domingo 28 de novembro de 2021
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


“Nenhum jornalista pode ser constrangido a revelar a fonte”, afirma Toffoli

terça-feira 22 de junho de 2021 às 18:27h

Decisão liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que autoridades públicas no Espírito Santo abstenham-se de praticar atos que visem responsabilizar jornalistas pela proteção ao sigilo da fonte, por divulgação de suposto esquema de corrupção envolvendo o Departamento de Trânsito do estado (Detran-ES). A decisão atende …

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Norma Cavalcanti participa da premiação da Defensoria Pública do Estado da Bahia

terça-feira 22 de junho de 2021 às 18:12h

A procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, participou como convidada da mesa de honra virtual da solenidade de entrega da Premiação Luiz Gama a defensores(as) públicos gerais e defensores públicos da Instância Superior, na tarde da última segunda-feira (21). A primeira edição da Premiação Luiz Gama homenageia 35 contemplados na Instância …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TCE/BA aprova, com ressalvas e aplicação de multa, prestação de contas da Seap

terça-feira 22 de junho de 2021 às 17:22h

Por maioria de votos, o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, nesta terça-feira (22), com ressalvas, recomendações, determinação e aplicação de multa de R$ 2,5 mil ao secretário Nestor Duarte Guimarães Neto,a prestação de contas (Processo TCE/001326/2017) da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), …

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MP-BA e MPF recomendam que Prefeitura de Guanambi rescinda contrato com escritório de advocacia

terça-feira 22 de junho de 2021 às 15:29h

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram que a Prefeitura de Guanambi anule o procedimento de inexibilidade de licitação n. 008/21 e rescinda o contrato com o escritório de advocacia ‘Abubakir, Rocha & Pinheiro Advogados Associados’, no prazo de 15 dias. O escritório foi …

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Barroso mostra auditoria de urnas a deputados da comissão do voto impresso

terça-feira 22 de junho de 2021 às 07:28h

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, se reuniu no final da tarde desta última segunda-feira (21) com deputados federais para apresentar o funcionamento do sistema eletrônico de votação. O convite aos parlamentares foi feito após Barroso participar, na semana passada, de audiência na Câmara dos …

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Lula está completamente livre da Justiça?

terça-feira 22 de junho de 2021 às 06:55h

Com o arquivamento da ação que tratava do suposto recebimento de propina de empresários em troca de vantagens no governo, o ex-presidente Lula ficou mais próximo de encerrar a longa lista de questões judiciais que enfrenta desde a saída do Planalto. Segundo matéria da revista Veja, o petista responde atualmente …

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Inteligência artificial vai dinamizar processos no TRE-BA

segunda-feira 21 de junho de 2021 às 19:17h

A prestação jurisdicional realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ganhou o apoio de robôs. O Regional lançou na última quinta-feira (17), o sistema Janus, que institui a solução de automação processual e o uso de inteligência artificial aplicada ao 1º Grau de Jurisdição, tornando-se o primeiro do Brasil …

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Justiça absolve Lula em ação da Operação Zelotes que investiga incentivos fiscais do setor automotivo

segunda-feira 21 de junho de 2021 às 14:58h

O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu nesta segunda-feira (21) absolver o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Gilberto Carvalho e outros cinco acusados em um processo por corrupção relacionado à operação Zelotes. Conforme o portal G1, a acusação …

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MP-BA recomenda que municípios adotem medidas para evitar crianças e adolescentes em bares

segunda-feira 21 de junho de 2021 às 13:18h

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou aos Municípios de Coaraci, Almadina Itapitanga que adotem medidas de fiscalização para evitar a presença de crianças e adolescentes em bares, boates, casas de shows e estabelecimentos similares. “A frequência e a permanência de crianças e adolescentes em casas de espetáculos e shows …

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MP-BA pede anulação de aumento de 25% em salários de prefeito, vice e secretários de Caculé

segunda-feira 21 de junho de 2021 às 10:47h

O prefeito de Caculé, Pedro Dias da Silva (PSB), foi interpelado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Em recomendação desta segunda-feira (21), o órgão cobrou a anulação da lei municipal que autorizou aumento de 25% nos salários do prefeito, do vice, e dos secretários municipais. Segundo o MP-BA, o aumento …

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Eleição pode fortalecer Aras no Conselho Nacional do MP

domingo 20 de junho de 2021 às 09:56h

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de controle externo do MP, terá nesta segunda-feira (21) a eleição de uma lista tríplice de procuradores para ser submetida a Augusto Aras. Conforme a coluna de Guilherme Amado, o PGR escolherá um desses três nomes eleitos para ser o novo representante …

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Norma Cavalcanti participa de posse da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte

sábado 19 de junho de 2021 às 11:32h

A procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, participou da solenidade virtual de posse da promotora de Justiça Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, empossada procuradora geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), na tarde desta última sexta-feira (18). Ela será a primeira mulher a liderar o …

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Barroso determina que PF rastreie denúncias de fraudes em urnas eletrônicas

sábado 19 de junho de 2021 às 06:35h

A direção da Polícia Federal disparou ofícios a todas as 27 superintendências regionais da corporação cobrando um levantamento das denúncias de fraudes na urna eletrônica registradas desde a implantação do sistema de votação, na eleição de 1996. Os documentos foram enviados na quinta-feira (17) segundo o Estadão, horas após o …

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Justiça autoriza retenção de passaporte de Carlos Wizard

sexta-feira 18 de junho de 2021 às 18:40h

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou, na tarde desta sexta-feira (18), a retenção do passaporte do empresário Carlos Wizard. O empresário, que é apontado como um dos integrantes de um suposto “gabinete paralelo” que teria assessorado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a pandemia, deveria depor à CPI da …

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MP-BA e Polícia Militar discutem estratégias para coibir guerra de espadas na Bahia

sexta-feira 18 de junho de 2021 às 15:25h

Os promotores de Justiça André Lavigne, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Luis Alberto Pereira, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) e Adriano Marques, que atua na comarca de Cruz das Almas, estiveram reunidos na …

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TCE/BA aprova contas de quatro unidades da Saeb

sexta-feira 18 de junho de 2021 às 12:27h

Em sua 38ª sessão ordinária de 2021, realizada na última quinta-feira (17), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas de quatro unidades vinculadas à Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), relativa ao exercício de 2018: Superintendência de …

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Ex-prefeito de Valente é punido por repasse irregular à liga de desporto

quinta-feira 17 de junho de 2021 às 17:31h

Na sessão desta quinta-feira (17), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios considerou irregular a prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura de Valente, durante a gestão do ex-prefeito Marcos Adriano de Oliveira Araújo, à Liga Valentense de Desporto, representada pelo dirigente Fábio Almeida Santos Oliveira, …

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Ex-prefeito baiano é punido por repasse irregular à liga de desporto

quinta-feira 17 de junho de 2021 às 15:18h

Na sessão desta quinta-feira (17), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios considerou irregular a prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura de Valente, durante a gestão do ex-prefeito Marcos Adriano de Oliveira Araújo, à Liga Valentense de Desporto, representada pelo dirigente Fábio Almeida Santos Oliveira, …

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Justiça determina soltura do casal de ex-prefeitos de Eunápolis e Porto Seguro

quinta-feira 17 de junho de 2021 às 07:45h

O desembargador federal Ney de Barros Bello determinou na noite desta última quarta-feira (16) a soltura dos ex-prefeitos José Robério Oliveira e Cláudia Oliveira, de Eunápolis e Porto Seguro respectivamente. O casal foi preso na terça-feira (15), em mais uma fase da Operação Fraternos, que investiga fraudes milionárias em contratos …

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TCM rejeita contas de 2019 de Ubatã

quarta-feira 16 de junho de 2021 às 18:04h

Na sessão desta quarta-feira (16), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da ex-prefeita de Ubatã, Simeia Queiroz de Souza, que administrou o município ao longo de dez meses, no exercício de 2019. De acordo com o relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, a …

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Prefeito de Canavieiras é punido por contratação irregular de pessoal

quarta-feira 16 de junho de 2021 às 16:28h

Na sessão desta quarta-feira (16), realizada por meio eletrônico, os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Canavieiras, Clóvis Roberto Almeida de Souza, em razão de irregularidades na contratação de pessoal para o enfrentamento à …

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Aras elege dois aliados e diminui desvantagem em órgão do Ministério Público Federal

quarta-feira 16 de junho de 2021 às 08:37h

Após sofrer uma derrota na eleição interna realizada na semana passada para o Conselho Superior do Ministério Público Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, teve uma vitória conforme a coluna de Bela Megale nesta última terça-feira (15). Em consulta feita aos 68 subprocuradores-gerais do órgão foram eleitos dois nomes …

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