A Secretaria Nacional de Política Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senappen/MJSP) realizou, no período de 31 de janeiro a 02 de fevereiro, a 3ª fase da Operação Mute, que apreendeu 631 aparelhos em 87 unidades prisionais dos 26 estados e do Distrito Federal. Somadas, as três fases …

Um homem com mandado expedido pela Justiça foi alcançado pelo Reconhecimento Facial da SSP-BA, no circuito Orlando Tapajós (Ondina/Barra), durante o Fuzuê. A captura aconteceu na tarde de sábado (3), em um dos pontos monitorados pela ferramenta. Acionados pela equipe do Centro de Comunicações, equipes da Rondesp Atlântico empregadas na …

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) tentou intimar, sem sucesso, a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro em uma ação movida pela filha da falecida atriz Leila Diniz, pelo suposto uso indevido que Michelle fez da imagem da mãe. Expedida em 15 de janeiro, a intimação foi devolvida dez dias …

A Justiça determinou, nesta sexta-feira (2), o cancelamento do show do cantor Gusttavo Lima previsto para acontecer no município de Campo Alegre de Lourdes, no norte da Bahia. A apresentação aconteceria na próxima sexta-feira (9), como parte da programação das festividades da Padroeira de Lourdes. O pagamento estipulado foi de …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou os integrantes da equipe que atuará na Pasta, na tarde desta quinta-feira (1º). A divulgação ocorreu durante cerimônia de transmissão do cargo, no Palácio da Justiça. O novo titular substitui Flávio Dino, que assumirá uma cadeira no Supremo Tribunal Federal …

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tomou posse do comando da pasta nesta quinta-feira (1º). O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) herdará do ex-chefe da Justiça, Flávio Dino, uma série de desafios sendo os mais citados por especialistas o enfrentamento do crime organizado e …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou no final da manhã desta quinta-feira (1º) sobre o arquivamento do inquérito civil que apurava a responsabilidade do ex-ministro da Justiça Anderson Torres pela invasão e depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. “Quem vai reparar toda …

Escolhido pelo presidente Lula da Silva (PT)  para o lugar de Flávio Dino no Ministério da Justiça, Ricardo Lewandowski assume o cargo hoje com acenos ao PT e à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e reduzindo o espaço do PSB, partido do antigo ocupante do posto. O novo titular …

A presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu antecipar o julgamento das ações movidas pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro que podem levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Por decisão do desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, os processos foram incluídos na pauta da quinta-feira da próxima semana, 8 …

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, em julgamento realizado nesta quarta-feira (31), por 4 votos a 2, cassar o mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), atual presidente da Frente Parlamentar Evangélica, conhecida como Bancada Evangélica. A condenação de Câmara, que é pastor, bolsonarista e pertence à Assembleia …

O presidente da Câmara de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), recebeu a visita de cortesia da nova presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, na tarde desta segunda-feira (29), no Paço Municipal. No encontro, a desembargadora entregou ao presidente Muniz o convite …

A convocação veio no sábado (20) segundo reportagem de João Pedro Pitombo, da Folhapress, por meio de um grupo no aplicativo de mensagens WhatsApp. No dia seguinte, fazendeiros se encontrariam às 10h na ponte do rio Pardo, que separa os municípios de Itapetinga e Potiraguá, no sul da Bahia. A …

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) negou neste último sábado (27) que houve uma tentativa de obstrução de Justiça durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal na sede do órgão, na última quinta-feira. Segundo a PF, servidores da Abin se recusaram num primeiro momento a conceder …

A Polícia Federal aponta uma tentativa de obstrução de justiça da Abin no dia do cumprimento de mandados de busca e apreensão na sede da agência na última quinta-feira (25). Segundo agentes, eles foram questionados sobre a extensão dos mandados, foram impedidos de acessar todos os documentos e tiveram que acionar o …

‘O quarto poder do CAB: centro administrativo é a meca dos ebós’ Por João Gabriel Galdea, do jornal Correio da Bahia O verde que abraça e ocupa as brechas entre as sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, também abre caminhos …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou decisão liminar ao habeas corpus solicitado pela defesa do ex-vereador do Rio de Janeiro Gabriel Monteiro, que pedia o trancamento da ação penal em que ele é acusado de difamar um médico. A decisão foi publicada nesta última quarta-feira (24). A defesa de …

A Justiça Eleitoral começou a fechar o cerco contra a disseminação de fake news com suspeita de manipulação por Inteligência Artificial (IA). Na segunda-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu que a Meta, dona do WhatsApp, deve bloquear o compartilhamento de áudio denunciado pelo pré-candidato do PP à …

De saída do Ministério da Justiça, o ex-secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, afirmou que pensa em escrever um livro para contar detalhes dos acontecimentos do 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. As informações são de Bernardo Lima, …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que duas comunidades terapêuticas da cidade de Juazeiro, no norte da Bahia, sejam fechadas por causa de irregularidades. De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), autor da ação civil apresentada à Justiça, os centros terapêuticos: – atuavam sem responsável técnico …

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu, nesta última segunda-feira (22), por 5 a 2, cassar pela terceira vez o mandato do governador Antonio Denarium. A causa: abuso de poder político e econômico. Ele teve aplicada pena de oito anos de inelegibilidade. Dessa vez, foi cassado também o mandato …

A 7ª Vara Federal de Florianópolis condenou por crime de peculato dois homens, um deles ex-servidor público da Justiça Federal de Santa Catarina, às penas de 15 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, e de 9 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, respectivamente, ambas em regime …

O presidente Lula da Silva (PT) oficializou nesta segunda-feira (22) a nomeação de Ricardo Lewandowski para o comando do Ministério da Justiça a partir de 1º de fevereiro. O ato foi publicado no “Diário Oficial da União”. Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski foi anunciado por Lula como …

Segundo reportagem de Isadora Teixeira, da coluna Grande Angular, do portal Metrópoles, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) pagou super-remunerações a técnicos e analistas judiciários nos últimos meses. Um técnico lotado no Núcleo de Suporte a Redes Convergentes teve rendimento bruto de R$ 883,6 mil em …

Segundo Lauro Jardim, do O Globo, o presidente Lula da Silva (PT) quer porque quer, dar um cargo a Guido Mantega na Vale, a quem de acordo com a publicação, o considera um injustiçado. Preferencialmente, o de presidente executivo. Se conseguir emplacar, significa que o petista estaria tentando reparar uma injustiça dando …

O juiz federal da 3ª Vara Federal de Alagoas, André Luís Maia Tobias Granja, determinou nesta sexta-feira que a Braskem inclua no seu plano de indenização os moradores da região dos Flexais, vizinha ao bairro diretamente afetado pelo rompimento da mina 18 em Maceió, capital do Estado. Ainda cabe recurso …

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que é um grupo da sociedade civil vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, aprovou nesta sexta-feira, 19, uma resolução que recomenda o uso dos câmeras acopladas aos uniformes de agentes de segurança pública. As informações são do jornal, Estadão …

Apesar de a segurança pública ser prioridade, o futuro ministro Ricardo Lewandowski terá segundo o colunista Robson Bonin, da Radar, um tema imediato no Ministério da Justiça: a investigação de crimes cometidos pela Lava-Jato nos tempos de… Sergio Moro. Em setembro, o corregedor Luis Felipe Salomão levou a Flávio Dino …

A saída de Mário Luiz Sarrubbo do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para assumir cargo no governo federal antecipou a disputa pela vaga de procurador-geral de Justiça e pode levar a direita ao cargo mais alto da instituição. Um dos cinco nomes que se movimentam pelo posto é Antônio …

O Supremo Tribunal de Itália decidiu que as saudações fascistas são legais em comícios, a menos que ameacem a ordem pública ou corram o risco de reviver o partido fascista ilegal do país. As informações são do portal CNN Brasil. Vários membros dos partidos de oposição italianos e líderes da …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) divulgou nesta última quinta-feira (18) que após solicitação, Justiça determinou a realização de concurso público de provas e títulos no Município de Rio Real, no prazo máximo de 120 dias. De acordo com informações do MP o município deve realizar concurso público para a …

A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente eleita do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), entregou pessoalmente ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes, o convite para a sessão solene de posse da nova Mesa Diretora do TJ, no dia 1º de fevereiro, às 9h, no salão nobre do …

O agora ex-Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Tadeu Alencar, fez, nesta última quinta-feira (18) uma carta de despedida do cargo, que agora será ocupado pelo procurador, Mário Luiz Sarrubbo, na equipe do ministro Ricardo Lewandowski, que assumirá a pasta no lugar de Flávio Dino. “Reza a …

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou a retomada do pagamento do adicional de tempo de serviços para magistrados, conhecido como quinquênio. A aprovação ocorreu em sessão realizada em 11 de janeiro, em meio ao recesso judiciário. O benefício estava suspenso desde 2006 e consiste no aumento automático …

A Caixa Econômica Federal (Caixa) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão indenizar uma aposentada que teve um empréstimo consignado em seu nome contratado por outra pessoa. A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), do último dia 14 de dezembro, determina que, além de receber a restituição dos …

A Justiça de São Paulo determinou  que a prefeitura da capital paulista reative o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, localizado na zona norte da cidade e considerado unidade de referência no procedimento. A decisão tomada nesta última quarta-feira (17) atende a ação popular movida pela deputada …

O advogado baiano, Manoel Carlos de Almeida Neto, foi escolhido para ser futuro secretário-executivo do Ministério da Justiça. A escolha foi comunicada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, nesta quarta-feira (17). Manoel e Lewandowski se conhecem há muitos anos. O baiano foi secretário-geral do STF quando o ministro presidiu a …

Ricardo Lewandowski comunicou nos últimos dias ao governo Lula a indicação do advogado e professor Manoel Carlos de Almeida Neto, ex-secretário-geral do TSE e do STF, para o cargo de secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública — hoje ocupado por Ricardo Cappelli. Junto com a escolha de Ana …

O procurador-geral de Justiça de São Paulo Mario Luiz Sarrubbo deve assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública no Ministério da Justiça na gestão Ricardo Lewandowski. Pepita Ortega e Fausto Macedo, do Estadão apuraram que o chefe do Ministério Público paulista teve um encontro reservado com Lewandowski e o ministro …

Foi inaugurado na manhã desta terça-feira (16), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), o novo Fórum da Comarca de Belo Campo. A cerimônia contou com a presença do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito do município, Quinho (PSD), do presidente do TJ-BA, Desembargador …

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, denunciou de acordo com Igor Gadelha, do Metrópoles, que golpistas estão utilizando seu nome parar aplicar um golpe. Segundo o secretário, os golpsitas estariam usando seu nome para confirmar a presença em um suposto evento, a fim de pegar …

A gestão do ministro Flávio Dino no Ministério da Justiça e da Segurança Pública aproximou o governo federal dos policiais e deu grande destaque às operações integradas que mobilizam as diversas forças de segurança — muitas vezes para combater crises pontuais, como no caso do tráfico de drogas no Rio …

Com a chegada de Ricardo Lewandowski para comandar o Ministério da Justiça, o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, recebeu aceno do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), com um convite para ocupar cargo no primeiro escalão da gestão municipal. O “zero dois” de Flávio Dino já sinalizou a intenção de deixar …

Quando antecipou a aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril do ano passado, após 17 anos na Corte, o ministro Ricardo Lewandowski tinha em mente começar uma temporada de trabalho mais tranquila. Uma das preocupações era abrir um espaço mais generoso na agenda para os netos. As crianças não moram em Brasília e, por …

A Corte Internacional de Justiça, CIJ, entrou em destaque em janeiro, após a decisão da África do Sul de instaurar um processo contra Israel por violar obrigações definidas pela Convenção do Genocídio. Aqui está o que você precisa saber sobre a CIJ e o que ela faz. A CIJ, situada …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na última quarta-feira (10) as condenações do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Eles haviam sido denunciados pela Operação Lava Jato pelo suposto recebimento de caixa dois para o PT nas eleições …

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) ironizou, em suas redes sociais, a ida do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça de Luiz Inácio Lula da Silva. Em seu X (antigo Twitter), ele afirmou que a ida para um posto no 1° escalão da …

Ao aceitar o convite do presidente Lula da Silva (PT) para assumir o posto de ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski terá de deixar segundo a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, uma série de contratos e cargos em conselhos da iniciativa privada que lhe renderam uma …

A Justiça decidiu que valor de restituição de imposto de renda não pode ser bloqueado para fins de quitação de dívida. A decisão foi tomada pelos juízes da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, em Porto Alegre. O colegiado julgou um processo sobre validade de …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) terá 130 vagas no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), o chamado “Enem dos Concursos”. São 100 postos de Analista Técnico-Administrativo e 30 postos para Analista Técnico de Políticas Sociais. O certame organizado pelo Governo Federal – por meio do Ministério da Gestão …

O presidente Lula da Silva (PT) faz um anúncio nesta quinta-feira (11) sobre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao lado do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, favorito para comandar a pasta. Lewandowski deve suceder no cargo o ex-ministro Flávio Dino, que foi nomeado por …

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, afirmou nesta quinta-feira (11) ao blog da Ana Flor, que não permanecerá na pasta com a saída do ministro Flávio Dino – que tomará posse nos próximos dias como ministro do Supremo Tribunal Federal. Cappelli diz que vai tirar …

Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o convite do presidente Lula da Silva (PT) e será o novo ministro da Justiça. O presidente deve anunciar Lewandowski nesta quinta-feira (11), registra Mariana Muniz, do O Globo. Ele e Flávio Dino, atual titular da pasta, vão se reunir …

A Justiça Federal lançou nesta semana uma campanha de prevenção a golpes relacionados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), após o governo federal quitar cerca de R$ 94 bilhões em dívidas judiciais. Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas em definitivo pela Justiça, sem que haja …

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski ainda não foi nomeado para o Ministério da Justiça, mas sua indicação é dada como certa no Palácio do Planalto e já desencadeou uma discussão sobre o segundo escalão da pasta. De acordo com aliados do presidente Lula (PT), Lewandowski só não foi anunciado …

Os auxiliares mais próximos de Lula da Silva (PT) já foram avisados de que Ricardo Lewandowski vai substituir Flávio Dino no Ministério da Justiça e da Segurança Pública e de que sua nomeação deve ocorrer nos próximos dias. Só o que ainda segura o anúncio, de acordo com fontes de Rafael Moraes …

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina derrubou a liminar que impedia que Felipe Mello, filho do governador Jorginho Mello (PL), assume o posto de secretário estadual da Casa Civil. Na decisão, o desembargador Gilberto Gomes da Silveira alegou que não haver “impeditivo que possa inviabilizar a nomeação”. “O art. 1º …

Flávio Dino deve deixar o cargo no Ministério da Justiça e Segurança Pública até a esta sexta-feira (12). Essa é a expectativa de subordinados de Dino no Ministério revelado por Pedro Figueiredo, do portal g1. O ministro assume, no próximo mês (22 de fevereiro), vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). …

As negociações para a ida do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça avançaram nos últimos dias, e o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser formalizado nesta semana, segundo interlocutores do chefe do Executivo e do ex-magistrado. Lula e Lewandowski já conversaram pelo …

O presidente Lula da Silva (PT) chamou o ex -ministro Lewandowsi para discutir o futuro do Ministério da Justiça. Como revelou o blog de Andréia Sadi no ano passado, desde a indicação de Dino para o STF o ex ministro do STF é o favorito para a Justiça. Segundo informações, …

Com a perspicácia voltada para o planejamento, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do Comitê de Governança, ambos sob a Presidência do Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, anunciou a data de três eventos importantes para o Judiciário baiano em 2024, durante a 27ª Reunião de Análise da …

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu na noite desta última quinta-feira (4) segundo Stéphanie Araujo, do Estadão, a nomeação do advogado Filipe Mello, filho do governador Jorginho Mello (PL), para assumir a Casa Civil do Estado. O mandado de segurança preventivo foi protocolado pelo PSOL-SC e aprovado pelo desembargador …

Com o favoritismo do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski para assumir o Ministério da Justiça, o grupo do atual ministro Flávio Dino (PSB) rechaça fazer “figuração” dentro da pasta depois de sua saída. A interlocutores, o secretário-executivo, Ricardo Cappelli, tem dito que não aceitaria assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), …

O presidente da Argentina, Javier Milei, teve parte de seu “decretaço” barrada pela Justiça do Trabalho nesta quarta-feira (3). A decisão afeta as medidas que alteram as regras trabalhistas, como o aumento do período de experiência para 8 meses, a demissão por participação em protestos e as mudanças nas indenizações. …

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) extinguiu no sábado (30) um processo do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra o também parlamentar Kim Kataguiri (União Brasil-SP). Em 2020, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou a Justiça após Kataguiri ter se referido a ele enquanto “bananinha” nas …

Sete pessoas com mandados expedidos pela Justiça foram capturadas com auxílio das câmeras do Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública, no Festival Virada Salvador, na Boca do Rio. Os presos possuíam mandados pelos crimes de homicídio, extorsão, furto e dívida de pensão alimentícia. Durante os cinco dias, …

Os Tribunais Regionais Federais começam a liberar o pagamento de precatórios. Um total de R$ 90,7 bilhões foram repassados no fim de 2023 pelo governo federal ao CJF (Conselho de Justiça Federal). Desse montante, a Justiça Federal já liberou R$ 27,7 bilhões para pagar aposentados e pensionistas do INSS (Instituto …

A Justiça do Trabalho mandou a Câmara Municipal de Salvador afastar o chefe da Procuradoria Jurídica da Casa, Marcus Vinícius Leal Gonçalves, investigado por suposto assédio moral. A decisão segundo a coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, é do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) e foi assinada no último …

O ministro da Justiça, Flávio Dino, deixará o Ministério da Justiça com um recorde em negativas de pedidos de acesso a informações públicas sob a alegação de sigilo de informações. Segundo o Painel da Controladoria Geral da União (CGU), a Justiça, sob a gestão do ministro do presidente Luiz Inácio …