Um programa de inteligência artificial (IA) do Laboratório de Inovação e Inteligência (Labjus) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), cujo objetivo é auxiliar o mapeamento de demandas repetitivas e de repercussão geral, foi o assunto do projeto “Sextas Inteligentes” no último dia 13. O encontro semanal reúne integrantes dos …

O ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos), participa, como ouvinte, da sabatina que acontece na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado do procurador-geral da República, Augusto Aras, que busca aprovação da Casa para ser mantido no cargo em um segundo mandato, após indicação do presidente Jair Bolsonaro (sem …

O deputado estadual Marcelino Galo Lula (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), uma indicação destinada ao governador Rui Costa, para que disponibilize, através da Secretaria de Administração (Saeb), o Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC Móvel – para as comunidades pesqueiras do Estado da Bahia. O parlamentar …

A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Daia, na manhã desta terça-feira (24) conforme o Metrópoles, com o objetivo de aprofundar as investigações referentes à atuação de lobistas que favoreciam uma empresa operadora de portos secos no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Os policiais federais cumprem …

No dia 15 de junho de 2021 o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) teve uma reunião com a promotora de Justiça da Comarca de Porto Seguro, Lair Faria Azevedo, quando falou sobre a representação que apresentou para que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionasse a secretária municipal da Saúde, …

Com o caminho de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) cada dia mais com impedimentos no Senado, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, voltou a trabalhar intensamente para se viabilizar como alternativa para a vaga da Corte. O magistrado sabe que sua chance é …

A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública anunciou na última sexta (20), que pedirá providências a autoridades dos poderes Judiciário e Executivo, diante das ameaças e violências praticadas contra trabalhadores rurais de Itapicuru. A região está sendo alvo de conflito fundiário entre trabalhadores e uma empresa do Estado de …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá manter o rumo de investigações contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e aliados após o mandatário apresentar um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. No Congresso, aliados de Bolsonaro tentam afastar a crise para preservar pautas de interesse do Palácio do …

O avião de transporte KC-390 Millennium, da Força Aérea Brasileira (FAB), decolou rumo a Porto Príncipe, capital do Haiti, levando ajuda humanitária, neste domingo (22). A iniciativa é um esforço dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Defesa (MD), Relações Exteriores (MRE), Saúde (MS) e Desenvolvimento Regional (MDR), em …

A juíza Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, negou pedido do Ministério Público Federal para reiniciar a ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso da reforma do sítio de Atibaia. Em decisão deste sábado (21), ela rejeitou as acusações do …

Resultado de uma cultura patriarcal, machista e misógina, a violência doméstica e familiar, que tem a mulher o alvo principal, tornou-se um cenário preocupante. No último ano, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos diz ter sofrido algum tipo de violência ou agressão, no Brasil, segundo dados do …

O STJ (Superior Tribunal de Justiça), magistrados e procuradores reagiram neste sábado (21) ao pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, também criticou a iniciativa. Na sexta-feira (20), …

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) ganhou reforços de luxo conforme o portal Metrópoles para realizar suas operações pelas rodovias do Brasil. Com autorização da Justiça Federal, a corporação transformou em viaturas sete carros importados de luxo apreendidos com traficantes nos últimos meses para usá-los em operações especiais e eventos de exibição. …

O ministro Ricardo Lewandowski concedeu prisão domiciliar ao empresário americano Carlos Wanzeler, um dos fundadores da Telexfree. A Telexfree é uma empresa que vendia serviço de telefonia via IP e que foi acusada em 2013 de praticar um esquema de pirâmide financeira. Wanzeler está preso desde o ano passado aguardando …

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2748/20, que prevê prioridade para a tramitação na Justiça de ações que tratem de pensão alimentícia durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Segundo a proposta, da deputada baiana Lídice da Mata (PSB), os …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta sexta-feira (20) uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador licenciado e ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP). Em junho de 2018, a então chefe da PGR, Raquel Dodge, acusou o ministro, o …

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu os julgamentos de 20 processos, nas sessões virtuais do Plenário e das duas Câmaras, entre os dias 16 e 20 de agosto, número que deve ser acrescido de outros 37 processos decididos de forma monocrática pelos conselheiros da Primeira e …

Em atenção à notícia publicada na data de 19 de agosto de 2021, na página institucional do Ministério Público do Estado da Bahia, intitulada “Município de Vitória da Conquista terá que exonerar procuradores e assessores não concursados”, onde foi veiculada a informação de que a decisão proferida pelo Tribunal de …

Vereadores de Simões Filho aprovaram por unanimidade, na 17ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (17), a indicação de nº 116/2021, de autoria do vereador Adailton Caçambeiro (PSDB), que solicita ao Poder Executivo a realização de feiras de saúde nos bairros. De acordo com a justificativa, a matéria refere-se à criação …

Aconteceu, na manhã da última quinta-feira (19), uma audiência pública virtual com o tema Política Pública Municipal para Primeira Infância de Salvador. O evento foi realizado pela Ouvidoria da Câmara em parceria com a Sociedade Baiana de Pediatria (Sobape). Com mediação do ouvidor-geral da Câmara, vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), a …

Outros 10 órgãos do Poder Judiciário e Legislativo, além de administrações estaduais e municipais, aplicam acordos corporativos do Governo Federal com grandes fabricantes do setor O modelo do Ministério da Economia que padroniza e enxuga preços aplicados pelos grandes fabricantes de tecnologia nas licitações do Governo Federal chega a Pernambuco, …

Apesar de ter aprovado a prestação de contas do convênio 012/2012, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Ibicaraí, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária da quarta-feira (18), impor ressalvas e …

A Polícia Federal cumpre, nesta sexta-feira (20), mandados de busca e apreensão em endereços do cantor Sérgio Reis e do deputado bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ). Os mandados foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O foco das apurações …

Congressistas e integrantes do governo e do Judiciário costuram medidas segundo a Folha de S. Paulo, que podem ser tomadas na prática para distensionar o clima entre os Poderes e abrir o diálogo entre Jair Bolsonaro e o STF (Supremo Tribunal Federal). Na quarta (18), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pediu …

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) acatou nesta quinta-feira (19) as subemendas para suspender o fechamento de 58 cartórios localizados no interior do estado. De acordo com o TJ-BA, as emendas que propõem a reestruturação das unidades e a criação de ofícios únicos nos municípios, sem a …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para o dia 24 de agosto, às 10h, a sabatina do procurador-geral da República Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para um novo mandato de dois anos à frente do Ministério Público Federal. O relator será o senador Eduardo …

O conselheiro Paolo Marconi decidiu antecipar a sua aposentadoria e anunciou na sessão desta quinta-feira (19) que deixa o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O ato, com a aposentadoria, deve ser publicado na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do TCM. Ele foi nomeado conselheiro pelo então …

A Prefeitura de Vitória da Conquista tem três meses para exonerar os 15 procuradores e quatro assessores jurídicos comissionados atualmente em atuação no município e organizar a Procuradoria Geral do Município (PGM) apenas com servidores concursados. A decisão, da qual não cabe recurso, é do Tribunal de Justiça da Bahia, …

Em cerimônia de comemoração aos 93 anos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, entregou, na última quarta-feira (18), mais de R$ 400 milhões em recursos para fortalecer as ações da instituição. Foram cerca de 400 viaturas, 7 helicópteros, quase …

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), se reuniu na última segunda-feira (16) com o secretário de Segurança Pública da Bahia, Ricardo César Mandarino Barreto, para tratar da implantação do sistema de videomonitoramento na cidade com reconhecimento facial. O Governo do Estado vai ampliar o sistema, contemplando 70 cidades e …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se contrapõe ao chefe do Executivo e faz uma defesa pública do sistema brasileiro de votação pela primeira vez desde que o presidente Jair Bolsonaro passou a insistir nos ataques às urnas eletrônicas e encampou o voto impresso como sua principal bandeira. Em entrevista à Folha de S. Paulo …

Vera da Saúde foi acusada injustamente pelo prefeito da cidade e seu genro, secretário de saúde_ A técnica de Enfermagem do município de Cruz das Almas, Vera Assis, foi considerada inocente da acusação de desvio de vacina contra Covid. O Ministério Público da Bahia considerou improcedente a denúncia feita pelo …

O reconhecimento de paternidade consensual já pode ser feito nas Prefeituras-bairro de Salvador, por meio do Projeto Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para fazer a declaração não é preciso do exame de DNA. Defensoria Pública da Bahia lança campanha e oferece teste de DNA gratuito para reconhecimento …

Em entrevista à rádio Metrópole na manhã desta quarta-feira (18),  o governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirmou que irá acionar Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o estado receba a quantidade de doses proporcionais à sua população, conforme indicam as determinações do SUS (Sistema Único de Saúde). “Vamos …

A chegada de novos servidores ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) trará renovação e mais força de trabalho para as eleições do próximo ano. Para auxiliar os empossados a enfrentar esse desafio, a equipe da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento do Regional preparou uma série de atividades para promover …

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (17) a votação da reforma eleitoral que retoma a possibilidade de coligações nas eleições para deputados e vereadores, além de colocar na Constituição amarras ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O segundo turno da PEC (Proposta de …

O presidente Jair Bolsonaro fez nesta terça-feira (17) um aceno ao Senado em meio à crise entre os Poderes: disse reconhecer a independência do Legislativo e que não vai cooptar senadores para apoiar seu pedido de impeachment dos ministros do STF Luís Roberto Barroso e Alexandre de Morares, que ele pretende …

Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) enviou ofícios aos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores solicitando que o governo federal tome providências para que o Brasil acolha famílias afegãs, em especial mulheres e crianças. No pedido, o tucano pede a edição de …

O plenário da Câmara aprovou na tarde desta terça-feira (17), por 285 a 126, a Medida Provisória nº 1042, que promove uma restruturação de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações do Poder Executivo. Durante a discussão da Medida Provisória 1042/21, que altera a gestão de cargos do Poder …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu ampliar os debates e enviou na última segunda-feira (16) o projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser votado no plenário. Na prática, o presidente do Senado desacelerou a discussão sobre o …

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta última segunda-feira (16) que as plataformas digitaisYouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook suspendam o repasse de valores oriundos de monetizaçãoàs pessoas e às páginas indicadas no Inquérito Administrativo 0600371-71 que, comprovadamente, vêm se dedicando a propagar desinformação. Os valores …

Através do Projeto Pai Presente, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as Prefeituras-Bairro de Salvador – com exceção da unidade do Centro – realizam o reconhecimento da paternidade consensual. Para reduzir o número de indivíduos sem paternidade reconhecida, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos Pré-Processual (Cejusc) dos equipamentos …

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 519/20, que prevê que agressores que tenham sido filmados ou fotografados ao cometer crime de violência doméstica e familiar contra a mulher possam ser presos por flagrante delito. As informações são da Agência Câmara. …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA),  por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, ajuizou ação civil pública contra a Mineração Jaguarari e o Município de Jaguarari requerendo que a Justiça determine a anulação de licenças da mineradora na Serra dos Morgados. Segundo o promotor de Justiça, foram emitidas quatro …

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) já liberou para as partes com processos mais de R$ 3 bilhões em alvarás desde o dia 16 de março de 2020 até o último dia 8 de agosto. O valor é expressivo, considerando-se que a maior parte das atividades da instituição …

Defendido veementemente pelo presidente Jair Bolsonaro, o voto impresso foi rejeitado pelo plenário da Câmara dos Deputados na última terça-feira (10). No entanto, conforme lembrou a Jovem Pan, a proposta tem um longo histórico no Brasil e já chegou a ser discutida — e até sancionada — algumas vezes. Em …

O Subprocurador-Geral do município de Itabuna, Cláudio Góes, e a secretária de Planejamento, Sônia Fontes, representaram a Prefeitura da audiência da Comissão Técnica de Legislação da Câmara de Vereadores que debateu na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei que prevê a inserção de Itabuna no Consórcio Público de Desenvolvimento …

O impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é um processo conforme o jornal Estado de São Paulo, que pode demorar mais de três meses no Senado. Em tese, o pedido pode ser iniciado a partir da denúncia de qualquer cidadão comum à Mesa Diretora da Casa – …

Com 372 páginas e 902 artigos, o projeto de lei complementar que tramita na Câmara para criar um Código de Processo Eleitoral abre brechas para uma espécie de “anistia” aos partidos políticos que gastam recursos públicos de forma indevida. Enquanto todas as atenções estavam voltadas para o voto impresso e …

O presidente Jair Bolsonaro isse no último saábdo (14) que levará ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais e Luís Roberto Barroso. Esse último também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Artigo …

O presidente nacional do PTB e ex-deputado, Roberto Jefferson (RJ), preso nesta sexta-feira (13) por envolvimento em uma suposta milícia digital que atual contra a democracia, aparece em vídeos empunhando armas, pedindo o fechamento do STF (Supremo Tribunal Federal) e contrariando medidas sanitárias contra o coronavírus. Apoiador do presidente Jair …

Além de aumentar o fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões em 2022, o Congresso se movimenta conforme o Estado de S. Paulo, para adotar duas medidas que têm influência nas eleições do ano que vem: turbinar o Fundo Partidário, aquele pago todos os anos às legendas, e retomar a propaganda …

O prefeito Francisco de Assis Peixoto (PSDB), da cidade de São Simão, no sudoeste de Goiás, a 370 km da capital goiana, foi preso na última semana, por suspeita de envolvimento em crime contra a dignidade sexual de menores. A prisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Goiás …

Aprovada às pressas pela Câmara dos Deputados, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que retoma as coligações nas eleições para deputados e vereadores não deve tramitar com a mesma celeridade no Senado, deixando em xeque a possibilidade de vigorar no pleito de 2022. Além de avaliarem ainda não haver apoio da …

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), promove um ciclo de debates on-line sobre a nova Lei Federal 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, que trata da mudança nas regras de licitações e contratos. O evento, que reúne especialistas de todo o Brasil, foi …

O depoimento do deputado Ricardo Barros (PP-PR) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid foi interrompido após o parlamentar acusar o órgão de estar afastando empresas interessadas em vender vacinas ao Brasil. O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM) interrompeu a sessão após a fala do deputado gerar revolta …

Além de aumentar o fundo eleitoral, o Congresso se movimenta para adotar duas medidas nas eleições do ano que vem: turbinar o fundo partidário, aquele pago todos os anos para os partidos políticos, e retomar a propaganda das legendas no rádio e na TV todos os anos, fora do período …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes (PSD), promulgou 38 projetos de autoria dos parlamentares, aprovados, por unanimidade, na sessão extraordinária virtual do último dia 7 de julho. Na ocasião, as 38 proposições da lavra das deputadas e deputados foram apreciadas graças a um acordo entre …

Além de aumentar o fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões em 2022, o Congresso se movimenta para adotar duas medidas que têm influência nas eleições do ano que vem: turbinar o Fundo Partidário, aquele pago todos os anos às legendas, e retomar a propaganda das legendas no rádio e na …

Nesta última quarta-feira (11), a prisão preventiva da deputada federal cassada Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ) foi pedida à Justiça pelo advogado Ângelo Máximo. A solicitação foi protocolada imediatamente após a cassação do mandato da pastora pelo plenário da Câmara dos Deputados, segundo o jornal O Globo. Por 437 …

Praias paradisíacas, artistas de expressão nacional e bebida à vontade em eventos cuja entrada chega a custar R$ 1.400 por dia. Conforme o Estadão, mesmo diante de um cenário incerto em relação à pandemia da Covid-19, incluindo o avanço da variante delta do novo coronavírus, empresas do setor de entretenimento …

A inação de Augusto Aras em relação às ameaças golpistas do presidente Jair Bolsonaro despertou o debate nos bastidores do STF (Supremo Tribunal Federal), do Ministério Público Federal e do Congresso Nacional sobre maneiras de esvaziar os superpoderes do procurador-geral da República. A discussão gira em torno do fato de o ocupante do …

Com a derrota, o saldo pode ser positivo para o presidente junto à sua base, porque o veto do Congresso ao voto impresso poderia ser usado por ele para reforçar seu discurso de que ele está sendo perseguido e impedido de promover as mudanças que prometeu. Bolsonaro ainda quer mudar …

A Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (10) rejeitar e arquivar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos. O resultado representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, defensor da ideia. Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, …

Ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro e possível candidato ao Palácio do Planalto em 2022, Sergio Moro participará nesta quinta-feira (12) de um encontro com economistas da Casa das Garças, no Rio. A casa é um polo de pensamento econômico e de políticas públicas criado em 2003 pelos economistas Edmar …

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10) uma operação para desmontar um esquema internacional de tráfico de drogas. Os agentes cumprem 20 mandados de prisão e 33 mandados de busca em cinco unidades da federação: Mato Grosso, Goiás, Paraíba, Piauí e Distrito Federal. A Justiça determinou ainda o sequestro de …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcou para esta terça-feira, 10, a sessão que analisará no plenário a proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso. A defesa dessa proposta tem feito o presidente Jair Bolsonaro lançar reiteradas ameaças golpistas ao dizer que não haverá eleições em 2022 …

Dias Toffoli rejeitou na noite desta última segunda-feira (9) o pedido para suspender o desfile militar que será promovido por Jair Bolsonaro e Braga Netto nesta terça (10) na Esplanada. O ministro nem chegou a analisar o mérito do caso, pois entendeu que a competência é do STJ. “Conquanto os …

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (4) proposta que cria o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola (FNDR). Segundo o texto, o objetivo é financiar a produção agrícola no País e promover a inovação tecnológica no setor rural. O parecer …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.193/21, que prevê incentivos para que os clubes de futebol se transformem em empresas e possam pedir recuperação judicial, negociando dívidas por meio da Justiça. Hoje, a maioria dos clubes são sociedades sem fins lucrativos. A lei foi publicada no Diário …

Vereador André Fraga (PV) promove debate virtual sobre políticas públicas para uso do Canabidiol Acontece nesta terça-feira (09), às 10h, uma sessão especial para discutir o uso medicinal da cannabis e o Projeto de Lei nº 172, de autoria do vereador André Fraga(PV), que propõe a Política Municipal de uso …

A reunião contou com a presença de procuradores-gerais do Nordeste e bancada parlamentar do Estado de Pernambuco; a iniciativa deverá ser replicada em outros Estados nos próximos meses Em reunião realizada na manhã da última sexta-feira (6), no Recife, a procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, juntamente com os procuradores-gerais de …

Um sistema de votação obscuro, sem confiabilidade, que precisa de profundas reformas, especialmente a introdução do voto impresso. E que dê ao eleitor o direito até de votar de novo, caso não concorde com o que aparece no comprovante de papel emitido pela urna eletrônica. Conforme a Folha de S. …

As eleições de 2022 vão mudar a fisionomia do primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro. Levantamento feito pelo Estadão indica que, até agora, 11 dos 23 ministros pretendem deixar a equipe em abril para disputar as eleições do ano que vem. O prazo é estipulado pela Lei Eleitoral, que obriga ocupantes de cargos públicos …

A falta de representatividade dos grupos que compõem a população brasileira na política e a diminuição da participação popular em conselhos de políticas públicas a partir de 2019 são entraves para que o Brasil reduza a desigualdade social, aponta relatório da Oxfam Brasil que será divulgado hoje – a entidade integra uma rede que …

As empresas têm estimulado trabalhadores a tomar a vacina contra a covid-19 para o retorno seguro das atividades e da economia. Mas alguns setores já começaram a se posicionar pela imunização compulsória. A Prefeitura de São Paulo anunciou no último sábado (7) que tornou obrigatória a vacinação para servidores e …

Quase três anos depois da onda antissistema e das pressões por renovação que marcaram as eleições de 2018, o atual cenário de poder no Congresso mostra que aquilo que se anunciava como uma revolução contra a chamada “velha política” ainda está longe de sair do papel. Dos 513 deputados federais …

O presidente do STF, Luiz Fux, tem motivos adicionais conforme reportagem do portal Metrópoles para ser contra o voto impresso, bandeira de Jair Bolsonaro. Quando foi juiz eleitoral, em 1994, Fux constatou fraudes em 90% das urnas da zona eleitoral por que era responsável, fez prisões em flagrante, foi ameaçado de morte …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se tornou conforme a revista Veja, a maior pedra no sapato do presidente Jair Bolsonaro no tortuoso caminho rumo à reeleição em 2022. Moraes é relator do inquérito das fake news — que passou a investigar Bolsonaro por conta dos …

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) teve segundo a revista Veja, uma longa conversar com André Mendonça na residência do Senado e prometeu ajudar o futuro ministro do STF a obter votos entre os senadores para ser aprovado tanto na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça quanto no …

A cidadã ou o cidadão, para exercer o direito de se tornar uma eleitora ou eleitor, necessita fazer o alistamento eleitoral, ou seja, tirar o primeiro título eleitoral. Para isso, está disponível no Portal do TSE todas as informações com o passo a passo que precisa ser seguido. O serviço …

Em 1983, a farmacêutica Maria da Penha ficou paraplégica após levar um tiro de espingarda do marido. Embora tenha estampado algumas manchetes dos jornais do Ceará, o violento caso não teve projeção nacional o bastante para que o criminoso fosse punido – ou, ao menos, para que Maria pudesse voltar a …

Aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4.386/2020 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A matéria cria o Programa Ambiental de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas …

O deputado estadual Pastor Isidório Filho (Avante) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), uma indicação dirigida ao governador Rui Costa para que, por meio dos comandantes-gerais da Polícia Militar (PM-BA) e Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia (CBM-BA), proíba a retirada de salários ou pecúnia previdenciária de militares …

Até o dia 17 de setembro, os partidos políticos e candidatos não eleitos nas Eleições Municipais de 2020 deverão apresentar ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) as mídias eletrônicas com os documentos de prestações de contas eleitorais.  Na quarta-feira (4), ao revogar a Portaria TSE nº 111/2021, que suspendia …

A família Safra pode ter uma briga na Justiça pela herança do banqueiro Joseph Safra, que morreu em dezembro do ano passado aos 82 anos e era um dos homens mais ricos do País. Alberto Safra, um dos filhos de Joseph, deve contestar judicialmente o testamento deixado pelo seu pai, …

Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai apurar se o ex-secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, cometeu crime ao ofender a chef de cozinha, Angeluci Figueiredo, proprietária do Restaurante dau Preta, que fica na Ilha dos Frades. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da instituição e foi publicado …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), proposta que estabelece a padronização das normas a serem seguidas na publicação dos diários oficiais da União, dos estados e dos municípios. O texto acrescenta um artigo à Lei de Acesso à Informação (LAI). Foi …

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 3092/19, que obriga as instituições privadas de ensino a promover campanhas para divulgar a proibição de cobrança de valores adicionais para alunos com deficiência. A medida será incluída no Estatuto da Pessoa com Deficiência, …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) quer votar na próxima semana um pacote de mudanças nas regras eleitorais e partidárias. No conjunto, de acordo com a revista Veja, são 900 artigos onde é possível encontrar um pouco de tudo, incluindo censura a pesquisas eleitorais e imposição de prazo de …

Líder em todas as pesquisas, que apontam sua possibilidade de vitória até em primeiro turno, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende divulgar uma carta pública aos militares, para garantir uma transição democrática no País, segundo informa o jornalista Caio Junqueira, em reportagem publicada na CNN. “O ex-presidente pretende …

O líder da bancada de Oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deputado estadual Sandro Regis (DEM) confirmou em entrevista a rádio Metrópole nesta quinta-feira (5) que entrou com uma ação criminal na Justiça contra o deputado Capitão Alden (PSL) após ele ter acusado o grupo da Minoria de receber …

Sem alarde conforme o portal Uol, o Congresso Nacional se prepara, nos bastidores, para aprovar um projeto de lei para afrouxar a fiscalização dos gastos do Fundo Partidário. O texto com o novo Código Eleitoral foi apresentado na terça-feira (3), um dia depois da retomada das atividades parlamentares. Antes do …

A comissão especial da Câmara sobre reforma política desistiu de analisar na madrugada desta quinta-feira (5) a mudança no sistema de votação de deputados federais, estaduais e distritais para a eleição de 2022. O texto substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/2011 institui a adoção do modelo “distritão” …

O Senado aprovou, de forma unânime, na noite desta última quarta-feira (4), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/2001, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado. O texto segue …

No início da sessão desta quarta-feira (4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Nunes Marques para exercer o cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em vaga destinada ao Supremo aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio. Na condição de presidente do TSE, …

Na retomada das sessões ordinárias em plenário após o recesso parlamentar de julho, como determina a Constituição, na tarde desta quarta-feira (4), os vereadores que fizeram o uso da palavra apresentaram registros sobre temas diversos. Os trabalhos da 23ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura foram conduzidos de forma semipresencial, a …