quinta-feira 20 de junho de 2024
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JUSTIÇA

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Magistrado do TJ-BA é alvo de processo após conceder domiciliar a líder de facção da Bahia

segunda-feira 16 de outubro de 2023 às 17:51h

O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de processo disciplinar contra o desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Lima concedeu a ordem de prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, líder Bonde do Maluco (BDM), que é investigado por …

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Senadores apoiam a proposta de limitar acesso ao STF

segunda-feira 16 de outubro de 2023 às 15:35h

Senadores se manifestaram a favor da proposta defendida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para limitar a autoria de ações no Supremo Tribunal Federal (STF). No sábado (14), durante evento em Paris, Pacheco disse que a intenção é evitar que o Supremo tenha “ponto de contato constante com a …

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TSE julga duas ações contra campanha de Lula

segunda-feira 16 de outubro de 2023 às 15:24h

Ao mesmo tempo em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento de outras três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta semana, a Corte vai analisar duas ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A coligação da campanha de Bolsonaro em 2022 apresentou as acusações contra a campanha …

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Quatro municípios no sudoeste do estado firmam acordo com MP-BA para implantar serviço de acolhimento familiar

segunda-feira 16 de outubro de 2023 às 14:37h

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os Municípios de Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Caetanos e Mirante para implantar o serviço de acolhimento familiar nas quatro cidades do sudoeste da Bahia. O serviço deverá ser implementado nos Municípios entre o mês …

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Novo vice-líder do governo Lula é fã de Sergio Moro

domingo 15 de outubro de 2023 às 17:49h

Mais novo vice-líder do governo Lula na Câmara, o deputado federal José Nelto (PP-GO) é, segundo Igor Gadelha, da Metrópoles, fã de um dos principais detratores do atual presidente da República: o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Nelto, que está em seu segundo mandato na Casa, nunca …

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CPI dá a deputados poderes similares aos de policial e juiz; entenda origem das atribuições

sábado 14 de outubro de 2023 às 18:10h

Em quase seis meses de trabalho, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro convocou autoridades para prestarem depoimento, requisitou documentos e vídeos de órgãos públicos e quebrou sigilos fiscal e bancário de personagens centrais, sobretudo, do governo de Jair Bolsonaro (PL). Essas medidas foram possíveis graças aos “poderes de investigação …

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Pacheco fala em limitar autoria de ações ao STF em medidas contra ‘crise de credibilidade’

sábado 14 de outubro de 2023 às 15:40h

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu em Paris neste sábado (14) mudanças no funcionamento dos Poderes para responder à “crise de credibilidade” enfrentada por eles. Uma das ideias é limitar os que podem mover ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que a Suprema Corte tenha “contato …

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Planalto mantém PGR interina em ‘período de teste’ enquanto demora de Lula para anunciar titular bate recorde

sexta-feira 13 de outubro de 2023 às 18:20h

Completados 17 dias da saída de Augusto Aras do cargo de procurador-geral da República, nunca um presidente levou tanto tempo para anunciar o titular do posto desde a redemocratização quanto Luiz Inácio Lula da Silva neste mandato. A cadeira tem sido ocupada interinamente pela subprocuradora-geral Elizeta Ramos, que pode ser substituída pelo chefe …

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Pagamento de benefícios a vereadores exige previsão legal

sexta-feira 13 de outubro de 2023 às 10:25h

Para que ocorra o pagamento de benefícios em favor de agentes políticos é imprescindível que haja previsão legal. Assim, a juíza Hallana Duarte Miranda, do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Eldorado Paulista (SP), negou o pedido feito por três ex-vereadores e de um atual legislador da cidade …

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Petistas e bolsonaristas usam crises na segurança pública para atacar Flávio Dino

sexta-feira 13 de outubro de 2023 às 09:00h

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), conseguiu unir petistas e bolsonaristas. Ambos os lados tentam desgastar seu nome por ele ser considerado uma alternativa na sucessão de Lula na Presidência da República e estar cotado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme publicou Felipe Pereira e Leonardo Martins, …

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Barroso estaria “pronto” para ser presidente do Brasil, diz ex-presidente da França

sexta-feira 13 de outubro de 2023 às 08:29h

O ex-presidente francês Nicolas Sarkozy sugeriu conforme a coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, durante um dos painéis do I Fórum Esfera Internacional, nesta sexta-feira (13), que o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, está “pronto” para ser presidente da República do Brasil. A sugestão foi feita por Sarkozy durante …

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Bolsonaro defende condenados por atos do 8 de janeiro: ‘Espero que fiquem livres da pena’

sexta-feira 13 de outubro de 2023 às 05:56h

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reclamou das decisões que condenaram alguns de seus apoiadores pelos atos golpistas de 8 de janeiro, afirmou esperar que eles estejam livres rapidamente, e disse que se continuasse como presidente da República essas prisões não teriam acontecido. As declarações foram dadas nesta quinta-feira, 12, em …

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Dilma sofre novo revés na Justiça contra Bolsonaro por vídeo; entenda

quinta-feira 12 de outubro de 2023 às 18:10h

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou na segunda-feira (9) um recurso apresentado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para que uma queixa-crime fosse aberta contra o também ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, a petista terá de arcar com os custos processuais do ex-mandatário. A ação …

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Governadores de Santa Catarina travam batalha na Justiça Eleitoral

quinta-feira 12 de outubro de 2023 às 17:51h

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) aceitou uma denúncia do Ministério Público e tornou réu o ex-governador Carlos Moisés (Republicanos) em uma ação por calúnia movida pelo atual gestor catarinense Jorginho Mello (PL). A motivação ocorreu segundo Luísa Marzullo, do O Globo, nas eleições do ano passado, quando …

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Regra de gênero no Judiciário gera racha em associação e renúncia coletiva de juízes

quinta-feira 12 de outubro de 2023 às 15:05h

Um grupo de 22 juízas e juízes federais renunciou na semana passada a postos numa comissão da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) voltada às mulheres. A decisão foi tomada de acordo com reportagem de Constança Rezende e Frederico Vasconcelos, da Folhapresse, após a associação abrir uma consulta entre …

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TRE do Paraná marca depoimento de Sergio Moro em ação que pode levar à cassação de mandato

quarta-feira 11 de outubro de 2023 às 20:19h

O desembargador Dartagnan Serpa Sá, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), decidiu marcar para o dia 16 de novembro o depoimento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no âmbito de duas ações – movidas pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro – que podem levar à cassação do mandato do ex-juiz federal da Lava-Jato. …

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STF estica feriado e libera ministros de sessão presencial nesta quarta

quarta-feira 11 de outubro de 2023 às 06:37h

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram a “operação feriadão”. Os magistrados emendaram a semana inteira sem sessões de julgamentos presenciais. Não haverá votação presencial nesta quarta-feira (11) que antecede o feriado de Nossa Senhora Aparecida. Além disso, a Diretoria-Geral da Corte emitiu portaria para tornar a próxima sexta-feira (13) ponto …

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Alexandre de Moraes suspende julgamento de Bolsonaro após manifestação da PGE

quarta-feira 11 de outubro de 2023 às 06:19h

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu o julgamento das três ações de investigação judicial eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, e o seu candidato a vice, general Walter Braga Netto após a manifestação do vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet. A sessão será retomada no próximo …

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Lira sinaliza a ministros do Supremo que vai engavetar pautas anti-STF na Câmara

quarta-feira 11 de outubro de 2023 às 06:04h

Em um contraponto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que articula a votação de pautas incômodas ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que as iniciativas não avançarão na Casa comandada por ele. A ministros da Corte, Lira se mostrou contrário a dar andamento aos projetos que limitam as …

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Desembargador diz que “gravidez não é doença” e nega adiamento de audiência de advogada gestante

terça-feira 10 de outubro de 2023 às 17:58h

Na manhã desta terça-feira (10) uma advogada gestante teve seu pedido de adiamento de audiência negado pela 4ª turma do TRT da 8ª região. A advogada alegou que o parto poderia ocorrer no dia da audiência, e que, como realizaria sustentação oral, solicitou o adiamento. A informação foi relatada inicialmente …

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Cotado para o STF, baiano Bruno Dantas é finalista do Prêmio de Inovação

terça-feira 10 de outubro de 2023 às 16:55h

Cotado para a vaga aberta pela aposentadoria da ministra Rosa Weber no STF, o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, é um dos finalistas do “Prêmio de Inovação: Judiciário Exponencial”, cuja cerimônia ocorrerá no dia 21 de novembro, em Brasília. Bruno Dantas concorre na categoria “Liderança Exponencial”, junto aos presidentes …

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Contas da prefeitura de Medeiros Neto são aprovadas no TCM da Bahia, mas com ressalvas

terça-feira 10 de outubro de 2023 às 13:05h

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), na sessão plenária realizada nesta terça-feira (10), recomendaram à Câmara de Vereadores de Medeiros Neto, a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, da responsabilidade da ex-prefeita Jadina Paiva Silva, relativas ao exercício de 2020. O parecer engloba tanto as contas …

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Flávio Dino falta a sessão na Câmara e presidente de comissão indica que pode pedir impeachment do ministro

terça-feira 10 de outubro de 2023 às 11:57h

O ministro da Justiça Flávio Dino faltou ao interrogatório da Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados para o qual havia sido convocado, nesta terça-feira. Dino justificou a ausência com um ofício enviado meia hora antes do início da sessão informando que não iria por causa da operação “Bad Vibes”, …

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Inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro pode aumentar em caso de nova condenação?

terça-feira 10 de outubro de 2023 às 06:42h

Declarado inelegível, no fim de junho, após julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jair Bolsonaro (PL) voltará a ficar na mira da Corte nesta terça-feira (10), quando três novas ações contra o ex-presidente serão apreciadas pelos ministros. Desta vez, estarão na pauta transmissões ao vivo, realizadas em residências oficiais no período eleitoral do ano …

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Presidente do TCM da Bahia visita sede em Alagoinhas

segunda-feira 9 de outubro de 2023 às 12:45h

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco Netto, realizou na última quinta-feira (05/10), uma visita à sede da 8ª Inspetoria Regional de Controle Externo, no município de Alagoinhas. O objetivo foi avaliar as condições de infraestrutura do local e entender as demandas da equipe técnica …

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Filho do senador Randolfe Rodrigues é preso

domingo 8 de outubro de 2023 às 07:20h

O filho do senador Randolfe Rodrigues, Gabriel Marti Cruz Rodrigues, foi preso segundo Pepita Ortega, do Blog do Fausto Macedo, sob acusação de desacato e desobediência em Macapá neste último sábado (7). Ele foi liberado após pagar uma fiança de R$3.960,00. O jovem de 28 anos é dono de uma …

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Marco temporal, aborto, drogas: entenda a sequência de atritos que ampliou a tensão entre STF e Congresso

sábado 7 de outubro de 2023 às 09:01h

As tensões recentes entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), que culminaram com o avanço no Senado de uma proposta que limita o alcance de decisões monocráticas da Corte, já vêm, na verdade, de longa data. Os últimos meses foram marcados por movimentações de ministros do Supremo que incomodaram parlamentares, e …

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“Debate sobre mandato é válido, mas não deve ser retaliação”

sábado 7 de outubro de 2023 às 07:16h

m entrevista à DW, especialista afirma que introdução de mandatos para ministros do STF pode corrigir distorções, mas alerta contra reformas “feitas no calor do momento” em retaliação a decisões do tribunal.O Senado está disposto a retomar a tramitação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende estabelecer mandatos …

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Aliados defendem que Lula adie escolha do STF para 2024

sexta-feira 6 de outubro de 2023 às 20:49h

Auxiliares do presidente Lula dizem de acordo com Vera Magalhães, colunista do O Globo, que não está descartada a possibilidade de que ele deixe para 2024 a indicação do substituto de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal. O momento de conflagração entre STF e o Congresso, o bombardeio sobre o …

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Anistia a partidos que descumpriram cotas para mulheres e negros é ‘inadmissível’, diz PGR

sexta-feira 6 de outubro de 2023 às 19:40h

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira (6) que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucionais os trechos da emenda constitucional que anistia partidos políticos pelo descumprimento de cotas para candidaturas de mulheres e negros. “As conquistas alcançadas em termos de igualdade de gênero e igualdade racial no campo da …

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Congresso resgata PECs para pressionar STF; veja quais são as propostas

sexta-feira 6 de outubro de 2023 às 18:02h

As discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) que avançam sobre temas que poderiam ser tratados também pelo Poder Legislativo têm servido de combustível para o resgate de propostas de emenda à Constituição (PECs) que tanto buscam limitar os poderes da Corte quanto anular decisões sobre assuntos como porte de drogas e aborto. …

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Conselheiros do TCM da Bahia aprovam com ressalvas contas de cinco prefeituras

sexta-feira 6 de outubro de 2023 às 12:35h

Na sessão plenária realizada nesta última quinta-feira (5), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), emitiram pareceres às câmaras de vereadores, indicando a aprovação, mesmo que com ressalvas, das contas de mais cinco prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto de gestão. …

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