O Ministério Público estadual denunciou na última terça-feira (21), Adriano Muniz Decia, Catiucia de Souza Dias, Rafael Ângelo Eloi Decia e Ivan Carlos Castro do Carmo por associação criminosa e lavagem de dinheiro. Os quatro foram apontados pela Operação Cartel Forte como operadores de esquema criminoso montado na prestação de …
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Na sessão desta última terça-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que cassou o mandato da deputada estadual Maria Valdiná Almeida (Podemos) por abusos de poder econômico e político nas eleições de 2018. O Plenário considerou que a política e o …
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O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, pediu nesta última terça-feira (21) que Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ do Senado, se explique sobre a demora em marcar a sabatina de André Mendonça na comissão. O ex-ministro da AGU foi indicado há mais de dois meses pelo presidente Jair Bolsonaro para …
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Ricardo Lewandowski decidiu que estados, municípios e o Distrito Federal têm competência para decidir sobre a vacinação de adolescentes maiores de 12 anos contra a Covid. O despacho do ministro do STF ocorre em meio à suspensão pelo Ministério da Saúde da imunização contra o coronavírus para adolescentes de 12 …
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Apesar de ter aprovado, por maioria de votos, a prestação de contas do convênio 017/2014 (Processo TCE/001026/2018), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (21), pela imposição de ressalvas e aplicação de duas multas, de R$ 2 mil cada, …
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O partido PSD de Firmino Alves entrou com uma Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), contra o candidato a prefeito Fabiano Sampaio (PDT). Segundo o PSD, a Prefeitura do município tem utilizado indevidamente os meios de comunicação social e publicidade institucional: “Uso do perfil oficial da Prefeitura de Firmino Alves …
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Simplicidade, serenidade e humildade foram as palavras mais lembradas nas homenagens feitas a José Luiz da Fonseca, que foi empossado na tarde da última segunda-feira (20) no cargo de procurador de Justiça do Ministério Público estadual. A procuradora-geral de Justiça Norma Angélica Cavalcanti, que presidiu a sessão solene do Colégio …
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Quando ligou a câmera para participar de mais uma audiência virtual, assim como tem feito ao longo de toda a pandemia da Covid-19, a advogada Twane Hopner não imaginava que passaria por uma experiência que descreve como traumática. Desde o início da pandemia, com a ampliação do uso de videoconferências em audiências e …
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or unânimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) conforme a TV Record, contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), acusado de envolvimento em fraudes de licitações para a compra de respiradores. A aquisição ocorreu em razão do avanço …
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O ex-AGU André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga do aposentado Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal, não tem os votos para ser aprovado na sabatina no Senado – que sequer foi agendada. Vai ter que rezar muito, porque a bancada governista não entrou nessa oração.S …
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A Justiça do Distrito Federal decidiu conforme o Pleno News, negar, em segunda instância, o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro fosse condenado a lhe pagar indenização de R$ 131 mil por danos morais. O processo diz respeito a uma postagem do …
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública instaurou processo administrativo segundo o Estadão, contra as empresas Telefônica Brasil (Vivo) e Oi Móvel por indícios de infração ao Código de Defesa do Consumidor. A investigação será feita pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do …
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e o ministro Luís Roberto Barroso entraram em campo para tentar ajudar a destravar, no Senado, a indicação de André Mendonça à Corte. Segundo a coluna de Igor Gadelha, Fux já procurou tanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), quanto o senador Davi Alcolumbre …
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Apontado como testemunha por Léo Pinheiro na delação em que o ex-presidente da OAS acusou Lula de corrupção e tráfico de influência internacional, Augusto Cesar Uzeda, ex-diretor da empreiteira, desmentiu o executivo em esclarecimentos por escrito apresentados pela defesa do petista. Segundo informações de Bela Megale, na edição desta segunda-feira (20) do …
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Quem não votou nem justificou a ausência por três eleições seguidas ou deixou de comparecer à revisão eleitoral no município em que vota está com o título cancelado. Na Bahia, 1.576.023 eleitores estão nessa situação. Já em relação ao eleitorado de Salvador, 258.265 documentos foram cancelados. O Tribunal Regional Eleitoral …
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De acordo com a revista Veja, o impasse com a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma guerra de versões e de placares nos bastidores do Senado, a quem cabe sabatinar e aprovar o nome escolhido pelo presidente …
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A propósito, além de Davi Alcolumbre (DEM-AP), há um outro senador segundo a coluna de Lauro Jardim que vem trabalhando com afinco contra André Mendonça e por Augusto Aras: Renan Calheiros (MDB-AL).
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O colunista Lauro Jardim pergunta: E se Alexandre de Moraes mandar prender mais bolsonaristas dentro do inquérito das fake news? Seria a senha para rasgar o figurino moderado que vestiu depois da conversa com Michel Temer e voltar ao estilo habitual? De acordo com ministros palacianos, não. Jair Bolsonaro tem …
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O prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), preso em flagrante na quarta-feira (15) é considerado como “suposto líder” de um esquema de desvio de dinheiro na rede pública de saúde, em meio à pandemia de Covid-19. As informações são do G1. O site teve acesso à decisão do Tribunal Regional …
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Uma decisão liminar impediu segundo a Folha, que um pai visite sua filha de um ano até que ele comprove que recebeu a vacina contra Covid e que está adotando as medidas sanitárias recomendadas pelas autoridades. O caso ocorreu em Passo Fundo, no norte do Rio Grande do Sul, na …
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O ex-presidente da República Michel Temer comentou no jornal Correio Braziliense, nesta última sexta-feira (17), sobre a conversa entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que intermediou em 9 de setembro após os atos do feriado de 7 de setembro, nos …
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Vendido para ser transformado em sucata, o antigo Navio-Aeródromo (NAe) São Paulo da Marinha do Brasil ainda tem alguma chance de ser preservado. Emerson Miura, presidente do Instituto São Paulo/Foch, organização que quer transformar o porta-aviões em museu, entrou com uma ação popular na Justiça do Rio de Janeiro para …
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Conforme a Reuters, os governos estaduais esperam que o Ministério da Saúde reveja a nota técnica que suspendeu a vacinação no país de adolescentes entre 12 e 17 anos sem comorbidades, ou o caminho da discussão deve ser a Justiça, para que seja garantido o repasse de vacinas por parte …
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A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia determinou na noite desta sexta-feira, (17) conforme a revista Veja, que a Procuradoria-Geral da República devolva, com ou sem parecer, três ações que aguardavam manifestação do Ministério Público Federal. Dois dos pedidos tratam da conduta do governo Jair Bolsonaro diante de desmatamento …
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Com o objetivo de manter permanente diálogo com parlamentares da bancada federal, a procuradora-geral de Justiça do Estado, Norma Cavalcanti, tem recebido representantes do legislativo para tratar sobre projetos estratégicos e institucionais do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Na manhã desta sexta-feira (17), mais uma visita aconteceu com a PGJ, …
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Na sessão da última quinta-feira (16), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM|BA) acataram recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Cachoeira, Fernando Antônio da Silva Pereira, para alterar o mérito do parecer – de rejeição para aprovação com ressalvas – das contas …
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A filha do ex-deputado federal Nilton Balbino (PTB) – conhecido como Nilton Capixaba, que cumpriu pena no Complexo Penitenciário da Papuda entre 2017 e 2019, conforme o portal Metrópoles – também se envolveu em crimes graves. Natielly Karlailly Balbino, 35 anos, foi presa pela Polícia Federal (PF) no âmbito da …
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Entusiastas da candidatura de Sergio Moro à presidência da República já contam com uma decisão do ex-juiz sobre o assunto entre outubro e novembro. No mês que vem, Moro completa um ano de trabalho na consultoria Alvarez & Marsal e decidirá se permanece na iniciativa privada ou irá se aventurar …
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O advogado e professor Gamil Föppel declarou na última quinta-feira (16) apoio à pré-candidatura de Ana Patrícia Dantas Leão à presidência da OAB-Bahia. Professor da Ufba, da UNB e de outros cursos, Gamil é membro das comissões de reforma do Código Penal e da Lei de Execuções Penais, nomeado pelo …
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O presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar na CNN, nesta última quinta-feira (16), que não irá indicar outro nome além do ex-advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). – É André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal. É ele até o final – …
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O Juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, negou na noite desta última quinta-feira (16), pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. O magistrado determinou, segundo a revista Veja, que Cabral seja transferido de Bangu 8, onde se encontra preso, para o batalhão …
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O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou, nesta quinta-feira (16), com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obrigar o Senado a votar a indicação de André Mendonça a uma vaga de ministro da Corte. A informação foi antecipada pela coluna de Igor Gadelha. O parlamentar sergipano quer …
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O que era conversa de bastidores em Brasília e no coração financeiro de São Paulo se tornou um inquérito. Nesta quinta-feira (16) ficou confirmado que a Procuradoria da República no Distrito Federal (DF) está investigando o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, pelo uso do cargo para pressionar empresários …
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Ativista Social em direitos humanos e presidente da Associação Baiana de Advogados Civilistas, D´jane Silva anunciou, em evento semipresencial, na noite de quarta-feira (15), em Salvador, a desistência da pré-candidatura à presidência da OAB-BA e a adesão à campanha do ex-presidente da Ordem (2004 a 2006), Dinailton Oliveira. Uma das …
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Pressionado por evangélicos, Bolsonaro reforçou na última quarta-feira (15) conforme a coluna de Bela Megale no O Globo, sobre a indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na reunião no Palácio do Planalto, o presidente chegou a chamar o seu indicado à corte para reiterar, na frente de …
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