JUSTIÇA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim), tem trabalhado para proporcionar, cada vez mais, tecnologia, conexão e acessibilidade aos jurisdicionados. Com o apoio do Presidente do Judiciário, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, 239 unidades, que representam 92% do total, foram atendidas com novas instalações de …

Para ir as urnas e escolher seus candidatos nas eleições deste ano, é necessário estar com o título de eleitor regularizado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipulou o dia 8 de maio como prazo final para os jovens tirarem o seu título de eleitor. Depois desta data, o cadastro eleitoral estará fechado para alistamentos …

Parlamentares bolsonaristas que foram alvo de denúncias feitas por Patrícia Lélis no passado reagiram à notícia de que a blogueira é procurada pelo FBI sob a acusação de aplicar um golpe milionário como falsa advogada de imigração nos Estados Unidos. Segundo as autoridades norte-americanas, ela enganou clientes em aproximadamente US$ 700 …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve voltar a proibir o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano. Conforme a medida, …

Anunciado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples busca fazer de acordo com Renato Brocchi, da Folhapress, os tribunais do país adotarem estratégias de comunicação mais compreensíveis à população. A iniciativa foi …

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou que “não teme qualquer investigação” após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a abertura de inquérito para investigar o parlamentar pela suspeita de irregularidades cometidas quando ele era juiz federal, incluindo na Operação Lava-Jato. Em postagem na rede social X …

A ex-primeira-dama e presidente do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, publicou em seu perfil no Instagram neste domingo (14) uma nota em que afirma que vai processar pessoas do Partido dos Trabalhadores (PT) por ter sido ameaçada e atacada, segundo ela. “Agradeço a cada um de vocês pelas mensagens de apoio …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai recolher, até a próxima sexta-feira (19) sugestões de pessoas e instituições públicas e privadas para melhorar as resoluções que vão reger as eleições de 2024, marcadas para 6 de outubro – com eventual segundo turno em 27 do mesmo mês. As ideias podem ser …

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembarcador Nilson Soares Castelo Branco, ao lado dos desembargadores Jatahy Júnior, Corregedor das Comarcas do Interior (CCI), e Cássio Miranda, Presidente da Comissão de Memória do TJBA, juntos compuseram a comitiva e realizaram visita institucional à Comarca de Castro Alves-BA, além …

Líder disparado em letalidade policial no país, o estado da Bahia assinou um acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para aderir ao Projeto Nacional de Câmeras Corporais e receber 200 unidades do equipamento, doadas pela Embaixada dos Estados Unidos. Segundo dados compilados pelo governo Lula, a Bahia …

Após pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli determinou segundo o blog da Daniela Lima, a abertura de inquérito na Corte contra Sergio Moro e procuradores que atuaram num acordo de delação premiada considerado o “embrião” da Lava Jato. Procurado, …

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (15) traz a publicação da Lei 14.810, que dispõe sobre a transformação de cargos efetivos do Ministério Público da União (MPU) em cargos em comissão e funções de confiança. A Lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com veto. De …

As eleições municipais deste ano nem começaram, mas a inteligência artificial já está em campo e pode colocar em risco a lisura da votação. Mais um desafio conforme ao blog do Valdo Cruz, para o futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Ele promete atuar em conjunto com o Tribunal Superior …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao secretário municipal de Educação de Governador Mangabeira que garanta a imediata matrícula do adolescente F.M.R na rede municipal de ensino no ano letivo de 2024. De acordo com a promotora de Justiça Horthensia Fernandes Leão, o aluno foi afastado da estrutura física …

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Roraima homenageou na última sexta-feira (12) a juíza Lana Leitão Martins por ter servido um café ao preso Luan Gomes durante audiência de custódia no dia 10 de janeiro deste ano. O pedido de Menção Elogiosa foi formalizado pelo presidente da OAB …

O presidente Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (15) a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. O Projeto de Lei n° 4224, de 2021, já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e no plenário do Senado Federal. A proposição é de autoria …

A revelação de uma foto em que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) aparece ao lado da desembargadora Cláudia Cristofani, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), provocou especulações sobre a possibilidade de algum dos partidos que pede a cassação do ex-juiz pedir a suspeição dela no julgamento que está …

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, denunciou de acordo com Igor Gadelha, do Metrópoles, que golpistas estão utilizando seu nome parar aplicar um golpe. Segundo o secretário, os golpsitas estariam usando seu nome para confirmar a presença em um suposto evento, a fim de pegar …

Aposentada compulsoriamente por usar o cargo para tentar soltar o filho preso por tráfico de drogas, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, recebeu segundo Rayssa Motta, do Estadão, R$ 925 mil em valores brutos em 2023. Do total, R$ 489 …

O procurador de Justiça Newton Henrique Trennepohl ganhou no último ano, em média, R$ 133,9 mil por mês. Ele foi o procurador mais bem pago do Ministério Público Estadual mais bem pago do País, o MP de Santa Catarina. A remuneração de Trennepohl variou de R$ 114,4 mil a R$ …

Quase metade dos procuradores dos Ministérios Públicos estaduais ganha acima do teto constitucional do funcionalismo público, de R$ 41,6 mil. A regra foi criada para limitar o salário dos servidores, mas uma série de penduricalhos faz com que esses procuradores e promotores furem o teto e recebam mensalmente até R$ …

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, colecionou decisões favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao PT nos 17 anos que ocupou uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado para a Corte por Lula em 2006, Lewandowski teve entendimentos que beneficiaram investigados no …

Com as eleições municipais desse ano, pesquisas de intenção de voto começam a chamar a atenção do eleitorado. O tema está disciplinado na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela legislação, em anos eleitorais, as sondagens feitas a partir de 1º …

O ex-ministro José Dirceu, que comandou a Casa Civil no primeiro mandato no presidente Lula da Silva (PT), pegou carona em um processo do petista no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular duas condenações na Operação Lava Jato. A defesa do ex-ministro pede que o STF reconheça que, assim …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu mudar o sistema de filiação partidária para reforçar a segurança e reduzir o risco de fraudes. A partir de fevereiro, o cadastro na Justiça Eleitoral terá que ser feito em duas etapas. Para inserir dados de um novo filiado, o sistema vai exigir que …

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (12) que não vai analisar a ação protocolada pelo partido Novo contra a medida provisória (MP) editada pelo governo federal sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores produtivos. Fachin entendeu que não há urgência …

Uma foto em que o senador Sergio Moro (União Brasil) aparece ao lado da desembargadora Cláudia Cristofani, do TRF-4 (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), está circulando no WhatsApp entre os críticos do senador, incluindo filiados do PT e PL, partidos que pedem sua cassação. O registro, cuja data e contexto …

A Controladoria-Geral da União (CGU) destituiu Luciano de Freitas Musse, que ocupava o cargo de gerente de projetos do Ministério da Educação (MEC), após o fim de um processo administrativo disciplinar que concluiu que o agente público atuou em conluio com os pastores evangélicos Gilmar Silva dos Santos e Arilton …

Com a divulgação de uma minuta de resolução que tem como principal objetivo regulamentar o uso de inteligência artificial nas eleições municipais deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) busca ampliar a responsabilização de big techs por conteúdo publicado em redes sociais. Um ponto-chave da proposta do tribunal, que ainda …

Quando antecipou a aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril do ano passado, após 17 anos na Corte, o ministro Ricardo Lewandowski tinha em mente começar uma temporada de trabalho mais tranquila. Uma das preocupações era abrir um espaço mais generoso na agenda para os netos. As crianças não moram em Brasília e, por …

Se a relação de aliados de Jair Bolsonaro (PL) com o ministro Flávio Dino era de guerra aberta, com articulação nos bastidores para barrar sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a convivência do entorno do ex-presidente da República com Ricardo Lewandowski à frente do Ministério da Justiça deverá ser …

Segundo Pepita Ortega e Fausto Macedo, do Estadão, a juíza Graciema Ribeiro de Caravellas se aposentou na última segunda-feira (8) da Corte do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em apenas 73 dias depois de ser alçada ao cargo de desembargadora e isso foi voluntariamente, com proventos integrais e paridade. …

A Corte Internacional de Justiça, CIJ, entrou em destaque em janeiro, após a decisão da África do Sul de instaurar um processo contra Israel por violar obrigações definidas pela Convenção do Genocídio. Aqui está o que você precisa saber sobre a CIJ e o que ela faz. A CIJ, situada …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na última quarta-feira (10) as condenações do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Eles haviam sido denunciados pela Operação Lava Jato pelo suposto recebimento de caixa dois para o PT nas eleições …

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) ironizou, em suas redes sociais, a ida do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça de Luiz Inácio Lula da Silva. Em seu X (antigo Twitter), ele afirmou que a ida para um posto no 1° escalão da …

A África do Sul apresentou uma argumentação oral à Corte Internacional de Justiça, CIJ, nesta última quinta-feira (11), em uma tentativa de acabar com o que considera “assassinato em massa de civis em Gaza”. A nação africana acusa Israel de promover um genocídio contra os palestinos, uma afirmação que as …

Confiante no acerto inicial com o presidente Lula da Silva (PT), de que ficaria no comando do Ministério da Justiça só até esta sexta-feira (12), o ministro Flávio Dino embalou a mudança. E levou para casa, entre outros itens, os Santos – ele escreve assim, com inicial maiúscula – que …

O presidente Lula da Silva (PT) permaneceu quase seis meses segundo Dimitrius Dantas, do O Globo,  registrado pelo PL no sistema de filiação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo os dados coletados pela Secretaria de Tecnologia da Informação da Corte. Após ser comunicado , os técnicos do TSE buscaram o momento …

Ao aceitar o convite do presidente Lula da Silva (PT) para assumir o posto de ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski terá de deixar segundo a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, uma série de contratos e cargos em conselhos da iniciativa privada que lhe renderam uma …

Pré-candidato à tentar a presidência dos Estados Unidos por uma segunda vez, o empresário e ex-presidente Donald Trump transformou uma audiência de um processo no qual é acusado por fraude em um grande evento midiático nesta última quinta-feira (11), em Nova York, conforme o portal Metrópoles. Trump insistiu em ir …

​O Superio Tribunal de Justiça (STJ) enviou um ofício à PGR para que encaminhe à Corte, até o dia 15 de março, a lista com seis membros do Ministério Público Federal interessados em concorrer à vaga da ex-ministra Laurita Vaz, que se aposentou em outubro do ano passado. Os candidatos …

Algemas removidas, ar condicionado desligado, uma xícara de café e um casaco para aplacar o frio. Assim Luan Gomes, 20 anos, foi recebido pela juíza Lana Leitão Martins, do Tribunal de Justiça de Roraima, para sua audiência de custódia. A audiência de custódia é o momento em que o Judiciário …

Segundo a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, há pouco menos de um mês, em 13 de dezembro, quando o noticiário político já apontava Ricardo Lewandowski como o favorito para ocupar o Ministério da Justiça, o senador pela Bahia, Jaques Wagner (PT) afirmou, com a autoridade de quem …

A Justiça decidiu que valor de restituição de imposto de renda não pode ser bloqueado para fins de quitação de dívida. A decisão foi tomada pelos juízes da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, em Porto Alegre. O colegiado julgou um processo sobre validade de …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) terá 130 vagas no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), o chamado “Enem dos Concursos”. São 100 postos de Analista Técnico-Administrativo e 30 postos para Analista Técnico de Políticas Sociais. O certame organizado pelo Governo Federal – por meio do Ministério da Gestão …

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (11), da Operação Carro-Chefe. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular um esquema de desvio de recursos públicos, por meio de processos de aquisição de veículos automotores, para municípios dos estados do Maranhão, Pará, …

O presidente Lula da Silva (PT) faz um anúncio nesta quinta-feira (11) sobre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao lado do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, favorito para comandar a pasta. Lewandowski deve suceder no cargo o ex-ministro Flávio Dino, que foi nomeado por …

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, afirmou nesta quinta-feira (11) ao blog da Ana Flor, que não permanecerá na pasta com a saída do ministro Flávio Dino – que tomará posse nos próximos dias como ministro do Supremo Tribunal Federal. Cappelli diz que vai tirar …

No mesmo dia em que o presidente do Equador, Daniel Noboa, decretou conflito armado interno em razão da onda de violência sem precedentes, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), pediu ajuda nas redes sociais ao governo federal para lidar com o achaque à empreiteira que constrói um novo parque na …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições municipais deste ano — para prefeitos e vereadores — e redigiu a minuta de uma resolução para estabelecer regras para essa ferramenta na propaganda eleitoral. O texto será debatido em audiência pública, no fim de …

Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o convite do presidente Lula da Silva (PT) e será o novo ministro da Justiça. O presidente deve anunciar Lewandowski nesta quinta-feira (11), registra Mariana Muniz, do O Globo. Ele e Flávio Dino, atual titular da pasta, vão se reunir …

O Ministério da Fazenda detalhou as alterações sugeridas pelo governo para a Lei de Falências. O objetivo do projeto de lei encaminhado ao Congresso nesta quarta é de agilizar o processo de falência e dar mais poder aos credores. As duas principais mudanças são a permissão para que os credores …

A Justiça Federal lançou nesta semana uma campanha de prevenção a golpes relacionados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), após o governo federal quitar cerca de R$ 94 bilhões em dívidas judiciais. Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas em definitivo pela Justiça, sem que haja …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou nesta quarta-feira (10) uma ação civil pública em que acusa a empresa Air Europa Lineas Aereas por suposta ‘postura arbitrária’ com o não reembolso de passagens aéreas adquiridas em meio à pandemia da covid-19. A Promotoria vê violações a ‘direitos e interesses coletivos …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma condenação a 24 anos de prisão que havia sido imposta ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto na Operação Lava-Jato. Fachin determinou que o caso deve ser analisado na Justiça Eleitoral do Distrito Federal, porque Vaccari foi acusado de …

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar em fevereiro um recurso apresentado pelo ex-presidente Fernando Collor contra a decisão que o condenou a oito anos e 10 meses de prisão. Essa é uma das últimas etapas do processo, e caso o recurso seja negado, pode segundo Daniel Gullino, do O …

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski ainda não foi nomeado para o Ministério da Justiça, mas sua indicação é dada como certa no Palácio do Planalto e já desencadeou uma discussão sobre o segundo escalão da pasta. De acordo com aliados do presidente Lula (PT), Lewandowski só não foi anunciado …

O juiz Bruno Risch Fagundes de Oliveira, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, condenou a União a pagar indenização por danos morais a Maria Thereza Goulart, viúva do ex-presidente João Goulart. O magistrado definiu o valor da indenização em R$ 79,2 mil, sob a justificativa de que a ex-primeira-dama …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), viu “estreita relação” entre a investigação que mira o ex-deputado Roberto Jefferson e os inquéritos sobre os atos golpistas do 8 de Janeiro. O magistrado diz que não lhe restam dúvidas sobre a “vinculação direta, decorrente de incitação, com os …

O governo federal nomeou Leonardo Cardoso de Magalhães para exercer o cargo de defensor público-geral federal, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira. O Decreto com a nomeação está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10). Defensor federal há 15 anos, Leonardo …

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski ainda não foi nomeado para o Ministério da Justiça, mas sua indicação é dada como certa no Palácio do Planalto e já desencadeou uma discussão sobre o segundo escalão da pasta. De acordo com aliados do presidente Lula da Silva (PT) revelaram a Catia …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aprovar neste ano uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. A data para votação da resolução ainda não foi definida, mas as regras serão discutidas em uma audiência pública que será realizada pelo tribunal no final …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já foram avisados pelo Palácio do Planalto segundo a colunista Vera Rosa, do Estadão, de que o ex-presidente da Corte Ricardo Lewandowski será o novo titular da Justiça, substituindo Flávio Dino, que vai assumir uma vaga na Corte. O anúncio ainda não foi feito …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal André Janones (Avante-MG) para se manifestarem, em 20 dias, sobre o interesse em realizar uma audiência de conciliação em uma ação em que Janones é acusado de calúnia e injúria contra …

Os auxiliares mais próximos de Lula da Silva (PT) já foram avisados de que Ricardo Lewandowski vai substituir Flávio Dino no Ministério da Justiça e da Segurança Pública e de que sua nomeação deve ocorrer nos próximos dias. Só o que ainda segura o anúncio, de acordo com fontes de Rafael Moraes …

Os aspectos práticos da atuação policial nas diligências de busca pessoal e domiciliar foram abordados nesta última segunda-feira (8) pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Nunes, durante as atividades de capacitação e treinamento da 76ª Companhia independente de Polícia Militar de Juazeiro (76ª …

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina derrubou a liminar que impedia que Felipe Mello, filho do governador Jorginho Mello (PL), assume o posto de secretário estadual da Casa Civil. Na decisão, o desembargador Gilberto Gomes da Silveira alegou que não haver “impeditivo que possa inviabilizar a nomeação”. “O art. 1º …

Para presidente do partido de Jair Bolsonaro (PL), magistrado ‘deixou de ser juiz’ nos processos que julgam acusados pelos ataques às sedes dos Três Poderes O presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, afirmou nesta última segunda-feira (8) segundo Alex Braga, do Estadão, que o ministro do Supremo Tribunal …

A Gerência de Controle Processual (Gecon) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) torna público, nesta última segunda-feira (8), o Relatório Trimestral referentes aos Títulos Executivos. No documento, é possível conferir os valores de débitos e multas do movimento financeiro dos meses de outubro, novembro e dezembro, além …

A 23ª fase da Operação Lesa Pátria foi aberta de maneira simbólica nesta última segunda-feira (8) mesma data em que os atos do 8 de janeiro completam um ano. A Polícia Federal encontrou e prendeu mais 97 suspeitos que ainda não haviam sido capturados em meio aos 1.393 presos em …

Flávio Dino deve deixar o cargo no Ministério da Justiça e Segurança Pública até a esta sexta-feira (12). Essa é a expectativa de subordinados de Dino no Ministério revelado por Pedro Figueiredo, do portal g1. O ministro assume, no próximo mês (22 de fevereiro), vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). …

As negociações para a ida do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça avançaram nos últimos dias, e o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser formalizado nesta semana, segundo interlocutores do chefe do Executivo e do ex-magistrado. Lula e Lewandowski já conversaram pelo …

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgará neste ano segundo reportagem de Heitor Mazzoco, do Estadão, um pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para retirar referências religiosas do começo das sessões da Câmara de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. De acordo com regimento …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu segundo a revista Veja, que será sua prioridade, em fevereiro, retomar a discussão sobre a criação de mandato no STF. O fim da reeleição no Executivo e a transformação dos cargos de ministros do Supremo Tribunal Federal em mandatos temporários estarão na …

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu uma auditoria que identificou R$ 2,57 bilhões em fraudes no programa Farmácia Popular entre os anos de 2015 e 2020, abrangendo o fim do mandato de Dilma Rousseff (PT), a gestão de Michel Temer (MDB) e o início do governo de Jair Bolsonaro (PL). …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado como um “espetáculo de horror” promovido por “falsos patriotas que não respeitam os símbolos da Pátria”. Nas palavras de Barroso, “falsos religiosos que não cultivam o bem, a paz e o amor. …

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), por meio do Comitê Gestor Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, promove na próxima quinta-feira (11/1) a “Ação e Caminhada contra o Trabalho Infantil”, em meio ao cortejo da Lavagem do Bonfim, com o propósito …

O presidente Lula da Silva (PT) chamou o ex -ministro Lewandowsi para discutir o futuro do Ministério da Justiça. Como revelou o blog de Andréia Sadi no ano passado, desde a indicação de Dino para o STF o ex ministro do STF é o favorito para a Justiça. Segundo informações, …

Apesar das ameaças que os diretórios partidários fazem aos detentores de mandatos legislativos de que podem não ter vaga para a disputa eleitoral, a Lei 9.504/97, no seu artigo 8º, parágrafo § 1º, garante o registro de candidatura para o mesmo cargo pelo partido a que estevem filiados, mesmo o …

O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, é um dos principais concorrentes na disputa por uma vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e destinada a representantes da magistratura federal. Filiado ao PT por 20 anos – ele deixou o partido em 2010 – Favreto …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu 6.204 decisões relacionadas às investigações sobre os ataques antidemocráticos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Desse total, 255 foram medidas de busca e apreensão em 400 endereços e 350 de quebras de sigilo bancário e telemático. Todas …

Os atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 completam um ano nesta segunda-feira (8) após terem mexido com a estrutura dos Três Poderes e deixado um rastro de destruição nos principais prédios públicos de Brasília. Com executores presos e outros aguardando julgamento, as investigações ainda não levaram à punição …

Se determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil) acarretaria em uma eleição suplementar. A situação segundo Juliano Galisi, do Estadão, é excepcional, mas não incomum: de 2007 a 2023, período disponível na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 587 …

Toda a programação para datas especiais, feriados nacionais, estaduais e municipais está prevista nesta publicação, que tem o objetivo de facilitar o planejamento do MPT, de pessoas que usam seus serviços, empresas, órgãos públicos e entidades da sociedade civil. A Portaria nº 217, de 14 de dezembro de 2023, instituiu …

O  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltará os trabalhos focado segundo Robson Bonin, da coluna Radar, em punir desembargadores do Rio de Janeiro e da Bahia que cometeram irregularidades e são alvos de processos no órgão. Em fevereiro, aliás, sete conselheiros tomarão posse no CNJ. O ato será no gabinete …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer aproveitar as discussões sobre um caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para reforçar as regras sobre o que é permitido e o que é proibido nas lives de candidatos a cargos no Executivo. As propostas de resoluções para a próxima campanha, feitas pela equipe da …

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em entrevista à agência de notícias AFP que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem responsabilidade política pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, que completam um ano na próxima semana. “A responsabilidade política (de Bolsonaro) é inequívoca. Eu acredito que até mesmo os militares não …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as primeiras propostas de diretrizes sobre o uso de inteligência artificial e conteúdos ‘sintéticos’ nas propagandas para as eleições municipais de 2024. O texto veda o uso de conteúdo ‘fabricado ou manipulado de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados’ com potencial de desequilibrar o …

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso reservou os primeiros dias do ano para estudar em Harvard, como sempre faz. O ministro não estaria no ato do primeiro aniversário dos ataques do 8 de janeiro, mas segundo Robson Bonin e Gustavo Maia da Veja, afirmam que o ministro …

Com a perspicácia voltada para o planejamento, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do Comitê de Governança, ambos sob a Presidência do Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, anunciou a data de três eventos importantes para o Judiciário baiano em 2024, durante a 27ª Reunião de Análise da …

Durante o ano de 2023, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu os julgamentos de 2.215 julgamentos de processos diversos, durante 155 sessões (sendo 78 do Tribunal Pleno, 41 da Primeira Câmara e 36 da Segunda Câmara). No mesmo período, em razão das irregularidades flagradas pelas equipes …

O pagamento de indenização de férias levou a juíza aposentada Maria Izabel Pena Pieranti, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a receber mais de R$ 1 milhão em novembro passado. O holerite da magistrada foi turbinado segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, com R$ …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta última quinta-feira (4) as minutas das resoluções que guiarão as eleições de 2024. Entre as propostas, que serão submetidas a audiências públicas no final de janeiro, a Corte prevê regras para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral e para a transmissão …

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu na noite desta última quinta-feira (4) segundo Stéphanie Araujo, do Estadão, a nomeação do advogado Filipe Mello, filho do governador Jorginho Mello (PL), para assumir a Casa Civil do Estado. O mandado de segurança preventivo foi protocolado pelo PSOL-SC e aprovado pelo desembargador …

Vinte e sete dias depois de ter sido afastado da presidência da CBF por uma decisão do TJ-RJ, Ednaldo Rodrigues está de volta ao cargo. A decisão foi tomada no final desta tarde de quinta-feira (4) por Gilmar Mendes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação Direta de …

Com o favoritismo do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski para assumir o Ministério da Justiça, o grupo do atual ministro Flávio Dino (PSB) rechaça fazer “figuração” dentro da pasta depois de sua saída. A interlocutores, o secretário-executivo, Ricardo Cappelli, tem dito que não aceitaria assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), …