JUSTIÇA

Embora o PT de Lula e PL de Jair Bolsonaro apontem indícios de corrupção nos gastos da pré-campanha do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), é o suposto abuso de poder econômico pelo ex-juiz da Lava Jato que forma o eixo central do processo movido pelas duas siglas na Justiça Eleitoral do Paraná. Isso tem ligação segundo Catarina Scortecci, da Folha, com a natureza do processo, que …

O ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu contestar as medidas impostas pela Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal e planeja pedir na Justiça a devolução de seu passaporte. A informação foi confirmada à Clarissa Oliveira, da CNN Brasil, nesta quarta-feira (14) pelo ex-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten. O …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) fez nesta última terça-feira (13) uma segunda rodada de inspeções nos cinco postos dos Conselhos Tutelares (CT) que estão em funcionamento no Carnaval de Salvador. Como na primeira vistoria, realizada no último dia 9, foram constatadas falhas estruturais nas unidades, que têm dificultado o …

O ex-presidente Fernando Collor confirmou no fim de semana de Carnaval que é mesmo um fenômeno de sobrevivência política no banco dos réus do Supremo Tribunal Federal. Ganhou mais 90 dias longe da prisão, no mínimo. É fato relevante de acordo com com reportagem de José Casado, da Veja, para …

O Conselho Tutelar, órgão vinculado à Secretaria de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) de Salvador, realizou mais uma ação de prevenção na segunda-feira (12), percorrendo os circuitos do Carnaval. A medida tem o objetivo de identificar crianças e adolescentes e seus responsáveis, a fim de coibir o …

Pelos tribunais brasileiros, quase 40 milhões de processos, ou cerca de 20% do total dos feitos que tramitaram nos últimos anos em todo o país, foram identificados com algum tipo de erro, o que aumenta a morosidade e dificulta a atuação de servidores do Poder Judiciário. São problemas segundo reportagem …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam segundo a coluna de Bela Megale, do O Globo, que existe provas consistentes para levar Jair Bolsonaro (PL) para atrás das grades, especialmente após a divulgação do vídeo de uma reunião ministerial de julho de 2022. A PF descreveu momentos …

Os Tribunais de Contas de todo o país e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiram adotar diretrizes conjuntas para ações de cobranças administrativas de recuperação de valores relacionados à dívida ativa dos estados e municípios. O entendimento foi firmado segundo Fábio Zanini, da coluna Painel, em audiência entre o …

Conduzido por Dias Toffoli no STF, o inquérito contra Sergio Moro (União Brasil-PR) avança segundo Robson Bonin, da Radar, a passos largos. Recentemente, o ministro nomeou um delegado para tocar o caso, que entrou em nova fase. Com a equipe toda montada, é hora de os investigadores recrutados por Toffoli …

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes seria um alvo importante da suposta trama golpista articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados para impedir a posse do presidente Lula da Silva (PT), de acordo com a Polícia Federal (PF). …

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes mandou soltar o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O dirigente passou por audiência de custódia na Superintendência Regional da Polícia Federal, no Distrito Federal, na última sexta-feira (9). O político, condenado no mensalão, foi preso na quinta-feira (8) depois de …

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, visitou, na quinta-feira, (08) o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para tratar de pautas comuns às duas pastas. O encontro aconteceu no Palácio do Itamaraty e reuniu técnicos das duas instituições. Estiveram presentes o titular do MJSP, o secretário Nacional …

Entre os 16 militares que foram alvos da operação que apura uma tentativa de golpe do Estado, dois chamaram atenção especial dos investigadores e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. São os generais da reserva Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, respectivamente. …

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, recebeu, nesta última quinta-feira (8) na sede do MDHC em Brasília, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo, para um diálogo sobre ações conjuntas entre as duas instituições. Entre os temas abordados estiveram o Disque 100 como ferramenta …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (9) conforme Mariana Muniz, do O Globo, que sua decisão de suspender multas de R$ 8,5 bilhões relativas ao acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e a Lava-Jato não vale para acordos celebrados entre a empresa. Assim, …

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) informa que o espaço exclusivo para os ambulantes na Barra foi liberado após inspeção realizada nesta sexta-feira (9). O Corpo de Bombeiros, após revisão, aprovou o projeto de incêndio, liberando a área para utilização durante o Carnaval. A base elevada passou por ajustes …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acatou suspendeu do exercício da função pública sete oficiais da ativa do Exército investigados por suposta participação na tentativa de um golpe de Estado, entre eles dois generais. A decisão do ministro do STF acatou um pedido da Polícia Federal …

A grande ofensiva da Polícia Federal (PF) nesta última quinta-feira (8) que atinge os mais importantes aliados de Jair Bolsonaro (PL), inclusive militares de alta patente – como o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-comandante do Exército, e o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha – indica que …

Uma cidade de pouco menos de 40 mil habitantes está no centro de uma disputa judicial que poderá definir como governos estaduais e municipais dos Estados Unidos tratam pessoas em situação de rua. A Suprema Corte, a mais alta instância da Justiça do país, anunciou neste mês que irá rever a decisão de um tribunal …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, assinaram nesta última quarta-feira (7) acordo de cooperação técnica entre a Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU) e a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE). A iniciativa tem a …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a prefeitura de Ilhéus na última terça-feira (6). que suspenda imediatamente qualquer ato administrativo de implementação do programa “Adoção de Praças Públicas”, instituído por meio da Lei Municipal 3303/2007. A suspensão, recomenda a promotora de Justiça Alícia Violeta Passeggi, deve durar até que …

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), participou de uma reunião com a Defensoria Pública da Bahia sobre a implantação da Câmara de Conciliação de Saúde. O encontro foi realizado nesta semana na sede da Defensoria Pública da Bahia em Juazeiro. Com o objetivo de …

Duas semanas após a justiça espanhola determinar a prisão preventiva do ex-jogador de futebol brasileiro Daniel Alves, em 2023, um projeto de lei inspirado no caso foi apresentado no Congresso brasileiro. Agora, um ano depois, a Espanha julga Daniel Alves — acusado de estuprar uma mulher em uma boate de Barcelona, o que ele …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciou na manhã desta quinta-feira (8) os trabalhos do Plantão do Carnaval 2024. Até a quarta-feira de cinzas, 19 promotores de Justiça e mais de 40 servidores atuarão com o objetivo de garantir direitos da população e o bom andamento da festa. Na reunião …

A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), cita ao menos três pessoas que foram alvo de mandados de operação da Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, que mira aliados do ex-presidente. Os citados são, além do próprio ex-presidente, o ex-ministro Walter Braga Netto e …

Um dos alvos da operação Tempus Veritatis, realizada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (08), é Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente recebeu a visita dos agentes da PF em sua casa de praia, na Vila Histórica de Mambucaba, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. Ele foi alvo de …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) Adolfo Menezes (PSD) anunciou, para esta quinta-feira (8), a abertura das inscrições para os candidatos à vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aberta em razão da aposentadoria do jornalista Fernando Vita, em 22 de dezembro passado. Para se …

Marcelo Bretas, antes titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, onde tramitam casos da Lava-Jato fluminense, vai completar um ano afastado do cargo no próximo dia 28. O juiz responde de acordo com João Paulo Saconi, do O Globo, a três processos disciplinares no CNJ por iniciativas do Conselho …

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou nesta quarta-feira (7) um cidadão haitiano por desviar aproximadamente R$ 3 milhões da conta da Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, no Haiti, durante a missão diplomática no país O haitiano havia sido contratado pela embaixada brasileira em 2004, sendo responsável pela …

O senador Flávio Dino (PSB-MA), que assumirá uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do mês, usou seu discurso na tribuna do Senado para defender o ministro Alexandre de Moraes, que será seu colega de STF pelos próximos anos. Dino disse que Moraes é alvo de “ataques pessoais”, …

O Ministério Público da Espanha fez um forte pronunciamento por meio de uma promotora durante as considerações finais do julgamento de Daniel Alves, desconsiderando o pedido de atenuante de pena por álcool e fiança. A decisão deve sair em dez dias. O que aconteceu O Ministério Público manteve o pedido …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), elogiou para aliados o tom da conversa que teve ontem com Ricardo Lewandowski. A mensagem do parlamentar foi segundo a coluna de Bela Megale, a de que os recados foram dados em seu discurso, na abertura do ano legislativo, e que …

O presidente Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (7) de acordo com a colunista Malu Gaspar, do O Globo, a indicação do juiz José Rodrigo Sade para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, onde serão julgadas duas ações que podem levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). …

Na sessão desta quarta-feira (7), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram medida cautelar deferida – de forma monocrática – pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, contra o prefeito de Ibicoara, Gilmadson Cruz de Melo. A decisão determinou que o gestor …

O caso da advogada Brenda dos Santos Oliveira, assassinada ao lado de seu cliente quando estava no exercício da profissão, na semana passada, no Rio Grande do Norte, deu força segundo a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, a um projeto que já estava sendo elaborado pela OAB, para aumentar …