terça-feira 30 de novembro de 2021
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JUSTIÇA

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Justiça nega pedido do MP-BA para impedir vacinação de jornalistas

quarta-feira 2 de junho de 2021 às 14:54h

O Sindicato dos Jornalistas na Bahia (Sinjorba) obteve nesta quarta (2) mais uma vitória na luta pela vacinação dos jornalistas, radialistas, fotógrafos e cinegrafistas contra a Covid-19. Em decisão contra o Ministério Público, o Tribunal de Justiça da Bahia negou o mandado de segurança impetrado pelo MP/BA (8014585-71.2021.8.05.0000), que tentava …

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Prefeita de Ipiaú sofre representação no MP-BA

quarta-feira 2 de junho de 2021 às 14:35h

Na sessão desta quarta-feira (2), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) acataram duas denúncias formuladas contra a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças César Mendonça, por irregularidades na contratação direta – por inexigibilidade de licitação – de serviços de contabilidade nos …

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STJ determina quebra de sigilos de Wilson Lima e demais investigados

quarta-feira 2 de junho de 2021 às 11:45h

Na decisão que autorizou a 4ª fase da Operação Sangria, o ministro Francisco Falcão determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático dos investigados, inclusive do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). No pedido, a PGR diz que “a investigação poderá atingir patamar diverso” e “rastrear o destino …

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Eleitores de cinco municípios voltam às urnas neste mês de junho

quarta-feira 2 de junho de 2021 às 09:35h

A legislação eleitoral determina que sejam realizadas novas eleições quando o candidato mais votado em uma eleição para uma prefeitura tiver o seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral de forma definitiva Eleitores de cinco municípios – Sidrolândia (MS), Nova Pata do Iguaçu (PR), Petrolândia (SC), Campestre (MG) e …

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TCE/BA aprova contas da Bahia Pesca, mas impõe ressalvas e aplica três multas

quarta-feira 2 de junho de 2021 às 09:11h

Nesta última terça-feira (1º), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou a prestação de contas da Bahia Pesca S.A, empresa vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura (Seagri), relativa ao exercício de 2018 (Processo TCE/003336/2019), com ressalvas e aplicação de multas a …

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Vítima da Covid-19: morre Saul Quadros ex-presidente da OAB-BA

quarta-feira 2 de junho de 2021 às 06:58h

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, Saul Quadros, faleceu por volta de 1h da madrugada desta quarta-feira (2). Ele estava internado em estado grave no Hospital Aliança, acometido pela Covid-19. A informação foi publicada pelo Bahia Notícias, que entrou em contato com atual presidente da …

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Contas da Prefeitura de Barra são aprovadas pelo TCM da Bahia

terça-feira 1 de junho de 2021 às 17:35h

Na sessão desta terça-feira (1º), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) concedeu provimento ao recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Barra, Deonísio Ferreira de Assis, e determinou a emissão de novo parecer, alterando o mérito no julgamento das contas municipais referentes ao exercício de 2019 …

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TCM: Ex-prefeita é multada em R$ 105 mil por promover despesas expressivas de R$ 7,5 milhões

terça-feira 1 de junho de 2021 às 15:51h

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) rejeitaram nesta terça-feira (1º) as contas da ex-prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), relativas ao exercício de 2019. Além de extrapolar o limite para gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestora promoveu despesas expressivas – no …

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Servidores do TJ-BA decretam greve

segunda-feira 31 de maio de 2021 às 11:17h

Os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) iniciarão uma greve sanitária a partir da próxima segunda-feira (7) conforme nota publicada pelo Bahia Notícias. Esta greve é uma medida contra o retorno presencial e para manutenção do teletrabalho no período da pandemia. A decisão foi tomada em assembleia realizada …

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Bolsonaro se diz otimista com ação contra lockdown no STF

sábado 29 de maio de 2021 às 17:50h

Jair Bolsonaro saiu da conversa com Luiz Fux dizendo confiar que o STF, agora, lhe dará razão na luta com governadores contra o lockdown. A informação é da revista Veja. Na quinta-feira (27), o governo protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade “em face de medidas restritivas denominadas ‘lockdown’ e toque …

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TCU apura irregularidades em recursos federais da pandemia em 13 estados

sábado 29 de maio de 2021 às 14:27h

Documentos enviados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à CPI da Pandemia apontam conforme reportagem do canal CNN que o órgão apura eventuais irregularidades na utilização de recursos federais em 13 estados e 35 municípios. Eles se somam aos 48 processos existentes na corte de contas envolvendo órgãos federais. Dentre os estados, …

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Barroso será relator de ação de Bolsonaro contra lockdown nos Estados e cidades

sexta-feira 28 de maio de 2021 às 17:39h

O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado para ser o relator da ação que Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal, pedindo a anulação de decretos estaduais que impuseram lockdown em Paraná, Pernambuco e  Rio Grande do Norte. No pedido, assinado conjuntamente por Bolsonaro e seu AGU, André Mendonça, ele argumentou que há nos decretos “violação …

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Dias Toffoli alega que não estava impedido para julgar Cabral

sexta-feira 28 de maio de 2021 às 15:19h

Em nota enviada pela assessoria do Supremo, o ministro Dias Toffoli afirma que “não estava” impedido para julgar o recurso da PGR que anulou a delação de Sergio Cabral, apesar de ter sido citado na mesma. “O objeto do julgamento é um agravo interposto pela PGR, em março de 2020, contra a decisão que homologou …

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Licitações e Contratos: AGU é reconhecida pela OCDE pelo combate aos prejuízos ao erário

sexta-feira 28 de maio de 2021 às 14:46h

Os modelos de licitações e contratos elaborados pela Consultoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU), foram reconhecidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como importantes instrumentos para garantir a legalidade e a transparência das compras públicas federais. “O reconhecimento, por parte da OCDE, da atuação …

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Poder Judiciário da Bahia conta agora com Núcleo de Inteligência

sexta-feira 28 de maio de 2021 às 12:05h

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) passará a contar com um Núcleo de Inteligência, conforme a Resolução n° 10, aprovada pelo Tribunal Pleno, e publicada na última quinta-feira (27) no Diário da Justiça Eletrônico. A Comissão Permanente de Segurança do PJBA tem o prazo de 120 dias para implementação e …

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TSE apresenta logotipo das Eleições 2022

quinta-feira 27 de maio de 2021 às 19:18h

Ao iniciar a sessão de julgamentos desta quinta-feira (27), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou o novo logotipo das Eleições 2022. A escolha da imagem pelos ministros do TSE ocorreu minutos antes da sessão de julgamentos desta manhã. “Eleições 2022 – seu voto faz …

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Supremo cassa decisões que bloquearam recursos da Embasa

quinta-feira 27 de maio de 2021 às 18:39h

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisões judiciais que promoveram o bloqueio, a penhora ou a liberação de valores da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para pagamento de dívidas. No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 616, na sessão virtual encerrada em 21/5, …

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TCM mantém rejeição das contas da Prefeitura de Camaçari

quinta-feira 27 de maio de 2021 às 15:25h

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) confirmou o parecer pela rejeição das contas da Prefeitura de Camaçari, referentes ao exercício de 2012, de responsabilidade do então prefeito Luiz Carlos Caetano. A conclusão do julgamento das contas – que estava suspenso por ordem judicial – ocorreu na sessão desta quinta-feira …

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