A aposentadoria em abril do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, abriu caminho para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicasse, nesta quinta-feira, seu advogado Cristiano Zanin, de 47 anos, para o cargo. Em outubro deste ano, mais um assento ficará vago no tribunal, quando a ministra Rosa Weber completar 75 …
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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
O impacto da chegada ao STF de Cristiano Zanin, advogado de Lula
sexta-feira 2 de junho de 2023 às 15:21hO advogado Cristiano Zanin Martins estava discretamente em Brasília desde terça-feira 30, quando, por volta das 17 horas do dia seguinte, recebeu uma ligação. Do outro lado da linha falava um assessor do Planalto que trabalha diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo que ele se preparasse para ir à …
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TCM da Bahia determina tomada de contas nas Prefeituras de Caraíbas e Maiquinique
sexta-feira 2 de junho de 2023 às 12:15hO Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou a tomada das contas de governo na Prefeitura de Caraíbas, da responsabilidade do prefeito Jones Coelho Dias, e de Maiquinique, dos gestores Jesulino de Souza Porto (de 01/01 a 26/08), Lourisvaldo Rodrigues de Souza (27/08 a 15/12) e Valéria Ferreira Silveira …
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Bolsonaro evita criticar Zanin e indicação de Lula para o STF: ‘Competência do presidente’
sexta-feira 2 de junho de 2023 às 12:00hO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) evitou criticar o sucessor Luiz Inácio Lula da Silva pela indicação de Cristiano Zanin Martins para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Competência privativa do presidente”, respondeu à imprensa no local. À convite do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o ex-chefe do …
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Dino e Lira se reúnem após operação policial: ‘ordem judicial’, se explica ministro
sexta-feira 2 de junho de 2023 às 11:47hO ministro da Justiça, Flávio Dino, foi à residência oficial da Câmara dos Deputados nesta última quinta-feira (1°) conversar com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), após a operação da Polícia Federal que cumpriu mandados em endereços de pessoas ligadas a Lira. Dino confirmou ao blog da Andréia Sadi a …
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Delator cita Deltan e mais três procuradores por atos ilegais na Lava-Jato
sexta-feira 2 de junho de 2023 às 09:51hAs acusações de Tony Garcia contra Sergio Moro e então procuradores da Lava-Jato no Paraná, reveladas pela coluna Radar, da Veja, que está nas bancas, estão numa petição enviada recentemente ao gabinete do ministro Dias Toffoli, no STF. Garcia diz que atuava para atingir alvos escolhidos por Moro e que …
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‘Não sou petista’, disse Zanin a ministros do STF em sabatina informal
sexta-feira 2 de junho de 2023 às 08:59hNo jantar na casa de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na última quarta-feira (31), Cristiano Zanin passou segundo a coluna de Robson Bonin, da Veja, por uma sabatina informal com os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além de Davi Alcolumbre, o chefe da CCJ do Senado, comissão que irá analisar …
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Os riscos para Lula com a indicação de Zanin ao STF
sexta-feira 2 de junho de 2023 às 07:23hO presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta última quinta-feira (1º) que indicará o advogado Cristiano Zanin para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) aberta após a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, em abril. Esta será a primeira indicação ao tribunal feita por Lula durante seu …
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Transparência Internacional critica indicação de Zanin para o STF
sexta-feira 2 de junho de 2023 às 06:30hA ONG Transparência Internacional divulgou em suas redes sociais nesta última quinta-feira (1º) uma nota em que critica a indicação de Cristiano Zanin, advogado pessoal de Lula (PT), para o STF. Segundo a ONG conhecida por suas iniciativas contra a corrupção, a escolha de Zanin para a vaga de Ricardo …
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Caso Samarco: obra de distrito arrasado sairá do papel após 7 anos
sexta-feira 2 de junho de 2023 às 06:14hNo dia 5 de novembro de 2015, a lama que escorreu após o rompimento da barragem da mineradora Samarco no município de Mariana (MG) destruiu diversas casas no distrito de Gesteira, localizada na cidade vizinha Barra Longa (MG). Após mais de sete anos, a história de dezenas de famílias ganhou …
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Para dificultar, oposição quer impedir perguntas em bloco na sabatina de Zanin
quinta-feira 1 de junho de 2023 às 20:03hCom a indicação do advogado Cristiano Zanin para a vaga aberta no STF (Supremo Tribunal Federal), uma das estratégias que a oposição no Senado pretende adotar para dificultar a sua vida na sabatina é impedir que as perguntas dos senadores sejam feitas em bloco. Em sabatinas anteriores, como a da presidente do STF, Rosa Weber, por …
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Incerteza sobre posições de Zanin preocupa advogados
quinta-feira 1 de junho de 2023 às 19:04hAdvogados estão preocupados por não saberem como o indicado de Lula ao STF, Cristiano Zanin, pensa sobre temas que podem passar pela Corte, como distribuição de renda, tributação de grandes fortunas, pauta identitária, reforma agrária e demarcação de terras indígenas. Além de polêmicas jurídicas nas quais esteve envolvido na condição …
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Juiz condena senador Rogério Marinho à perda do mandato
quinta-feira 1 de junho de 2023 às 18:46hO juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o senador Rogério Marinho (PL; foto) à perda de mandato na quarta-feira (31). Ainda cabe recurso. A decisão atende a acusação sobre supostos cargos fantasmas no gabinete de Marinho na Câmara Municipal de Natal. Ele …
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Relator libera julgamento de ação que pode tornar Bolsonaro inelegível
quinta-feira 1 de junho de 2023 às 18:40hO corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, liberou, nesta quinta-feira (1º) para julgamento uma das ações de investigação judicial eleitoral (Aije) que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo. Na ação, o PDT pede que o ex-presidente seja declarado inelegível. A Aije trata de uma reunião organizada por Bolsonaro no Palácio …
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Ministério Público da Bahia faz acordo com Uneb após suspensão de concurso
quinta-feira 1 de junho de 2023 às 18:23hO Ministério Público da Bahia (MP-BA) fez um acordo com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), na última quarta-feira (31), depois que a Justiça suspendeu o concurso para professor auxiliar, por causa de fraudes. A universidade e o MP-BA não informaram qual tipo de fraude ocorreu, mas o acordo …
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Saiba quem é Zanin e como derrubou processos contra Lula
quinta-feira 1 de junho de 2023 às 16:41hPersonagem essencial para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concorresse às eleições em 2022, o advogado Cristiano Zanin, de 47 anos, será indicado para a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) aberta depois da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, em 11 de abril. Em 2020, Zanin protocolou …
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Para MPs, ChatGPT deve ser incorporado ao dia a dia do Direito, mas com cuidado
quinta-feira 1 de junho de 2023 às 15:48hNo entendimento de várias unidades do Ministério Público brasileiro, os riscos envolvidos no uso de ferramentas de inteligência artificial como o ChatGPT não são suficientes para recomendar a sua proibição. Pelo contrário: para esses órgãos, a perspectiva de vantagens é muito alta, desde que sejam adotadas as devidas cautelas, especialmente …
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STJ recebe candidaturas de 57 desembargadores de todo o país
quinta-feira 1 de junho de 2023 às 14:20hJá está definida a lista de desembargadores que irão concorrer a duas vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça. São 57 nomes de todo o país. Apenas os Tribunais de Justiça do Pará, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins não tiveram inscritos. O presidente do Tribunal de Justiça …
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Sem mestrado ou doutorado: confira currículo de Zanin, indicado de Lula ao STF
quinta-feira 1 de junho de 2023 às 14:08hO advogado Cristiano Zanin Martins, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), não seguiu a vida acadêmica, conforme registra o Blog do Fausto Macedo. A publicação de Rayssa Motta, mostra que Zanin se formou em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em 1999, …
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Lula confirma indicação de Zanin ao STF: “Será um excepcional ministro”
quinta-feira 1 de junho de 2023 às 13:41hO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta quinta-feira (1º) a indicação do advogado Cristiano Zanin para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), após a aposentadoria de Ricardo Lewandowski. A indicação de Lula precisará da aprovação do Senado Federal. Lula falou sobre Zanin durante coletiva de imprensa …
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Deputado Nikolas Ferreira vai à Justiça contra indicação de Zanin ao STF
quinta-feira 1 de junho de 2023 às 13:28hDeputado Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou segundo o Metrópoles, uma ação popular contra a indicação do advogado Cristiano Zanin para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi informada por Lula, nesta quinta-feira (1º), à presidente do STF, ministra Rosa Weber. “Acabo de provocar ação popular contra a nomeação …
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O que está em jogo em julgamento no STF sobre porte de droga
quinta-feira 1 de junho de 2023 às 13:02hAção que pode descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal voltou à pauta do Supremo após oito anos. Três ministros já votaram sobre o tema. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, colocou na pauta de julgamentos desta quinta-feira (1º) uma ação que pede que a Corte …
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Rodrigo Pacheco confirma que Zanin será o indicado de Lula para o STF
quinta-feira 1 de junho de 2023 às 11:35hO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou na manhã, em entrevista coletiva, que o advogado Cristiano Zanin Martins será indicado por Lula nesta quinta-feira (1º) para a vaga de Ricardo Lewandowski no STF. Como o Radar mostrou mais cedo, a indicação será publicada em edição extra do Diário Oficial …
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Droga apreendida em avião de igreja liderada por tio de senadora é avaliada em mais de R$ 4 milhões
quinta-feira 1 de junho de 2023 às 11:23hA investigação da Polícia Federal aponta que a droga encontrada em um avião pertencente à Igreja do Evangelho Quadrangular do Pará — liderada pelo ex-deputado federal e pastor Josué Bengtson, tio da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) — está avaliada em mais de R$ 4 milhões. A apreensão aconteceu em um …
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Vídeo: Procuradora do Ministério Público reclama e diz que promotores ganham pouco; salário gira em torno de R$ 33,6 mil
quinta-feira 1 de junho de 2023 às 10:36hA procuradora Carla Fleury de Souza, do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), usou uma reunião do Conselho do MP goiano para reclamar do salário dos membros da instituição. Durante a sessão ordinária, na sexta-feira (29), a servidora afirmou que a situação salarial da categoria é uma “vergonha” e …
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Presidente do TJ-BA se reúne com Juízes Corregedores dos Cartórios Integrados
quinta-feira 1 de junho de 2023 às 10:28hA convite do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, os Juízes Corregedores dos Cartórios Integrados da capital e do interior participaram de uma reunião híbrida, com o intuito de alinhar as iniciativas a serem empreendidas nas unidades integradas, tendo em vista as determinações e as recomendações expedidas pelo Conselho Nacional …
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Justiça da Bahia condena Carla Zambelli a pagar R$ 20 mil em indenização por música ‘Milla’
quinta-feira 1 de junho de 2023 às 09:17hO Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou nesta última terça-feira (31) a apelação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e manteve a condenação da parlamentar pelo uso da música “Milla” em um vídeo de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Zambelli terá que indenizar o cantor e compositor baiano …
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Com três mulheres, STF aprova lista tríplice para vaga de ministro substituto no TSE
quinta-feira 1 de junho de 2023 às 06:17hO Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta última quarta-feira (31) a lista tríplice de nomes para escolha de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na vaga antes ocupada por André Ramos. A escolha será feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ramos tomou posse como titular da …
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Lula avisa ao Senado que envia indicação de Zanin ao Supremo nesta quinta-feira
quarta-feira 31 de maio de 2023 às 21:00hO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou ao comando do Senado que enviará, nesta quinta-feira (1º) o nome escolhido para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Como revelou o Estadão, o presidente decidiu indicar seu advogado na Lava Jato, Cristiano Zanin Martins, para a vaga de Ricardo …
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Prefeito de Feira de Santana é multado pelo TCM
quarta-feira 31 de maio de 2023 às 19:49hNa sessão desta quarta-feira (31), os conselheiros que integram a 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios consideraram ilegais – para fins de registro – os atos de admissão de pessoal temporário, realizados pela Prefeitura de Feira de Santana no exercício de 2019. O prefeito Colbert Martins …
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Treze suspeitos de planejar sequestro de Moro viram réus na Justiça Federal do Paraná
quarta-feira 31 de maio de 2023 às 19:36hA Justiça Federal do Paraná aceitou nesta quarta-feira (31) a denúncia feita pelo Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) contra 13 suspeitos de planejar um ataque ao hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz e ex-ministro da Justiça, e contra o promotor de São Paulo Lincoln Gakiya, além de outras …
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STF condena Collor por corrupção e lavagem a 8 anos e 10 meses de prisão
quarta-feira 31 de maio de 2023 às 18:02hO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (31) condenar o ex-senador Fernando Collor de Mello pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de oito anos e dez meses de prisão. Em relação a um terceiro crime, alvo de divergência entre os ministros, o de associação …
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Juíza condena ‘Sheik dos Bitcoins’ a pagar R$ 17 milhões
quarta-feira 31 de maio de 2023 às 17:54hA juíza Laura de Mattos Almeida, da 29ª Vara Cível de São Paulo, condenou o empresário Francisley Valdevino da Silva, o ‘Sheik dos Bitcoins’, e uma rede de empresas por ele controladas a devolverem R$ 17.723.569,82 ao empresário paraibano José Janguiê Bezerra Diniz, fundador do Centro Universitário Maurício de Nassau. …
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Inscrições para Workshop Defesa do Patrimônio Público vão até o dia 12 de junho
quarta-feira 31 de maio de 2023 às 16:05hEstão abertas as inscrições para o Workshop Defesa do Patrimônio Público, que acontecerá no dia 16 de junho, das 9h às 16h, no Auditório Desa. Olny Silva, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, na 5ª Avenida do CAB. O evento é fruto de uma parceria entre o Ministério …
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Prorrogado o prazo para governos estaduais e prefeituras enviarem informações sobre gastos públicos com festas juninas
quarta-feira 31 de maio de 2023 às 14:43hO prazo para o Estado e os Municípios enviarem ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) as informações solicitadas sobre os gastos públicos com festas juninas, que se encerrava no último dia 26, foi prorrogado até o final da próxima sexta-feira, dia 02 de junho. A prorrogação foi comunicada ao Estado, …
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Justiça determina que governo da Bahia disponibilize mais dois delegados para a Deam de Porto Seguro
quarta-feira 31 de maio de 2023 às 11:14hA Justiça determinou ao Estado da Bahia que, nos próximos dez dias, disponibilize mais dois delegados de Polícia para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Seguro. A decisão, tomada em caráter liminar ontem, dia 29, atende a pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério …
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Tribunais de Contas e MEC querem retomar obras na área da educação
quarta-feira 31 de maio de 2023 às 10:46hO presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, participou nesta última terça-feira (30), em Brasília, de encontro para tratar de ações voltadas ao reinício de pelo menos três mil obras paralisadas na área da educação em todo o país. Participaram da reunião …
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Deputados do PT e da Rede vão ao STF para derrubar votação do marco temporal
quarta-feira 31 de maio de 2023 às 06:40hOs deputados federais Túlio Gadêlha (Rede-PE), Juliana Cardoso (PT-SP) e Tadeu Veneri (PT-PR) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança pedindo a suspensão da votação do marco temporal pela Câmara dos Deputados, que deve ser pautado ainda nesta última terça-feira (30). Os parlamentares classificam a iniciativa como um …
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O que os ministros do STF pensam sobre a possibilidade de Moro ser cassado
quarta-feira 31 de maio de 2023 às 06:10hMinistros de alas distintas do Supremo Tribunal Federal (STF) veem um “ambiente ruim” para Sergio Moro em relação ao processo que pede a cassação de seu mandato de senador. A avaliação dos magistrados ouvidos pela colunista Bela Megale, do O Globo, é de que a chance de o ex-juiz manter o …
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TSE empossa dois ministros indicados por Lula
quarta-feira 31 de maio de 2023 às 05:41hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empossou na noite desta última terça-feira (30) dois ministros efetivos indicados na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na quarta-feira (24), os nomes dos advogados Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares foram acatados por Lula horas após o Supremo Tribunal …
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Deltan Dallagnol é intimado a depor na Polícia Federal
terça-feira 30 de maio de 2023 às 18:30hO deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) foi intimado nesta terça-feira (30) para depor perante a Polícia Federal na sexta, 2. O expediente da intimação diz que o motivo do depoimento é “termo de declarações” e que a ordem veio da “Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores”. A reportagem questionou o Supremo …
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Augusto Aras propõe quarentena em eleição para procurador-geral de Justiça
terça-feira 30 de maio de 2023 às 17:46hEm um esforço para uniformizar as regras para eleição dos procuradores-gerais de Justiça – os chefes do Ministério Público nos Estados -, o procurador-geral da República Augusto Aras apresentou nesta terça-feira (30) uma proposta de quarentena de 180 dias que alcança dirigentes de sindicatos e membros do Ministério Público em …
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TCE da Bahia desaprova contas de convênio de prefeituras de Eunápolis e Terra Nova
terça-feira 30 de maio de 2023 às 17:24hEm sessão ordinária desta terça-feira (30), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as prestações de contas de três convênios firmados pela administração estadual com prefeituras municipais e entidades, o que levou à imputação de débitos que, somados, atingiram o total de R$ 208.149,41 …
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Ministério Público concorda com processo contra Carrefour por novos casos de racismo
terça-feira 30 de maio de 2023 às 17:03hO Ministério Público de São Paulo concordou com uma nova ação de entidades antirracistas contra o Carrefour por casos de racismo na empresa. O parecer foi assinado no último dia 24, registra Guilherme Amado, do Metrópoles. O processo foi movido em abril pela Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes …
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Parlamentar luta na AL-BA para que TJ reclassifique Comarca de Santaluz
terça-feira 30 de maio de 2023 às 16:10hO deputado Marcinho Oliveira (União Brasil) quer que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) proceda a reclassificação da Comarca de Santaluz de Entrância Inicial para Entrância Intermediária. Em indicação endereçada ao presidente do TJ, Nilson Soares Castelo Branco, ele argumentou que a reclassificação “tem o efeito de adequar e …
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TCM da Bahia aprova com ressalvas contas das prefeituras de Dom Macedo e Sátiro Dias
terça-feira 30 de maio de 2023 às 14:30hOs conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na última sessão plenária de maio, realizada nesta quinta-feira (30), recomendaram às Câmaras de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas de mais duas prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão. Ambas …
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Lindôra quer Moro no banco dos réus por calúnia
terça-feira 30 de maio de 2023 às 13:45hA vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu segundo Blog do Fausto Macedo, mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal (STF) que torne o senador Sergio Moro réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, em razão do vídeo em que o parlamentar sugere a ‘compra de um habeas corpus’ do …
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Problema de câmbio do Renegade pode afetar outros modelos Fiat e Jeep
terça-feira 30 de maio de 2023 às 12:22hO problema de câmbio AT6 do Jeep Renegade, investigado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), pode afetar outros modelos da Jeep e também da Fiat. É que o câmbio em questão, o Aisin TF72-SC, assim como seu trocador de calor, também equipa versões de modelos como os Jeep Compass …
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Mutirão de Paternidade em Salvador inicia com mais de 100 atendimentos à população
terça-feira 30 de maio de 2023 às 08:59hAndrea Macedo e Crispiniano Santos chegaram cedo, na manhã desta última segunda-feira (29), na praça da Pronaica, em Cajazeiras, para o mutirão do projeto ‘Paternidade Responsável’. Eles foram casados por 12 anos, tiveram um filho e uma filha, mas, na época, o pai não quis registrar nenhum dos dois. Eles …
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Por que Brasil tem maior número de advogados por habitantes do mundo
terça-feira 30 de maio de 2023 às 07:37hQuando Brenda Moura escolheu cursar Direito, não imaginava que estava prestes a ingressar em uma carreira tão procurada pelos brasileiros. Recém-aprovada no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ela diz que somente se deu conta quando passou a exercer a advocacia. “Confesso que deu um frio na barriga, …
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Tribunal abre caminho para dar acesso a mensagens vazadas a todos os alvos da Lava Jato
terça-feira 30 de maio de 2023 às 06:54hUma decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), sediado em Brasília, abriu caminho para que as mensagens hackeadas dos integrantes da Lava Jato, episódio que ficou conhecido como Vaza Jato, sejam acessadas por todos os processados da operação para o uso em suas defesas jurídicas. Em uma ação que ainda não …
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CNI lançará conselho jurídico presidido por Lewandowski
segunda-feira 29 de maio de 2023 às 19:37hA Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai instalar nestaa terça-feira (30) o Conselho Temático de Assuntos Jurídicos (CAJ), presidido pelo ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski. O evento será na sede da CNI, em Brasília, às 18h30. O papel do conselho é auxiliar a CNI em questões jurídicas relacionadas ao setor …
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Processo de cassação expõe isolamento de Marcelo Crivella no Republicanos
segunda-feira 29 de maio de 2023 às 19:21hAntes mesmo de ser condenado pela Justiça Eleitoral do Rio, o ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) viu seu prestígio dentro do Republicanos despencar. O político que já esteve à frente do ministério da Agricultura e Pesca na gestão de Dilma Rousseff (2012-2014), comandou a segunda maior cidade do país e foi senador …
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Associação de procuradores divulga nomes para a lista tríplice
segunda-feira 29 de maio de 2023 às 19:07hA Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nesta segunda-feira (29) conforme Fernanda Vivas, da TV Globo, os nomes dos inscritos para a lista tríplice. A lista contém sugestões que a ANPR faz para a sucessão no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). O mandato do atual procurador-geral, Augusto …
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Sabatina de Zanin nas mãos de senador do União Brasil
segunda-feira 29 de maio de 2023 às 18:24hTão logo a indicação de Cristiano Zanin chegue ao Senado, ficará nas mãos de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) marcar a sabatina. Mas, o ritmo de trabalho do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) preocupa governistas. Alcolumbre presidiu apenas seis das 12 reuniões do colegiado neste ano. Como publicou …
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Ministros do STF dão aval a Zanin e veem indicação de Lula próxima de ocorrer
segunda-feira 29 de maio de 2023 às 18:18hFavorito a ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode ocorrer ainda nesta semana, o advogado Cristiano Zanin tem aval da maioria dos integrantes da Corte, que não enxergam a relação pessoal entre o mandatário e o defensor como empecilho à …
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Sem domínio no Congresso, Lula monta sua base de apoio no Judiciário
segunda-feira 29 de maio de 2023 às 17:56hSe engana quem pensa que a prioridade do presidente Lula, no momento conforme Roseann Kennedy, do Estadão, é resolver os problemas de sua base no Congresso Nacional. Quem frequenta o Palácio do Planalto afirma que o presidente só pensa em “fazer um cercadinho no Judiciário”, de onde acredita que virá …
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Aprovada no TRE-BA nova Portaria para apuração de infrações em contratações administrativas
segunda-feira 29 de maio de 2023 às 17:06hCom a publicação da Portaria n° 112/2023 em 30 de março, foi revogada a Portaria nº 308/2022 que disciplinava o procedimento de apuração de responsabilidade e aplicação de penalidade a fornecedores infratores nas contratações realizadas pelo Regional baiano. A revisão do normativo decorreu principalmente da necessidade de adequação ao disposto na Lei …
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Lula indica desafeto de Sergio Moro para o TRE do Paraná
segunda-feira 29 de maio de 2023 às 16:58hO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou segundo Ivan Santos, do Bem Paraná, para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) o advogado Julio Jacob Júnior, desafeto do ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil). Jacob Júnior teria sinalizado que votaria contra no processo que pode resultar na …
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TCE/BA e TCM/BA realizam leilão de 22 veículos
segunda-feira 29 de maio de 2023 às 15:57hDe forma pioneira, os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) realizam, no dia 13 de junho (terça-feira), às 10 horas, o leilão híbrido (online e presencial na sede dos Tribunais) de 22 veículos, 18 pertencentes ao TCE/BA e quatro ao …
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STF mantém aposentadoria de juiz em 75 anos; sindicatos são derrotados
segunda-feira 29 de maio de 2023 às 15:28hO Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a idade máxima de 75 anos para a aposentadoria de magistrados. Os ministros foram unânimes. A decisão é uma derrota para entidades de classe. Associações de magistrados deram entrada na ação em 2015 para tentar derrubar a lei complementar que ampliou o limite de …
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Três partidos exibem propaganda em rede nacional nesta semana
segunda-feira 29 de maio de 2023 às 14:00hOs partidos Liberal (PL), Democrático Trabalhista (PDT) e Solidariedade exibem propaganda partidária nesta semana, no período de 30 de maio a 4 de junho (terça-feira a domingo), conforme previsto no calendário de 2023 para o 1º semestre. As inserções são nacionais e gratuitas, com veiculação em rede nacional de rádio e televisão, …
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TRE-SP rejeita contas de 46 eleitos; Tarcísio e ministras de Lula terão de devolver dinheiro
segunda-feira 29 de maio de 2023 às 13:55hO Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou as contas de 46 candidatos eleitos pelo Estado em 2022 e determinou o recolhimento de recursos gastos de forma irregular na campanha de 104. O valor devido ao Tesouro Nacional soma R$ 7,6 milhões. Cabem recursos às decisões. Entre os políticos …
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Centenas de famílias do MST reivindicam suspensão de liminar em cidade na Bahia
segunda-feira 29 de maio de 2023 às 13:41hCerca de 530 famílias do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), que vivem no acampamento Osmar Azevedo, no município de Itabela, no extremo sul da Bahia, ocuparam as ruas da cidade, na manhã desta segunda-feira (29). O objetivo do grupo segundo o portal g1 Bahia, é reivindicar …
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STF mantém decreto de FHC que permite demissão sem justa causa
segunda-feira 29 de maio de 2023 às 06:42hO Supremo Tribunal Federal (STF) manteve um decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), que liberou o Brasil, sem o aval do Congresso, da aplicação da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A decisão foi por 6 votos a 5. Na prática, o decreto de FHC permitiu aos …
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STF decide nesta semana a pena do ‘condenado’ Fernando Collor
segunda-feira 29 de maio de 2023 às 06:38hCondenado por corrupção e lavagem de dinheiro no STF, o ex-presidente Fernando Collor terá seu destino definido segundo Robson bonin, da Veja, nesta semana pela Corte. Na semana passada, oito ministros votaram para condenar o ex-parlamentar e outros dois pela absolvição dos acusados. Nesta nova fase do julgamento, os ministros …
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Os recados de Lula sobre indicação de Zanin para o STF
segunda-feira 29 de maio de 2023 às 05:39hO encontro de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os ministros do Supremo Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, que foram ao churrasco da última sexta-feira (26) no Palácio da Alvorada, serviu segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, para o presidente da República dizer …
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Endividada, ex-primeira dama Rosane Collor espera ser indenizada há quase duas décadas
domingo 28 de maio de 2023 às 19:00hRosane Collor tenta segundo Hugo Marques, da Veja, há 18 anos receber seus direitos após a separação do marido, o ex-presidente Fernando Collor. Em 2017, o Superior Tribunal de Justiça deu ganho de causa à ex-primeira-dama num processo em que ela e o ex-marido divergem sobre a divisão do patrimônio …
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Crivella afirma que já recorreu contra decisão da Justiça e que continua no exercício do mandato
domingo 28 de maio de 2023 às 18:11hO deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) se manifestou, através de nota, sobre a decisão da juíza Marcia Capanema de cassar seu mandato e torná-lo inelegível por oito anos. Disse que já recorreu da sentença e que não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância cassar o mandato de um …
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Justiça Eleitoral cassa mandato do deputado Marcelo Crivella
domingo 28 de maio de 2023 às 16:52hA Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro determinou conforme ao jornal O Globo deste domingo (28), a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a inelegibilidade por oito anos e a aplicação de uma multa no valor de R$ 433 mil. A decisão é da juíza Márcia Capanema. …
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O motivo que faz Bolsonaro acenar com trégua ao STF
domingo 28 de maio de 2023 às 10:19hO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) abandonou segundo Paulo Cappelli, do Metrópoles, a retórica bélica outrora direcionada a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque, de acordo com publicação, caso seja condenado à inelegibilidade pelo TSE, pretende recorrer justamente ao STF. Desde que deixou a Presidência, aliados de Bolsonaro no Congresso …
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Bolsonaro estuda vaquinha para pagar condenações de R$ 2 milhões na Justiça
sábado 27 de maio de 2023 às 17:03hA defesa de Jair Bolsonaro (foto) estima que a soma de processos judiciais pode chegar a R$ 2 milhões nos próximos meses, caso o ex-presidente seja condenado nas ações em andamento. Os advogados do ex-mandatário disseram à CNN Brasil que irão recorrer de todos os processos. A possibilidade de fazer …
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Conselho de Enfermagem da Bahia aciona Justiça contra Cremeb; entenda
sábado 27 de maio de 2023 às 15:38hO Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), no exercício de sua atribuição de fiscalização, acionou o Judiciário contra o parecer nº 5 do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), que em patente afronta à Lei 4.798/86, que regulamenta o exercício profissional da Enfermagem, recomenda que os …
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Os primeiros convocados a depor na CPI do 8 de Janeiro
sábado 27 de maio de 2023 às 13:10hHá um consenso segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, na CPMI do 8 de Janeiro de que os primeiros convocados a depor serão o general GDias, ex-chefe do GSI, Anderson Torres, o ex-ministro da Justiça, e o tenente-coronel Mauro Cid. A previsão é que ocorram três sessões por …
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AGU se manifesta contra lei que permite construção da Ferrogrão
sábado 27 de maio de 2023 às 10:34hA Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação pela inconstitucionalidade da lei que permite a construção da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso (MT), a Itaituba, no Pará (PA). O parecer será avaliado para o julgamento definitivo da …
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Prefeitura e Ministério Público promovem feira com serviços gratuitos em Cajazeiras X
sábado 27 de maio de 2023 às 07:47hA partir da segunda-feira (29), a Secretaria de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro, em parceria com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), dará início a uma feira com uma ampla gama de serviços gratuitos à população. O evento ocorrerá no Campo da Pronaica, localizado no bairro de Cajazeiras X. Denominado “Prefeitura-Bairro …
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Termina hoje prazo para Estado e Municípios enviarem informações sobre gastos públicos com festas juninas
sexta-feira 26 de maio de 2023 às 14:53hTermina nesta sexta-feira (26) o prazo para o Estado e os Municípios enviarem ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) informações sobre gastos públicos com festas juninas que foram solicitadas pelos órgãos de controle no início do mês. Os dados alimentarão painel eletrônico, que ficará disponível no site do MP-BA, cujo …
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Nove municípios da Bahia já assinam acordo do Programa Justiça para Todos
sexta-feira 26 de maio de 2023 às 10:56hOcorreu, na tarde desta última quinta-feira (25), na sede do JTBA, a segunda solenidade para assinatura dos acordos de cooperação técnica para implantação de Pontos de Inclusão Digital (PID) em nove municípios do estado, no âmbito do Programa Justiça para Todos, iniciativa do TJBA, que tem o apoio da União …
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Justiça condena defensores do ‘kit covid’ a pagar R$ 55 milhões por danos coletivos e à saúde
sexta-feira 26 de maio de 2023 às 09:33hA Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou defensores do chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19 a pagar indenizações no valor R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta última quinta-feira (25) conforme o GloboNews. Foram condenados …
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Ministro de Lula critica Moraes por decisão sobre aplicativo
sexta-feira 26 de maio de 2023 às 08:41hO ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou nesta última quinta-feira (25) conforme a Agência Estado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por transferir para a Justiça comum a disputa entre um motorista e o aplicativo de transporte Cabify. – Com todo respeito pelo ministro Alexandre de Moraes, …
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Justiça Federal atende pedido de deputado e afasta presidente da Previ
sexta-feira 26 de maio de 2023 às 07:01hO juiz substituto da 1ª Vara Federal do DF, Marcelo Gentil, determinou nesta última quinta-feira (25) o afastamento provisório do cargo de Fukunaga, presidente da Previ, o fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil (BB). A decisão foi dada em ação popular impetrada pelo deputado estadual de São …
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Bolsonaro é condenado em 2ª instância a pagar R$ 50 mil a jornalistas; entenda
sexta-feira 26 de maio de 2023 às 06:31hA Justiça de São Paulo confirmou, nessa quinta-feira, uma sentença contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de dano moral coletivo à categoria dos jornalistas. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve a decisão da primeira instância, que, em junho de 2022, decidiu em favor de …
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Juíza Ludmila Lins Grilo é aposentada compulsoriamente
sexta-feira 26 de maio de 2023 às 06:18hA juíza do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Ludmila Lins Grilo, foi punida nesta última quinta-feira (25) com aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, por violação aos deveres do magistrado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça de Minas Gerais (DOTJMG), …
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Ministros do Supremo são informados de que Lula indicará nos próximos dias Zanin
quinta-feira 25 de maio de 2023 às 20:06hO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em breve, indicará o advogado Cristiano Zanin Martins para uma vaga na corte. A informação foi confirmada por fontes no Supremo e no Planalto, de acordo com reportagem da CNN Brasil. Uma vaga …
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Justiça dá liminar para manter Jorge Viana na presidência da Apex mesmo sem saber falar inglês
quinta-feira 25 de maio de 2023 às 19:57hA Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (25) que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a decisão da 5ª Vara Cível Federal do Distrito Federal que havia afastado do cargo o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Jorge Viana (PT-AC). A …
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STF condena Collor por corrupção e lavagem de dinheiro
quinta-feira 25 de maio de 2023 às 19:14hPor oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (25) o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato. Os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques votaram pela absolvição. Todos os demais foram favoráveis …
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PGR pede abertura de inquérito para apurar fala de Magno Malta sobre racismo contra Vini Jr
quinta-feira 25 de maio de 2023 às 18:03hA Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um inquérito para apurar declarações do senador Magno Malta (PL-ES) associando a defesa do jogador Vinicius Júnior, do Real Madri, contra casos de racismo à associações de defesa dos animais. Em relação às ofensas de “macaco”, ouvidas por …
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TSE mantém cassação do vereador de Camaçari
quinta-feira 25 de maio de 2023 às 15:35hPor maioria de votos (5 a 2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (25) provimento ao recurso interposto pelo vereador de Camaçari, Val Estilos (Republicanos), e manteve a decisão que lhe cassou o mandato eletivo por abuso de poder econômico e político praticado nas eleições municipais de 2020. …
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TCM manda prefeito na Bahia retirar publicações autopromocionais
quinta-feira 25 de maio de 2023 às 14:45hOs conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão da última quarta-feira (24), medida cautelar deferida contra o prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos, e que determinou a retirada de postagens conjuntas realizadas no perfil da prefeitura e no perfil pessoal …
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TSE multa deputada Zambelli por desinformação sobre processo eleitoral
quinta-feira 25 de maio de 2023 às 13:40hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (25) aplicar, por unanimidade, nova multa à deputada Carla Zambelli (PL-SP) por disseminar informações falsas ou desinformações sobre o processo eleitoral. Desta vez, o valor a ser pago é o máximo previsto nas normas eleitorais, de R$ 30 mil. As informações são da …
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Cármen Lúcia e Nunes Marques são empossados no TSE
quinta-feira 25 de maio de 2023 às 10:52hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques foi empossado, nesta quinta-feira (25), como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mesma sessão, a ministra do STF Cármen Lúcia foi eleita e empossada para o cargo de vice-presidente do TSE. Ambos foram empossados pelo ministro Alexandre de …
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A preocupação de petistas com o poder de Alexandre de Moraes
quinta-feira 25 de maio de 2023 às 09:06hMembros da cúpula petista e advogados alinhados ao partido têm externado, em conversas reservadas de acordo com a colunista Bela Megale, do O Globo, certa preocupação com os poderes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Há, no entanto, o reconhecimento de que o magistrado teve papel …
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Gilmar Mendes vota pela absolvição de Collor no STF e critica Lava Jato
quinta-feira 25 de maio de 2023 às 06:35hCom uma série de críticas à Lava Jato, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, votou nesta quarta-feira (24) pela absolvição do ex-presidente Fernando Collor (PTB), em ação penal derivada da operação. O tribunal, segundo José Marques, da Folha, já formou maioria para condenar o ex-presidente pelos …
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Brasil está entre ‘os países mais atrasados’ em política de drogas, diz criminalista
quinta-feira 25 de maio de 2023 às 06:30hQuase oito anos se passaram desde que o STF começou a julgar uma ação que discute se o porte de drogas para uso pessoal é crime ou não. O julgamento deve ser retomado nesta semana com o voto de Alexandre de Moraes. Também faltam votar os ministros André Mendonça, Nunes …
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CNJ deflagra combate ao assédio sexual nos tribunais
quinta-feira 25 de maio de 2023 às 06:14hPela primeira vez, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou de acordo com a Folha, punição a um juiz com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O fato ocorreu poucos dias depois da “Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação”, quando os tribunais, estimulados pelo CNJ, …
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‘Acabem com as férias de dois meses’, sugere Gilmar a juízes
quarta-feira 24 de maio de 2023 às 21:34hEm uma clara reação ao que entendeu como tentativa de adiamento do julgamento sobre a criação do instituto do juiz de garantias, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, questionou publicamente a magistratura, nesta quarta-feira (24) conforme o Estadão, sobre um privilégio da classe – dois meses de …
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Lula assina nomeação de dois novos ministros do TSE
quarta-feira 24 de maio de 2023 às 20:27hO presidente Lula assinou nesta quarta-feira a nomeação de André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques Neto para as duas vagas de juristas no TSE. O ato será publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, de acordo com o Palácio do Planalto. Os dois escolhidos vão …
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Quantas pessoas ligadas a Bolsonaro foram presas após ele deixar Presidência?
quarta-feira 24 de maio de 2023 às 19:40hAnderson Torres, Mauro Cid e Ailton Gonçalves Barros atuaram diretamente no governo de Bolsonaro ou próximos a ele e acabaram detidos no âmbito de investigações em andamento no STF Três pessoas próximas de Jair Bolsonaro (PL) foram presas nos primeiros cinco meses deste ano, conforme reportagem de Isabella Alonso Panho, …
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TCE da Bahia desaprova contas e imputa débito de R$ 114, 6 mil a ex-prefeito de Itacaré
quarta-feira 24 de maio de 2023 às 18:23hDevido às graves irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), além de desaprovar a prestação de contas do convênio 160/2010 (Processo TCE/004160/2021), que a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) firmou com a Prefeitura Municipal de …
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Justiça da Bahia cassa mandatos de quatro vereadores do União Brasil
quarta-feira 24 de maio de 2023 às 16:24hQuatro vereadores do União Brasil de Monte Santo, na região sisaleira, tiveram segundo Bruno Leite e Francis Juliano, do Bahia Notícias, os mandatos cassados pelo juiz da 50ª Zona Eleitoral baiana. A decisão acatou pedido da Promotoria Eleitoral do Estado que acusou fraude na cota de gênero no partido nas …
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