A reunião extraordinária foi convocada após requerimento do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e outros 20 parlamentares, protocolado na quinta-feira (15) à tarde. Na última madrugada, o Plenário da Câmara chegou analisar sugestão que suspenderia a reunião, mas não houve votos suficientes para aprovação. Segundo Hildo Rocha, as eleições gerais em …

O grupo liderado pelo governador da Bahia Rui Costa (PT) pode ganhar um novo aliado. É que o Patriota ensaia, através de lideranças, a retomada da aliança com o PT no estado. Essa decisão segue a esteira da crise no âmbito nacional da legenda com o afastamento do então presidente …

O Projeto de Lei 1906/21 determina a doação dos telefones celulares apreendidos dentro de presídios a alunos da rede pública de ensino. A proposta, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), tramita na Câmara dos Deputados. Com a medida, Bismarck espera garantir o acesso de alunos de escolas públicas a aulas remotas …

O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aumenta o valor previsto para o Fundo Eleitoral. O montante, de no mínimo R$ 5,7 bilhões, será quase o triplo da última eleição. Especialistas ouvidos pelo jornal O Globo afirmam que o aumento deve beneficiar grandes partidos e políticos com …

Diligências estão sendo realizadas em Salvador, Região Metropolitana e no interior do estado por equipes da Polícia Civil da Bahia, nesta sexta-feira (16), integrando a Operação Anjo Liberto. A ação nacional é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e visa combater crimes praticados contra crianças e adolescentes …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Cesau), promoveu na última quarta-feira (14) o ‘3º Fórum de Vigilância Epidemiológica’, que teve como tema o recente surto de malária no extremo sul da Bahia. O evento contou com a participação da diretora de …

Será o maior leilão da história já realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública Dez lotes de bens imóveis no Mato Grosso serão leiloados pelo Governo Federal. É o maior leilão da história já realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. “No ano em que o Ministério da …

Esta é à primeira delação premiada de uma desembargadora do Brasil, com menções a 68 pessoas Mais de um ano e meio após a deflagração da primeira fase da maior operação sobre vendas de decisões judiciais do Brasil, a Faroeste, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes deu …

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (LDO – PLN 3/21), que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Vacinas, creches, casas e tratamento de câncer estão entre as despesas prioritárias. Entre os deputados, …

O Houston Methodist Hospital, no Texas, é a primeira rede de hospitais dos Estados Unidos a exigir que seus funcionários se vacinem contra a covid-19. A grande maioria de seus 26 mil empregados concordou. Mas 153 deles preferiram perder o emprego. A enfermeira Jennifer Bridges é um deles, e lidera …

Segundo O Antagonista, que confirmou que Sergio Moro, que se mudou para os Estados Unidos depois que deixou o cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública, está no Brasil. Ele passará alguns dias em Brasília e em Curitiba, onde deve resolver pendências pessoais e aproveitará para intensificar conversas …

Nesta última quarta-feira (14) a juíza Solange Maria de Almeida Neves, do Tribunal de Justiça da Bahia, indeferiu a ação civil pública ajuizada pela APLB Sindicato Delegacia de Vitória da Conquista, que visava a suspensão do Decreto Municipal 21.192 que autoriza o retorno às aulas semipresenciais em Vitória da Conquista. …

Em sessão para votar uma série de mudanças na legislação eleitoral, o Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto que deve dificultar o acesso de partidos pequenos ao Legislativo e outras três medidas que incentivam a participação feminina na política, como a que estabelece cota de 30% para mulheres na Câmara …

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Maria do Socorro Barreto Santiago foi acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter ganho um relógio da marca Rolex, com valor estimado em R$ 449 mil. Os procuradores afirmam, conforme o jornal O Globo, que o presente foi pagamento de …

Ciro Gomes está tentando se colocar como opção entre Bolsonaro e Lula nas eleições de 2022. Conforme a revista Veja, contratou o marqueteiro João Santana, um arquivo vivo do PT, e tem feito vídeos nas redes sociais com boa produção e frases de impacto. Apesar do esforço, dificilmente o político …

Nesta quarta-feira (14), o cantor DJ Ivis foi preso em Fortaleza após os vídeos de agressões contra a ex-mulher, Pamella Holanda, serem divulgados por ela nas redes sociais. De acordo com o G1 Ceará, o governador do estado, Camilo Santana (PT) confirmou a prisão do artista por meio das redes sociais. “Acabo de …

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura a gestores e ex-gestores públicos o acesso integral a documentos e sistemas de controle relacionados aos contratos de parceria com organizações da sociedade civil firmados na sua gestão, como convênios, acordos de cooperação …

Titulares do “time sub-30” da Câmara, jovens deputados têm negociado seus passes conforme o jornal Estado de S. Paulo, com partidos como PSL, Cidadania, MDB, PSDB, Progressistas, PSD e Podemos. Destaques no plenário e nas redes sociais, parlamentares como Tabata Amaral (PDT-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Kim Kataguiri (DEM-SP), Enrico Misasi (PV-SP) e Luisa Canziani (PTB-PR) estão na mira de legendas …

Ex-presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB) arrematou nessa terça-feira, 13, em leilão judicial, o apartamento do ex-governador Ciro Gomes em Fortaleza, desafeto político do emedebista. O imóvel do ex-ministro foi leiloado para pagar a indenização de R$ 450 mil que deve ao ex-presidente Fernando Collor de Mello (Pros-AL). O processo …

A sociedade brasileira confia e tem segurança no atual sistema eletrônico de votação. É o que traduz uma pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgada na última semana, demonstrando que 63,7% da população acredita que o modelo das urnas eletrônicas é transparente e seguro. Para a coleta de dados, os …

O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho enviou um ofício diretamente a Cláudio Castro (PL) pedindo uma escolta policial de dois turnos para ele e sua mulher, a também ex-governadora Rosinha Matheus. Garotinho diz temer pela própria segurança, já que está parado o inquérito sobre sua agressão quando estava …

Vitória da Conquista terá, a partir de agosto, o primeiro Complexo de Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunhas de Violência do Nordeste. A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (DEM), participou hoje (13), na sede do Tribunal de Justiça do estado da Bahia (TJ-BA), no Centro …

Com a presença da Executiva Estadual, tomou posse como presidente da Comissão Provisória do PTB Camaçari nesta terça-feira (13) o empresário e político Heckel Pedreira, com o objetivo de levar para o município projetos para gerar renda, empregos e educação para a população local. Ao lado do presidente do PTB …

Por telefone, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou a senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 que a diretora da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades não pode se recusar a responder perguntas que não a incriminem durante oitiva. Ela presta depoimento como testemunha nesta terça-feira …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão realizada por meio eletrônico nesta terça-feira (13), liminar concedida de forma monocrática pelo conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, que determinou ao prefeito de Novo Horizonte, Djalma Abreu dos Anjos, a suspensão imediata de pagamentos em favor das empresas …

Fórum nesta quinta-feira (15) aborda política e a importância das mulheres concorrerem a cargos eletivos No próximo dia 15 de julho, a senadora Soraya Thronicke reunirá cerca de 60 mulheres, líderes do PSL Mulher, de todos os estados brasileiros. Cumprindo todos os protocolos de segurança contra o Covid-19, o encontro …

O secretário especial da Cultura do governo Bolsonaro, Mario Frias, ameaçou conforme a Folhapress entrar na Justiça contra os jornalistas Bob Fernandes e Fabiana Moraes, que fizeram críticas à condução da política cultural pela gestão do ator carioca. Os dois opinaram a respeito de um parecer técnico da Fundação Nacional …

O Senado começa a votar nesta terça-feira (13) conforme o jornal Estado de S. Paulo, uma série de projetos da reforma eleitoral. O pacote engloba mudanças para diminuir o número de partidos e até anistiar as legendas de multas e sanções na Justiça Eleitoral. Conforme o Broadcast Político, sistema de …

Bolsonaro escolheu André Mendonça para a vaga de Marco Aurélio no Supremo Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, vinha dando sinais de que apostava em ser o escolhido de Jair Bolsonaro para o STF e se preparava segundo a coluna de Guilherme Amado no Metrópoles para trocar de …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), apresentou nesta segunda-feira, 12, uma denúncia contra o juiz Sérgio Humberto Sampaio, pelo recebimento de R$ 1 milhão em propina. O …

Segundo a relatora, cerca de R$ 800 milhões poderiam ser repassados anualmente ao SUS A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5033/20, que destina 10% da arrecadação com multas de trânsito para as despesas com o tratamento de câncer de …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), e o procurador geral da Casa, Graciliano Bomfim, deram entrada em um pedido de revogação do Mandado de Segurança que concedeu a liminar suspendendo a tramitação do PL. 24.160/2021, através do qual o Executivo pleiteia autorização legislativa …

Em coletiva de imprensa após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que foi esclarecer as desavenças e escaladas de tensão que ocorreram na semana passada entre ele a Corte. “Estamos perfeitamente alinhados”, argumentou. Assista: Apesar disso, conforme a …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), denunciou treze pessoas por crimes que resultaram nas mortes de Bruno Barros da Silva e Yan Barros da Silva no último dia 26 de abril. As vítimas foram levadas do interior da loja Atacadão Atakarejo, localizada no bairro de Amaralina, e entregues para execução …

Dentre os maiores salários oferecidos está o da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE – GO). Aqueles que forem selecionados irão receber uma remuneração mensal no valor de até 28.884,25. Instituição/Orgão Prazo Vagas Salário Máximo Escolaridade Local de trabalho Estado Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará (Seas – …

A polícia do Haiti anunciou neste último domingo (11) conforme a Reuters, a prisão de um cidadão haitiano que vive nos Estados Unidos e contratou os mercenários suspeitos de assassinar o presidente do país, Jovenel Moise. O diretor-geral da Polícia Nacional, Léon Charles, afirmou que Charles Emmanuel Sanon, de 63 …

O ex-desembargador Mário Augusto Albiani Alves, da Primeira Câmara Cível do Tribunal da Justiça do Estado da Bahia, morreu neste domingo (12). Ele também era ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo informações de familiares, o velório será no cemitério Jardim da Saudade, logo mais a partir das …

Acordo dependia da transferência de R$ 20 milhões pelo município, para ser efetivado O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) homologou, neste último domingo (11), conforme o Jornal da Manhã da TV Bahia, um acordo firmado entre a Prefeitura de Salvador, o Sindicato dos Rodoviários e o Grupo …

Sistemas de inteligência artificial agilizam tramitação de processos Conforme levantamento do ConJur, cerca de metade dos tribunais brasileiros possui projeto de inteligência artificial já implantados. Atualmente, há 64 projetos em 47 tribunais, além da Plataforma Sinapses do Conselho Nacional de Justiça. Desse total, 35 ferramentas estão em funcionamento (sendo 28 …

O presidente Jair Bolsonaro se reuniu neste domingo (11) com alguns ministros em um churrasco no Palácio da Alvorada. Estiveram presentes os ministros Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública), Fábio Faria (Comunicações) e Gilson Machado (Turismo). O secretário especial de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior, também compareceu ao encontro …

A pesquisadora Lígia Fonseca Ferreira indicou ao Estadão um dos artigos mais marcantes escritos por Luiz Gama e publicados nas páginas do jornal, então chamado de A Província de S. Paulo. O texto é datado de 18 de dezembro de 1880, menos de dois anos antes da morte do escritor, …

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, disse que a postura do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está amedrontando os eleitores. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Kassab disse que Bolsonaro “faz uma leitura totalmente equivocada” ao ameaçar a realização das eleições de 2022 caso o voto impresso não …

Antes mesmo de confirmar que iria disputar as eleições do próximo ano, um levantamento nacional realizado pelo Paraná Pesquisa em junho mostra o presidente Jair Bolsonaro liderando em todos os cenários na disputa pela presidência da República, caso a eleição fosse realizada a exatamente um mês. Conforme o Diário do …

Ação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública vistoriou 2.099 estabelecimentos em 259 municípios Operação Petróleo Real, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, vistoriou 2.099 postos de combustíveis. Foram autuados 811, sendo 350 com bombas irregulares. Além disso, foram presas sete pessoas, seis delas em flagrante. O objetivo …

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (7), o Projeto de Lei 1078/19, pelo qual bens e objetos apreendidos poderão ser usados imediatamente pelas forças de segurança mediante decisão fundamentada da autoridade policial, salvo manifestação judicial em contrário. A proposta foi aprovada na forma do …

O Congresso Nacional discute a maior reforma político-eleitoral desde a redemocratização. Parte dela ocorre no Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que elabora o Novo Código Eleitoral. Do que já se sabe até agora pelas diferentes versões que estão circulando, existem retrocessos que não podemos aceitar. Destacamos abaixo os 20 principais. Com cerca …

Com a finalidade de aperfeiçoar e qualificar a atuação do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti participou, na última quarta-feira (7), de uma reunião que formalizou a entrega equipamentos eletrônicos doados pela Receita Federal. O superintendente da Superintendência …

O vice-presidente do Patriota, Ovasco Resende, agora assume o cargo de presidente em exercício O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastou o presidente do Patriota, Adilson Barroso, que negocia a filiação do presidente Jair Bolsonaro. O tribunal confirmou a decisão de uma convenção da sigla realizada em 24 de junho pela ala …

Com o objetivo de reunir protagonistas da judicialização da saúde pública em Jacobina, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) realizou, na terça-feira (6), a primeira reunião para formação do Comitê Regional de Saúde Pública de Jacobina e demais municípios da região. Assim, foi iniciada a execução da estratégia de implantação …

A delação da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), uma desembargadora que tinha sido presa e seu filho já foi homologada pela Justiça. A informação foi publicada pelo Bahia Notícias, que informa sobre o fato afirmando que consta em uma nota de rodapé da denúncia feita pela Procuradoria-Geral …

As 39 proposições da lavra das deputadas e deputados foram apreciadas graças a um acordo entre os líderes das bancadas da situação e da oposição, que selecionaram as matérias submetidas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcelino …

Ao prestar depoimento na CPI da Covid no Senado nesta quarta-feira (7), o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias acabou preso em flagrante por falso testemunho. A ordem partiu do presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), após a revelação de áudios que desmentem a versão de …

A Câmara Municipal de Salvador aprovou na tarde desta quarta-feira (7), durante a 22ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, o Projeto de Lei nº 180/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. A LDO, como é chamada a matéria, prevê uma receita de R$ 8,3 …

O diretor geral da Polícia Federal (PF), Paulo Maiurino, assinou nessa última segunda-feira (5) um contrato para aquisição de novas ferramentas de tecnologia e de identificação biométrica. Chamado de Abis (Solução Automatizada de Identificação Biométrica), o projeto permitirá realizar a identificação de pessoas, bem como o armazenamento biométrico de cidadãos. …

Ao defender o voto impresso nas eleições de 2022 em uma entrevista nesta quarta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que, sem o artifício, um dos lados da disputa questionaria o resultado e que, “obviamente”, este seria o lado dele. “Eles vão arranjar problemas para o ano que vem. …

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7), por 12 votos a 8, o parecer do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) que recomendava a suspensão, por seis meses, do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Fernando Rodolfo é relator da Representação 1/21, na qual …

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) recebeu nesta quarta-feira (7) a denúncia do MP-GO contra o chacareiro Elmi Caetano Evangelista, 73 anos, acusado de ajudar o maníaco Lázaro Barbosa, morto no dia 28 de junho. A informação é do Metrópoles. Elmi Caetano torna-se réu. Ele responderá pelos crimes de favorecimento pessoal, …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) voltou a focar em projetos com temáticas relacionadas às mulheres. Na sessão realizada na manhã desta última terça-feira (6), três proposições nesse sentido foram aprovadas pelo colegiado, entre elas a que veda a nomeação, em cargos públicos …

Jair Bolsonaro voltou a se aproximar do PTB, em meio a derrotas da ala bolsonarista no Patriota desde que Flávio Bolsonaro se filiou à sigla, há um mês. Segundo a coluna de Guilherme Amado, uma das articulações é feita entre Roberto Jefferson e Eduardo Bolsonaro. Na última semana, a Justiça do Distrito …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Rafael Macedo Coelho Luz Rocha, recomendou ao prefeito do Município de Capim Grosso que regularize o provimento dos cargos de comandante e subcomandante da sua Guarda Municipal, que devem ser preenchidos somente com servidores concursados na carreira. O …

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, sinaliza que pretende votar proposta nas próximas semanas A minuta do novo Código Eleitoral discutida pela Câmara dos Deputados estabelece a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais no dia e na véspera das disputas, além de criar um suposto “percentual de acerto” dos institutos. Conforme a …

O advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga de Marco Aurélio de Mello, que se aposenta no próximo dia 12 de julho, quando completa 75 anos. O Senado ainda precisa aprovar o …

É por uma margem muito apertada, mas a pesquisa Ipsos mostra que os brasileiros confiam mais no STF do que no Governo Federal. A parcela que diz confiar no STF é de 28% dos brasileiros. Já a fatia que diz confiar no governo Bolsonaro fica em 27%. Segundo o levantamento, …

O presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão e ministros participaram na manhã desta terça-feira (6) da cerimônia de hasteamento da Bandeira Nacional no Palácio da Alvorada. O chefe do Executivo e os demais membros do governo se reuniram em seguida na residência oficial. O compromisso não estava previsto na …

Além de desaprovar a prestação de contas firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Fazenda Maju, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (6), condenar a entidade e dois …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não vê razões para abrir um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro neste momento. Segundo ele, é preciso aguardar novos acontecimentos, e não há até agora nenhum fato novo que justifique a abertura do processo. Lira concedeu …

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta última segunda-feira (5) que apresentou nova denúncia, a sétima, decorrente da Operação Faroeste, que apura esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia. Dessa vez, 16 nomes, entre eles o do ex-secretário de Segurança Pública da Bahia, …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta última segunda-feira (5) a indicação do almirante de esquadra Claudio Portugal de Viveiros ao cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Ele obteve 18 votos favoráveis e um contrário. Agora, a indicação segue para o plenário da Casa …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, engrossou o coro de senadores contra a proposta do “distritão”, modelo de votação em discussão na Câmara dos Deputados para substituir o sistema proporcional pelo majoritário, que considera apenas os nomes mais votados. Em sessão de debates temáticos do …

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Roberto Maynard Frank, prestigiou, nesta segunda-feira (5), a cerimônia de posse dos novos juízes substitutos do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). O evento foi virtual e teve transmissão ao vivo pelo canal oficial do PJBA. Durante a solenidade, o presidente …

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede aos idosos isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos de fabricação nacional. Pelo texto, o benefício é limitado aos veículos de até 2 mil cilindradas (2.0), movidos a …

Os eleitores de três municípios brasileiros elegeram novos prefeitos e vice-prefeitos, em eleições suplementares realizadas neste último domingo (4). O pleito é necessário para substituir os escolhidos nas últimas eleições municipais, em 2020, que tiveram seus mandatos cassados por determinação da Justiça Eleitoral, conforme determina o artigo 224 do Código …

Decisão acontece após análise técnica e constatação de diversos crimes de responsabilidade previstos na Lei Federal nº 1.079/50 Após detalhada análise técnica, consultas a juristas, discussões, ampla reflexão e fatos apresentados e consolidados pela CPI da Covid, o NOVO conclui de forma inequívoca que o Presidente da República, Jair Messias …

O Projeto de Lei 1526/2021 vincula os conselhos tutelares previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a esfera do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, os conselhos tutelares são alocados na esfera municipal. Segundo a proposta, caberá ao município …

Se depender da deputada Margarete Coelho (PP-PI), o presidente Jair Bolsonaro não terá muito com o que se preocupar na reforma do Código Eleitoral. A última versão do texto, que reúne 900 artigos ao longo de 359 páginas, mira as plataformas digitais — Twitter, Facebook e Instagram, principalmente — além …

A prefeita Marlene Dantas (DEM), de Guaratinga, cidade no extremo sul da Bahia, exonerou de acordo com o G1 ao menos parentes que trabalhavam em cargos comissionados, após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A recomendação foi feita pelo promotor de justiça Rafael Andreazi, que responde pela comarca de …

Desde às 8h deste domingo (4), eleitores de três municípios retornarão às urnas para eleger novos prefeitos e vice-prefeitos. As novas eleições ocorrerão em Pinheiro Machado (RS), Putinga (RS), e São Gonçalo do Sapucaí (MG). A legislação eleitoral determina a realização de novas eleições quando a pessoa mais votada em …

O atual prefeito da cidade decretou luto oficial de sete dias no município Vítima do coronavírus na última quinta-feira (1º), o ex-prefeito de Campina do Monte Alegre (SP), José Benedito Ferreira (PSDB) que tinha 58 anos, havia publicado um vídeo em suas redes sociais quando testou positivo e relatou “sintomas …

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) acusou o governo Jair Bolsonaro de usar a Polícia Federal para retaliar sua atuação na CPI da Covid. Como noticiamos, a PF indiciou o senador pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sob acusação do recebimento de R$ 1 milhão da Odebrecht. Em …

A Polícia Federal indicou conforme o Estadão o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito de investigação sobre suposta propina de R$ 1 milhão que teria sido solicitada e recebida pelo parlamentar em 2012. De acordo a corporação, o pagamento teria sido realizado pela …

Em maio deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou conforme matéria da revista Veja, que o PROS devolvesse aos cofres públicos um total de R$ 10,7 milhões por conta de irregularidades no uso do Fundo Partidário – uma espécie de mesada, bancada com dinheiro do contribuinte, que serve para …

O STJ suspendeu na última quinta-feira (1º) o leilão dos bens do senador Romário Faria (PL-RJ) que estavam no prego. Conforme noticiou o jornal O Globo na quinta, a venda resultante de uma penhora judicial avaliada em cerca de 8 milhões de reais havia sido marcada para a quarta-feira da …

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF-3) Paulo Fontes determinou conforme a coluna de Bela Megale no O Globo a suspensão de um processo contra Lula que corre na Justiça de São Paulo. Nesta ação, o petista é acusado de tráfico de influência e lavagem de dinheiro …

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou proposta que prorroga de 2022 até 8 de janeiro de 2027 a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)  para as mercadorias cuja origem ou destino seja porto localizado nas regiões Norte ou Nordeste, nas …

O MPF apresentou à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro Eduardo Pazuello. O órgão afirma que Pazuello cometeu omissão e negligência na condução da pandemia, como em negociações para a compra de vacinas. Protocolada na quarta-feira (30) na 20ª Vara de Justiça Federal, a ação tem a …

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Roberto Maynard Frank, prometeu analisar o pedido da comissão de aprovados no concurso de 2017 para suspender a vigência do certame até dezembro de 2022. Atualmente, o concurso está válido até maio do próximo ano. O compromisso de analisar o …

As alterações estudadas garantem ao Congresso a prerrogativa de vetar resoluções, caso os parlamentares entendam que o tribunal extrapolou sua competência Segundo matéria da revista Veja, não foram poucas as vezes em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entrou em rota de colisão com o Congresso. No ano passado, por …

Mais uma vez, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) abriu espaço para discutir, em audiência pública, a situação de profissionais da área de saúde que há quase um ano e meio estão na linha de frente no combate à pandemia da Covid-19. Nesta quarta-feira (30), a Comissão de Educação, Cultura, …

A CPI da Covid recebe nesta quinta-feira (1º) Luiz Paulo Dominguetti Pereira, o suposto representante da empresa Davati Medical Supply que relatou à Folha um esquema de corrupção na compra de doses de vacinas da AstraZeneca. Inicialmente, a comissão parlamentar de inquérito planejava ouvir o sócio-administrador da Precisa Medicamentos, Francisco …

Por conta do Dia da Independência da Bahia, o expediente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) será suspenso nesta sexta-feira (2). A ação está em conformidade com a Portaria Nº 373, de 15 de outubro de 2020. O documento institui o calendário de feriados nacionais, regionais e específicos da …

Quando o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) revelou que havia alertado Jair Bolsonaro sobre indícios de corrupção na compra da vacina Covaxin, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, que também é filiado ao DEM, pois é deputado licenciado, foi para a frente das câmeras. “Deputado Luis Miranda, Deus …

A notícia da concessão do título póstumo de doutor honoris causa, pela Universidade de São Paulo (USP), ao abolicionista baiano Luiz Gama, foi recebida conforme o jornal A Tarde com entusiasmo em Salvador, especialmente pelos ativistas da luta por equidade no tratamento dedicado às etnias. A iniciativa do estabelecimento de …

A Corte Especial do STJ revogou nesta última quarta-feira (30) a prisão de Maria do Socorro Barreto Santiago, desembargadora e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, que havia sido presa na Operação Faroeste — que investiga um suposto esquema criminoso criado para regularizar terras na região oeste do Estado …

Desde esta terça-feira, dia 29, cerca de 7,5 mil pessoas em situação de rua começam a ser vacinadas em Salvador, conforme anúncio da Prefeitura. A vacinação dessa população vulnerável resultou de um trabalho conjunto do Ministério Público estadual, Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), …

A Câmara Municipal de Salvador realiza nesta quinta-feira (1º), às 10h, a sessão de instalação da sua Frente Parlamentar Mista Ambientalista, evento que terá presença de parlamentares, ativistas, movimentos e organizações sociais, com transmissão ao vivo pela TV (12.3) e Rádio Câmara de Salvador (105,3 FM), além de suas redes …

O Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (30) conforme o Jornal da Manhã da TV Bahia, a 2ª fase da Operação Retomada, que investiga as mortes de Bruno Barros e Yan Barros, após furto de carnes, no supermercado Atakarejo, em Salvador. De acordo …

A situação do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio se agravou conforme publicou o Bahia Notícias, após a prisão do empresário Luiz São Tadeu, realizada no último dia 17 de junho. O juiz está preso desde novembro de 2019, quando foi deflagrada a Operação Faroeste, para acabar com um esquema …

Todas as pessoas alfabetizadas com título eleitoral que têm mais de 18 anos, estão em pleno exercício de seus direitos políticos e já atingiram a idade mínima exigida para o respectivo cargo que desejam pleitear podem se candidatar em uma eleição. Porém, para lançar sua candidatura de forma correta, é …