Tribunais eleitorais deverão indicar ao eleitor como acessar esses programas O Projeto de Lei 2082/21 estabelece que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais eleitorais indiquem aos eleitores, em suas páginas oficiais na internet, as formas de acessar o conteúdo dos programas de governo dos candidatos registrados. Os …

A minuta do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad) ficará disponível para consulta pública durante 30 dias, após publicação na plataforma edemocracia.gov.br. A minuta foi aprovada durante a 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), realizada nessa terça-feira (3). Depois da consolidação das informações e …

O presidente Jair Bolsonaro respondeu, no prazo de 15 dias dado pelo corregedor-eleitoral da Justiça Eleitoral, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Felipe Salomão, para que desse provas da suposta fraude nas urnas eletrônicas. No entanto, e repetindo discursos recentes, o presidente não apresentou nenhuma prova que comprovasse …

Diante da escalada nos ataques de Jair Bolsonaro ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e da resposta do Judiciário com medidas para investigar o presidente, a cúpula do Congresso Nacional procura manter distância do conflito institucional. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, reavalia conforme a Folhapresse, se irá …

O ex-procurador Regional Eleitoral da Bahia Sidney Pessoa Madruga foi empossado conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na noite da última terça-feira (3), em uma cerimônia semi-presencial, ocorrida em Brasília. Ele assumiu vaga destinada a membros do Ministério Público da União. Madruga atuou como procurador Regional Eleitoral no Tribunal …

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro do STJ Luís Felipe Salomão, pediu ao STF conforme O Antagonista, o compartilhamento de dados da investigação que apura a atuação de uma suposta organização criminosa na divulgação de informações falsas contra as instituições. Salomão é o responsável pelo inquérito administrativo aberto pelo TSE …

André Mendonça se encontrou na manhã desta última terça-feira (3) com o senador Lucas Barreto (PSD-AP) em busca de apoio para a aprovação de seu nome para a vaga no STF. O parlamentar é membro da Comissão de Constituição e Justiça e vai sabatinar o atual advogado-geral da União. Na …

Ante a insistência do presidente Jair Bolsonaro em atacar o sistema de voto em urnas eletrônicas, sem apresentar provas de fraudes, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adotou medidas para abrir duas frentes em resposta às ofensivas do chefe do Executivo. Uma delas teve início no próprio TSE, com a abertura de um …

Prefeito teria usado padrão de cores de sua campanha eleitoral em prédios, documentos e veículos públicos O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Rafael Macedo Coelho, recomendou a administração municipal de São José do Jacuípe que respeite o padrão de cores estabelecido na Lei Municipal n° 18/90 …

Chegou nesta terça-feira (3) ao Senado a indicação do chefe da AGU, André Mendonça, para ocupar a vaga aberta no Supremo com a aposentadoria de Marco Aurélio de Mello, ocorrida há 21 dias. Agora, conforme a coluna de Lauro Jardim, a mensagem enviada por Jair Bolsonaro será lida no Plenário …

A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), uma indicação direcionada ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, sugerindo que ele apresente um projeto de lei, modificando a Lei Municipal 7867/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais de Saúde da Prefeitura. …

Em 2014, a revista Forbes publicou a lista dos cinco políticos mais ricos do país – e o gaúcho Otaviano Pivetta, então prefeito de Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, era o quarto, à frente de Paulo Maluf, ex-governador de São Paulo. Seu patrimônio líquido: 100 milhões de dólares. …

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) deixaram de lado as disputas internas e se uniram para contrapor a corte às ameaças golpistas do presidente Jair Bolsonaro. Nove integrantes do tribunal e ex-presidentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgaram nota conjunta na manhã desta última segunda-feira (2) conforme a Folha …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, ao prefeito de Caetité, Valtécio Aguiar, e ao presidente da Fundação Gonçalves e Sampaio, Almir Gonçalves, que adotem, nos próximos 10 dias, uma série de medidas para sanar irregularidades detectadas na Unidade de Alta Complexidade em …

Líderes do grupo de partidos que se formou para barrar a PEC do voto impresso no Congresso dizem conforme a Folha de S. Paulo, que as manifestações deste último domingo (1º) e as ameaças disparadas por Jair Bolsonaro não tiveram resultado. “Efeito zero. Não muda nada. Estamos seguros de que …

Joice Hasselmann e o marido, Daniel França, decidiram processar todos “os que caluniaram e participaram de montagens de fake news” contra o casal nos últimos dias, com publicações de posts ou comentários sobre supostas agressões cometidas por ele. O laudo do exame de corpo de delito de Daniel concluído conforme …

A quantidade de clientes por bancário aumentou 65% na Caixa Econômica Federal. O percentual é o mais elevado entre os cinco maiores bancos do país, segundo aponta levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O estudo, encomendado pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa …

O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais na tarde deste sábado (31) para elogiar a delegação brasileira que está no oitavo dia de competição nos Jogos Olímpicos de Tóquio. O presidente manifestou seu apoio e força aos atletas que, segundo ele, estão dando o melhor nas Olimpíadas. “Tudo tem …

O desembargador Lourival Almeida Trindade nasceu no município baiano de Érico Cardoso O deputado estadual Euclides Fernandes (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de resolução que concede o Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira ao presidente do Tribunal de Justiça …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta última sexta-feira (30) a retomada das investigações do inquérito que apura as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro tentou violar a autonomia da Polícia Federal. Moraes ressaltou conforme a Folha de …

O Ministério da Economia foi informado na última semana pela Justiça sobre o valor total de precatórios que terá, obrigatoriamente, de constar no Orçamento de 2022 e ser pago ao longo do ano: R$ 89 bilhões. O ministro Paulo Guedes classifica esse rombo como um “meteoro” que vai atingir as …

Quase dois meses após o Conselho de Ética da Câmara aprovar parecer pela cassação da deputada Flordelis (sem partido-RJ), a parlamentar segue conforme a coluna de Igor Gadelha, exercendo o mandato e recebendo o salário mensal de R$ 33,7 mil brutos. Flordelis vem ganhando “sobrevida” graças a uma combinação de …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (30) que o sistema partidário precisa mudar antes da adoção de um modelo semipresidencialista, em que o poder do presidente seria compartilhado com um primeiro-ministro. “O sistema semipresidencialista carece de clareza partidária mais firme dos eleitores. Precisamos ter …

A possibilidade de revisão na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992) por meio do PL 2.505/2021será discutida em sessão de debate temático do Plenário na terça-feira (3) às 9h. O evento, proposto (RQS 1.757/2021) pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), será remoto, com participação de senadores e convidados por …

Depois da live do presidente Jair Bolsonaro nessa quinta-feira (29), a manifestação a favor do voto impresso auditável ganhou ainda mais força, conforme publicou o Terça Livre. O encontro vai acontecer no próximo domingo (1º) em todo o país. Durante toda a manhã de sexta-feira (30), a hashtag “Dia01VaiSerGIGANTE” esteve …

O Projeto de Lei (Nº 199/2021), de autoria do presidente da Câmara Municipal, Geraldo Júnior (MDB), propõe a isenção da Taxa de Fiscalização do Funcionamento para os estabelecimentos que tiveram os alvarás suspensos, no ano de 2020, em razão da situação de emergência em saúde pública em decorrência da pandemia …

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) apresentou uma proposta (PL 2.569/2021) para facilitar a mudança do regime de bens e a realização do divórcio consensual, da separação consensual, da extinção consensual de união estável. O projeto altera o Código Civil (CC) e o Código de Processo Civil (CPC) de forma que o divórcio, a separação …

Ao tomar posse no Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro montou o governo sobre três pilares conforme matéria da revista Veja: os apoiadores, os militares e os superministros Paulo Guedes (Economia) e Sergio Moro (Justiça). Essa arquitetura era coerente com o que o ele prometeu na campanha de 2018, quando se …

Em meio ao debate sobre reforma eleitoral e política na Câmara, presidentes de 18 partidos ouvidos em uma pesquisa qualitativa do Instituto Ideia se declararam contrários a regras adicionais para aumentar a transparência nas siglas, tendem a rejeitar o voto impresso e se dividem quando o tema é o distritão, …

A Justiça de São Paulo anulou conforme a Folha de S. Paulo, um acordo em que a Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 52 milhões a seu acionista e herdeiro Marcelo Odebrecht na época em que ele estava preso em Curitiba por causa de seu envolvimento com o esquema de …

Instância maior da Justiça Eleitoral, as competências, atribuições e composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão contidas na Constituição Federal. O artigo 119 da Constituição assinala que o TSE é composto, no mínimo, por sete ministros titulares. Desse total, três são oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois são provenientes do Superior …

Enquanto espera decisões do Congresso sobre voto impresso, reforma eleitoral e os desdobramentos da CPI da Pandemia, o presidente Jair Bolsonaro vai adiando a decisão sobre a qual partido se filiará se decidir disputar a reeleição em 2022. Na manhã da quarta-feira (28), em entrevista à rádio Mundial FM, de Luís Eduardo Magalhães no …

O prefeito Assis Peixoto (PSDB), da cidade de São Simão, a 369 quilômetros de Goiânia, foi preso nesta última quarta-feira (28) acusado de crime contra a dignidade sexual de menor. Segundo o Pleno News, a prisão preventiva foi expedida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). Peixoto foi preso após a …

Qualidades do novo integrante da Corte foram enaltecidas pelo presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank O novo desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Vicente Oliva Buratto, foi empossado no final da tarde desta quarta-feira (28), em uma cerimônia semi-presencial. A cerimônia foi realizada na Sala das …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) conduziu, nesta última terça-feira (27), uma série de visitas em 24 escolas do município de Cruz das Almas, localizadas na zona urbana, por meio do promotor de Justiça Adriano Freire de Carvalho. As ações de vistoria integram o projeto institucional ‘Saúde + Educação: Transformando …

A medida, que completa quatro anos nesta quinta-feira (29), será discutida por auditores-fiscais do trabalho, advogados e juiz do trabalho A Reforma Trabalhista completa quatro anos e para lembrar a data, auditores-fiscais do trabalho, advogados e representantes da justiça do trabalho vão debater o tema nesta quinta-feira (29). O evento …

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas, assume como ministro da Casa Civil com o objetivo de melhorar a relação do Palácio do Planalto com o Judiciário e garantir a aprovação do nome do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, indicado por Bolsonaro para a vaga …

Apesar de ampla campanha para promover a vacinação contra a Covid-19 e de esforços para combater a desinformação, menos da metade da população dos Estados Unidos está vacinada, já decorridos mais de sete meses da “autorização emergencial do uso” das vacinas. O governo federal não pode impor à população a obrigação …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) que fiscalize a execução do contrato prestado pelo Instituto ISAS, responsável pelos serviços de saúde nas unidades prisionais, nomeando um fiscal para o contrato nesses locais. A recomendação foi enviada para os diretores das …

Conforme o jornal A Tarde, sete advogados que vão concorrer à indicação para a lista tríplice para a vaga de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). As inscrições foram encerradas nesta segunda-feira, 26, e agora a escolha depende dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). …

A deputada estadual Kátia Oliveira (MDB) solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Lourival Almeida Trindade, que regulamente a Lei 10.845/2007, estabelecendo a remuneração para os juízes de paz no estado. Segundo a parlamentar, a medida é necessária para garantir remuneração justa a estes profissionais, de forma …

O Projeto de Lei 5149/20, do Senado, prorroga até 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por pessoas com deficiência e por profissionais que atuam no transporte autônomo de passageiros. O texto está em análise da Câmara dos Deputados. De acordo com a Agência …

Em compromisso com Associação Nacional de Advocacia Criminal (Anacrim), desembargador aprova ainda audiências por videoconferência O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, determinou a adoção imediata de medidas para a realização de audiências de custódia por meio de videoconferência e do retorno das sessões de …

Apesar de uma norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinar que cortes estaduais divulguem mensalmente os valores e destinos de indenizações judiciais pagas por condenados, parte dos Tribunais de Justiça não informam esses dados nem sequer por meio de pedidos via LAI (Lei de Acesso à Informação). A falta …

O ofensor também ficará obrigado a publicar em redes sociais pedido de desculpas ao jornalista O Projeto de Lei 2068/21 estabelece o piso de 20 salários mínimos (R$ 22 mil, atualmente) para indenizações judiciais pagas a jornalistas que sofrerem dano moral no exercício da profissão. O texto tramita na Câmara …

O ex-ministro José Dirceu retomou as articulações políticas e tem realizado encontros com sindicalistas, prefeitos e caciques partidários. De acordo com reportagem do jornal O Globo, nos últimos meses, o petista se reuniu com a cúpula da Força Sindical, com o ex-presidente José Sarney (MDB), com o presidente do PSD, …

Tecnologia já começa a ser usada em alguns estados e responde a decisão do STJ que busca evitar entrada ilegal de policiais em casas sem justificativa ou consentimento dos moradores A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA está colaborando com o processo de implantação das câmeras nas fardas …

No próximo dia 28 de julho, Vicente Oliva Buratto será empossado membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A cerimônia está marcada para 16h e ocorrerá de forma restrita, conforme normas de distanciamento social. O evento contará com transmissão ao vivo, por meio da TV TRE-BA, no YouTube. …

Gestores podem manifestar interesse em participar do programa do governo pelo www.estadovoluntario.ba.gov.br Lançado pelo governo, o Programa “Bahia. Estado Voluntário” faz a conexão entre entidades públicas ou privadas e cidadãos interessados em atuar como voluntários, por meio de uma plataforma digital. Prefeitos podem manifestar interesse em participar do programa do …

Depois do “sommelier” de vacina e do “fura-fila”, o Brasil enfrenta também os “caçadores da terceira dose”. Em um momento em que nem metade da população recebeu a primeira dose de alguma vacina contra a covid-19, Ministérios Públicos de sete estados acompanham casos de fraude na vacinação, segundo apuração do …

A Funcef, fundo de pensão da Caixa, cobra R$ 1,3 bilhões da Petrobras na Justiça, diz a revista Crusoé. A ação de improbidade corre em sigilo e foi movida no dia 15 de julho com base em prejuízos provocados pelos escândalos de corrupção na estatal. O fundo foi um dos …

O vereador petista Renato Freitas foi detido, na noite da última sexta-feira (23), em Curitiba, no Paraná, ao participar conforme o Pleno News de um protesto contra o presidente Jair Bolsonaro. Renato estava em uma praça no Centro da cidade quando foi rendido por guardas municipais e levado dentro do …

“Então, o PP passa a ser uma possibilidade de filiação nossa”, disse o presidente O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta última sexta-feira (23) que está a procura de um partido que possa controlar e afirmou que o PP é uma possibilidade de filiação. A sigla é comandada pelo …

O Projeto de Lei 2049/21 inclui na Lei da Vacina a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos planos de saúde, de teste de anticorpos neutralizantes da Covid-19. Pelo texto, os casos a serem abrangidos pela proposta serão definidos posteriormente em regulamento. A proposta, do deputado …

Ex-presidente defende também um Judiciário mais ágil O déficit de juízes e serventuários é um dos desafios que o Judiciário baiano precisa enfrentar para ser mais ágil e eficiente. A opinião é do ex-presidente (2004 a 2006) e pré-candidato à reeleição da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil …

Dados do relatório final da Operação Petróleo Real mostram 953 autuações e 16 prisões por irregularidades em postos de combustíveis no país. No início do mês, foram fiscalizados 5.692 bombas de combustíveis em 2.381 estabelecimentos. Entre os itens verificados, estão a qualidade do produto, a aferição correta das bombas e a transparência …

O presidente Jair Bolsonaro voltou a questionar, durante transmissão semanal ao vivo nesta quinta-feira (22), a segurança e confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. — Por que o ministro do STF Luís Roberto Barroso vai para dentro do Congresso Nacional se reunir com lideranças partidárias dizendo que as urnas são plenamente …

O Projeto de Lei 1883/21 obriga instituições financeiras a priorizarem e a concederem condições especiais de financiamento a microempresas e a empresas de pequeno porte (EPP) controladas e dirigidas por mulheres. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, deverão ser aplicados a estas empresas valores reduzidos da …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (22) que indicações de políticos para ocuparem cargos de ministros como o do Trabalho ou da Casa Civil são “acomodações políticas inteiramente normais”, e que, no caso específico da indicação de Onyx Lorenzoni e do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para essas …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta quinta-feira (22) que chegou à Presidência da República documentos em que a vacina chinesa Sinovac, que no Brasil foi rebatizada de Coronovac, foi oferecida a US$5 a dose. Ao ser produzida no instituto Butantan, do governo de São Paulo, o valor dobrou, …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, indicou Augusto Aras para mais dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para que a recondução ocorra, Aras precisa da aprovação do Senado: será sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e terá seu nome votado em escrutínio secreto pelo …

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, proposta que, em razão da pandemia de Covid-19, posterga e prevê o parcelamento dos tributos devidos por empresas optantes pelo Simples Nacional (Lei Complementar 123/06). O texto foi aprovado na forma do substitutivo …

Na terça-feira (20), a Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado Luis Miranda seja investigado por possível denunciação caluniosa contra o presidente Jair Bolsonaro. Caso a investigação condene o parlamentar, Miranda pode pegar de 2 a 8 anos de reclusão. O pedido foi feito inicialmente pelo …

Pela não comprovação da aplicação dos recursos repassados, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, em sessão ordinária desta quarta-feira (21), a prestação de contas do convênio 064/2014 (Processo TCE/002736/2019), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura …

O governador Rui Costa (PT) entregou Nesta quarta-feira (21), vinte e uma unidades habitacionais do empreendimento Paraíso Azul I e uma nova praça que ficam localizadas no bairro do Costa Azul, em Salvador. A entrega faz parte do projeto de urbanização integrada nas localidades de Paraíso Azul e Recanto Feliz. …

Conforme o jornal Correio, as quebras de sigilo bancário dão base para nova denúncia da Faroeste, que apontam os três desembargadores acusados no último cerco da Procuradoria-Geral da República (PGR) movimentaram quase R$ 65 milhões entre 2013 e 2019, ano em que foi deflagrada a operação contra o esquema de …

Segundo o Estado de S. Paulo, o presidente Jair Bolsonaro tem sido pressionado pelo Centrão a mexer na articulação política do governo e a substituir os ministros Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral). Um dos nomes cogitados para a cadeira de Ramos é o do senador Ciro …

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de indicar Augusto Aras para seu segundo mantado como procurador-geral da República diz mais sobre quem assumirá a próxima vaga no Supremo Tribunal da Federal (STF) do que sobre o comando do Ministério Público Federal. No xadrez político, segundo a colunista Bela Megale do …

Com receio do desgaste de uma nova votação para o aumento expressivo do fundo eleitoral, líderes de partidos avaliam manter eventual veto do presidente Jair Bolsonaro à previsão de R$ 5,7 bilhões para o financiamento de campanha. Segundo a Folha de S. Paulo, o Congresso dificilmente conseguiria derrubar o veto …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, é mais um que continua no páreo caso o AGU André Mendonça não consiga apoio suficiente dos senadores na sabatina para ser alçado a ministro do Supremo Tribunal Federal. Em entrevista recente ao Programa Brasil 200, da TV Escola, o …

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara e líder do Centrão, com auxílio do antecessor e amigo, Eduardo Cunha, negocia segundo a revista Veja com Jair Bolsonaro uma saída para o labirinto em que se meteram na construção da eleição mais cara da história, com fundo eleitoral e voto impresso. O …

O deputado estadual Capitão Alden (PSL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), projeto de lei propondo a criação e oferta de curso de defesa pessoal, tiro de defesa e noções de sobrevivência para mulheres vítimas de violência na Bahia. “Entre os objetivos do curso está a atuação solidária de …

O Projeto de Lei 2064/21 determina que as instituições financeiras públicas federais criarão linhas de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte com juro zero, carência e 120 meses para pagamento. As linhas serão equivalentes a pelo menos 5% das operações mensais de crédito do banco. A proposta é …

A conta do Facebook do Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) voltou ao normal no início da tarde desta terça-feira (20), informou a rede social a Tilt. O perfil do deputado federal tinha sido suspenso após uma publicação que, segundo o Facebook, foi removida indevidamente. Até então, o prazo sem acesso ao perfil …

A Polícia Federal enviou nesta terça-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal o pedido do ministro da Justiça, Anderson Torres, para que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) seja investigado por possível denunciação caluniosa contra o presidente Jair Bolsonaro. A informação é da Globo News. O pedido de apuração foi feito pelo …

O esquerdista Pedro Castillo foi enfim declarado na noite desta última segunda-feira (19) vencedor das eleições presidenciais peruanas e é, portanto, presidente eleito do Peru. O Jurado Nacional de Eleições, órgão responsável pelo processo eleitoral do país, oficializou a vitória do candidato do partido Peru Livre sobre a direitista Keiko …

Em depoimento à Polícia Federal, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda afirmou que não guardou o backup com as conversas que mostram que ele foi pressionado por superiores pela compra da vacina indiana Covaxin. Segundo a coluna de Bela Megale, o servidor disse que trocou o seu …

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou um relatório sobre o enfrentamento da Covid-19. De março de 2020 até junho de 2021, foram investidos R$ 330 milhões em ações com alcance acima de 40 milhões de cidadãos, cerca de 3,2 milhões de agentes públicos e …

Na tarde do último domingo (18), após duas semanas sem publicar nas redes sociais, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro “ressurgiu” para indicar um livro. Ao fazê-lo, Moro citou o ministro do STF Luís Roberto Barroso, pois o mesmo costuma indicar leituras semanalmente. O ex-juiz aproveitou para tecer um elogio, …

Nas Eleições 2020, mais de 22 mil donas de casa se candidataram e nenhuma foi eleita. Nas eleições municipais anteriores, em 2016, a realidade não foi diferente: 24.434 candidatas declararam ter como ocupação os trabalhos domésticos e, da mesma forma, nenhuma eleita. Outra profissão muito apontada pelos candidatos, em 2020, …

A Procuradoria-Geral da República (PGR)  solicitou, em nova denúncia apresentada sobre a Operação Faroeste conforme a coluna Satélite do jornal Correio, a prisão do ex-secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP), Maurício Barbosa. A operação apurou um esquema de corrupção dentro do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Segundo informações …

Governos de vários países usaram um software israelense para invadir celulares e ter acesso a dados sigilosos de milhares de jornalistas, líderes religiosos, políticos oposicionistas, defensores de direitos humanos, entre outros. A informação começou a ser divulgada neste domingo por veículos como The Guardian, Washington Post, Die Zeit e Le …

Quando o leitor reclamar do índice de violência na sua cidade, a coluna Esplanada diz para lembra-lo da benevolência do sistema judiciário do Brasil aliada a um Código Penal frouxo. Hoje, cerca de 500 mil pessoas estão livres nas ruas com mandado de prisão em aberto. É um número que …

Prazo para prestação de contas partidárias referentes ao ano de 2020 encerrou no último dia 30 de junho Os partidos políticos que não prestaram contas com a Justiça Eleitoral poderão ter problemas. O prazo referente ao exercício financeiro de 2020 encerrou no último dia 30 de junho. A prestação de …

Sob condução principalmente da Câmara, o Congresso tentará emplacar nos próximos dois meses a maior reforma eleitoral e política desde a Constituição de 1988. Atualmente, conforme a Folha de S. Paulo, existem cinco frentes de debate já formalizadas e uma sexta em gestação, todas elas iniciadas em 2021, em meio …

Sob condução principalmente da Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional tentará emplacar nos próximos dois meses a maior reforma eleitoral e política desde a Constituição de 1988. Atualmente há cinco frentes de debate já formalizadas e uma sexta em gestação, todas elas iniciadas em 2021, em meio à pandemia da Covid. …

O deputado Angelo Almeida (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de resolução para conceder a Comenda 2 de Julho ao arcebispo de Feira de Santana, Dom Zanoni Demettino Castro, “pelo seu sacerdócio, reconhecimento pela dedicação aos projetos sociais e luta pela manutenção dos princípios democráticos, colocando o Estado da …

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso, na última quinta-feira (15) jogou luz sobre o modo como é feita a distribuição de dinheiro público aos partidos no País. Apesar da repercussão negativa, por ter sido discutida em meio à crise sanitária, o volume dos recursos que os …

As unidades do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) voltarão a funcionar presencialmente a partir desta segunda-feira (19), com medidas de distanciamento social, higiene e segurança, previstas em decreto. A partir de 2 de agosto, as audiências que não puderem ocorrer de modo virtual, serão realizadas presencialmente, seguindo os protocolos de …

O Programa de Identificação Biométrica do Eleitor, desenvolvido pela Justiça Eleitoral brasileira, já cadastrou mais de 117,5 milhões de pessoas até o momento, o que corresponde a 79,5% da população. No início do cadastramento biométrico, em 2008, os eleitores de três cidades em diferentes estados votaram após serem identificados pelas …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) têm conversado conforme reportagem publicada pela revista Veja com senadores para diminuir a resistência à figura de André Mendonça, em um esforço conjunto para pavimentar o caminho da aprovação do atual advogado-geral da União (AGU) para …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) promoveu na última sexta-feira (16) por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, reunião pública com representantes dos veículos jornalísticos baianos que debateu o papel da imprensa para luta antirracista no país. O encontro teve o propósito de destacar a importância da …

A reunião extraordinária foi convocada após requerimento do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e outros 20 parlamentares, protocolado na quinta-feira (15) à tarde. Na última madrugada, o Plenário da Câmara chegou analisar sugestão que suspenderia a reunião, mas não houve votos suficientes para aprovação. Segundo Hildo Rocha, as eleições gerais em …

O grupo liderado pelo governador da Bahia Rui Costa (PT) pode ganhar um novo aliado. É que o Patriota ensaia, através de lideranças, a retomada da aliança com o PT no estado. Essa decisão segue a esteira da crise no âmbito nacional da legenda com o afastamento do então presidente …

O Projeto de Lei 1906/21 determina a doação dos telefones celulares apreendidos dentro de presídios a alunos da rede pública de ensino. A proposta, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), tramita na Câmara dos Deputados. Com a medida, Bismarck espera garantir o acesso de alunos de escolas públicas a aulas remotas …