quarta-feira 25 de dezembro de 2024
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JUSTIÇA

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Um dos planos era me enforcar após o golpe, diz Moraes a jornal sobre 8 de janeiro

quinta-feira 4 de janeiro de 2024 às 15:44h

Um ano depois dos ataques de 8 de janeiro aos Três Poderes, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, disse que um dos planos dos golpistas era prendê-lo e enforcá-lo. Em entrevista ao jornal “O Globo” publicada nesta quinta-feira (4), Moraes afirmou que o governo Luiz Inácio Lula da …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


PGR defende volta do baiano Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF

quinta-feira 4 de janeiro de 2024 às 14:03h

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, nesta quinta-feira (4), um parecer favorável à volta de Ednaldo Rodrigues à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a volta de Ednaldo Rodrigues à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em parecer emitido nesta quinta-feira …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Para quem vai a herança de uma pessoa sem herdeiros?

quinta-feira 4 de janeiro de 2024 às 13:40h

Se não houver herdeiro mesmo – nenhum parente ou cônjuge conhecido –, a herança fica para o Estado. É o que diz o Art. 1844 do Código Civil: “Não sobrevivendo cônjuge, ou companheiro, nem parente algum sucessível, ou tendo eles renunciado a herança, esta se devolve ao município ou ao Distrito Federal”. Isso é raríssimo. …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


‘A democracia é intocável, o STF não permitirá impunidade’, avisa Alexandre de Moraes

quarta-feira 3 de janeiro de 2024 às 17:39h

Quase um ano depois da invasão e depredação da sede dos poderes em Brasília, em 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já concluiu 30 julgamentos culminando na condenação dos primeiros acusados por atos golpistas e deve encerrar outras 29 ações penais na primeira semana de fevereiro, na volta do recesso. …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


União cria conselho nacional de recuperação de ativos inspirado em experiências na Bahia

quarta-feira 3 de janeiro de 2024 às 15:07h

Depois do êxito de experiências no âmbito dos estados com base na união de órgãos públicos para o combate à sonegação fiscal e aos crimes contra a ordem tributária, a exemplo do pioneiro trabalho realizado na Bahia pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), chegou a vez do governo …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TJ-BA realiza balanço das ações do ano de 2023

quarta-feira 3 de janeiro de 2024 às 13:39h

Com o objetivo de fazer uma retrospectiva das ações desenvolvidas no ano de 2023, bem como alçar novos projetos para o ciclo que se aproxima, o Núcleo Socioambiental (NSA) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizou uma reunião com magistrados e servidores. O encontro, conduzido pela desembargadora Maria de …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Eletronuclear multa consórcio responsável por obras em Angra 3

quarta-feira 3 de janeiro de 2024 às 11:27h

Empossada há duas semanas, a diretoria da Eletronuclear, sob a presidência de Raul Lycurgo Leite, multou o consórcio formado pelas empreiteiras Ferreira Guedes, Matricial e Adtranz, responsável pelas obras da Eletronuclear na usina nuclear de Angra 3, no estado do Rio de Janeiro, em R$ 6,9 milhões. Segundo Victor Irajá, …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Gilmar Mendes aceita ação para reconduzir presidente da CBF

quarta-feira 3 de janeiro de 2024 às 08:44h

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu aceitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade acionada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que busca reconduzir o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, à presidência da entidade, esta atitude pode ter gerado a suspeita de um conflito …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Por que as indenizações no Brasil são tão baixas?

terça-feira 2 de janeiro de 2024 às 18:57h

Tendência da Justiça é conceder valores que raramente ultrapassam os 500 salários-mínimos. Entre os motivos, estão análise da condição econômica da vítima e fobia de uma “indústria da indenização”, dizem especialistas. Neste mês, a tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), completa onze anos. Pelo incêndio que matou 242 …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Justiça manda afastar procurador da Câmara de Salvador por assédio

segunda-feira 1 de janeiro de 2024 às 09:43h

A Justiça do Trabalho mandou a Câmara Municipal de Salvador afastar o chefe da Procuradoria Jurídica da Casa, Marcus Vinícius Leal Gonçalves, investigado por suposto assédio moral. A decisão segundo a coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, é do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) e foi assinada no último …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS, SAÚDE


Prefeitura de Itagimirim se pronuncia sobre prisão do falso médico que prestava serviço ao município

sexta-feira 29 de dezembro de 2023 às 07:40h

A prefeitura de Itagimirim, município ao sul da Bahia, distante a 611,3 km de Salvador, veio a público trazer esclarecimentos sobre o fato ocorrido na última quarta-feira (27) envolvendo um homem preso por exercício ilegal da medicina. Informamos que o indivíduo em questão não era funcionário contratado do município e …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Governo Bolsonaro foi irresponsável e prepotente com calote nos precatórios, diz Alckmin

sexta-feira 29 de dezembro de 2023 às 07:16h

O vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou a coluna Painel, que o governo Jair Bolsonaro (PL) demonstrou “descaso” e “irresponsabilidade” com o que classificou como “calote bilionário” no pagamento de precatórios (dívidas do Estado reconhecidas pela Justiça). Nesta quinta (28), o governo anunciou que depositou judicialmente, neste mês, R$ 90,7 bilhões para …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


STF mantém afastamento de prefeito e vice cassados por compra de votos

quinta-feira 28 de dezembro de 2023 às 20:52h

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, manteve o afastamento do prefeito e da vice-prefeita do município de Dom Expedito Lopes, localizado a 295 quilômetros ao sul de Teresina, no Piauí. Eles haviam sido cassados pela Justiça Eleitoral do Piauí e condenados por compra de votos nas eleições de 2020. …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Autoridades pressionam por regulação da Inteligência artificial às vésperas da eleição municipal 

quinta-feira 28 de dezembro de 2023 às 09:45h

A expansão do uso da Inteligência Artificial (IA) por governos, empresas e demais setores da sociedade pressiona o Congresso segundo reportagem de Renan Monteiro e Dimitrius Dantas, do jornal O Globo, a aprovar uma regulamentação dessas ferramentas. Uma das principais preocupações é com a eleição municipal do ano que vem …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Após Zanin, Dino e STJ, Lula terá oito indicações para o Judiciário em 2024; veja quais

quinta-feira 28 de dezembro de 2023 às 06:58h

Após indicar Cristiano Zanin e Flávio Dino a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); e Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente Lula da Silva (PT) terá oito novas escolhas a fazer segundo Paolla Serra, do O Globo, para o Judiciário no próximo …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS, SAÚDE


Juiz autoriza farmácia de manipulação a fabricar produtos de cannabis

quarta-feira 27 de dezembro de 2023 às 18:01h

O juiz federal Peter de Paula Pires, da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP), autorizou uma farmácia de manipulação a fabricar no Brasil produtos à base da planta cannabis, popularmente conhecida como maconha. A condição é que esses produtos tenham a comercialização autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária …

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JUSTIÇA, MUNDO, NOTÍCIAS


Supremo russo confirma veto a candidatura de rival de Putin

quarta-feira 27 de dezembro de 2023 às 14:45h

Tribunal rejeitou apelação de Ekaterina Duntsova, política contrária à guerra na Ucrânia, e manteve decisão da Comissão Eleitoral. No poder há 24 anos, Putin será candidato em março virtualmente sem competição. A Suprema Corte da Rússia rejeitou a candidatura da jornalista Ekaterina Duntsova às eleições presidenciais de 2024, mantendo a …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


STJ recebeu 458.000 processos em 2023

quarta-feira 27 de dezembro de 2023 às 12:14h

Presidido pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fechará 2023 com recorde no recebimento de processos. Foram 458.000 matérias — número 10% superior a 2022 — sendo que os ministros conseguiram julgar no período 426.000 desses casos. O tribunal entrará em 2024 com 318.000 …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Ministério da Justiça atuou com firmeza e estratégias no combate ao crime organizado

quarta-feira 27 de dezembro de 2023 às 11:03h

Durante o ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou uma série de medidas de combate ao crime organizado. O Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc) destinou R$ 900 milhões para o combater crime organizado em cinco eixos. Já os Grupos de Investigações Sensíveis (Gise) e …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Juiz rejeita pedido para bloquear R$ 1 bilhão da Braskem

quarta-feira 27 de dezembro de 2023 às 06:50h

A Justiça Federal em Alagoas negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) para bloquear R$ 1 bilhão nas contas da mineradora Braskem. A decisão foi assinada no dia 23 deste mês. No dia 14 de dezembro, os dois órgãos e o Ministério Público …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O movimentado recesso do STF em Brasília

terça-feira 26 de dezembro de 2023 às 19:56h

Em recesso desde o último dia 20, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de acordo com a coluna Radar, ao menos cinco ministros atuando na Corte, repetindo um fenômeno visto em outros períodos de descanso no tribunal, em que magistrados preferiram trabalhar a deixar todas as demandas nas mãos do …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Lula é ameaçado de morte em rede social e Policia Federal é acionada para investigar suspeitos

terça-feira 26 de dezembro de 2023 às 19:21h

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, encaminhou, nesta terça-feira (26), um pedido para que a Polícia Federal (PF) investigue uma suposta ameaça feita por um internauta contra o presidente Lula da Silva (PT), que está no Rio de Janeiro, em período de recesso. A decisão …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Miliciano Zinho fez acordo para se entregar à PF por ser lugar neutro, diz secretário de Segurança do RJ

terça-feira 26 de dezembro de 2023 às 14:47h

O miliciano Luiz Antônio da Silva Braga, o Zinho, se entregou à Polícia Federal no último domingo (24) porque a instituição configura um lugar neutro, segundo o secretário de segurança do Rio de Janeiro, Victor Santos, em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, nesta terça-feira (28). “A questão de estratégia …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Prefeita de Saquarema é denunciada por fraude e pode perder cargo

terça-feira 26 de dezembro de 2023 às 11:28h

A prefeita de Saquarema, no estado do Rio de Janeiro, Manoela Peres (PL), foi denunciada por improbidade administrativa relacionada a supostas fraude em contratações por meio do programa municipal Conexão do Futuro. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresentou à Justiça ação civil pública na qual denunciou Manoela …

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ESTÁGIO, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Ministério Público da Bahia abre inscrições para seleção de estágio

terça-feira 26 de dezembro de 2023 às 10:50h

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu inscrições para o processo seletivo do programa de estágio para os graduados em Direito. O concurso, voltado às pessoas que estejam cursando pós-graduação na área jurídica, destina-se à seleção e à formação de cadastro de reserva. As inscrições estão abertas e …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TST gastará R$ 14 milhões para contratar seguranças armados

terça-feira 26 de dezembro de 2023 às 08:09h

Mesmo tendo a polícia judicial à sua disposição, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) planeja gastar, em um ano, mais de R$ 14 milhões com seguranças privados armados. O montante está previsto em licitação aberta pela Corte na última quarta-feira (20). O certame prevê de acordo com a coluna de Igor …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


A investida junto ao STF para tentar reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro

terça-feira 26 de dezembro de 2023 às 06:15h

Advogados e políticos alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com trânsito no Supremo Tribunal Federal (STF) aumentaram, no último mês segundo a coluna de Bela Megale, do O Globo, as investidas junto aos ministros da corte. O objetivo é tentar reverter, até 2026, a inelegibilidade do ex-presidente decretada pelo Tribunal …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


MPF vai investigar injúria racial contra ministro Silvio Almeida

segunda-feira 25 de dezembro de 2023 às 10:48h

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, pediu ao Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) que investigue uma ofensa racista proferida contra ele no perfil do Ministério dos Direitos Humanos no Instagram. Protocolada na quarta-feira, dia 20, a notícia crime encaminhada ao MPF pede às autoridades a identificação do agressor …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Com Beto Richa, Justiça absolveu seis políticos acusados pela Lava Jato em 2023; veja quem são

segunda-feira 25 de dezembro de 2023 às 09:46h

Nove anos após o início da Lava Jato, a força-tarefa – que chegou a ser considerada a maior cerca a políticos suspeitos de desvios de recursos públicos da história – acumula derrotas nos tribunais superiores do País. Nesta terça-feira (19) o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Barroso autoriza governador do Acre a passar Natal com irmãos

domingo 24 de dezembro de 2023 às 19:31h

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, autorizou o governador do Acre, Gladson Cameli, a participar das festas de Natal e Ano Novo com os dois irmãos. A decisão de Barroso segue segundo O Antagonista, parecer favorável do Ministério Público Federal e flexibiliza medidas judiciais impostas em …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Decisões judiciais com uso de lei de proteção de dados quase dobram

sábado 23 de dezembro de 2023 às 15:17h

As normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estão sendo usadas cada vez mais para basear decisões judiciais no Brasil. Entre 2022 e 2023, o número de sentenças que consideram a legislação passou de 665 para 1.206 decisões. Enquanto que, em 2021, foram 274 decisões. Os dados são da terceira edição do Painel LGPD nos tribunais, …

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JUSTIÇA, MUNDO, NOTÍCIAS


TCE da Bahia apresenta Mirante a equipe do Tribunal de Contas da Espanha

sexta-feira 22 de dezembro de 2023 às 16:58h

Representantes do Tribunal de Contas da Espanha conheceram, na última quinta-feira (21), o Mirante, que é o Sistema de Observação de Contas Públicas utilizado no trabalho auditorial realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Em uma videoconferência mediada pelo vice-presidente de Auditoria do Instituto Rui Barbosa (IRB), …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Sérgio Cabral acumula vitórias após um ano de liberdade

sexta-feira 22 de dezembro de 2023 às 10:22h

Ao completar um ano de liberdade em dezembro, o ex-governador Sérgio Cabral avançou algumas casas na redução de suas condenações impostas pela Operação Lava Jato. Ainda mantém, conforme Italo Nogueira, da Folha de S. Paulo, uma pena acumulada mais do que tricentenária e luta para aproveitar mais a vida fora …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


André Mendonça derruba queixas de pastor evangélico contra nomes de PT e PSOL

quinta-feira 21 de dezembro de 2023 às 18:46h

André Mendonça negou prosseguimento, no início da semana, a duas queixas-crimes protocoladas no STF em julho contra Fabiano Contarato, senador pelo PT do Espírito Santo, e Erika Hilton, deputada pelo PSOL de São Paulo. Elas tentavam enquadrá-los no crime de denunciação caluniosa. O ministro “terrivelmente evangélico”, segundo Jair Bolsonaro (PL), entendeu de acordo com Lauro Jardim, do O …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Dantas: Regra da reforma de reavaliar isenções tributárias é ‘absolutamente fundamental’

quinta-feira 21 de dezembro de 2023 às 18:37h

Em café com jornalistas nesta quinta-feira (21) o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, avaliou como “absolutamente fundamental” a regra prevista na reforma tributária que determina revisão de isenções tributárias concedidas para alguns segmentos. Dantas afirmou que a previsão periódica prevista no texto promulgado no Congresso …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Conselheiro Fernando Vita deixa o TCM da Bahia

quinta-feira 21 de dezembro de 2023 às 15:42h

O conselheiro Fernando Vita deixou nesta quinta-feira (21) o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, após 20 anos de trabalho. Ele completa 75 anos de vida nesta sexta-feira (22), e por isso se aposenta compulsoriamente. “Cumpriu seu dever como servidor público, honrou todos os cargos que ocupou com sua …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


STF decide que piso salarial da enfermagem deve ser regional e por negociação coletiva

quinta-feira 21 de dezembro de 2023 às 14:33h

A instituição de um piso salarial da enfermagem, que se refere aos profissionais com vínculos empregatício pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), deve ocorrer de maneira regionalizada, por meio de negociação coletiva nas diferentes bases territoriais com as suas devidas datas bases. Assim decidiu o plenário do Supremo Tribunal Federal …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Cláudio Castro é o 7º governador do Rio de Janeiro investigado

quinta-feira 21 de dezembro de 2023 às 09:25h

Investigado por suspeita de participação em esquema de corrupção no Rio, o governador Cláudio Castro (PL) teve os sigilos telemático, fiscal e bancário quebrados por autorização do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O inquérito apura desvio de recursos e fraude em licitação em contratos sociais entre …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Toffoli devolve ‘penduricalho’ de R$ 870 milhões a juízes

quinta-feira 21 de dezembro de 2023 às 07:11h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli derrubou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia suspendido o pagamento retroativo do quinquênio à magistratura. Com a decisão, o “penduricalho” volta a ser liberado. O impacto segundo reportagem de Luísa Martins , do jornal Valor, é …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


José Dirceu, Eduardo Cunha e Sérgio Cabral também são beneficiados pelos tribunais superiores

quarta-feira 20 de dezembro de 2023 às 19:39h

Nove anos após o início da Lava Jato, a força-tarefa – que chegou a ser considerada a maior cerca a políticos suspeitos de desvios de recursos públicos da história – acumula derrotas nos tribunais superiores do País. Na última terça-feira (19) o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou …

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Só interferência do governador evita vitória de petista na disputa por vaga do TCM da Bahia, diz coluna

quarta-feira 20 de dezembro de 2023 às 17:39h

Lideranças das bancadas do governo e da oposição apostam segundo a coluna Satélite, que o deputado estadual Paulo Rangel (PT) só perderá a corrida pela próxima vaga no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) se o governador Jerônimo Rodrigues interferir em favor do também deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) ou …

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Ministério Público da Bahia recupera cerca de R$ 23 milhões aos cofres estaduais em 2023

quarta-feira 20 de dezembro de 2023 às 11:40h

As ações desenvolvidas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), resultaram na recuperação direta de R$ 22.917.926,92 aos cofres estaduais em 2023. Os resultados foram apresentados ontem, dia 19, durante reunião do comitê realizada na sede do Ministério Público estadual, no CAB. Um …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


PF faz buscas contra irmão de Cláudio Castro em inquérito que investiga governador do Rio de Janeiro

quarta-feira 20 de dezembro de 2023 às 09:41h

As buscas que a Polícia Federal (PF) faz contra contra Vinícius Sarciá Rocha, irmão de Cláudio Castro, nesta quarta-feira (20) fazem parte de uma investigação da qual o próprio governador do Rio de Janeiro é alvo. O inquérito foi aberto por autorização do Raul Araújo, do Superior Tribunal Justiça (ST), …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Disputa por vagas no TRF-1 mobiliza ministros, governadores e PT

quarta-feira 20 de dezembro de 2023 às 09:16h

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu duas listas tríplices para vagas de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Uma delas tem, conforme  Fábio Zanini, da coluna Painel, os advogados Flávio Jardim, apoiado por Gilmar Mendes e sócio do escritório Sérgio Bermudes, e Diogo Condurú, …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Equipe de Gonet usará recesso para analisar investigações criminais, inclusive contra Bolsonaro

quarta-feira 20 de dezembro de 2023 às 07:20h

Recém empossado no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet e sua equipe aproveitarão o recesso do Judiciário segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, para colocar a casa em ordem. Uma das prioridades será a análise das investigações criminais, inclusive aquelas que abrangem políticos como o ex-presidente Jair …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


STF recebe propostas de uso de inteligência artificial para agilizar serviços

terça-feira 19 de dezembro de 2023 às 17:23h

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na última segunda-feira (18) os protótipos de soluções de inteligência artificial que permitem o resumo de processos judiciais, preservando suas informações principais. As propostas são fruto do chamamento público, lançado no mês passado. Conforme o edital, o desenvolvimento e a demonstração dos protótipos não …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Jantar de Lula com ministros do STF consolida ‘governo compartilhado’, diz coluna

terça-feira 19 de dezembro de 2023 às 16:41h

O jantar desta terça-feira (19) de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) com Lula (PT), na residência do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, tem o significado de celebração do “governo compartilhado”, que, segundo Cláudio Humberto, do Diário do Poder, em previsão constitucional, ocorre na prática. Essa aliança se …

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‘Nenhum tribunal é capaz de conter’ autoritarismo, diz Barroso no balanço do STF

terça-feira 19 de dezembro de 2023 às 14:57h

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (19) que “nenhum tribunal é capaz de impedir o avanço autoritário sozinho” e ressaltou o papel da sociedade civil, da classe política e da imprensa. — Nenhum tribunal é capaz de impedir o avanço autoritário sozinho. …

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Alexandre de Moraes encerra ano no TSE com recado a políticos sobre as eleições 2024

terça-feira 19 de dezembro de 2023 às 12:48h

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encerrou os trabalhos do Ano Judiciário nesta terça-feira (19) ressaltando sua ‘importância para a democracia’, vez que a Corte fixou uma série de teses e balizas a serem seguidas nas eleições em 2024. O ministro fez referência indireta ao …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Polícia Civil investiga agressões contra jovens do Novo, Podemos, União Brasil e PL em evento do governo federal

terça-feira 19 de dezembro de 2023 às 12:24h

A 4ª Conferência Nacional de Juventude, que ocorreu no último final de semana em Brasília, terminou em confusão e investigação policial. Isto porque, neste último sábado (16), um grupo de jovens de direita foram agredidos durante uma discussão temática no evento do governo federal. Os denunciantes são segundo Luísa Marzullo, …

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