De janeiro de 2019 até junho deste ano, a Polícia Federal já abriu 30 inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional (LSN). Segundo reportagem do jornal Estado de SP, nos últimos 20 anos do período democrático, esse é o maior número de procedimentos instaurados utilizando o instrumento jurídico que …

Reunindo experiências do Brasil e de Portugal, o Governo da Bahia, por meio do Programa Bahia Sem Fogo, irá promover o 1 º Webinar Internacional sobre incêndios florestais: prevenção, monitoramento e combate, entre os dias 29 e 31 de julho. A proposta do evento virtual é disseminar a produção do …

Um Projeto de Lei inclui os crimes contra a vida de candidatos a cargos eletivos no rol de infrações penais passíveis de investigação pela Política Federal. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 10.446/02, que trata de infrações penais de repercussão interestadual ou internacional e exigem …

A revalidação do cartão de meia passagem estudantil, o SalvadorCard, pode se tornar gratuita. É o que propõe o Projeto de Lei do vereador Luiz Carlos Suíca (PT), aprovado esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador. Como explica Suíca, trata-se de uma demanda …

O ex-governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, foi absolvido por suposto recebimento de caixa dois de R$ 9,3 milhões da Odebrecht nas campanhas vitoriosas de 2010 e 2014. O caso veio à tona após delações dos executivos da empreiteira Fernando Reis e Paulo Roberto Welzel. “A colaboração premiada serve somente …

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) demitiu 68 funcionários da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados. Joice comanda o órgão desde o dia 10 de junho. A equipe, que era composta por 289 pessoas, perdeu 23% dos funcionários que são responsáveis pela TV e Rádio Câmara, Voz do Brasil, …

O prefeito ACM Neto (DEM) informou nesta sexta-feira (24) que o município vai recorrer ao próprio presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, contra a decisão individual do magistrado de suspender o funcionamento dos leitos de UTI exclusivos para pacientes com a Covid-19 contratados pela Secretaria Municipal de …

Uma das consequências mais imediatas da pandemia de coronavírus na comunicação tem sido o uso de tecnologias e isso deve amadurecer uma cultura digital nas instituições quando o tão esperado “novo normal” chegar. A análise é do especialista em marketing digital Ian Castro e está na mais recente videoaula do …

Conforme publicou nesta sexta-feira (24) a coluna Satélite, do jornal Correio, de acordo de delação premiada firmado com o advogado Julio Cesar Cavalcanti e homologado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo relator Og Fernandes, um dos 25 anexos que constam no documento  aponta o suposto envolvimento de políticos baianos …

Em uma pesquisa realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas e divulgada nesta sexta-feira (24) pela revista Veja, o presidente Jair Bolsonaro aparece com percentuais entre 27,5% e 30,7%. Mesmo com a crise na saúde pública e ausência de um ministro titular no Ministério da Saúde em plena pandemia do novo coronavírus, …

O prefeito de Riachão do Jacuípe, José Ramiro Ferreira Filho, conhecido por Zé Filho (PSD) tornou-se réu em uma ação que o acusa de crime de responsabilidade e fraude em dispensa de licitações. A denúncia foi aceita pelo desembargador Julio Cezar Lemos Travessa da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou nesta última quinta-feira (23) a empresa Positivo Tecnologia como vencedora da licitação realizada para a fabricação de novas urnas eletrônicas modelo 2020 (UE 2020). A homologação da licitação ocorreu de comum acordo entre o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o vice-presidente, ministro …

Ao negociar acordo com autoridades da Lava Jato, a Odebrecht se comprometeu segundo o jornal Folha de SP, em pagar por anos uma remuneração mensal indenizatória a seus ex-executivos delatores que varia de R$ 15 mil a R$ 134 mil. Agora, a defesa do ex-presidente Lula usa esse compromisso entre …

O Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar ao juiz Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, preso por cobrar propinas sobre precatórios milionários. A decisão atendeu pedido da defesa, e colocou o magistrado em prisão domiciliar monitorado por tornozeleira eletrônica. A liminar também proíbe o …

Um dia após a Corregedoria Nacional de Justiça determinar a intimação da juíza Valdete Souto Severo, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, por um artigo crítico ao governo, colegas lançaram um abaixo-assinado para defender a liberdade de expressão da magistrada. A manifestação de …

A discussão sobre a decisão do ministro Dias Toffoli de suspender, na terça-feira (21), diligências no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) divide o STF (Supremo Tribunal Federal). Nos bastidores, segundo a coluna Poder do jornal Folha, parte dos ministros endossa a determinação do presidente da corte. Integrantes da PGR …

A Igreja Universal do Reino de Deus, comandada pelo líder religioso Edir Macedo, decidiu brigar na Justiça com o ex-número dois da instituição, o bispo Romualdo Panceiro, pelo uso de marcas e símbolos supostamente pertencentes à denominação, inclusive “Jesus Cristo” e “Pomba”. Apontado por Macedo como o seu sucessor, Panceiro …

Os dois ex-ministros de Bolsonaro pretendem disputar as eleições presidenciais segundo comentários nos bastidores político  Em conversas sobre as chances de uma chapa com Sergio Moro para 2022, Luiz Henrique Mandetta tem dito conforme a coluna de Bela Megale, que toparia a composição, mas com ele como candidato à presidente …

Os Ministérios Públicos do Estado da Bahia e de Pernambuco se reuniram com autoridades estaduais e municipais de saúde para debater a situação do coronavírus nos dois Estados. A reunião da Rede de Saúde Pública dos Estados da Bahia e de Pernambuco (Rede PEBA) debateu a relação entre o aumento …

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Democracia da Câmara de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) comemorou, segunda-feira (20), o aniversário de 10 anos do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010). “Foi uma política gerida e instituída durante o governo Lula, fruto das demandas dos movimentos negros e sociais”, …

O corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, decidiu nesta quarta-feira (22) abrir uma reclamação disciplinar segundo o jornal Estadão, para apurar a conduta do coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. O caso diz respeito às críticas feitas pelo procurador à decisão do presidente do …

O Ministério Público estadual ajuizou nesta quarta-feira (22) ação civil pública contra a Companhia de Energia Elétrica do Estado da Bahia (Coelba). Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a empresa cometeu irregularidades que prejudicam a eficácia do fornecimento de energia em vários bairros de Salvador e atentam contra o …

A Polícia Civil representou pela prisão preventiva de um ex-funcionário da Prefeitura de Anagé, Demivaldo Periso dos Santos, Vulgo Moia, acusado de estupro de vulnerável, sendo a prisão decretada pela Justiça . O acusado foi indiciado pela Polícia Civil no inquérito policial instaurado para apurar um estupro de uma menina …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou o arquivamento de uma notícia-crime que um advogado apresentou à Corte contra o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão segundo a CNN é de ontem, dia 21 de julho. O advogado …

Os prefeitos baianos comemoraram a aprovação da proposta que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com a ampliação da contribuição da União ao setor. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 foi votada na Câmara dos Deputados, em dois turnos, nesta terça-feira …

“O Executivo precisa mudar a postura em relação à Câmara Municipal”, reagiu a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), ouvidora-geral do Legislativo. Ela comentou que o prefeito ACM Neto veta a maioria das emendas apresentadas pelos vereadores, sem sequer apresentar justificativas. “Nós, vereadoras e vereadores, representantes legítimos do povo, apresentamos as emendas …

Para transformar os conceitos e atitudes de jovens em conflito com a lei, o Poder Judiciário da Bahia (PJ-BA), por meio da 5ª Vara da Infância e Juventude de Salvador, iniciará o Programa Interinstitucional de Justiça Restaurativa Juvenil da Bahia (Projurj-BA). Baseado em princípios do Estatuto da Criança e Adolescente …

Ele retornou para sua terra natal e usou as redes sociais para descrever tudo aquilo que odiou em nosso país. A lista foi publicada no portal Amplicate.com e divulgada no facebook e twitter […] após receber diversos comentários agressivos por parte dos brasileiros, o americano decidiu excluir a postagem original. …

O consulado chinês em Houston, nos Estados Unidos, foi fechado “para proteger a propriedade intelectual americana e as informações privadas dos americanos” — disse uma porta-voz do Departamento de Estado nesta quarta-feira (22), após o vigoroso protesto de Pequim contra essa decisão. — A Convenção de Viena diz que os …

O secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, anunciou nesta última terça-feira (21) uma recompensa de US$ 5 milhões por informações que levem à prisão e ao julgamento do presidente do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, Maikel Moreno, considerado próximo ao chavismo. Em comunicado, Pompeo também sancionou Moreno …

O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) bateu recorde de arrecadação em 2020 ao chegar à marca de R$ 92 milhões. No ano passado, o valor total somou R$ 91 milhões, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O órgão aponta o crescimento à aplicabilidade de um protocolo mais ágil para …

O prefeito de Mongaguá, no litoral sul de São Paulo, foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada e descumprimento de decisão de judicial. Para a Justiça, ficou claro que as publicações configuram propaganda eleitoral fora de época. “Evidenciou-se que, em propaganda institucional, atrelou obra …

O Governo dos EUA acusou hoje dois piratas informáticos chineses de roubar centenas de milhões de dólares em segredos comerciais de empresas que estão trabalhando numa vacina contra a covid-19. O Departamento de Justiça norte-americano dizem que os ‘hackers’ investigaram as vulnerabilidades de redes de computadores de empresas envolvidas no …

Para evitar a prática da venda casada na contratação de crédito rural, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou uma plataforma onde as denúncias podem ser feitas de forma anônima. A venda casada acontece quando o produtor rural vai à instituição financeira em busca de crédito rural e tem …

Disse ainda que Fux beijou os pés de ex-primeira-dama O ex-deputado Roberto Jefferson concedeu uma entrevista para o canal bolsonarista Questione-se no Facebook em que dispara ofensas e ataques, inclusive de caráter sexual, a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Chega a dizer que são “sodomitas”. Ele chama o ministro …

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou, nesta última segunda-feira (20) pedido da defesa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para concessão de prisão domiciliar. Segundo o Poder360, a decisão foi tomada por unanimidade pelos membros do TJ-RJ. A defesa do político …

A polícia legislativa do Congresso barrou nesta terça-feira (21) a entrada de policiais federais no gabinete do senador José Serra (PSDB), alvo de uma operação da PF contra caixa 2 em campanhas eleitorais. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a …

O adiamento das eleições municipais 2020, em razão da crise sanitária causada pela pandemia da Covid 19, trouxe como principal consequência mudanças nas etapas do pleito. Com isso, os atores envolvidos no processo da escolha de candidatos devem ficar atentos aos novos prazos. Por outro lado, a justiça eleitoral ganhou …

Em nota, José Serra afirmou que foi surpreendido pela operação de hoje que investiga pagamento de R$ 5 milhões em caixa 2 para sua campanha em 2014. “A decisão da Justiça Eleitoral é baseada em fatos antigos e em investigação até então desconhecida do senador e de sua defesa, na qual, …

Esta última segunda-feira, dia 20 de julho, seria o marco temporal para 14 prazos previstos no Calendário Eleitoral de 2020. Contudo, essa e outras datas deste e de outros meses terão de ser alteradas em conformidade com a Emenda à Constituição nº 107/2020, que adiou o pleito para 15 e 29 …

O partido Solidariedade na Bahia, junto com a Fundação 1º de Maio, realizaram na noite desta última segunda-feira (20) um workshop virtual sobre as eleições deste ano dirigida aos presidentes municipais da legenda na Bahia. Para o próximo pleito, o partido deverá concorrer com cerca de 600 candidatos a prefeito …

Os deputados federais aprovaram nesta última segunda-feira (20) projeto que suspende o pagamento das prestações do faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, em decorrência da crise sanitária gerada pelo novo coronavírus. O faixa 1 é destinado a famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.800. Nesse segmento, …

O ministro Luiz Fux deve priorizar processos que tratam dos efeitos econômicos do novo coronavírus no início de sua gestão à frente do STF (Supremo Tribunal Federal), que começa em setembro. A ideia é promover segurança jurídica para facilitar a retomada da economia. O futuro presidente da corte sinalizou segundo …

A defesa do ex-presidente Lula protocolou um mandado de segurança no Superior Tribunal da Justiça (STJ) contra a decisão do ministro da Justiça, André Mendonça, de negar acesso às informações relacionadas à cooperação internacional entre a Lava Jato e autoridades americanas. A suspeita de que a força-tarefa da Operação Lava …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste último domingo (19) que, se a criação do partido Aliança pelo Brasil não der certo para 2022, ele já pensa em uma alternativa. Apesar de dizer que teria saída, Bolsonaro não detalhou o que pretende fazer caso seu novo partido não seja formalizado até …

O filho da juíza federal Esther Salas, do Tribunal Distrital de Nova Jersey, nos EUA, morreu depois que um homem armado abriu fogo contra sua casa em North Brunswick neste domingo (19), confirmou o principal juiz do tribunal federal à CNN. A juíza-chefe Freda Wolfson disse à CNN que o filho de Salas, …

A ala do STF (Supremo Tribunal Federal) favorável à Lava Jato se articula para derrubar a decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, de determinar o compartilhamento de todos os dados de investigações da operação com a PGR (Procuradoria-Geral da República). Uma das estratégias pensadas para forçar o julgamento do tema é o relator, ministro Edson …

Em outro vídeo que circula nas redes sociais, é possível ver o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, humilhando e ameaçando outro guarda civil de Santos. A gravação, segundo o site O Antagonista, foi feita após o magistrado ser multado por não utilizar …

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, abriu procedimento para apurar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que humilhou um guarda civil em Santos. Para o corregedor, os vídeos que circulam nas redes sociais demonstram “indícios de possível violação aos …

O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi flagrado dando carteirada após ser multado por um Guarda Civil Municipal de Santos por não utilizar máscara na praia. Um vídeo que circula nas redes sociais ( já existe outro vídeo em que ele …

Os “Cabeças” do Congresso Nacional são, na definição do DIAP, aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades aqui descritas. Entre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo[1], destacamos a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e …

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (18) que a proposta de criar uma lei de combate às notícias falsas é uma tentativa de limitar a liberdade de expressão. “Vocês sabem que a liberdade de expressão é essencial se você quer falar em democracia. O Congresso está discutindo aqui, já …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, acolheu as sugestões apresentadas no relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho designado a definir as instruções para o funcionamento do aplicativo Pardal nas Eleições Municipais de 2020. O GT, instituído por meio da Portaria TSE nº 210/2019, propôs um maior …

Para o diretor da Escola de Estudos Globais de Oxford e especialista em instituições políticas brasileiras, Timothy Power, nenhum partido ou líder do País sairá fortalecido da pandemia do novo coronavírus, como ocorreu em outras nações. Alguns, inclusive, já perderam força, como o presidente Jair Bolsonaro e o governador do …

Os presidentes dos principais partidos e a bancada evangélica, uma das mais fortes do Congresso, pressionam o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a criação do abuso de poder religioso e das cotas para candidatos negros. A corte já iniciou o julgamento dos dois temas e deve concluí-los no começo do …

Uma disputa interna do Ministério Público Federal em São Paulo tem potencial para afetar ações e investigações da Lava Jato relacionadas aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Michel Temer (MDB), além da cúpula do PSDB no estado. ​ Sob a justificativa de que representa uma parcela de insatisfeitos com a forma de distribuição das …

Com a chegada da pandemia, o governo federal foi obrigado a criar o Auxílio Emergencial de R$ 600 para ajudar financeiramente os brasileiros que mais sofrem com a atual situação. Com isso, o número de inscritos do Cadastro único, uma das portas de entrada do novo beneficio, saltou para mais …

Os candidatos a prefeito e vereador nas Eleições 2020 conhecerão os valores que poderão ser utilizados em suas campanhas no dia 31 de agosto. Esta é data final que a Justiça Eleitoral tem para dar publicidade ao limite de gastos estabelecidos para cada cargo eletivo em disputa. Originalmente, o prazo …

A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, neste mês, o Painel de Contratações Relacionadas à Covid-19, que acompanha gastos realizados pela União, Estados, Distrito Federal e municípios durante o combate ao novo coronavírus. O sistema permite filtrar despesas como aquisição de bens, insumos e contratação de serviços relacionados ao enfrentamento da …

A Câmara de Salvador, por meio da Comissão Especial de Defesa da Criança e do Adolescente, debateu o Plano Municipal para a Infância e a Adolescência de Salvador (PMIA), na manhã desta sexta-feira (17), em audiência pública virtual conduzida pelo vereador Marcos Mendes (PSOL). Em tramitação na Casa como Projeto …

Fraudadores do auxílio emergencial terão seus nomes divulgados na Internet. O benefício é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados, durante a pandemia da Covid-19 (novo coronavírus). De acordo com informações do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, mais de 620 mil pessoas …

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil contra o município de Barreiras, no oeste da Bahia e o prefeito, João Barbosa de Souza Sobrinho, solicitando que as verbas do Fundef, atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), sejam usadas exclusivamente para a educação. Segundo o …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou nesta quarta-feira, 15, à Prefeitura de Paramirim a suspensão do edital de convocação e do regulamento da consulta pública para revisão do Plano Setorial de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário enquanto durar a pandemia da Covid-19. Para o MP, a …

O veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo 16 do marco do saneamento, que previa que os contratos atuais com empresas do setor poderiam ser renovados por um prazo máximo de 30 anos até 31 de março de 2022, pode acelerar o processo de licitação dos serviços de água e …

O Decreto-Lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945, mais conhecido como Lei Agamenon, recriou a Justiça Eleitoral no Brasil ao final da vigência do Estado Novo da Era de Getúlio Vargas, regulando em todo o país o alistamento eleitoral e as eleições. A definição dessa lei, criada em …

Segundo dados estatísticos da Justiça Eleitoral, a Bahia tem hoje 990.319 pessoas filiadas a partidos políticos no estado, sendo 545.697 do sexo masculino, 444.497 do sexo feminino e 125 sem gênero informado. Das 33 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Partido dos Trabalhadores (PT) é o que tem …

Os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus resultaram, nos meses de abril, maio e junho, em uma perda de R$ 1,5 bilhão em receitas brutas para o Estado da Bahia, em comparação com igual período de 2019. O cálculo, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), …

O ex-prefeito de Candiba Reginaldo Martins Prado e os atuais secretários municipais de Administração e Finanças, Cláudio Fernandes Primo, e de Educação e Cultura, Renata Neri dos Anjos Oliveira, com mais seis pessoas, foram denunciados pelo Ministério Público estadual por crimes de fraude em licitação para a realização de obras …

Após três semanas seguidas sob artilharia do governo, o Projeto de Lei número 2824/2020 foi a plenário no início da tarde desta quinta-feira (16) e foi aprovado. Parlamentares votam, agora, os destaques do texto. O Executivo vem articulando contra o PL, que corrige o veto do presidente da República à …

O presidente da cidade de Campo Formoso, José Alberto de Carvalho (PSD) – mais conhecido como Zé Lambão – foi preso em flagrante nesta quinta-feira (16) após a Polícia Civil deflagrar o cumprimento de um mandado de busca e apreensão contra ele. As informações são do Metro1. Segundo a publicação, …

A Procuradoria-Geral da República denunciou ao STJ o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Mário Guimarães Neto e o empresário Jacob Barata Filho, conhecido como “Rei do Ônibus”.  A apuração é desdobramento das operações Descontrole e Quinto do Ouro. Na denúncia oferecida à Corte Especial pela subprocuradora Lindôra …

Seis dos 33 diretórios nacionais dos partidos políticos brasileiros encaminharam petição à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicando os critérios fixados para a distribuição do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha (FEFC) para as Eleições Municipais de 2020. São eles: Partido Liberal (PL), Republicanos, Partido Social Liberal (PSL), Partido …

O deputado estadual Capitão Alden, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, continua a intensificar esforços com o foco na melhoria das condições de trabalho dos agentes de segurança pública, implementação de ações que estimulem o acesso a cursos que agreguem na formação …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto que regulamenta o pagamento de precatórios federais por meio de acordo direto. Segundo G1, o texto segue para o Senado. Entre outros pontos, o projeto prevê que quantias eventualmente economizadas pela União em negociações poderão ser usadas em ações contra o …

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) disse nesta quarta-feira (15) que a decisão da justiça baiana a favor das 120 famílias geraizeiras do oeste do estado foi mais um resultado de luta do povo contra a grilagem no país. Essa decisão é fundamentada após a 3ª Câmara Cível do Tribunal …

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro e o ex-candidato presidencial João Amoêdo, um dos fundadores do partido Novo, trocaram gentilezas nas redes sociais nesta terça-feira (14). Desde que deixou o posto no governo federal, o ex-juiz tem sido procurado por representantes de alguns partidos interessados em recebê-lo para uma carreira …

No relatório são citados também problemas de saúde como hipertensão, depressão e suspeita de um câncer Considerado sob risco de morte pelo seu estado de saúde, o ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima teve prisão domiciliar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta terça-feira. A decisão foi …

Com a pandemia de coronavírus, as cúpulas dos partidos se programam para uma campanha concentrada na internet Na primeira eleição municipal abastecida em sua maior parte com dinheiro público, dirigentes dos partidos já começaram a definir como distribuir os R$ 2 bilhões que terão para bancar campanhas nas 5.570 cidades …

A partir de hoje o SAC Digital disponibiliza seis novos serviços em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os eleitores baianos podem consultar a sua situação junto à Justiça Eleitoral, emitir certidões e regularizar pendências do conforto de casa. É possível ainda acessar a loja virtual para quem desejar …

Se depender do vereador Toinho Carolino (Podemos), o próximo concurso de professores da rede pública municipal de Salvador terá até 30% das vagas destinadas aos pedagogos afrodescendentes. Para que esse desejo se torne realidade, o parlamentar elaborou um projeto de lei. “A configuração populacional de nossa capital justifica essa demanda. …

O fortalecimento das condições de trabalho, moradia e mobilidade dos agentes de segurança pública é algo vital para maior comodidade dos profissionais e reconhecimento ao essencial serviço prestado à sociedade. O deputado estadual Capitão Alden, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, encaminhou …

Diante da investigação de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal e de acusações de uso político da corporação nas operações, ganhou força a discussão sobre a proposta de dar independência à PF ou mesmo de criar lista tríplice para escolher o novo diretor-geral. O tema, no entanto, não …

O Brasil vai compartilhar com o Uruguai a experiência e a tecnologia da plataforma consumidor.gov.br, um serviço público e gratuito implementado pelo governo brasileiro. A ferramenta permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet. O acordo que visa a transferência de tecnologia …

Agentes da Polícia Federal cumprem na manhã desta terça-feira (14) mandado de busca e apreensão contra o deputado federal Paulinho da Força, presidente do Solidariedade. A nova etapa da Lava-Jato, denominada Dark Side, é a primeira fase da operação junto à Justiça Eleitoral de São Paulo. De acordo com o …

No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos, o Governo Federal anunciou plano de contingência para proteger as crianças e os adolescentes vulneráveis neste período de pandemia. Os investimentos já passam dos R$ 125,6 bilhões. “O que estamos hoje aqui apresentando é apenas …

O ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Edmar Santos entregou um conjunto de provas e materiais em acordo de delação firmado com a Procuradoria-Geral da República. De acordo com a coluna Radar, da Veja, o material entregue por Edmar revelaria em detalhes a participação do governador Wilson Witzel no …

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990) completa 30 anos nesta segunda-feira (13). A lei é considerada um importante marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. No Twitter, a data foi comemorada por vários senadores. O senador Fernando Collor (Pros-AL) …

Fabrício Queiroz foi visto na sacada de seu apartamento, no Rio de Janeiro, pela primeira vez após deixar a prisão. Ele está em prisão domiciliar com sua mulher, Márcia Aguiar, após decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha. Sua mulher, no entanto, segundo o …

Nos próximos dias, o desembargador federal Jirair Aram Merguerian, da 6ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) vai analisar o pedido de reconsideração dos pedidos da Prefeitura Municipal de Salvador e do Hospital Salvador em relação ao embargo dos leitos de COVID-19 feito pela Universidade Federal da …

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e os comandantes das três Forças, Edson Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antonio Carlos Moretti (Aeronáutica) divulgaram no início da tarde desta segunda-feira (13) uma nota de repúdio contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes em razão de sua declaração …

O projeto de lei que dispõe sobre a política municipal de inovação e institui mecanismos, sistemas e incentivos à inovação no ambiente produtivo e social de Salvador (Política Municipal de Inovação) foi aprovado nas comissões de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e de Reparação, na manhã desta segunda-feira (13), em …

De acordo com a coluna Satélite, do jornal Correio nesta segunda-feira (13), um informante que está colaborando com a Operação Faroeste sugeriu aos investigadores do esquema de venda de sentenças na Bahia que fiquem atentos à disputa pelo cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), reservada para …

O presidente Jair Bolsonaro prepara a recriação do Ministério da Segurança Pública com o objetivo de aproximar ainda mais os policiais militares do seu governo. Segundo o Estadão, parte da categoria reclama por não ter um representante na Esplanada para defender seus interesses, como acontece com evangélicos e militares das …

Em meio a uma lenta reação do governo federal para lidar com a pandemia levou o Legislativo a acelerar a votação de projetos tidos como essenciais para enfrentar a crise sanitária e evitar um baque maior na economia. Com a instauração do sistema de votação remota na Câmara e no …

O Judiciário brasileiro pagou remuneração mensal acima de R$ 100 mil a 8.226 juízes ao menos uma vez entre setembro de 2017 e abril deste ano. O teto constitucional do setor público é de R$ 39,3 mil por mês. No mesmo período, conforme levantamento da coluna Poder do jornal Folha, …

A primeira eleição municipal após a ascensão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terá um cenário de acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, com partidos de esquerda divididos, candidatos bolsonaristas isolados e um novo xadrez de alianças nas capitais brasileiras. Faltando quatro meses para o pleito, que …

A um mês para o início oficial do novo calendário eleitoral de 2020, os pré-candidatos a prefeito de Salvador avaliam os impactos da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, aprovada no início de Julho, que adiou as votações para o dias 15 e 29 de novembro e …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedidos apresentados pelos municípios de Sete Lagoas (MG) e Cabedelo (PB), nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte e João Pessoa, respectivamente, para descumprir as recomendações dos Estados no combate ao coronavírus. Ao negar os pedidos, Toffoli afirmou que a …

A Aliança pelo Brasil, o partido em formação que pretende abrigar o bolsonarismo, acumulou nos seus sete meses de existência uma coleção de metas não cumpridas e reveses na Justiça que foram agravados pela pandemia do coronavírus. Até a última quinta-feira (9), conforme o jornal Folha de SP, apenas 15.721 …

A cadência de prestação de serviço ao jurisdicionado sofrerá alteração com a suspensão do atendimento presencial às partes, advogados e interessados, de acordo com Decreto Judiciário número 385, publicado nesta semana. Com a medida, divulgada no Diário Eletrônico da Justiça da Bahia, caberá a cada unidade judiciária manter canal de …

O ministro do STJ diz que a pandemia exige cautela com decisões que impliquem “mudança abrupta na gestão” O prefeito de Ribeira do Piauí (PI), Arnaldo Araújo (MDB), foi condenado por crime eleitoral, acusado de distribuir dinheiro e material de construção em troca de votos, além de comprar 44 passagens …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou neste último sábado (11) que a instituição do Ministério Público passa por um “grave problema de governança” e que o fato de o procurador-geral da República, Augusto Aras, ter que ir ao STF pedir acesso a documentos sigilosos da operação Lava …