JUSTIÇA

Quando antecipou a aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril do ano passado, após 17 anos na Corte, o ministro Ricardo Lewandowski tinha em mente começar uma temporada de trabalho mais tranquila. Uma das preocupações era abrir um espaço mais generoso na agenda para os netos. As crianças não moram em Brasília e, por …

Se a relação de aliados de Jair Bolsonaro (PL) com o ministro Flávio Dino era de guerra aberta, com articulação nos bastidores para barrar sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a convivência do entorno do ex-presidente da República com Ricardo Lewandowski à frente do Ministério da Justiça deverá ser …

Segundo Pepita Ortega e Fausto Macedo, do Estadão, a juíza Graciema Ribeiro de Caravellas se aposentou na última segunda-feira (8) da Corte do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em apenas 73 dias depois de ser alçada ao cargo de desembargadora e isso foi voluntariamente, com proventos integrais e paridade. …

A Corte Internacional de Justiça, CIJ, entrou em destaque em janeiro, após a decisão da África do Sul de instaurar um processo contra Israel por violar obrigações definidas pela Convenção do Genocídio. Aqui está o que você precisa saber sobre a CIJ e o que ela faz. A CIJ, situada …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na última quarta-feira (10) as condenações do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Eles haviam sido denunciados pela Operação Lava Jato pelo suposto recebimento de caixa dois para o PT nas eleições …

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) ironizou, em suas redes sociais, a ida do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça de Luiz Inácio Lula da Silva. Em seu X (antigo Twitter), ele afirmou que a ida para um posto no 1° escalão da …

A África do Sul apresentou uma argumentação oral à Corte Internacional de Justiça, CIJ, nesta última quinta-feira (11), em uma tentativa de acabar com o que considera “assassinato em massa de civis em Gaza”. A nação africana acusa Israel de promover um genocídio contra os palestinos, uma afirmação que as …

Confiante no acerto inicial com o presidente Lula da Silva (PT), de que ficaria no comando do Ministério da Justiça só até esta sexta-feira (12), o ministro Flávio Dino embalou a mudança. E levou para casa, entre outros itens, os Santos – ele escreve assim, com inicial maiúscula – que …

O presidente Lula da Silva (PT) permaneceu quase seis meses segundo Dimitrius Dantas, do O Globo,  registrado pelo PL no sistema de filiação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo os dados coletados pela Secretaria de Tecnologia da Informação da Corte. Após ser comunicado , os técnicos do TSE buscaram o momento …

Ao aceitar o convite do presidente Lula da Silva (PT) para assumir o posto de ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski terá de deixar segundo a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, uma série de contratos e cargos em conselhos da iniciativa privada que lhe renderam uma …

Pré-candidato à tentar a presidência dos Estados Unidos por uma segunda vez, o empresário e ex-presidente Donald Trump transformou uma audiência de um processo no qual é acusado por fraude em um grande evento midiático nesta última quinta-feira (11), em Nova York, conforme o portal Metrópoles. Trump insistiu em ir …

​O Superio Tribunal de Justiça (STJ) enviou um ofício à PGR para que encaminhe à Corte, até o dia 15 de março, a lista com seis membros do Ministério Público Federal interessados em concorrer à vaga da ex-ministra Laurita Vaz, que se aposentou em outubro do ano passado. Os candidatos …

Algemas removidas, ar condicionado desligado, uma xícara de café e um casaco para aplacar o frio. Assim Luan Gomes, 20 anos, foi recebido pela juíza Lana Leitão Martins, do Tribunal de Justiça de Roraima, para sua audiência de custódia. A audiência de custódia é o momento em que o Judiciário …

Segundo a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, há pouco menos de um mês, em 13 de dezembro, quando o noticiário político já apontava Ricardo Lewandowski como o favorito para ocupar o Ministério da Justiça, o senador pela Bahia, Jaques Wagner (PT) afirmou, com a autoridade de quem …

A Justiça decidiu que valor de restituição de imposto de renda não pode ser bloqueado para fins de quitação de dívida. A decisão foi tomada pelos juízes da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, em Porto Alegre. O colegiado julgou um processo sobre validade de …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) terá 130 vagas no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), o chamado “Enem dos Concursos”. São 100 postos de Analista Técnico-Administrativo e 30 postos para Analista Técnico de Políticas Sociais. O certame organizado pelo Governo Federal – por meio do Ministério da Gestão …

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (11), da Operação Carro-Chefe. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular um esquema de desvio de recursos públicos, por meio de processos de aquisição de veículos automotores, para municípios dos estados do Maranhão, Pará, …

O presidente Lula da Silva (PT) faz um anúncio nesta quinta-feira (11) sobre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao lado do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, favorito para comandar a pasta. Lewandowski deve suceder no cargo o ex-ministro Flávio Dino, que foi nomeado por …

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, afirmou nesta quinta-feira (11) ao blog da Ana Flor, que não permanecerá na pasta com a saída do ministro Flávio Dino – que tomará posse nos próximos dias como ministro do Supremo Tribunal Federal. Cappelli diz que vai tirar …

No mesmo dia em que o presidente do Equador, Daniel Noboa, decretou conflito armado interno em razão da onda de violência sem precedentes, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), pediu ajuda nas redes sociais ao governo federal para lidar com o achaque à empreiteira que constrói um novo parque na …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições municipais deste ano — para prefeitos e vereadores — e redigiu a minuta de uma resolução para estabelecer regras para essa ferramenta na propaganda eleitoral. O texto será debatido em audiência pública, no fim de …

Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o convite do presidente Lula da Silva (PT) e será o novo ministro da Justiça. O presidente deve anunciar Lewandowski nesta quinta-feira (11), registra Mariana Muniz, do O Globo. Ele e Flávio Dino, atual titular da pasta, vão se reunir …

O Ministério da Fazenda detalhou as alterações sugeridas pelo governo para a Lei de Falências. O objetivo do projeto de lei encaminhado ao Congresso nesta quarta é de agilizar o processo de falência e dar mais poder aos credores. As duas principais mudanças são a permissão para que os credores …

A Justiça Federal lançou nesta semana uma campanha de prevenção a golpes relacionados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), após o governo federal quitar cerca de R$ 94 bilhões em dívidas judiciais. Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas em definitivo pela Justiça, sem que haja …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou nesta quarta-feira (10) uma ação civil pública em que acusa a empresa Air Europa Lineas Aereas por suposta ‘postura arbitrária’ com o não reembolso de passagens aéreas adquiridas em meio à pandemia da covid-19. A Promotoria vê violações a ‘direitos e interesses coletivos …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma condenação a 24 anos de prisão que havia sido imposta ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto na Operação Lava-Jato. Fachin determinou que o caso deve ser analisado na Justiça Eleitoral do Distrito Federal, porque Vaccari foi acusado de …

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar em fevereiro um recurso apresentado pelo ex-presidente Fernando Collor contra a decisão que o condenou a oito anos e 10 meses de prisão. Essa é uma das últimas etapas do processo, e caso o recurso seja negado, pode segundo Daniel Gullino, do O …

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski ainda não foi nomeado para o Ministério da Justiça, mas sua indicação é dada como certa no Palácio do Planalto e já desencadeou uma discussão sobre o segundo escalão da pasta. De acordo com aliados do presidente Lula (PT), Lewandowski só não foi anunciado …

O juiz Bruno Risch Fagundes de Oliveira, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, condenou a União a pagar indenização por danos morais a Maria Thereza Goulart, viúva do ex-presidente João Goulart. O magistrado definiu o valor da indenização em R$ 79,2 mil, sob a justificativa de que a ex-primeira-dama …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), viu “estreita relação” entre a investigação que mira o ex-deputado Roberto Jefferson e os inquéritos sobre os atos golpistas do 8 de Janeiro. O magistrado diz que não lhe restam dúvidas sobre a “vinculação direta, decorrente de incitação, com os …

O governo federal nomeou Leonardo Cardoso de Magalhães para exercer o cargo de defensor público-geral federal, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira. O Decreto com a nomeação está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10). Defensor federal há 15 anos, Leonardo …

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski ainda não foi nomeado para o Ministério da Justiça, mas sua indicação é dada como certa no Palácio do Planalto e já desencadeou uma discussão sobre o segundo escalão da pasta. De acordo com aliados do presidente Lula da Silva (PT) revelaram a Catia …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aprovar neste ano uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. A data para votação da resolução ainda não foi definida, mas as regras serão discutidas em uma audiência pública que será realizada pelo tribunal no final …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já foram avisados pelo Palácio do Planalto segundo a colunista Vera Rosa, do Estadão, de que o ex-presidente da Corte Ricardo Lewandowski será o novo titular da Justiça, substituindo Flávio Dino, que vai assumir uma vaga na Corte. O anúncio ainda não foi feito …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal André Janones (Avante-MG) para se manifestarem, em 20 dias, sobre o interesse em realizar uma audiência de conciliação em uma ação em que Janones é acusado de calúnia e injúria contra …

Os auxiliares mais próximos de Lula da Silva (PT) já foram avisados de que Ricardo Lewandowski vai substituir Flávio Dino no Ministério da Justiça e da Segurança Pública e de que sua nomeação deve ocorrer nos próximos dias. Só o que ainda segura o anúncio, de acordo com fontes de Rafael Moraes …

Os aspectos práticos da atuação policial nas diligências de busca pessoal e domiciliar foram abordados nesta última segunda-feira (8) pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Nunes, durante as atividades de capacitação e treinamento da 76ª Companhia independente de Polícia Militar de Juazeiro (76ª …

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina derrubou a liminar que impedia que Felipe Mello, filho do governador Jorginho Mello (PL), assume o posto de secretário estadual da Casa Civil. Na decisão, o desembargador Gilberto Gomes da Silveira alegou que não haver “impeditivo que possa inviabilizar a nomeação”. “O art. 1º …

Para presidente do partido de Jair Bolsonaro (PL), magistrado ‘deixou de ser juiz’ nos processos que julgam acusados pelos ataques às sedes dos Três Poderes O presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, afirmou nesta última segunda-feira (8) segundo Alex Braga, do Estadão, que o ministro do Supremo Tribunal …

A Gerência de Controle Processual (Gecon) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) torna público, nesta última segunda-feira (8), o Relatório Trimestral referentes aos Títulos Executivos. No documento, é possível conferir os valores de débitos e multas do movimento financeiro dos meses de outubro, novembro e dezembro, além …

A 23ª fase da Operação Lesa Pátria foi aberta de maneira simbólica nesta última segunda-feira (8) mesma data em que os atos do 8 de janeiro completam um ano. A Polícia Federal encontrou e prendeu mais 97 suspeitos que ainda não haviam sido capturados em meio aos 1.393 presos em …

Flávio Dino deve deixar o cargo no Ministério da Justiça e Segurança Pública até a esta sexta-feira (12). Essa é a expectativa de subordinados de Dino no Ministério revelado por Pedro Figueiredo, do portal g1. O ministro assume, no próximo mês (22 de fevereiro), vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). …

As negociações para a ida do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça avançaram nos últimos dias, e o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser formalizado nesta semana, segundo interlocutores do chefe do Executivo e do ex-magistrado. Lula e Lewandowski já conversaram pelo …

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgará neste ano segundo reportagem de Heitor Mazzoco, do Estadão, um pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para retirar referências religiosas do começo das sessões da Câmara de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. De acordo com regimento …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu segundo a revista Veja, que será sua prioridade, em fevereiro, retomar a discussão sobre a criação de mandato no STF. O fim da reeleição no Executivo e a transformação dos cargos de ministros do Supremo Tribunal Federal em mandatos temporários estarão na …

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu uma auditoria que identificou R$ 2,57 bilhões em fraudes no programa Farmácia Popular entre os anos de 2015 e 2020, abrangendo o fim do mandato de Dilma Rousseff (PT), a gestão de Michel Temer (MDB) e o início do governo de Jair Bolsonaro (PL). …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado como um “espetáculo de horror” promovido por “falsos patriotas que não respeitam os símbolos da Pátria”. Nas palavras de Barroso, “falsos religiosos que não cultivam o bem, a paz e o amor. …

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), por meio do Comitê Gestor Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, promove na próxima quinta-feira (11/1) a “Ação e Caminhada contra o Trabalho Infantil”, em meio ao cortejo da Lavagem do Bonfim, com o propósito …

O presidente Lula da Silva (PT) chamou o ex -ministro Lewandowsi para discutir o futuro do Ministério da Justiça. Como revelou o blog de Andréia Sadi no ano passado, desde a indicação de Dino para o STF o ex ministro do STF é o favorito para a Justiça. Segundo informações, …

Apesar das ameaças que os diretórios partidários fazem aos detentores de mandatos legislativos de que podem não ter vaga para a disputa eleitoral, a Lei 9.504/97, no seu artigo 8º, parágrafo § 1º, garante o registro de candidatura para o mesmo cargo pelo partido a que estevem filiados, mesmo o …

O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, é um dos principais concorrentes na disputa por uma vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e destinada a representantes da magistratura federal. Filiado ao PT por 20 anos – ele deixou o partido em 2010 – Favreto …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu 6.204 decisões relacionadas às investigações sobre os ataques antidemocráticos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Desse total, 255 foram medidas de busca e apreensão em 400 endereços e 350 de quebras de sigilo bancário e telemático. Todas …

Os atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 completam um ano nesta segunda-feira (8) após terem mexido com a estrutura dos Três Poderes e deixado um rastro de destruição nos principais prédios públicos de Brasília. Com executores presos e outros aguardando julgamento, as investigações ainda não levaram à punição …

Se determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil) acarretaria em uma eleição suplementar. A situação segundo Juliano Galisi, do Estadão, é excepcional, mas não incomum: de 2007 a 2023, período disponível na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 587 …

Toda a programação para datas especiais, feriados nacionais, estaduais e municipais está prevista nesta publicação, que tem o objetivo de facilitar o planejamento do MPT, de pessoas que usam seus serviços, empresas, órgãos públicos e entidades da sociedade civil. A Portaria nº 217, de 14 de dezembro de 2023, instituiu …

O  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltará os trabalhos focado segundo Robson Bonin, da coluna Radar, em punir desembargadores do Rio de Janeiro e da Bahia que cometeram irregularidades e são alvos de processos no órgão. Em fevereiro, aliás, sete conselheiros tomarão posse no CNJ. O ato será no gabinete …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer aproveitar as discussões sobre um caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para reforçar as regras sobre o que é permitido e o que é proibido nas lives de candidatos a cargos no Executivo. As propostas de resoluções para a próxima campanha, feitas pela equipe da …

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em entrevista à agência de notícias AFP que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem responsabilidade política pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, que completam um ano na próxima semana. “A responsabilidade política (de Bolsonaro) é inequívoca. Eu acredito que até mesmo os militares não …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as primeiras propostas de diretrizes sobre o uso de inteligência artificial e conteúdos ‘sintéticos’ nas propagandas para as eleições municipais de 2024. O texto veda o uso de conteúdo ‘fabricado ou manipulado de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados’ com potencial de desequilibrar o …

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso reservou os primeiros dias do ano para estudar em Harvard, como sempre faz. O ministro não estaria no ato do primeiro aniversário dos ataques do 8 de janeiro, mas segundo Robson Bonin e Gustavo Maia da Veja, afirmam que o ministro …

Com a perspicácia voltada para o planejamento, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do Comitê de Governança, ambos sob a Presidência do Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, anunciou a data de três eventos importantes para o Judiciário baiano em 2024, durante a 27ª Reunião de Análise da …

Durante o ano de 2023, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu os julgamentos de 2.215 julgamentos de processos diversos, durante 155 sessões (sendo 78 do Tribunal Pleno, 41 da Primeira Câmara e 36 da Segunda Câmara). No mesmo período, em razão das irregularidades flagradas pelas equipes …

O pagamento de indenização de férias levou a juíza aposentada Maria Izabel Pena Pieranti, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a receber mais de R$ 1 milhão em novembro passado. O holerite da magistrada foi turbinado segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, com R$ …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta última quinta-feira (4) as minutas das resoluções que guiarão as eleições de 2024. Entre as propostas, que serão submetidas a audiências públicas no final de janeiro, a Corte prevê regras para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral e para a transmissão …

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu na noite desta última quinta-feira (4) segundo Stéphanie Araujo, do Estadão, a nomeação do advogado Filipe Mello, filho do governador Jorginho Mello (PL), para assumir a Casa Civil do Estado. O mandado de segurança preventivo foi protocolado pelo PSOL-SC e aprovado pelo desembargador …

Vinte e sete dias depois de ter sido afastado da presidência da CBF por uma decisão do TJ-RJ, Ednaldo Rodrigues está de volta ao cargo. A decisão foi tomada no final desta tarde de quinta-feira (4) por Gilmar Mendes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação Direta de …

Com o favoritismo do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski para assumir o Ministério da Justiça, o grupo do atual ministro Flávio Dino (PSB) rechaça fazer “figuração” dentro da pasta depois de sua saída. A interlocutores, o secretário-executivo, Ricardo Cappelli, tem dito que não aceitaria assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), …

Um ano depois dos ataques de 8 de janeiro aos Três Poderes, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, disse que um dos planos dos golpistas era prendê-lo e enforcá-lo. Em entrevista ao jornal “O Globo” publicada nesta quinta-feira (4), Moraes afirmou que o governo Luiz Inácio Lula da …

Promulgada na última semana do ano passado, a lei do marco temporal das terras indígenas deverá ser alvo de disputa no STF em 2024. O que aconteceu O Supremo Tribunal Federal já recebeu duas ações contra e uma a favor da lei. Os processos foram movidos dias depois de ter entrado em vigor a …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, nesta quinta-feira (4), um parecer favorável à volta de Ednaldo Rodrigues à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a volta de Ednaldo Rodrigues à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em parecer emitido nesta quinta-feira …

Se não houver herdeiro mesmo – nenhum parente ou cônjuge conhecido –, a herança fica para o Estado. É o que diz o Art. 1844 do Código Civil: “Não sobrevivendo cônjuge, ou companheiro, nem parente algum sucessível, ou tendo eles renunciado a herança, esta se devolve ao município ou ao Distrito Federal”. Isso é raríssimo. …

A partir da próxima segunda-feira (8), o uso de câmeras corporais será obrigatório para todos os policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope). A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ocorre após a morte de três homens durante uma operação do Bope na semana passada. A ação ocorreu no Complexo …

A juíza Mary Kay Holthus foi atacada após negar o pedido de liberdade condicional de um réu em um tribunal de Nevada, nos Estados Unidos. O episódio aconteceu na quarta-feira (3) durante uma audiência de sentença e um oficial também ficou ferido. Em uma gravação, é possível ver o momento …

Quase um ano após a tentativa de golpe de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão de 66 indivíduos, das mais de duas mil pessoas detidas por causa do ato. Dentre os reclusos, oito já foram condenadas pelo STF; 33 foram denunciadas como executoras dos crimes …

Quase um ano depois da invasão e depredação da sede dos poderes em Brasília, em 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já concluiu 30 julgamentos culminando na condenação dos primeiros acusados por atos golpistas e deve encerrar outras 29 ações penais na primeira semana de fevereiro, na volta do recesso. …

Depois do êxito de experiências no âmbito dos estados com base na união de órgãos públicos para o combate à sonegação fiscal e aos crimes contra a ordem tributária, a exemplo do pioneiro trabalho realizado na Bahia pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), chegou a vez do governo …

Com o objetivo de fazer uma retrospectiva das ações desenvolvidas no ano de 2023, bem como alçar novos projetos para o ciclo que se aproxima, o Núcleo Socioambiental (NSA) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizou uma reunião com magistrados e servidores. O encontro, conduzido pela desembargadora Maria de …

Empossada há duas semanas, a diretoria da Eletronuclear, sob a presidência de Raul Lycurgo Leite, multou o consórcio formado pelas empreiteiras Ferreira Guedes, Matricial e Adtranz, responsável pelas obras da Eletronuclear na usina nuclear de Angra 3, no estado do Rio de Janeiro, em R$ 6,9 milhões. Segundo Victor Irajá, …

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu aceitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade acionada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que busca reconduzir o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, à presidência da entidade, esta atitude pode ter gerado a suspeita de um conflito …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu 461 mil processos entre janeiro e 26 de dezembro de 2023, registrando o maior número de ações em um único ano desde que a corte foi instalada, em 1989. A marca anterior, segundo dados da corte, era de 404 mil processos, em 2022. …

Tendência da Justiça é conceder valores que raramente ultrapassam os 500 salários-mínimos. Entre os motivos, estão análise da condição econômica da vítima e fobia de uma “indústria da indenização”, dizem especialistas. Neste mês, a tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), completa onze anos. Pelo incêndio que matou 242 …

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) extinguiu no sábado (30) um processo do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra o também parlamentar Kim Kataguiri (União Brasil-SP). Em 2020, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou a Justiça após Kataguiri ter se referido a ele enquanto “bananinha” nas …

Responsável por julgar duas ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) vai passar segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, por uma série de trocas que provocarão uma dança das cadeiras ao longo das próximas …

Os Tribunais Regionais Federais começam a liberar o pagamento de precatórios. Um total de R$ 90,7 bilhões foram repassados no fim de 2023 pelo governo federal ao CJF (Conselho de Justiça Federal). Desse montante, a Justiça Federal já liberou R$ 27,7 bilhões para pagar aposentados e pensionistas do INSS (Instituto …

Os processos e investigações sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília ocuparam boa parte da agenda do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo de 2023. Em um esforço para oferecer uma resposta rápida aos vândalos, os ministros se dedicaram conforme reportagem de Rayssa Motta, do Estadão, …

As sanções aplicadas a magistrados do país triplicaram no ano passado em relação a 2022. Foram 21, média de um juiz ou desembargador punido a cada 17 dias com penas que vão de advertência até a aposentadoria compulsória, nos casos mais graves. De acordo com levantamento feito pelo Conselho Nacional …

A Justiça do Trabalho mandou a Câmara Municipal de Salvador afastar o chefe da Procuradoria Jurídica da Casa, Marcus Vinícius Leal Gonçalves, investigado por suposto assédio moral. A decisão segundo a coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, é do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) e foi assinada no último …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai recolher sugestões de pessoas e instituições públicas e privadas para aprimorar as resoluções que vão reger as eleições de 2024. As ideias podem ser enviadas por meio de um formulário que ficará disponível de 4 a 19 de janeiro no Portal do TSE, e …

A proposta altera o Código Penal, que hoje determina uma tramitação em sigilo No apagar das luzes do ano legislativo, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) protocolou um projeto de lei segundo Marcela Mattos, da Veja, que visa dar mais transparência aos processos que envolvam a condenação por estupro. A proposta …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que havia determinado a remoção de uma reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”. A reportagem noticiava uma ordem de prisão contra o deputado federal Jadyel Alencar (PV-PI) pelo não …

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou segundo Alex Braga, do jornal O estado de S. Paulo, trechos de três leis do Estado do Amazonas que aceitavam a ascensão no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) de servidores de funções de nível fundamental e médio para funções de nível …

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) reconheceu que a Ambev não tem mais direito segundo o jornalista Lauro Jardim, de explorar a marca Fratelli Vita, adquirida na década de 1970. A família fundadora da empresa de bebidas e cristais decidiu retomar o negócio e pediu a caducidade do registro …

Segundo a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, Ricardo Lewandowski é contra a divisão do Ministério da Justiça em duas pastas, a Justiça e a Segurança Pública. Pelo que o ex-presidente do Supremo tem dito, ele só toparia assumir a pasta no formato que ela tem hoje. Na semana passada, …

O Tribunal de Justiça do Rio negou a apelação do deputado federal Lindberg Farias (PT-RJ), ex-prefeito de Nova Iguaçu, e de mais onze réus por improbidade administrativa naquele município. A 9ª Câmara de Direito Privado apontou que o ex-prefeito causou prejuízo às finanças públicas, fazendo o ex-vereador de Nova Iguaçu …

A prefeitura de Itagimirim, município ao sul da Bahia, distante a 611,3 km de Salvador, veio a público trazer esclarecimentos sobre o fato ocorrido na última quarta-feira (27) envolvendo um homem preso por exercício ilegal da medicina. Informamos que o indivíduo em questão não era funcionário contratado do município e …

O vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou a coluna Painel, que o governo Jair Bolsonaro (PL) demonstrou “descaso” e “irresponsabilidade” com o que classificou como “calote bilionário” no pagamento de precatórios (dívidas do Estado reconhecidas pela Justiça). Nesta quinta (28), o governo anunciou que depositou judicialmente, neste mês, R$ 90,7 bilhões para …