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Foi decidido nesta terça-feira (6), pela corte dos Estados Unidos, que o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, não está imune a processos e pode ser julgado sob a acusação de tentar invalidar as eleições de 2020.
“Não podemos aceitar que o cargo de Presidência coloque os seus antigos ocupantes acima da lei para sempre”, escreveu o painel unânime da corte.
Esse é um dos quatro processos aos que o ex-presidente responde atualmente. Neste caso, a defesa de Trump havia pedido à Justiça imunidade presidencial. A alegação dos advogados era de que Trump, presidente à época, teria direito a proteção legais, como o impedimento de ser processado criminalmente.
“Se a imunidade de um presidente não for garantia, todo futuro governante que deixar o cargo será imediatamente acusado pelo partido opositor”, disse à AFP Steven Cheung nesta terça-feira(6), após a divulgação da decisão do Tribunal de Apelações do Distrito de Colúmbia. Segundo ele, o ex-presidente irá recorrer à decisão.
O caso é um grande revés legal para Trump, de 77 anos, favorito à indicação republicana para concorrer à Presidência dos EUA em 2024, e é esperado que apresente um recurso ao tribunal e à Suprema Corte.
Entenda o caso
– Tudo começou após o procurar especial dos EUA, Jack Smith, acusar Donald Trump de conspirar para anular a vitória de Joe Biden nas eleições de 202 e de cometer fraude para permanecer no cargo.
– O julgamento neste caso estava marcado para o dia 4 de março, mas foi adiado até que tenha uma decisão sobre o pedido de imunidade.
– No mês de janeiro, três juízes ouviram o caso no Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito de DC.
– Sobre a defesa de Trump, o advogado se se baseava na ideia de que um presidente não seja condenado por impeachment pelo Congresso não pode ser sujeito a processos criminais, de acordo com a BBC.
– Porém, Trump sofreu o impeachment pela Câmara dos Representantes, mas nunca foi condenado pelo Senado.
– O juiz que presidiu ao julgamento já tinha rejeitado este argumento em dezembro.
– A juíza Tanya Chutkan escreveu na época que a presidência “não confere um passe vitalício para ‘sair da prisão’”.
– Na audiência, os juízes – dois nomeados pelos Democratas e um nomeado pelos Republicanos – mostraram-se céticos em relação ao argumento do ex-presidente.
– Uma delas, a juíza Florence Pan, sugeriu que a imunidade permitiria a um presidente vender segredos de Estado ou ordenar o assassinato de um rival político sem se preocupar com processos criminais.
