JUSTIÇA

O PL recorreu da decisão de Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de que a vaga de Deltan Dallagnol — que teve mandato cassado — deve ficar com Luiz Carlos Hauly, do Podemos. O caso será apreciado por ministros do STF até a meia-noite desta sexta-feira (9). Em seu recurso, …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou no dia 1º deste mês ação civil pública contra o Município de Bom Jesus da Lapa para que regularize o Portal da Transparência da cidade, adequando-o às exigências contidas na Lei Complementar nº 101/2000. Além disso, a administração municipal deve adequar o portal …

A mera circulação física de gado entre fazendas do mesmo proprietário não configura fato que possa ser tributado com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse foi o entendimento segundo Rafa Santos, do ConJur, da juíza Nilda Mara Miranda de Freitas Jácome, da 1ª Vara Cível e Empresarial …

O presidente da CPI do atos de 8 de janeiro, deputado federal pela Bahia, Arthur Maia (União Brasil), afirmou nesta sexta-feira (9) em entrevista a GloboNews, que membros da comissão vão se reunir na próxima terça (13) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes é …

O Partido Novo anunciou na última quinta-feira (8) que entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar eventual concessão pública de canais de rádio e televisão abertos para o PT. Na terça-feira (6), a legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia divulgado que deu entrada com …

O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está com malas prontas para uma viagem a Curitiba na semana que vem. O motivo da diligência pessoal do ministro é a sucessão de atritos envolvendo novos e antigos protagonistas da Operação Lava Jato. Salomão vai fazer uma …

Uma das melhores datas para o comércio, o Dia dos Namorados também é uma oportunidade para bandidos aplicarem golpes. Desde o falso brinde, em que o portador cobra valores absurdos de taxa de entrega ou “rouba” dados e a senha do cartão, até o do falso encontro amoroso que se …

Rayssa Motta e Fausto Macedo, do Blog do Fausto Macedo/Estadão, teve acesso ao relatório parcial da investigação, enviado pela PF ao Superior Tribunal de Justiça nesta semana, com detalhes do andamento da perícia no material apreendido. As conversas estão detalhadas no documento. O empresário começa pedindo uma ‘agenda’ com Grandidier. Depois …

A Prefeitura de Salvador segue realizando uma série de ações para modernizar e desburocratizar os serviços oferecidos ao cidadão. Por meio da Secretaria da Fazenda, a administração municipal lançou oficialmente na última quarta-feira (7) as Certidões da Fazenda Pública Municipal (CFPM), que visam otimizar processos e facilitar a comprovação de …

No julgamento onde o Supremo Tribunal Federal (STF) debate se dá a vaga do deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) ao seu suplente, Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), os ministros têm de lidar com um pedido contrário: o do Partido Liberal (PL), que requer a vaga para si. Para o PL, …

As autoridades do governo e do Judiciário que apoiaram a indicação de Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF) estão empenhadas segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha, em isolar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) em sua batalha para que o nome do advogado seja rejeitado pelo Senado. …

Na década de 1960, as fases dos relacionamentos eram marcadas. Namoros no sofá ocorriam na presença de familiares “segurando vela”, era o protocolo social para interessados que postergavam o sexo para após o casamento. A virgindade da mulher era trunfo do marido, garantia da paternidade, e quando violada dava direito à …

Após a Justiça paulista acatar petição de ação ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra a Gerdau pela contaminação de uma área próxima ao Rio Sorocaba, em Sorocaba (SP), a empresa fechou acordo em audiência de conciliação ocorrida na última terça-feira (6). “A empresa se comprometeu a descontaminar …

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia está com inscrições abertas para processo seletivo de estágio. As vagas são destinadas para estudantes do ensino superior, médio e técnico em cursos como Ciência da Computação, Biblioteconomia, Relações Públicas, Engenharia Elétrica, Educação de Jovens e Adultos – EJA e Técnico Integrado ao …

A Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) não ter encontrado indícios de que o vereador de vereador de São Paulo Fernando Holiday (Republicanos) tenha incitado atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. A PF apura a conduta do vereador por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. …

O Ministério Público estadual recomendou que a prefeitura de Sobradinho que realize concurso público para prover todos os cargos efetivos da Prefeitura, substituindo os empregados contratados temporariamente para exercer cargos típicos de carreira. A recomendação, expedida ontem, dia 5, pelo promotor de Justiça Alison da Silva Andrade, dá um prazo …

Aliado de Jair Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia elogiou Cristiano Zanin, indicado por Lula para ocupar a vaga deixada por Ricardo Lewandowski no STF. Em entrevista à Folha de São Paulo, o líder evangélico disse que o advogado do petista é um “cara de família”. O pastor da Assembleia de …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu vista em julgamento sobre o marco temporal de terras indígenas, nesta quarta-feira (7). Com isso, o julgamento que estava sendo realizado foi suspenso. Ainda não há data para uma retomada.

Após a investida para conquistar a simpatia da bancada de evangélicos no Congresso, o advogado Cristiano Zanin Martins fará segundo Roseann Kennedy, da coluna Estadão, mais um movimento pragmático em busca de votos que confirmem sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal (STF). Zanin vai se apresentar pessoalmente à maior bancada …

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou as contas de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) referentes ao ano de 2022. O pleno, no entanto, fez ressalvas no julgamento. O relator, o ministro Jorge Oliveira, indicou ressalvas em motivo de “relevância das distorções” que somam R$ 1,28 trilhão. Entre …

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF) investiga denúncias de que o desembargador catarinense Jorge Luiz Borba, nomeado para o cargo em 2008, e a esposa mantêm uma mulher surda em condição análoga à escravidão. Uma operação foi realizada na casa dele em 6 de junho. O desembargador disse …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu a possibilidade de adoção da maioria absoluta qualificada como critério para a formação da lista de promoção por merecimento de magistrados e magistradas para instâncias de segundo grau. A metodologia é uma alternativa ao uso da tri-média, formada pela exclusão do percentual de …

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, citou em vídeo gravado nesta última terça-feira (6) os “erros” de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que o levaram a ser cassado, e de Sergio Moro (União Brasil-SP). Ele também fez um apelo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dizendo que o “TSE vai errar se …

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada em 2020 pode ser usada segundo o jornal Gazeta do Povo,  para barrar a indicação do advogado Cristiano Zanin à Suprema Corte. O precedente se refere à indicação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal pelo então presidente Jair Bolsonaro. …

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sugeriu nesta terça-feira (6), durante a reunião da CPI do 8 de janeiro, que o TSE foi parcial durante as eleições de 2022. O que Eduardo falou: Segundo Thiago Bomfim, do Uol, Eduardo Bolsonaro disse que “o TSE vestiu um dos lados da corrida …

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), prestou depoimento na tarde desta terça-feira (6) e segundo o jornalista Cesar Tralli, novamente à Diretoria de Inteligência (DIP), da Polícia Federal (PF), em Brasília. Ele foi ouvido para explicar conversas alusivas a uma tentativa de golpe de …

Na sessão plenária do Tribunal de Contas dos Municípios, realizada nesta terça-feira (6), os conselheiros discutiram e emitiram parecer sobre a prestação de contas de quatro prefeituras. Em duas delas deliberaram indicando a rejeição, pelas câmaras de vereadores. E nas outras duas, após análise, recomendaram a aprovação com ressalvas pelos …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comemorou a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que, nesta terça-feira (6), rejeitou e arquivou uma investigação contra o parlamentar. No Twitter, o deputado federal afirmou que “fez-se justiça”. Lira afirmou que recebeu “com serenidade a decisão da …

Escolhido por Lula para ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski no STF, Cristiano Zanin chegou a Brasília na manhã desta última segunda-feira (5) de acordo com Robson Bonin, da Radar, para cumprir a tradicional maratona de conversas com senadores antes da sabatina na CCJ. Zanin deve mergulhar até a …

Morar cercado de luxo pode ser o sonho de muitos, mas para Orlando Capote tem sido uma dor de cabeça. Em 1989, ele se mudou com os pais para uma casa em uma rua tranquila e ensolarada no sudoeste de Miami, sem imaginar que quase 25 anos depois ele e …

Jair Bolsonaro se reuniu nesta terça-feira com o advogado Marcelo Bessa para discutir os processos que responde na Justiça. A conversa aconteceu um dia depois de o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, pautar para o dia 22 de junho o julgamento da ação que apura uma …

Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) participaram, na tarde desta última segunda-feira (5), da oficina Comunicação Eficaz em Auditoria: Redação, Direito Visual e ChatGPT. O curso apresentou as funções da Inteligência Artificial, normas de redação e técnicas visuais que podem facilitar o trabalho de Auditoria. Promovida …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 4a Promotoria de Justiça de Serrinha, ajuizou na sexta-feira, dia 2, ação civil pública contra o Município de Serrinha para regularizar serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes na cidade. Na ação, o MP-BA requer que a Justiça determine a …

Indicado pelo presidente Lula para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin disse a aliados segundo a coluna de Bela Megale, que vai procurar o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) nos próximos dias para uma conversa, mesmo com as críticas feitas pelo ex-vice de Bolsonaro …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 22 de junho o julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro após a reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, em que ele atacou o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível …

O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou que um homem com ansiedade generalizada plante até 354 plantas cannabis por ano para fazer tratamento terapêutico. A decisão, publicada na semana passada, representa um salvo-conduto para que o morador do Paraná possa plantar e cultivar a planta para …

Após ser indicado pelo presidente Lula (PT) para assumir a vaga deixada pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin tem marcado encontros de acordo Luísa Marzullo, do O Globo, com lideranças evangélicas que apoiaram a candidatura do ministro André Mendonça em 2021. Na semana passada, antes …

O ‘Painel da Transparência’ dos investimentos juninos recebeu até esta segunda-feira, dia 5, informações de 136 municípios baianos em relação aos festejos de 2022 e 2023. O prazo para envio de dados foi prorrogado até as 12h da próxima quarta-feira, dia 7, na perspectiva de que mais Prefeituras colaborem com …

Um aplicativo desenvolvido para calcular o valor de danos ambientais causados por desmatamento na vegetação nativa dos biomas Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica foi lançado hoje, dia 5, quando se comemora o ‘Dia Mundial de Meio Ambiente’, pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Segundo o coordenador do Centro de …

A experiência com procedimentos, protocolos, táticas e estratégias de investigação, adquirida durante a deflagração de operações contra o crime organizado, foi compartilhada entre promotores de Justiça e policiais durante o ‘1º Curso de Nivelamento Técnico-Operacional’ do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) do …

Desde de que deixou a prisão, há quase um mês, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres evita segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, sair de casa e encontrar lideranças políticas que o procuraram. Até o momento, as saídas de Torres se resumem, especialmente, a levar as filhas na escola, …

A escolha de Cristiano Zanin por Luiz Inácio Lula da Silva para ministro do Supremo Tribunal Federal para ocupar o lugar deixado por Ricardo Lewandowski já desencadeou uma disputa nos bastidores pela vaga que ainda será aberta com a aposentadoria de Rosa Weber, em setembro. Mas apesar de o presidente …

O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) articula entre senadores para conseguir pautar a sabatina de Cristiano Zanin na Comissão de Constituição e Justiça já para a semana seguinte ao feriado de Corpus Christi, 8 de junho, diminuindo o tempo de exposição que o advogado de Lula terá até o escrutínio …

Após um ver ato em seu apoio esvaziado em São Paulo na manhã deste último domingo (4) o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pediu a seus apoiadores, em Curitiba, de acordo com o Blog do Fausto Macedo, que ‘lutem por votos cassados ilegalmente, contra prisões ilegais e contra o arbítrio’. …

Definida a escolha de Cristiano Zanin para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá se debruçar nos próximos meses sobre outra indicação considerada estratégica para seu governo, a do próximo procurador-geral da República (PGR). O mandato do baiano Augusto Aras, atual …

A indicação do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF), concretizada na quinta-feira (1º) pelo presidente Lula (PT), acelerou a corrida pela segunda escolha que ele fará para a Corte. A próxima vaga de ministro será aberta com a aposentadoria de Rosa Weber, que completará 75 anos em …

Aos 92 anos, Domingos Pereira Valverde recebeu na última segunda-feira (29) sua carteira da OAB. O idoso dono da inscrição 69.069 é certeiro conforme Sofia Leão, da BHAZ sobre seus planos futuros e afirma com segurança: “Ainda tenho muito a contribuir e a aprender”. De acordo com a OAB-GO, o …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o escolhido segundo o jornal O Globo, em sorteio como relator do pedido da defesa do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), em ação que busca suspender a cassação do mandato do parlamentar. No pedido, os advogados de Dallagnol querem que …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou neste domingo (4) a transferência do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) de Bangu 8 para o hospital particular Samaritano, no Rio de Janeiro. A defesa pediu na sexta-feira (2) que Jefferson pudesse fazer exames fora da prisão, após ele desmaiar na …

Por Danilo Vital A prisão civil do devedor de pensão alimentícia não é uma punição, mas uma forma de convencê-lo a quitar a obrigação. Logo, ela não é justificável se for ineficaz para compelir ao pagamento da dívida, inclusive nos casos em que o débito se avolumou de forma significativa. Com …

O número de autos de infração trabalhista relacionados a serviços domésticos no Brasil mais que triplicou entre 2018 e 2022, segundo dados do Ministério do Trabalho. O auto é um documento, emitido por um auditor fiscal do trabalho, no qual são descritas infrações cometidas por um empregador à legislação trabalhista. …

O Palácio do Planalto intensificou um movimento de aproximação com o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) para avançar em pautas consideradas cruciais diante das derrotas amargadas na Câmara e da decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de não pautar segundo Jeniffer Gularte, Mariana Muniz e Camila …

O Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara e o Senado ignoraram segundo Tácio Lorran, do Estadão, decisão do ministro Alexandre de Moraes e mantiveram em sigilo as imagens de câmeras internas de seus prédios no dia 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes …

Não é “prudente” nem “democrático” que um presidente queira ter amigos no Supremo Tribunal Federal (STF). A afirmação foi feita segundo Bernardo Mello Franco, do O Globo, por Lula, em debate no segundo turno da eleição presidencial. “Tentar mexer na Suprema Corte para botar amigo, companheiro ou partidário é um …

Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) por Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, se confirmado, vestirá a toga após ter se destacado como advogado do petista na mais alta corte do país nos casos da Lava-Jato. Mas não foi sempre assim. Mas como relembra a colunista Malu Gaspar, do O Globo, …

O Senado Federal aprovou um projeto para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação no exercício profissional como infrações disciplinares no Estatuto da Advocacia. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A punição é a suspensão do advogado por até …

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se filhos adotivos de pai ou mãe brasileiros, nascidos no exterior, podem solicitar o reconhecimento da nacionalidade brasileira posteriormente. As informações são de  Fernanda Vivas, da TV Globo. O caso envolve a aplicação da regra da Constituição que prevê serem considerados brasileiros natos …

O partido Podemos, presidido nacionalmente pela deputada federal Renata Abreu (SP), ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal para solicitar a suspensão da norma que impede o acesso de religiosos à Terra Indígena Yanomami. Em ação direta de inconstitucionalidade, a legenda questiona a Portaria Conjunta 1/2023 da Fundação Nacional dos …

Após se aposentar em abril deste ano, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou 552 processos segundo Paulo Assad,, do O Globo, para seu sucessor, que deverá ser o advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo na última quinta-feira (1º). …

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta última sexta-feira (2) conforme Lucas Mendes e Giovanna Inoue, da CNN, o acordo de compensação firmado entre o governo federal e os estados sobre a perda de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O julgamento em plenário virtual …

No dia em que o ministro Benedito Gonçalves pediu a inclusão em pauta no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de uma ação que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível, o ex-presidente afirmou na última quinta-feira (1º) segundo Gustavo Maia, da Veja, que não gostaria que suas “portas fossem fechadas …

A declaração foi feita conforme noticiou o Gazeta Brasil, por Yara durante a 5ª sessão ordinária do Conselho de Procuradores da Justiça (CPJ), na terça-feira (29), em Goiânia. “Estamos hoje em uma situação de pires na mão. Humilhados e agachados diante de todos os servidores de carreira jurídica do estado”, …

A aposentadoria em abril do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, abriu caminho para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicasse, nesta quinta-feira, seu advogado Cristiano Zanin, de 47 anos, para o cargo. Em outubro deste ano, mais um assento ficará vago no tribunal, quando a ministra Rosa Weber completar 75 …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) evitou criticar o sucessor Luiz Inácio Lula da Silva pela indicação de Cristiano Zanin Martins para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Competência privativa do presidente”, respondeu à imprensa no local. À convite do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o ex-chefe do …

O ministro da Justiça, Flávio Dino, foi à residência oficial da Câmara dos Deputados nesta última quinta-feira (1°) conversar com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), após a operação da Polícia Federal que cumpriu mandados em endereços de pessoas ligadas a Lira. Dino confirmou ao blog da Andréia Sadi a …

As acusações de Tony Garcia contra Sergio Moro e então procuradores da Lava-Jato no Paraná, reveladas pela coluna Radar, da Veja, que está nas bancas, estão numa petição enviada recentemente ao gabinete do ministro Dias Toffoli, no STF. Garcia diz que atuava para atingir alvos escolhidos por Moro e que …

No jantar na casa de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na última quarta-feira (31), Cristiano Zanin passou segundo a coluna de Robson Bonin, da Veja, por uma sabatina informal com os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além de Davi Alcolumbre, o chefe da CCJ do Senado, comissão que irá analisar …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta última quinta-feira (1º) que indicará o advogado Cristiano Zanin para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) aberta após a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, em abril. Esta será a primeira indicação ao tribunal feita por Lula durante seu …

A ONG Transparência Internacional divulgou em suas redes sociais nesta última quinta-feira (1º) uma nota em que critica a indicação de Cristiano Zanin, advogado pessoal de Lula (PT), para o STF. Segundo a ONG conhecida por suas iniciativas contra a corrupção, a escolha de Zanin para a vaga de Ricardo …

No dia 5 de novembro de 2015, a lama que escorreu após o rompimento da barragem da mineradora Samarco no município de Mariana (MG) destruiu diversas casas no distrito de Gesteira, localizada na cidade vizinha Barra Longa (MG). Após mais de sete anos, a história de dezenas de famílias ganhou …

Advogados estão preocupados por não saberem como o indicado de Lula ao STF, Cristiano Zanin, pensa sobre temas que podem passar pela Corte, como distribuição de renda, tributação de grandes fortunas, pauta identitária, reforma agrária e demarcação de terras indígenas. Além de polêmicas jurídicas nas quais esteve envolvido na condição …

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o senador Rogério Marinho (PL; foto) à perda de mandato na quarta-feira (31). Ainda cabe recurso. A decisão atende a acusação sobre supostos cargos fantasmas no gabinete de Marinho na Câmara Municipal de Natal. Ele …

O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, liberou, nesta quinta-feira (1º) para julgamento uma das ações de investigação judicial eleitoral (Aije) que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo. Na ação, o PDT pede que o ex-presidente seja declarado inelegível. A Aije trata de uma reunião organizada por Bolsonaro no Palácio …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) fez um acordo com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), na última quarta-feira (31), depois que a Justiça suspendeu o concurso para professor auxiliar, por causa de fraudes. A universidade e o MP-BA não informaram qual tipo de fraude ocorreu, mas o acordo …

Personagem essencial para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concorresse às eleições em 2022, o advogado Cristiano Zanin, de 47 anos, será indicado para a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) aberta depois da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, em 11 de abril. Em 2020, Zanin protocolou …

No entendimento de várias unidades do Ministério Público brasileiro, os riscos envolvidos no uso de ferramentas de inteligência artificial como o ChatGPT não são suficientes para recomendar a sua proibição. Pelo contrário: para esses órgãos, a perspectiva de vantagens é muito alta, desde que sejam adotadas as devidas cautelas, especialmente …

Já está definida a lista de desembargadores que irão concorrer a duas vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça. São 57 nomes de todo o país. Apenas os Tribunais de Justiça do Pará, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins não tiveram inscritos. O presidente do Tribunal de Justiça …

O advogado Cristiano Zanin Martins, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), não seguiu a vida acadêmica, conforme registra o Blog do Fausto Macedo. A publicação de Rayssa Motta, mostra que Zanin se formou em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em 1999, …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta quinta-feira (1º) a indicação do advogado Cristiano Zanin para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), após a aposentadoria de Ricardo Lewandowski. A indicação de Lula precisará da aprovação do Senado Federal. Lula falou sobre Zanin durante coletiva de imprensa …

Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou segundo o Metrópoles, uma ação popular contra a indicação do advogado Cristiano Zanin para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi informada por Lula, nesta quinta-feira (1º), à presidente do STF, ministra Rosa Weber. “Acabo de provocar ação popular contra a nomeação …

Ação que pode descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal voltou à pauta do Supremo após oito anos. Três ministros já votaram sobre o tema. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, colocou na pauta de julgamentos desta quinta-feira (1º) uma ação que pede que a Corte …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou na manhã, em entrevista coletiva, que o advogado Cristiano Zanin Martins será indicado por Lula nesta quinta-feira (1º) para a vaga de Ricardo Lewandowski no STF. Como o Radar mostrou mais cedo, a indicação será publicada em edição extra do Diário Oficial …

A investigação da Polícia Federal aponta que a droga encontrada em um avião pertencente à Igreja do Evangelho Quadrangular do Pará — liderada pelo ex-deputado federal e pastor Josué Bengtson, tio da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) — está avaliada em mais de R$ 4 milhões. A apreensão aconteceu em um …

A convite do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, os Juízes Corregedores dos Cartórios Integrados da capital e do interior participaram de uma reunião híbrida, com o intuito de alinhar as iniciativas a serem empreendidas nas unidades integradas, tendo em vista as determinações e as recomendações expedidas pelo Conselho Nacional …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou nesta última terça-feira (31) a apelação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e manteve a condenação da parlamentar pelo uso da música “Milla” em um vídeo de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Zambelli terá que indenizar o cantor e compositor baiano …

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta última quarta-feira (31) a lista tríplice de nomes para escolha de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na vaga antes ocupada por André Ramos. A escolha será feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ramos tomou posse como titular da …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou ao comando do Senado que enviará, nesta quinta-feira (1º) o nome escolhido para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Como revelou o Estadão, o presidente decidiu indicar seu advogado na Lava Jato, Cristiano Zanin Martins, para a vaga de Ricardo …

Na sessão desta quarta-feira (31), os conselheiros que integram a 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios consideraram ilegais – para fins de registro – os atos de admissão de pessoal temporário, realizados pela Prefeitura de Feira de Santana no exercício de 2019. O prefeito Colbert Martins …