quinta-feira 20 de junho de 2024
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JUSTIÇA

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Cúpula do Congresso quer limitar direito de partidos pequenos apelarem ao STF

quarta-feira 25 de outubro de 2023 às 16:43h

Congressistas que comandam a Câmara e o Senado querem aprovar regras segundo André Shalders, do Estadão, para limitar a atuação de partidos pequenos no Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é criar uma espécie de “trava” para impedir ou dificultar que partidos com poucos representantes no Legislativo recorreram ao STF para invalidar atos …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Divergência de ministros e calcanhar de Aquiles do PT: entenda disputa sobre criação do Ministério da Segurança Pública

quarta-feira 25 de outubro de 2023 às 12:56h

A reboque da onda de violência que assola estados como Rio de Janeiro e Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tirou da gaveta a promessa de criação do Ministério da Segurança Pública, feita por ele na campanha do ano passado e que divide ministros. O titular do Palácio do Planalto …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Policiais militares investigados por homicídio em Brumado são alvos da ‘Operação Falso Perfil’

quarta-feira 25 de outubro de 2023 às 12:32h

Seis policiais militares, incluindo um oficial superior, foram alvo da ‘Operação Falso Perfil’, deflagrada nesta quarta-feira, dia 25, pelo Ministério Público estadual, por meio dos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e 4ª Promotoria de Justiça de …

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JUSTIÇA, MUNDO, NOTÍCIAS


Tensão entre políticos e ‘Supremos’ pressiona democracias pelo mundo, diz pesquisador americano

quarta-feira 25 de outubro de 2023 às 08:53h

Enquanto parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) participam no Brasil de um cabo de guerra sobre quais são as funções e os limites do poder Legislativo e a mais alta corte do Judiciário, outros países estão testemunhando também esse tenso “jogo” entre poderes, conforme reportagem de Mariana Alvim, …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TCU analisa nomeação de filha de ministro de Lula

quarta-feira 25 de outubro de 2023 às 08:10h

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou prática de “nepotismo cruzado” nas nomeações envolvendo os filhos do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias (PT), e do deputado distrital Chico Vigilante (PT). Iasmin Dias Helou, filha de Dias, foi nomeada em 24 de janeiro no …

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Bolsonaro apresenta queixa-crime contra Lula por injúria e difamação no STF

terça-feira 24 de outubro de 2023 às 17:59h

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma queixa-crime contra o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro acusa Lula de injúria e difamação por declarações sobre uma mansão pertencente ao irmão de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens. Segundo a defesa de Bolsonaro, …

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Substituta de Aras, PGR interina destaca atuação do MP contra letalidade policial em 1ª sessão do conselho da categoria

terça-feira 24 de outubro de 2023 às 16:03h

A subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos, responsável pela chefia interina da Procuradoria-Geral da República (PGR), destacou a atuação do órgão contra letalidade policial em sua primeira sessão à frente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Logo no início de seu discurso, ela lembrou ter assumido o posto na vacância do cargo, …

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Alexandre de Moraes vai somar relatório final da CPMI a inquérito das milícias digitais

terça-feira 24 de outubro de 2023 às 13:15h

O ministro Alexandre de Moraes decidiu somar o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do dia 8 de janeiro ao inquérito das milícias digitais. A investigação, comandada por ele, tem ao menos cinco troncos e apura desde a tentativa de golpe de Estado até a disseminação, alimentada …

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O que pode complicar a vida de Bolsonaro no TSE

terça-feira 24 de outubro de 2023 às 12:40h

O julgamento que começa nesta terça-feira (24) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para avaliar acusações de uso político do 7 de setembro por Jair Bolsonaro (PL), deve ser decidido pelos detalhes. Desta vez, Bolsonaro é alvo de três ações que o acusam de utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência …

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Idoso ganha processo trabalhista 34 anos depois e é avisado pelo WhatsApp: ‘pensei que era trote’

terça-feira 24 de outubro de 2023 às 11:05h

Um idoso de 83 anos, identificado segundo reportagem de Clarissa Guimarães, do portal Itatiaia, como Raimundo Barbosa, ganhou um processo trabalhista após 34 anos e foi avisado da vitória pelo WhatsApp. O idoso foi surpreendido nessa segunda-feira (23), com uma mensagem no aplicativo de mensagens, da 3ª Vara do Trabalho …

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Alckmin, Pacheco e Barroso defendem a Constituição em evento da OAB

terça-feira 24 de outubro de 2023 às 07:45h

O vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, participaram nesta última segunda-feira (23) de um evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em homenagem aos 35 anos da Constituição. Os três exaltaram os avanços …

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‘Pente-fino’ em verbas da Codevasf será feita com urgência pelo TCU

segunda-feira 23 de outubro de 2023 às 15:56h

Bruno Dantas, presidente do TCU, determinou na última quinta-feira (19) conforme registra João Paulo Saconi, do O Globo, que a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) da Corte atue, de maneira urgente, para responder a um requerimento formulado pela deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP), em setembro, solicitando uma audotoria nos recursos …

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‘Precisamos mostrar que o Supremo não é o problema’, diz Barroso

segunda-feira 23 de outubro de 2023 às 15:22h

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (23), conforme o Estadão, que uma parcela da classe política se voltou contra a Corte movida por cálculos eleitorais. “Nós precisamos conquistar corações e mentes e mostrar que o Supremo não é o problema”, disse em palestra no …

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Corregedoria Nacional encerra correição do Ministério Público baiano

segunda-feira 23 de outubro de 2023 às 15:11h

A corregedoria Nacional do Ministério Público encerrou na última sexta-feira (20) a 26ª Correição Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Púbico (CNMP) de Fomento à Resolutividade no MP baiano. “O MP baiano sentiu-se honrado de apresentar um produto de qualidade para análise e orientação da Corregedoria Nacional”, afirmou a procuradora-geral …

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Servidoras do TCM da Bahia conhecem planejamento estratégico do Tribunal de Justiça

segunda-feira 23 de outubro de 2023 às 14:08h

A chefe da Divisão de Desenvolvimento Organizacional do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Cristiane Costa, e a analista de processo, Pollianna Castelhano, fizeram, na última quarta-feira (18), uma visita técnica ao escritório de planejamento e orçamento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Elas foram recebidas pelo …

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Comissão de Ética recorre à Justiça para retomar processo das offshores de Campos Neto e Paulo Guedes

sexta-feira 20 de outubro de 2023 às 18:05h

A Comissão de Ética Pública da Presidência (CEP) recorreu à Justiça Federal para retomar o processo que apura se o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o ex-ministro da Economia Paulo Guedes mantêm offshores no exterior. A ação foi paralisada no mês passado, após Campos Neto apresentar uma …

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‘Inércia legislativa’ x Judiciário ‘aprimorado’: declarações de Moraes e Pacheco evidenciam novo atrito entre Poderes

sexta-feira 20 de outubro de 2023 às 07:49h

Em mais um capítulo da queda de braço entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta última quinta-feira (19) conforme Daniel Gullino, do O Globo, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões individuais nos tribunais …

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Exploração sexual de menores não precisa ser habitual para caracterizar crime, diz PGR

quinta-feira 19 de outubro de 2023 às 20:45h

A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, se posicionou contra a necessidade de habitualidade para a caracterização do crime de exploração sexual de menores, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em suas palavras, “mesmo que esporádica, a conduta é suficiente para ser considerada crime“. O posicionamento foi encaminhado …

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TSE aprova regras que restringem lives em residências oficiais

quinta-feira 19 de outubro de 2023 às 18:54h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu restringir, nesta quinta-feira (19) as transmissões ao vivo (lives) em residências oficiais quando em caráter eleitoral. A nova regra vale para prefeitos, governadores e presidente da República. A medida começou a ser discutida na última terça-feira, 17, quando a Corte Eleitoral rejeitou as ações …

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Alexandre de Moraes critica ‘inércia legislativa’ em regulamentação de redes sociais

quinta-feira 19 de outubro de 2023 às 18:03h

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, criticou nesta quinta-feira (19) segundo Daniel Gullino, do O Globo, a “inércia” do Congresso na regulamentação das redes sociais e afirmou que, diante isso, a Corte tem atuado para definir regras no âmbito eleitoral. Moraes fez a afirmação ao defender …

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Pacheco diz que Judiciário precisa se aprimorar e limitar decisões individuais no STF

quinta-feira 19 de outubro de 2023 às 16:09h

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta quinta-feira (19) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões individuais no Supremo Tribunal Federal (STF). Pacheco disse considerar que o Poder Judiciário precisa “aprimorar as suas atividades” e que o debate da proposta no Senado é “legítimo”. As declarações foram …

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Operação na Bahia desarticula esquema responsável por sonegar mais de R$ 129 milhões em impostos

quinta-feira 19 de outubro de 2023 às 13:27h

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal no estado da Bahia deflagrou na manhã desta quinta-feira (19) a ‘Operação Fio Condutor’, que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de comercialização de fios e cabos condutores elétricos de cobre. O grupo teria sonegado pelo menos …

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TCE da Bahia condena ex-prefeito a devolver R$ 96,1 mil ao erário e a pagar multa

quinta-feira 19 de outubro de 2023 às 13:19h

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (18.10), além de desaprovar a prestação de contas do convênio 123/2018, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Biritinga, decidiu pela responsabilização financeira do …

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Ministro do STF Luiz Fux participa do seminário Direito, Economia e Inovação

quinta-feira 19 de outubro de 2023 às 12:10h

A FGV Direito Rio promove, na próxima sexta-feira (27), o seminário “Direito, Economia e Inovação: desafios para o Poder Judiciário”. O evento tem como objetivo trazer reflexões sobre concorrência e consumo, propriedade intelectual, industrial, inteligência artificial e os dilemas da sociedade. Gratuito e aberto ao público, o encontro contará com …

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PGR pede que PF investigue R$ 17 milhões via Pix enviados a Bolsonaro

quinta-feira 19 de outubro de 2023 às 11:54h

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu nesta última quarta-feira (18) que a Polícia Federal (PF) analise as doações, via Pix, recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido de investigação partiu dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fábio Contarato (PT-ES) e Jorge Kajuru (PSB-GO) e da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Eles …

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Vereadores do PT na Bahia tem mandato cassado pelo TSE; saiba motivo

quinta-feira 19 de outubro de 2023 às 09:54h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão unânime que resultou na cassação dos mandatos dos vereadores José Wilker Guedes Zeferino, conhecido como Zé Burica, e Irving Rahy de Castro Pereira, também conhecido como Professor Rahy, ambos representantes da cidade de Iuiu, localizada na região sudoeste da Bahia. Com essa …

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Senadores tentam ampliar motivos para pedidos de impeachment no STF; veja quais

quinta-feira 19 de outubro de 2023 às 09:02h

O Senado discute mudanças na lei de impeachment e avalia ampliar os motivos pelos quais as autoridades podem ser enquadradas por crime de responsabilidade. Um projeto de lei, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já inclui em sua versão inicial “divulgar fatos inverídicos” como motivo para afastar …

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Oposição manda recado ao suspender ‘greve’ em troca de projeto que limita ação do STF

quinta-feira 19 de outubro de 2023 às 08:27h

Depois de receber do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promessa de pôr em votação propostas que limitam a atuação do Supremo Tribunal Federal, deputados de oposição mandam recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os oposicionistas querem que Lira assuma o mesmo compromisso quando as propostas que tratam …

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Proposta de aplicativo prevê cadastro de pessoa de confiança para bloquear celular furtado ou perdido, diz Dino

quinta-feira 19 de outubro de 2023 às 06:52h

O aplicativo para agilizar o bloqueio de celulares furtados, roubados ou perdidos, em estudo no Ministério da Justiça e Segurança Pública, deve permitir ao usuário o cadastro de uma pessoa de confiança que teria autorização para desativar o aparelho no lugar dela, caso isso seja necessário. A informação é do …

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TSE julga hoje duas ações de Bolsonaro contra a campanha de Lula; entenda as acusações

quinta-feira 19 de outubro de 2023 às 05:58h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta quinta-feira (19) duas ações contra a campanha do presidente Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado. Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) são investigados por suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. As duas ações …

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TCU determina que governo elabore retorno das obras paralisadas que somam R$ 32,2 bilhões

quarta-feira 18 de outubro de 2023 às 19:34h

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (18) que o governo elabore um plano centralizado, em até cinco meses, para retomar as obras paralisadas nas pastas de saúde, educação e desenvolvimento regional, que somam R$ 32,2 bilhões investidos. A decisão partiu de um relatório de auditoria realizada …

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Prefeitos e governadores devem oferecer transporte gratuito nas eleições, decide STF

quarta-feira 18 de outubro de 2023 às 18:58h

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (18) que prefeitos e governadores devem oferecer transporte público gratuito em dia de eleição. A mudança começa a valer nas eleições de 2024. Os ministros determinaram que o Congresso edite uma lei para regulamentar a gratuidade. Enquanto a legislação não …

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Justiça determina que Hospital Geral Clériston Andrade mantenha atendimento ginecológico de urgência em Feira de Santana

quarta-feira 18 de outubro de 2023 às 18:31h

O Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) deve garantir atendimento ginecológico de urgência em Feira de Santana, determinou sentença proferida pela Justiça no último dia 11, ao julgar ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual. O hospital é a única unidade de saúde credenciada para o atendimento de ginecologia de …

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TCE da Bahia aprova com ressalvas contas da Uneb

quarta-feira 18 de outubro de 2023 às 18:20h

Em sessão plenária da última terça-feira (17), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, com ressalvas, expedição de determinação e recomendações, além da aplicação de multas, a prestação de contas da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), unidade vinculada à Secretaria da Educação do Estado da Bahia …

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Justiça suspende concurso da Receita Federal

quarta-feira 18 de outubro de 2023 às 14:20h

A Justiça Federal determinou a suspensão, por tempo indeterminado, das próximas etapas do concurso público da Receita Federal. A seleção em andamento é para preencher 699 vagas de nível superior, sendo 230 para o cargo de auditor-fiscal e 469 vagas para o cargo de analista-tributário, com salários que podem atingir até R$ …

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Auditores do TCM da Bahia fazem nova vistoria em obras do ‘Mané Dendê’ em Salvador

quarta-feira 18 de outubro de 2023 às 13:01h

Auditores de infraestrutura e de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que compõem o Núcleo de Auditoria Operacional e de Projetos Cofinanciados com Recursos Externos – NAOP, realizaram uma vistoria técnica nas obras de recuperação e revitalização da Bacia do Rio Mané Dendê, que integra o …

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Procuradora vai dirigir a Escola Superior do Ministério Público

quarta-feira 18 de outubro de 2023 às 12:14h

A procuradora-regional da República Denise Neves Abade é a nova diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Ela foi designada por Elizeta Ramos, chefe interina da procuradoria-geral da República, em portaria que dispensou da função o subprocurador-geral aposentado Alcides Martins. Martins foi nomeado diretor em setembro de …

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Por unanimidade, TSE absolve Bolsonaro em 1ª ação sobre abuso de poder político

quarta-feira 18 de outubro de 2023 às 05:53h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, a primeira de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo, apresentado pelo PDT, questiona live realizada em 18 de agosto de 2022 pelo então presidente nas dependências do Palácio do Planalto. Para o relator, ministro Benedito Gonçalves, não houve abuso …

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Barroso anuncia criação de prova para que candidato a juiz se inscreva em concurso público

terça-feira 17 de outubro de 2023 às 18:04h

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta terça-feira a criação do Exame Nacional da Magistratura, que deverá ser aplicado por candidatos a juízes inscritos em concursos públicos. O anúncio foi feito durante a primeira fala de Barroso …

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Procuradoria-Geral da República conclui que Supremo não deve decidir sobre prisão de Roberto Jefferson

terça-feira 17 de outubro de 2023 às 14:56h

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que os autos sobre a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson sejam enviados à Justiça Federal do Distrito Federal, por entender que não cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) tratar da questão, informa Lauro Jardim em seu blog no Globo. A PGR expôs sua posição …

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TSE retoma o julgamento de três ações contra Bolsonaro sobre uso eleitoral de residências oficiais

terça-feira 17 de outubro de 2023 às 11:36h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar nesta terça-feira (17) o julgamento de três ações que investigam se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu abuso de poder político nas eleições do ano passado. Bolsonaro é suspeito de utilizar os palácios do Planalto e da Alvorada para fins eleitorais, realizando transmissões …

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