JUSTIÇA

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) elegeram o atual presidente do tribunal, ministro Bruno Dantas, para mais um ano na presidência da Corte de Contas. Para o cargo de vice-presidente, foi reeleito o ministro Vital do Rêgo. O exercício do mandato de ambos se inicia em 1º …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou no dia 7 deste mês ao Município de Salvador que exija dos organizadores e patrocinadores do Carnaval de 2024 no bairro Santo Antônio Alem do Carmo garantias relacionadas ao cumprimento dos horários e trajetos definidos pelo Poder Público e aos limites sonoros previstos …

O presidente da Câmara Municipal de Dias D’Ávila terá que nomear nove candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos efetivos no órgão, homologado em dezembro de 2022. A decisão da Justiça atende um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), formulado pelo promotor de Justiça Fernando Gaburri. A …

Paulo Gonet, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de procurador-geral da República, sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (13), declarou não ser contrário a uniões homoafetivas ou a criminalização da homofobia. Questionado pelo líder do governo, Fabiano Contarato (PT-ES), sobre como se …

O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, disse que não terá “nenhum receio e nenhum preconceito” de receber políticos caso sua indicação à Corte seja aprovada. Na abertura da sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o …

O indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino foi questionado, na manhã desta quarta-feira (13), sobre sua isenção no julgamento de ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O atual ministro da Justiça disse que não pode se pronunciar sobre casos concretos. O questionamento veio do senador Rogério Marinho …

Com sabatina marcada para esta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o subprocurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco superou críticas e outros três cotados para ter o nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) no lugar de Augusto …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (13) o recurso da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que pedia o retorno de Ednaldo Rodrigues à presidência. A decisão foi da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) destituiu …

Dois assuntos espinhosos da chamada “pauta de costumes” devem ganhar segundo a colunista Malu Gaspar, um tratamento diferente na gestão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso: a descriminalização do aborto e a diferenciação do usuário do traficante de drogas. Tanto o julgamento do aborto quanto o …

Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Justiça, Flávio Dino, será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (13). Na sequência, o nome vai a plenário e precisa dos votos favoráveis de ao menos …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) sedia até quinta-feira (14), evento para capacitar os novos conselheiros tutelares de Salvador, do quadriênio de 2024 a 2028. A capacitação é promovida pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (Spmj) e acontece na sede do MP-BA, no bairro de Nazaré, …

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça Flávio Dino será sabatinado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovado para a vaga no Supremo, receberá um salário de mais …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, cobrou da empresa Meta, dona do Facebook, Instagram e Whatsapp, que os recursos de inteligência artificial sejam usados pela companhia para coibir a disseminação de informações falsas. Moraes é defensor da regulação da atividade das Big Techs. “De alguma …

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, será submetido a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira. O ex-governador do Maranhão será questionado pelo grupo de 27 senadores. Entre os titulares, …

Um vereador foi preso suspeito de tentar matar a companheira e atear fogo no corpo dela, no município de Botuporã, no sudoeste da Bahia. A prisão aconteceu nesta terça-feira (12), durante a 11ª fase da “Operação Unum Corpus”, da Polícia Civil. Segundo a polícia, até o início da tarde desta terça, mais …

Em busca de apoio e votos para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, se reuniu nesta terça-feira (12) com a bancada do MDB no Senado. Após o encontro, Dino disse à imprensa que sabe “distinguir o papel de um juiz e de …

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia publicou, nesta terça-feira (12), três documentos destinados a otimizar e esclarecer os procedimentos relacionados à gestão de pessoal nos municípios baianos. O objetivo é fornecer informações confiáveis aos servidores e gestores municipais para prevenir a ocorrência de irregularidades e tornar a administração …

Cidadãos podem fazer perguntas para o ministro da Justiça, Flávio Dino, que será sabatinado nesta terça-feira (13), às 9h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dino foi indicado pelo presidente Lula para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta pela aposentadoria da ministra …

O presidente Lula decidiu exonerar temporariamente quatro ministros do governo que são senadores para segundo Igor Gadelha, colunista do Metrópoles, que participem nesta quarta-feira (13), no Senado, da votação da indicação de Flávio Dino ao STF. A avaliação no Palácio do Planalto foi de que, embora a maioria dos atuais …

Nome favorito do presidente Lula da Silva (PT) para assumir o Ministério da Justiça hoje, Ricardo Lewandowski chegou a ser cogitado pelo presidente como opção para o posto na montagem de governo. Durante a transição, Lula avaliou escolher o, na época, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para assumir o …

Com 417 municípios, a Bahia tem cerca de 159 serviços de execução de medida socioeducativa em meio aberto, 236 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e apenas 80 municípios com Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo. Os dados, apresentados nesta última segunda-feira (11) pela coordenadora do Centro de Apoio …

Segundo Paulo Cappelli, colunista do portal Metrópoles, a rachadinha não foi o único esquema liderado por André Janones. A acusação é do ex-assessor que municiou a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) com informações que originaram abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado. De …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) editou, nesta última segunda-feira (11), a Portaria nº 309/2023, que designa os membros que vão compor o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social pelos próximos dois anos. Alguns foram reconduzidos. A ocasião também inaugurou a 8ª Reunião do CNSP, marcando …

O Tribunal de Contas da União (TCU) afirma segundo o Estadão, que o governo federal destinou R$ 80 bilhões a projetos rodoviários de baixo impacto ou sem avaliação prévia dentro do Novo PAC. Segundo análise do tribunal, o Ministério dos Transportes não comprovou ter utilizado informações do Plano Setorial de …

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou manifestação contrária à lei sancionada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que concede anistia fiscal a todos aqueles que foram multados no estado por descumprir medidas sanitárias referentes à pandemia. A lei do governador paulista beneficiou diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que …

Além de mirar integrantes do PCC e do Comando Vermelho, a Operação Dakovo – investigação da Polícia Federal sobre poderoso esquema de tráfico internacional de armas – tem como alvo um servidor do Ministério Público Federal, lotado na cúpula da instituição, a Procuradoria-Geral da República. Analista processual, Wagner Vinicius de …

O vereador Edvaldo Brito (PSB) participou da audiência realizada no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), que discutiu a revisão e atualização do Código Civil. A atividade foi encerrada na última quinta-feira (7). “É um trabalho árduo, uma nobre contribuição que todos …

Começou nesta segunda-feira (11) em todo o país a 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que conta com a adesão de 33 entes federativos, entre estados e municípios, além da União. Ao aderir à semana, os órgãos responsáveis pela cobrança de impostos se …

Aliados do presidente Lula (PT) veem segundo o blog de Andréia Sadi, o ex-ministro Ricardo Lewandowski como o favorito para a vaga do Ministério da Justiça. Como o blog revelou no mês passado, com a saída de Flavio Dino para o STF, Lewandowski passou a ser o nome de consenso …

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou na última quinta-feira (7) a prestação de contas da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia – Bahiatursa, referente ao exercício de 2019 (Processo TCE/004059/2020), e também decidiu pela aplicação de multas a Diogo Rodrigues Medrado, diretor-superintendente (de …

Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Lula (PT), o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), passa nesta quarta-feira (13) por sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O ministro deverá ser questionado pelos senadores tanto a respeito de sua passagem pelo ministério, do qual já era titular quando houve …

O Supremo Tribunal Federal (STF) estaria perto de formar maioria para determinar de acordo com a coluna de Jairo Costa Júnior, no jornal Correio, que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) corte aproximadamente 500 cargos comissionados criados nos últimos cinco anos por duas leis estaduais aprovadas pela Assembleia Legislativa em …

A atuação do procurador Paulo Gonet na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), criada no final de 1995 para reconhecer e indenizar vítimas da ditadura, foi marcada segundo a Folha de São Paulo, por votos ora alinhados com um general representante das Forças Armadas, ora com a porção …

Pessoas próximas a Sergio Moro (União Brasil-PR) que perguntam segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, ao senador se ele votará pela aprovação de Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF) têm ficado sem resposta. O ex-juiz disse, nos últimos dias, que vai decidir seu posicionamento no dia da …

Com auxílio de um desembargador, a PM da Bahia articula a criação de um tribunal estadual de Justiça Militar, para julgar crimes cometidos por policiais. O estado é um dos campeões de homicídios no país e de letalidade policial. O argumento segundo Fábio Zanini e Danielle Brant, da coluna Painel, é …

Interlocutores que conhecem como poucos Ricardo Lewandowski afirmam de acordo com a coluna de Bela Megale, do O Globo, que só há uma chance de o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) voltar à vida pública. Seria por meio de uma conversa direta e ampla com o presidente Lula para …

Segundo o Consultor Jurídico, o estado do Rio Grande do Sul poderá cobrar de uma operadora de plano de saúde o valor de um tratamento que foi fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a um paciente que tinha assistência médica privada. A decisão é da 1ª Turma do Superior …

O Brasil é o país com a maior proporção de advogados por habitante do mundo, segundo dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da International Bar Association (IBA), associação que reúne profissionais e entidades de advocacia de todo o mundo. Ao todo, o País tem 1.452.439 advogados que …

O ano de polêmicas e atritos com o Congresso parece ter cobrado um preço de imagem para o Supremo Tribunal Federal (STF). A desaprovação do trabalho dos juízes da corte mais alta do país subiu de 31% para 38%, enquanto a aprovação caiu de 31% para 27%. Consideram regular o desempenho …

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) decidiram integrar parte dos esforços empenhados no combate ao desvio de recursos públicos. Nesta última quinta-feira (7), o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, e o diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues, assinaram uma portaria conjunta que cria …

Depois de o Senado aprovar a PEC que limita decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a Corte começou a julgar nesta sexta-feira (8) um pedido de embargos de declaração apresentado por Rodrigo Pacheco contra uma decisão do tribunal sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem. O presidente …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do ex-governador de Rondônia Valdir Raupp (MDB) e determinou que o governo estadual deve voltar a pagar a ele uma aposentadoria, que deve ficar no valor de R$ 25,3 mil. Raupp governou Rondônia entre 1995 e 1998, …

O chanceler Mauro Vieira foi acusado segundo o jornalista Lauro Jardim, do O Globo, por uma camareira de um hotel carioca de injúria racial. Ela está depondo neste momento na 14ª Delegacia de Polícia, no Leblon. Está acompanhada de uma testemunha. O ministro da Justiça, Flávio Dino, foi informado da …

Um carro descaracterizado, de vidros escuros, surge de repente a toda a velocidade, estaciona e, a despeito da rapidez da chegada, ninguém desce. Na sequência, segundo matéria de Marcela Mattos, da Veja, um homem fardado que estava debruçado sobre o muro de uma vistosa residência no Lago Sul, o bairro …

Em meio à polêmica da Operação El Patrón, da Polícia Federal (PF), que aponta de acordo com  Flávia Requião e Lula Bonfim, do A Tarde, que o deputado estadual Binho Galinha (Patriota) seria supostamente líder de uma milícia em Feira de Santana, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), ainda aguarda …

Levantamento de Felipe Pereira e Carolina Nogueira, do portal Uol, entre senadores indica que o ministro Flávio Dino (PSB) tem 21 votos favoráveis à sua indicação ao STF. O apoio vem principalmente de partidos de esquerda, mas ele ainda precisa convencer parlamentares do centrão para ser aprovado. O atual ministro da Justiça tem …

Atual responsável pelos processos da Operação Lava-Jato no Paraná, o juiz federal Fábio Nunes de Martino, da 13ª Vara Federal de Curitiba, absolveu nesta última quinta-feira (7) segundo a coluna Radar, da Veja, o ex-ministro José Dirceu no processo em que ele foi denunciado pelo suposto recebimento de quase 2,5 …

Líder do Governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT) disse nesta última quinta-feira (7) conforme  Pedro Augusto Figueiredo, do Estadão, que os senadores cumpriram “um papel importante” ao aprovar a PEC que limita decisões individuais do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador, a medida é importante para “equilibrar e harmonizar” a relação entre …

Maior facção criminosa do Brasil, o PCC fez buscas pelos endereços dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informa a Folha de S. Paulo. O objetivo do PCC, segundo as investigações, que estão em andamento, era realizar uma “missão”. Não se sabe, até o …

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu nesta quinta-feira, 7 de dezembro, depor Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da CBF. Além de Ednaldo, os vices-presidentes da entidade também foram retirados dos seus cargos. A justiça determinou que o cargo de chefe do Executivo da CBF seja …

Em depoimento prestado nesta quinta-feira (7) ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) disse de acordo com a colunista Malu Gaspar, do O Globo, que é alvo de “perseguição” nas ações movidas pelo PT e pelo PL que podem levar à cassação do seu …