JUSTIÇA

Nomeado procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em dezembro, Pedro Maia assumirá a chefia do órgão a partir de março, com a posse programada para o dia 1º. Porém, antes mesmo de sentar na cadeira, o futuro PGJ parece segundo Camila São José, do Bahia Notícias, já …

A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira (25) mandados de busca e apreensão numa investigação sobre o suposto uso político da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) contra adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O principal alvo da operação é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin e pré-candidato à prefeitura do Rio …

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Millen Castro, recomendou nesta quinta-feira (25) que os proprietários de boates, casas de show ou equivalentes no Município de Itapetinga só permitam a entrada e permanência de crianças e adolescentes em seus estabelecimentos acompanhados pelos pais e responsáveis. Os adolescentes …

Ao longo de 2023, os dirigentes da Associação das Defensoras e Defensores Públicos (ADEP-BA) tem adotado todas as medidas de diálogo junto aos Poderes Executivo e Legislativo, além de mobilizar toda a sociedade baiana, sobre a importância da Defensoria Pública para o desenvolvimento da Bahia com inclusão e justiça social, …

A investigação da Polícia Federal que mira em uma suposta “organização criminosa” na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) aponta que o grupo monitorou uma série de autoridades ao longo da gestão de Alexandre Ramagem na chefia do órgão. De acordo com a PF, o ex-diretor da Abin e atual deputado …

Ao longo do ano de 2023, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou 52 projetos de autoria dos parlamentares, reflexo do esforço conjunto empenhado pelo presidente Adolfo Menezes (PSD) e pelos líderes das bancadas do governo e da oposição, Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União Brasil), respectivamente. Do total …

Na decisão em que autorizou a Operação Vigilância Aproximada, deflagrada nesta quinta pela PF contra integrantes da chamada “Abin paralela” do governo Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Superior Tribunal Federal (STF), aponta que a agência, então comandada pelo atual deputado federal Alexandre Ramagem, realizou supostas “ações de inteligência” …

O juiz federal substituto da 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte, Vinicius Cobucci, condenou as empresas Samarco, Vale e BHP ao pagamento de multa no valor de 47,6 bilhões de reais pelos danos morais coletivos causados pelo rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais. …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta quinta-feira (25) a ‘Operação Varredura’, que cumpriu mandados de prisão temporária e de busca e apreensão de um homem investigado pelos crimes de roubo, extorsão e associação …

No pedido de diligências apresentado ao STF para fundamentar a operação deflagrada nesta quinta-feira (25), a Polícia Federal pediu a autorização do ministro Alexandre de Moraes para cumprir medidas de busca e apreensão domiciliar (residencial e trabalho), veicular e pessoal contra o deputado bolsonarista Alexandre Ramagem e outros alvos ligados …

A Prefeitura de Salvador e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) assinaram, nesta quinta-feira (25), um termo de cooperação técnica para disponibilizar serviços ligados ao título de eleitor nas dez unidades administrativas da Prefeitura-Bairro. A cerimônia foi realizada na sede do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com …

O Esporte Clube Vitória firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual ontem, dia 22, no qual se comprometeu a adotar medidas para garantir a melhoria e segurança estrutural do Estádio Manoel Barradas. No documento, de autoria da promotora de Justiça Thelma Leal, o clube se …

O Tribunal de Contas da União determinou nesta última quarta-feira (24) a suspensão de uma licitação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estimada em R$ 1,4 bilhão. A licitação foi aberta para prestação de serviços ao Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), unidade do órgão destinada à produção de vacinas e …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Cecília Carvalho Marins Dourado, ajuizou na segunda-feira (22) ação civil pública contra a prefeitura de Candeias para que a Justiça determine a elaboração de projeto de lei para criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI) na cidade. …

Buscas feitas em computadores e celulares da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ainda em outubro do ano passado levaram a Polícia Federal a indícios suficientes segundo o blog de Camila Bomfim, para embasar as buscas desta quinta-feira (25) contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin. Naquele momento, …

Prestes a entregar o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino anunciou que a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) vigente desde novembro poderá ser prorrogada por mais seis meses, até final do ano. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews na terça-feira …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou decisão liminar ao habeas corpus solicitado pela defesa do ex-vereador do Rio de Janeiro Gabriel Monteiro, que pedia o trancamento da ação penal em que ele é acusado de difamar um médico. A decisão foi publicada nesta última quarta-feira (24). A defesa de …

Alguns interlocutores de Jair Bolsonaro (PL) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) traçaram de acordo com a colunista Bela Megale, do O Globo, uma estratégia em busca de se aproximar do novo ministro da corte, Flávio Dino. Ele toma posse em 22 de fevereiro. O plano é recorrer a magistrados próximos …

Presidente do Supremo Tribunal Federal ((STF), o ministro Luis Roberto Barroso defende que o Brasil ocupe o papel que lhe cabe na governança global como “grande liderança ambiental”. O ministro avaliou de acordo com a coluna de Robson Bonin, na Veja, que o país tem potencial para liderar o processo …

A Justiça Eleitoral começou a fechar o cerco contra a disseminação de fake news com suspeita de manipulação por Inteligência Artificial (IA). Na segunda-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu que a Meta, dona do WhatsApp, deve bloquear o compartilhamento de áudio denunciado pelo pré-candidato do PP à …

O bilionário da soja Eraí Maggi Scheffer, um dos principais nomes do agronegócio brasileiro, está sendo processado na Justiça do Mato Grosso segundo a coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, por um filho que teve fora do casamento, em 1990, com uma das cozinheiras das fazendas de sua família. …

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, convidou segundo o blog da Andréia Sadi, formalmente nesta quarta-feira (24) o delegado Andrei Rodrigues para permanecer à frente da direção da Polícia Federal. A informação foi confirmada ao blog pelo ministro Lewandowski. O convite foi feito após a primeira …

Conselheiros, gestores, procuradores e servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) participaram da apresentação, na tarde desta última terça-feira (23), do Plano Estratégico 2024-2027 da instituição. Na sala de treinamento da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), eles conheceram o mapa estratégico dos próximos …

Em sessão realizada nesta quarta-feira (24), a juíza titular da 17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, Marielza Brandão Franco, foi escolhida segundo Camila São José e Anderson Ramos, do portal Bahia Notícias, para ser a mais nova desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ela …

Após a aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em dezembro do ano passado, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou nesta quarta-feira (24) segundo Camila São José, do Bahia Notícias, a lei que extingue e transforma 163 cargos permanentes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). …

Durante cerimônia de assinatura de uma parceria entre Exército brasileiro e Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso elogiou segundo Alex Braga, do Estadão, a atuação do comandante da corporação, general Tomás Paiva. Para o presidente da Corte, o militar está colaborando para a “pacificação do País”. “Estamos …

O ainda ministro da Justiça, Flávio Dino, se reuniu nesta terça-feira (22) com seu sucessor na pasta, Ricardo Lewandowski, para tratar da passagem de cargo. Após o encontro, que durou mais de uma hora, Dino afirmou em entrevista que o ministério enviou à Casa Civil uma proposta para a criação …

Ex-deputado e ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol tentou nesta terça-feira (23), segundo a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, tirar proveito em uma suposta delação premiada envolvendo o caso do assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco (PSol). Dallagnol foi às redes sociais comentar a delação premiada do ex-PM …

O presidente do PL na Bahia, João Roma, apontou a ausência do Governo do Estado como principal motivador para os conflitos entre produtores rurais, indígenas ou integrantes de movimentos de sem-terra que, no domingo (21), na região de Itapetinga, causou a morte de uma indígena, deixou outro ferido e deixou …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitou na última sexta-feira (19) aos presidentes dos Tribunais Regionais Federais que enviem os nomes de seus integrantes que desejam concorrer à vaga aberta na Corte com a aposentadoria da agora ex-ministra Assusete Magalhães, oficializada na segunda-feira passada. O ofício foi enviado aos TRFs …

“Não mandei matar Marielle”, garante, em entrevista ao Metrópoles, Domingos Brazão, político de longa carreira no Rio e atual conselheiro do Tribunal de Contas do estado. Ele é citado nas investigações do caso Marielle Franco há mais de 3 anos, mas as investigações andaram pouco no período – até a …

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão seria um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSol), morta a tiros ao lado de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. Este é o principal teor da delação …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que duas comunidades terapêuticas da cidade de Juazeiro, no norte da Bahia, sejam fechadas por causa de irregularidades. De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), autor da ação civil apresentada à Justiça, os centros terapêuticos: – atuavam sem responsável técnico …

O novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou a interlocutores segundo Mariana Muniz, do O Globo, que vai recorrer da decisão liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de cancelar temporariamente a multa de R$ 10,3 bilhões que a J&F aceitou pagar em seu acordo de leniência. …

A recente aprovação da Lei nº 14.640/2023 trouxe importantes modificações na estrutura das carreiras dos servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Além da incorporação da Parcela Variável pelo Exercício do Controle Externo (PVECE), também materializou atualizações na organização da Corte de Contas baiana. O Núcleo de …

A Câmara dos Deputados analisará na volta do recesso um projeto de lei conforme Heitor Mazzoco, do Estadão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a criação de 549 vagas para a Justiça Eleitoral de todo o País. São 474 cargos por meio de concurso público (analista e técnico judiciário) …

A 7ª Vara Federal de Florianópolis condenou por crime de peculato dois homens, um deles ex-servidor público da Justiça Federal de Santa Catarina, às penas de 15 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, e de 9 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, respectivamente, ambas em regime …

O presidente Lula da Silva (PT) oficializou nesta segunda-feira (22) a nomeação de Ricardo Lewandowski para o comando do Ministério da Justiça a partir de 1º de fevereiro. O ato foi publicado no “Diário Oficial da União”. Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski foi anunciado por Lula como …

O ex-presidente americano Donald Trump chega à primária de New Hampshire, que será realizada na terça-feira (23), como pré-candidato favorito à indicação do Partido Republicano para concorrer à Presidência dos Estados Unidos. O favoritismo de Trump, já apontado por diversas pesquisas, foi confirmado na semana passada, com sua vitória na primeira prévia …

O senador Sergio Moro enfrentará nos próximos dias ações no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que pedem a cassação de seu mandato. O caso ainda não foi pautado pelo relator, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, o que deve acontecer com o retorno das sessões d Corte, nesta segunda-feira. …

Segundo reportagem de Isadora Teixeira, da coluna Grande Angular, do portal Metrópoles, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) pagou super-remunerações a técnicos e analistas judiciários nos últimos meses. Um técnico lotado no Núcleo de Suporte a Redes Convergentes teve rendimento bruto de R$ 883,6 mil em …

Meses após enfrentarem a resistência de tribunais à resolução que criou a alternância de listas exclusivas de mulheres nas promoções de juízes de acordo com Géssica Brandino, da Folha de S. Paulo, para a segunda instância pelo critério de merecimento, magistradas de todo o país têm se articulado para ampliar …

Ronnie Lessa, o matador de Marielle Franco e de Anderson Gomes, fez um acordo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, de delação com a Polícia Federal (PF), segundo pessoas a par das investigações. E está falando. Depois da delação de Élcio Queiroz, que dirigiu o carro usado para …

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma nesta segunda-feira (22) as sessões de julgamento sob expectativa de analisar, já nos próximos dias, as ações segundo Marlen Couto, do O Globo, que pedem a cassação do hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR), após um parecer do Ministério Público Eleitoral favorável …

Alex Allard, o francês que ergueu em São Paulo o hotel Rosewood, o mais luxuoso do Brasil, esteve de acordo com Lauro Jardim, colunista do O Globo, a ponto de perder o seu negócio no mês passado. Segundo Jardim, ele foi salvo por um empréstimo do Banco Master, que lhe possibilitou …

A imposição de tabelas de preços de honorários advocatícios pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil viola a livre concorrência e a ordem econômica. Esse é o entendimento do Ministério Público Federal junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A manifestação da Procuradoria foi apresentada em processo …

Antes mesmo de o julgamento da chapa de Sergio Moro ser iniciado e de sua cassação ser confirmada pela Justiça Eleitoral, a possibilidade de uma eleição suplementar ser convocada para preencher sua vaga no Senado já provoca disputas nos partidos e mobiliza pré-candidatos que tentam se viabilizar no páreo. Para …

Apesar de a segurança pública ser prioridade, o futuro ministro Ricardo Lewandowski terá segundo o colunista Robson Bonin, da Radar, um tema imediato no Ministério da Justiça: a investigação de crimes cometidos pela Lava-Jato nos tempos de… Sergio Moro. Em setembro, o corregedor Luis Felipe Salomão levou a Flávio Dino …

O advogado-geral da União, Jorge Messias, irá se reunir em fevereiro de acordo com Juliana Braga, da GloboNews, com líderes da frente parlamentar evangélica para encontrar uma solução a respeito da prebenda, valores pagos a religiosos pelo tempo dedicado à igreja. Também participam da agenda o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ofereceu denúncia contra cinco pessoas apontadas por montar esquema de pirâmide financeira de criptomoedas que prejudicou milhares de vítimas pelo país. Elas foram denunciadas pelos crimes de estelionato, pichardismo e lavagem de capitais. O esquema teria rendido aos denunciados montante superior a R$ 8 …

Oito líderes da oposição no Senado divulgaram uma nota pública defendendo a suspeição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na relatoria das ações sobre os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. Na nota, os senadores defendem que a atuação do ministro é “questionável” e o acusam de não ter imparcialidade para julgar …

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai montar uma mega força-tarefa para investigar a gestão e os contratos das estatais e bancos públicos do País. Entre os alvos da força-tarefa estão a Petrobras, Codevasf, Correios, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES. O pente-fino vai analisar as medidas …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) divulgou nesta última quinta-feira (18) que após solicitação, Justiça determinou a realização de concurso público de provas e títulos no Município de Rio Real, no prazo máximo de 120 dias. De acordo com informações do MP o município deve realizar concurso público para a …

A PGR a se manifestou a favor de o STF analisar novamente segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, a competência para julgar Roberto Jefferson, preso por atirar contra policiais federais em 2022. O parecer está em sintonia com o desejo de Alexandre de Moraes, relator do caso. O …

A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente eleita do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), entregou pessoalmente ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes, o convite para a sessão solene de posse da nova Mesa Diretora do TJ, no dia 1º de fevereiro, às 9h, no salão nobre do …

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) corre o risco segundo a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, de passar por um “apagão” já na próxima semana, o que pode inviabilizar, na prática, o julgamento de duas ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União …

O Tribunal de Contas da União (TCU) esclareceu que não determinou a suspensão da isenção tributária a líderes religiosos. Em nota, o órgão informou que o processo está sob análise do ministro Aroldo Cedraz, ainda sem decisão final. O comunicado informou que o Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) fez …

O Ministério Público em Alagoas denunciou um homem negro pela suposta prática de racismo contra um cidadão italiano. Segundo o Ministério Público, em uma conversa por mensagens de celular, o denunciado afirmou que o homem que se apresenta como vítima de racismo tinha “cabeça europeia branca escravagista”. A promotora Hylza …

O agora ex-Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Tadeu Alencar, fez, nesta última quinta-feira (18) uma carta de despedida do cargo, que agora será ocupado pelo procurador, Mário Luiz Sarrubbo, na equipe do ministro Ricardo Lewandowski, que assumirá a pasta no lugar de Flávio Dino. “Reza a …

Um registro de vacinação contra a covid-19 foi incluída no cartão de vacinas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por meio de fraude. Essa é a principal conclusão de uma investigação conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU), divulgada nesta quinta-feira (18). No entanto, o órgão do governo federal não chegou a …

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou a retomada do pagamento do adicional de tempo de serviços para magistrados, conhecido como quinquênio. A aprovação ocorreu em sessão realizada em 11 de janeiro, em meio ao recesso judiciário. O benefício estava suspenso desde 2006 e consiste no aumento automático …

No penúltimo dia do ano passado, enquanto milhões de brasileiros realizavam as suas apostas na Mega da Virada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) publicou segundo Weslley Galzo, do Estadão, um despacho que garantiu um próspero início de 2024 para uma parcela dos promotores do Ministério Público da União (MPU). A …

A Caixa Econômica Federal (Caixa) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão indenizar uma aposentada que teve um empréstimo consignado em seu nome contratado por outra pessoa. A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), do último dia 14 de dezembro, determina que, além de receber a restituição dos …

No fim deste mês, um jovem advogado de Brasília passará a comandar a Juventude Nacional do MDB. Leonardo Resende, 30 anos, trabalha como assessor do deputado federal pela Bahia, Ricardo Maia (MDB) e, este ano, poderá segundo André Shalders, do jornal O Estado de S. Paulo, desempenhar um papel importante …

A Polícia Civil do Distrito Federal investiga um grupo criminoso que fraudava pagamentos de boletos e deu golpe de R$ 21 milhões em um banco privado entre janeiro do ano passado e este ano. Ao todo, foram cumpridos dez mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão, com …

A Justiça de São Paulo determinou  que a prefeitura da capital paulista reative o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, localizado na zona norte da cidade e considerado unidade de referência no procedimento. A decisão tomada nesta última quarta-feira (17) atende a ação popular movida pela deputada …

A polícia revistou o Ministério das Finanças da França na segunda-feira (15), no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de favores fiscais concedidos ao PSG durante a transferência do jogador de futebol brasileiro Neymar do Barcelona em 2017, relataram diferentes fontes nesta quinta (18). A operação, revelada pelo portal Mediapart, …

O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) presta depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (18) após ter sido alvo de busca e apreensão, expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Lesa Pátria. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável à medida de busca e apreensão contra …

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Superio Tribunal Federal (STF) que autorizou a 24ª fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela PF nesta quinta-feira (18), destaca uma conversa conforme registra Gustavo Maia, da Veja, entre o deputado federal bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ), alvo de mandados de busca e …

O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, teve valores bloqueados de sua conta bancária segundo a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, devido a uma dívida contraída na campanha para o governo de São Paulo, em 2014. A Justiça de São Paulo autorizou, no fim do ano passado, que Padilha fosse …

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) concluiu que o projeto turístico-imobiliário privado de grande porte não atende aos requisitos legais para ser instalado em terras públicas da União na ilha de Boipeba, no litoral sul da Bahia. Alvo de críticas por alterações no meio ambiente, o empreendimento tem, de …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Serrinha, Adriano Lima, e ao secretário municipal de meio ambiente, Diego Tomaz Queiroz, que adotem medidas para reverter normas municipais ilegais que estão prejudicando o combate à poluição sonora na cidade. Segundo a promotora de Justiça Letícia Baird, decreto editado …

Leonardo Cardoso de Magalhães é oficialmente o novo defensor público-geral federal. Ele assinou o termo de posse nesta quarta-feira (17), no Palácio do Planalto, em Brasília. Magalhães assume formalmente a chefia da Defensoria Pública da União (DPU) para um mandato de dois anos. “A DPU e a Presidência da República …

No dia 1º de fevereiro, às 9h, no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, o atual presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, vai passar o bastão do comando da Corte para a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. A nova presidente do TJ-BA ocupará …

Nos Estados Unidos, um juiz federal alertou Donald Trump na quarta-feira (17), que ele poderia ser expulso do julgamento por difamação se ele continuasse fazendo comentários depreciativos que o júri pudesse ouvir. A ação foi movida pela escritora E. Jean Carroll, que pede US$ 10 milhões em indenização. A ameaça …

A movimentação do futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para compor sua equipe na pasta já provoca apreensão entre parlamentares e lideranças do Congresso a duas semanas da posse do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Por trás da inquietação está de acordo com a colunista Malu Gaspar, …

O advogado baiano, Manoel Carlos de Almeida Neto, foi escolhido para ser futuro secretário-executivo do Ministério da Justiça. A escolha foi comunicada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, nesta quarta-feira (17). Manoel e Lewandowski se conhecem há muitos anos. O baiano foi secretário-geral do STF quando o ministro presidiu a …

A ação tem o objetivo de identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram atos antidemocráticos ocorridos O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) é um dos alvos da 24ª fase da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira. A ação tem o objetivo de identificar pessoas que planejaram, …

O Tribunal de Contas da União (TCU) endossou os alertas sobre a possibilidade de o orçamento de 2024 conter receita “superestimada”, o que colocaria em risco a meta de déficit zero, além de apontar para a necessidade de o governo rever para baixo o crescimento das despesas primárias, tendo em …

O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Fernando Vita, fez constar na ata da 82ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2023, registro sobre o estudo “Qualidade dos Gastos e Endividamento Público no Estado da Bahia: 2007 – 2019”, de autoria do professor Dr. Antônio …

A Polícia Militar do Paraná informou nesta quarta-feira (17) que investiga se um dos relógios da marca Rolex apreendidos durante uma prisão pertence ao ex-deputado Abelardo Lupion, pai do deputado federal que presidente a Frente Parlamentar Agropecuária, Pedro Lupion. Em outubro passado, segundo Luísa Marzullo, do O Globo, a fazenda de …

O ex-prefeito de Rio Real, Orlando do Banco, deve permanecer inelegível após decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reafirmou entendimento de que Tribunais de Contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos. O ex-prefeito Orlando teve as contas da sua gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do …

O consultor político e diretor-executivo da Action Consultoria, João Henrique Hummel, avalia que a estratégia do governo Lula de contar com o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter derrotas no Congresso é “perigosa”. Em entrevista ao Broadcast Político, o especialista diz que o presidente Lula da Silva (PT) tem muita …

Ricardo Lewandowski comunicou nos últimos dias ao governo Lula a indicação do advogado e professor Manoel Carlos de Almeida Neto, ex-secretário-geral do TSE e do STF, para o cargo de secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública — hoje ocupado por Ricardo Cappelli. Junto com a escolha de Ana …

O procurador-geral de Justiça de São Paulo Mario Luiz Sarrubbo deve assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública no Ministério da Justiça na gestão Ricardo Lewandowski. Pepita Ortega e Fausto Macedo, do Estadão apuraram que o chefe do Ministério Público paulista teve um encontro reservado com Lewandowski e o ministro …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende coibir a prática de candidatos de alterarem sua autodeclaração de raça entre eleições. Para o pleito deste ano, a Corte quer que os postulantes sejam intimados a esclarecer a alteração. Caso seja constatado erro ou não haja justificativa, os candidatos ficariam sem acesso aos …

Foi inaugurado na manhã desta terça-feira (16), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), o novo Fórum da Comarca de Belo Campo. A cerimônia contou com a presença do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito do município, Quinho (PSD), do presidente do TJ-BA, Desembargador …

Em dezembro, os magistrados do Tribunal de Justiça do Pará registraram, mais uma vez, os maiores contracheques das Cortes estaduais do País. Encorpados pela gratificação natalina e pagamentos retroativos, os subsídios de juízes e desembargadores paraenses bateram segundo reportagem de Pepita Ortega e Fausto Macedo, do jornal O Estado de …

A Polícia Federal, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Força Correcional Integrada FORCE/COGER/SSP/BA transferiram, nesta terça-feira (16), três presos da Operação El Patrón para o Sistema Penitenciário Federal, em cumprimento à decisão judicial exarada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Feira de Santana, e, posteriormente, ratificada pelo …

A intriga familiar bilionária em torno do espólio de João Lyra ganhou segundo Nicholas Shores, da coluna Radar, um novo capítulo no início deste ano. A filha mais velha e inventariante do falecido usineiro, Lourdinha Lyra, apresentou uma queixa-crime contra sua irmã Thereza Collor por calúnia e difamação com base …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Secretaria Judiciária (SEJUD), finalizou a digitalização dos 86 livros que contém os termos de posse de desembargadores, juízes e, servidores (exclusivamente os ocupantes de cargos comissionados e os que atuam na área administrativa), além de juízes leigos e conciliadores dos …

A criação de um laboratório para desenvolver projetos inovadores jurídicos, de melhoria de gestão e políticas públicas, foi regulamentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (16), em portaria publicada no Diário Oficial da União. O texto lança ainda o Prêmio de Inovação, para estimular o desenvolvimento e reconhecimento de …

Os serviços da Justiça Eleitoral agora estão disponíveis para a população na Estação Pituaçu do metrô, em Salvador. Na manhã desta terça-feira (16), um posto de atendimento provisório foi inaugurado com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e do presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o desembargador …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim), tem trabalhado para proporcionar, cada vez mais, tecnologia, conexão e acessibilidade aos jurisdicionados. Com o apoio do Presidente do Judiciário, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, 239 unidades, que representam 92% do total, foram atendidas com novas instalações de …

Para ir as urnas e escolher seus candidatos nas eleições deste ano, é necessário estar com o título de eleitor regularizado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipulou o dia 8 de maio como prazo final para os jovens tirarem o seu título de eleitor. Depois desta data, o cadastro eleitoral estará fechado para alistamentos …