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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes, recebeu na tarde desta última terça-feira (20) a visita do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Castelo Branco, que entregou dois projetos de lei para apreciação do Legislativo baiano. O principal foi o PL que reorganiza a estrutura cartorária no Estado da Bahia. Além deste, um outro projeto que reorganiza o quadro de cargos do Tribunal, sem que haja aumento de gastos.
Os projetos foram encaminhados à Secretaria da Mesa para serem protocolados e iniciarem a tramitação na Casa. De acordo com o presidente, trata-se de projetos importantes. “Tenho certeza de que o projeto de reestruturação dos cartórios irá buscar a modernização desse serviço em toda a Bahia, melhorando o atendimento da população”, disse. O presidente afirmou que tão logo os deputados retornem do recesso parlamentar os projetos começarão a ser debatidos e poderão ser apreciados.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, o projeto “visa aumentar a segurança jurídica nos negócios realizados na Bahia, uma vez que racionaliza os serviços e otimiza a malha registral do estado”, explicou. Já o corregedor-geral de Justiça da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, completou que o projeto foi aprovado pelo Pleno do TJBA por maioria. “No Tribunal todos reconhecem a necessidade de reestruturação da malha cartorária do Estado, porque isso vai melhorar os serviços extrajudiciais”, explicou.
Rotondano explicou ainda que a proposta apresentada de ofício único em alguns municípios “é necessária para a viabilidade dos serviços cartoriais. Pode não ser a melhor, mas é a que neste momento se adéqua às necessidades destes municípios”, completou. A comitiva do TJ ainda contou com a presença do desembargador Cássio José Barbosa Miranda, que veio representando o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior.
