JUSTIÇA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão do nome do blogueiro bolsonarista Osvaldo Eustáquio na lista vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). Ele está foragido desde dezembro de 2022, quando Moraes determinou a prisão dele por ataques ao processo eleitoral e apoiando …

O grupo de trabalho instituído para elaborar a proposta de Plano Unificado de Fiscalizações (PUF) do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, para os anos de 2024 e 2025, se reuniu na última quinta-feira (27) pela primeira vez para dar início às atividades. A equipe foi designada pelo presidente …

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) o envio de todos os relatórios produzidos durante a pandemia do coronavírus enviados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esses relatórios foram abertos segundo Juliana Braga, Estúdio i, por uma decisão da CGU de revisar os sigilos do …

Apontado no Judiciário e por integrantes do governo Lula como um dos cotados para a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, tem um fato que pesa contra seu nome: o presidente dá sinais de que não pretende abrir mão dele na Esplanada dos …

O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou conforme Ricardo Chapola, da Veja, a Polícia Federal incluir o nome do jornalista Oswaldo Eustáquio, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na lista de difusão vermelha da Interpol – relação de pessoas procuradas pela Justiça. Eustáquio deixou o Brasil …

Depois de seis anos de luta judicial, um advogado conseguiu receber uma dívida de R$ 6 mil do ex-ministro Antonio Palocci. O caso teve desfecho no último dia 26 e foi publicado pela coluna Radar, da revista Veja.

O fato de um procedimento não constar no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não é justificativa conforme registra Rafa Santos, do ConJur, para negativa de um procedimento prescrito por um médico, já que cabe a esse profissional analisar o histórico clínico do paciente para indicar o melhor …

Pagar as multas que recebeu ou aplicar o dinheiro para render juros e se divertir com a ex-primeira-dama Michelle comendo “pastel com caldo de cana”? Na última semana, relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviado à CPMI de 8 de Janeiro mostrou que o ex-presidente Jair Bolsonaro …

O laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou lesões no rosto e na boca do atacante Pedro Guilherme, do Flamengo. O jogador passou por exame de corpo de delito após ser agredido pelo preparador físico Pablo Fernández. Pedro recebeu um soco no rosto na noite deste sábado (29), em Belo …

A Procuradoria do STJD avalia denunciar por agressão o preparador físico Pablo Fernández, que deu um soco no rosto do atacante Pedro após a vitória do Flamengo sobre o Atlético-MG neste último sábado (29). O procurador-geral Ronaldo Piacente vai se reunir nesta segunda-feira (31) segundo a coluna de Lauro Jardim, …

Principal autoridade do país no combate à expansão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e aos planos de fuga de chefões do narcotráfico, o promotor Lincoln Gakiya encabeça a lista de jurados de morte da facção há anos, quando protocolou um pedido de remoção de Marcos Camacho, o Marcola, do sistema penitenciário paulista, onde o grupo criminoso …

Em outubro, o ministro Luís Roberto Barroso assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com agenda cheia. No Conselho Nacional de Justiça ele quer segundo a Folhapress, buscar uma forma de dar racionalidade e rapidez aos litígios que envolvem a Previdência Social. Segundo a Advocacia-Geral da União, são ajuizadas …

Segundo a colunista Eliane Cantanhêde, do Estadão, quando surge algum problema no governo, grita-se: “Chama o Dino!”. Quando aparece uma suspeita, clama-se: “Chama a PF!” E é assim que o Ministério da Justiça foi se transformando na “UTI da Esplanada” e a Polícia Federal, com Andrei Passos, há muito tempo …

vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) usou as redes sociais neste último sábado (29) para criticar a decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral Benedito Gonçalves determinando a Jair Bolsonaro multa de R$ 55 mil por descumprimento judicial durante os eventos do bicentenário da Independência. “Poucas vezes na vida vi sujeito tão …

Nobel da Paz em 2014, o ativista indiano Kailash Satyarthi vai receber R$ 22 mil segundo Robson Bonin, da coluna Radar, para dar uma palestra no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília. Satyarthi é o criador da Marcha Global Contra o Trabalho Infantil e foi laureado junto com a …

O Flamengo aguarda os trâmites legais, com o boletim de ocorrência feito pelo atacante Pedro, para formalizar a demissão do preparador físico Pablo Fernández, por justa causa. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) irá se reunir nesta segunda-feira (31) poderá suspender o treinador por até 180 dias. Ele é …

O advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Admar Gonzaga afirmou a Julia Affonso, do Estadão, neste último sábado (29) que não está “preocupado” se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai usar parte da vaquinha de R$ 17,1 milhões recebida por Pix para pagar multas com o Estado de São …

Na última quarta-feira (26), o Ministério Público de Santa Catarina pediu novamente a prisão do ex-prefeito de Tubarão (SC), Joares Ponticelli. Ele é um dos investigados na Operação Mensageiro, que levou outros 15 prefeitos do estado para a cadeia, em uma operação única no país. Diz a revista Crusoé: “No …

Após um mês de recesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades a partir da próxima terça-feira (1º), com a previsão de julgamentos de temas de grande repercussão social, a posse de um novo ministro e a sucessão na presidência da Corte, marcada para o fim de setembro. Entre …

O advogado Cristiano Zanin assume como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira (3), no lugar do ministro Ricardo Lewandowski. A sessão está marcada para às 16h e deve durar cerca de 15 minutos. O ritual é ministrado pela presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, que abre a …

O Tribunal de Contas da União (TCU) criou um grupo técnico na sexta-feira (28) para auxiliar a análise da reforma tributária no Senado, relatada por Eduardo Braga (MDB-AM). O grupo tem o objetivo de “identificar riscos de natureza econômica e jurídica” na proposta aprovada pela Câmara, no último dia 7. …

Segundo Carolina Nogueira, do portal Uol, Aldineia Fidelix e Júlio Cezar Fidelix, viúva e irmão de Levy Fidelix, disputam a direção do PRTB há dois anos. A briga começou segundo a publicação, quando o cacique do partido faleceu em abril de 2021 após complicações pela covid-19. Está marcada para este …

O baiano Augusto Aras avalia mudar de estratégia sobre sua atuação para ser reconduzido ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nos últimos meses, conforme nota da colunista Bela Megale, do O Globo, Aras vinha apostando que o apoio angariado com uma ala do PT capitaneada pelo senador Jaques Wagner …

A Samarco, em recuperação judicial desde abril de 2021, protocolou junto com credores, na 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, um plano de recuperação judicial consensual, informa Cibelle Bouças, do jornal Valor. O plano visa segundo a publicação, implementar as transações contempladas no contrato de suporte celebrado em …

Decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou recurso interposto pelo governo do estado e manteve a condenação para pagamento de R$ 100 mil, em danos morais, aos pais de um detento morto dentro de unidade prisional na cidade de Eunápolis, na Costa do Descobrimento. …

Armênia Cristina Santos foi empossada no final da tarde da última quinta-feira (27) no cargo de procuradora de Justiça, durante sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça presidida pela chefe do MP baiano Norma Cavalcanti. A recém-empossada foi promovida ao ápice da carreira no Ministério Público estadual pelo critério …

A Transparência Internacional – Brasil (TI Brasil) e o Insper promovem, nesta próxima segunda-feira (31), um evento para debater os 10 anos da Lei 12.846/2013 (a Lei Anticorrupção), que estabeleceu normas e instrumentos mais modernos de enfrentamento à corrupção, como os acordos de leniência, a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas …

O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e outros seis réus foram condenados pela 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, nesta última quinta-feira (27). Desdobramento da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que levou Arruda à prisão e revelou o maior esquema de corrupção de Brasília, a …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou de acordo com Daniel Gullino e Mariana Muniz, do O Globo, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, demonstrem a origem de recursos usados em atos de campanha realizados no feriado do 7 de Setembro …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gostaria de resolver a sucessão no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) com o mesmo critério que usou para indicar Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF): um nome seu, de critério pessoal e sua extrema confiança. Ainda não existe, no entanto, …

Ex-candidato tucano à Presidência da República, o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) disse em entrevista a Ivan Martínez-Vargas , do jornal O Globo, estar “de alma lavada” com a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que, nesta quinta-feira, o absolveu da acusação de corrupção passiva desencadeada a …

Funcionários de cartórios da Bahia estão apreensivos com o julgamento virtual em andamento no STF sobre a constitucionalidade da lei estadual, sancionada em 2011 pelo então governador e agora senador Jaques Wagner (PT), que privatizou os estabelecimentos no Estado. Se nenhum ministro pedir vista, a análise segundo Gustavo Maia, da …