JUSTIÇA

Com o objetivo de compartilhar experiências positivas na relação entre o poder público e as entidades do terceiro setor, o estado da Bahia foi convidado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a apresentar o modelo de qualificação, seleção e gestão de unidades de saúde por Organizações Sociais. A secretária …

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Roberto Frank, compareceu à cerimônia de posse da nova Administração do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5). A solenidade ocorreu na tarde da segunda-feira (6) no Centro de Cultura Cristã da Bahia (CECBA), complexo multifuncional para eventos situado no …

Em razão das graves irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (7), desaprovar a prestação de contas do convênio 192/2011, além de imputar débito de R$ 101.537,54 (valor a se devolvido ao tesouro …

O projeto “Salvador Social”, financiado pelo Banco Mundial, vai selecionar empresa especializada para apoio no diagnóstico e elaboração de plano de ação para implementação das normas internacionais de auditoria financeira no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. A contratação da consultoria faz parte de acordo para a cooperação técnica …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta terça-feira (7) o julgamento de um recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar. O processo começou a ser …

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) anunciou nesta última segunda-feira (6) a suspensão do desembargador Adriano Linhares Camargo, que defendeu o fim da Polícia Militar durante um julgamento na última semana. A ação cautelar foi determinada pelo Órgão Especial do tribunal, a pedido do presidente do TJ-GO, Carlos França, …

O presidente Lula pretende encerrar nesta semana as conversas com os cotados para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) e fazer segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, sua indicação em breve para o posto. Integrantes do governo tiveram a sinalização de que a escolha será feita ainda …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta última segunda-feira (6) que familiares do ex-deputado federal Roberto Jefferson possam visitá-lo no hospital onde ele cumpre pena. Jefferson foi preso preventivamente no inquérito que apura ofensas a autoridades e ataques às instituições democráticas brasileiras. Segundo a decisão …

O prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), afirmou na noite desta última segunda (6) que irá entrar na Justiça caso a concessionária Enel Distribuição São Paulo não restabeleça a energia elétrica de 100% da população da cidade até o final desta terça-feira (7). De acordo com Nunes, a empresa …

O ex-presidente Jair Bolsonaro quer empurrar segundo Malu Gaspar, colunista do O Globo, para o PL o pagamento da multa de R$ 425,6 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na semana passada, no julgamento em que foi condenado por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário …

O próximo ministro escolhido pelo presidente Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF) encontrará segundo Robson Bonin, da coluna Radar, um carrão na garagem do gabinete. A Corte vai gastar até R$ 1,9 milhão em 11 sedans híbridos pretos para “transporte institucional”. Os ministros usam, atualmente, carros …

A reunião de alinhamento entre os ministérios da Justiça e da Defesa, nesta segunda-feira (6), sobre a presença de militares em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo teve segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, clima “amistoso” e de “unidade”, segundo presentes. No encontro, conduzido …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, chamou de “fiasco” a política de drogas vigente no Brasil. Em evento organizado pelo BTG Pactual nesta segunda-feira (6), o ministro defendeu a discussão do tema na Corte e ainda disse que não irá pautar, neste momento, a descriminalização do …

A insistência de bolsonaristas em convocar o ministro da Justiça, Flávio Dino, para a Comissão de Segurança Pública da Câmara deflagrou um atrito entre deputados do PL e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Nos bastidores, congressistas da sigla apontam que, quando Lira “cruza os braços” diante da recusa de …

Investigada por supostamente participar de um esquema que inseriu dados falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teve o depoimento à Polícia Federal agendado, registra Paolla Serra, do jornal O Globo. A oitiva referente a esse inquérito acontecerá às 14h desta segunda-feira …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) comunica, com pesar, o falecimento do promotor de Justiça Cristiano Chaves de Farias, aos 52 anos, ocorrido na madrugada desta segunda-feira (6). O MP da Bahia manifesta toda solidariedade aos familiares e amigos. A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti instituiu luto oficial …

As eleições para os cargos de direção e cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo – o maior tribunal do País, com 357 desembargadores – e da Escola Paulista da Magistratura no biênio 2024/2025 serão realizadas na próxima quarta-feira, 8. A votação é exclusivamente em ambiente virtual, acessada por …

Embaladas pela campanha Revida Mariana, vítimas de danos causados por empreendimentos minerários defendem a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Já aprovado na Câmara dos Deputados, o texto estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor. “O …

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirma que algumas decisões concedidas por ministros do Supremo Tribunal Federal “tumultuam o processo”. A declaração foi feita em entrevista ao site da Jovem Pan, na qual o parlamentar, autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes de integrantes da Corte. …

A indicação para a vaga da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) será decidida pelo presidente Lula e, segundo consta, há segundo Leonardo Caldas, da Veja, três candidatos: o advogado-geral da União Jorge Messias, o ministro Flávio Dino, da Justiça, e Bruno Dantas, atual presidente do Tribunal de …

O presidente Lula da Silva (PT) disse segundo Lauro Jardim, do O Globo, a um interlocutor na semana passada que as indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para a Procuradoria-Geral da República (PGR) serão anunciadas juntas. Ou, ao menos, muito perto uma da outra.  

O vereador Gean Carlos (União Brasil), da cidade de Novo Horizonte, na Chapa Diamantina, esteve na última sexta-feira (4) na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), em Salvador, para pedir proteção contra ameaças que vem sofrendo. O parlamentar está escondido desde o dia 21 de outubro, data em que …

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), no fim de outubro de acordo com Lauro Jardim, do O Globo, a ampliação de um prazo de 60 dias que havia recebido, em agosto, para investigar uma notícia-crime contra André Janones (Avante-MG) no que supostamente teria sido um caso de …

Após surgir a informação de que o subprocurador Luiz Augusto Santos Lima é cotado para a Procuradoria Geral da República (PGR) e que ele é ligado a José Sarney, o ex-presidente da República reagiu. Em entrevista ao colunista Guilherme Amado, do Portal Metrópoles, Sarney afirmou que “não apadrinha ninguém na …

Em um julgamento do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) realizado na última quarta-feira (1º) o desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo defendeu a extinção da Polícia Militar goiana por “abusos e excessos” em abordagens. As declarações revoltaram o governador Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), que chamou o magistrado de “inconsequente” e …

O prefeito cassado de Canavieiras, Dr. Almeida (Solidariedade), está buscando segundo o site Políticos do Sul da Bahia, junto ao deputado estadual Marcelo Veiga (União Brasil), um renomado advogado para tentar retomar o mandato. O site informa que um famoso advogado do estado já foi sondado, e ficou de apresentar …

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma empresa de decoração para que restitua a um casal o valor total de contrato por causa do cancelamento da festa de casamento durante a pandemia da Covid-19, em 2021. De acordo com o processo, os noivos pagaram adiantado …

O senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo Lula — do qual seu partido faz parte — após o Executivo conseguir autorização do Congresso para, na prática, gastar menos com saúde. Ciro quer derrubar esse dispositivo. Por articulação do Executivo, os parlamentares aprovaram …

Jorge Messias é evangélico e tem apoio da cúpula do PT  O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, é atualmente conforme a coluna de Vera Rosa, do jornal O Estado de S. Paulo, como o nome mais cotado para assumir a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal …

Após ter sido condenado à inelegibilidade pela segunda vez, no Tribunal Superior Eleitoral, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) culpou de acordo com Manoela Alcântara, do portal Metrópoles, o ministro Alexandre de Moraes, nesta sexta-feira (3). Durante discurso em Santos (SP), onde participa da entrega de viaturas ao 6º Grupamento de …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, invalidar uma norma do Estado do Amazonas que estabelecia o tempo de serviço público como critério de desempate para a promoção de juízes. A decisão foi tomada durante uma sessão virtual de julgamento encerrada no dia 27 de outubro. Os ministros …

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou bancos a colocarem em leilão imóveis dados como garantia de empréstimos quando houver atraso no pagamento das parcelas, sem necessidade de processo judicial, não isenta as instituições financeiras de observarem requisitos mínimos antes da alienação do bem. Especialista em direito imobiliário e do consumidor, o …

No final da noite da última quarta-feira (1º), a Câmara Municipal de Canavieira, no sul da Bahia, cassou segundo o site Políticos do Sul, por 8 a 3 o mandato do prefeito Dr Almeida (Solidariedade). Com a cassação, assumirá o comando do município o vice-prefeito, Paulo Carvalho (PTB), que já …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados mudaram de acordo com a colunista Bela Megale, do O Globo, sobre o discurso de delação de Mauro Cid. Quando veio à tona a homologação do acordo de delação de seu ex-ajudante de ordens, Bolsonaro se recusava em acreditar que a tratativa …