O Ministério Público do Ceará (MP-CE) desembolsou segundo Rayssa Motta, do Blog do Fausto Macedo/Estadão, R$ 16,4 milhões com gratificações natalinas aos promotores e procuradores do Estado. O adicional foi pago em duas parcelas, em junho e dezembro de 2023. A reportagem entrou em contato com a instituição, que ainda …
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS
STJ bateu recorde em número de processos recebidos em 2023
quarta-feira 3 de janeiro de 2024 às 07:08hO Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu 461 mil processos entre janeiro e 26 de dezembro de 2023, registrando o maior número de ações em um único ano desde que a corte foi instalada, em 1989. A marca anterior, segundo dados da corte, era de 404 mil processos, em 2022. …
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Por que as indenizações no Brasil são tão baixas?
terça-feira 2 de janeiro de 2024 às 18:57hTendência da Justiça é conceder valores que raramente ultrapassam os 500 salários-mínimos. Entre os motivos, estão análise da condição econômica da vítima e fobia de uma “indústria da indenização”, dizem especialistas. Neste mês, a tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), completa onze anos. Pelo incêndio que matou 242 …
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Ação de Eduardo Bolsonaro contra Kim Kataguiri é suspensa pela Justiça
terça-feira 2 de janeiro de 2024 às 15:55hO Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) extinguiu no sábado (30) um processo do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra o também parlamentar Kim Kataguiri (União Brasil-SP). Em 2020, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou a Justiça após Kataguiri ter se referido a ele enquanto “bananinha” nas …
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Julgamento de Sergio Moro pode ser impactado por dança das cadeiras em tribunal
terça-feira 2 de janeiro de 2024 às 09:31hResponsável por julgar duas ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) vai passar segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, por uma série de trocas que provocarão uma dança das cadeiras ao longo das próximas …
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Justiça começa a liberar R$ 27,7 bilhões em precatórios a aposentados do INSS
terça-feira 2 de janeiro de 2024 às 08:25hOs Tribunais Regionais Federais começam a liberar o pagamento de precatórios. Um total de R$ 90,7 bilhões foram repassados no fim de 2023 pelo governo federal ao CJF (Conselho de Justiça Federal). Desse montante, a Justiça Federal já liberou R$ 27,7 bilhões para pagar aposentados e pensionistas do INSS (Instituto …
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Pauta criminal, relação com o Congresso e fator Flávio Dino: o que esperar do STF em 2024
segunda-feira 1 de janeiro de 2024 às 13:11hOs processos e investigações sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília ocuparam boa parte da agenda do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo de 2023. Em um esforço para oferecer uma resposta rápida aos vândalos, os ministros se dedicaram conforme reportagem de Rayssa Motta, do Estadão, …
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Sanções a magistrados triplicaram em 2023 com um juiz ou desembargador punido a cada 17 dias
segunda-feira 1 de janeiro de 2024 às 11:05hAs sanções aplicadas a magistrados do país triplicaram no ano passado em relação a 2022. Foram 21, média de um juiz ou desembargador punido a cada 17 dias com penas que vão de advertência até a aposentadoria compulsória, nos casos mais graves. De acordo com levantamento feito pelo Conselho Nacional …
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Justiça manda afastar procurador da Câmara de Salvador por assédio
segunda-feira 1 de janeiro de 2024 às 09:43hA Justiça do Trabalho mandou a Câmara Municipal de Salvador afastar o chefe da Procuradoria Jurídica da Casa, Marcus Vinícius Leal Gonçalves, investigado por suposto assédio moral. A decisão segundo a coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, é do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) e foi assinada no último …
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TSE pede sugestões sobre as eleições 2024 e pesquisas eleitorais; saiba como participar
domingo 31 de dezembro de 2023 às 17:03hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai recolher sugestões de pessoas e instituições públicas e privadas para aprimorar as resoluções que vão reger as eleições de 2024. As ideias podem ser enviadas por meio de um formulário que ficará disponível de 4 a 19 de janeiro no Portal do TSE, e …
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Senadora quer expor condenados por estupro em ‘cadastro de predadores’
domingo 31 de dezembro de 2023 às 16:26hA proposta altera o Código Penal, que hoje determina uma tramitação em sigilo No apagar das luzes do ano legislativo, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) protocolou um projeto de lei segundo Marcela Mattos, da Veja, que visa dar mais transparência aos processos que envolvam a condenação por estupro. A proposta …
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Barroso derruba decisão que havia removido reportagem sobre ordem de prisão a deputado
domingo 31 de dezembro de 2023 às 09:25hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que havia determinado a remoção de uma reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”. A reportagem noticiava uma ordem de prisão contra o deputado federal Jadyel Alencar (PV-PI) pelo não …
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STF proíbe promoção de servidores sem concurso público em Tribunal de Contas
sábado 30 de dezembro de 2023 às 14:55hO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou segundo Alex Braga, do jornal O estado de S. Paulo, trechos de três leis do Estado do Amazonas que aceitavam a ascensão no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) de servidores de funções de nível fundamental e médio para funções de nível …
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Ambev perde direito de usar marca de refrigerantes em processo de 95 anos
sábado 30 de dezembro de 2023 às 11:13hO Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) reconheceu que a Ambev não tem mais direito segundo o jornalista Lauro Jardim, de explorar a marca Fratelli Vita, adquirida na década de 1970. A família fundadora da empresa de bebidas e cristais decidiu retomar o negócio e pediu a caducidade do registro …
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A condição de Lewandowski para assumir o Ministério da Justiça
sexta-feira 29 de dezembro de 2023 às 12:07hSegundo a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, Ricardo Lewandowski é contra a divisão do Ministério da Justiça em duas pastas, a Justiça e a Segurança Pública. Pelo que o ex-presidente do Supremo tem dito, ele só toparia assumir a pasta no formato que ela tem hoje. Na semana passada, …
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O deputado federal Lindberg Farias é condenado por improbidade administrativa
sexta-feira 29 de dezembro de 2023 às 11:27hO Tribunal de Justiça do Rio negou a apelação do deputado federal Lindberg Farias (PT-RJ), ex-prefeito de Nova Iguaçu, e de mais onze réus por improbidade administrativa naquele município. A 9ª Câmara de Direito Privado apontou que o ex-prefeito causou prejuízo às finanças públicas, fazendo o ex-vereador de Nova Iguaçu …
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Prefeitura de Itagimirim se pronuncia sobre prisão do falso médico que prestava serviço ao município
sexta-feira 29 de dezembro de 2023 às 07:40hA prefeitura de Itagimirim, município ao sul da Bahia, distante a 611,3 km de Salvador, veio a público trazer esclarecimentos sobre o fato ocorrido na última quarta-feira (27) envolvendo um homem preso por exercício ilegal da medicina. Informamos que o indivíduo em questão não era funcionário contratado do município e …
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Governo Bolsonaro foi irresponsável e prepotente com calote nos precatórios, diz Alckmin
sexta-feira 29 de dezembro de 2023 às 07:16hO vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou a coluna Painel, que o governo Jair Bolsonaro (PL) demonstrou “descaso” e “irresponsabilidade” com o que classificou como “calote bilionário” no pagamento de precatórios (dívidas do Estado reconhecidas pela Justiça). Nesta quinta (28), o governo anunciou que depositou judicialmente, neste mês, R$ 90,7 bilhões para …
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STF mantém afastamento de prefeito e vice cassados por compra de votos
quinta-feira 28 de dezembro de 2023 às 20:52hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, manteve o afastamento do prefeito e da vice-prefeita do município de Dom Expedito Lopes, localizado a 295 quilômetros ao sul de Teresina, no Piauí. Eles haviam sido cassados pela Justiça Eleitoral do Piauí e condenados por compra de votos nas eleições de 2020. …
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PL, PP e o Republicanos vão ao STF para garantir derrubada de veto ao marco temporal
quinta-feira 28 de dezembro de 2023 às 15:38hO PL, o PP e o Republicanos entraram nesta quinta-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação para garantir a eficácia do projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em …
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Lava Jato: TRF-3 anula condenação contra suposto operador do PSDB
quinta-feira 28 de dezembro de 2023 às 09:53hPor maioria de votos, desembargadores da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) anularam as decisões de uma ação penal contra o ex-diretor do Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) Paulo Vieira de Souza. Com a decisão, o ex-dirigente fica livre da condenação de 27 anos de prisão por …
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Autoridades pressionam por regulação da Inteligência artificial às vésperas da eleição municipal
quinta-feira 28 de dezembro de 2023 às 09:45hA expansão do uso da Inteligência Artificial (IA) por governos, empresas e demais setores da sociedade pressiona o Congresso segundo reportagem de Renan Monteiro e Dimitrius Dantas, do jornal O Globo, a aprovar uma regulamentação dessas ferramentas. Uma das principais preocupações é com a eleição municipal do ano que vem …
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Após Zanin, Dino e STJ, Lula terá oito indicações para o Judiciário em 2024; veja quais
quinta-feira 28 de dezembro de 2023 às 06:58hApós indicar Cristiano Zanin e Flávio Dino a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); e Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente Lula da Silva (PT) terá oito novas escolhas a fazer segundo Paolla Serra, do O Globo, para o Judiciário no próximo …
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Deputado é condenado a pagar R$ 80 mil por assédio eleitoral
quinta-feira 28 de dezembro de 2023 às 06:18hO juiz proferiu sentença para condenar o deputado ao pagamento da indenização de R$ 80 mil A Justiça do Trabalho em Goiás condenou o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) ao pagamento de R$ 80 mil por danos morais. O parlamentar foi acusado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de assédio …
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Juiz autoriza farmácia de manipulação a fabricar produtos de cannabis
quarta-feira 27 de dezembro de 2023 às 18:01hO juiz federal Peter de Paula Pires, da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP), autorizou uma farmácia de manipulação a fabricar no Brasil produtos à base da planta cannabis, popularmente conhecida como maconha. A condição é que esses produtos tenham a comercialização autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária …
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Cláudio Castro tenta derrubar no STF investigações contra ele no STJ
quarta-feira 27 de dezembro de 2023 às 17:25hO governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), tenta discretamente no Supremo Tribunal Federal há meses segundo colunista Guilherme Amado, enterrar duas investigações que o miram no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Em agosto, a defesa de Castro apresentou um habeas corpus solicitando o trancamento de dois inquéritos em …
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Supremo russo confirma veto a candidatura de rival de Putin
quarta-feira 27 de dezembro de 2023 às 14:45hTribunal rejeitou apelação de Ekaterina Duntsova, política contrária à guerra na Ucrânia, e manteve decisão da Comissão Eleitoral. No poder há 24 anos, Putin será candidato em março virtualmente sem competição. A Suprema Corte da Rússia rejeitou a candidatura da jornalista Ekaterina Duntsova às eleições presidenciais de 2024, mantendo a …
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STJ recebeu 458.000 processos em 2023
quarta-feira 27 de dezembro de 2023 às 12:14hPresidido pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fechará 2023 com recorde no recebimento de processos. Foram 458.000 matérias — número 10% superior a 2022 — sendo que os ministros conseguiram julgar no período 426.000 desses casos. O tribunal entrará em 2024 com 318.000 …
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Justiça aponta falha do governo na soltura de criminoso apontado como braço direito do miliciano Zinho
quarta-feira 27 de dezembro de 2023 às 11:35hO Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concluiu que a soltura de Peterson Almeida, conhecido também como Pet e apontado como braço direito do miliciano Zinho se deu por “falta de gestão” da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro. Quase dois meses depois da fuga de …
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Ministério da Justiça atuou com firmeza e estratégias no combate ao crime organizado
quarta-feira 27 de dezembro de 2023 às 11:03hDurante o ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou uma série de medidas de combate ao crime organizado. O Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc) destinou R$ 900 milhões para o combater crime organizado em cinco eixos. Já os Grupos de Investigações Sensíveis (Gise) e …
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MEC publica novas regras para cursos de medicina sob judicialização
quarta-feira 27 de dezembro de 2023 às 08:44hO Ministério da Educação (MEC) publicou nesta última terça-feira (26) uma portaria para adequar novos cursos de Medicina e a ampliação de vagas em cursos já existentes, que tenham sido instaurados por decisão judicial, aos critérios estabelecidos pelo programa Mais Médicos. Em outubro, o MEC lançou um edital para abertura …
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Bolsonaristas se oferecem para atuar como ponte com Flávio Dino
quarta-feira 27 de dezembro de 2023 às 07:52hEm meio à tentativa de restabelecer pontes com o Supremo Tribunal Federal (STF), aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) procuraram integrantes da corte segundo a colunista Bela Megale, para oferecer aproximação com Flávio Dino. Dois ministros do Supremo relataram à coluna que, durante a campanha de Dino junto a senadores …
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Juiz rejeita pedido para bloquear R$ 1 bilhão da Braskem
quarta-feira 27 de dezembro de 2023 às 06:50hA Justiça Federal em Alagoas negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) para bloquear R$ 1 bilhão nas contas da mineradora Braskem. A decisão foi assinada no dia 23 deste mês. No dia 14 de dezembro, os dois órgãos e o Ministério Público …
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Família de vítima de covid deverá ser indenizada em R$ 1,4 milhão
quarta-feira 27 de dezembro de 2023 às 06:43hA Justiça Federal no Amazonas decidiu que os familiares de uma mulher que morreu durante a pandemia de covid-19 devem ser indenizados em R$ 1,4 milhão. O pagamento da quantia deverá ser dividido entre os governos federal e estadual, além da prefeitura de Manaus, em função da falta de oxigênio …
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Lewandowski assume presidência de Tribunal do Mercosul em 2024
quarta-feira 27 de dezembro de 2023 às 06:09hO ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski assumirá a presidência do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul a partir de 1° de janeiro. O mandato será de um ano. Em abril, Lewandowski se aposentou da cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ao completar 75 anos, …
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STF nega pedido de anulação de afastamento de presidente da CBF
quarta-feira 27 de dezembro de 2023 às 05:56hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça negou, na última sexta-feira (22), um pedido de liminar para anular a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que levou à retirada do dirigente Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no …
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O movimentado recesso do STF em Brasília
terça-feira 26 de dezembro de 2023 às 19:56hEm recesso desde o último dia 20, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de acordo com a coluna Radar, ao menos cinco ministros atuando na Corte, repetindo um fenômeno visto em outros períodos de descanso no tribunal, em que magistrados preferiram trabalhar a deixar todas as demandas nas mãos do …
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Lula é ameaçado de morte em rede social e Policia Federal é acionada para investigar suspeitos
terça-feira 26 de dezembro de 2023 às 19:21hO secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, encaminhou, nesta terça-feira (26), um pedido para que a Polícia Federal (PF) investigue uma suposta ameaça feita por um internauta contra o presidente Lula da Silva (PT), que está no Rio de Janeiro, em período de recesso. A decisão …
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Miliciano Zinho fez acordo para se entregar à PF por ser lugar neutro, diz secretário de Segurança do RJ
terça-feira 26 de dezembro de 2023 às 14:47hO miliciano Luiz Antônio da Silva Braga, o Zinho, se entregou à Polícia Federal no último domingo (24) porque a instituição configura um lugar neutro, segundo o secretário de segurança do Rio de Janeiro, Victor Santos, em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, nesta terça-feira (28). “A questão de estratégia …
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Prefeita de Saquarema é denunciada por fraude e pode perder cargo
terça-feira 26 de dezembro de 2023 às 11:28hA prefeita de Saquarema, no estado do Rio de Janeiro, Manoela Peres (PL), foi denunciada por improbidade administrativa relacionada a supostas fraude em contratações por meio do programa municipal Conexão do Futuro. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresentou à Justiça ação civil pública na qual denunciou Manoela …
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Ministério Público da Bahia abre inscrições para seleção de estágio
terça-feira 26 de dezembro de 2023 às 10:50hO Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu inscrições para o processo seletivo do programa de estágio para os graduados em Direito. O concurso, voltado às pessoas que estejam cursando pós-graduação na área jurídica, destina-se à seleção e à formação de cadastro de reserva. As inscrições estão abertas e …
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Partidos já admitem que cassação de Moro pode acontecer antes de chegar ao TSE
terça-feira 26 de dezembro de 2023 às 10:35hOs desdobramentos recentes nas ações de cassação de Sergio Moro (União Brasil-PR), que tramitam no TRE do Paraná, transformaram de acordo com Lauro Jardim, colunista do O Globo, as projeções de quadros do PL e do PT, autores dos pedidos, sobre desfechos possíveis. Se antes existia receio quanto a um …
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TCE detecta série de irregularidades nos contratos da Bahiatursa
terça-feira 26 de dezembro de 2023 às 10:03hO Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Bahia detectou segundo a coluna de Jairo Costa Jr., na Satélite, uma série de irregularidades nos contratos firmados em 2021 e 2022 com artistas e produtoras de eventos pela antiga Bahiatursa, atual Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur), e indícios que reforçam …
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TST gastará R$ 14 milhões para contratar seguranças armados
terça-feira 26 de dezembro de 2023 às 08:09hMesmo tendo a polícia judicial à sua disposição, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) planeja gastar, em um ano, mais de R$ 14 milhões com seguranças privados armados. O montante está previsto em licitação aberta pela Corte na última quarta-feira (20). O certame prevê de acordo com a coluna de Igor …
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TCE-SP identifica aumento repentino de ’emendas Pix’ em ano pré-eleitoral
terça-feira 26 de dezembro de 2023 às 06:41hUm levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revela que, de janeiro a setembro deste ano, os municípios paulistas receberam mais de R$ 680 milhões em recursos de “emendas Pix”, indicadas por deputados estaduais, federais e senadores da República. O índice representa um aumento de …
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A investida junto ao STF para tentar reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro
terça-feira 26 de dezembro de 2023 às 06:15hAdvogados e políticos alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com trânsito no Supremo Tribunal Federal (STF) aumentaram, no último mês segundo a coluna de Bela Megale, do O Globo, as investidas junto aos ministros da corte. O objetivo é tentar reverter, até 2026, a inelegibilidade do ex-presidente decretada pelo Tribunal …
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Emissários de Lewandowski avisam ao Planalto de que ele aceitaria o Ministério da Justiça
segunda-feira 25 de dezembro de 2023 às 16:43hEmissários de Ricardo Lewandowski avisaram o entorno do presidente Lula da Silva (PT), segundo o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, de que não procederia o que saiu na imprensa sobre o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) não estar aberto a um convite para assumir o Ministério da Justiça. De …
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MPF vai investigar injúria racial contra ministro Silvio Almeida
segunda-feira 25 de dezembro de 2023 às 10:48hO ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, pediu ao Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) que investigue uma ofensa racista proferida contra ele no perfil do Ministério dos Direitos Humanos no Instagram. Protocolada na quarta-feira, dia 20, a notícia crime encaminhada ao MPF pede às autoridades a identificação do agressor …
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Com Beto Richa, Justiça absolveu seis políticos acusados pela Lava Jato em 2023; veja quem são
segunda-feira 25 de dezembro de 2023 às 09:46hNove anos após o início da Lava Jato, a força-tarefa – que chegou a ser considerada a maior cerca a políticos suspeitos de desvios de recursos públicos da história – acumula derrotas nos tribunais superiores do País. Nesta terça-feira (19) o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou …
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Paulo Rangel já teria maioria para se eleger ao TCM da Bahia; votação é secreta
segunda-feira 25 de dezembro de 2023 às 07:47hO deputado estadual Paulo Rangel (PT) tem vantagens para ser o mais novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O parlamentar petista articulou apoios importantes na última semana e já soma segundo Lula Bonfim, do A Tarde, 34 promessas de voto na Assembleia Legislativa da Bahia …
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Barroso autoriza governador do Acre a passar Natal com irmãos
domingo 24 de dezembro de 2023 às 19:31hO ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, autorizou o governador do Acre, Gladson Cameli, a participar das festas de Natal e Ano Novo com os dois irmãos. A decisão de Barroso segue segundo O Antagonista, parecer favorável do Ministério Público Federal e flexibiliza medidas judiciais impostas em …
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Desembargadora recebeu R$ 621 mil líquidos em novembro
domingo 24 de dezembro de 2023 às 07:30hO Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) pagou segundo Pepita Ortega, do blog do Fausto Macedo, mais de R$ 200 mil líquidos a 77 integrantes da Corte em novembro. Em valores brutos, a folha de pagamento do Tribunal paraense registrou um gasto de R$ 16,9 milhões com os subsídios dos …
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Lula nomeia Vera Lúcia como ministra substituta do TSE, e Corte passa a ter 2ª mulher negra
domingo 24 de dezembro de 2023 às 07:23hO presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva indicou Vera Lúcia Araújo como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ato foi publicado neste último sábado (23) no Diário Oficial da União (DOU). Vera Lúcia será a segunda mulher negra a integrar a Corte. Em junho, o presidente …
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