JUSTIÇA

Um dos investigados da Operação Detalhes, o deputado estadual Roberto Carlos (PV) ingressou conforme  Camila São José, do Bahia Notícias, com recurso contra parecer do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que pedia a sua condenação no suposto esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa (AL-BA). Nas alegações finais, apresentadas em abril …

Com a perspectiva de derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa de Jair Bolsonaro (PL) já traçou o próximo passo e vai apresentar um recurso para o Supremo Tribunal Eleitoral (STF). Ministros da corte superior avaliam, no entanto, que a chance de a inelegibilidade ser revertida, caso o TSE bata …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou na última terça-feira (27) o julgamento da ação do PDT contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice na última eleição, o general Braga Netto, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O pano de fundo do processo de acordo …

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, ao votar pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), afirmou que o ex-presidente banalizou o golpismo, incentivou uma paranoia coletiva com as investidas contra o sistema eleitoral e atuou para demonstrar uma simbiose com as Forças Armadas. Benedito é o relator da ação …

A recuperação judicial (RJ) da Coesa, parte da antiga construtora OAS, foi convertida segundo Douglas Gavras, da Folha, em falência pela Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O recurso foi julgado nesta terça-feira (27), e os magistrados deram provimento, decretando a falência das …

O presidente Lula (PT) escolheu a advogada Edilene Lôbo como a nova ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela é a primeira mulher negra a ocupar o cargo, assumindo a vaga de André Ramos Tavares, que se tornou titular da corte. O anúncio foi realizado pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente da …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o andamento em todo o país de processos que discutem a tributação do terço de férias. A decisão vale até que o Supremo julgue um recurso que pede um prazo para a incidência de contribuição previdenciária patronal no terço de …

Aprovado para o STF, Cristiano Zanin preferiu de acordo com a colunista Denise Rothenburg, declinar do convite para participar do XI Fórum Jurídico de Lisboa. A partir de agora, o futuro ministro pretende adotar a velha máxima de que juiz fala nos autos.

A Polícia Federal intimou o senador Marcos do Val (Podemos-ES) a prestar depoimento, mas ele protocolou atestado médico segundo a GloboNews para não ser interrogado. O documento encaminhado para a PF foi o mesmo apresentado para pedir o afastamento do cargo de senador, por orientação médica, em 20 de junho. …

A mulher suspeita de decepar o pênis do marido em Feira de Santana, a 100 km de Salvador, foi presa nesta última segunda-feira (26). De acordo com a Polícia Civil, ela foi encontrada no Hospital Lopes Rodrigues, onde havia buscado atendimento para “tratar problemas mentais”. O caso teve início em …

O julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomeça na noite desta terça-feira (27) com a leitura do voto do relator, Benedito Gonçalves, que já se sabe segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, que será pela condenação por abuso de poder político e uso …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) segundo o O Globo, que o tenente-coronel Mauro Cid e o tenente-coronel Jean Lawand Jr. compareçam ao depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro no Congresso, mas autorizou que ambos possam permanecer …

O homem preso em flagrante na manhã por atropelar duas pessoas na Fazenda Grande do Retiro, em Salvador, foi solto nesta segunda-feira (26), após pagamento de fiança. O caso aconteceu conforme o Bahia Meio Dia, da TV Bahia, no domingo (25) e o suspeito não tem Carteira Nacional de Habilitação …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), deflagraram na manhã desta segunda-feira (26) uma fiscalização conjunta em postos de combustíveis de Salvador e Feira de Santana. A fiscalização contou ainda …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta segunda-feira (26) para considerar constitucional o uso de delações premiadas em ações de improbidade administrativa. Segundo Daniel Gullino, do O globo, esse caso está sendo julgado no plenário virtual, com previsão de terminar na sexta-feira, mas seis dos dez …

Com a confirmação de Cristiano Zanin no Supremo Tribunal Federal (STF), aliados do presidente Lula (PT) veem segundo o blog de Andréia Sadi, o atual ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, como nome forte para a vaga de Rosa Weber, que atinge a idade máxima para o …

O advogado Almir Pazzianotto Pinto, de 86 anos, é uma das vozes mais respeitadas do País quando o que está em pauta são as relações trabalhistas. Ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ex-ministro do Trabalho (1985-1988), ex-secretário do Trabalho do Estado de São Paulo (1983-1985) e advogado do Sindicato …

Um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, que completou 13 anos no início deste mês, o ex-juiz Márlon Reis, secretário na Comissão Nacional de Direitos Difusos e Coletivos da OAB, afirma que, sem a norma criada por iniciativa popular, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, em curso no Tribunal Superior …

O Partido Liberal (PL) ingressou com um recurso contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que autorizou a inclusão de novas testemunhas e a incorporação de uma entrevista do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, em uma ação que pede a investigação de supostas irregularidades em …

Um detalhe chamou a atenção de integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do governo Lula (PT) no início do julgamento que deve levar  segundo a colunista Malu Gaspar à inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PT): o endurecimento da posição do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, pela condenação do ex-presidente por abuso de …

Segundo Rosb Bonin, da coluna Radar, Cristiano Zanin levou um susto antes da sua sabatina, na manhã da última quarta-feira (21). Sentado à mesa com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o agora ex-advogado de Lula ouviu a polícia do Senado avisar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia chegado na Casa. …

Levantamento de Eduardo Militão, do portal Uol, nas folhas de pagamento dos 92 tribunais do Judiciário mostra que os chamados “penduricalhos” —remunerações extras como pagamentos retroativos de adicionais por tempo de serviço e de auxílios-moradia— renderam salários mensais de até R$ 1,5 milhão a magistrados no ano passado. Do que são …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, neste último sábado (24), que “enxertaram” outras acusações no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode deixá-lo inelegível por oito anos para “pode dar alguma credibilidade e materialidade à ação”. “Não tem credibilidade nenhuma”, afirmou ele, em entrevista à CNN Brasil. Bolsonaro comparou …

Com a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já nesta semana, uma parcela de seus aliados segundo Camila Turtelli, O Globo, entregou os pontos e planeja o cenário com o antigo ocupante do Palácio do Planalto no papel de principal cabo eleitoral do …

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou duas acusações da relação de denúncias contra o empresário Sidnei Piva, dono do grupo Itapemirim. Ele ficou livre de virar réu por descumprimento da legislação trabalhista e por estelionato. Neste último caso, a juíza alegou segundo a revista Veja “estar nítido …

Segundo Marcela Mattos, da revista Veja, disse que todos os dias, das 10h às 12h, o tenente-coronel Mauro Cid deixa a sua cela de 20 metros quadrados, localizada dentro do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, para se dedicar aos exercícios. O período de banho de sol costuma ser …

Número 2 da PGR de Augusto Aras, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, para acompanhar pessoalmente, por videoconferência, o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid sobre o roteiro golpista no celular dele, revelado por VEJA na semana passada. Detalhe: Lindôra fez isso só …

O coronel da reserva do Exército Adriano Camargo Testoni virou réu por injúria na Justiça Militar. A denúncia do Ministério Público Militar (MPM) foi aceita na terça-feira (13). O militar ficou conhecido por gravar, com camisa verde e amarela, vídeos repletos de xingamentos e ofensas à cúpula das Forças Armadas …

Com salário de R$ 23,5 mil, o gestor pediu férias e 13º salário, verbas trabalhistas não previstas na Constituição para cargo eletivo O prefeito de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, Felipe Augusto (PSDB-SP), entrou na Justiça segundo Isabella Alonso Panho, do Estadão, para cobrar R$ 247 mil da …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta última sexta-feira (23) para rejeitar denúncia da Lava Jato contra a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo, no chamado “quadrilhão do PT”. Em março deste ano, a própria Procuradoria Geral da República pediu a …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na última quinta-feira (22) o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelos próximos oito anos. O processo pode ser suspenso por até 60 dias caso algum ministro peça vista do processo. Esse pedido permite que o magistrado faça uma análise …

Emissários de Jair Bolsonaro (PL) procuraram o também ex-presidente Michel Temer (MDB) recentemente, informa Robson Bonin, da Veja. Segundo o colunista, se dizendo falar em nome de Bolsonaro, pediram a Temer que ajudasse a conversar com ministros do TSE para evitar a inelegibilidade do capitão. Temer, que é próximo de …

O tenente-coronel Mauro Cid é considerado um arquivo dos segredos, conversas privadas e articulações políticas de Jair Bolsonaro, de quem foi ajudante de ordens durante quatro anos no Palácio do Planalto. Em razão da proximidade com o ex-­presidente, que diz estimar o militar como um filho, Mauro Cid se tornou peça central nas …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve segundo a coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, uma conta com US$ 135 mil suspensa após a operação da Polícia Federal que mirou fraudes em cartões de vacinação. O dinheiro havia sido depositado no BB Americas, subsidiária do Banco do Brasil nos Estados Unidos, …

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou nesta última quinta-feira (22) sob pressão para que algum ministro mais alinhado ao ex-presidente pedisse vista do processo e adiasse a decisão sobre sua inelegibilidade. Mas embora ninguém vá admitir em público neste momento, o blog de …

Conforme a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a revisão da indenização por dano moral fixada pelas instâncias ordinárias somente é possível quando o valor for exorbitante ou insignificante, em violação flagrante dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Assim, a 2ª Turma do TST manteve a condenação de uma …

A equipe jurídica de Jair Bolsonaro (PL) entrou com duas ações contra Lula nesta quinta-feira (22). Ambas envolvem declaração do petista acusando seu antecessor de ser dono de um imóvel na Califórnia avaliado em R$ 8,5 milhões, em referência à mansão identificada pela imprensa como pertencente à família do ex-ajudante …

Os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), discutiram na sessão desta quinta-feira. A divergência ocorreu de acordo com Daniel Gullin, do O Globo, durante o julgamento que trata do juiz de garantias. Gilmar criticou a demora no julgamento do caso, enquanto Fux afirmou que o …

O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho teve 30 minutos para falar em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento histórico que pode deixá-lo inelegível. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento de ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. A sessão será retomada …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta–feira (22) que a CPI dos Atos Golpistas tem 24 horas para explicar se Mauro Cid vai ser ouvido na condição de testemunha ou de investigado. Isso faz diferença porque, como testemunha, ele tem que responder às perguntas. Como …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou o primeiro dia do julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro após a reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação A análise do caso começou de manhã, mas foi suspensa …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quinta-feira, 22, um processo contra Jair Bolsonaro (PL) que tramita desde o dia 19 de agosto do ano passado. A ação foi proposta pelo PDT, do então candidato à Presidência Ciro Gomes, três dias depois do início oficial da campanha presidencial. O general …

O Conselho da Justiça Federal liberou o pagamento de R$ 1,8 bilhão em atrasados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça. O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões, entre …

O Ministério Público estadual atuará em regime de plantão durante o período de São João. A partir desta quinta (22) até o domingo (24) membros e servidores do MP-BA atuarão conforme escala estabelecida pela Instituição. A população poderá acionar o MP para atuação em casos urgentes por meio do Disque …

A defesa dela afirma que a decisão tomada pela juíza é completamente contrária ao que já foi decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) Conforme Pablo Giovanni, do Correio Braziliense, a ex-deputada distrital Liliane Roriz terá de cumprir mais de 1,3 mil horas, ou 54 dias, de prestação …

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Kassio Nunes Marques é a única esperança segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, de Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados para adiar o resultado do julgamento que deve tornar o ex-presidente inelegível. Se pedir vista do processo, o magistrado adia …

Na manhã de 13 de agosto de 2008, o então juiz federal Benedito Gonçalves foi à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele seria sabatinado para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em um …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (22), o julgamento do juiz de garantias. A análise entrará em sua quarta sessão, ainda sem votos. Os advogados inscritos só terminaram de apresentar seus argumentos, nas chamadas sustentações orais, nesta quarta-feira. O ministro Luiz Fux, relator de quatro ações sobre o …

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Salvador (CMS) deu parecer favorável segundo João Guerra, do bahia.ba, sobre  o Projeto de Resolução 05/2023, que tem como objetivo conceder a Medalha Thomé de Souza ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente …

Após confessar ter matado a administradora Cecília Haddad, morta em 2018 na Austrália, durante seu depoimento no Tribunal do Júri, o engenheiro Mário Marcelo Santoro, de 45 anos, foi condenado a 27 anos de prisão. A sentença foi divulgada durante a madrugada desta quinta-feira (22). Santoro foi condenado por homicídio …

O advogado Cristiano Zanin Martins, indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovado nesta última quinta-feira (21) pelo Senado Federal para o Supremo Tribunal Federal (STF) será o ministro mais jovem da Corte. Hoje, ele tem 47 anos. Se permanecer no tribunal até a idade máxima permitida na Constituição, …

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de junho para ocupar uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin Martins foi aprovado nesta última quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado após sabatina e pelo plenário da Casa, na sequência. De acordo …

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) definiu, nesta quarta-feira (21), a lista tríplice que será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para indicação ao cargo de procurador-geral da República. Apesar da mobilização dos procuradores, não há sinalização de que Lula vá seguir as sugestões de nomes …

Às vésperas do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode torná-lo inelegível, Jair Bolsonaro (PL) se mostrou pouco esperançoso de que possa obter uma decisão a seu favor. Nesta quinta-feira (22) a Corte vai decidir se o ex-presidente ficará inelegível por oito anos por abuso do poder político e …

Veja o placar das votações no plenário do Senado: Cristiano Zanin, em 2023 – indicado por Lula: 58 votos a favor e 18 contra (76,3% de aprovação). André Mendonça, em 2021 – indicado por Jair Bolsonaro: 47 votos a favor e 32 contra (59,5% de aprovação). Kassio Nunes Marques, em …

O plenário do Senado aprovou, por 58 votos a 18, nesta quarta-feira (21) o advogado Cristiano Zanin para a vaga de ministro deixada por Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF). Não houve abstenção. Zanin foi designado para a vaga pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele atuou …

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou procedimento para apurar o acidente de descarga elétrica que causou a morte de um trabalhador e ferimentos em outras sete pessoas em Senhor do Bonfim, no norte da Bahia. O inquérito tem prazo inicial de 90 dias e pode ser prorrogado. O MPT …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve no Senado na manhã desta quarta-feira (21), véspera do início do julgamento no TSE de uma ação que pode torná-lo inelegível, para discutir o processo com aliados no gabinete do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na saída do Senado, ele falou com jornalistas …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes, recebeu na tarde desta última terça-feira (20) a visita do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Castelo Branco, que entregou dois projetos de lei para apreciação do Legislativo baiano. O principal foi o PL que …

Os gestores públicos responsáveis pela organização de festas que deixaram de enviar informações para o Painel de Transparência dos Festejos Juninos têm até o dia 31 de julho para encaminhar os dados solicitados e serão distinguidos com um “Certificado de Colaboração”, pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), como reconhecimento pela …

Em sessão ordinária desta terça-feira (20.06), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as contas do convênio 116/2010 (Processo TCE/008030/2020), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com o município de Ibiquera, com imputação de débito à Prefeitura Municipal, no …

Logo mais, Cristiano Zanin será submetido à uma sabatina na CCJ do Senado, o primeiro passo no Congresso para que ele vire ministro do Supremo — o segundo passo será a votação em plenário. Ninguém que conhece o Senado duvida que o advogado de Lula conseguirá um mínimo de 41 votos necessários. Possivelmente, aliás, deve alcançar …

O ex-juiz da operação Lava Jato Sergio Moro (União Brasil-PR) e o advogado Cristiano Zanin, que defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos processos, ficarão mais uma vez frente à frente na quarta-feira (21/6). Mas, desta vez, Zanin vai defender a si mesmo e sua indicação para …

Com a proximidade do recesso de julho, defensores de Sergio Cordeiro, um dos seguranças de Jair Bolsonaro (PL) — preso há quase dois meses por falsificação de cartão de vacina –, estudam a possibilidade de pedir diretamente à presidente do STF, ministra Rosa Weber, para que paute a análise de …

A 3ª turma do STJ decidiu, nesta terça-feira, 20, restabelecer sentença que validou o testamento deixado pelo apresentador Gugu Liberato deliberando acerca da totalidade dos bens. No testamento, ele teria deixado 75% aos filhos e 25% aos sobrinhos. Para o colegiado, o testador pretendeu dispor de todo o seu patrimônio …

A Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) determinou segundo Pablo Giovanni, do jornal Correio Braziliense, que a ex-deputada distrital Liliane Roriz passe a cumprir uma sentença de prestação de serviços à comunidade. A filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz foi condenada a 3 anos, nove …

O procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, considera conforme ao blog do Fausto Macedo, que o sistema de justiça não está preparado para uma implantação imediata da figura do juiz de garantias – magistrado que é responsável pela condução …

O homem que foi apontado pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) como fundador de uma organização criminosa com atuação na Bahia e em outros dois estados é filho de um vereador de Juazeiro, na região do norte baiano, e suspeito de ser o mandante das mortes de dois …

O ministro Edson Fachin, do STF, arquivou uma investigação contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL), no âmbito da Lava Jato. O que aconteceu O político era investigado por supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um caso envolvendo a Transpetro, subsidiária da Petrobras. A decisão do ministro atendeu a um …

Na sessão desta terça-feira (20), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Uibaí, com o objetivo de verificar a legalidade dos gastos com medicamentos – inclusive aqueles de distribuição gratuita – e farmácia básica, nos …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (20) conforme o blog do Fausto Macedo, condenar a Uber a indenizar um motorista que foi assaltado ao aceitar uma corrida solicitada no aplicativo por meio de uma conta falsa. Ele argumentou que o cadastro usado pelos assaltantes foi aprovado pela …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, tem a possibilidade de dispensa da leitura do relatório da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível e acelerar o julgamento. A expectativa, entretanto, é que o ministro siga o protocolo e faça a leitura na …

Entra em vigor nesta terça-feira (20) o Decreto Federal nº 11.563, de 13 de junho, que estabelece os papéis do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na regulamentação e fiscalização do mercado brasileiro de criptoativos. O decreto regulamenta a Lei nº 14.478, conhecida como Marco Legal das …

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Frank Ferrari, explicou nesta última segunda-feira (19) em entrevista a Zé Eduardo, da rádio Metrópole, que o órgão pretende ampliar a ação de monitoramento dos gastos públicos até depois do São João. Ferrari disse que o Painel da …

Uma operação contra esquema criminoso de “rachadinha” na Câmara de Vereadores de Itabuna foi deflagrada nesta terça-feira, dia 20, pelo Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 3ª Promotoria de Justiça local, com apoio das equipes do Gaeco …

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) vai insistir na retirada de sigilo integral da ação sobre a reunião com embaixadores que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente antes do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na próxima quinta-feira (22). O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, deve se reunir com o …

ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mudou de postura em relação ao Judiciário após perder as eleições. Os ataques reiterados e ofensas pessoais a ministros deram lugar ao silêncio sobre decisões judiciais controversas e ao distanciamento de polêmicas com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo comportamento é parte da estratégia do …

As provas colhidas de sistemas internos da Odebrecht contra o ex-ministro de Lula e Dilma, Paulo Bernardo (PT-PR) foram anuladas nesta segunda-feira pelo ministro Dias Toffoli, do STF. O petista chegou a ser preso em 2016 na Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava-Jato. No pedido para anulação dos elementos probatórios, …

Técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsáveis pela correição extraordinária nos tribunais da Lava Jato analisam segundo Fábio Zanini, da coluna Painel, indícios de gastos de quase R$ 1 bilhão sem comprovação. Os juízes deslocados para a ação analisam documentos e planilhas e ouvem depoimentos de servidores para avaliar …

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) definiu na tarde desta segunda-feira (19) a lista sêxtupla com os seis candidatos para a vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reservada para a advocacia, aberta com a aposentadoria do ministro Felix Fischer. A campanha dos candidatos à vaga durou …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (19) o envio para a Justiça do Distrito Federal de uma ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por incitação ao crime de estupro. Caberá ao novo juiz retomar o caso. Esse é o …

O Hospital Regional de Juazeiro assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) se comprometendo a adotar medidas voltadas à regularização da gestão dos resíduos de serviços de saúde. No documento, elaborado pela promotora de Justiça Heline Esteves Alves, a superintendente da Associação Obras …

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, deu uma bronca segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, durante seu discurso, na sessão da entidade nesta segunda-feira. O encontro definirá a lista sêxtupla de advogados que concorrerão à vaga da OAB no Superior …

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai escolher, nesta segunda-feira (19), os seis nomes que irão concorrer a uma cadeira destinada a representantes da advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao todo, segundo Conforme o jornal Valor, 34 advogados inscreveram-se para a vaga aberta com …

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF) e com a sabatina no Senado marcada para esta quarta-feira, o advogado Cristiano Zanin está segundo reportagem do jornal O Globo, rompido com o sogro, o também advogado Roberto Teixeira, com quem chegou a dividir escritório de advocacia. Zanin, …

O advogado Márcio Fernandes desponta segundo reportagem de Luiz Vassallo, do Estadão, como um dos favoritos na eleição, que ocorre nesta segunda-feira, 19, para a escolha dos seis indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele anexou na inscrição para provar seu “notório …

Medidas de segurança devem ser implementadas em uma barragem localizada na Fazenda Palmeira, no município de Poções. A Justiça acolheu pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e determinou em caráter liminar, no último dia 12, que o fazendeiro Aurelino Lacerda Rocha promova a …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a avaliar, na próxima quinta-feira (22), a ação que pode tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A depender dos desdobramentos do julgamento, no entanto, uma decisão sobre o destino final do ex-titular do Palácio do Planalto pode ficar apenas para o final de setembro. No …

No primeiro mês como ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA) anunciou quatro medidas para combater ataques contra o Estado Democrático de Direito. O conjunto de propostas ficou conhecido como pacote antigolpe, ou pacote da democracia, e seria enviado em fevereiro. Na ocasião, o ministro concedeu dezenas de entrevistas …

Caso sua indicação como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) se confirme, o advogado Cristiano Zanin pode vir a se deparar, na Suprema Corte, com ações contra Jair Bolsonaro (PL). Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), maior adversário político do antecessor, Zanin será sabatinado no Senado na próxima quarta-feira, um dia antes do julgamento no …

Depois de uma longa disputa e de apelos de padrinhos políticos, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vota a partir das 9h desta segunda-feira (19) uma lista com os seis advogados mais apoiados pelos representantes das seccionais das 27 unidades da federação para ocupar a vaga …

Pautado para começar nesta próxima quinta-feira (22), o julgamento da ação eleitoral que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível deve ocupar todas as sessões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o início do recesso judiciário, em julho. Após a sessão do dia 22, o tribunal ainda tem segundo …

A 4ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro emitiu uma decisão confirmando segundo Raul Holderf Nascimento, do Conexão Política, a condenação do humorista Fábio Porchat. A decisão, já tomada anteriormente, fixa o entendimento de que Porchat terá que pagar uma indenização de R$ 15 mil …