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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (23) contra o bloqueio integral de perfis em redes sociais em desdobramentos de investigações do inquérito das fake news, que apura ataques ao STF e a ministros da Corte.
Mendonça apresentou o voto em um julgamento no plenário virtual do Supremo. No caso, os ministros analisam recurso do Facebook contra o bloqueio de perfis de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) determinado pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito.
Entre os alvos estão:
- Leonardo Rodrigues de Jesus — conhecido como Léo Índio —, que é primo dos filhos de Bolsonaro;
- o blogueiro Oswaldo Eustáquio;
- e o professor Márcio Giovani Niquelatti.
Segundo o ministro, o bloqueio deve ser de conteúdo específico, analisado caso a caso. Mendonça afirmou que a restrição não pode ser requisitada diretamente por comunicação da autoridade policial às plataformas digitais.
Ele também argumentou que nenhum direito é absoluto e que é preciso analisar a proporcionalidade e o efeito da restrição.
“Penso que as ordens de bloqueio total das contas em redes sociais de uma pessoa se afiguram desproporcionais e potencialmente violadoras da liberdade de expressão e da dignidade humana”, escreveu.
O ministro afirmou que o bloqueio integral dos perfis — com alcance em postagens passadas e futuras — indicam que não foram “atendidos suficientemente todos os subprincípios que, necessariamente conjugados, constituem a proporcionalidade em sentido amplo, particularmente o pressuposto da necessidade, ou exigibilidade, e o pressuposto da proporcionalidade em sentido estrito, ou justa medida”.
