JUSTIÇA

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça, assinou portaria criando o Grupo de Trabalho sobre inteligência artificial no Poder Judiciário. (*) O Grupo de Trabalho tem por objetivo realizar estudos e apresentar proposta de regulamentação do uso de sistemas de inteligência artificial generativa baseada em grandes …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na primeira sessão plenária de dezembro, realizada nesta terça-feira (5), acataram denúncia movida contra o prefeito de Souto Soares, André Luiz Sampaio Cardoso, em razão de irregularidades na contratação de serviços médicos – por inexigibilidade de licitação – no exercício …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou, na manhã desta terça-feira (5), o resultado da operação Dakovo, deflagrada juntamente com o Governo do Paraguai, visando o combate ao tráfico internacional de armas. O alvo da força-tarefa é uma quadrilha suspeita do envio de 43 mil armas entre 2019 …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que irá viajar para a Argentina para participar da posse do presidente eleito Javier Milei. A posse de Mielei acontece no próximo domingo, dia 10 de dezembro. “Em atenção às investigações em curso e …

O deputado federal André Janones (Avante-MG) afirmou pelas redes sociais que o inquérito aberto pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigá-lo pela suposta prática de “rachadinha” com salários de assessores que comprovará que ele não cometeu crimes. Segundo Raphael Di Cunto, do jornal Valor, Fux deu prazo de 60 dias …

A comitiva bolsonarista que iria acompanhar a posse de Javier Milei na Argentina, que inicialmente contava com mais de 50 parlamentares, vem sofrendo algumas defecções. Culpa da concorrência interna: está previsto para o mesmo domingo (10) um megaprotesto contra a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). A deputada Carla Zambelli (PL-SP) …

O inquérito sobre as suspeitas de desvios de recursos de emendas parlamentares no Maranhão, que atinge o alto escalão do governo Lula (PT) e parlamentares, deverá ficar nas mãos de Flávio Dino no STF (Supremo Tribunal Federal). Ex-governador do estado, Dino foi indicado por Lula para uma vaga na corte, aberta após a aposentadoria de Rosa Weber, e ainda …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do tribunal que o tornou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O caso se refere à …

Assegurar ao cidadão o direito de participar dos debates em torno da formulação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) foi o principal objetivo do evento que retomou na última segunda-feira (4) na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), no bairro de Nazaré, em Salvador os debates em torno …

Advogados ainda tropeçam em regras sobre publicidade na internet, principalmente nas redes sociais, dois anos após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) atualizar as normas sobre propaganda advocatícia. Casos envolvendo ostentação, vulgarização da profissão, como em algumas dancinhas no TikTok, e divulgação de êxitos nas cortes podem levar profissionais …

O Partido Liberal (PL) usou uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para embasar o pedido de cassação do mandato do deputado federal André Janones (Avante-MG) por suposta prática de “rachadinha” no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados, em Brasília. Moraes atua como relator …

O governador em exercício, Geraldo Júnior (MDB), participou, na noite desta última segunda-feira (4), em Salvador, do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento reuniu gestores e autoridades dos tribunais brasileiros para apresentação das Metas Nacionais do Judiciário para 2024, um compromisso das cortes brasileiras com o aperfeiçoamento da …

Autor de artigos e pareceres alinhados com pautas da direita no passado, Paulo Gonet vem angariando apoio de integrantes da oposição na busca por votos para assumir a Procuradoria-Geral da República (PGR), cargo para o qual foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O aceno dos adversários …

O governo federal divulgou nota conjunta sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do pagamento de precatórios. Na última semana, a Corte autorizou a quitação de R$ 95 bilhões em precatórios neste ano. Para operacionalizar o pagamento, o Executivo precisa editar uma medida provisória abrindo crédito extraordinário. …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá realizar ao longo do primeiro trimestre de 2024 debates para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) nas próximas eleições, de acordo com o presidente da corte, Alexandre de Moraes. A intenção, de acordo com o ministro, é que candidatos que utilizarem essa tecnologia …

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina pena de até 20 anos para quem vender remédios com o objetivo de provocar aborto. Atualmente, nestes casos, o Código Penal prevê segundo Alex Braga, do Estadão, prisão de 10 a 15 anos para aqueles …

O presidente do Legislativo baiano, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), participou da visita realizada pela cúpula do Judiciário brasileiro, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, respectivamente presidente e vice-presidente do STF, na tarde da última segunda-feira (4) à cripta de Ruy Barbosa, no fórum que leva o nome …

O Tribunal de Contas da União (TCU) também decidiu implementar a licença “compensatória” por acúmulo de acervo e de função. O benefício, na prática, é mais um adicional acima do teto e pode elevar os vencimentos de ministros e juízes auxiliares em até um terço. Os pagamentos ainda não têm …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia faltar apenas a disponibilização formal de um conteúdo publicado em rede social para poder denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por incitação ao crime em decorrência dos ataques às sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro. O órgão considera de acordo com a Folhapress, …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de inquérito para apurar acusações de que o deputado federal André Janones (Avante-MG) tenha ficado com parte dos salários de funcionários de seu gabinete, uma prática conhecida como “rachadinha”. …

Uma publicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, incomodou a bancada evangélica do Congresso Nacional, que atualmente trabalha contra a sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na última sexta-feira (1º), o aliado do presidente Lula (PT) esteve com o Arcebispo de Brasília, Cardeal Dom Paulo Cezar Costa, e fez registros …

A Advocacia-Geral da União (AGU) está entregando aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seus argumentos segundo Malu Gaspar, do O Globo, para derrubar o trecho da Lei das Estatais que prevê uma quarentena de três anos para dirigentes partidários e pessoas que tenham trabalhado no comando de campanhas eleitorais …

Enquanto a Câmara discute anistiar as multas aplicadas aos partidos que descumpriram a cota de gênero nas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem acelerando punições às fraudes. Levantamento de Mariana Muniz , do jornal O Globo, O com base nos 51 julgamentos envolvendo candidaturas laranjas no pleito de 2020 mostra …

A oposição planeja transformar a sabatina do ministro Flávio Dino (Justiça) no Senado em uma extensão da CPI do 8 de Janeiro. O objetivo de acordo com Camila Turtelli e Lauriberto Pompeu, do O Globo, é desgastá-lo com assuntos ligados à pasta, como a ausência de imagens do circuito interno …

O prefeito de Pirassununga, José Carlos Mantovani (PP), dois secretários municipais e outros dois servidores públicos foram afastados dos cargos na manhã desta segunda-feira (4) no bojo da Operação Calliphora – investigação sobre supostos desvios em contratos fechados com a cidade do interior paulista. Agentes da Polícia Militar cumpriram 13 …

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) tem um novo procurador-chefe para o biênio 2023-2025 deste a última sexta-feira (1º). O procurador da República Claytton Ricardo de Jesus Santos fica à frente da gestão administrativa do MPF/BA, após tomar posse nesta semana, em evento realizado na Procuradoria-Geral da República, em …

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) propõe que Jair Bolsonaro (PL) seja obrigado a entregar, num prazo de 15 dias, os itens que recebeu como chefe de Estado e que não foram “devidamente registrados” no sistema do acervo da Presidência da República. Em parecer encaminhado aos …

Um dos nomes cotados para suceder Flávio Dino no Ministério da Justiça, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), não esconde de aliados seu desejo de ser transferida para a pasta. A emedebista, porém, tem colocado uma condição. Segundo aliados, Tebet gostaria que Lula separasse Justiça e Segurança Pública em …

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou dois usuários que tiveram os perfis suspensos no X (antigo Twitter) por fake news sobre as urnas e, após recuperarem as contas, voltaram atacar a Justiça Eleitoral. A multa pode chegar a R$ 600 mil para cada um. …

O pagamento de indenizações retroativas a magistrados somaram R$ 3,4 bilhões entre janeiro de 2021 e outubro deste ano, de acordo com dados levantados pelo GLOBO a partir do painel estatístico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em quase três anos, mais de 19 mil juízes de todas as esferas …

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pode se tornar o segundo magistrado do Nordeste na atual composição da Corte. Maranhense, Dino terá como único conterrâneo regional – caso seja aprovado pelo Senado – …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não pode cobrar anuidade de sociedades de advogados. O entendimento foi firmado por unanimidade pela Primeira Seção do tribunal. Para o colegiado, a cobrança é direcionada às pessoas físicas inscritas na OAB, como advogados e …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta última sexta-feira (1º) para tornar o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) réu por calúnia. Seis ministros votaram para aceitar uma queixa-crime contra o parlamentar apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Em vídeo publicado em rede social em 2019, Kajuru acusou Vanderlan, que é …

Nos quatro anos de governo Bolsonaro, os Poderes da República experimentaram momentos de alta tensão. No papel de político antissistema, uma caracterização que tem feito eclodir personagens singulares em várias partes do mundo, o ex-presidente se concentrou em medir forças com o Congresso e com o Supremo Tribunal Federal. No caso do STF, os …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o deputado André Janones. A iniciativa ocorre após a coluna de Paulo Cappelli revelar, na segunda-feira (27), áudios nos quais o parlamentar arquiteta um esquema de rachadinha em seu gabinete para enriquecer e fazer …

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro, Francisco de Souza Andrade Netto e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Marcus Presídio, assinam nesta quinta-feira (30) um acordo de cooperação técnica com o presidente do Tribunal de Contas da República de Angola, o juiz …

Em busca de um meio-termo entre Legislativo e Judiciário, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), articula segundo o colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, a votação de um projeto de lei como alternativa à PEC do Senado que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). …

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta última quinta-feira (30) por 9 votos a 1, o governo federal a quitar R$ 95 bilhões em precatórios neste ano. Os precatórios, que são dívidas do governo com pessoas e empresas cujo pagamento já foi determinado por uma decisão judicial definitiva, estavam represados …

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu aval à responsabilização da imprensa por declarações de entrevistados importou expressão do PL das Fake News que tinha como alvo as plataformas de internet. A medida, na avaliação de especialistas em entrevista a Angela Pinho, da Folha de S. Paulo, afirmaram …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que pretende pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um mandato fixo para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no início de 2024, assim como a PEC que põe fim à reeleição no Brasil. “São dois temas …

Em sessão na segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Buritirama tomou uma decisão crucial segundo o site Fala Barreiras, rejeitando por unanimidade as contas do ex-prefeito Judisnei Alves de Souza, conhecido como Dedê Alves, referentes ao exercício financeiro de 2020. Esta resolução veio após recomendação do Tribunal de Contas dos …

O PT iniciou uma disputa nos bastidores com o PSB pelo comando do Ministério da Justiça. A sigla de Lula não quer perder espaço na Esplanada dos Ministérios e tem pressionado pela indicação do presidente do Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho. O PSB, por sua vez, quer emplacar Ricardo Capelli na …

A juíza substituta Kismara Brustolin, do Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região (TRT-12), de Santa Catarina, que gritou com uma testemunha que não a chamou de “Excelência” durante depoimento na Vara de Trabalho de Xanxerê, pediu afastamento para tratamento de saúde por transtorno bipolar. O pedido foi concedido e …

Em carta protocolada no Senado, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que terá atuação “técnica e imparcial” caso seja aprovado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A carta faz parte do protocolo de quando alguém é indicado para uma vaga no STF. Dino foi escolhido pelo presidente …

Alinhar as diretrizes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) junto aos representantes dos Tribunais de Contas do País, reforçando a importância de trabalhar com espírito de colaboração no sistema de controle. Esse foi o principal objetivo da reunião da diretoria da Atricon, realizada na manhã de …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira (30) que a “confiança do brasileiro nas urnas eletrônicas nunca se abalou”. Moraes visitou o ambiente do teste da urna, que está sendo realizado nesta semana pelo TSE, e foi questionado sobre os efeitos dos ataques do …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reiterou nesta quinta-feira (30) que a decisão da Corte que permite a responsabilização de veículos de imprensa por declarações falsas de entrevistados não cerceia a liberdade de expressão. Ontem (29), a Corte aprovou uma tese jurídica reiterando que o …

O presidente Lula vetou segundo a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, a possibilidade de o atual secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, assumir interinamente o comando da pasta após a indicação de Flávio Dino ao STF. O veto foi dado por Lula durante a reunião com Dino e …

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira (30) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça. O julgamento começará à meia-noite. O julgamento começou na segunda-feira (27), mas foi interrompido por um pedido …

Foi eleito nesta última quarta-feira (29) para presidir a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) no biênio 2024/2025, o ex-presidente do TCM-Rio, conselheiro Thiers Montebello. A eleição, que ocorreu durante a reunião da Abracom no III CITC, em Fortaleza, foi conduzida pelo atual presidente da associação, Joaquim …

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que houve irregularidades na atuação de pastores no Ministério da Educação e no envio de verbas para construção de “escolas fake” durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os esquemas foram revelados pelo Estadão e levaram à prisão do ex-ministro da Educação …

Deputados da oposição protocolaram as 171 assinaturas necessárias a abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Abuso de Autoridade do STF e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O que aconteceu O autor do pedido, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), disse que a morte de um dos presos do 8 de janeiro …

A eleição para a sucessão de Norma Cavalcanti, atual procuradora-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA) já tem segundo Maurício Leiro, do portal Bahia Notícias, uma “pacificação” interna por um nome: Pedro Maia. Informações obtidas pelo Bahia Notícias nos bastidores do judiciário baiano, o registro de apenas uma …

O jurista Miguel Reale Júnior criticou na manhã desta quarta-feira (29) a ‘politização da justiça’, um ‘malefício’ que, em sua avaliação, ‘levou a uma grande confusão entre o justo e o que é satisfatório para a opinião pública’ e ‘comprometeu a Lava Jato e o combate à corrupção de forma …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, avaliou nesta última quarta-feira (29) que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não deve tomar posse na Corte neste ano, se tiver o nome aprovado pelo Senado. Na segunda-feira (27), Dino foi indicado pelo presidente Luiz …

Nos primeiros dias do périplo que está fazendo entre senadores em busca de apoio à sua indicação para a chefia da PGR, o subprocurador-geral da República Paulo Gonet ouviu até mesmo de parlamentares da oposição que não há objeções a seu nome — mas um assunto em particular preocupa os bolsonaristas. É …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 29, oito nomes para o Conselho Nacional de Justiça (CCJ) e mais duas indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O colegiado presidido pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) sabatinou os indicados, e todos foram aprovados …

Com a indicação do ministro Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo já avalia quem ocupará a chefia do Ministério da Justiça e Segurança Pública caso ele seja aprovado pelo Senado. Hoje, cinco nomes despontam na disputa pela sucessão para a pasta. O ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski …

Entidades que atuam na defesa da liberdade de imprensa manifestaram preocupação com a aprovação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da tese que trata da possibilidade de responsabilização judicial de empresas jornalísticas por entrevistas, mas destacaram que ela é um avanço em relação ao texto original que chegou a ser proposto pelo ministro Alexandre de …

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram nesta quarta-feira (29) para um almoço na Corte antes do início da sessão plenária. O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, pretende tornar a reunião mensal. O encontro ocorreu uma semana após o Senado aprovar a PEC que limita as …

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) rejeitou um recurso e decidiu manter uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão da Décima Turma do Tribunal foi tomada por unanimidade e também mantém o caso na Justiça Federal. Bolsonaro responde a ação com Walderice Santos …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, que os Estados podem cobrar o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS desde abril de 2022. Os ministros entenderam que o recolhimento não precisa respeitar os princípios da anterioridade anual (espera de um ano para incidência), apenas a nonagesimal …

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram nesta quarta-feira (29) os casos em que jornais ou revistas podem ser responsabilizados, na Justiça, por declarações de um entrevistado acusando uma terceira pessoa de ato ilícito, sem ter um contraponto à denúncia Pela decisão dos ministros, um jornal ou …

Presidentes das Cortes de Contas do país se reuniram na último terça-feira (28), na sala 6 do Centro de Eventos do Ceará, visando à troca de experiências e à discussão de projetos. O objetivo foi o alinhamento de ações entre os Tribunais. Um dos participantes do encontro, o presidente do …

A relatoria da indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF) ficou sob responsabilidade de um antigo desafeto do ministro da Justiça. Escolhido para a função pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o senador Weverton Rocha (PDT-MA) se afastou …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira (29), após sabatina, dois indicados para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Biênio 2023/2025. As indicações seguem para avaliação do Plenário, onde precisam dos votos da maioria absoluta dos senadores. A juíza federal Cíntia …

Pastores de todo o Brasil irão ligar segundo a coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, para senadores nesta semana para pressioná-los a votar contra a indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal. A ação está sendo coordenada por lideranças da bancada evangélica do Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (29), …

Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que trabalham no Edifício-sede conselheiro Joaquim Batista Neves, no Centro Administrativo da Bahia, participaram na manhã da última sexta-feira (24) de um exercício de evacuação do prédio organizado pela Brigada de Incêndio sob a supervisão de um integrante do Corpo …

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, já criticou o modelo de nomeações de magistrados para as cortes superiores e apontou a necessidade de imposição de um controle externo para o Judiciário. Em dissertação …

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) estuda entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita decisões monocráticas de ministros da corte. Caso o parlamentar decida questionar a proposta, integrantes do STF dizem que a corte …

Com a saída de Flávio Dino do Ministério da Justiça, surgiram segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, duas perguntas em relação ao futuro da pasta: quem será o sucessor do futuro ministro do STF? Ela será desmembrada para a criação do Ministério da Segurança Pública? Em relação …

Na sessão desta última terça-feira (28), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram três denúncias apresentadas contra o prefeito de Souto Soares, André Luiz Sampaio Cardoso, em razão de irregularidades na contratação de serviços – por dispensa e inexigibilidade de licitação – nos exercícios de 2017 e 2018. …

O PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, vai reivindicar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a permanência da legenda no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, após a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). O nome sugerido pela sigla para ficar à frente da …

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, informou nesta última terça-feira (28) que o órgão trabalha na criação de um programa de bolsas de estudos para candidatos negros que desejarem prestar concursos públicos para a magistratura. Segundo o presidente, o projeto é avaliado em conjunto …

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Catarina pediu nesta última  terça-feira (28) à Justiça Trabalhista a adoção de providências contra a juíza Kismara Brustolin, da Vara do Trabalho em Xanxerê (SC). Durante uma audiência virtual no dia 14 de novembro deste ano, aos gritos, a juíza exigiu …

Uma juíza de Santa Catarina gritou com uma testemunha e exigiu conforme o Correio Braziliense, ser chamada de “excelência” em uma audiência trabalhista em Santa Catarina. A imagem começou a repercutir nas redes sociais nesta terça-feira (28). No vídeo, a juíza substituta da Vara de Trabalho de Xanxerê, Kismara Brustolin, …

Flávio Dino foi escolhido para ser o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por ser alguém que entende da política. Para Lula, a Corte precisava de alguém com esse perfil, e Dino segundo o blog de Andréia Sadi, reunia todos os requisitos para fazer a ponte com o mundo …

Depois de quase 60 dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). O nome, apresentado nesta segunda-feira, foi o segunda feito pelo petista neste ano. Em junho, ele emplacou o advogado Cristiano Zanin, …

Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino terá agora de ser sabatinado por senadores, como manda a Constituição. Seu nome terá de ser aprovado na Comissão de Constituição de Justiça e depois pelo plenário da Casa, onde precisará da maioria absoluta dos votos (41 dos 81 senadores), para ser …

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta última segunda-feira (27) que um o grande desafio da Justiça Eleitoral nas eleições municipais de 2024 será fiscalizar o uso da inteligência artificial nas campanhas. “Se as notícias fraudulentas, se as fake news, se as redes sociais …

Paulo Gonet, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de procurador-geral da República, passará por sabatina em 13 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, conforme anunciado pelo presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nesta última segunda-feira (27). …

Um pedido de vista do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, adiou a conclusão julgamento sobre a regularização do pagamento de precatórios, até 2026, para que dívidas reconhecidas em decisões judiciais sejam quitadas. A Corte, no entanto, já formou maioria para declarar inconstitucional a adoção de um teto anual …

A indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) deve intensificar a pressão de setores do PT para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desmembre o Ministério da Justiça e crie uma pasta voltada exclusivamente à Segurança Pública, uma das promessas de campanha do petista. Em meio à …

Em menos de 10h no ar, o partido Novo conseguiu reunir mais de 100 mil assinaturas contra a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para ocupar a vaga da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido lançou o abaixo-assinado logo após o anúncio oficial do presidente …

A escolha do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF) abalou a cúpula do PT, que não esconde segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a contrariedade com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dirigentes petistas queriam emplacar na Corte o advogado-geral …

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, com ressalvas e expedição de determinações e recomendações, em sessão plenária da última quinta-feira (23), a prestação de contas da Polícia Militar da Bahia (PM/BA), unidade vinculada à Secretaria de Segurança Pública (SSP/BA), relativa ao exercício de 2021. A imposição …

O ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, usou as redes sociais para se manifestar sobre a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF), mas ignorou segundo Isadora Peron, do Valor, a escolha de Paulo Gonet para sucedê-lo no cargo. A escolha de Dino e Gonet foi anunciada …

De perfil conservador, Paulo Gonet já adotou posições antiliberais que desagradaram a esquerda, como ao criticar o direito ao aborto. Seu nome, porém, é fortemente apoiado no STF por Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta última segunda-feira (27) a indicação de Paulo …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, considera que o País estará ‘muito bem servido’ caso o ministro da Justiça Flávio Dino e o subprocurador-geral Paulo Gonet sejam nomeados ministro da Corte máxima e procurador-geral da República, respectivamente. Os dois nomes foram indicados pelo presidente Luiz …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta segunda-feira (27) um período de esforço concentrado de 12 a 15 de dezembro para votar nomeações do governo federal. Entre as indicações a serem avaliadas, estarão as de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para …

Entre 2019 e 2022, Jair Bolsonaro (PL) elegeu os ministros do STF segundo Diogo Schelp, do Estadão, como inimigos preferenciais em seu discurso populista de embate entre o bem (ele próprio, representante do povo) e o mal (a elite judicial, que não lhe permitia governar). Foram quatro anos desafiadores para …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar o governo a quitar R$ 95 bilhões em precatórios neste ano. Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes anteciparam seus votos após o ministro André Mendonça pedir vista, mais cedo. O julgamento continua suspenso e ainda faltam os votos de …

o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou em entrevista na tarde desta segunda-feira (27) que deve marcar para a segunda semana de dezembro as sabatinas de Paulo Gonet e Flávio Dino, indicados por Lula ao STF e à PGR. Segundo apurou a coluna de Gadelha, as sabatinas devem acontecer …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta segunda-feira (27) as indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para a Procuradoria-Geral da República (PGR), conforme adiantado pela imprensa. A confirmação veio no final da manhã de hoje, após reunião com os cotados para os dois cargos no …

Pode até ser coincidência. Mas se for, é daquelas segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, que só acontecem em Brasília. Depois de mais de oito meses na gaveta, a liminar do ex-ministro do Supremo Ricardo Lewandowski acabando com a quarentena para políticos assumirem cargos de direção em empresas …

A importância da Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) como modelo de conservação da biodiversidade foi o assunto da II Oficina do Projeto Biomas da Bahia, realizada na última sexta-feira (24) na sede do Ministério Público estadual, no bairro de Nazaré, em Salvador. Voltado ao fomento e à criação e …

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disseram neste último domingo (26) a Vera Rosa, do Estadão, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu indicar o ministro da Justiça, Flávio Dino, para ocupar uma cadeira na Corte. Além disso, como o Estadão já havia adiantado, Lula também escolheu …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu neste último domingo (26) mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e aumento da idade mínima, que hoje é de 35 anos, para ingresso na Corte. A manifestação de Pacheco ocorre na semana em que o Senado aprovou uma Proposta …