JUSTIÇA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) escolhe nesta quarta-feria (14), em votação os novos desembargadores para compor a Corte. O primeiro escolhido foi o juiz Manuel Bahia de Araújo. Essa foi a terceira fez que Araújo compôs a lista votada no TJ-BA. Ele foi escolhido pelo critério de merecimento. …

A Justiça do Rio de Janeiro indeferiu o pedido da bancada do PSOL na Câmara de Vereadores para afastar Dr. Jairinho (sem partido) do mandato de vereador até o fim das investigações da morte do menino Henry Borel. A decisão é da juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara de Fazenda Pública …

“Numa democracia, ninguém é o dono da bola”, disse Edson Fachin, entrevistado pelo Valor. “A grandeza de um líder não se mede por sua vitória eleitoral, mas pelo reconhecimento das regras do jogo, ou seja, inclusive por aceitar a derrota, caso ela ocorra. Mais importante do que vencer é preservar o …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, atendeu a um pedido do Governo da Bahia, que acionou o Supremo para contestar o cancelamento, pela União, da inscrição de 12.706 beneficiários inscritos no Bolsa Família. O desligamento, segundo a ação, foi motivado pelo fim do prazo da …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu excluir da eleição para vaga de desembargador pelo critério de merecimento dois juízes investigados na Operação Faroeste. João Batista Alcântara e Marivalda Moutinho estavam habilitados para concorrer ao cargo, mas o Conselho da Magistratura do tribunal determinou que o Pleno definisse se …

Os ministros do STF vão encarar nesta quarta dois julgamentos de difícil resolução: a instalação da CPI da Covid-19 no Senado, sob protestos de parte dos senadores, e a anulação das condenações do ex-presidente Lula, com potencial consequência na suspeição do ex-juiz Sergio Moro, outro barulho grande recente na Corte. …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o governo do estado do Maranhão compre a vacina russa Sputnik V se a Anvisa não se manifestar sobre o imunizante dentro do prazo máximo de 30 dias, contados a partir de 29 de março deste ano. “Entendo que a …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta última terça-feira (13) a desfiliação partidária de dois deputados do PSB sem a perda do mandato. Felipe Rigoni (PSB-ES) e Rodrigo Coelho (PSB-SC) votaram em 2019 a favor da reforma da Previdência Social, contrariando a orientação partidária. Os deputados, então, acionaram o TSE …

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmén Lúcia foi sorteada a relatora do pedido apresentado pelo deputado Federal Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a Corte determine um prazo para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), analise os pedidos de impeachment contra Bolsonaro. O mandado de injunção foi …

Kassio Nunes Marques irá negar segundo a coluna de Guilherme Amado da revista Época, o pedido para instalar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Nunes Marques foi sorteado relator do mandado de segurança apresentado nesta segunda-feira pelo senador Jorge Kajuru para tentar agilizar a análise do pedido de impeachment …

Em sua 10ª sessão ordinária de 2021, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), ao desaprovar a prestação de contas do convênio 500/2012 (Processo TCE/009264/2018), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Jureminha …

O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou as Prefeituras de Jeremoabo, Sítio do Quinto, Pedro Alexandre e Coronel João Sá, no Nordeste baiana, a tomarem uma ação conjunta para frear a disseminação do novo Coronavírus. O MP-BA solicitou segundo o A Tarde, que as gestões façam cumprir os decretos de …

As três principais seccionais da OAB devem ter eleições politizadas neste ano. Em São Paulo, o grupo de advogados “Prerrô”, ligado ao PT e crítico da Operação Lava Jato conforme a coluna Esplanada, vai lançar Dora Cavalcanti. Ela deve enfrentar um candidato de direita, apoiado pelo ex-presidente Marcos da Costa. …

O presidente Jair Bolsonaro soltou uma gargalhada ao ouvir de um apoiador, nesta última segunda-feira (12) que o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do pedido de impeachment contra o também ministro da Corte Alexandre de Moraes. “Caiu para o Kassio Nunes?”, respondeu Bolsonaro, …

Um ministro do STF, que observa de longe os ataques recentes de Jair Bolsonaro a colegas seus no tribunal, lembra conforme a coluna Guilherme Amado, que o governo tem a perder nas investidas contra Alexandre de Moraes — cujo impeachment foi sugerido por Bolsonaro na conversa com Jorge Kajuru. Moraes é …

A Rede Sustentabilidade entrou com um pedido no STF para que as grávidas sejam incluídas na lista de prioridades de vacinação contra a Covid-19. A sigla alega segundo a coluna de Lauro Jardim no O Globo, que, apesar das evidências já apresentadas e discutidas de que as grávidas são grupo de risco …

A Operação Faroeste encaminhou ao relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, uma nova leva de pedidos contra suspeitos de envolvimento com venda de sentenças no Judiciário baiano. Segundo publicou a coluna Satélite do jornal Correio, a ofensiva inclui requerimentos para que Fernandes expeça mandados …

O ministro Kassio Nunes Marques será o relator do pedido apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a abertura do processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. No mandado de segurança, Kajuru pedia segundo o jornal Valor, que o relator fosse …

A conversa divulgada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) em que Jair Bolsonaro pede a ele que investigue também governadores e prefeitos na CPI da Covid do Senado está sendo interpretada no STF (Supremo Tribunal Federal) como um teatro armado pelos dois para constranger ministros da Corte. Magistrados ouvidos pela coluna …

A instalação da CPI da Pandemia e a manutenção da autonomia de estados e municípios para proibir a realização de cultos mexeram na corrida por uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), que será aberta em julho com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Em conversa recente com uma …

Sob forte pressão do presidente Jair Bolsonaro, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) indica conforme a coluna de Bela Megale, que irão manterá a decisão do colega Luís Roberto Barroso sobre a instalação da CPI da Pandemia. Magistrados ouvidos pela coluna avaliam que a conversa feita por …

Bem recebido como novo presidente do Senado pelo Supremo, Rodrigo Pacheco (DEM) terminou a semana sob olhar de desconfiança de ministros. Segundo a coluna de Lauro Jardim, a avaliação foi feita em conversas entre ministros é que, na tentativa de ficar bem com todos os lados, ele jogou a crise no …

Ao determinar que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, instaurasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a irresponsabilidade do governo federal na gestão da crise sanitária, o ministro Luís Roberto Barroso estava seguindo precedentes do Supremo Tribunal Federal. Barroso reeditou um roteiro traçado pela Corte em 2005 conforme publicou …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse neste último sábado (10) conforme matéria do jornal Estado de S. Paulo, que a decisão individual do colega de Corte Luís Roberto Barroso, que mandou o Senado Federal abrir a CPI da Covid para investigar a gestão da pandemia …

Nas conversas que teve com os outros 10 ministros do STF antes de publicar sua decisão mandando o Senado instalar a CPI da Covid, Luís Roberto Barroso recebeu sinais de nove deles de que acompanharão a decisão do ministro. O único que sinalizou ser contra de acordo com a revista Época, …

Jair Bolsonaro tem sido aconselhado por amigos ligados ao Judiciário a anunciar sem demora o futuro integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio, em julho. As relações do governo com o STF azedaram após o ministro Luís Roberto Barroso mandar instalar …

Luiz Fux antecipou para a próxima quarta-feira (14) a análise em plenário da decisão do ministro Luís Roberto Barroso para que o Senado instale uma CPI da Covid. O caso será analisado pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. O presidente do STF definiu que o caso será o primeiro …

Fracassada a tentativa de parcelar multa de R$ 1,6 milhão imposta pela Justiça, Geddel Vieira Lima, pediu ao Supremo, nesta última sexta-feira (9) conforme o jornal O Globo, expedição da guia de execução para o pagamento da pena. O ex-ministro foi condenado por lavagem de dinheiro e associação criminosa no …

A Justiça baiana recebeu na última quinta-feira (8), denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra cinco pessoas acusadas de integrar um esquema criminoso montado na prestação de serviço de estampamento de placas veiculares junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba). A denúncia é um desdobramento das investigações da …

A Associação de Juízes Federais (Ajufe) criticou a postura do presidente Jair Bolsonaro sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, pela abertura da CPI da Covid no Senado. O presidente acusou o ministro de fazer “politicalha”. “Falta coragem moral para Barroso e sobra ativismo …

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso reagiu agora há pouco conforme a coluna de Malu Gaspar no O Globo, sobre às acusações do presidente Jair Bolsonaro de que ele pratica ativismo judicial e faz “politicalha” por ter concedido uma liminar mandado o Senado instaurar a CPI da …

Nesta semana (entre 6 e 8 de abril), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) julgaram 20 processos, em duas sessões do plenário e duas das Câmaras, com a desaprovação de duas prestações de contas de convênios que resultaram na imputação de Compromisso, com imputação de …

O presidente Jair Bolsonaro criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, (STF) Luís Roberto Barroso, que ordenou a instalação da CPI da Covid.  ‘Falta-lhe coragem moral e sobra ativismo judicial’, disse o chefe do executivo na manhã desta sexta-feira (9) conforme o Gazeta Brasil. “Barroso se omite ao não determinar …

Por inspiração do governo, o senador Carlos Viana (PSD/MG) já começou a recolher assinaturas de seus colegas segundo a coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo, para protocolar um pedido de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso. Nesta última quinta-feira (8), Barroso determinou que o Senado instale a CPI …

Suspeitos de torturar e matar o menino Henry Borel, de 4 anos, o vereador do Rio de Janeiro Dr. Jairinho e a mãe da criança, Monique Medeiros, estavam de “malas prontas pra fugir”. A declaração foi dada ao canal CNN nesta última quinta-feira (8) pelo promotor de Justiça, Marcos Kac. De …