JUSTIÇA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à delegada-geral da Polícia Civil baiana, Heloísa Campos de Brito, que designe, com urgência, delegado para atuar no município de Campo Formoso. A orientação é que a designação ocorra enquanto não houver novo titular em pleno exercício na Delegacia Territorial local. Segundo o …

O  Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos do Estado da Bahia de 12% para 14%. A ação foi movida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra o art. 4° da Lei nº 14.031, do Estado da …

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva tem dois nomes de sua equipe jurídica definidos para compor o primeiro escalão do novo governo. Lula confidenciou a deputados e dirigentes partidários que convidou o advogado Vinicius Marques de Carvalho para chefiar a Controladoria-Geral da União (CGU). Na Advocacia-Geral da União (AGU), o nome escolhido é o do procurador Jorge …

O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, deu uma entrevista coletiva na noite desta última segunda-feira (12) para comentar os atos de vândalos bolsonaristas, que depredaram um prédio da Polícia Federal e atearam fogo em veículos em Brasília. Dino disse que já foram tomadas medidas para responsabilizar os culpados e …

O ministro da Justiça, Anderson Torres, disse que a situação dos protestos em Brasília está se “normalizando”. Ainda de acordo com Torres, “tudo será apurado e esclarecido”. Eis a declaração do ministro da Justiça: Desde o início das manifestações em Brasília, o @JusticaGovBR , por meio da @policiafederal , manteve …

Governadores eleitos e reeleitos se reuniram nesta última segunda-feira (12) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. A pauta do encontro foi a tramitação de processos na Corte que impactam na arrecadação de impostos estaduais. Durante a reunião, 15 governadores defenderam que a Corte julgue no …

O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça a rejeição das contas de campanha do governador reeleito do Rio, Cláudio Castro (PL), por causa do que chamou de “vícios graves e insanáveis”. De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Estado, auditores encontraram irregularidades na movimentação financeira da campanha e apontaram que ao menos R$ 3,2 …

O tom do discurso de Alexandre e Moraes na diplomação do presidente eleito Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) surpreendeu petistas. Aliados de primeira ordem de Lula e membros da transição de governo já esperavam que o presidente da Corte fizesse uma defesa enfática das urnas e da democracia, mas …

O estado de recuperação judicial da empresa, por si só, não pode impedir sua participação em licitação, nem a celebração de um contrato administrativo, desde que fique demonstrada sua capacidade econômica para executar o serviço. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a um …

Em discurso durante a diplomação de Lula, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, disse que os bolsonaristas responsáveis pelos diversos protestos em todo o país e aqueles que tentaram tumultuar o processo eleitoral serão responsabilizados. Segundo Moraes, a diplomação de Lula atesta a “vitória plena na democracia e do …

Aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), saíram da cerimônia de diplomação mais animados com o discurso do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), do que com o do petista. Em fala dura, o ministro disse conforme os colunistas Lucas Borges Teixeira e Paulo Roberto Netto, …

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, postou nas redes sociais uma mensagem em que ameniza a desclassificação do Brasil na Copa do Mundo e aponta que a verdadeira seleção brasileira está na frente dos quartéis, ou seja, são os manifestantes favoráveis a …

Com a possibilidade de o ministro Ricardo Lewandowski antecipar sua aposentadoria na Suprema Corte, o nome do jurista baiano Manoel Carlos de Almeida Neto tem ganho força para o posto. Ex-secretário-geral do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o jurista é professor da Universidade de São …

A diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice, Geraldo Alckmin (PSB), foi iniciada nesta tarde de segunda-feira (12), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com forte esquema de segurança, a região do entorno da corte eleitoral foi toda cercada pela Polícia Militar do …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza a diplomação, nesta segunda-feira (12), do presidente e o vice-presidente eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), respectivamente. Emocionado e chorando, Lula dedicou ao povo brasileiro o diploma de presidente eleito. Citou Deus e disse que fará todos os esforços …

Com a soltura de quase todos os condenados por corrupção no âmbito da Lava Jato e até a anulação de sentenças, como a que levou o petista Lula a cumprir pena em regime fechado também por corrupção e lavagem de dinheiro, as empresas corruptoras agora “abriram entendimento” com tribunais superiores …

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, atuou pessoalmente de acordo com a colunista Bela Megale, do O Globo, para adiar a votação da PEC 63, que restabelece um aumento do contracheque de juízes e procuradores. A proposta chegou a ser pautada no plenário do Senado para o dia 30 …

Deputado federal pela Bahia que lidera ranking de políticos que mais gastaram verbas públicas de campanha nas próprias empresas durante o período eleitoral, Adalberto Rosa Barreto, conhecido como deputado Dal (União Brasil) pode conforme publicou o portal BNews, ter a diplomação cassada. O Ministério Público Federal entrou com ação pedindo a rejeição …

A cerimônia de diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (12) contará com esquema reforçado de segurança, que superará até mesmo o megaevento realizado pela Corte para a posse do atual presidente do órgão, Alexandre de Moraes, em agosto. A …

Advogados que ganharam protagonismo no debate jurídico nos últimos anos com críticas ao que consideraram excessos da Operação Lava-Jato estão cotados para assumir os principais postos da área no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, como os comandos da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e …

O advogado Arthur Hermógenes Sampaio Junior denunciou o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, por prevaricação e abuso de poder. A ação foi protocolada no âmbito do Supremo Tribunal Militar (STM). As informações são de Sandy Mendes, Mirelle Pinheiro e Carlos Carone, …

Ministro do STF, André Mendonça irritou bolsonaristas segundo Paulo Cappelli, no Metrópoles, após votar pela soltura de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio preso preventivamente pela Lava Jato. “Surreal”, escreveu o deputado federal Luiz Lima, aliado de Bolsonaro e filiado ao mesmo partido, o PL. “O crime e o cheque em …

Ao menos 2.364 empresas foram investigadas pela Justiça Eleitoral por irregularidades durante a campanha eleitoral e o período que sucedeu a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas. De acordo com reportagem de  Luisa Marzullo, do Estadão, entre os motivos mapeados destacam-se o assédio cometido por patrões …

A coligação que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou, nesta quinta-feira (8), duas ações de investigação eleitoral contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nos documentos, segundo Sandy Mendes, do Metrópoles, a campanha do petista acusa o atual presidente de abuso de …

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento segundo o jornal Correio, de proibir a recondução ilimitada para cargos de mesas diretoras de casas legislativas e, com isso, a eleição para a direção da Câmara Municipal de Salvador deve mesmo ser barrada, com a realização de novo pleito …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou conforme a colunista Malu Gaspar, do O Globo, para a quinta-feira da semana que vem, dia 15, o julgamento que vai decidir se o ex-juiz federal da Lava Jato Sergio Moro poderá ou não assumir uma cadeira no Senado pelo Estado do Paraná. Moro …

Nesta última quarta-feira (7), a cidade de Cachoeira sediou a Posse Popular dos novos defensores públicos do Estado da Bahia. Foi a primeira vez que a cerimônia aconteceu no interior do estado. Vinte e dois novos defensores foram empossados, e desses, dois atuarão em Cachoeira a partir de janeiro de …

Cercado de expectativas por parte do Congresso e do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade do orçamento secreto foi interrompido ontem e só deve ser retomado na quarta-feira da semana que vem. Com isso, parlamentares ganharam mais …

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a consulta da Casa Civil para que o governo possa abrir crédito extraordinário (fora do teto de gastos) e impeça a interrupção no pagamento de benefícios sociais e trabalhistas. Previstos para despesas imprevistas e urgentes, segundo a Constituição, os créditos extraordinários estão …

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta sexta-feira (9) o julgamento de dois processos que podem levar à revogação do último mandado de prisão em vigor contra o ex-governador Sérgio Cabral, único acusado ainda em regime fechado em razão das apurações da Lava Jato. Os ministros vão …

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta última quarta-feira (7) a proibição de reeleições ilimitadas para as mesas diretoras de assembleias legislativas. Com o resultado do julgamento, a Corte definiu que só cabe uma reeleição para a direção do Legislativo estadual. O caso começou a ser analisado em março deste …