JUSTIÇA

Na cidade de Prainha, no interior do Pará, um campeonato de futebol feminino no início do ano foi batizado por seus organizadores de Taça Narley Sagia (MDB), nome da ex-secretária municipal de Educação e pré-candidata a prefeita na eleição de outubro. Já em Altinópolis, São Paulo, o vereador Professor Huelder …

Quem acompanha de perto a tendência de votos dos juízes do TRE do Paraná que começam a julgar na segunda-feira (1º) o processo que pode levar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) a ser cassado, vê de acordo com o colunista Lauro Jardim, o plenário dividido. São observadores que apostam …

Os conselheiros que integram a 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, consideraram ilegais na sessão desta última quarta-feira (27) – para fins de registro – os atos de admissão de pessoal temporário, realizados pela Prefeitura de Canudos, no exercício de 2021. Foi aplicada penalidade …

O ministro Kassio Nunes Marques, do Superior Tribunal Federal (STF), reenviou nesta última quarta-feira (27) segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, para a PGR a petição em que Antonio Rueda, agora presidente interino do União Brasil, relata ter sofrido ameaça de morte por seu ex-aliado Luciano Bivar. O caso está sob sigilo. O novo …

A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta última quarta-feira (27) conforme Bernardo Lima, do O Globo, um mandado de busca e apreensão contra um suspeito de se passar pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em um perfil falso nas redes sociais. O mandado foi cumprido em Osasco (SP) …

Segundo a coluna de Ancelmo Gois, do O Globo, a apresentadora Xuxa Meneghel perdeu a ação movida contra a deputada estadual do Rosane Félix (PSD/RJ) em que pedia indenização de R$ 150 mil por danos morais. A sentença é da 40ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Xuxa moveu a …

Filho “zero quatro” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Jair Renan virou réu pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso. Recém filiado ao PL, ele anunciou nesta semana a pré-candidatura a vereador por Balneário Camboriú, cidade no litoral de Santa Catarina. A ação policial, no …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um pedido a Alexandre de Moraes. Por meio de seus advogados, pediu de acordo com a coluna de Lauro Jardim, no O Globo, que o seu passaporte — apreendido na operação Tempus Veritatis, em 8 de fevereiro — fosse liberado. Para quê? Junto à …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu o projeto de lei ordinária, de autoria do Ministério Público do estado, que dispõe sobre as condições para a conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmio dos servidores das carreiras daquela instituição. Em mensagem encaminhada ao presidente, o deputado estadual Adolfo Menezes …

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (27) conforme Eduardo Gonçalves, do O Globo, que ele sempre teve uma postura “colaborativa” com a Justiça brasileira e que um mandado de prisão preventiva “não estava iminente”, quando ele foi à embaixada da Hungria, em Brasília. As explicações foram dadas …

A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) se reuniu nesta quarta-feira (27) com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para tratar de um projeto de lei de sua autoria que desobriga o advogado do pagamento das custas processuais em ações para cobrança de honorários advocatícios. O PL 4.538, apresentado em 2021, …

A Justiça do Distrito Federal recebeu uma denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou réus Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e outras cinco pessoas acusadas de praticar os crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. A decisão da 5ª Vara Criminal …

A integração interinstitucional, diálogo permanente e trabalho conjunto em prol da sociedade baiana foram os principais temas abordados na reunião ocorrida na terça-feira (26) entre o Ministério Público baiano e as secretarias de Estado, no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, no CAB. Durante o encontro, foi apresentado o esboço de …

Aliados de Bolsonaro no PL acreditam conforme o colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, trabalha com um prazo para colher provas e prender o ex-presidente: julho deste ano, registra a coluna. Figuras importantes do partido acreditam ainda, conforme Cappelli, …

Um pedido de vista para mais tempo de análise a respeito da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ter mandado matar Marielle Franco, é um recado da Câmara dos Deputados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o blog da Andréia Sadi, a decisão que levou a votação …

O lobista e empresário Alexandre Paes dos Santos foi condenado a indenizar Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, em R$ 25 mil, após ofendê-lo em entrevista concedida à revista Veja, em 2006. À publicação, o lobista chama o filho de Lula de “um primário”, “um idiota”, “uma …

Investigadores do caso Marielle Franco acreditam de acordo com o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, que as prisões, no domingo (24), de três suspeitos de serem os mentores do assassinato da vereadora podem resultar em novos flancos de apuração no Rio de Janeiro. A avaliação é que, presos, o deputado …

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, se reuniu com a equipe da prefeitura de Lauro de Freitas, para assinar um acordo de cooperação técnica com o objetivo de reduzir o número de processos fiscais na Comarca da Região Metropolitana de Salvador. Este …

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que deu 48 horas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar o motivo de ter passado dois dias na embaixada da Hungria, em Brasília, já considerou pedido de asilo político por parte de um investigado de acordo com Eduardo Gonçalves, do …

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou que a proposta do governo Lula de colocar um limite para o contingenciamento – bloqueio preventivo – de despesas no Orçamento de 2024 “não é uma questão fácil”. Segundo ele, o Ministério Público junto ao TCU poderá ser …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (26) ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido). Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), em março de 2018. …

O conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, vice-presidente de Auditoria do Instituto Rui Barbosa, participou do encontro técnico com a Conselheira Dra. Dolores Genaro Moya, Presidente da Sessão de Fiscalização do Tribunal de Contas da Espanha, Entidade de Fiscalização Superior da Península Ibérica, membro da INTOSAI. As iniciativas da cooperação …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, acionou judicialmente nesta última segunda-feira (25) a Sendas Assaí Distribuidora, por irregularidades na unidade Calçada / Uruguai, em Salvador. O MP-BA pediu, em caráter de urgência, que a Justiça obrigue a loja a respeitar as normas …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu na noite desta última segunda-feira (25) 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviar esclarecimentos formais sobre sua visita à Embaixada da Hungria em Brasília, após ter os passaportes recolhidos no inquérito do golpe. Em nota …

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou dois processos envolvendo Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD e homem-forte do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos). As decisões, tomadas em plenário virtual até a última sexta-feira, ocorreram no âmbito de dois processos envolvendo doações não declaradas feitas pela empreiteira Odebrecht (hoje, …

O evento visa auxiliar as instituições na elaboração de plano pedagógico para a promoção de uma educação pautada na equidade racial, conforme recomendação feita pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA). A aplicação das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que versam sobre sobre o ensino das histórias e culturas afro-brasileira e dos …

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Piauí implementou um novo esquema de investigação que permitiu recuperar cerca de 4 mil celulares nos últimos nove meses. O projeto é aplicado desde 2023 e desde então, segundo a SSP, o Estado diminuiu em 40% o número de roubos e furtos de …

A prisão do delegado Rivaldo Barbosa, apontado pela Polícia Federal como mentor dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, não surpreendeu apenas a família da vereadora. Nas redes sociais, ex-alunos dele, que era professor do curso de Direito em universidade do Rio, mostram surpresa com o envolvimento do delegado …

A terceira etapa do projeto “Educação é da Nossa Conta – Na Estrada” foi tema de reunião realizada na última quinta-feira (21), no Centro de Apoio Operacional da Educação (Ceduc), na sede do Ministério Público estadual, no CAB. O evento será realizado no próximo dia 24 de abril em Juazeiro. …

O ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou na tarde deste último domingo (24) que acionou “imediata atuação” da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) para desmentir uma notícia falsa que associa os suspeitos de terem mandado matar a ex-vereadora do Rio Marielle Franco …

A defesa de Domingos Brazão negou o envolvimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Segundo o advogado Ubiratan Guedes, Domingos “nunca teve nenhuma ligação” com a parlamentar. “Não procede essa imputação. Ele não conhecia a Marielle. …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liminar e determinou a suspensão da licitação do VLT de Salvador. A decisão foi assinada conforme o Bahia Notícias, pelo juiz de direito Ruy Eduardo Almeida Britto nesta segunda-feira (25). A liminar foi deferida após uma ação popular do vereador soteropolitano Sidninho …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai esperar o relatório da Polícia Federal (PF) antes de apresentar denúncia contra os suspeitos pela morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. O relatório trará a análise do material apreendido, como documentos e dispositivos eletrônicos. Eles foram recolhidos no domingo …

Em coletiva de imprensa na tarde deste último domingo (24) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, falou sobre a operação que resultou na prisão preventiva de três suspeitos de serem os mandantes do atentado contra a vereadora carioca Marielle Franco, no qual também morreu o motorista Anderson …

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos neste último último domingo (24) conforme Fábio Pupo, da Folhapress, para manter a prisão dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin referendaram a decisão de Alexandre de Moraes, relator …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro entraram com ação no Juizado Especial Cível do Distrito Federal para que o presidente Lula da Silva (PT) se retrate segundo Karina Ferreira, do Estadão, após os móveis que supostamente estavam desaparecidos do Palácio da Alvorada terem sido encontrados …

Alexandre de Moraes, presidente do TSE, decidiu conforme o colunista Lauro Jardim, do O Globo, que o afastamento de Luciano Bivar pela Executiva Nacional do União Brasil se deu em conformidade ao estatuto do partido. Decidiu também acatar o pedido acatou os pedidos do atual presidente, Antônio de Rueda, de …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) por meio da promotora de Justiça Adelina de Carvalho, recomendou que a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) providencie e apresente, dentro de 30 dias, a realização da avaliação psicopedagógica do estudante do curso de medicina da universidade, Diego Reis Martins. A recomendação, cujos …

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, nesta última sexta-feira (22), que a cerimônia de entrega de cidadania honorária da capital paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não poderá ser feita no Theatro Municipal. Na decisão, o juiz substituto em segundo grau Martin Vargas alegou que o uso do …

Atendendo pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça declarou a nulidade dos alvarás de funcionamento concedidos pelo Município de Lauro de Freitas ao Píer XV Beach Club Restaurante, referente à atividade de casa de show. Na ação, de autoria da promotora de …

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram, nesta última quinta-feira (21), um memorando de entendimento sobre cooperação para aprimorar o combate à corrupção e a recuperação de ativos. A parceria prevê o intercâmbio de informações para subsidiar ações judiciais e medidas administrativas adotadas pelas duas …

O tenente-coronel Mauro Cid passou mal nesta sexta-feira (22) segundo Eduardo Gonçalves, do O Globo, ao saber que seria preso novamente. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes foi informada a ele no momento em que prestava depoimento ao juiz auxiliar do gabinete de Moraes. Ele …

Fabio Wajngarten, advogado e ex-Secom de Jair Bolsonaro (PL), expressou sua surpresa através do Twitter com o que ele descreveu como um possível comportamento contraditório por parte de Mauro Cid, após a divulgação de áudios nos quais o militar critica a Polícia Federal e o ministro do STF Alexandre de …

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (22) no sentido de que é possível extinguir a pena de multa de um condenado em processo criminal que não tem condições de arcar com o pagamento. Caberá à Justiça analisar a situação de cada condenado e avaliar, a partir de informações …

O ex-ajudante de ordens da Presidência tenente-coronel Mauro Cid foi preso nesta sexta-feira, 22, após deixar audiência com o desembargador Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, para confirmar os termos de sua delação premiada. O mandado de prisão, com caráter preventivo, foi expedido por Moraes …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam segundo a colunista Bela Megale, que todos os políticos que forem condenados no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado terão seus mandatos cassados, caso ocupem cargos eletivos, e terão o direito de concorrer suspenso. Essa determinação, porém, ocorreria somente após …

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, vai comparecer a uma audiência desta sexta-feira (22) com o desembargador Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. O encontro está previsto para as 13h e contará com a participação do advogado de Cid, Cezar …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quinta-feira (21) por 7 votos a 4, anular decisão aprovada em 2022 pela própria Corte que validava a tese da “revisão da vida toda” no INSS. Com a decisão, a União se livra de arcar com uma despesa extra da ordem de …

O Ministério Público Eleitoral afirma que houve fraude à cota de gênero na apresentação de seis candidatas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB ) para disputar o cargo de vereador em Central, na Bahia, nas eleições de 2020. Como consequência, todo os candidatos eleitos pela chapa devem ser cassados, segundo o …

A Polícia Federal prendeu o ex-jogador de futebol Robinho no início da noite desta última quinta-feira (21). O ex-atleta foi detido no prédio onde mora, em Santos, no litoral de São Paulo. O mandado de prisão contra Robinho foi emitido pela Justiça Federal em Santos após o ministro do Supremo Tribunal …

Integrantes da Polícia Federal dizem que a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), pode ser anulada a depender de apuração a respeito de áudios em que ele faz críticas tanto à corporação como ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). …

Em sessão ordinária na última terça-feira (19), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, à unanimidade, pela desaprovação da prestação de contas do convênio 235/2010 (Processo TCE/012848/2022), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Ituberá, …

Organizações da sociedade civil alertam que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 364/19, que altera o Código Florestal, vai deixar desprotegidos cerca 48 milhões de hectares de campos nativos em todo o país. A proposta foi aprovada ontem (20), por 38 votos favoráveis e 18 contrários, na Comissão de …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza e administra o Poder Judiciário, deu cinco dias para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) explicar as novas regras de vestimenta para entrada na sede da Corte. Procurado pela reportagem do Estadão, o STJ ainda não havia se manifestado até a …

Trinta e oito ouvidores de órgãos fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) participaram, na manhã da última quarta-feira (20), do Ouvidoria Day, evento em homenagem ao Dia Nacional do Ouvidor, celebrado oficialmente no último sábado (16.03). O encontro, que ocorreu na sala de treinamento da Escola …

O governo federal estuda novas restrições para as emissões de debêntures incentivadas, informa o jornal Valor. A ideia agora, segundo fontes, seria a de canalizar o uso de instrumento, que possui isenção de Imposto de Renda para investidores pessoas físicas, para setores que precisam de funding mais barato, tais como …

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, enviou nesta quinta-feira, 21, à Justiça de Santos ofício sobre a decisão do julgamento realizado pela Corte no dia anterior que determinou que Robinho cumpra ‘de imediato’ a pena de 9 anos de prisão à qual foi condenado …

Impedimento de Alexandre de Moraes, julgamento do 8 de janeiro fora do tribunal competente, concentração de poder em um único ministro, restrição ao acesso à delação de Mauro Cid e veto ao contato entre advogados. Esse são pontos sobre as investigações contra Jair Bolsonaro (PL) que, conforme Ana Gabriela Oliveira Lima, da Folha …

Acusado de ser beneficiado pela “Abin paralela”, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi à Justiça de acordo com Ramiro Brites, da Veja, contra o presidente Lula da Silva (PT) e o atual diretor-adjunto da agência de inteligência. O senador alega que o presidente não observou o princípio da impessoalidade ao nomear para …

O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha informou a Globo News que não recebeu a fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões) para liberar o ex-jogador brasileiro Daniel Alves até o horário limite desta quinta-feira (21). O jogador seguirá preso. O prazo para o depósito da …

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) se manifestou após os 261 móveis do Palácio da Alvorada, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu terem sido levados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), serem localizados em “dependências diversas” do local. Em nota, Michelle citou o “desgaste emocional” causado pelo episódio e disse que “agora que a verdade veio …

A defesa do ex-jogador Robinho acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21) para evitar a prisão imediata do atleta, no Brasil, para o cumprimento da pena de estupro. O crime foi cometido e julgado na Itália. Os advogados pedem que o STF suspenda a execução da pena, determinada …

A decisão da cúpula do União Brasil de manter no partido, ao menos por ora, o deputado federal Luciano Bivar (PE), afastado nesta última quarta-feira (20) cautelarmente da presidência da legenda, ocorreu em função do receio de eventuais questionamentos na Justiça. O pedido de expulsão de Bivar foi encaminhado ao Conselho de Ética …

Vinícius de Carvalho, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), acertou na terça-feira (19) a demissão da secretária-executiva da pasta, Vânia Lúcia Ribeiro Vieira. A “número 2” do órgão deve ser exonerada segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, após discordâncias travadas com Carvalho desde o início do governo. …

Antes mesmo da derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa do ex-jogador Robinho já tinha começado a trabalhar no habeas corpus que será apresentado nos próximos dias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o destino do ex-jogador está, literalmente, nas mãos do algoritmo do STF, que decidirá por sorteio eletrônico …

A investigação feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre o deputado estadual Binho Galinha (PRD), juntamente com outros órgãos, também passou segundo matéria do portal Bahia Notícias, pela análise financeira de alguns locais vinculados ao parlamentar. Apontado como líder de uma suposta organização criminosa em Feira de Santana, Galinha …

A delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que foi homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi fechada após uma série de depoimentos amplamente documentados em áudio e vídeo. As conversas ocorreram segundo César Tralli, TV Globo e GloboNews no presídio federal de Campo Grande, onde …

O Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia realizou, na última quinta-feira (14), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Salvador, a reunião inaugural da Câmara de Conciliação e Pacificação, a PacificaBahia. O objetivo da Câmara é encontrar caminhos e soluções conjuntas para resolver problemas, …

A oposição na Câmara apresentou nesta quarta-feira (20) uma denúncia na PGR contra Lula por falsa comunicação de crime e ato de improbidade administrativa após a Presidência da República ter confirmado a recuperação de todos os 261 bens do patrimônio do Palácio da Alvorada que supostamente estavam desaparecidos. Como mostramos …

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, nesta quarta-feira (20), o pedido de homologação de sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, à pena de 9 anos de prisão por estupro coletivo. A Justiça italiana solicita que o atleta cumpra …

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu nesta quarta-feira (20) a instauração de processo administrativo para reconhecer João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata em 1910, como anistiado político. O pedido foi enviado para o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com um documento formulado pelo filho Adalberto …

Os advogados Bruno Castro e Fernando Santana deixaram nesta quarta-feira (20) a defesa do ex-policial militar Ronnie Lessa, após a homologação de delação premiada no inquérito que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes. Eles afirmam que seu escritório não atua para delatores ‘por …

A PGR apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última terça-feira (19), um recurso com o objetivo de declarar inconstitucional o indulto natalino concedido por Jair Bolsonaro a presos no fim de 2022. O ato de Bolsonaro liberou condenados que estão com doenças graves, policiais e militares que cometeram …

O Ministério Público Eleitoral defende que houve fraude à cota de gênero na apresentação de seis candidatas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB ) para disputar o cargo de vereador do município de Central, nas eleições de 2020. Como consequência, todo os candidatos eleitos pela chapa devem ser cassados. Em parecer …

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quarta-feira (20) conforme Lucas Mendes, da CNN, a favor de validar a condenação da Justiça italiana contra o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, com a transferência do cumprimento da pena para o Brasil. Para o …

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou que o presidente da República, Lula da Silva (PT), pediu para que o Estado não entre com uma ação para rediscutir a dívida fluminense até o dia 26 de março, quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai se reunir …

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios denunciou Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente, pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso. O “zero quatro” foi investigado por supostamente usar um documento com informações falsas de sua empresa para obter um empréstimo bancário que não …

O assassino confesso de Marielle Franco e de Anderson Gomes, Ronnie Lessa, exigiu, para fechar o acordo de delação, que sua família recebesse segurança da Polícia Federal. A maior preocupação de Lessa era expor sua família a criminosos que ficassem insatisfeitos com a delação premiada. Como contou a coluna de …

A advogada da vítima do estupro cometido por Daniel Alves classificou como “um escândalo” a decisão da Justiça da Espanha de conceder, nesta quarta-feira (20), liberdade provisória ao jogador brasileiro. Para que tenha a liberdade provisória concedida, o ex-lateral-direito da Seleção Brasileira precisará pagar fiança de 1 milhão de euros …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, deu autorização para a transferência da terceira parcela do precatório do Fundef para uma nova conta-corrente na Caixa Econômica Federal. O pedido de transferência foi feito pelo Estado de Pernambuco em 5 de março, em cumprimento a uma …

Investigado pela Polícia Federal, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) tinha um cartão físico de vacinação contra a Covid-19 com registro da segunda dose da vacina aplicada antes da primeira. Ele foi indiciado por inserção de dados falsos em sistema de informações públicas e associação criminosa.Além do cartão de vacinação, …

Denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), contra seis pessoas envolvidas com lavagem de dinheiro e tráfico de drogas foi recebida pela 3ª Vara Criminal da comarca de Feira de Santana no último dia 13. Foram denunciados por …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta (20) um pedido da Justiça da Itália para que Robinho cumpra no Brasil a pena de 9 anos de prisão à qual foi condenado por estupro. Robinho foi condenado em definitivo na Itália. Isso significa que os recursos já se esgotaram.

Daniel Alves foi um renomado jogador de futebol brasileiro que alcançou grande sucesso ao longo de sua carreira. Até agosto do ano passado, ele era o maior campeão da modalidade de lateral-direita, acumulando 42 títulos, sendo o segundo jogador com mais títulos oficiais na história do futebol. Desde o dia …

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas enviou, nesta terça-feira, 19, uma representação ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, pedindo segundo reportagem de Rafaela Ferreira, do Estadão, o bloqueio de recursos do fundo partidário do Partido Liberal (PL). O MP sustenta que há suspeita de uso de recursos …

A Justiça da Espanha decidiu conceder liberdade condicional a Daniel Alves, condenado a 4 anos e meio de prisão por estupro, mediante o pagamento de fiança de 1 milhão de euros (o equivalente a R$ 5,4 milhões, na cotação atual). O atleta voltou à pedir a liberdade provisória ao Tribunal …

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia disse nesta última terça-feira (19) que a “vida de uma mulher para checar a qualquer cargo não é fácil”. A fala da ministra ocorreu durante o julgamento no TSE de um caso de suposta fraude …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira (19) a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa no âmbito das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. A homologação será anunciada nesta tarde pelo ministro da Justiça, …

O Supremo Tribunal Federal Suíço determinou a repatriação para o Brasil de US$ 16,3 milhões (R$ 82 milhões) que estão em contas do ex-prefeito Paulo Maluf. A informação foi divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que também informou que não há mais possibilidade de recurso no caso, e que a …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alan Cedraz, participou na última quinta-feira (14) da 1ª Sessão Ordinária da Câmara de Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico e Natural do Estado da Bahia, realizada na sede do Conselho Estadual de Cultura. Durante o evento, foi aprovado o …

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu nesta terça-feira (19) inquérito civil para investigar as responsabilidades trabalhistas sobre o acidente de trabalho ocorrido ontem (18) durante a demolição de um galpão no Polo Industrial de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Parte da estrutura teria desabado sobre três operários, causando …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presidido pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, prioriza a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Assim, já inaugurou 103 Salas de Depoimento Especial em todo o estado. Esses espaços são vitais para garantir um ambiente adequado para o relato …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que os elementos colhidos pela Polícia Federal na investigação que apura uma suposta articulação golpista no entorno do então presidente Jair Bolsonaro são “muito convincentes” e indicam que “de fato algo de muito ruim estava em marcha”. Gilmar e os …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta terça-feira (19) 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar um posicionamento sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por um suposto esquema de fraude em cartões de vacina. A …

Os Desembargadores Nilson Soares Castelo Branco e Mário Augusto Albiani Alves Júnior, ambos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foram indicados para receber a comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar. A honraria será concedida no dia 10 de abril, no Salão de Festas do Clube do Exército, em …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta terça-feira (19) o edital para vaga que será aberta no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) com o fim do mandato do desembargador titular, Pedro Rogério Castro Godinho, que se encerra no dia 30 de maio. A vaga será destinada à …

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulga a edição nº 5 do Boletim Informativo das Decisões da Secretaria Nacional de Acesso à Informação (SNAI), no âmbito da terceira instância recursal da Lei de Acesso à Informação, conforme atribuição prevista no art. 16 da LAI. Neste número, são apresentados 10 casos, escolhidos …

Dez anos depois do início da Operação Lava Jato, a atuação dos procuradores do caso e dos juízes é alvo segundo Catarina Scortecci, da Folhapress, de uma série de questionamentos em diferentes esferas da administração pública, em contestações com desdobramentos ainda imprevisíveis. Enquanto apoiadores da operação falam em vingança contra …