terça-feira 3 de dezembro de 2024
Foto: Divulgação
Home / JUSTIÇA / TCE da Bahia desaprova contas de convênio e imputa débito à Prefeitura de Ibiquera
quarta-feira 21 de junho de 2023 às 10:15h

TCE da Bahia desaprova contas de convênio e imputa débito à Prefeitura de Ibiquera

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Em sessão ordinária desta terça-feira (20.06), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as contas do convênio 116/2010 (Processo TCE/008030/2020), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com o município de Ibiquera, com imputação de débito à Prefeitura Municipal, no valor de R$ 10.072,78, referente à restituição proporcional do valor da contrapartida financeira não integralizada pelo município, e ao saldo financeiro do convênio não restituído aos cofres públicos estaduais. Também foi aplicada multa, de R$ 800,00, ao ex-prefeito Rildo Cléber Macedo Ramos, e expedidas recomendações à Conder.

O objeto do convênio foi o apoio financeiro para a execução de serviços visando à pavimentação em paralelepípedo de vias e meio-fio em concreto tipo econômico, com rampa de acessibilidade, e as sanções foram aplicadas pela inexecução parcial do objeto pactuado, não integralização da contrapartida financeira municipal, com consequente prejuízo ao erário estadual, e pelo significativo atraso no saneamento das pendências documentais identificadas na prestação de contas da quarta parcela do convênio. das decisões.

Veja também

BYD abre em janeiro de 2025 mais de 10 mil novas vagas de emprego para fábrica de Camaçari

A BYD anunciou nesta segunda-feira (2) que tem plano para contratar 10 mil trabalhadores para …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

error: Content is protected !!