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sábado 16 de dezembro de 2023 às 15:33h

TSE manda PDT devolver R$ 918 mil aos cofres públicos

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou na última quinta-feira (14) que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) devolva R$ 918 mil por uso irregular de recursos públicos. Desse valor, a maior parte são verbas do Fundo Partidário gastas de forma irregular pela legenda. Defesa alega conforme Alex Braga, do Estadão, que não houve má fé na aplicação do dinheiro.

Segundo cálculos do TSE, R$ 571 mil terão que ser devolvidos por conta das falhas na aplicação do fundo em 2018. A decisão do tribunal ainda prevê que esse valor deverá ser atualizado e pago com recursos próprios da sigla.

Os ministros determinaram também que o PDT deve recolher R$ 347 mil ao Tesouro Nacional pela aplicação de recursos arrecadados de origem não identificada. O montante deve ainda ser devidamente atualizado e saldado com verbas públicas.

A ordem de devolução do dinheiro foi definida em julgamento das contas do partido em 2018. A contabilidade foi aprovada com ressalvas.

Em outro momento da sessão, o tribunal ainda determinou que a sigla aplique R$ 1,3 milhão na promoção de programas de participação de mulheres na política nas eleições posteriores ao trânsito em julgado da decisão. O valor também deve sofrer atualização.

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O julgamento da prestação de contas do PDT teve início de maneira virtual no dia 17 de novembro. O relator do processo, ministro Raul Araújo, votou pela aprovação das contas com ressalvas. Ele informou que as irregularidades detectadas nas contas do partido correspondem a apenas 3,24% dos R$ 28,2 milhões recebidos pela sigla em 2018 por meio do Fundo Partidário.

Acompanharam o entendimento do relator os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Nunes Marques. Porém, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, apresentou pedido de destaque para submeter o caso à sessão presencial, o que ocorreu na sessão desta terça-feira, 12.

Na ocasião, Alexandre de Moraes fez alguns apontamentos no processo. Logo após, o ministro Raul Araújo informou que apresentaria voto nesta quinta-feira (14) levando em conta as mudanças sugeridas pelo presidente do TSE.

O advogado do PDT, Walber Agra, afirma que o partido “discorda da decisão e vai recorrer”. Ele ainda ressaltou que “não houve má fé e nem sinalização de desvio” e que a documentação remetida pelo partido dá comprovação de que “aqueles gastos foram realmente direcionados e comprovados.”

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