quinta-feira 18 de julho de 2024
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JUSTIÇA

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Bolsonaro tem novas derrotas no STF ao tentar afastar Moraes de inquérito e ser dispensado de ir à PF

quarta-feira 21 de fevereiro de 2024 às 07:05h

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofreu novas derrotas nesta terça-feira (20) em solicitações feitas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes negou novamente um segundo pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ser dispensado do depoimento marcado para a próxima quinta (22), na Polícia …

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JUSTIÇA, MUNDO, NOTÍCIAS


Tribunal nos EUA considera embriões congelados ‘crianças’ e recebe críticas

quarta-feira 21 de fevereiro de 2024 às 06:02h

A Suprema Corte do Alabama, nos Estados Unidos, declarou em uma sentença que embriões congelados fora do útero são “crianças”, uma decisão criticada pela Casa Branca e pela principal associação americana contra a infertilidade, que a descreveu como “acontecimento assustador”. “Em todo o país, as mulheres estão sendo forçadas a …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Receita alerta microempreendedor sobre erro na declaração anual

terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 16:39h

Os microempreendedores individuais devem ficar atentos para não cometer erros no preenchimento da declaração anual de faturamento (DASN-SIMEI) à Receita Federal. O prazo para entrega obrigatória vai até o dia 31 de maio. Na declaração, é preciso informar os ganhos obtidos em 2023, como vendas e prestações de serviços. O …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Presidentes dos Tribunais de Contas se unem para fortalecer comunicação

terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 16:25h

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Marcus Presidio, participou nesta  última segunda-feira (19), em Brasília, da cerimônia de lançamento do “Projeto Comunica”, desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A ação …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Deputado baiano propõe lei que garante a juízes tomarem decisões de forma anônima

terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 13:55h

O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) apresentou na manhã desta terça-feira (20) à Câmara um projeto de lei que permite a qualquer juiz tomar decisões de forma anônima em processos cujo teor ofereça eventuais riscos à vida do magistrado. Ao justificar a proposta, com grande potencial de gerar polêmica, …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Desembargador baiano Rotondano é empossado como conselheiro do CNJ

terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 12:10h

As atenções do mundo jurídico da Bahia se voltaram na manhã desta terça-feira (20) para Brasília, para onde voarão inúmeros magistrados, advogados, membros do Ministério Público e muitos amigos do Desembargar José Edivaldo Rocha Rotondano que tomara posse solene no Conselho Nacional de Justiça foi realizada pelo presidente do do …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Lewandowski autoriza uso da Força Nacional em Mossoró

terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 08:54h

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no município de Mossoró (RN), nesta última segunda-feira (19). Serão enviados 100 homens e 20 viaturas para a região. As buscas pelos dois fugitivos da Penitenciária Federal localizada na cidade entraram …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Presidente do TCM da Bahia participa do lançamento do projeto ‘Comunica’

terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 08:45h

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, participou nesta última segunda-feira (19), em Brasília, da cerimônia de lançamento do “Projeto Comunica”, desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). …

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Moraes diz que não cabe a Bolsonaro escolher dia para depoimento à PF e mantém data

terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 08:38h

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre as suspeitas de participação em uma suposta trama golpista para a próxima quinta-feira (22), como intimado pela Polícia Federal. A defesa de Bolsonaro havia sinalizado que ele não deve falar. Os …

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Raquel Dodge disputa uma vaga do Ministério Público no STJ

segunda-feira 19 de fevereiro de 2024 às 19:31h

A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge e outros 10 procuradores do Ministério Público Federal (MPF) se inscreveram para a vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a aposentadoria da ministra Laurita Vaz. A vaga é destinada a membros do Ministério Público. Além de Dodge, também estão na lista …

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Milhões em conta de Jair Bolsonaro viram novo foco de investigação

segunda-feira 19 de fevereiro de 2024 às 17:04h

A devassa feita pela Polícia Federal na conta bancária de Jair Bolsonaro (PL) com autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, levou segundo o colunista Rodrigo Rangel, do Metrópoles, à abertura de uma nova e importante frente nas investigações que envolvem o ex-presidente. Ao mapear as transações dos …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


OAB acusa ao STF ‘violação de prerrogativas’ de advogado

segunda-feira 19 de fevereiro de 2024 às 15:46h

Beto Simonetti

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou petições à Procuradoria-Geral da República e ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para, segundo nota, “impedir uma violação às prerrogativas da advocacia”. O caso trata da investigação da Polícia Federal (PF) que apura agressão do empresário Roberto Mantovani ao filho do ministro do …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


‘Sistema Filia’ do TSE está no ar com nova camada de segurança

segunda-feira 19 de fevereiro de 2024 às 06:54h

O Sistema de Filiação Partidária (Filia) voltou ao ar na última sexta-feira (16) com atualizações para maior segurança do usuário. A modernização da ferramenta fornece aos operadores do sistema uma camada a mais de proteção, com um segundo fator de autenticação por meio do e-Título. Como funciona? Os usuários do Filia têm …

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Em Mossoró, ministro Lewandowski diz que todos os esforços estão concentrados na recaptura de fugitivos de penitenciária federal

segunda-feira 19 de fevereiro de 2024 às 06:26h

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, durante entrevista coletiva concedida, neste domingo (18), que todos os esforços estão concentrados na captura dos dois fugitivos que escaparam da penitenciária localizada na cidade potiguar, na última quarta-feira (14). Nesse sentido, cerca de 500 policiais buscam os foragidos, em …

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“Problema localizado”, diz Lewandowski sobre fuga de presos em Mossoró

domingo 18 de fevereiro de 2024 às 12:57h

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, chegou neste domingo (18) a Mossoró (RN) para acompanhar as buscas pelos dois foragidos que escaparam do presídio federal localizado no município. “O governo federal está presente”, disse o ministro ao desembarcar na cidade. Ele classifica a fuga dos presos como …

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Lewandowski viaja a Mossoró para operação de captura de fugitivos de presídio federal

sábado 17 de fevereiro de 2024 às 16:22h

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, embarcará neste domingo (18) para Mossoró (Rio Grande do Norte) a fim de acompanhar as investigações da fuga de dois detentos da penitenciária federal de segurança máxima do estado. A informação foi divulgada pela pasta neste sábado (17). A fuga aconteceu na última quarta …

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STF rejeita denúncia de crime de peculato contra ex-deputado petista e ex-secretária

sábado 17 de fevereiro de 2024 às 13:53h

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) pela suposta prática do crime de peculato contra o ex-deputado federal Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira (PT) e a ex-secretária parlamentar Camila Loures Paschoal. Para Gilmar Mendes, ministro do STF e relator do …

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MP-BA aciona prefeitura de Santo Antônio de Jesus para garantir transporte escolar para estudantes com deficiência

sábado 17 de fevereiro de 2024 às 08:34h

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio dos promotores de Justiça Thiago Cerqueira Fonseca e Danúbia Catarina Oliveira, acionou o Município de Santo Antônio de Jesus para que forneça imediatamente o transporte escolar integral, gratuito e contínuo às crianças e adolescentes com deficiência, atípicas ou com neurodivergências da rede …

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Lewandowski: Pode ser necessário apoio do Congresso para ter segurança mais funcional

sexta-feira 16 de fevereiro de 2024 às 06:33h

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que espera apoio do Congresso para tornar o sistema de segurança pública “mais funcional”. Ele falou com jornalistas nesta última quinta-feira (15) a respeito da fuga de dois presos de penitenciária federal em Mossoró (RN). O ministro defendeu, ainda, a …

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Procurador vê margem para responsabilizar Augusto Aras por atos do 8 de Janeiro

sexta-feira 16 de fevereiro de 2024 às 06:20h

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão sugeriu que, enquanto esteve no cargo, o ex-procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras, contribuiu para o avanço de atos antidemocráticos. É a primeira vez que ele é associado por autoridades às manifestações que antecederam o 8 de Janeiro. Procurado por Rayssa Motta, …

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Presidente da OAB contesta ordem de Moraes e diz que advogado não é cliente

sexta-feira 16 de fevereiro de 2024 às 06:05h

Beto Simonetti

À espera de esclarecimento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a decisão que proibiu a comunicação entre investigados na Operação Tempus Veritatis “inclusive através de advogados”, o presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou a José Marques, da Folhapress, que as defesas não podem ser confundidas …

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Senado recorre da decisão do STF que obriga transporte gratuito no dia das eleições

quinta-feira 15 de fevereiro de 2024 às 18:36h

Em um novo ponto de atrito entre o Judiciário e o Legislativo, o Senado Federal recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou ao poder público a oferta gratuita de transporte coletivo no dia de eleição, já a partir de 2024. Para o Senado, a política pública deveria ser formulada pelo próprio Congresso Nacional e não imposta pela Corte. O pedido é …

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Advogado de Valdemar renuncia defesa de Bolsonaro

quinta-feira 15 de fevereiro de 2024 às 18:03h

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a decisão que o proibiu de manter contato com o presidente do PL, seu partido, Valdemar Costa Neto, no inquérito do golpe. A medida é padrão em investigações criminais para evitar, por …

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Lewandowski anuncia construção de muralhas e reforço policial em presídios

quinta-feira 15 de fevereiro de 2024 às 17:42h

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou novas medidas para aumentar a segurança dos presídios federais nesta quinta-feira (15) após a fuga de dois detentos da Penitenciária de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Uma das iniciativas previstas é a construção de muralhas em todas as cinco …

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Bolsonaristas acionaram Temer e Gilmar para tirar Valdemar da prisão

quinta-feira 15 de fevereiro de 2024 às 11:22h

Bolsonaristas fizeram uma grande operação segundo a coluna de Bela Megale, do O Globo, junto a várias autoridades do mundo político e jurídico, com o objetivo de tirar Valdemar Costa Neto da prisão. Um dos acionados para interceder junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi Michel Temer. O ex-presidente …

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Pela ética, Moraes deveria se afastar de caso Bolsonaro

quinta-feira 15 de fevereiro de 2024 às 11:14h

Do ponto de vista ético e psicológico, Alexandre de Moraes deveria se afastar do julgamento de Jair Bolsonaro (PL), afirmou o jurista e colunista Wálter Maierovitch no Uol News desta quinta (15). Estamos diante de uma questão ética. Desde a Idade Média, sabe-se que aquele que apura não pode atuar em futuro processo …

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PGR recorre contra decisão de Toffoli que suspendeu multa da Odebrecht na Lava-Jato

quinta-feira 15 de fevereiro de 2024 às 07:10h

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta última quarta-feira (14) da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que suspendeu o pagamento de multas pela empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, no acordo de leniência firmado com o Ministério Público em 2016 no âmbito da operação Lava Jato. A …

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Disputa para o TCM: Paulo Rangel se pronuncia sobre não ter nível superior

quinta-feira 15 de fevereiro de 2024 às 06:26h

Postulante a conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o deputado Paulo Rangel concedeu entrevista a Cíntia Kelly, do BNews e classificou de “falsa polêmica” o fato de não ter nível superior. Ao inscrever a candidatura na Assembleia Legislativa da Bahia, o petista apresentou o currículo, exigência constitucional. Nele, consta …

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Lewandowski será convocado pela Câmara dos Deputados após fuga de presos

quarta-feira 14 de fevereiro de 2024 às 17:43h

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), afirmou ao Broadcast Político nesta quarta-feira, 14, que deve convocar o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para explicar no Congresso a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, unidade de segurança máxima no Rio Grande …

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Criminalista avalia que Bolsonaro será denunciado ao STF

quarta-feira 14 de fevereiro de 2024 às 17:03h

A última edição do programa  Os Três Poderes, da Veja, recebeu o criminalista Celso Vilardi, professor de Direito Penal da FGV. Na avaliação de Vilardi, a ação da Polícia Federal que prendeu quatro bolsonaristas e cumpriu mandados de busca contra diferentes alvos do primeiro escalão do governo passado — incluindo …

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