O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, anunciará nesta segunda-feira (29), em entrevista coletiva às 16h, o resultado da sexta edição do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação. Também estarão presentes o secretário de Tecnologia da Informação, Julio Valente, e o juiz …
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Justiça decide despejar Naji Nahas de mansão
domingo 28 de novembro de 2021 às 16:35hA Justiça de São Paulo determinou conforme o G1, que o empresário libanês Naji Nahas desocupe a mansão onde vive há 39 anos, nos Jardins, bairro nobre de São Paulo. A decisão A 13ª Câmara de Direito Privado do TJSP atende a um pedido da Companhia Pebb de Participações, que …
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Eunício Oliveira é condenado a pagar R$ 50 mil a Ciro por palavras ofensivas
domingo 28 de novembro de 2021 às 16:21hA juíza Fabricia Ferreira de Freitas, da 23ª Vara Cível de Fortaleza, condenou o ex-presidente do Senado Eunício de Oliveira (MDB) a indenizar o ex-ministro Ciro Gomes (PSD) em R$ 50 mil por ter chamado o pré-candidato à presidência de “batedor de carteira”, “sem escrúpulos” e “cooptador de partido”. A …
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Senadora Eliziane Gama será relatora da sabatina de Mendonça no Senado
domingo 28 de novembro de 2021 às 09:02hA senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) será a relatora da sabatina de André Mendonça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da comissão, Davi Alcolumbre fez o convite por telefone à senador segundo a coluna de Bela Megale, na tarde desde último sábado (27), que aceitou. Eliziane …
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Petrobras e Cade chegam a acordo sobre Abreu e Lima em Pernambuco: refinaria precisa ser vendida até o fim de 2022
domingo 28 de novembro de 2021 às 08:24hA direção da Petrobras e o comando do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entraram segundo o jornal O Globo, um acordo sobre a venda da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O prazo máximo dado pelo Cade era 30 de outubro. Mas a última tentativa de venda fracassou em …
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Desde o início da pandemia, 92 pessoas foram presas na Bahia por furtar comida
domingo 28 de novembro de 2021 às 08:09hO jornal Correio publicou neste domingo (28) sobre o caso da mãe de cinco filhos que furtou dois pacotes de miojo e uma garrafa de Coca Cola em um supermercado do Rio de Janeiro não é uma história única. Conforme o jornal baiano, desde o início da pandemia, em março …
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Coluna informa que Eike Batista terá em breve mais problemas no STF
domingo 28 de novembro de 2021 às 06:57hCredores de Eike Batista vão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) conforme a coluna Radar, para travar o pagamento da multa de R$ 800 milhões da delação do empresário. A primeira parcela de R$ 200 milhões já venceu, diz publicação. O empresário quer usar o dinheiro obtido com uma debênture, …
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Ministros do TCU querem vetar nomeações de réus em ação penal ou improbidade
domingo 28 de novembro de 2021 às 06:40hCom as iminentes saídas de Raimundo Carreiro e Ana Arraes do Tribunal de Contas da União, os demais ministros debateram e chegaram ao consenso de que não darão posse a indicados que respondam a ação penal ou ação de improbidade administrativa. Os ministros devem votar resolução a respeito na próxima …
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TCM da Bahia vai fiscalizar todos os editais de licitações
domingo 28 de novembro de 2021 às 06:28hO Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) baixou a determinação conforme Levi Vacsoncelos, no A Tarde, que partir de agora todos os editais de licitações têm que passar por lá. De acordo com o jornalista, alguns prefeitos resmungaram, mas Isaac Newton, procurador jurídico da UPB, acha positivo: — …
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Delegado pede que corregedor apure acumulações de cargos do diretor-geral da PF
sábado 27 de novembro de 2021 às 17:16hAfastado em abril da superintendência da PF no Amazonas, depois de apresentar uma notícia-crime contra o então ministro Ricardo Salles, o delegado Alexandre Saraiva, não tem segundo ao jornalista Lauro Jardim, a intenção de dar boa vida ao diretor-geral da Polócia Federal, Paulo Maiurino. Saraiva enviou ao corregedor-geral da PF, …
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Desembargador André Magalhães será o novo presidente do TRE-PE
sábado 27 de novembro de 2021 às 16:28hO Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) terá um novo presidente a partir do dia 2 de dezembro. Na ocasião, deixa o cargo segundo a o site de Ricardo Antunes, o desembargador Carlos Moraes, para que o pleno escolha, por votação, escolha o seu sucessor. Sete desembargadores irão escolher o …
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Mulheres no comando de 25% da advocacia brasileira
sábado 27 de novembro de 2021 às 15:21hA criminalista Patrícia Vanzolini é a primeira mulher a ser presidente da seccional da OAB em São Paulo, mas não está sozinha nesta vitória. Na Bahia, Daniela Borges, em Santa Catarina Cláudia Prudêncio, e no Paraná. Marilena Winter, também ganharam as eleições das respectivas presidências das seccionais. Essas quatro seccionais …
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STJ define que condomínios podem proibir aluguel por curta temporada
sábado 27 de novembro de 2021 às 08:11hOs condomínios podem proibir que os proprietários aluguem seus imóveis por curta temporada. Essa é a segunda vez que o STJ, Superior Tribunal de Justiça, decide a respeito dessa modalidade de aluguel, prática comum em plataformas como da empresa Airbnb. A decisão dos ministros da corte reforça uma já tomada …
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Justiça decide desbloquear bens de Lula
sexta-feira 26 de novembro de 2021 às 18:41hA 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu desbloquear os bens do ex-presidente Lula. Por maioria de três votos a um, os ministros entenderam que a Justiça Federal de Curitiba não poderia ter mantido o bloqueio. Isso porque o Supremo declarou que o juízo é incompetente para julgar e …
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Norma Cavalcanti realiza reunião presencial com equipe de gestão do MP-BA
sexta-feira 26 de novembro de 2021 às 18:40hA procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti realizou na última quinta-feira (25) uma reunião presencial com integrantes do gabinete, coordenadores dos centros de apoio e demais membros que atuam na gestão do Ministério Público estadual. Na ocasião, realizou-se um balanço das atividades desenvolvidas até o momento. A chefe da Instituição enalteceu …
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Advogado sem gravata é retirado do STJ, onde ministro surgiu sem calça
sexta-feira 26 de novembro de 2021 às 18:25hDurante uma sessão ordinária realizada pela 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta-feira (24), o ministro Luis Felipe Salomão pediu para que o advogado Leandro João Lyra se retirasse da reunião por não estar com “traje adequado“. As informações são do portal Metrópoles. O caso ganhou repercussão entre …
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Município de Itaparica se compromete a criar site para o Portal da Transparência
sexta-feira 26 de novembro de 2021 às 16:39hO Ministério Público estadual e o Município de Itaparica firmaram Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o Município se compromete a criar e implementar, no prazo de 120 dias, um site referente ao “Portal da Transparência”, onde devem ser divulgados dados da administração, de acordo com …
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Padre Robson confessa em gravação ser ‘chefe de quadrilha’ que administrava um fundo de R$ 2 bilhões
sexta-feira 26 de novembro de 2021 às 07:59hO padre Robson de Oliveira Pereira, de 47 anos, confessou em áudio conforme o Yahoo Notícias, que integrava um esquema para burlar contratos e sabia do risco de ser preso pela polícia. O ex-reitor do Santuário Basílica de Trindade (GO) é investigado por supostos desvios de dinheiro de doações de …
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Congresso diz ao STF que não consegue cumprir decisão das emendas de relator
sexta-feira 26 de novembro de 2021 às 05:35hO Congresso Nacional enviou, nesta última quinta-feira (25), uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que afirma que não tem como cumprir a ordem da corte de dar publicidade à destinação das emendas de relator de 2020 e 2021. Segundo a Folha de S. Paulo, a iniciativa acontece no …
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Ex-diretor de núcleos escolares de Teixeira de Freitas é denunciado por peculato
quinta-feira 25 de novembro de 2021 às 18:09hO Ministério Público estadual denunciou o ex-diretor e gestor financeiro dos Núcleos das Escolas do Campo do Município de Teixeira de Freitas, João Batista de Jesus, pelo crime de peculato. Segundo as apurações do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, o ex-servidor público se apropriou de dinheiro público que tinha …
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João de Deus é condenado a mais 44 anos de prisão por estupros
quinta-feira 25 de novembro de 2021 às 15:47hJoão Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, que se apresentava como médium na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO), foi condenado a mais 44 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, por quatro crimes de estupro, sendo dois deles de vulnerável. A sentença, do …
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Prefeita de Sento Sé sofre representação ao MPE
quinta-feira 25 de novembro de 2021 às 14:08hNa sessão desta quinta-feira (25), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram termo de ocorrência apresentado contra a prefeita de Sento Sé, Ana Luíza da Silva Passos, em razão de irregularidades no contrato firmado com a empresa “CF Consultoria Tributária Municipal”, no exercício de 2018. O …
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Banco nacional de DNA alcança marca de 100 mil registros de condenados
quinta-feira 25 de novembro de 2021 às 09:02hA Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, uma espécie de banco nacional de DNA, chegou à marca de 100 mil materiais genéticos de indivíduos condenados criminalmente. O projeto é coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O número representa um aumento de 14 vezes com relação ao registrado …
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Governadores preparam ação no STF para garantir pagamentos caso PEC dos Precatórios for aprovada
quinta-feira 25 de novembro de 2021 às 06:49hSegundo informa o jornal Estado de S. Paulo, os governadores de Estados que esperam o pagamento de dívidas ligadas ao antigo Fundef (fundo de financiamento à educação básica anterior ao Fundeb) preparam uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir os repasses em 2022 se a Proposta de Emenda …
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TJ de SP nega indenização à Luciano Hang mesmo com a Receita Federal confirmando que a notícia é falsa
quinta-feira 25 de novembro de 2021 às 06:42hEquipe jurídica do empresário irá recorrer da decisão Na tarde da última terça-feira (23) a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, pela maioria de 3 votos a 2, julgou que a matéria da Revista Fórum intitulada “Com dívida pública parcelada em 115 anos, dono …
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Contas da Câmara de Heliópolis são rejeitadas
quarta-feira 24 de novembro de 2021 às 18:01hOs conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitaram as contas da Câmara de Heliópolis, da responsabilidade do vereador Valdelício Dantas Gama, relativas ao exercício de 2020. Elas foram consideradas irregulares porque o gestor não comprovou o recolhimento de multa imputada em processo …
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Daniela Borges é eleita nova presidente da OAB-BA
quarta-feira 24 de novembro de 2021 às 17:55hOutra mulher assumirá a vice-presidência da Seccional, a advogada Christianne Gurgel A advogada Daniela Borges, da chapa “União pela Advocacia”, foi eleita a primeira presidente mulher da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA). A eleição aconteceu nesta quarta-feira (24), no Centro de Convenções, em Salvador, e em 42 …
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‘Judeu perseguindo evangélico?’, diz Alcolumbre negando ter problema com Mendonça
quarta-feira 24 de novembro de 2021 às 16:10hO presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta quarta-feira (24) segundo o UOL, ter se sentido ofendido com a cobrança pela sabatina de André Mendonça, indicado para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem citar nomes, o senador afirmou que alguns …
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MPT seleciona estagiários para trabalhar em Salvador e outros municípios no interior do estado; confira detalhes
quarta-feira 24 de novembro de 2021 às 09:00hO Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia está com inscrições abertas para concurso público que vai selecionar estagiários de nível superior nas áreas de arquivologia, de comunicação social, direito e de engenharia civil e de segurança do trabalho. As inscrições são gratuitas vão até domingo (28), informa o g1. …
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Por maioria, TSE mantém cassação de deputado estadual do Rio de Janeiro
quarta-feira 24 de novembro de 2021 às 08:01hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão plenária desta terça-feira (23), por seis votos a um, manteve a cassação do mandato do deputado estadual fluminense Vandro Lopes Gonçalves (Solidariedade), conhecido como Vandro Família, por conduta vedada durante a campanha para as Eleições 2018. À época dos fatos, ele era vice-prefeito …
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Resultado das eleições da OAB-BA será decisiva para disputa nacional da Ordem
quarta-feira 24 de novembro de 2021 às 06:41hA eleição para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) será decisiva para o sistema OAB. Se a chapa de Daniela Borges e Christiane Gurgel ganhar o pleito, há maior chance da candidatura de Luiz Viana ganhar musculatura para disputar a presidência da OAB Nacional. …
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TSE reconduz vereadores do MDB aos cargos após suposta fraude na cota de gênero
quarta-feira 24 de novembro de 2021 às 06:33hPor maioria de votos (4 a 3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou, na sessão plenária realizada nesta última terça-feira (23), decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e reconduziu Eliel Prioli e José Alfredo Cantori ao cargo de vereador do município de Monte Azul Paulista. Os dois …
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Filhos de ex-deputada Flordelis são condenados pela morte do pastor Anderson do Carmo
quarta-feira 24 de novembro de 2021 às 06:18hDois dos filhos da ex-deputada Flordelis foram condenados na madrugada desta quarta-feira (24) por envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. Flávio dos Santos Rodrigues, acusado de atirar no padrasto, foi condenado a 33 anos e dois meses de prisão por homicídio triplamente qualificado, porte …
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CCJ aprova redução da idade da aposentadoria dos ministros do STF
quarta-feira 24 de novembro de 2021 às 06:09hA CCJ da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta última terça-feira (23) a admissão do projeto de lei que prevê a redução da idade na qual os ministros do STF são obrigados a se aposentar, dos atuais 75 anos para 70. O projeto prevê a revogação da chamada “PEC da Bengala”, que em …
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Ex-prefeito de Nordestina sofre representação no MP-BA
terça-feira 23 de novembro de 2021 às 19:04hOs conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram, na sessão desta terça-feira (23), a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o ex-prefeito de Nordestina, Erivaldo Carvalho Soares, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa na contratação excessiva de empresas …
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