Após determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) teve exatos R$ 561,45 bloqueados de três contas que ele mantém no banco Bradesco, no Rio de Janeiro. Silveira detém contas em três agências diferentes: duas em Petrópolis (RJ) e outra na capital, mais precisamente …

A ação popular que tentava anular a reeleição do vereador Geraldo Júnior (MDB) como presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS) foi rejeitada segundo o bahia.ba, pelo juiz Marcelo de Oliveira Brandão, da 5ª Vara de Fazenda Pública da capital baiana. Na justificativa, o juiz pontuou que a ação popular …

Em decisão individual, o desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Olindo de Menezes atendeu a um pedido da defesa de Sergio Cabral e determinou a remoção do ex-governador do Rio de Janeiro da penitenciária de segurança máxima Laércio da Costa Pellegrino, Bangu 1. A liminar determina que Cabral …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram, na sessão desta quinta-feira (5), parecer prévio recomendando a rejeição – pelas câmaras municipais – das contas de governo e de gestão de três prefeituras baianas. Essas contas são relativas ao exercício de 2020 e foram consideradas irregulares, essencialmente, …

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Norma Cavalcanti, tomou posse nesta quarta-feira, dia 4, no cargo de presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos estados e da União (CNPG) para o período 2022/2023. O ato administrativo aconteceu durante reunião do colegiado, …

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) realizou, na noite da última quarta-feira (4), uma grande operação conjunta de combate ao transporte clandestino no Aeroporto de Salvador. A ação contou com o apoio da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), Guarda Civil Municipal (GCM), Polícia …

Em decisão inédita, a 2ª Sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os credores ‘esquecidos’ que não foram habilitados no processo de recuperação judicial e não pediram a habilitação por conta própria, também ficam sujeitos às condições definidas na assembleia geral. Para Filipe Denki, secretário adjunto da Comissão …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, disse, nesta quinta-feira (5) que o Brasil ganhou, entre janeiro e abril deste ano, 2.042.817 novos eleitores entre de 16 e 18 anos, faixa etária cujo voto não é obrigatório. O número, segundo ele, representa aumento de 47,2% em relação …

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos e a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Distrito Federal dão início, nesta quinta-feira (5), à campanha nacional “Onde há defensoria, há justiça e cidadania”. A mobilização percorrerá cidades do país promovendo mutirões de atendimento jurídico. O objetivo da campanha é …

A Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão instaurou segundo o jornal O Globo, dois procedimentos para apurar supostos casos de propaganda eleitoral antecipada praticados por Flávio Dino e Weverton Rocha. O governador é candidato ao Senado e o senador é candidato ao governo do Maranhão. No procedimento contra Dino, o procurador …

Em 2015, um empresário emprestou US$ 500 mil (cerca de R$ 2 milhões) ao ex-piloto Emerson Fittipaldi. Como garantia, ele ofereceu um dos veículos Pace Cars que ganhou como prêmio por ter vencido as 500 Milhas de Indianápolis (EUA) em 1989 e 1993. No entanto, um acordo realizado com a …

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quarta-feira (4), acataram denúncia apresentada contra o ex-prefeito do município de Mucuri, José Carlos Simões, em razão de irregularidades em processo seletivo simplificado realizado no exercício de 2020. O conselheiro Francisco Netto, relator do …

O Banco Central anunciou nesta quarta-feira (4) que a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear imediatamente todas as contas bancárias do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi repassada às demais instituições financeiras. O bloqueio ordenado por Moraes faz parte da decisão estipulada ontem …

Daniel Silveira (PTB-RJ) rejeitou nesta quarta-feira (4) conforme a revista Veja, receber uma intimação do STF com a decisão de Alexandre de Moraes que estipulou multa de 405.000 reais pelo não uso da tornozeleira eletrônica pelo deputado. Moraes afirmou que o indulto concedido por Jair Bolsonaro até pode ter livrado …

No texto assinado pelo advogado Ademir Ismerim, partido informa conforme o OFFNews, que o ministro Nunes Marques determinou a coleta de informações e manifestações e tramitação em rito de urgência O União Brasil informou nesta quarta-feira (4), em nota técnica assinada pelo advogado Ademir Ismerim, não haver qualquer negativa do …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (3), emitiram parecer prévio recomendando a rejeição das contas das prefeituras de Ibipitanga e Guaratinga, da responsabilidade de Edilson Santos Souza e Christine Pinto Rosa, respectivamente. As contas são relativas ao exercício de 2020. As contas …

Conforme a coluna de Guilherme Amado, no Metrópoles, a tensão entre Jair Bolsonaro e o Supremo, pode aumentar. De acordo com publicação, o deputado federal bolsonarista Luiz Lima, do PL, apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para mudar a forma como ministros do STF são escolhidos. O texto …

A Justiça pode decidir segundo a TV Record, a partir de junho se o homem que esfaqueou o presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ganhar a liberdade. A partir de 14 de junho, Adélio Bispo de Oliveira deverá passar por uma nova perícia médica que vai verificar se ele não é …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta última terça-feira (3) seis ações contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO-Foto) pelos crimes de difamação e injúria. O caso envolve postagens nas redes sociais de Kajuru contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e o ex-deputado federal Alexandre Baldy. Os fatos …

Na noite desta terça-feira (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu manter todas as restrições impostas ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) – incluindo o uso da tornozeleira eletrônica. O magistrado também estabeleceu multa de R$ 405 mil para o deputado federal em razão do descumprimento …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) antecipou para o dia 11, quarta-feira da próxima semana, a sessão que escolherá o presidente e o vice do tribunal e a formação das listas tríplices, processo em que os próprios membros indicam 3 nomes para determinadas funções. O atual presidente, Humberto Martins, anunciou …

Um grupo de parlamentares enviou ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir extensão do prazo para tirar título de eleitor. No texto, enviado ao ministro Edson Fachin, presidente da corte, a justificativa do pedido é a instabilidade do sistema do TSE causada pelo aumento dos acessos para inscrição eleitoral …

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltou nesta terça-feira (3) que a cassação de mandato é uma prerrogativa que cabe ao Legislativo e diz esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha a mesma “compreensão” sobre o tema. A declaração foi feita após audiência com o presidente da Corte, …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirou o convite que havia feito para que representantes da União Europeia acompanhassem como observadores as eleições de outubro, após reclamações do governo do presidente Jair Bolsonaro sobre a presença desse tipo de missão diplomática durante o pleito, disseram nesta terça-feira duas fontes com conhecimento …

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inquérito para apurara as circunstâncias da morte de cinco crianças em uma vala aberta para uma obra no município baiano de Formosa do Rio Preto, oeste do estado. O objetivo do órgão é verificar as responsabilidades trabalhistas na tragédia, que deixou um saldo …

A agenda de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de hoje e amanhã é uma agenda em que ele vai usar dois chapéus, o de bombeiro e o de articulador político, de acordo com Lauro Jardim, do O Globo. Nesta terça-feira (3), às 15 horas, se reúne com Luiz Fux. Será o primeiro …

Na tarde desta última segunda-feira (2), os portais e sistemas da Justiça Eleitoral apresentaram instabilidade devido ao alto número de acessos para regularização do título de eleitor. Somente até as 17h de hoje, foram realizados 431 mil atendimentos. O prazo para que eleitoras e eleitores façam a emissão, regularização ou …

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil) disse que o caso do deputado Daniel Silveira (PTB) foi uma “sucessão de erros”, desde os ataques feitos pelo parlamentar até o perdão dado a ele pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). “Primeiro, o deputado se excedeu e atacou, fez ameaças físicas a …

A transparência da remuneração de promotores e procuradores dos Ministérios Públicos nos estados é pior do que a do Judiciário como um todo, aponta estudo inédito da Transparência Brasil. De acordo com relatório que a entidade divulga nesta terça-feira (3), o órgão responsável por fiscalizar os poderes públicos e defender o …

Sancionada em Julho de 1991, a Lei 8.213 dispõe sobre os mecanismos de previdência social e institui uma cota para inserção de PCDs no mercado de trabalho. O Dia do Trabalhador chegou e umas das pautas que permeiam este dia é sobre o tema diversidade e inclusão no mercado de …

Um grupo de moradores de um condomínio no Horto Florestal, em Salvador, se uniram segundo o portal BNews, em uma ação contra os gastos exorbitantes promovidos pelo síndico. Segundo o advogado dos condôminos, foram cobradas 18 taxas extras de R$ 1 mil a cada morador, totalizando R$ 6 milhões que …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido do PSB para suspender as eleições para o cargo de governador-tampão e vice. Com isso, a votação indireta deve ocorrer na segunda-feira (2) na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL). A decisão foi proferida no sábado (30) pelo vice-presidente da …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu, neste domingo (1º), a eleição indireta para os cargos de governador e de vice-governador de Alagoas, prevista para a manhã desta segunda-feira, 2, na Assembleia Legislativa do estado. Por ter caráter provisório, o parecer de Fux é vigente até o …

Dados do Ministério Público no Paraná mostram que, nos últimos sete anos, foram homologados acordos de leniência, de delação premiada e de repatriação que recuperaram R$ 25 bi desviados dos cofres públicos. Só a Petrobrás recuperou R$ 6,24 bilhões.

O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) João Augusto Alves Oliveira Pinto proferiu palestra sobre a 3ª edição da obra jurídica autoral ‘Advogado-juiz: Regras Norteadoras do Relacionamento Funcional’. A atividade ocorreu na sexta-feira (29), no auditório desembargadora Olny Silva, situado do edifício-sede do Tribunal de Justiça, em Salvador …

A Justiça do Trabalho bloqueou bens no valor de R$ 1 milhão para garantia das verbas rescisórias e dos danos morais pagos a doméstica Madalena Silva, de 62 anos. Segundo o g1 Bahia, a idosa foi resgatada por auditores-fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) após trabalhar …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da 2ª Câmara Criminal, aceitou segundo o portal BNews, a denúncia do Ministério Público (MP-BA) contra o prefeito da cidade de Casa Nova, Wilker Torres, por suposta fraude em licitação e alienação por ter se apropriado de um terreno de 2.868 m² …

De acordo com minuta de reunião realizada ontem (28), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras, o MPF verificou indícios de irregularidades em licitação de contêineres realizada pela Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães. Além da representação do MPF, estavam presentes na reunião por um lado o ex-vereador Elton …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (29) que a Justiça Eleitoral segue aberta para colaboração e parcerias para aprimoramento do processo eleitoral, mas não aceitará intervenção. “Colaboração, cooperação e parcerias pró-ativas para aprimoramento, a Justiça Eleitoral está inteiramente à disposição. Intervenção, jamais”, disse …

Em comemoração ao Dia Nacional da Ética, a Corregedoria e a Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia promovem nest segunda-feira (2), às 15h, uma conferência, seguida de debate, sobre a “Ética e a Probidade na Administração Pública”. A palestra será feita pelo secretário-geral do Tribunal …

A Polícia Civil, por meio da 1ª DP de Novo Hamburgo, nesta quarta-feira (27), durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em um prédio no bairro Canudos, em Novo Hamburgo, descobriu uma falsa Delegacia de Polícia Civil. No local eram utilizados banners de diversos Estados da Federação (como de …

O WhatsApp negou nesta última quarta-feira (27) que as mudanças que devem ser implementadas no aplicativo são fruto de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que as resoluções ocorrerão somente após as eleições deste ano. O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro das Comunicações, Fábio Faria se …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, criticou na última terça-feira (26) conforme o portal Poder 360, sobre o uso das redes sociais para “atacar pessoas e fragilizar instituições”. Segundo Aras, utilizar as ferramentas virtuais para destruir reputações, ameaçar pessoas e fragilizar as instituições é tão grave quanto usar a tecnologia …

O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) se reuniu nessa terça-feira (26/04), em Belo Horizonte, para discutir a pauta de trabalho e as prioridades a serem destacadas ao longo dos próximos meses. Esta foi a 2ª Reunião Ordinária de 2022. A reunião marcou a volta dos encontros …

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (27), desaprovou a prestação de contas do convênio 267/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura de Nordestina. No voto do relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino, …

A direção do União Brasil na Bahia impetrou segundo o portal BNews, na noite desta última terça-feira (26), um mandado de segurança cível para anular a nova composição das comissões temáticas da Câmara Municipal de Salvador, definidas na última semana pelo presidente Geraldo Júnior. A peça inicial, assinada pelo advogado …

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam tomar uma medida segundo a Folha, para evitar que o indicado do presidente Jair Bolsonaro (PL) à corte seja o responsável por julgar as ações que tratam das propagandas eleitorais na disputa presidencial de 2022. Em todas as campanhas anteriores, os dois ministros …

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (26) conforme o Estadão, a prisão preventiva da ex-deputada federal Flordelis. Ela é acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo, e será levada a júri popular no próximo dia 9. Flordelis está presa desde …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (26), acataram recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Canudos, Genário Rabelo Neto, para alterar o mérito do parecer – de rejeição para aprovação com ressalvas – das contas relativas ao exercício de 2020. Na fase …

Um pedido de representação ajuizado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o pré-candidato ao governo do Estado, ACM Neto (UB), e o pré-candidato ao Senado pelo PP, João Leão, por suposta propaganda eleitoral antecipada em uma carreata ocorrida nas cidades de Santanópolis, Ouriçangas e Aramari, foi indeferido nesta terça-feira (26) …

Os cartórios de todo o estado retomaram o atendimento por demanda espontânea. Com isso, os cidadãos que precisarem dos serviços da Justiça Eleitoral poderão comparecer às suas respectivas zonas eleitorais sem a necessidade de agendamento. O eleitor tem até o próximo dia 4 de maio para solicitar os serviços da …

Ministros do STF e o comando do Senado e da Câmara dos Deputados estão tendo intensas, mas ainda reservadas, conversas segundo o jornalista Lauro Jardim, em sua coluna no O Glo0bo, para tentarem desatar o nó criado a partir da condenação de Daniel Silveira pela Corte e também pelo decreto …