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Sessão plenária do STF — Foto: Carlos Moura/STF/08-11-2023
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quinta-feira 29 de fevereiro de 2024 às 14:23h

STF decide que empregados concursados de empresas públicas podem ser demitidos

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que empregados de empresas públicas concursados podem ser demitidos sem necessidade de processo administrativo. Para o tribunal, no entanto, a demissão de empregados públicos deve ser fundamentada, mesmo que de forma simples. Não será necessário seguir as regras de justa causa, adotadas nas empresas privadas.

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