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A Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou ao Ministério das Comunicações negar o pedido de canais de TV e rádio para o PT para “evitar desequilíbrio nas disputas eleitorais”.
O que aconteceu?
O PT pediu ao governo autorização para concessão para de canais de TV e rádio abertos em junho do ano passado. O pedido foi negado no último dia 26, com publicação no Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério das Comunicações.
A pasta se baseou em um parecer da AGU que recomenda a vedação. O documento, ao qual o portal Uol teve acesso, cita decisões do STF contrárias à liberação e pontua que uma rede de comunicação desnivelaria a disputa eleitoral.
O propósito da proibição parece ser o de evitar um desequilíbrio nas disputas eleitorais ou ainda o de garantir mais pluralidade de visões políticas na programação das emissoras de rádio ou televisão. Esses dois objetivos restariam frustrados caso se permitisse o deferimento de outorga de radiodifusão a uma fundação vinculada a um partido político.
Parecer da AGU contra liberação de canal para o PT
Em nota técnica, o ministério argumenta que “o serviço [de comunicação] só pode ser executado por fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos”. “É expressamente vedado que a entidade prestadora do serviço de Radcom se subordine ou se sujeite à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações político partidários”, diz o texto.
O PT diz querer um canal de comunicação para “difundir ideias e propostas de militância”. No pedido, o partido mencionava a intenção de construir conteúdos com “pedagogia de participação político-partidária” que iriam “para além do ato de votar” e argumentava que havia 49 canais vagos pelo país com possibilidade de concessão.
À imprensa a pasta afirmou que “não houve nenhum tipo de pressão política”. “A decisão foi estritamente técnica, com base nos critérios da legislação vigente”, disse o ministério, por meio de nota.
O partido deve recorrer. Em declaração à CNN Brasil, o secretário de Comunicação do PT, deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), criticou a decisão e o ministro Juscelino Filho: “É o que dá colocar bolsonarista como diretor do Ministério das Comunicações”, afirmou.
