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sexta-feira 24 de maio de 2024 às 14:47h

Conselheiros do TCE da Bahia imputaram débito de R$ 181,5 mil a dois gestores e a uma empresa

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O Tribunal de Contas do Estado a Bahia (TCE-BA) concluiu os julgamentos de 48 processos, tendo desaprovado as prestações de contas de dois convênios, o que resultou na imputação de um débito de R$ 181.575,74 a dois gestores (um ex-prefeito e um presidente de associação) e a uma empresa, além da aplicação de duas multas, num total de R$ 4 mil, aos dois ex-gestores. Dos processos com julgamentos concluídos dez foram apreciados durante as sessões colegiadas, enquanto outros 38 foram decididos de forma monocrática pelos conselheiros integrantes da Primeira e da Segunda Câmaras.

Dos processos julgados monocráticamente, 13 foram referentes a aposentadorias, oito a solicitações de pensão, um a transferência para a reserva e 16 a novações. Os resultados estão publicados no Diário Oficial do TCE/BA nas edições de 15 a 22 de maio de 2023.

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