Todas as pessoas alfabetizadas com título eleitoral que têm mais de 18 anos, estão em pleno exercício de seus direitos políticos e já atingiram a idade mínima exigida para o respectivo cargo que desejam pleitear podem se candidatar em uma eleição. Porém, para lançar sua candidatura de forma correta, é …

O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta terça-feira (29) a suspensão, por dois meses, do exercício do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A punição decorre de o parlamentar ter gravado, sem autorização, uma reunião do PSL em 2019. Foram 13 votos a 3. Na semana passada, o relator, …

Datena anunciou nesta terça-feira (29) que irá se filiar ao PSL e deve disputar à presidência da República em 2022 O apresentador José Luiz Datena foi condenado em dois processos da Justiça de São Paulo no dia 23 de junho. Ambas as ações previam indenização por danos morais por conta …

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira a Operação Bouchonée, que apura desvios de recursos públicos por meio de contratos fraudulentos da empresa RSX Informática, do ramo de tecnologia da informação. Entre os alvos da operação estão o ex-ministro da Integração Antônio de Pádua e o ex-subsecretário do Distrito Federal Paulo …

Dois meses depois de ser instalada, a CPI da Covid entra em uma nova fase, como dizem os próprios senadores, e deve voltar-se mais para a investigação de um suposto esquema de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido). O Planalto nega as …

A defesa da deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD) entrou com um pedido para afastar a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, do processo no qual a parlamentar é acusada de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. …

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta segunda-feira (28) o relatório final que pede a cassação do mandato do vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido). O parlamentar é acusado de homicídio triplamente qualificado do menino Henry do …

A obra ou serviço é público e não da autoridade que o determina. Com base nesse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do ex-prefeito de Catanduva Geraldo Antônio Vinholi em uma ação por atos de improbidade administrativa. O Ministério …

A ex-mulher e a ex-sogra de Lázaro Barbosa foram levadas para a delegacia de Águas Lindas de Goiás na manhã desta segunda-feira (28). As duas estão prestando depoimento e a Polícia Civil está investigando se elas teriam ajudado o fugitivo. “Se ficar comprovado que houve algum tipo de facilitação [para …

Lázaro Barbosa, suspeito de matar uma família em Ceilândia, no DF, foi morto, nesta segunda-feira (28), após ser preso em Águas Lindas de Goiás, no Entorno do DF. O criminoso estava há 20 dias fugindo de uma força-tarefa com mais de 270 agentes. Aos 32 anos, ele tinha uma extensa …

Após 20 dias de uma megaoperação, com mais de 270 policiais, Lázaro Barbosa, de 32 anos, foi preso nesta segunda-feira (28), em Goiás. A informação foi divulgada pelo governador Ronaldo Caiado. Condenado por assassinatos e estupros, o fugitivo da Justiça era procurado por uma série de crimes na Bahia e …

Em novembro de 2018, foi anunciado que ocuparia a Secretaria de Governo, na gestão de Jair Bolsonaro.  O general Santos Cruz decidiu ser candidato em 2022 por Brasília. Não sabe se a senador ou a deputado. Segundo o jornal O Globo, têm convite de vários partidos. Carlos Alberto dos Santos Cruz, também …

Relatou que em uma das ameaças recebidas, um homem disse que ia fazer com ela o que Lázaro Barbosa fez com uma família de Ceilândia Eva Maria de Souza, mãe de Lázaro Barbosa, chamado na imprensa de ‘maníaco baiano’, contou ao G1, neste último sábado (26), que tem recebido ameaças …

O Projeto de Lei 1285/21 determina que os crimes previstos na Lei Antidrogas, como tráfico ou fabricação de entorpecentes, serão aumentados quando praticados nas dependências ou imediações de templos religiosos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O aumento será de um sexto a dois terços, o mesmo já previsto …

A minuta do Código Eleitoral que deve ser votada por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados esvazia significativamente o poder de análise da Justiça Eleitoral das contas de partidos, que utilizam anualmente cerca de R$ 1 bilhão em verba pública. Primeira versão do texto de acordo com a …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou os deputados Celso Sabino (PSDB-PA) e Luiz Carlos Motta (PL-SP) para as relatorias dos dois projetos da reforma tributária que tramitam na Casa. Motta será o relator do projeto de lei que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços …

Presidentes de 11 partidos se reuniram neste sábado (26), por videoconferência, e decidiram se posicionar publicamente contra o voto impresso. Conforme publicou a coluna de Bela Megale, estavam entre os presentes aliados de Jair Bolsonaro, como o presidente do PP, Ciro Nogueira, do Republicanos, Marcos Pereira e do PL, Valdemar …

Morreu neste sábado (26) o ex-senador José Paulo Bisol. Ele tinha 92 anos de idade e sofreu uma insuficiência respiratória, conforme o Correio Braziliense. Ele estava internado no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, há duas semanas. O ex-senador deixa a esposa, Vera Lúcia Zanette, três filhos, nove netos …

A Petrobras recebeu nesta última sexta-feira (25) R$ 271,1 milhões referentes ao acordo de leniência celebrado pela Technip Brasil e Flexibras (empresas do Grupo Technip). Com esse pagamento, o total de recursos devolvidos para a companhia via acordos de colaboração, leniência e repatriações ultrapassou R$ 6 bilhões. A estatal do …

Relatório do Tribula Superior Eleitoral (TSE) encaminhado ao deputado Filipe Barros (PSL-PR) na Câmara mostra que a Justiça Eleitoral prevê conforme a revista Veja, que irá utilizar 577.125 urnas eletrônicas nas eleições presidenciais de 2022. Nesse universo, segundo o tribunal, quase a metade das máquinas (278.842) não teria condições de …

O procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, foi indicado para uma vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelo presidente Jair Bolsonaro. Conforme o jornal A Tarde, o baiano já foi chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA). Balazeiro tem um perfil de defesa dos direitos trabalhistas. …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou os efeitos da decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito ao julgar o processo do triplex de Guarujá para os outros dois processos em que atuou contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Federal de …

A saída definitiva da Petrobras da Bahia, a privatização da Refinaria Landulpho Alves, a falta de informações no processo de venda, a perda de ICMS para os municípios e a queda na geração de empregos foram assuntos em pauta na audiência pública, realizada na terça-feira (22) pela Assembleia Legislativa da …

“É um selo que demonstra aos nossos clientes e à sociedade como são autênticas e determinadas as nossas ações de transformação”, diz o Diretor Presidente do Grupo, José Mauro Carneiro da Cunha A Novonor, antiga Odebrecht, anunciou nesta última quinta-feira (23) que após auditoria realizada por empresa internacional conquistou o …

A Abradin (Associação Brasileira de Investidores) descobriu conforme a Folha de S. Paulo, um fundo de investimentos de Eike Batista com debêntures estimadas pela entidade em US$ 150 milhões (R$ 750 milhões). Escondidos sob vários veículos de investimento, os títulos agora são disputados pelos administradores das falências de empresas do …

Segundo a coluna de Bela Megale no jornal O Globo, a saída de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente está sendo comemorada por boa parte de integrantes do governo, em especial, ministros da ala militar. A avaliação de interlocutores do grupo é que Bolsonaro se livra de um aliado …

Uma festa de São João na manhã desta quinta-feira (24) na rua com utilização de minitrio elétrico, promovida pela Prefeitura de São Gonçalo dos Campos, a cerca de 110 km de Salvador, foi interrompida conforme o Jornal da Manhã da TV Bahia, pela Polícia Militar (PM). Com a ação da …

Quem é Luis Miranda, deputado que diz ter alertado Bolsonaro sobre irregularidades na compra da Covaxin O deputado federal Luís Miranda, um neobolsonarista, acusado de estelionato, é filiado ao DEM, opositor ao Governo. Segundo a coluna Esplanada, ele tenta proximidade com o presidente, que não o recebeu mais. Bolsonaro suspeita …

Com a saída de Ricardo Salles do comando do Meio Ambiente, o governo Bolsonaro acumula 16 demissões de ministros ao longo de dois anos e meio da gestão. Salles, que pediu demissão nesta última quarta-feira (23). Outras demissões importantes ocorreram em março deste ano, quando Bolsonaro cedeu a pressão política …

Após dois meses de trabalhos, o grupo de deputados federais criado para reformular o processo eleitoral brasileiro, entregou nesta última quarta-feira (23), ao presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), o projeto de lei que trata da criação do Código de Processo Eleitoral. Lira afirmou conforme o Diário do …

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) proposta que obriga os estados, municípios e Distrito Federal a realizar vistorias periódicas nas escolas públicas para verificar o atendimento da infraestrutura escolar aos padrões mínimos de edificação, a partir de critérios técnicos, pedagógicos e de segurança definidos …

Calcula-se que empresa tenha deixado de pagar R$ 1,8 bilhão de imposto A isenção fiscal a uma importadora de combustível, a Amazônia Energia, tem ajudado segundo publicou a coluna de Guilherme Amado em uma outra empresa do grupo, a Atem’s, a crescer no mercado. Calcula-se que a Amazônia Energia deixou …

O criador do antivírus informático John McAfee, 75 anos, foi encontrado morto nesta quarta-feira (23) em sua cela em uma prisão, horas após a Justiça espanhola aprovar sua extradição para seu país de origem, os Estados Unidos. “Foi encontrado morto em sua cela, aparentemente por suicídio”, informou a porta-voz do …

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta quarta-feira o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede o reconhecimento de suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar os processos em que o político é réu no caso do triplex no …

Em funcionamento há quase dois meses, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid já recebeu mais de 1,3 terabytes de documentos requisitados pelos senadores a órgãos públicos, empresas e outras instituições. Segundo o secretário da CPI, Leandro Cunha Bueno, que coordena a equipe administrativa da comissão, é o maior …

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) voltou a comentar a possibilidade de o ex-ministro da Justiça Sergio Moro se candidatar à Presidência em 2022 pelo partido. Em entrevista ao Antagonista, Alvaro Dias disse que conversou diversas vezes com o ex-juiz sobre a possibilidade e que ele seria um candidato com muito …

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin prepara o anúncio de sua saída do PSDB nas próximas semanas. Políticos de diversos partidos dizem que ele já decidiu que será candidato ao governo de São Paulo mais uma vez, mas agora potencialmente como um dos principais rivais dos tucanos, que ocupam …

Os mandados de prisão e busca e apreensão são cumpridos em Salvador, além de cidades do interior da Bahia e do estado de São Paulo Conforme informações, duas operações policiais contra o crime organizado foram deflagradas na manhã desta quarta-feira (23) e cumprem mandados de prisão e busca e apreensão …

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei (PL) 7.797/2010, que prevê a inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social …

A iniciativa do corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Felipe Salomão, de dar 15 dias para que Jair Bolsonaro apresente as provas que diz ter sobre uma suposta fraude no sistema eletrônico de votações de 2018 tem amplo apoio de ministros da corte eleitoral e do STF (Supremo Tribunal …

Decisão liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que autoridades públicas no Espírito Santo abstenham-se de praticar atos que visem responsabilizar jornalistas pela proteção ao sigilo da fonte, por divulgação de suposto esquema de corrupção envolvendo o Departamento de Trânsito do estado (Detran-ES). A decisão atende …

A procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, participou como convidada da mesa de honra virtual da solenidade de entrega da Premiação Luiz Gama a defensores(as) públicos gerais e defensores públicos da Instância Superior, na tarde da última segunda-feira (21). A primeira edição da Premiação Luiz Gama homenageia 35 contemplados na Instância …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que “não é invadindo o Parlamento que a Casa deixará de apreciar matéria A ou matéria B”. Ele respondeu, em Plenário, às críticas da oposição ao confronto entre policiais e índios ocorridos nesta terça-feira (22) por conta da perspectiva de …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram que a Prefeitura de Guanambi anule o procedimento de inexibilidade de licitação n. 008/21 e rescinda o contrato com o escritório de advocacia ‘Abubakir, Rocha & Pinheiro Advogados Associados’, no prazo de 15 dias. O escritório foi …

Em sua 20ª sessão ordinária de 2021, nesta terça-feira (22), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do Termo de Acordo e Compromisso – TAC 63/2012 (Processo TCE/009128/2019), firmado pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult/Fundo de Cultura …

Policiais legislativos usaram bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo para dispensar uma manifestação de indígenas em frente ao anexo 2 da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (22/6). Segundo relatos dos participantes, o protesto era pacífico e a polícia não parou, mesmo com manifestantes feridos. Pelo Twitter, o líder da …

Gosiame Sithole passa a integrar a ala psiquiátrica de um hospital público após alegar ter dado a luz a 10 crianças de maneira simultânea Após muito mistério a respeito do nascimento de 10 bebês sul-africanos, a polícia de Johanesburgo prendeu Gosiame Sithole, de 37 anos, por ‘inventar’ uma múltipla gravidez. …

A possibilidade de o advogado-geral da União, André Mendonça, ser rejeitado pelo Senado na escolha do próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) fez segundo a coluna de Bela Megale o procurador-geral da República, Augusto Aras, e outros candidatos ao posto, nutrirem esperanças de que podem ser os eleitos. A …

A prestação jurisdicional realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ganhou o apoio de robôs. O Regional lançou na última quinta-feira (17), o sistema Janus, que institui a solução de automação processual e o uso de inteligência artificial aplicada ao 1º Grau de Jurisdição, tornando-se o primeiro do Brasil …

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 77/21 torna inelegível pelo prazo de oito anos quem burlar o Plano Nacional de Imunização (PNI) com o objetivo de ter acesso antecipado a vacinas. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Inelegibilidade. A proposta considera inelegíveis por oito …

O placar ficou em 258 a 136. Um dos pontos mais polêmicos é o que exige a contratação de 8 mil megawatts de termelétricas movidas a gás nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste A Câmara dos Deputados aprovou no inicio da noite desta segunda-feira (21), por 258 votos a …

Em vídeo divulgado nas suas redes sociais Ciro Gomes (PDT) aponta relação entre a a política e alguns princípios da religião Cristã. No material, ele reforça que o Brasil é um Estado laico, mas diz que “a Bíblia e a Constituição não são livros conflitantes”. O apoiador e conselheiro do …

Na manhã desta segunda-feira (21), o Capitão Alden, deputado estadual alvo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, falou durante participação na Brado Rádio sobre o suposto pedido de sigilo no processo aberto contra ele. O parlamentar esclareceu que sua solicitação foi apenas para que …

O Projeto de Lei 458/21 cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que permite aos contribuintes atualizar o valor de bens móveis e imóveis ou regularizar bens e direitos no Imposto de Renda (IR). Já aprovado no Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados. O …

O Brasil tem atualmente 16.003.596 de pessoas filiadas a partidos políticos no país, sendo 8.681.398 do sexo masculino, 7.315.477 do sexo feminino e 6.722 sem gênero informado. Esses e outros dados estatísticos sobre a filiação do cidadão aos partidos políticos estão disponíveis, de forma atualizada, a partir desta segunda-feira (21), …

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (21), em um breve discurso durante solenidade de graduação de sargentos na Escola de Especialistas de Aeronáutica, em Guaratinguetá (SP), a defesa das Forças Armadas. O presidente repetiu que militares devem defender as cores “verde a amarela” da bandeira brasileira e garantir a …

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), anunciou à coluna ter marcado para a quarta-feira da próxima semana (30), às 9 horas, uma nova tentativa de depoimento presencial do empresário Carlos Wizard. Aziz marcou a data após receber um e-mail da defesa de Wizard nesta segunda-feira (21) …

Reforçando a parceria federativa entre União, estados e municípios, o Ministério da Justiça e Segurança Pública doou mais de R$ 10,7 milhões em equipamentos de segurança para todos os estados e o Distrito Federal. Os bens fazem parte do acervo de extra legado da Força Nacional de Segurança Pública. Armamentos, …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou aos Municípios de Coaraci, Almadina Itapitanga que adotem medidas de fiscalização para evitar a presença de crianças e adolescentes em bares, boates, casas de shows e estabelecimentos similares. “A frequência e a permanência de crianças e adolescentes em casas de espetáculos e shows …

O prefeito de Caculé, Pedro Dias da Silva (PSB), foi interpelado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Em recomendação desta segunda-feira (21), o órgão cobrou a anulação da lei municipal que autorizou aumento de 25% nos salários do prefeito, do vice, e dos secretários municipais. Segundo o MP-BA, o aumento …

Um empresário do ramo de medicamentos, considerado um dos principais alvos da Operação Panaceia, acabou preso em flagrante, por posse ilegal de um revólver. A arma foi localizada, na manhã desta segunda-feira (21), durante cumprimento de mandado de busca e apreensão. Policiais civis realizavam as buscas, no apartamento de luxo …

Uma operação deflagrada nesta manhã de segunda-feira (21) cumpre mandados de busca e apreensão em Salvador e Feira de Santana contra grupo empresarial do ramo de distribuição de medicamentos, suspeito de sonegar R$ 39 milhões em impostos. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), além dos mandados, a Justiça …

Publicamente, o discurso de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é uníssono no sentido de que as urnas eletrônicas são totalmente seguras, que não há motivo algum para a implantação do voto impresso e que a medida representa um retrocesso de gasto bilionário desnecessário. Em caráter reservado, no entanto, integrantes …

Com o dedo indicador em riste, ele dispara críticas contra o presidente Jair Bolsonaro e faz inquirições na CPI da Covid, tratando desde a negociação da compra de vacinas até questões mais comezinhas como a diferença entre um vírus e um protozoário. O tom duro dos seus questionamentos, contudo, contrasta com o …

Novata no roll de regras eleitorais em vigor no Brasil, a cláusula de barreira já corre o risco de ser flexibilizada. A lista de possibilidades vai desde propostas que preveem seu congelamento a outras que incluem senadores eleitos na conta que define quais partidos poderão ter acesso a recursos do …

Um grupo de empresários do Paraná prepara uma campanha em favor da candidatura do ex-ministro da Justiça Sergio Moro à Presidência da República. Segundo o empresário Fabio Aguayo, presidente do Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba (Sindiabrabar), a iniciativa tem como meta espalhar outdoors em várias …

A disputa por poder no Planalto, que mobiliza o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, a chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, e o secretário-geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, travou segundo a revista Veja a articulação de temas do governo no Congresso e no Judiciário. Ministros reclamam conforme …

Em meio à pior crise hídrica dos últimos 90 anos, o País volta a discutir os riscos de ter apagões e de apelar a um racionamento – alternativa encontrada para a crise em 2001. Falhas no planejamento e na operação do sistema elétrico, bem como no modelo de formação de …

Pelo menos três Estados ainda não se adequaram a uma mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal que proibiu que os gastos com servidores aposentados e inativos do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público sejam computados como despesas de pessoal do Poder Executivo. São eles: Rio de Janeiro, Sergipe e …

Segundo o site Poder 360, a empreiteira baiana OAS, que mudou o nome para Metha, foi vendida para um fundo de investimentos por R$ 4,5 bilhões. Os detalhes da negociação (inclusive o nome do fundo) devem ser divulgados em breve. A OAS chegou a ser considerada uma das maiores do …

Mais conhecido como Lei Agamenon, o Decreto-Lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945, recriou a Justiça Eleitoral no Brasil no fim da vigência do Estado Novo da Era de Getúlio Vargas, regulando em todo o país o alistamento eleitoral e as eleições. Criada em um momento único da …

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Luciano Valadares Garcia, recomendou que os prefeitos dos Municípios de Bom Jesus da Lapa, Serra do Ramalho, Sítio do Mato e Paratinga coíbam a realização de quaisquer festejos juninos no ano de 2021. O MP recomenda que os gestores suspendam …

Divulgada na sexta-feira (18/06) pelo senador e relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), a lista das ao menos 14 pessoas que serão investigadas pela comissão tem ex-ministros, médicos e até o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A maior parte delas já foi ouvida na Comissão Parlamentar de …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio das promotoras de Justiça Rita Tourinho e Hortênsia Gomes Pinho, titulares da 2ª e 5ª Promotorias de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, recomendaram hoje, dia 18, à Secretaria da Fazenda do Município de Salvador (Sefaz) medidas para o aperfeiçoamento …

O desembargador Marcos Lincoln dos Santos é o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Ele tomou posse nesta última sexta-feira (18) para mandato de dois anos. O magistrado vai ocupar o lugar de Alexandre Victor de Carvalho. À frente da corte, Santos terá a missão de …

A União dos Policiais do Brasil está organizando conforme a coluna de Guilherme Amado, mobilizações por todo o país contra a Reforma Administrativa, que era uma das principais promessas da equipe econômica, mas que recentemente passou a ser esnobada por Bolsonaro pelo receio de prejuízos eleitorais. Mais de 20 entidades …

O empresário Carlos Wizard Martins foi alvo de uma condução coercitiva na quinta-feira (17), solicitada pela CPI da Covid. Wizard, porém, não foi localizado. A equipe da Polícia Federal relatou à Justiça que fez buscas na residência e no escritório do empresário, mas não o encontrou. Funcionários afirmaram que Wizard …

Os promotores de Justiça André Lavigne, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Luis Alberto Pereira, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) e Adriano Marques, que atua na comarca de Cruz das Almas, estiveram reunidos na …

A Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, partiu de uma premissa de equilíbrio fiscal em situação de crise, porém resultará em efeito contracionista e potencialmente recessivo, conforme estudos que projetaram seus efeitos a longo prazo. A proposição, inspirada em uma linha ideológica privatista e de Estado …

Desenvolvido pela Justiça Eleitoral (JE) para facilitar a vida do eleitor, o e-Título é um documento digital gratuito que pode substituir o título eleitoral. Além dele, o cidadão que precisar do documento poderá apresentar a Certidão de Quitação Eleitoral, que também atesta a regularidade do eleitor. O documento digital (e-Título) …

O sistema eleitoral é organizado e administrado para garantir a legitimidade e a lisura das eleições. Ou seja, para que a verdadeira vontade do eleitor prevaleça sobre qualquer tentativa de coação, de compra de voto ou de abuso de poder, entre outros delitos eleitorais. Órgão responsável por fiscalizar a regularidade …

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (18) realiza a Operação Sem Limites VI para aprofundar segundo o jornal Estado de S. Paulo, as investigações sobre supostos crimes cometidos na antiga Gerência Executiva de Marketing e Comercialização da Diretoria de Abastecimento da Petrobrás. Um efetivo de 12 policiais federais …

A ex-prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), que foi detida junto ao marido, ex-prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), estava na expectativa de ser nomeada para um cargo no governo do estado. Mas como ela acabou presa com uma decisão da justiça federal, agora, mesmo solta, isso dificilmente deverá …

Medida foi assegurada por Destaque ao Projeto de Lei 1011/2020, que determina priorização de categorias de trabalhadores em ações de imunização à covid-19. Desde início da pandemia, Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e outras entidades sindicais têm feito reiterados pedidos ao governo federal para …

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti se reuniu nesta última quarta-feira (16) em Brasília, com o presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 5/21, deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), e com o relator da matéria, deputado federal da Bahia, Paulo Magalhães (PSD). A PEC 5/21 …

O ex-prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), detidos pela Polícia Federal na última terça-feira (15) acusados de desvio de recursos públicos, foi recebido em clima de festa por seus apoiadores após ter um habeas corpus concedido pela Justiça. Ele e a esposa, a ex-prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira (PSD). …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (16), em tempo recorde, um projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa e estabelece que funcionários públicos apenas possam responder pelo crime se for comprovado que houve intenção de lesar a administração pública. Críticos e especialistas em direito consideraram a proposta …

A Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) aprovou nesta quarta-feira (16) parecer favorável ao projeto dos deputados federais Célio Studart (PV-CE), Ricardo Izar (PP-SP) e Welinton Prado (PROS-MG) que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido no país. Em suas redes sociais, o …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou em sessão na tarde desta quarta-feira (16) a Proposta de Emenda Constitucional nº 163/2021, de autoria do Governo do Estado. A PEC estabelece ajustes no texto da Reforma da Previdência Estadual, a Emenda Constitucional nº 26, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2020. Segundo …

De acordo com a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, fica instituído o código eleitoral brasileiro, assim o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os eleitores maiores de 18 anos, sendo facultativo para os analfabetos e os maiores de 70 anos, bem como para os …

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) iniciou nesta quarta-feira (16) a “Operação Chamas 2021”, voltada para a fiscalização de lojas de fogos de artifício. A fiscalização do órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) tem como objetivo verificar e …

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 1965/15, do Senado, que sujeita a processo por crime de responsabilidade o prefeito que deixar de aplicar ou aplicar indevidamente recursos da merenda escolar. O relator no colegiado, deputado Bacelar (Podemos), recomendou a rejeição …

No seu depoimento à CPI da Pandemia nesta quarta-feira (16), o governador cassado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, relatou um encontro ocorrido no ano passado com o então ministro da Justiça, Sergio Moro, que teria dado um recado de Jair Bolsonaro para que ele parasse de dizer que queria …

“Estou com a cabeça cansada”, desabafou o supervisor de mergulho P.E.L., 51, em mensagem de WhatsApp enviada a sua família de um hotel no Rio de Janeiro, no dia 15 de setembro de 2020. Conforme o canal CNN Brasil informou, ele havia passado 28 dias seguidos embarcado em um navio …

Favorito para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) que será aberta no próximo mês, o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), André Mendonça, tem procurado senadores e pedido apoio. A intenção conforme matéria do Estadão é vencer resistências à sua provável indicação para a cadeira hoje ocupada pelo …

Partidos políticos têm até o próximo dia 30 de junho para realizar a prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2020. A exigência segue a Constituição Federal de 1988; a Lei nº 9.906/1995; e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.604/2019. Com isso, todos os órgãos partidários que, …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), registrou a apreensão de mais de mil toneladas de drogas em todo o país em dois anos. “O combate ao crime organizado nas fronteiras é prioridade neste Governo. Precisamos, cada vez mais, lutar contra a …

A Comissão de de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, nesta terça-feira (15), proposta que suspende, até o dia 31 de dezembro deste ano, os prazos de validade de concursos públicos que tenham sido homologados até 20 de março de 2020 – data do decreto que reconheceu o estado de …

Desde 2019, o Ministério da Justiça soma um total de R$ 3,3 bilhões em drogas apreendidas e outros produtos contrabandeados. Foram apreendidas, de acordo com dados inéditos do governo, cerca de mil toneladas de drogas, 120 mil maços de cigarro, 2 mil armas, 5 mil veículos e 470 embarcações.