A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta a ela o direito de ficar em silêncio e de não produzir provas contra si mesma no depoimento à CPI da Covid. Ela também pede …
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Emílio Odebrecht deverá ser um dos beneficiados da decisão do STF, que anulou os processos de Lula. “Com a ficha limpa, Emílio poderá se livrar da obrigação de ter que devolver recursos que recebeu da Odebrecht em contas secretas na Suíça, um dos compromissos que os colaboradores assumiram quando a …
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O TRE-BA decidiu nesta última semana determinar a correição eleitoral no município de Santo Amaro. Segundo a coluna de Levi Vasconcelos no A Tarde, o motivo do caso é porque nas eleições de 2020, a prefeita Alessandra Gomes (PSD) derrotou o então prefeito Flaviano Bonfim (PP) por 100 votos de …
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Em uma conversa nesta semana com um aliado de primeira ordem, Jair Bolsonaro falou conforme a coluna de Bela Megale no jornal O Globo, sobre a chance de os cotados para a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) serem indicados por ele. O presidente afirmou que, hoje, o advogado-geral …
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A 4ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou o leilão dos bens do senador Romário (PL) para pagar uma dívida de mais de R$ 40 milhões, segundo O Globo. Romário foi condenado em um processo por dívidas do antigo Café do Gol, do qual o ex-jogador foi sócio no …
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O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aplicou conforme matéria do Bahia Notícias punição de censura ao juiz Ronald de Souza Tavares, por suspender uma penhora de R$ 95 milhões, sem pedido formal das partes, durante o plantão do recesso do judiciário. O juiz é titular da 1ª …
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A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, participou da reunião ordinária, em formato híbrido, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), na quarta-feira (12), na sede do Ministério Público Militar (MPM), em Brasília (DF). Em pauta, temas fundamentais para a atuação do …
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O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu nesta sexta-feira (14) habeas corpus preventivo ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em função do depoimento marcado para a próxima quarta-feira (19), na CPI da covid-19 no Senado. “Em face do exposto, concedo, em parte, a ordem de habeas corpus …
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Luís Roberto Barroso chamou o voto impresso nesta sexta (14) de “um custo, um risco e uma inutilidade”. “Eu apenas procuro demonstrar como o conteúdo dessa emenda constitucional fará mal à democracia brasileira, pelas razões que eu procurei expor: um custo que a essa altura será de mais de R$ …
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O deputado federal Rodrigo Maia está enviando segundo o jornal O Globo nesta sexta-feira (14) ao presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, um pedido de desfiliação do partido onde está desde 2007, quando a legenda foi criada para suceder o antigo PFL, o qual ele também integrava. Trata-se de uma …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou improcedente nesta semana a denúncia de que a Petrobras teria vendido a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), em São Francisco do Conde, e seus ativos, por preços abaixo do valor de mercado. Havia expectativa de que a negociação fosse barrada após o ministro …
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A pena é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa O Grupo de Trabalho para acompanhamento das ações de enfrentamento do coronavírus (GT Coronavírus) do Ministério Público estadual encaminhou nesta última quinta-feira (13) Nota Técnica de orientação à atuação dos promotores de Justiça quanto aos casos de falsa …
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu por suspender decisão que previa a punição do prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro (PDT), acusado de promover aglomerações durante o período das eleições de 2020, onde buscou a reeleição. A decisão foi segundo o A Tarde da desembargadora Telma Britto …
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram que seja feita representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (MDB), pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias, nos exercícios de 2017 …
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Nesta quinta-feira (13)o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), formou maioria pela a realização de uma nova eleição no município de Firmino Alves ao sul da Bahia, cerca de 519 km de Salvador. Dos sete ministros, quatro já decidiram pelo indeferimento do registro da candidatura do mais votado na última eleição, Padre …
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O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, foi sorteado para analisar o habeas corpus apresentado ao Supremo pelo general Eduardo Pazuello para ter o direito ao silêncio no depoimento à CPI da Pandemia no Senado, agendado para a próxima quarta-feira (19).
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Relato está num dos anexos da delação que embasou pedido da Polícia Federal para investigar o ministro por suposta venda de decisões judiciais Sérgio Cabral disse em sua delação premiada que Dias Toffoli recebeu R$ 3 milhões para alterar seu próprio voto e mais R$ 1 milhão para conceder uma …
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A Educafro, o Centro Santo Dias de Direitos Humanos e o Odara Mulheres Negras protocolaram conforme o jornal O Globo desta quarta-feira (12) a primeira ação civil pública que pede a erradicação do racismo estrutural no ambiente de trabalho no Brasil. A ação foi aberta na 35ª Vara do Trabalho …
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O Ministério Público estadual, por meio a promotora de Justiça Daniela de Almeida, denunciou hoje, dia 11, Lázaro Almeida Lima por homicídio culposo na condução de veículo automotor. Lázaro dirigia o veículo de passeio que, no dia 17 de abril, por volta das 19h, invadiu a pista contrária da BR …
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Na sessão desta quarta-feira (12), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram que seja feita representação ao Ministério Público Estadual contra a prefeita de Saubara, Márcia Mendes de Araújo, pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas …
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A Polícia Federal realizou, nesta quarta-feira (12), a Operação Corsários, contra desvio de recursos em contratos da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), empresa pública federal que opera o Porto de Vitória. A senadora Rose de Freitas (MDB) foi alvo de mandado de busca e apreensão. Um irmão da senadora …
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Nos termos da Lei das Eleições e de normativa do Tribunal Superior Eleitoral, o candidato tem obrigação de informar à Justiça os endereços eletrônicos nos quais pretende fazer propaganda eleitoral. Quem não o faz comete erro impossível de sanar posteriormente e deve ser condenado a pagar multa. Com esse entendimento …
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O pedido de abertura de inquérito para investigar supostos pagamentos ilícitos a Dias Toffoli, objeto da delação premiada de Sérgio Cabral, foi encaminhado ao STF na semana passada pelo delegado do caso sem o conhecimento da nova cúpula da PF, recém-nomeada por Jair Bolsonaro, relata Fabio Leite na Crusoé. Fontes …
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O descumprimento de uma decisão judicial que obriga a Prefeitura de Feira de Santana, a regularizar milhares de contratos ilegais, feitos por meio de cooperativas e organizações sociais, está com os dias contados, segundo o MPT. O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), autor da ação que determina a …
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O pedido tem como base o acordo de colaboração premiada feito pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que afirma que Toffoli recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos que tramitavam no TSE. Os pagamentos teriam sido realizados nos anos de 2014 e 2015 e …
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Em sua 14ª sessão ordinária de 2021, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu os julgamentos de seis processos, dos quais um de aposentadoria de servidor, dois de prestações de contas de convênios firmados pela administração estadual com prefeituras municipais e três referentes a …
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Pré-candidato ao Palácio do Planalto pelo PDT, Ciro Gomes acaba de ser condenado a indenizar em R$ 100 mil ao ex-presidente do Senado Eunício Oliveira por ofensas pessoais proferidas conforme a coluna Radar da revista Veja contra o emedebista nas redes. Eunício pretende doar o dinheiro a uma instituição de …
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Com os ministros em trabalho remoto desde o início da pandemia, em março do ano passado, o STJ chegou recentemente conforme a revista Veja a 767.000 decisões tomadas pelos magistrados no modo virtual. Boa parte das medidas foi adotada de forma monocrática (463.107). Outras 119.812 foram colegiadas. Entre as classes …
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária informe, de maneira pormenorizada, quais os documentos faltantes para uma análise definitiva do pedido de autorização excepcional e temporária de importação e distribuição da vacina Sputnik V. A …
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O apresentador Danilo Gentili, 41 anos, foi condenado segundo a Folha de S. Paulo a pagar indenização de R$ 7.000 a internauta Clau de Luca, filiada do partido PSL que trocou farpas com ele nas redes sociais em 2019. As duas partes recorreram da decisão, que corre no Tribunal de …
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A Constituição Federal proíbe expressamente a diferença de salários por motivos de sexo. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de um artigo de uma lei municipal de Bebedouro, que instituiu o salário-esposa aos servidores públicos cujas esposas ou companheiras …
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sexta-feira (7), a necessidade de que Câmara dos Deputados e Senado Federal escolham os integrantes de suas mesas diretoras por voto aberto. O julgamento de um mandado de segurança que discute a tese ocorre pelo Plenário virtual, e deve …
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A Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB) terá grande representação no VIII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, maior evento deste segmento do país. Realizado pela primeira vez em formato totalmente online, o encontro acontece nesta próxima segunda e terça, dias 10 e 11 de maio de 2021. Na …
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Ao ingerir a bebida, a mulher sentiu um forte cheiro e, após levantar a garrafa, percebeu a presença do inseto no seu interior Segundo matéria publicada pelo site Bahia Notícias neste sábado (8), uma consumidora de Feira de Santana será indenizada por danos morais e materiais no valor de R$ …
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A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Prefeitura de Natal retirasse a ivermectina do protocolo de atendimento contra a Covid-19 na cidade. Segundo a OMS, a ivermectina, que nada mais é que um vermífugo, não tem eficácia comprovada contra o novo coronavírus. A decisão foi proferida na …
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