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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encerrou os trabalhos do Ano Judiciário nesta terça-feira (19) ressaltando sua ‘importância para a democracia’, vez que a Corte fixou uma série de teses e balizas a serem seguidas nas eleições em 2024.
O ministro fez referência indireta ao julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade por abuso de poder econômico e político.
Moraes mandou um recado a políticos, ponderando como o TSE fixou os limites ‘que serão aceitos e quais as hipóteses de sanção’ para que não haja possibilidade de desequilíbrio no pleito do próximo ano.
O ministro destacou que a Corte estabeleceu parâmetros sobre o cumprimento da cota para candidaturas femininas, não só com relação ao número de mulheres nos cargos eletivos, mas também com relação ao uso do fundo eleitoral e a efetiva participação em campanhas.
O presidente do TSE disse que a Corte realizou com ‘absoluto sucesso’ o teste de segurança das urnas eletrônicas, o principal evento administrativo do TSE em anos não eleitorais.
Ele apontou que a Corte recebeu diversas contribuições para aprimoramento do sistema eletrônico de votação, tendo sido executados 35 planos de teste nas urnas.
