Deputada quer percentual igual de gratificação para todos os profissionais do Samu na Bahia

A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), uma indicação direcionada ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, sugerindo que ele apresente um projeto de lei, modificando a Lei Municipal 7867/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais de Saúde da Prefeitura. A iniciativa visa alterar o Anexo VIII do parágrafo único do artigo 33, para aplicar de forma isonômica os percentuais de gratificações, relativos aos servidores lotados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), incluindo no rol de beneficiários os enfermeiros e técnicos de enfermagem lotados no serviço.

Criado pelo Governo Federal no ano de 2003 e normatizado pelo decreto presidencial do governo Lula, nº 5.055, de 27 de abril de 2004, o Samu atua na prestação de socorro às pessoas em situações de agravos urgentes, garantindo atendimento precoce, adequado ao ambiente pré-hospitalar e ao acesso ao Sistema de Saúde. Atualmente, Salvador dispõe de 62 ambulâncias no serviço, além das 13 bases distribuídas pela cidade, funcionando 24 horas, atendendo mais de 350 ocorrências por dia na capital baiana e também nas regiões de Itaparica, Vera Cruz, Lauro de Freitas, Simões filho, Candeias, Madre de Deus, São Francisco do Conde, Santo Amaro e Saubara.

As equipes do Samu, pontua a parlamentar, são formadas por médicos (as), enfermeiros (as), técnicos(as), condutores socorristas e pessoal de apoio das bases na sua maioria, profissionais que ingressaram no funcionalismo municipal de saúde através de concurso público e são regidos pela lei municipal que estabeleceu o Plano de Cargos e Salários dos trabalhadores da Saúde. A deputada comunista diz que “chegou ao nosso mandato popular” a reivindicação dos profissionais que buscam junto à Prefeitura de Salvador a isonomia na concessão das gratificações concedidas à equipe, tendo em vista que hoje é aplicado percentual diferenciado.

A presidente da Comissão de Direitos da Mulher da ALBA lembra que os profissionais médicos recebem percentual de 180% (cento e oitenta por cento), referente a Gratificação por Desempenho de Funções Especiais, os enfermeiros recebem 40% (quarenta por cento), e os técnicos de enfermagem 20% (vinte por cento) dessa mesma gratificação sobre seus rendimentos e os condutores de veículos de emergência não ganham nada. Essa diferenciação, de acordo com a legisladora, não opera justiça, visto que os profissionais das equipes desempenham suas funções nas mesmas condições de trabalho, no mesmo ambiente e com a mesma carga horária. “A prática é discriminatória diante dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Constituição Federal que prevê a isonomia entre os servidores públicos”, acrescenta.

Para justificar o documento, encaminhado à Casa Legislativa, Olívia Santana transcreve ainda o que prevê o artigo 60 da Lei Municipal nº 1/91: É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados da administração direta do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza e ao local de trabalho e observado o disposto no inciso XII do Art. 37 da Constituição Federal.”Nesse sentido, apresentamos esta Indicação, para que a Prefeitura de Salvador corrija essa injustiça, promovendo a isonomia na aplicação da Gratificação por Desempenho de Funções Especiais para todos os trabalhadores do Samu, tomando como base o percentual de 180% já aplicado para os profissionais médicos, passando o mesmo percentual a ser aplicado aos vencimento dos enfermeiros e dos técnicos de enfermagem”, finalizou a deputada.