domingo 14 de agosto de 2022
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quarta-feira 29 de junho de 2022 às 16:06h

TJ-BA adia votação do projeto do Cartório Único para 20 de julho

DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Marcada para esta quarta-feira (29), foi adiada para o dia 20 de julho, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a proposta do Cartório Único – anteprojeto de reestruturação (processo TJADM 2021/09272). Se a medida for aprovada, 89% dos municípios baianos terão apenas um cartório para todos os serviços, desde certidão de nascimento, casamento até uma averbação de compra e venda de imóvel.

Proposta polêmica, o cartório Unificado tem preocupado prefeitos e instituições representativas, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia (OAB/BA). “Ofício Único é exceção. Não podemos permitir que a situação seja transformada em regra. A Bahia vai perder muito, caso isso aconteça. Hoje temos serviços individualizados e especializados. Com esse retrocesso vai ficar tudo misturado em um só lugar. Quem mais perde com essa situação é a população”, alerta o advogado do grupo de delegatários contrários ao Projeto do Ofício Único, Henrique Valois.

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