O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), será o próximo corregedor nacional de Justiça, sucedendo no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a Maria Thereza de Assis Moura. O ministro Herman Benjamin informou aos pares que não concorrerá ao cargo, para o qual seria o candidato natural …
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O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou segundo o Pleno News com três representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a instalação de outdoors contra o ex-presidente Lula instalados em Minas Gerais, Maranhão e Mato Grosso. Na opinião da sigla, tais conteúdos caracterizariam propaganda eleitoral antecipada, já que a instalação de painéis …
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Com uma vaga de ministro substituto do TSE aberta desde a renúncia de Carlos Mário Velloso Filho, no mês passado, 20 advogados estão no páreo, imforma a coluna Radar, da Veja. Os candidatos foram sugeridos para compor a lista tríplice que será encaminhada pelo STF ao presidente Jair Bolsonaro (PL). …
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Na sessão desta quarta-feira (13), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia decidiram pela procedência parcial da tomada de contas especial lavrada contra o ex-prefeito de Presidente Jânio Quadros, Alex da Silva, pelo pagamento irregular de gratificações pecuniárias a policiais no exercício de 2020. …
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O plenário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) elegeu Roberto Maynard Frank na manhã desta quarta-feira (13) para a vaga de desembargador titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). O desembargador Roberto Frank recebeu 21 votos. Por sua vez, o desembargador Sérgio Cafezeiro 18, e desembargador Abelardo da Matta recebeu …
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O delegado Marcus Alessandro de Oliveira Araújo, os investigadores de polícia Roberval Ferreira Leite, Edivan Ferreira do Rosário e Alcione de Oliveira Marques, e o empresário Cristiano Maciel Rocha foram presos novamente por decisão cautelar da Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, atendendo a pedido do Ministério …
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A Prefeitura de Amélia Rodrigues decidiu acionar judicialmente a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a quem culpa pelo imbróglio que inviabiliza investimentos na BR-324, principal acesso ao município. Este seria um novo episódio do duelo entre o Ministério da Infraestrutura e a ViaBahia. Segundo a coluna Satélite, no Correio, …
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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) suspendeu a apreciação do Projeto de Lei 24.510/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata da pensão para os militares do serviço público estadual, atendendo a liminar exarada pelo desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud em razão de mandado de segurança impetrado pelo deputado Soldado …
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O delegado divisionário da Delegacia de Crimes Eletrônicos do Deic, Laércio Ceneviva Filho, determinou a abertura de inquérito policial para investigar ameaças de morte contra o ex-presidente Lula (PT). O inquérito vai ser aberto após uma petição do advogado Cristiano Zanin. O petista é pré-candidato à Presidência e lidera os …
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Advogados e juristas próximos a Lula já estão se articulando para que ele indique uma mulher para uma das vagas do Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja eleito. A avaliação de pessoas próximas ao petista é que ele deve fazer essa indicação para a vaga da Rosa Weber, que se …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou nesta última terça-feira (12) a prestação de contas do diretório nacional do PSL (atual União Brasil) referente ao exercício financeiro de 2016. Com a decisão, o partido deverá devolver R$ 970 mil aos cofres públicos por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário, …
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A Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) teria supostamente negócios mal explicados com a Sices Brasil, empresa de energia fotovoltaica que está no centro de uma investigação da Polícia Federal. Segundo Samuel Nunes, do Bastidor, a estatal comandada pelo governo federal possui ao menos um contrato de R$ 2,4 milhões, …
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Valor consta em relatório do Tesouro, que indica em quais causas nas quais há mais risco de derrota para a União O Governo Federal contabiliza pagar R$ 1 trilhão com as prováveis perdas judiciais da União, de acordo com relatório do Tesouro Nacional. É a primeira vez que essa cifra …
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A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (12) uma operação para reprimir operações ilegais de câmbio e crime de evasão de divisas. As investigações começaram depois da obtenção de informações após a desarticulação de diferentes grupos criminosos que se dedicavam reiteradamente à importação subfaturada de cavalos de competição de salto por …
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A Auditoria Pública Cidadã Baiana (Aucib) ameaça segundo o Achei Sudoeste, apresentar novo pedido de impeachment contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (sem partido) após o mesmo dizer que, caso a lei facultativa ao tempo integral nas escolas da rede seja aprovada, irá extinguir o projeto no município. …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu nesta última segunda-feira (11) uma representação apontando irregularidades graves que teriam sido cometidas pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (MDB), com o objetivo de viabilizar a própria reeleição antecipada para o biênio 2023/2024, em sessão ocorrida no dia 29 …
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (11) conforme o Correio Braziliense, que, se depender do ministro do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será eleito presidente do Brasil. A declaração ocorreu …
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, encerrou nesta segunda-feira (11) uma série de quatro encontros com os tribunais regionais eleitorais (TREs), órgãos que auxiliam na realização das eleições. Durante reunião com os presidentes dos tribunais das regiões Centro-Oeste e Sul, Fachin citou as medidas adotadas para …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a devolução de R$ 3,4 bilhões em verbas emergenciais enviadas pelo Ministério do Turismo a bancos públicos para socorrer o setor em meio à pandemia. Com a decisão, a cifra deve ser devolvida pelas instituições financeiras diretamente ao Tesouro Nacional para que …
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste último domingo (10), ser necessário restabelecer o “poder da verdade” no Brasil, diante de um cenário de desinformação, “mentiras deliberadas” e teorias conspiratórias. Como exemplo de verdades factuais e que, portanto, não são contestáveis, Barroso citou o golpe …
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A Justiça determinou a prisão preventiva de George Passos Santana, acusado de matar a esposa grávida com um tiro nas costas, na cidade de Santo Estevão, a cerca de 150 quilômetros de Salvador. O crime aconteceu no dia 5 de fevereiro. George estava preso temporariamente desde a época do caso. …
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A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti foi eleita na última quinta-feira (7) presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União (CNPG). Ela ficará à frente do colegiado por um ano. A eleição ocorreu durante reunião ordinária do Conselho, realizada na cidade de Macapá (AP), …
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou à Justiça o vereador Gabriel Monteiro (PL) por ter filmado ato sexual com uma adolescente de 15 anos. O vídeo acabou vazando na internet. A denúncia foi oferecida nesta sexta-feira (8). “O MPRJ confirma que a 1ª Promotoria de Justiça …
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O pedido, ajuizado dentro do processo de recuperação judicial da Sama, assegurou recursos para pagar os danos individuais a 49 vítimas Garantir a reserva de cerca de R$8,9 milhões de reais para o pagamento prioritário de indenizações a vítimas de contaminação por amianto no Sul da Bahia. Essa foi a …
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O União Brasil ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da eleição que garantiu o terceiro mandato consecutivo do vereador Geraldo Júnior (MDB) como presidente da Câmara de Salvador. A ação é assinada pelos advogados Fabrício Medeiros e Ricardo Martins e será julgada pelo ministro Kassio …
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram na sessão da última quinta-feira (7), as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Senhor do Bonfim, que apontou irregularidades na prestação de serviço de limpeza pública, no exercício de 2017. O relator do processo, conselheiro …
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O advogado Frederick Wasseff, que defende o empresário Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou que o inquérito da Polícia Federal que apura suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência serve para atingir o chefe do Poder Executivo. As declarações foram dadas à “Jovem …
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Segundo a coluna de Brenno Grillo, no Bastidor, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda tem esperança de vestir uma toga no Supremo Tribunal Federal (STF) se a PEC que aumenta para 70 anos a idade máxima de ingresso na corte (65 anos) passar no …
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IN ameaça territórios tradicionais e reduz a participação das comunidades em decisões sobre empreendimentos que impactem seu modo de vida O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que revogue a Instrução Normativa (IN) nº 111/2021. Segundo o MPF, é inadequado, …
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Os partidos políticos devem enviar à Justiça Eleitoral a lista de filiados, atualizada, até o próximo dia 18 de abril. O prazo consta na Portaria-TSE nº 99/2022, que estabelece o cronograma de processamento das informações. A atualização deve ser feita por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia), incluindo o nome do …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), referente ao ano de 2016. Com o resultado, o tribunal determinou, ao partido, que devolva R$ 11,25 milhões ao erário, bem como o recolhimento de R$ 404,15 mil em “recursos de …
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Cada vez mais frequentes, os ciberataques vêm preocupando empresas – e governos – de todo o mundo. Microsoft, Samsung, Americanas, Sebrae e Mercado Livre são apenas alguns exemplos de grandes organizações que tiveram seus sistemas invadidos por criminosos desde o começo do ano. Na semana passada, foi a vez do …
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A Polícia Civil do Rio de Janeiro cumpre, na manhã desta quinta-feira (7) mandados de busca e apreensão contra sete pessoas, entre elas o vereador Gabriel Monteiro (PL). Além da casa e do gabinete do parlamentar na Câmara de Vereadores do Rio, agentes da 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes) e …
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A Polícia Federal expediu uma nova intimação para colher o depoimento de Jair Renan Bolsonaro, o filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro, em um inquérito sobre suspeitas de corrupção e tráfico de influência envolvendo a atuação dele junto ao governo federal. O depoimento está previsto para ser realizado nesta …
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Em reunião com representantes do Google, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, destacou nesta quarta-feira (6) a responsabilidade das plataformas digitais no combate à desinformação e na construção de um debate público saudável. O comentário de Fachin ocorreu durante apresentação feita pelo Google a ministros do TSE …
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Em sessão ordinária desta quarta-feira (6), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), além de desaprovar a prestação de contas do convênio 043/2014 (Processo TCE/008150/2018), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Prefeitura Municipal de Cachoeira, decidiu, por maioria de votos, …
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Segundo o Gazeta Brasil, o advogado e braço direito de Moro, Luis Felipe Cunha, acusou o Podemos de dar um calote nele e em outros profissionais que trabalharam na pré-campanha do ex-juiz e ex-ministro, antes de ele deixar o partido para se filiar ao União Brasil. Em entrevista ao site …
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A procuradora-geral de Justiça no Estado, Norma Cavalcanti, recebeu na manhã desta última terça-feira (5) a presidente da Ordem dos Advogados na Bahia (OAB-BA) Daniela Borges e o procurador-geral da entidade Rafael de Medeiros Mattos. Eles discutiram assuntos de interesse interinstitucional. Também participaram da reunião o chefe de gabinete do …
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) escolherá, no próximo dia 13, o novo desembargador eleitoral efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). O atual presidente do TRE da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank, disputará a eleição para ser reconduzido ao cargo, após o fim do seu mandato, ocorrido no dia …
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta última terça-feira (5) que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais. A decisão vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação no Judiciário em …
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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou nesta terça-feira (5) a prestação de contas do diretório regional do PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado), relativas às eleições de 2018. A decisão foi por unanimidade. As informações são do UOL. Com isso, a sigla deverá devolver mais de R$ …
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Na sessão desta terça-feira (05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio recomendando a rejeição das contas das prefeituras de Ibititá e Maiquinique, da responsabilidade de Edicley Souza Barreto e Jesulino de Souza Porto, respectivamente. As contas são relativas ao exercício de 2020. Essas …
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Por desempenhar um papel fundamental no debate público e para democracia brasileira, a Câmara dos Deputados vem sendo uma importante aliada da Justiça Eleitoral na luta contra a desinformação. Nesse contexto, os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, e da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), se reuniram …
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A procuradora de Justiça Cleonice de Souza Lima foi reeleita na última segunda-feira (4) corregedora-geral do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Ele conduzirá os trabalhos do órgão durante o biênio 2022-2024. “Uma nova etapa, que exigirá maior responsabilidade pela confiança em mim depositada pelos meus pares”, registrou a …
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Termina nesta terça-feira (5) o prazo para os partidos políticos publicarem as normas para escolha e substituição de candidatos às eleições de 2022. A formalidade está prevista no calendário eleitoral e vale para as legendas que ainda não definiram a questão no estatuto interno. A publicação das normas internas para …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) informe, em 48 horas, se existem “eventuais inconsistências” na tornozeleira eletrônica usada pelo deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) desde a última quinta-feira (31). A decisão atende a um pedido …
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou portaria designando a subprocuradora-geral Lindôra Araújo para o cargo de vice-procuradora-geral da República. Ela substituirá Humberto Jacques de Medeiros, que deixou o posto, a pedido, após dois anos de trabalho, segundo informa o Ministério Público Federal. Braço-direito de Aras, Lindôra teve apoio de …
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O motorista que conduzia Rodrigo Mussi, ex-BBB22, e bateu na traseira de um caminhão na última quinta-feira (31) pode ser preso por até dois anos. Kaique Faustino Reis, 24 anos, foi autuado por lesão corporal culposa, quando não existe intenção de causar o acidente. Kaique, que já se envolveu em …
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Adriana Ferreira Almeida, a Viúva da Mega-Sena, acaba de sofrer mais um revés. Condenada a 20 anos de prisão por ser mandante do assassinato do ex-lavrador e milionário René Senna, em janeiro de 2007, ela foi considerada pela Justiça indigna de receber qualquer parte da herança do ex-marido. “Em razão da …
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Que as eleições desse ano prometem ser um celeiro de fake news, ninguém duvida. Preparando-se para o pleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem até uma estimativa segundo a Veja de quantas denúncias de notícias falsas sobre o processo eleitoral: 100 mil. O cálculo foi apresentado na sexta-feira passada …
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A Justiça Eleitoral terá o desafio de fiscalizar o uso de R$ 5 bilhões de verba pública destinada à campanha de 2022 com estrutura similar à de quatro anos atrás, quando o fundo eleitoral era de R$ 1,7 bilhão. A análise da prestação de contas dos partidos e candidatos é um gargalo …
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Além da pressão política no Flamengo, depois da derrota na final do Campeonato Carioca, outro fator contribui para a desistência de Rodolfo Landim da presidência do conselho de administração da Petrobras, segundo fontes ouvidas pelo Valor. O engenheiro responde a processo na Justiça Federal por suspeita de gestão fraudulenta de um fundo de …
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Antes da pandemia, na gestão de Dias Toffoli, os ministros do STF haviam combinado de acordo com a coluna Radar, na Veja, de realizar um almoço por mês para entrosar a Corte. O ritual morreu e não há sinais de que irá voltar. Hoje, a Corte tem dois grupos: um …
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O acordo firmado em fevereiro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com redes sociais e aplicativos de trocas de mensagens deixou brechas em medidas de combate à desinformação no Brasil. A constatação é apontada em um estudo que analisou os chamados memorandos de entendimento com a Corte Eleitoral e concluiu que, …
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Caetano Veloso, que não esconde ser contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), irá processar o chefe de Estado. Segundo informações do colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles, o motivo da ação judicial é por conta do uso indevido de sua voz numa publicação de Bolsoanto, feita neste sábado (02), para …
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O momento da saída dos dois jovens do presídio foi de muita emoção e choro. Familiares se abraçaram e se ajoelharam no chão. Conforme a jornalista Thalys Alcântara, do Metrópoles, os dois jovens negros presos injustamente, foram soltos após prisão que durou um mês, por roubo de carro. Luiz César …
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O prefeito de Casa Nova, Wilker do Posto (PSB), está sendo acusado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de fraude previdenciária. A entidade apresentou uma queixa crime contra ele no Ministério Público Federal (MPF), após identificar a inserção de dados considerados “falsos” no sistema da Previdência Social. Segundo o sindicato, o …
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O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), voltou a criticar nesta semana decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o Estadão, em aula magna na Escola da Magistratura da Justiça Militar, em Brasília, o ministro disse que, ao reconhecer uniões homoafetivas e …
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O Congresso informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em documento protocolado nesta última sexta-feira (1º), que não conseguiu informar todos os dados de parlamentares beneficiados em 2020 e 2021 pelas emendas de relator. De acordo com a Folha de S. Paulo, o prazo ia até março. Conhecidas pelo código RP9, …
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O desembargador Júlio Travessa cobrou providências ao Tribunal Pleno de acordo com o Bahia Notícias, para dar celeridade ao julgamento de um processo contra o deputado estadual Roberto Carlos (PDT), do qual é relator. O parlamentar é acusado de promover rachadinhas em seu gabinete. Segundo o desembargador, a ação penal …
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O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco, fez, na tarde da quinta-feira (31), uma visita ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, na qual se discutiu a realização de um convênio para troca de informações e o compromisso de uma …
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Depois da dura decisão de Rosa Weber, nesta semana, que rejeitou o arquivamento do inquérito contra Jair Bolsonaro (PL) e ainda mandou de acordo com a coluna Radar, recados a Augusto Aras, o chefe da PGR recebeu a solidariedade de sete ministros do STF. Nos telefonemas, ficou claro para Aras …
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitaram, na sessão desta quinta-feira (31), as contas da Prefeitura de Baixa Grande, da responsabilidade do ex-prefeito Heraldo Alves Miranda, relativas ao exercício de 2020. Após a aprovação do voto, o conselheiro José Alfredo, relator do parecer, apresentou a …
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O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, nesta última quarta-feira (30) a aplicação de multa e bloqueio de bens do deputado Daniel Silveira (União-RJ) por tentar impedir a colocação de tornozeleira eletrônica, o que se enquadra em descumprimento de medida judicial. Com isso, Silveira mudou o posicionamento do dia …
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O 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), afirmou em entrevista coletiva que o Plenário é um ambiente inviolável e que nenhuma decisão judicial será cumprida dentro desse espaço. Ele disse que esse é o entendimento da Mesa Diretora sobre a questão do deputado Daniel Silveira (União-RJ) e …
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Ao desaprovar a prestação de contas do convênio 153/2010, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) também decidiu, em sessão ordinária desta quarta-feira (30), imputar débito, de modo solidário, a Valmir Eugênio da Silva, gestor responsável, e à Associação Teodoro de Brito, no valor de …
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O deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) afirmou no começo da tarde desta quarta-feira (30) ao jornal O Tempo, que aceitará as medidas impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, desde que os deputados analisem e decidam acatar as medidas, como utilização de tornozeleira eletrônica. Silveira dormiu …
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Após protestos o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) resistir dentro da Câmara dos Deputados em cumprir decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu marcar o julgamento do parlamentar no plenário da Corte para o dia 20 de abril. Segundo o …
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Conforme a Folha de S. Paulo, a decisão da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, definiu que a deputada federal cassada Flordelis vai a júri popular no próximo dia 9 de maio. A ex-parlamentar responde, com mais oito acusados, pela morte do pastor Anderson …
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Deltan Dallagnol comentou no Twitter nesta última terça-feira (29), ao portal O Antagonista que mostrava a movimentação de bastidores para que Lula, se for eleito, nomeie seu advogado Cristiano Zanin a uma das vagas que se abrirão no STF. “Quem acha que Cristiano Zanin, denunciado pelo MPF pelos crimes de …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou na tarde desta última terça-feira (29) que a polícia fosse à Câmara colocar tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ). Moraes havia determinado que Silveira passasse a usar o dispositivo na última sexta (25), por descumprir medidas cautelares e fazer …
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A advogada Jéssica Martins Cortes, de 28 anos, recebeu um PIX enviado de forma equivocada no valor de mais de R$ 100 mil no início deste mês, quase R$ 90 mil a mais do que ela esperava receber de uma seguradora, como pagamento de um acordo judicial. Após confirmar que a quantia …
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O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, auxiliar do atual chefe da PGR, Augusto Aras, andam segundo João Pedroso de Campos, na coluna Maquiavel, da Veja, batendo cabeça no Supremo Tribunal Federal (STF). Janot e Lindôra discordam no âmbito de um pedido de …
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Matrícula do Cartório de Cocos na Bahia já havia sido cancelada. Mesmo assim, o magistrado concedeu ordem judicial para suposto grileiro. Um juiz de Primeira Instância do interior da Bahia concedeu reintegração de posse de uma fazenda cujo título foi vendido pelo falso cônsul Adailton Maturino, principal investigado na operação …
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O prazo final para a remessa da prestação de contas anuais referentes ao exercício de 2021 termina nesta quinta-feira (31). Até lá, prefeitos e presidentes de câmaras municipais dos 417 municípios, e dirigentes de cerca de 175 entidades descentralizadas, devem encaminhar ao TCM, por meio eletrônico – eTCM –, todos …
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou Decreto, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28) segundo Estadão, que regulamenta a destinação de bens, direitos e valores perdidos por autores de crimes de lavagem de dinheiro. Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, “o objetivo é promover o aprimoramento …
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A decisão do ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), gerou dúvida no meio jurídico. Araújo mencionou na decisão que não se poderia criticar ou defender candidatos no festival, porque isso poderia configurar campanha eleitoral antecipada. Porém, na parte final do texto, ele afirma apenas que ficam proibidas manifestações …
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Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL apontou a empresa errada na petição apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o Lollapalooza por suposta campanha eleitoral antecipada nos shows. O equívoco acabou por abrir um debate jurídico sobre a liminar expedida pelo ministro Raul Araújo, integrante da Corte, que restringiu …
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Apesar da proibição do TSE, que atendeu um pedido do Partido Liberal (PL) proibindo manifestações políticas no Lollapalooza, os gritos de Fora Bolsonaro continuaram. Durante o show da Banda Fresno, o vocalista Lucas Silveira gritou Fora Bolsonaro e exibiu nos telões a mesma frase durante quase um minuto. A plateia …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu atos de propaganda partidária no festival Lollapalooza, que acontece em São Paulo neste final de semana. O ministro Raul Araújo determinou multa de R$ 50 mil para a organização do festival em caso de novas ocorrências. A determinação foi emitida depois que o PL, …
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Uma decisão recente do ministro Ricardo Lewandowski em benefício do empresário Walter Faria, dono do grupo Petrópolis, mostra como a ala anti-Lava Jato do STF está pavimentando o caminho para anular o acordo de leniência da Odebrecht, diz Fabio Leite, na revista Crusoé. Em decisão monocrática em 18 de março, …
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A regularização e o procedimento para tirar o título de leitor se encerra em 4 de maio, e é possível ser feito virtualmente pelo Título Net. De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91) o fechamento do Cadastro Eleitoral deve ser realizado 150 dias antes …
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A cantora Anitta, que se apresentou com Miley Cyrus no Lollapalooza neste sábado (26), ironizou o presidente Jair Bolsonaro (PL) após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibir manifestações políticas durante os shows do festival, que ocorre em São Paulo neste fim de semana. As informações são da revista Fórum. “50 …
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O vereador de Salvador, Alexandre Aleluia (PL), declarou ser “totalmente a favor” da ação movida pelo Partido Liberal contra o Lollapalooza e Pabllo Vittar por suposta propaganda irregular em benefício do ex-presidente Lula (PT). “Totalmente a favor do presidente se municiar de tudo que estiver ‘dentro das 4 linhas’ para …
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A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) volte a adotar medidas cautelares contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) – incluindo a retomada do monitoramento por tornozeleira eletrônica e a proibição de participar de qualquer evento público no país. No documento ao STF, a subprocuradora-geral da …
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O ministro Raul Araújo, do TSE, o Tribunal Superior Eleitoral, classificou segundo a Folha, como propaganda eleitoral as manifestações políticas das cantoras Pabllo Vittar e Marina no Lollapalooza e determinou multa de R$ 50 mil para a organização do festival se houver outras. A decisão liminar proíbe manifestações a favor …
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O ministro Humberto Martins adicionou à pauta de julgamentos da Corte Especial nesta próxima terça-feira (30) antiga disputa judicial entre a BR Distribuidora e o Grupo Forte que envolve o pedido de indenizações bilionárias. Em setembro último, o advogado Ricardo Alexandre Hidalgo Pace, representante da Forte S/A, requereu o substabelecimento …
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Está no ar o Painel de Recursos para Gestão de Riscos e de Desastres. O espaço traz informações sobre a evolução da execução orçamentária e financeira das ações de defesa civil e a distribuição dos recursos entre os estados e municípios atingidos por desastres. Na página inicial, está a visão …
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A Justiça do Distrito Federal deu 15 dias para o personal trainer Eduardo Alves, de 31 anos, apresentar um laudo que comprove o “atual quadro de saúde” da esposa, que transou com o morador de rua Givaldo Alves de Souza. O tempo foi estipulado na última quinta-feira (24) por meio …
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O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí determinou a retirada das ruas de Teresina de toalhas com rostos dos pré-candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o portal g1, a Justiça decidiu pela retirada após ação do Ministério Público da União, que alegou que …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê um gasto de até R$ 59 milhões em segurança armada pelos próximos dois anos e meio – período que inclui as eleições de outubro. O montante abrange segundo a Agência Estado, despesas com proteção privada em residências de ministros, vigilantes armados nas dependências da …
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Nesta sexta-feira (25), o aplicativo de mensagens Telegram assinou o termo de adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O acordo segundo a Reuters, ocorre após o aplicativo quase ser banido do Brasil na última semana por não …
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Além de desaprovar a prestação de contas dos convênios 107/2001 e 212/2003, firmados pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Pedro Alexandre, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu pela imputação de débito de R$ 128.385,96 (valor …
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Empresas e entidades interessadas em prestar o serviço de financiamento coletivo de campanhas nas Eleições Gerais de 2022 já podem se cadastrar no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Este ano, o Tribunal antecipou o início do prazo para essa modalidade de captação de doações para campanhas conhecida também por “vaquinha virtual” …
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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória com alterações no regime de trabalho remoto . Entre as mudanças no trabalho remoto está a possibilidade de adoção do modelo híbrido (alternância entre o home office e trabalho presencial) e a contratação com controle de jornada ou por …
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Um dia após o anúncio de que Deltan Dallagnol já havia recebido mais de 500.000 reais em doações para pagar a indenização a Lula, o ex-presidente declarou que não vai deixar barato — ele cogita dar um jeito de aumentar o valor pleiteado na ação movida contra o ex-procurador da …
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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai promover na terça-feira (29), a partir das 15 horas, um debate público sobre a contratação de escritórios de advogados para prestação de serviço por parte das prefeituras municipais. O objetivo é esclarecer sobre os critérios de seleção, elaboração de contratos, regras …
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O governo Jair Bolsonaro (PL) precisou de sete meses de uma apuração preliminar e de uma semana de denúncias na imprensa para encaminhar à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF) suspeitas de pagamentos de propinas a pastores para liberação de verbas do Ministério da Educação, para que sejam …
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A cantora Anitta está movimentando segundo o Pleno News, uma campanha “Fora, Bolsonaro” nas redes sociais, na qual ela pede que jovens de 16 e 17 anos tirem o título de eleitor para votarem nas eleições deste ano. Além de uma série de tuítes, a cantora também se pronunciou por …
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O ex-procurador Deltan Dallagnol disse ao UOL, que, dois dias após ser condenado a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), arrecadou R$ 500 mil em doação de apoiadores. Segundo ele, foram “milhares de doações de pequenos valores, de todos os cantos do Brasil”. Deltan esclareceu, porém, que …
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