O Ministério Público estadual (MP-BA) pediu à Justiça, nesta sexta-feira (13), a prisão preventiva do presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Camaçari. Oziel dos Santos Araújo e José Paulo Bezerra, conhecido como “Zé do Pão”, foram denunciados pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. De acordo com o …

Após o prefeito do município de Serra Preta, que fica a cerca de 150 quilômetros de Salvador, nomear o próprio filho como secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu recomendação para que a prefeitura anule a nomeação. A recomendação, feita no dia 6 …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em parceria com Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), disponibiliza uma nova opção de atendimento à população. A unidade TRE-SAC, instalada na Estação Detran do Metrô, funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, e é mais um reforço para que o …

Rio das Ostras (RJ) terá de escolher novo prefeito. O atual, Carlos Augusto Balthazar (MDB), teve registro indeferido, nesta última terça-feira (10) pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder econômico e político praticado em 2008, antes da vigência da Lei da Ficha Limpa. Ele estava inelegível quando registrou sua candidatura, em …

Foi absolvido por unanimidade na última segunda-feira (9) pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia em 2ª Estância do processo de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) o vereador do município de Teixeira de Freitas, Juvenal Etelvina Laureano, o “Juvenal das Laranjas”. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral. O …

O ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT), teve o mandado de soltura expedido nesta última terça-feira (10) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A informação foi confirmada pelo advogado do petista, Gamil Föppel. Machado havia sido preso no âmbito da Operação Adsumus, que investiga desvios no Recôncavo baiano. …

Mostrando um evidente desconforto em suas feições, o CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, testemunhou nesta terça-feira (10) em uma sessão conjunta das comissões de Justiça e Comércio dos Estados Unidos e voltou a se desculpar pelo caso Cambridge Analytica. O fundador e máximo responsável pelo Facebook foi pela primeira vez …

A juíza da Vara de Execuções Penais de Curitiba, Carolina Moura Lebbos, negou pedido de governadores para realizarem visitas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão da Lava Jato. O petista está preso em Sala Especial desde sábado, 7, no último andar do prédio sede da PF em …

Graças a uma iniciativa do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), nos próximos 60 dias entrará em funcionamento o videomonitoramento eletrônico no município de Catu. A ação foi anunciada nesta segunda-feira (9) durante reunião do Conseg que contou com a participação da promotora de Justiça Anna Karina Senna, do prefeito Municipal …

Rui Costa, confirmou confirmou ao Acesse Política que visitará Lula em Curitiba. A viagem será nesta terça-feira (10) pela tarde, junto com governadores do Nordeste. O governador disse, ainda, que o ex-presidente é um “preso político”, concordando com o que a ex-presidente Dilma Rousseff disse. “Nós visitaremos o preso político e …

Enquanto Lula é preso, Fernando Henrique Cardoso obteve uma vitória na Justiça em uma investigação à qual responde sobre suspeita de evasão de divisas para pagamento de pensão à jornalista Miriam Dutra. Esse inquérito foi aberto depois que Miriam oncedeu uma entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, em fevereiro de …

A seis meses das eleições, os pré-candidatos à Presidência ensaiam como arregimentar os votos de Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato. Líder nas pesquisas, Lula foi preso sem indicar um herdeiro no PT, o que deixa em aberto a disputa pelo ativo valioso do …

Há exatos seis meses da eleição presidencial deste ano, pelo menos 14 nomes já se colocaram publicamente na disputa. Mais uma pré-candidatura deve ser oficializada nas próximas semanas, a do PSB, e outros dois grandes partidos, PT e MDB, ainda não definiram seus quadros, apesar de prometerem apresentar um candidato …

Até o momento, Lula é pré-candidato do PT à presidência da República e lidera as pesquisas de intenção de voto em todos os cenários, segundo dados do Datafolha. Mas, após condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a 12 anos um mês em regime fechado, o petista foi enquadrado …

Quatro meses após lançar sua pré-candidatura à Presidência da República, Marina Silva (Rede) se lançou novamente, neste sábado (7), para a disputa pelo Palácio do Planalto. O anúncio ocorreu minutos depois do discurso do ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo sobre sua prisão. “Sou candidata a presidente da República …

Além de criticar a imprensa e a Justiça e de tentar mobilizar a militância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o discurso no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para “apresentar” seus possíveis sucessores na liderança da esquerda brasileira. Logo no começo do pronunciamento, o ex-mandatário se dirigiu, um …

Por meio de decretos, oito secretários estaduais e dois municipais foram exonerados nesta sexta-feira (6), um dia antes do prazo da Justiça Eleitoral para filiação partidária. As exonerações foram divulgadas nos diários oficiais do Estado e do Município. De acordo com o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os chefes …

Com a iminente prisão de Lula após o Supremo Tribunal Federal  negar o habeas corpus ao ex-presidente, as possibilidades do petista seguir na disputa eleitoral tornam-se cada vez mais remotas. Primeiro colocado nas pesquisas, ele terá grandes dificuldades de convencer a Justiça Eleitoral de que pode concorrer. Se for preso e o …

Uma eventual resistência popular se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se entregar à Polícia Federal até as 17h desta sexta-feira, 6, pode trazer consequências judiciais a quem incitar a violência. O artigo 344 do Código Penal prevê detenção de um a quatro anos para quem usar de violência “com …

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um pedido de liminar no Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, com sede em Genebra, no qual pede que o órgão solicite ao governo brasileiro que impeça a prisão dele até que se esgotem os recursos contra sua …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o habeas corpus apresentado na manhã desta sexta-feira (6) pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, segundo informou à GloboNews Sepúlveda Pertence, um dos advogados do ex-presidente.  O pedido de decisão liminar (provisória) foi protocolado por volta das 7h. Os advogados de …

O ex-presidente do PT Rui Falcão disse na manhã desta sexta-feira, 6, ao Estadão/Broadcast, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá se entregar à Polícia Federal, em Curitiba, como determina a ordem de prisão expedida pelo juiz federal Sérgio Moro no fim do dia de ontem. Por lá, aumenta, com o passar …

O ex-prefeito da cidade de Santo Amaro, no Recôncavo baiano, Ricardo Machado, teve novamente um decreto de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta última quinta-feira (5). A decisão foi do desembargador Julio Cezar Travessa.  

Os comandos dos partidos políticos PSDB, PT, PPS, PSOL e DEM divulgaram notas sobre a rejeição, pelo Supremo Tribunal Federal, do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PT e o PSOL lamentaram o resultado, as demais legendas elogiaram. Os líderes usaram também as redes sociais para …

O Partido dos Trabalhadores divulgou nota oficial sobre a decisão do STF de rejeitar o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula. Com o título “Um dia trágico para a democracia e para o Brasil”, a nota afirma que “nossa Constituição foi rasgada”. “Não há justiça nesta decisão. Há uma combinação de …

Advogados e professores de Direito Processual Penal consultados pelo Estadão apontam, com divergências, caminhos para o eventual cumprimento da pena de prisão imposta ao ex-presidente Lula. A advogada Fernanda de Almeida Carneiro, professora do IDP-São Paulo, da área de Direito Penal, considera que não há um prazo para o início …

Gilmar Mendes, como esperado, não perdeu a oportunidade de usar as câmeras da TV Justiça para chamar a atenção. Ele disse que o clima de intolerância no Brasil é culpa do PT e ainda atacou à imprensa (em especial a Folha de São Paulo e o Jornal Nacional). “A intolerância …

O STF julga nesta tarde o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido do petista para evitar a prisão até o esgotamento de todos os recursos ou até uma decisão final do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso do tríplex do Guarujá (SP) …

O vereador Sandro Moreira, líder da oposição na Câmara de Vereadores do município de Simões Filho na Região Metropolitana de Salvador, usou a palavra na tribuna para pedir aos demais colegas que intervissem junto a Elias Melo, Secretário de Meio Ambiente no município, para que o mesmo libere o quanto antes …

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o país “vive tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições”. Em pronunciamento nesta última segunda-feira (2) Cármen diz. “A democracia brasileira é fruto da luta de muitos. E fora da democracia não há respeito ao …

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, disse na última semana esperar que o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula seja concluído nesta quarta-feira (4). “O julgamento está marcado para a semana que vem. Vai iniciar a sessão e vou apresentar o meu voto, que já …

O prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha (PSDB), teve o mandato cassado em sessão realizada na Câmara de Vereadores do município ao norte da Bahia, na quinta-feira (29). A cassação do prefeito foi aprovada por 10 votos a favor e três contra, e a decisão não cabe recurso. Everton Rocha …

Diante da inviabilidade da candidatura do ex-presidente Lula, em razão da Ficha Limpa, o PT já avalia indicar o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad como candidato a vice, informou o canal GloboNews. No PT, é dado como certo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá rejeitar a candidatura de …

Produtores rurais baianos vão se juntar aos milhares de produtores rurais de outros estados brasileiros para protestar, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, contra o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural). O ato classificado de “Manifesto Verde e Amarelo – Funrural não, Securitização sim!”, acontece no próximo dia …

Uma operação de combate a fraudes em licitações foi deflagrada pelo Ministério Público da Bahia nesta última quarta-feira (28), em três municípios do centro norte da Bahia. Diversos mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela “Operação Fallitur Visio” na sede da Prefeitura de Jaguarari e nos municípios de Senhor …

A ausência de segurança institucional para acompanhar a desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin, do Tribunal de Justiça do Paraná, era a maior preocupação do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. A magistrada é mulher do relator da Operação Lava Jato na Corte, com quem tem duas filhas e dois …