O Brasil tem um organização eleitoral superior à dos Estados Unidos e um modelo de votação e apuração muito melhor, mas é preciso tomar medidas para evitar que a judicialização na eleição americana se repita aqui na campanha presidencial de 2022. A avaliação é de ministros do Supremo Tribunal Federal …

As Eleições Municipais de 2020 terão mudança na forma de divulgação dos votos dados a candidatos sub judice, aqueles que ainda aguardam uma resposta definitiva da Justiça sobre a validade da candidatura. Até 2018, a divulgação dos resultados incluía apenas os votos dados a candidatos deferidos, ainda que houvesse algum …

Tomou posse, nesta última quinta-feira (5), o juiz substituto Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O magistrado ocupará vaga na Corte Eleitoral baiana, na classe dos juízes de Direito, para o biênio 2020-2022. O presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior deu as boas-vindas ao …

O líder da maioria no Senado dos EUA, o republicano Mitch McConnell, publicou em seu perfil no Twitter nesta sexta-feira (6) uma mensagem em que defende que “cédulas enviadas ilegalmente” não devem ser contadas durante o processo de apuração para eleição presidencial nos EUA. “Veja como isso deve funcionar em …

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (6) da cerimônia de formatura do curso de formação policial da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Florianópolis, Santa Catarina. Bolsonaro cumprimentou os formandos e pediu que tenham humildade, gratidão e companheirismo em suas jornadas profissionais. “A humildade tem que se fazer presente entre nós. Se vocês …

Durante encontro com candidatos a vereadores da chapa que une Paulo Bomfim (PT) e o Delegado Charles Leão (PP), 3m Juazeiro, iniciando mais uma turnê política da Caravana do PP, o vice-governador João Leão, presidente do Progressistas na Bahia, destacou o trabalho de Paulo e a importância de reelegê-lo. “Se …

Políticos de Lauro de Freitas, Barreiras, Simões Filho, Maragogipe, Camaçari, Candeias, Esplanada e mais O TCU (Tribunal de Contas da União) divulgou nesta sexta-feira (6), em seu site, a lista de candidatos a cargos eletivos que receberam o auxílio emergencial da Covid-19 sem, a princípio, se encaixarem nas regras previstas. …

Os Estados Unidos levam dias para contabilizar os votos de todo mundo e bater o martelo sobre quem vai governar o país pelos quatro anos seguintes. Essa lentidão do sistema norte-americano, evidenciada por uma eleição presidencial tão acirrada, gerou comparações com o jeito brasileiro de escolher os nossos representantes. Teve …

O candidato do Partido Democrata à Presidência dos Estados Unidos, Joe Biden, assumiu nesta sexta-feira (6) a liderança na Geórgia, consolidando seu favoritismo para assumir a Presidência dos Estados Unidos. Ele também continua a crescer na Pensilvânia, onde tem uma desvantagem atual de 18 mil votos. O país espera que …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou, na sessão desta última quinta-feira (5), a realização de show virtual com artista – a chamada live – para arrecadação de recursos para campanha. Os ministros destacaram, porém, que nesse tipo de evento não pode haver pedido expresso de votos. A decisão é liminar, e …

O Supremo Tribunal Federal, em sessão solene realizada nesta última quinta-feira (5), deu posse a Kassio Nunes Marques no cargo de ministro da Corte, em cerimônia realizada por videoconferência, com transmissão pela TV Justiça, e sem a presença de convidados. Nunes Marques assume a vaga deixada pelo ministro Celso de …

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) também reconheceu que o atual prefeito e candidato à reeleição Moacyr Leite (DEM) é ficha suja e está inelegível, confirmando a decisão da primeira instância que indeferiu seu registro de candidatura em Uruçuca, município do sul da Bahia. A decisão saiu da juíza eleitoral Zandra …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta última quinta-feira (5) que a Polícia Federal (PF) já identificou o hacker que invadiu e derrubou o sistema do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal foi alvo do ataque cibernético na terça (3). Em nota, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, informou …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, divulgou uma nota nesta quinta-feira (5) na qual afirmou que a invasão de computadores do tribunal não afetou as informações relacionadas aos processos em tramitação. Segundo a nota do ministro, a invasão bloqueou acesso aos dados com uso de …

Em razão de ataque cibernético realizado contra o Superior Tribunal de Justiça, bem como da tentativa de ataques a outros órgãos e da proximidade do pleito eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral informa que foram intensificados todos os procedimentos de segurança nos sistemas internos e externos da Corte. É importante ressaltar …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica que os juízes eleitorais são magistrados da Justiça Estadual designados pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para presidir as zonas eleitorais. Segundo o TSE, entre as atribuições dos juízes eleitorais, estão as de cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do TSE e …

Após o sofrer um ataque hacker em seu sistema de informação na última terça-feira (3), o Superior Tribunal de Justiça suspendeu todos os prazos dos processos até a próxima segunda-feira. A informação é do presidente da Corte, ministro Humberto Martins. Como a coluna Radar publicou, a Polícia Federal foi acionada para …

O ainda deputado estadual Tom (PSL), que perdeu a cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) por conta de uma ação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por não ter filiação partidária quando foi eleito, afirmou que o processo continua em andamento e que está sendo vítima de uma injustiça. …

No próximo dia 15 de novembro, 147.918.483 eleitores poderão escolher seus candidatos a prefeitos e vereadores nos cinco mil municípios do país.  Na Bahia, 10,8 milhões de cidadãos estão aptos a votar nas Eleições 2020. Em Salvador, o número de cadastrados é de 1,8 milhão. De acordo com os dados …

O ex-prefeito que concorre de novo ao cargo em Sento Sé, no Sertão do São Francisco, Ednaldo Barros (PSDB), voltou a ter a candidatura irregular. É que, conforme publicou o Bahia Notícias, em decisão desta quinta-feira (5), a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu uma …

A programação do Novembro Negro – mês dedicado ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro – foi aberta pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), nesta última quarta-feira (4), com a live sobre o tema “Educação para as relações étnico-raciais na rede estadual de ensino”. A atividade …

O prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos (PSD) sofreu nova derrota na justiça eleitoral. O prefeito entrou no Tribunal superior Eleitoral com pedido de liminar para suspender o indeferimento do seu registro de candidato. Segundo o Políticos do Sul, o gestor foi indeferido na Zona Eleitoral e no Tribunal …

Segundo o G1 Bahia, a Operação 404 – Fase II, em conjunto com o Ministério da Justiça cumpre mandados, na manhã desta quinta-feira (5), em Salvador, Lauro de Freitas e em outros nove estados do país. A ação investiga esquemas de fraudes relacionadas a TVs por assinatura e serviços de …

A Corregedoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou dois documentos de títulos eleitorais, relacionados ao empresário Paulo Cupertino Matias, que está sendo procurado pela Justiça, acusado de ter assassinado a tiros o ator Rafael Miguel e os pais dele no ano passado em São Paulo. Por ordem do corregedor-geral, ministro …

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber homologou no última terça-feira (3) conforme o Correio Braziliense, o acordo de delação premiada do empresário Eike Batista com a Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações são do Estadão. O empresário, conforme o que foi definido, deverá pagar R$ 800 milhões …

Termina nesta quinta-feira (5) o prazo para solicitar a segunda via do título de eleitor. O processo é simples. É possível utilizar a versão digital do documento, baixando o aplicativo do e-Título no celular, ou tirar uma via impressa no cartório eleitoral. Por causa da pandemia, a recomendação da Justiça …

Número recorde de candidatos a vereador, migração para partidos maiores e, pela primeira vez, mais negros do que brancos. O xadrez político da disputa a um cadeira nas Câmaras Municipais pelo país ficou ainda mais embaralhado na eleição deste ano, já marcada pelas incertezas da pandemia da Covid-19. O pleito …

A defesa do ex-presidente Lula apresentou um pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que solicita que a Lava-Jato de Curitiba seja considerada incompetente para julgar o caso do triplex no Guarujá (SP). Esta é a primeira vez que os advogados do petista levam esse tema para …

O Mês da Consciência Negra foi aberto na Câmara Municipal de Salvador com a concessão da Medalha Zumbi dos Palmares ao escritor, jornalista e advogado itabunense Cyro de Mattos, por iniciativa do vereador Edvaldo Brito (PSD). Na sessão solene virtual, na noite desta terça-feira (3), transmitida ao vivo pela TV …

A Justiça Eleitoral notificou o candidato a prefeito do município de Itabela, no extremo sul da Bahia, Luciano Francisqueto e o seu vice Gedalvo Oliveira Matos, mais conhecido por ‘Gil de Monte Pascoal’, ambos do Republicanos, para se defender da acusação de abuso de poder econômico, político e de autoridade. …

A Operação Ágata Norte contribui para complementar as atividades da Operação Verde Brasil II As Forças Armadas, em conjunto com 16 órgãos estaduais e federais e agências de segurança pública e ambientais, realizaram, no período de 22 de outubro a 2 de novembro, ações preventivas e repressivas contra delitos transfronteiriços …

Viagem será realizada desta quarta até sexta e contará com a participação do vice-presidente Hamilton Mourão, presidente do Conselho Nacional da Amazônia A partir desta quarta-feira (4), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, acompanhado de ministros e embaixadores de outros países, vão visitar a Amazônia. A viagem vai ocorrer de …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do processo do triplex. O petista foi condenado no caso a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão por …

Nas gravações, o dono do jornal admite ter alugado as páginas para um dos principais políticos da região, candidato à prefeitura da cidade, para atacar seus adversários com notícias falsas O guarda municipal Gumercindo Aparecido Mosca Junior entrou em contato com vereadores do município de Amparo, no interior paulista, em …

Nos últimos anos, as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais no estado se tornaram mais efetivas com o fortalecimento do Programa Bahia Sem Fogo. Apenas em 2020, foram investidos R$ 3,7 milhões para contratação de aeronaves do tipo Air Tractor e aquisição de fardamento para as brigadas voluntárias. …

O Senado Federal decidiu também tomar providências em relação ao caso envolvendo a jovem Mariana Ferrer. Em uma decisão unânime, os senadores aprovaram nesta última terça-feira (3) um voto de repúdio contra o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor do empresário acusado de estuprar a jovem, o promotor Tiago …

Um candidato a vice-prefeito, na cidade de Amélia Rodrigues, foi preso na noite desta última terça-feira (3) segundo o Diário de Notícias, após tentativa de suborno de policiais militares. O político ofereceu dinheiro para liberar um carro apreendido fazendo propaganda eleitoral abusiva. O suborno foi gravado por um oficial do …

Duas operações foram deflagradas pela Polícia Federal na Bahia para combater fraudes na obtenção do benefício do seguro-desemprego e em empréstimos junto à Caixa Econômica Federal. As operações estão sendo deflagradas de forma simultânea nesta quarta-feira (4), visto que alguns investigados são suspeitos de participação nos dois esquemas criminosos. A …

Apuração foi realizada após anormalidade ser registrada na quantidade de pesquisas financiadas com verba das próprias empresas, sem serem encomendadas por terceiros O Ministério Público Eleitoral afirmou nesta última terça-feira (3) que vai apurar supostas irregularidades em pesquisas sobre eleições municipais de cidades de todo o país. Segundo a Jovem …

MP-RJ acredita que ele recolhia o salário de parte de seus antigos funcionários Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o ex-assessor Fabrício Queiroz e outros 15 investigados pela prática dos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação …

O eleitor não precisa sair de casa para solicitar a emissão de qualquer uma das certidões expedidas pela Justiça Eleitoral. Todas podem ser emitidas pelo Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Basta acessar o menu “Certidões”, disponível na aba “Eleitor” da página inicial do site. Quitação eleitoral No caso da certidão de quitação eleitoral, …

O Projeto de Lei 2265/20 prevê a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para os imóveis rurais localizados em municípios que estejam sob declaração de estado de emergência ou calamidade pública homologados pelas autoridades competentes. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que a isenção dependerá de ato …

Veto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2021 é um dos mais polêmicos e ainda não tem acordo para votação O Congresso Nacional reúne-se nesta quarta-feira (4) para analisar 41 vetos presidenciais e projetos de crédito suplementar. Entre eles, está …

Treze das 19 Zonas Eleitorais de Salvador alteraram seus locais de votação para as Eleições Municipais de 2020. As mudanças têm origens diversas, em muitos casos, por conta de colégios fechados para reforma ou no contexto da pandemia do novo coronavírus. Por conta dessas demandas, as zonas eleitorais precisaram encontrar …

O desembargador Kassio Nunes Marques tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (5), a partir das 16h, em cerimônia virtual. Ele assumirá a cadeira do ministro Celso de Mello, que se aposentou no último dia 13/10. A solenidade de posse do novo ministro do STF foi anunciada …

Relação de bens é obrigatória para quem disputa as eleições no Brasil Com as campanhas para os cargos de prefeito e vereador entrando na reta final, além da disputa por uma vaga de senador em Mato Grosso, os eleitores poderão conhecer o patrimônio de cada candidato acessando o DivulgaCandContas, disponível no Portal …

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (3) a Operação Cartão Vermelho, que, segundo o O Globo, investiga supostos desvios de recursos públicos destinados ao combate do novo coronavírus em Fortaleza. Ao todo, são cumpridos 27 mandados de busca e apreensão em domicílios de investigados em Fortaleza, São Paulo e Pelotas-RS. …

Salvador, Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo assumiram o compromisso de zerar emissões de carbono até 2050. As capitais fazem parte do C40, grupo que une grandes cidades mundiais em defesa de políticas públicas contra as mudanças climáticas. Para a elaboração do Plano Municipal de Adaptação e Mitigação às …

Os partidos políticos, embora sejam entidades autônomas, devem cumprir algumas obrigações junto à Justiça Eleitoral, como, por exemplo, a prestação anual das suas contas. Além de prestar contas anualmente, as legendas também são obrigadas a apresentar à Justiça Eleitoral (JE) sua movimentação financeira relativa às campanhas eleitorais. De acordo com …

Boicotado pelo PT nacional em João Pessoa, Anísio Maia, que concorre à prefeitura pelo partido, reagiu à propaganda em que Lula pede votos na capital a Ricardo Coutinho. Em gravação, ele diz que ajudou a fundar o PT com Lula, participou de seu governo, mas agora não pode segui-lo: —  Em João Pessoa, …

A candidata a Prefeitura de Salvador pelo PT, Major Denice, apresentou sua proposta para atender as vítimas de violência doméstica na capital baiana. De acordo com a petista, caso seja eleita, sua gestão vai construir, em parceria com o governador Rui Costa (PT), a Casa Maria da Penha que terá …

Mesmo com o número do PT nas urnas de João Pessoa, Lula decidiu gravar um pedido de votos para Ricardo Coutinho. — No dia 15, vamos votar em Ricardo Coutinho para gente recuperar o prazer de fazer política e (…) devolver a dignidade e grandeza a João Pessoa — diz o ex-presidente, acrescentando que Coutinho …

O Ministério Publico Eleitoral (MPE) ajuizou um pedido de decretação de prisão do candidato a prefeito de Conceição do Coité, Danilo Ramos, e do atual chefe do Executivo, Francisco de Assis Alves dos Santos, ambos do PT. Segundo a Promotoria, ambos teriam descumprido ordem judicial que veda a realização de …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve indicar segundo o jornal Folha de S. Paulo, Luiz Fernando Bandeira, secretário-geral da Mesa da Casa, para uma vaga no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Segundo pessoas próximas ao senador, hoje a indicação é dada como praticamente certa e seria feita ainda …

Alguns especialistas preveem uma grande derrota eleitoral para o atual presidente dos Estados Unidos, mas Donald Trump provavelmente não sairá de cena sem fazer alarde. Trump tem se recusado a comprometer-se com uma transição pacífica de poder, preparando um exército silencioso de advogados e agentes políticos para uma batalha pós-eleitoral. …

No dia 15 de novembro, mais de 147 milhões de eleitores comparecerão às urnas para escolher seus representantes nas Eleições Municipais 2020. Para garantir um pleito mais tranquilo e o pleno exercício da democracia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça aos eleitores, partidos, coligações e candidatos o que é permitido …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apreciou uma representação do desembargador Edison Brandão, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e aprovou, em sessão virtual na última quinta-feira, 29, recomendação que prevê a necessidade de preservar o sigilo de informações colhidas em procedimentos de interceptação de comunicações telefônicas, informáticas e …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) inicia a segunda fase do retorno dos seus integrantes às atividades presenciais a partir doesta terça-feira (3). A fase 2 do Plano de Retomada das Atividades Presenciais do MP em Face à Pandemia da Covid-19 começará 25 dias após o início da fase 1, …

A distribuição feita pelos partidos da verba pública de campanha não está cumprindo, até o momento segundo a Folha de S. Paulo, a regra de divisão proporcional entre homens e mulheres, negros e brancos. Compilação feita pelo DeltaFolha com base na prestação de contas parcial dos candidatos entregue à Justiça …

A Coligação “Unidos Por uma nova Bonfim” entrou com representação na Justiça Eleitoral com pedido de indeferimento da candidatura de Carlos Brasileiro a prefeito de Senhor do Bonfim.  Neste último sábado (31), a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) emitiu parecer no processo, afirmando que assiste razão aos recorrentes, se manifestando pelo …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou neste último sábado (31), o Disque-Aglomeração, canal exclusivo para denúncias ligadas à concentração de pessoas em atos de campanha eleitoral no estado. O serviço funcionará todos os dias, das 9h às 24h, por meio do número (71) 3373-9000. “O TRE-BA coloca à …

Segundo o TRE, houve resistência à apreensão de materiais irregulares Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) apreenderam neste último sábado (31) materiais de campanha de candidatos a vereador do PSB conhecidos como A Liga, que tentam se eleger para um mandato coletivo. A ação em Anchieta, na zona …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reabriu uma investigação sobre supostos pagamentos da empreiteira OAS ao presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela reportagem. O inquérito corre em sigilo e investiga supostos repasses de caixa dois da OAS a Maia, com base na …

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, convocou os participantes do 4º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor) a se engajar no processo de definição das metas de desempenho e das diretrizes estratégicas que nortearão o trabalho das Corregedorias de Justiça em 2021. As metas discutidas no Fonacor …

Votação continuará ocorrendo apenas de forma presencial, exclusivamente pela urna eletrônica. Não houve alterações no sistema eleitoral É falsa a informação de que será possível votar pelo celular ou pela internet nas Eleições 2020, alertou o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) na última semana. A votação continua ocorrendo …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta última sexta-feira (30) que a campanha eleitoral está ocorrendo com baixa difusão de fake news, as notícias falsas postadas por eleitores e políticos nas redes sociais. Segundo o ministro, a Polícia Federal (PF) tem feito operações para …

O filho do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Napoleão Nunes Maia, indicado para uma vaga no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com salário mensal de R$ 37 mil, só obteve a carteira do registro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em 2019. A obtenção da carteira do registro …

O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor de Justiça Millen Castro, mediou acordo entre as agremiações partidárias do município de Aracatu, que se comprometeram a suspender comícios, carreatas, passeatas e reuniões públicas para evitar a disseminação do coronavírus. A reunião aconteceu ontem (29) e foi realizada por inciativa dos …

Quarenta e seis candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador informaram em suas declarações de bens à Justiça Eleitoral possuir ao menos R$ 1 milhão guardado em espécie. Ao todo, os candidatos disseram possuir R$ 1,26 bilhão em dinheiro vivo em seus patrimônios. Os dados foram consultados pelo UOL com base …

Foram encontradas diversas irregularidades na contratação e prestação dos serviços de transportes escolares municipais A Operação Sombra e Escuridão, da Polícia Federal, que investiga possíveis irregularidades, na contratação da empresa GRH Representações e Serviços, pelos municípios de Ibirapitanga e Ubaitaba, constataram diversos indícios de manipulação de licitações, segundo o relatório …

Pela proposta, os partidos também deverão encaminhar ao TSE os critérios fixados para distribuição dos recursos O Projeto de Lei 4775/20 determina que os partidos deverão dar ampla publicidade, preferencialmente na página da internet, dos critérios de distribuição aos candidatos dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). …

O Projeto de Lei 622/20 regula as visitas de crianças e adolescentes a pacientes internados em estabelecimentos de saúde. O texto em análise na Câmara insere artigo no Estatuto da Criança e do Adolescente. ​Pela proposta, os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva (UTI) …

Faltam 16 dias para as Eleições 2020, cujo primeiro turno será realizado em 15 de novembro, e muitos brasileiros ainda têm dúvida sobre em quais candidatos vão votar. Para auxiliar os eleitores na sua escolha, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o perfil dos concorrentes dos cargos em disputa no DivulgaCandContas, …

Articulações na Câmara e no Senado buscam adiar a retomada dos trabalhos nos respectivos Conselhos de Ética que analisarão pedidos de cassação dos mandatos da deputada Flordelis e do senador Chico Rodrigues Segundo reportagem do Correio Braziliense, uma série de manobras no Congresso tem tornado cada vez mais remota a …

O magistrado tem o dever de atender os advogados, ainda que por videoconferência. Com base neste argumento, os defensores da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, levaram reclamação ao Supremo Tribunal Federal por cerceamento de defesa no processo. Segundo o ConJur, eles reclamam da …

O número de pesquisas bancadas com recursos dos próprios institutos cresceu 174% nesta campanha em relação a 2016, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — foram 3.499 até ontem, contra 1.279 há quatro anos, em intervalos de tempo equivalentes. Além do aumento expressivo, o jornal O Globo …

O Projeto de Lei 3999/20 regulamenta o despejo extrajudicial, que será aplicado quando o inquilino estiver com aluguel atrasado e não houver acordo. Pela proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, todo o procedimento será feito por meio de cartório, com acompanhamento obrigatório de advogado. A proposta é do deputado …

O Brasil vai se juntar ao crescente grupo de países que está realizando experimentos para desenvolver o voto online — alternativa que permite ao eleitor escolher seus governantes e representantes legislativos através de poucos cliques na tela do celular ou no teclado do computador, algo especialmente vantajoso em tempos de …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou vários indícios de fraude no financiamento e prestação de serviços de campanha nestas eleições. As possíveis irregularidades ocorreram em casos como doações feitas por quase 4 mil desempregados, eleitores que nem sequer tinham renda suficiente para financiar candidatos e até pessoas já falecidas que …

Nesta quinta-feira (29), a Câmara dos Deputados completou um mês sem votar nenhuma proposta legislativa. A última vez que a Casa aprovou algo foi numa sessão virtual no dia 29 de setembro, uma terça-feira. Desde então, não votou nenhum projeto de lei, proposta de emenda à Constituição ou projeto de …

A Justiça prorrogou em mais 45 dias o afastamento do prefeito de Madre de Deus Jeferson Andrade Batista. Proferida no último dia 26, a decisão atendeu parcialmente a pedido do Ministério Público estadual, que pediu a manutenção do afastamento por mais 180 dias, mesmo prazo determinado pela Justiça em abril. …

O governo federal decidiu buscar a Justiça para tirar a concessão de trechos pedagiados administrados pela concessionária Via Bahia em duas rodovias (BR-324 e BR-116) baianas. O ministro Tarcísio de Freitas visitou recentemente as rodovias e constatou o abandono da malha. Tocada por um operador português com dinheiro de um …

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogou regras de proteção a áreas de manguezais e de restingas. A suspensão vale até a análise, pelo STF, das ações relacionadas ao tema apresentadas à Corte. Na prática, com a determinação …

Cerca de 180 mil eleitores baianos já baixaram a nova versão do e-Título – documento digital oficial que reúne todos os dados eleitorais do cidadão. De acordo com o relatório emitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a manhã da última quarta-feira (28), a Bahia ocupava o 4º lugar, com …

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (29) a Operação Restauração que investiga suposto desvio de dinheiro público e irregularidades na contratação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) pelos Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, em Tomar de Geru, no Sul de Sergipe. Na ação segundo …

Pelo menos cinco dos 79 senadores com mandato vigente escolheram algum membro da própria família – ou familiares de políticos aliados – como suplente para o cargo, aponta levantamento da TV Globo. A lista inclui o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que seria substituído pelo irmão caso tivesse …

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com ação criminal no Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a idosa que chamou um policial militar negro de “macaco”, durante uma prisão no mês de setembro. Segundo o portal G1 Bahia, a ação foi divulgada pela PGE nesta quarta-feira (28). A idosa é Libânia …

A escalada da Covid-19 no exterior, que levou países como Alemanha e França a anunciarem novos confinamentos, e os problemas internos sobre agenda fiscal e atritos políticos contribuíram para uma tempestade perfeita sobre o mercado nesta quarta. O dólar comercial, que chegou a máxima de R$ 5,79, terminou a sessão com alta de …

Estão permitidas as visitas nas comunidades, porém limitadas a seis pessoas por candidato Partidos e coligações partidárias do município de Anguera firmaram nesta quarta (28), acordo com o Ministério Público eleitoral, o qual prevê a proibição de comícios, caminhadas, passeatas, carreatas, paredões e a utilização de carros de som. Segundo …

O WhatsApp informou nesta quarta-feira (28) que 100 mil contas brasileiras foram banidas da plataforma durante todo o mês de setembro, que antecedeu o início da campanha para as eleições municipais deste ano. As remoções foram feitas pelo sistema de integridade da plataforma, que identifica irregularidades na atuação dos usuários, …

Pré-candidato a vereador, o mototaxista e pequeno empresário Leandro Xavier, de 34 anos, escreveu no Facebook que pretendia renovar a política em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro. Xavier prometeu combater a corrupção e, caso eleito, dar “visibilidade total” ao mandato, nas redes sociais. Mais tarde, uma seguidora registrou que o filiado …

Intensificar o combate à violência doméstica e familiar e fortalecer a rede de proteção à mulher: esse é o objetivo do projeto Guardiã Maria da Penha, idealizado pela vereadora Ireuda Silva (Republicanos) para implantar na estrutura da Guarda Civil Municipal. A indicação foi feita ao prefeito ACM Neto no ano …

‘A Petrobras enviou ao juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, pedido para atuar como assistente de acusação em processo movido contra o ex-presidente Lula, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. A ação diz respeito segundo a ConJur, ao …

Justificativa para quem estiver fora do domicílio eleitoral no dia da eleição será pelo e-Título. Em até 60 dias após a eleição, ausência também poderá ser justificada no app, no site e nos cartórios O primeiro turno das Eleições Municipais de 2020 está marcado para o dia 15 de novembro. …

Não são só os pleitos municipais e a Covid-19 que atrapalham o funcionamento do Congresso Nacional, as eleições das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal também fazem a sua parte. A cerca de quatro meses da votação interna das Casas, que ocorre em 1º de fevereiro …

Instituída há dez anos, a Lei da Ficha Limpa tirou 1.001 candidatos das eleições municipais deste ano. A maior parte (840) é formada por políticos que tentavam um cargo de vereador, seguido de prefeito (115) e vice-prefeito (46). Os dados constam da base de registros no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) …

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes mandou para o plenário virtual o recurso em que a defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, tenta suspender o processo de impeachment iniciado contra ele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo a revista Veja, ele …