domingo 28 de novembro de 2021
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TRE-BA rejeita pedido de impugnação de diploma de vereador

quinta-feira 11 de março de 2021 às 13:36h

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou nesta última quarta-feira (10), um pedido feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para impugnar o diploma de vereador concedido a Ivã Eça de Menezes, eleito na cidade de Ubaíra. O argumento do MP-BA conforme o BNews, foi de que o vereador …

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Policia Civil e Gaeco cumpream mandados em operação contra crimes no Detran da Bahia

quinta-feira 11 de março de 2021 às 07:45h

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público estadual, em conjunto com a Polícia Civil, cumpriu na manhã desta quinta-feira (11), quatro mandados de busca e apreensão em continuidade à “Operação Cartel Forte”, que investiga um esquema criminoso montado na prestação de serviço de …

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O bom humor de Gilmar Mendes com o julgamento de Moro

quinta-feira 11 de março de 2021 às 06:03h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes não esconde de interlocutores que está aliviado, após liberar o julgamento da suspeição de Sergio Moro. Autor do voto mais duro proferido a favor da parcialidade do ex-juiz envolvendo Lula, conforme a coluna de Bela Megale no jornal O Globo, Gilmar …

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STF declara inconstitucionalidade de comercialização de alvarás de táxis

quarta-feira 10 de março de 2021 às 17:49h

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da permissão legal da livre comercialização de autorizações de serviço de táxi e a sua transferência a sucessores legítimos dos taxistas, em caso de falecimento. A decisão foi tomada em plenário virtual, por maioria dos votos, as informações são do Bahia Notícias. …

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MP-BA ajuíza ação civil pública ambiental contra dois municípios e a uma empresa de mineração

quarta-feira 10 de março de 2021 às 09:33h

Uma ação civil pública ambiental foi ajuizada nesta última terça-feira (9) pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) contra os municípios de Caldeirão Grande, Saúde e a empresa ZLF Brasil Quartzo Mineração, solicitando a paralisação da pesquisa e extração de minerais na Serra da Santa Cruz e Serra Branca, entre os dois …

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Prefeito de Ribeira do Amparo é denunciado por promoção pessoal

terça-feira 9 de março de 2021 às 18:29h

Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Ribeira do Amparo, José Germano Soares, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, diante da utilização de atos e ações …

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Eike Batista é denunciado por manipulação de mercado de capitais

terça-feira 9 de março de 2021 às 16:40h

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o empresário Eike Batista e mais seis pessoas por manipulação de mercado de capitais. Os outros responsabilizados pelo órgão federal são Eduardo Plass, José Mario Caldas Osorio, Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos, Carlos Eduardo Reis da Matta, Maria Ripper Kós e Priscila Moreira …

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MPF investiga falta de remédios no SUS para transplantados

terça-feira 9 de março de 2021 às 16:28h

O Ministério Público Federal abriu investigação sobre o desabastecimento de medicamentos de alto custo (micofenolato de sódio e tacrolimo), responsáveis por evitar a rejeição de órgãos transplantados. Esses imunossupressores são fornecidos pelo Ministério da Saúde e produzidos pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército Brasileiro e pela Fiocruz. Reportagem do …

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Saiba quem são os quatro juízes que podem julgar os casos de Lula

terça-feira 9 de março de 2021 às 16:14h

Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionadas à Operação Lava Jato, os processos do petista podem parar nas mãos de juízes federais. Eles são magistrados com perfis opostos: os chamados “linha dura” e os que já absolveram …

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STF contraria Fachin e julga suspeição de Moro

terça-feira 9 de março de 2021 às 14:58h

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) impôs uma derrota ao ministro Edson Fachin e decidiu que retomará, na tarde desta terça-feira (9), o julgamento de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Fachin tentava tirar o processo de análise e chegou a pedir ao presidente do Supremo, Luiz Fux, uma …

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Prefeito é punido na Bahia por fraude em contratação

terça-feira 9 de março de 2021 às 14:37h

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (9), realizada por meio eletrônico, julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Piraí do Norte, Everaldo Souza dos Santos, por ilegalidade nos processos de pagamento realizados pela prefeitura à Fundação Doutor Lauro Costa Falcão, no exercício de …

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STJ afirma que decisão de Fachin não interfere em inquérito de Humberto Martins aberto para investigar a Lava Jato

terça-feira 9 de março de 2021 às 11:29h

O STJ soltou uma nota explicando que a decisão de Edson Fachin que anulou as condenações de Lula na Lava Jato não interfere no inquérito aberto por Humberto Martins para apurar suposições pinçadas de mensagens roubadas por hackers. “A investigação contra supostos atos ilícitos de procuradores do MPF contra ministros …

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Gilmar Mendes não deve aceitar calado decisão de Fachin

terça-feira 9 de março de 2021 às 08:21h

Interlocutores de Gilmar Mendes dão como certo que o ministro não aceitará calado a decisão do ministro Edson Fachin, de ter decretado a morte do julgamento da imparcialidade de Sergio Moro — um caso sob a guarda de Mendes –, ao livrar Lula das condenações na Lava-Jato por uma discussão …

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Fachin anula condenações de Lula

segunda-feira 8 de março de 2021 às 15:31h

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível. …

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Marco Aurélio vota contra liminar que permite estados e municípios continuarem adotando medidas restritivas

segunda-feira 8 de março de 2021 às 08:29h

O ministro do STF Marco Aurélio Mello votou contra a liminar de Ricardo Lewandowski que permitiu aos estados e municípios continuarem adotando medidas restritivas para conter a epidemia de Covid-19 no país. Todos os demais ministros votaram conforme o Antagonista, pela extensão de dispositivos que, conforme a lei de combate …

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Bilhete com nomes de ministros foi gota d’água para ação contra Lava-Jato

domingo 7 de março de 2021 às 17:21h

Um bilhete apócrifo apreendido em julho de 2015 por policiais federais foi a gota d’água segundo a revista Veja para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinar abertura de um inquérito sigiloso na Corte para investigar a Operação Lava-Jato. O manuscrito, apreendido no apartamento do …

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Companhia Aérea deve indenizar passageiros que não viajaram em assento especial

domingo 7 de março de 2021 às 10:54h

Por constatar falha na prestação do serviço, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a TAM Linhas Aéreas a indenizar dois passageiros em R$ 10 mil por não disponibilizar os assentos especiais contratados. Os dois autores adquiriram passagens aéreas na classe econômica para os assentos denominados “espaço +”, que …

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