JUSTIÇA

A cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ex-prefeito do Rio de Janeiro, foi suspensa pelo desembargador eleitoral Bruno Bodart. O desembargador atendeu a um recurso da defesa de Crivella. A decisão, segundo Bodart, é de praxe porque todo recurso contra decisão do TRE deve ser recebido com efeito suspensivo em casos que resultem …

O ministro do STF Alexandre de Moraes ainda presta depoimento nesta noite de segunda-feira (24)  à Polícia Federal sobre as agressões sofridas no aeroporto de Roma. O que aconteceu: Moraes está sendo ouvido na Superintendência da PF em São Paulo, conforme informado pelo STF ao UOL. O ministro está acompanhado …

Afastado da 13ª Vara de Curitiba e dos julgamentos decorrentes da Operação Lava-Jato, o juiz Eduardo Appio será alvo de um processo administrativo disciplinar no TRF4. A Corte Especial Administrativa decidiu nesta segunda-feira, por unanimidade, instaurar o inquérito administrativo. Appio é acusado de ameaça contra o filho do desembargador Marcelo …

O novo plano de trabalho será apresentado em breve ao governador Jerônimo Rodrigues e aos chefes dos demais poderes no Estado Impulsionar o combate à sonegação fiscal e aos crimes contra a ordem tributária na Bahia é o objetivo do novo plano de trabalho do Cira – Comitê Interinstitucional de …

O ex-procurador da República Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, ironizou a entrevista do atual ministro da Justiça, Flavio Dino (PSB), sobre o caso Marielle Franco. Dallagnol, que teve seu mandato de deputado federal cassado pelo TSE, questionou o fato de o ministro citar o instrumento da delação premiada na …

A Justiça Federal no Distrito Federal determinou o arquivamento de quatro pedidos de investigação de parlamentares contra Jair Bolsonaro (PL) por declarações e condutas do ex-presidente durante o mandato. Em todos os casos, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15a Vara Federal, atendeu ao pedido do Ministério Público …

Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) com o Banco Itaú e o Itaú Unibanco na última segunda-feira (17) deverá garantir mais transparência e segurança aos consumidores que realizam empréstimos com os bancos. No documento, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, …

A indicação do deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve ser sacramentada em agosto pela Assembleia Legislativa. A nomeação é apadrinhada de forma conjunta por seu partido e pelo PL. Além disso, segundo a Folha, por um acordo dos partidos da base …

A permissão para que seja celebrado acordo de colaboração premiada em ação de improbidade administrativa deveria ser dada pelo Poder Legislativo, e não pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em respeito ao princípio da legalidade, a corte não deveria ampliar o uso da delação por meio de analogia, como fez em …

Veja o momento da prisão do bombeiro Maxsuell Simões Correa, cúmplice de Ronnie Lessa, principal acusado do assassinato de Marielle Franco. Simões foi preso em operação da Polícia Federal e do MP-RJ. Assista:

Lula tem dado um recado claro sobre o critério do qual não abre mão sobre seu próximo indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF): um canal direto com ele. O presidente tem sinalizado que, se o postulante à cadeira precisar de um padrinho ou intermediário para chegar a ele, as chances …

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi acusada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo congressista Duarte Júnior (PSB-MA) por injúria, informa o Gazeta Brasil. Segundo o parlamentar, Zambelli teria proferido xingamentos durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A defesa de Duarte Júnior acusa …

O vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formam o teto constitucional dos servidores públicos. No entanto, nos meses de abril e maio deste ano, metade dos magistrados do país recebeu salários superiores a R$ 41,6 mil brutos. O levantamento é do portal Uol Notícias, que analisou os contracheques …

A três meses de completar 75 anos, quando é obrigada a se aposentar, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, já indicou que o plenário da Corte deve enfrentar uma pauta de peso. Antes de deixar a cadeira de ministra, ela deve levar a julgamento temas segundo Mariana …

A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda segundo Fábio Zanini, da coluna Painel, inserir devedores de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no cadastro negativo de devedores mantido pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). ar do acordo de cooperação firmado em junho entre …

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, caminhavam lado a lado no governo de Jair Bolsonaro. Conselheiros do ex-presidente, os fiéis escudeiros se uniam para influenciar as decisões e os discursos inflamados do ex-mandatário. Ambos se tornaram alvos de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) e chegaram a …

Enquanto tenta angariar apoios para ser reconduzido ao cargo, o procurador-geral da República Augusto Aras afirmou que vem sendo alvo de uma suposta “sabotagem” dentro do Ministério Público Federal (MPF). Em entrevista ao portal Consultor Jurídico (Conjur), publicada nesta sexta-feira, ele relatou problemas como “apagões em repartições específicas do órgão durante reuniões consideradas importantes …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, neste sábado (22), as leis de Goiás que viabilizaram o pagamento de salários de até R$ 170 mil mensais a juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás. O magistrado acolheu segundo a Agência Estado um pedido do procurador-geral …

Ministério Público do Rio Grande do Sul pediu à Justiça nesta última sexta-feira (21) que o ex-deputado federal Jean Wyllys (PT) apague de seu perfil no twitter uma postagem referente ao governador Eduardo Leite (PSDB). No último dia 14, os dois políticos discutiram nesta rede social sobre o encerramento do …

Um novo mandado de prisão preventiva foi expedido pela Justiça, atendendo uma medida cautelar ajuizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) contra um réu que estava solto, por decisão liminar de primeiro grau, depois de haver sido preso na segunda fase da …

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) enviou uma notícia-crime ao Ministério Público do Rio Grande do Sul nesta quinta-feira. Ele acredita que a cooperativa Terra Livre, que trabalha com produtos do MST, possa ter sido indevidamente favorecida ao receber um repasse de R$ 200 mil em março, informa Ramiro Brites, …

O governo enviará ao Congresso propostas para endurecer as penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. As medidas preveem também apreensão de bens e bloqueio de contas de financiadores desses crimes. Elas são lançadas em evento no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (21), seis meses após os ataques de …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Jessica Camille Goulart, recomendou nesta última quinta-feira (20) a prefeitura de Amargosa que elabore e envie ao MP-BA cronograma com datas fixadas para a reforma das Unidades de Saúde da Família (USFs) Catiara e Espaço Verde localizada na …

Lula tem evitado se comprometer segundo a colunista Bela Megale, com a escolha de uma mulher para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), mas passou a sondar opções femininas do meio jurídico. O presidente pediu a aliados e integrantes do governo que levantem informações sobre algumas sugestões que …

Segundo o blog de Gerson Camarotti, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bateu o martelo e vai incluir no pacote de segurança pública, que será anunciado nesta sexta-feira (21), um projeto de iniciativa do Executivo para transformar em crime hediondo os ataques em escolas. A proposta foi apresentada …

O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ter acesso a uma lista com os nomes e dados de identificação de todos os seguidores de Jair Bolsonaro nas redes sociais, feito na investigação sobre a responsabilidade do ex-presidente nos atos golpistas de 8 de janeiro, foi criticado por juristas e especialistas em …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram, na sessão desta quinta-feira (20), as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Jequié, na gestão do ex-prefeito Luiz Sérgio Suzarte Almeida, com o objetivo de verificar a economicidade e a efetiva prestação dos serviços contratados com a …

A dois meses do fim do mandato de Augusto Aras no comando do Ministério Público Federal (MPF), a instituição se debate com uma crise interna segundo reportagem de  Lucas Ferraz, do jornal Valor, que tem agitado os bastidores e provocado um movimento de saída de procuradores. A própria gestão de …

Se não bastasse a ação aberta pelo governador Eduardo Leite (PSDB) do Rio Grande do Sul, agora uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou de acordo com Ramiro Brites, da Veja, a remoção de publicações no Twitter do ex-deputado Jean Wyllys sobre o empresário bolsonarista e …

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (20) que entrou com uma representação judicial contra o ex-deputado Jean Wyllys, acusando-de preconceito e discriminação por causa de sua sexualidade. Leite foi criticado por Jean Wyllys de “gay homofóbico” pelo fato de ter defendido e decidido …

Segundo reportagem de Jamil Chade e Leandro Demori, do UOL, o ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol negociou em sigilo com as autoridades norte-americanas um acordo para dividir o dinheiro que seria cobrado da Petrobras em multas e penalidades por causa da corrupção. Procurado, Deltan não respondeu aos pedidos da reportagem, …

Relatórios de auditoria elaborados pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontam distorções contábeis de R$ 202 bilhões em cinco ministérios no último ano do governo Jair Bolsonaro. As conclusões estão em relatórios de auditoria financeira e são referentes ao exercício financeiro de 2022. Os documentos foram publicados em abril deste ano, …

Por meio de uma nota, membros do Conselho Nacional do Ministério Público manifestaram apoio irrestrito ao presidente do órgão, o procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras. Segundo o texto, Aras sempre conduziu com dignidade, respeito e responsabilidade o colegiado. E também sempre se pautou pelos parâmetros constitucionais, afastando-se de …

Em novo depoimento à Polícia Federal nesta última quarta-feira (19) o senador Marcos do Val (Podemos-ES) voltou a afirmar segundo o Blog do Fausto Macedo, que o ex-deputado Daniel Silveira se reuniu com ele e o então presidente Jair Bolsonaro (PL) para ‘tratar sobre a possível gravação do ministro Alexandre …