A permissão para que seja celebrado acordo de colaboração premiada em ação de improbidade administrativa deveria ser dada pelo Poder Legislativo, e não pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em respeito ao princípio da legalidade, a corte não deveria ampliar o uso da delação por meio de analogia, como fez em …
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS
O momento em que a polícia prende no Rio o bombeiro acusado de participar da morte de Marielle Franco; assista
segunda-feira 24 de julho de 2023 às 08:55hVeja o momento da prisão do bombeiro Maxsuell Simões Correa, cúmplice de Ronnie Lessa, principal acusado do assassinato de Marielle Franco. Simões foi preso em operação da Polícia Federal e do MP-RJ. Assista:
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Os 3 nomes que atendem ao principal critério de Lula para a vaga no STF
segunda-feira 24 de julho de 2023 às 06:17hLula tem dado um recado claro sobre o critério do qual não abre mão sobre seu próximo indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF): um canal direto com ele. O presidente tem sinalizado que, se o postulante à cadeira precisar de um padrinho ou intermediário para chegar a ele, as chances …
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Deputado aciona STF após Carla Zambelli mandar ele “tomar no c*”
segunda-feira 24 de julho de 2023 às 05:17hA deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi acusada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo congressista Duarte Júnior (PSB-MA) por injúria, informa o Gazeta Brasil. Segundo o parlamentar, Zambelli teria proferido xingamentos durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A defesa de Duarte Júnior acusa …
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Com salários de até R$ 914 mil, metade dos juízes ganham mais que os ministros do STF
domingo 23 de julho de 2023 às 15:06hO vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formam o teto constitucional dos servidores públicos. No entanto, nos meses de abril e maio deste ano, metade dos magistrados do país recebeu salários superiores a R$ 41,6 mil brutos. O levantamento é do portal Uol Notícias, que analisou os contracheques …
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Rosa Weber quer julgar temas polêmicos antes de deixar STF
domingo 23 de julho de 2023 às 10:27hA três meses de completar 75 anos, quando é obrigada a se aposentar, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, já indicou que o plenário da Corte deve enfrentar uma pauta de peso. Antes de deixar a cadeira de ministra, ela deve levar a julgamento temas segundo Mariana …
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AGU estuda inserir devedores de multas do Ibama em cadastro negativo
domingo 23 de julho de 2023 às 09:18hA Advocacia-Geral da União (AGU) estuda segundo Fábio Zanini, da coluna Painel, inserir devedores de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no cadastro negativo de devedores mantido pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). ar do acordo de cooperação firmado em junho entre …
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Mauro Cid e Anderson Torres trilham caminhos diferentes em meio a investigações
domingo 23 de julho de 2023 às 08:55hAnderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, caminhavam lado a lado no governo de Jair Bolsonaro. Conselheiros do ex-presidente, os fiéis escudeiros se uniam para influenciar as decisões e os discursos inflamados do ex-mandatário. Ambos se tornaram alvos de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) e chegaram a …
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Aras cita suposta ‘sabotagem’ interna sobre sua recondução e abre investigação na PGR
sábado 22 de julho de 2023 às 15:17hEnquanto tenta angariar apoios para ser reconduzido ao cargo, o procurador-geral da República Augusto Aras afirmou que vem sendo alvo de uma suposta “sabotagem” dentro do Ministério Público Federal (MPF). Em entrevista ao portal Consultor Jurídico (Conjur), publicada nesta sexta-feira, ele relatou problemas como “apagões em repartições específicas do órgão durante reuniões consideradas importantes …
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André Mendonça suspende leis que turbinaram salários de juízes
sábado 22 de julho de 2023 às 13:15hO ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, neste sábado (22), as leis de Goiás que viabilizaram o pagamento de salários de até R$ 170 mil mensais a juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás. O magistrado acolheu segundo a Agência Estado um pedido do procurador-geral …
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Ministério Público solicita à Justiça que o ex-deputado Jean Wyllys apague postagem contra o governador Eduardo Leite
sábado 22 de julho de 2023 às 06:57hMinistério Público do Rio Grande do Sul pediu à Justiça nesta última sexta-feira (21) que o ex-deputado federal Jean Wyllys (PT) apague de seu perfil no twitter uma postagem referente ao governador Eduardo Leite (PSDB). No último dia 14, os dois políticos discutiram nesta rede social sobre o encerramento do …
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Vereador baiano alvo de operação da Polícia Federal se torna foragido
sexta-feira 21 de julho de 2023 às 19:26hUm novo mandado de prisão preventiva foi expedido pela Justiça, atendendo uma medida cautelar ajuizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) contra um réu que estava solto, por decisão liminar de primeiro grau, depois de haver sido preso na segunda fase da …
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Deputado aciona Ministério Público contra repasse do governo Lula a cooperativa do MST
sexta-feira 21 de julho de 2023 às 18:09hO deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) enviou uma notícia-crime ao Ministério Público do Rio Grande do Sul nesta quinta-feira. Ele acredita que a cooperativa Terra Livre, que trabalha com produtos do MST, possa ter sido indevidamente favorecida ao receber um repasse de R$ 200 mil em março, informa Ramiro Brites, …
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Lula propõe prisão de até 40 anos a quem atentar contra a vida do presidente
sexta-feira 21 de julho de 2023 às 16:18hO governo enviará ao Congresso propostas para endurecer as penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. As medidas preveem também apreensão de bens e bloqueio de contas de financiadores desses crimes. Elas são lançadas em evento no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (21), seis meses após os ataques de …
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MP-BA recomenda que prefeitura de Amargosa reforme Unidades de Saúde da Família
sexta-feira 21 de julho de 2023 às 16:10hO Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Jessica Camille Goulart, recomendou nesta última quinta-feira (20) a prefeitura de Amargosa que elabore e envie ao MP-BA cronograma com datas fixadas para a reforma das Unidades de Saúde da Família (USFs) Catiara e Espaço Verde localizada na …
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Lula sonda mulheres para STF e já tem nomes sobre a mesa; saiba quais
sexta-feira 21 de julho de 2023 às 08:18hLula tem evitado se comprometer segundo a colunista Bela Megale, com a escolha de uma mulher para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), mas passou a sondar opções femininas do meio jurídico. O presidente pediu a aliados e integrantes do governo que levantem informações sobre algumas sugestões que …
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Pacote de segurança deve prever projeto para tornar crime hediondo ataques em escolas
sexta-feira 21 de julho de 2023 às 07:10hSegundo o blog de Gerson Camarotti, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bateu o martelo e vai incluir no pacote de segurança pública, que será anunciado nesta sexta-feira (21), um projeto de iniciativa do Executivo para transformar em crime hediondo os ataques em escolas. A proposta foi apresentada …
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Para juristas, pedido da PGR sobre seguidores de Bolsonaro é ‘inconstitucional’
sexta-feira 21 de julho de 2023 às 07:04hO pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ter acesso a uma lista com os nomes e dados de identificação de todos os seguidores de Jair Bolsonaro nas redes sociais, feito na investigação sobre a responsabilidade do ex-presidente nos atos golpistas de 8 de janeiro, foi criticado por juristas e especialistas em …
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Auditoria do TCM da Bahia aponta superfaturamento em serviço de limpeza urbana de Jequié
quinta-feira 20 de julho de 2023 às 16:27hOs conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram, na sessão desta quinta-feira (20), as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Jequié, na gestão do ex-prefeito Luiz Sérgio Suzarte Almeida, com o objetivo de verificar a economicidade e a efetiva prestação dos serviços contratados com a …
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Ministério Público pede arquivamento de ação da CPI contra Mauro Cid
quinta-feira 20 de julho de 2023 às 16:05hO Ministério Público Federal pediu nesta quinta-feira (20) que a Justiça Federal do Distrito Federal arquive representação feita pela CPI dos Atos Golpistas contra o tenente-coronel Mauro Cid por abuso do direito ao silêncio. Segundo o procurador da República, Caio Vaez Dias, não ficou comprovada nenhuma conduta criminosa por parte …
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Crise interna no MPF provoca saída de procuradores
quinta-feira 20 de julho de 2023 às 12:13hA dois meses do fim do mandato de Augusto Aras no comando do Ministério Público Federal (MPF), a instituição se debate com uma crise interna segundo reportagem de Lucas Ferraz, do jornal Valor, que tem agitado os bastidores e provocado um movimento de saída de procuradores. A própria gestão de …
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Justiça manda baiano Jean Wyllys apagar tuítes contra Marcos do Val e empresário bolsonarista
quinta-feira 20 de julho de 2023 às 11:30hSe não bastasse a ação aberta pelo governador Eduardo Leite (PSDB) do Rio Grande do Sul, agora uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou de acordo com Ramiro Brites, da Veja, a remoção de publicações no Twitter do ex-deputado Jean Wyllys sobre o empresário bolsonarista e …
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Eduardo Leite entra com ação contra Jean Wyllys após ser chamado de ‘gay homofóbico’
quinta-feira 20 de julho de 2023 às 11:00hO governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (20) que entrou com uma representação judicial contra o ex-deputado Jean Wyllys, acusando-de preconceito e discriminação por causa de sua sexualidade. Leite foi criticado por Jean Wyllys de “gay homofóbico” pelo fato de ter defendido e decidido …
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Dallagnol negociou com autoridades dos EUA dinheiro da Petrobras na Lava Jato
quinta-feira 20 de julho de 2023 às 09:49hSegundo reportagem de Jamil Chade e Leandro Demori, do UOL, o ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol negociou em sigilo com as autoridades norte-americanas um acordo para dividir o dinheiro que seria cobrado da Petrobras em multas e penalidades por causa da corrupção. Procurado, Deltan não respondeu aos pedidos da reportagem, …
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CGU encontra distorções contábeis de R$ 202 bilhões na gestão de Bolsonaro
quinta-feira 20 de julho de 2023 às 07:49hRelatórios de auditoria elaborados pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontam distorções contábeis de R$ 202 bilhões em cinco ministérios no último ano do governo Jair Bolsonaro. As conclusões estão em relatórios de auditoria financeira e são referentes ao exercício financeiro de 2022. Os documentos foram publicados em abril deste ano, …
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Integrantes do CNMP manifestam apoio irrestrito ao baiano Augusto Aras
quinta-feira 20 de julho de 2023 às 07:27hPor meio de uma nota, membros do Conselho Nacional do Ministério Público manifestaram apoio irrestrito ao presidente do órgão, o procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras. Segundo o texto, Aras sempre conduziu com dignidade, respeito e responsabilidade o colegiado. E também sempre se pautou pelos parâmetros constitucionais, afastando-se de …
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Marcos do Val contradiz Bolsonaro em depoimento à Polícia Federal; leia o que disse o senador
quinta-feira 20 de julho de 2023 às 06:55hEm novo depoimento à Polícia Federal nesta última quarta-feira (19) o senador Marcos do Val (Podemos-ES) voltou a afirmar segundo o Blog do Fausto Macedo, que o ex-deputado Daniel Silveira se reuniu com ele e o então presidente Jair Bolsonaro (PL) para ‘tratar sobre a possível gravação do ministro Alexandre …
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Imagens do Aeroporto de Roma confirmam agressão ao filho de Alexandre de Moraes
quarta-feira 19 de julho de 2023 às 19:17hAs imagens captadas pelas câmeras de segurança do aeroporto de Roma devem dirimir segundo o colunista Lauro Jardim, no O Globo, as dúvidas e as versões conflitantes sobre o episódio envolvendo as famílias de Alexandre de Moraes e do empresário Roberto Mantovani Filho na sexta-feira (14). Na PF, que já …
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Cristiano Zanin monta sua equipe para o STF
quarta-feira 19 de julho de 2023 às 19:10hO futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin tem passado parte do mês de julho em Brasília. O foco principal é montar o time que vai trabalhar em seu gabinete. Zanin passou a priorizar conversas com membros da equipe do ministro aposentado Ricardo Lewandowski que seguirão com ele, …
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Suspeitos de agredir Moraes entregam vídeo à PF do momento da confusão; saiba o que tem nas imagens
quarta-feira 19 de julho de 2023 às 18:55hRoberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanatta Bignotto, suspeitos de terem agredido o ministro do Supremo Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma no último final de semana, entregaram segundo Isabella Alonso Panho, do Estadão, à Polícia Federal nesta quarta-feira (19) um vídeo. As imagens, segundo relato do advogado …
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Capitão Alden é o único deputado baiano a assinar impeachment contra Barroso
quarta-feira 19 de julho de 2023 às 18:33hO deputado federal pela Bahia, Capitão Alden (PL) foi o único parlamentar do estado que assinou o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. O requerimento foi apresentado à Mesa Diretora do Senado na manhã desta quarta-feira (19). No total, foram 77 parlamentares. Durante …
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Rosa Weber autorizou operação contra grupo sobre ataque a Moraes, diz decisão
quarta-feira 19 de julho de 2023 às 17:58hAo determinar a realização de busca e apreensão em endereços ligados ao grupo que atacou o ministro Alexandre de Moraes, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a operação era necessária para verificar a participação do grupo em “eventuais condutas criminosas”. Na decisão, ao qual …
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TCM da Bahia mantém liminar que suspende licitação para “Zona Azul” em Camaçari
quarta-feira 19 de julho de 2023 às 16:07hOs conselheiros que compõem a 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram, na sessão desta quarta-feira (19), medida cautelar deferida contra o superintendente de Trânsito e Transporte Público de Camaçari (STT), Helder Almeida de Souza, e o presidente Comissão Permanente de Licitação (COPEL), Hertz …
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Reunião do comitê estadual de segurança nas escolas apresenta balanço das ações realizadas no primeiro semestre
quarta-feira 19 de julho de 2023 às 14:32hO Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Adalvo Dourado, participou na última terça-feira (18) da 4ª reunião ordinária do Comitê Estadual Intersetorial de Segurança nas Escolas (Cise), na sede da Secretaria Estadual de Educação (SEC), no CAB. Na ocasião foi apresentado um balanço das ações …
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Prefeito de Jiquiriçá é multado por contratação irregular
quarta-feira 19 de julho de 2023 às 14:05hNa sessão desta quarta-feira (19), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia formulada contra o prefeito de Jiquiriçá, João Fernando Alves Costa, em razão de irregularidades na contratação – por inexigibilidade de licitação – da empresa “LLES Engenharia e Projetos”, no exercício …
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