domingo 24 de outubro de 2021
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MPF apresenta denúncia contra 16 pessoas por causa de esquema de venda de sentenças na Bahia

terça-feira 6 de julho de 2021 às 08:23h

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta última segunda-feira (5) que apresentou nova denúncia, a sétima, decorrente da Operação Faroeste, que apura esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia. Dessa vez, 16 nomes, entre eles o do ex-secretário de Segurança Pública da Bahia, …

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CCJ do Senado aprova novos ministros para o STM e TST

terça-feira 6 de julho de 2021 às 06:51h

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta última segunda-feira (5) a indicação do almirante de esquadra Claudio Portugal de Viveiros ao cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Ele obteve 18 votos favoráveis e um contrário. Agora, a indicação segue para o plenário da Casa …

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Ministério da Justiça define novas regras para repasse do fundo de segurança a estados

terça-feira 6 de julho de 2021 às 05:48h

O Ministério da Justiça definiu novos critérios para distribuir cerca de R$ 720 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para estados na modalidade fundo a fundo prevista para 2021. Segundo a pasta, os repasses vão seguir 24 critérios como população, índice de vulnerabilidade social, adesão às metas do plano …

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Senadores recorrem ao STF para prorrogar CPI da Covid

segunda-feira 5 de julho de 2021 às 17:48h

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), que conseguiram que o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurasse a instalação da CPI da Covid, recorreram novamente à Corte para garantir a prorrogação do colegiado. Os dois alegam que Rodrigo Pacheco (DEM-MG) descumpre o regimento do Senado ao dizer que não …

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Ministro homologa acordo entre PGR e Daniel Silveira e fixa multa por desacato a servidora pública

segunda-feira 5 de julho de 2021 às 16:51h

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo de transação penal firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e aplicou-lhe a pena de multa no valor de R$ 20.177,91, em razão de desacato a uma servidora pública. Ofensas A …

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Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral elege nova Comissão Executiva

segunda-feira 5 de julho de 2021 às 05:06h

O Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Coje) se reuniu na última sexta-feira (2) em Assembleia-Geral Ordinária para a eleição da nova Comissão Executiva. A reunião foi conduzida pela presidente e pelo vice-presidente do Coje, respectivamente, juíza Kamile Moreira Castro e juiz Thiago Paiva dos Santos. Também estiveram presentes o …

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Presidente do TSE aponta ao Congresso riscos de fraude com volta do voto impresso

segunda-feira 5 de julho de 2021 às 04:57h

Presidente do TSE, Luís Roberto Barroso passará a manhã desta segunda-feira (5) em audiências por videoconferência no Congresso. O ministro falará sobre sistema político e voto impresso. Barroso é defensor do semipresidencialismo e tem alertado para riscos caso o Legislativo aprove a volta da contagem manual das cédulas de votação.

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Ministério Público do Trabalho na Bahia cadastra órgãos e entidades para receber destinação de recursos

domingo 4 de julho de 2021 às 17:24h

Desde o último dia 11 de junho, quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia lançou edital público para cadastramento de órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos. Todos que quiserem se habilitar para receber recursos destinados por meio de termos de ajuste de conduta e acordos judiciais, podem …

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Decisão judicial frustra tentativa da Prefeitura de São Paulo em cobrar ISS das empresas de fomento comercial

sábado 3 de julho de 2021 às 11:55h

Ação movida pela ANFAC- Associação Nacional de Fomento Comercial contra a prefeitura de São Paulo foi julgada procedente na 5ª Vara da Fazenda Pública. Em sua decisão a magistrada de 1ª instância, confirmando liminar já concedida em março, posicionou-se contra a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) …

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Augusto Aras será reconduzido por Bolsonaro na PGR

sábado 3 de julho de 2021 às 10:04h

No meio da semana passada Jair Bolsonaro deu sinais a aliados que estava perto de oficializar a recondução de Augusto Aras para um novo mandato à frente da PGR. A decisão tomada nesta última sexta-feira (2) por Rosa Weber de autorizar o inquérito para investigá-lo, no entanto segundo a coluna …

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Justiça decide que presidente de partido só deixará a cadeia se pagar R$ 1 milhão

sexta-feira 2 de julho de 2021 às 18:36h

A juíza também determinou o cumprimento de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica  e precisará cumprir recolhimento noturno  A juíza Caroline Figueiredo, substituta da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, aceitou na última quinta-feira (1º) a um pedido da defesa do Pastor Everaldo para revogar a …

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Prefeito de Castro Alves é punido pela admissão irregular de servidor

quinta-feira 1 de julho de 2021 às 05:36h

Na sessão desta última quarta-feira (30), realizada por meio eletrônico, conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram irregular o ato de admissão de pessoal temporário apresentados pela Prefeitura de Castro Alves, da responsabilidade do prefeito Thiancle da Silva Araújo (PSDB). A contratação …

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TCE/BA aprova contas de convênio, mas aplica multa a ex-prefeita de Uruçuca

quarta-feira 30 de junho de 2021 às 18:31h

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (30), aprovou a prestação de contas do convênio 010/2012 (Processo TCE/004513/2020), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Uruçuca, sob a responsabilidade do ex-prefeito …

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Prefeito na Bahia é multado por gastos com festas durante seca

quarta-feira 30 de junho de 2021 às 17:19h

Na sessão desta quarta-feira (30), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios acatou denúncia formulada contra o prefeito de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, em razão da realização de gastos irrazoáveis com festejos no exercício de 2015, quando o município se encontrava em situação de emergência …

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