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segunda-feira 18 de dezembro de 2023 às 16:27h

Três Estados gastam R$ 190 milhões por ano para manter tribunais que só julgam PMs e bombeiros

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Com baixo volume de processos comparado a outras instâncias judiciais, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul gastam mais de R$ 190 milhões por ano para manter Tribunais de Justiça Militar (TJM) e julgar membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em foro especial nos três Estados. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 91% desses recursos foram utilizados para pagar salários e benefícios para os 591 funcionários das Cortes militares estaduais. Os dados são referentes a 2022.O tribunal paulista custou R$ 82 milhões, o mineiro, R$ 70 milhões e o gaúcho, R$ 38 milhões. Cada juiz e desembargador desses tribunais julgou, em média, apenas 110 casos no ano. A título de comparação, no Tribunal de Justiça comum menos produtivo do País, o do Acre, cada magistrado foi responsável pelo julgamento de 729 processos. Os três TJM foram procurados, mas não se manifestaram.

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