JUSTIÇA

A namorada de Rodrigo Marinho Crespo, advogado assassinado a tiros no Centro do Rio no dia 26 de fevereiro, relatou à polícia que ele enfrentava problemas financeiros e havia começado a advogar para indivíduos associados a cassinos online. Ela afirmou que Crespo estava entusiasmado com a perspectiva de ganhar muito …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comprovou que partidos em 14 municípios de seis estados brasileiros cometeram fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. Candidaturas femininas fictícias foram encontradas no Maranhão, Espírito Santo, Pará, Goiás, Pernambuco e Minas Gerais. O julgamento que analisou fraudes às cotas foi encerrado na …

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que vai fixar um entendimento sobre a existência de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e os apps, a Uber pediu nesta segunda-feira (4) ao tribunal a suspensão de processos sobre o tema que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça. O pedido foi apresentado ao …

Novos 14 assistentes técnicos administrativos e um analista técnico especializado na área de contabilidade tomaram posse nesta segunda=feira (4) no Ministério Público da Bahia. Os novos servidores serão lotados nos municípios de Salvador, Remanso, Paripiranga, Barreiras, Santa Maria da Vitória, Candeias, São Francisco do Conde, Porto seguro, Ibirapuã, Prado e …

O ministro Alexandre de Moraes alegou ameaça à segurança de Lula ao determinar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES). Na decisão, que é sigilosa, o magistrado afirmou conforme a coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, que, solto, o parlamentar também representa risco a ministros do STF, como ele …

A Petros, fundo de pensão dos trabalhadores da Petrobras, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) conforme Malu Gaspar, do O Globo, um recurso em que acusa a J&F de omitir informações e apresentar uma narrativa “repleta de contradições e falsidades”, com o “claro intuito” de induzir a erro o ministro …

Alvo de um mandado de prisão sob suspeita de ter participado da execução do advogado Rodrigo Marinho Crespo há uma semana, Eduardo Sobreira Moraes, agora foragido, está nomeado segundo Lauro Jardim, do O Globo, para um cargo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ele teria sido um dos …

O cantor e ex-deputado federal pela Bahia, Igor Kannário, foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização por danos morais a Show Mix Produções e Eventos Ltda em um processo movido pela empresa desde 2016 por quebra de exclusividade de contratos. Na ação movida pela empresa na 2ª Vara Cível …

Condenado a penas que passam de 100 anos de prisão por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, Ricardo Cosme Silva dos Santos, conhecido como DJ Superman Pancadão ou Ricardo Pancadão, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que desbloqueie mais de dois milhões de dólares apreendidos pela Polícia Federal. O …

O ex-presidente Donald Trump poderá disputar as eleições de 2024, decidiu a Suprema Corte dos Estados Unidos nesta segunda-feira (4). A informação é de Rafael Balago, da Exame. Trump havia sido barrado das cédulas em dois estados, Colorado e Maine, sob acusação de ter se envolvido em uma insurreição contra …

A operação é de rotina, mas o planejamento precisa ser meticuloso, detalhado e sigiloso. E assim fez o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que por semanas organizou o primeiro grande rodízio de integrantes de organizações criminosas entre presídios federais. Como informou Maurício Ferraz, da TV Globo, Fernandinho Beira-Mar, chefe do …

A Polícia Civil do Rio faz uma operação para cumprir mandados de prisão temporária de 30 dias contra dois suspeitos do assassinato do advogado Rodrigo Marinho Crespo, ocorrido no último dia 26, na Avenida Marechal Câmara, no Centro do Rio de Janeiro — próximo às sedes da Ordem dos Advogados …

O juiz Reginaldo Melhado, da 6ª Vara do Trabalho de Londrina, condenou uma empresa de laticínios a pagar adicional de insalubridade a um vendedor por exposição ao frio. No caso concreto, o autor cumpria jornada exaustiva e visitava câmaras frias sem roupa térmica. Ele atuava na promoção dos produtos da …

O STF vai comprar pistolas airsoft — aquela das bolinhas de plástico —, algemas e outros itens para treinar agentes de segurança em ações extremas. Desde que se tornou alvo de radicais durante a gestão de Jair Bolsonaro, o Supremo investiu na estruturação de sua Polícia Judicial. Armas de grosso …

A sete meses das eleições municipais, levantamento feito pelo jornal O Globo, aponta que pelo menos 96 prefeitos eleitos em 2020 perderam seus mandatos, o equivalente a dois chefes de Executivo por mês desde que assumiram seus postos. O cumprimento da Lei da Ficha Limpa figura como o principal motivo …

Pesquisa do Instituto Quaest mostra que 74% dos brasileiros acham que o Supremo Tribunal Federal (STF) incentiva a corrupção ao anular punições da Operação Lava Jato a empresas. A força tarefa da Polícia Federal (PF) completará dez anos no próximo dia 17, em meio a decisões de ministros do STF …

Uma década depois do início da Lava-Jato, a atuação do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR) na condução de processos do caso, na 13ª Vara Federal de Curitiba, não só divide a população brasileira como fica aquém do patamar de percepção positiva sobre o legado da operação como um …

Tomando como gancho o aniversário da Operação Lava Jato, que completa dez anos em março, o ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol foi até a frente do tríplex do Guarujá – pivô da primeira condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato, anulada – para criticar o …

De volta ao Judiciário após 18 anos de vida política, o recém-empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino estreou a semana no novo cargo com votos em processos sobre a Operação Lava Jato, os ataques do 8 de Janeiro, o vínculo entre entregadores e empresas de aplicativo, um …

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), participou, nesta última sexta-feira (1º), da sessão solene de posse de Pedro Maia Souza Marques para o cargo de procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia durante o biênio 2024-2026. O evento ocorreu na sede do Ministério Público do …

O momento muito esperado chegou. Após cinco eleições como o mais votado pela categoria, desde o pleito de 2016, o promotor de Justiça Pedro Maia tomou posse nesta sexta-feira (1º), no cargo de procurador-geral de Justiça da Bahia. Ele ficará à frente do Ministério Público baiano nos próximos dois anos, …

A condenação de quatro anos e meio ao lateral Daniel Alves por estupro na Espanha, decretada em primeira instância no último dia 22, é o primeiro capítulo de um processo que promete ser longo na Justiça. Com os dois lados se movimentando para possíveis recursos à decisão, o uso de uma quantia doada …

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputada estadual Maria del Carmen (PT), convocou os integrantes da CCJ, para a 4ª reunião extraordinária, a realizar-se na próxima terça-feira (5), às 10h16. O ato foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta última sexta-feira …

O megatraficante Ricardo Cosme Silva dos Santos, conhecido como “Ricardo Pancadão” pediu nesta quinta-feira (29), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução de nada mais nada menos do que US$ 2 milhões. A fortuna foi apreendida com ele pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) há mais de dez anos. Segundo a …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública fará uma licitação para disponibilizar até 10 mil câmeras para equipar os presídios federais. O material será dado segundo a colunista Alice Cravo, do O Globo, para os estados que desejarem trocar as câmeras defeituosas por novas. A medida vem na esteira da …

Na semana passada, 139 deputados federais subscreveram um pedido de impeachment contra o presidente Lula da Silva (PT), encabeçado por Carla Zambelli (PL-SP). Ao assinar o requerimento, os parlamentares podem ter comprometido a própria participação na eventual votação da abertura do processo sobre crimes de responsabilidade atribuídos a Lula, minando …

A Justiça de São Paulo deu 30 dias para a Meta, empresa que administra Facebook, Instagram e WhatsApp, deixe de usar o nome no Brasil. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 100 mil. Cabe recurso. O Estadão entrou em contato com a assessoria de imprensa da …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por propaganda eleitoral irregular na campanha de 2022, quando ele disputou o governo de São Paulo pelo PT. A Corte atendeu a pedido da coligação do ex-candidato tucano, Rodrigo Garcia. O valor da multa é de R$ 10 …

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados texto que sugere alterações no Código de Processo Penal, determinando que decisões judiciais referentes a crimes violentos sejam decretadas de forma anônima, diz Julia Camim, do Estadão. Segundo o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT), autor …

A Polícia Federal (PF) concluiu a investigação sobre a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o indiciamento da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti. Eles podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O relatório final da Polícia Federal …

Pré-candidato a prefeito de Vitória, ele teve a prisão preventiva mantida O deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES), pré-candidato a prefeito de Vitória, teve a prisão preventiva mantida após passar por audiência de custódia na tarde desta quinta-feira (29). Ele foi preso nesta quarta (28) pela Polícia Federal (PF) por descumprir …

Após ser alvo de operação da Polícia Federal (PF), a cúpula do PL teve que mudar a rotina para se adaptar às medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o contato entre os investigados desde o dia 8 de fevereiro. O presidente …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que empregados de empresas públicas concursados podem ser demitidos sem necessidade de processo administrativo. Para o tribunal, no entanto, a demissão de empregados públicos deve ser fundamentada, mesmo que de forma simples. Não será necessário seguir as regras de justa causa, adotadas …

A Justiça Federal da Bahia pediu a extradição para o Brasil de Diego Hernan Dirísio, conhecido como “Senhor das Armas”, e sua esposa, Julieta Vanessa Nardi Aranda. Ambos são apontados como chefes de um esquema de tráfico internacional que forneceu milhares de armas para facções brasileiras. O casal foi preso …

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, participou, na última segunda-feira (26), da audiência de conciliação em acordos de leniência celebrados na Operação Lava Jato, a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. A reunião aconteceu no STF e definiu o prazo de …

Um discurso marcado pela emoção e sentimento de gratidão marcou a posse na última segunda-feira (26) de Alba Helena Pimentel do Lago no cargo de procuradora de Justiça, na sede do Ministério Público estadual, no CAB. “Me sinto honrada em fazer parte de uma das melhores instituições do estado democrático …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu do Ministério Público Estadual o projeto de lei que estabelece o reajuste dos subsídios de membros do órgão como procuradores de justiça, promotores de entrâncias final, intermediária e inicial, além dos promotores substitutos. Em ofício dirigido ao presidente do Legislativo, deputado Adolfo Menezes, …

O auditor de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Vitor Maciel dos Santos, de 44 anos, foi selecionado para integrar a equipe de técnicos brasileiros que irão compor o Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU). A indicação foi feita pelo Tribunal de Contas …

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes comparou os métodos utilizados para a propagação de desinformação pelas “milícias digitais” na internet àqueles utilizados em regimes fascista e nazista. O tema faz parte da tese que o ministro elaborou e inscreveu para …

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, defendeu nesta quarta (28) uma ‘união intensa’ do Ministério Público em todo o País para o enfrentamento ao crime organizado, que ele definiu como ‘flagelo do país que desafia a própria existência do Estado Democrático de Direito’. Gonet conclamou todos os chefes de …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução determinando que as plataformas removam conteúdos eleitorais “sabidamente inverídicos” mesmo sem decisão judicial prévia. A medida, editada pela ministra Cármen Lúcia, teve a autoria do presidente da Corte, Alexandre de Moraes, e dá um passo à frente do Congresso na regulação do …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) derrubar as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. Apesar de considerar que parte dos critérios para preenchimento das sobras é inconstitucional, a maioria dos ministros votou para manter no cargo sete …

O cenário atual da dengue na Bahia foi debatido na última terça-feira (27) em reunião do Fórum de Vigilância Epidemiológica realizada no Ministério Público estadual. Até o momento, mais de 19.400 casos da doença foram registrados no estado, número que, segundo os especialistas e técnicos da área, cresce diariamente e …

Candidatos eleitos que desrespeitarem as regras para o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições municipais de outubro próximo poderão ter os mandatos cassados. O alerta é do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que falou sobre o assunto nesta quarta-feira (28), em Brasília. O …

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniu na última terça-feira (27), em sessão administrativa, para analisar e aprovar as resoluções com as diretrizes das Eleições Municipais de 2024, que ocorrem nos dias 6 de outubro, em primeiro turno, e 27 de outubro, em eventual segundo turno onde for …

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta última terça-feira (27), aprovou, com expedição de recomendações, a prestação de contas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), referente ao exercício de 2021. As recomendações foram expedidas aos atuais gestores da pasta para que adotem medidas capazes …

De olho nas movimentações do Supremo Tribunal Federal (STF), Jair Bolsonaro (PL) tem avaliado a aliados de acordo com Bela Megale, do O Globo, que Kássio Nunes Marques está “ isolado” na corte. Em conversas reservadas, o ex-presidente pontua que vê Kassio apartado da ala majoritária do tribunal e diz …

Com o objetivo de reeditar a iniciativa do Painel da transparência nos festejos juninos neste ano, ocorreu na manhã desta última terça-feira (27) uma reunião entre a União dos Municípios da Bahia (UPB), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público …

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir nesta quarta-feira (28) sobre as chamadas “sobras eleitorais”. O julgamento, previsto para esta tarde, tem potencial para alterar sete mandatos na Câmara dos Deputados, modificando a composição das bancadas. Esse processo terá a participação do ministro Flávio Dino. Empossado no último dia 22, ele – …

O painel da transparência dos festejos juninos na Bahia – medida inovadora criada pelo Ministério Público estadual no ano passado – terá uma nova edição este ano. O objetivo é coletar e disponibilizar informações sobre os investimentos dos 417 municípios do estado com atrações artísticas. O lançamento oficial da ferramenta …

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) deflagrou, nesta última terça-feira (27), a Operação Coffee Break, que tem como objeto a apuração de fraudes tributárias por grupo econômico de expressão no mercado de comercialização de café. Estima-se a sonegação fiscal no valor de R$ 340 milhões relacionada ao grupo econômico …

Na madrugada desta quarta-feira (28), um casal foi brutalmente assassinado a tiros nas dependências de um condomínio em Nova Parnamirim, localizado na região metropolitana de Natal, no Rio Grande do Norte. O crime foi capturado por uma câmera de segurança posicionada no local. O crime correu por volta de 0h40 …

Apenas duas candidaturas foram formalizadas para a disputa da vaga existente no quadro de conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) desde a aposentadoria do ex-conselheiro Fernando Vita, em 22 de dezembro passado. O prazo regimental foi encerrado nesta última terça-feira (27) apenas com as inscrições do deputado Paulo …