quinta-feira 28 de outubro de 2021
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JUSTIÇA

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Prefeito baiano é multado em mais de R$ 53 mil por divulgar pesquisa sem registro

quarta-feira 19 de agosto de 2020 às 10:32h

A representação foi realizada na justiça eleitoral pelo partido DEM O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), foi condenado pela justiça eleitoral a pagar uma multa no valor de R$ 53.205,00, por divulgar pesquisa eleitoral sem registro junto a justiça eleitoral. A representação foi feita pelo partido DEM, da pré-candidata …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Vereador é condenado a 80 de prisão por corrupção

quarta-feira 19 de agosto de 2020 às 10:11h

De acordo com os autos, a investigação apontou para a concessão de centenas de benefícios de aposentadoria rural a supostos trabalhadores O Juízo da 13ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco – JFPE condenou o vereador e ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Cabo de Santo Agostinho, conhecido como …

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JUSTIÇA


STF declara inconstitucional previdência privada inferior para mulheres

terça-feira 18 de agosto de 2020 às 19:02h

Cláusulas de previdência privada que estabelecem valor menor para mulheres devido ao tempo de contribuição são inconstitucionais por violarem o princípio da isonomia. O entendimento foi fixado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento concluído na segunda-feira (17). O caso, de repercussão geral, começou a ser julgado em Plenário virtual em …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Os filhotes da ‘Operação Faroeste’ na Bahia

terça-feira 18 de agosto de 2020 às 16:38h

A Operação Faroeste, que levou a desembargadora Maria do Socorro Santiago para a cadeia e sacudiu o TJ da Bahia, rendeu filhotes. Segundo o colunista Lauro Jardim, já existem diversos pedidos de abertura de inquéritos no STJ para apurar fatos que não guardam relação com as negociatas do TJ-BA, mas foram descobertos …

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JUSTIÇA


Prefeito de Morro do Chapéu é multado pelo TCM

terça-feira 18 de agosto de 2020 às 15:51h

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (18), em sessão realizada por meio eletrônico, julgou parcialmente procedente denúncia formulada contra o prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima, em razão de irregularidades na contratação da médica Anna Laura Ribeiro Oliveira, através da empresa “G.A.D Serviços Médicos Ltda …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Esposa do ex-prefeito Ricardo Machado tem recurso aceito para ser pré-candidata em Santo Amaro

terça-feira 18 de agosto de 2020 às 09:36h

A 178ª Zona Eleitoral do município de Santo Amaro, no Recôncavo, acatou recurso de Alessandra Gomes, esposa do ex-prefeito Ricardo Machado (PT). Ela é pré-candidata à prefeitura local. Em decisão desta segunda-feira (17), o juiz André Felipe Gomma de Azevedo reconheceu o argumento da postulante. Segundo o Bahia Notícias, Alessandra …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Fux impede CNMP de afastar Deltan em julgamento nesta terça

segunda-feira 17 de agosto de 2020 às 19:06h

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido do procurador Deltan Dallagnol e determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público “se abstenha de considerar a penalidade aplicada” no julgamento dos processos disciplinares contra ele que estão na pauta de julgamentos desta terça-feira. Os processos pedem que do …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Bandeira de Mello tentou suspender Deltan por atividade político-partidária

segunda-feira 17 de agosto de 2020 às 18:52h

Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, relator de um dos casos envolvendo Deltan Dallagnol, se articulava com outros conselheiros do CNMP para suspender o procurador da Lava Jato. A estratégia segundo O Antagonista, era acusar Deltan de exercer “atividade político-partidária”, o que é proibido a membros do Ministério Público. O …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Fachin diz que TSE deveria ter autorizado candidatura de Lula

segunda-feira 17 de agosto de 2020 às 16:56h

O ministro Edson Fachin (STF) afirmou nesta segunda-feira (17) que o Brasil vive uma “recessão democrática” e que o futuro está “sendo contaminado pelo despotismo”. Fachin disse ainda que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018, vetada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), teria “feito bem …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Desembargador suspende investigações contra Paulo Guedes

sexta-feira 14 de agosto de 2020 às 16:46h

O desembargador Ney Bello, do TRF da 1ª região, suspendeu as investigações contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, na Operação Greenfield, que apura fraudes em fundos de pensão. Segundo o magistrado, a CVM já arquivou procedimento que investigava os mesmos fatos apontados como criminosos pelo MPF. Na opinião dele, …

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DESTAQUE, JUSTIÇA


Queiroz deixa condomínio para voltar ao regime fechado

sexta-feira 14 de agosto de 2020 às 12:55h

O ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz deixou o condomínio onde mora na Taquara, zona oeste do Rio, por volta de 11h10, para retornar ao sistema prisional. Ele e a mulher, Márcia Aguiar, cumpriam prisão domiciliar desde o mês passado beneficiados por habeas corpus concedido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Interesses públicos, e não privados, justificam repasse de dados à Abin, diz STF

sexta-feira 14 de agosto de 2020 às 10:04h

Os órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) só podem fornecer dados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) quando for demonstrado o interesse público — e isso não pode ser feito para atender a interesses privados. Todas as requisições de informações devem ser motivadas, para controle de sua legalidade pelo Judiciário. …

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JUSTIÇA


Ministro do STJ derruba prisão domiciliar de Queiroz e esposa

sexta-feira 14 de agosto de 2020 às 04:57h

ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu derrubar a prisão domiciliar do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar. A medida havia sido determinada pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha, no mês passado, durante o recesso do Judiciário. Fischer passou por cirurgia …

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JUSTIÇA


Fachin é reconduzido para mais um biênio como titular do TSE

quinta-feira 13 de agosto de 2020 às 17:27h

Na sessão desta quinta-feira (13), o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, reconduzir o ministro Luiz Edson Fachin para a vaga de ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral. A eleição ocorreu tendo em vista que o ministro, atual vice-presidente da Corte eleitoral, completará, no próximo dia …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Ex-prefeito baiano é condenado a devolver R$ 245 mil aos cofres públicos e pagar R$ 66 mil em multas

quinta-feira 13 de agosto de 2020 às 13:12h

Devido às irregularidades na execução do convênio 161/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura de Pojuca, o ex-prefeito do município Antônio Jorge de Aragão Nunes foi condenado pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária …

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JUSTIÇA


Marco Aurélio vai analisar pedido para afastar Guedes

quinta-feira 13 de agosto de 2020 às 06:59h

Marco Aurélio Mello foi sorteado para relatar a ação do PDT que pede o afastamento de Paulo Guedes do Ministério da Economia. Parece uma boa notícia para o governo. Neste ano, conforme o Antagonista, o ministro propôs que decisões que afetem outro poder só sejam tomadas pelo plenário do STF. …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


PDT pede ao STF que afaste Guedes do Ministério da Economia

quarta-feira 12 de agosto de 2020 às 17:30h

O PDT ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o afastamento do ministro Paulo Guedes até que sejam concluídas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Greenfield, que trata de fraudes nos fundos de pensão. Para o PDT, “há uma blindagem institucional” …

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JUSTIÇA


Servidor que perde cargo por lei inconstitucional tem direito a FGTS

quarta-feira 12 de agosto de 2020 às 15:45h

É devido o direito ao depósito de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços àqueles que foram surpreendidos com a declaração de nulidade da efetivação em cargo público, deixados assim em situação de patente insegurança. Com esse entendimento, conforme publicou o Conjur, a 1ª Seção do Superior Tribunal …

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JUSTIÇA


TCE-BA aprova contas de convênio com ressalvas e recomendações

quarta-feira 12 de agosto de 2020 às 05:08h

Em sessão ordinária desta última terça-feira (11), realizada por meio de videoconferência e transmitida online, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, por unanimidade, aprovar, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas do convênio 586/2016 (Processo TCE/007906/2018) firmado pela Companhia de Desenvolvimento e …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


STJ anula perda de cargo de promotor por incompetência do TJ

terça-feira 11 de agosto de 2020 às 17:41h

Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes para declarar a incompetência do Tribunal de Justiça de São Paulo para julgar o caso de um promotor aposentado. A condenação foi anulada e os autos, remetidos à primeira instância. Os embargos, …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Fachin ataca abuso de autoridade religiosa na eleição

terça-feira 11 de agosto de 2020 às 08:41h

O ministro Edson Fachin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), defendeu nesta última segunda-feira (10) enquadrar em abuso de autoridade aqueles candidatos que tiram proveito da religião para influenciar votos de fiéis. Está prevista para quinta-feira (13) a retomada do julgamento em que o TSE vai decidir se é possível caracterizar …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Justiça autoriza Temer a viajar ao Líbano em missão oficial

terça-feira 11 de agosto de 2020 às 08:38h

O presidente Jair Bolsonaro oficializou na segunda-feira, dia 10, a nomeação do ex-presidente Michel Temer (MDB) como integrante da missão oficial que levará auxílio humanitário ao Líbano, por causa da explosão no porto de Beirute. A nomeação por decreto é um ato prévio para Temer obter aval do Judiciário e poder liderar …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TJ-BA declara ilegal paralisação da Polícia Civil e do DPT

terça-feira 11 de agosto de 2020 às 07:01h

Paralisação está prevista para esta terça-feira (11) Em decisão proferida nesta última segunda-feira (10), o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia José Cícero Landin Neto declarou a ilegalidade da paralisação e da operação padrão dos servidores da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica, previstas para esta terça-feira …

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